Em sessão ordinária nesta quarta (04), os vereadores de Natal apreciaram e aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei complementar 09/2022, que altera a matriz remuneratória de quase cinco mil servidores municipais ativos, bem como de aposentados e pensionistas, corrigindo os salários do Grupo de Apoio de Serviços Gerais (Gasg) em 70%; do nível médio em 22% e do superior em 8%. Os percentuais devem ser aplicados já na folha de pagamento deste mês de maio, gerando um impacto no orçamento de R$ 3,4 milhões/mês.
De acordo com o líder do Governo, Aldo Clemente (PSDB), o projeto deve ser sancionado pelo prefeito Álvaro Dias rapidamente, já que os percentuais foram consensualizados entre o Executivo, os parlamentares e a categoria. “Trata-se de uma correção histórica, porque tínhamos ainda em Natal servidores que recebiam menos de um salário mínimo”, comemorou o vereador, se referindo ao Gasg, cujo salário base era de R$ 725. “Ainda não é o ideal, mas é o exequível neste momento”, completou, parabenizando a categoria, o Legislativo e Executivo municipais pela “construção democrática e o encaminhamento positivo” do que foi acordado e aprovado.
“Vivemos hoje na Câmara Municipal um momento histórico, acabando com o abono de complementação, para garantir aos servidores nada menos do que a Constituição Federal assegura, que é o direito de todo trabalhador receber ao menos o salário mínimo. O resgate histórico que fizemos aqui hoje será muito importante para Natal. Os servidores, certamente, mereciam mais, no entanto o que foi aprovado é fruto dos entendimentos entre o Sinsenat, Câmara Municipal e Executivo, através do prefeito Álvaro Dias e da secretária de Administração, Adamires França”, disse a vereadora Nina Souza (PDT), lembrando que desde 2018 participou de muitas reuniões sobre a reinvindicação hoje atendida.
“Com suporte e apoio dos vereadores, depois de nove anos, conseguimos essa correção salarial, que vai melhorar a vida do servidor”, afirmou Jota Neto, coordenador geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat). Ele também reforçou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria, criado em 1992, ainda há direitos não implementados
A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Natal fez a entrega, nesta segunda-feira (02), para mulheres em situação de rua de absorventes doados pelos parlamentares, servidores da Casa e sociedade civil. A atividade aconteceu no Viaduto do Baldo, centro da capital potiguar, e contou com a participação das vereadoras Divaneide Basílio (PT), presidente da Frente Parlamentar, e Júlia Arruda (PCdoB). Ao todo, 18 mulheres foram beneficiadas pela campanha de arrecadação de absorventes promovida pelo Legislativo natalense.
“Este é um momento de muito compromisso e responsabilidade
Por sua vez, a vereadora Júlia Arruda defendeu que a ação seja transformada em política pública. “Existe uma Lei Municipal neste sentido e o Governo do Estado já publicou um decreto para que seja uma política estadual que inclua todos os grupos vulneráveis da sociedade. Isso possibilitará que este fornecimento tenha continuidade, haja vista que o ciclo menstrual ocorre todos os meses. E a gente sabe que num momento de extrema precariedade, entre a comida e o absorvente, o que vai prevalecer é o alimento e tudo que for necessidade imediata. A dignidade menstrual é questão de saúde pública”.
Representando o Movimento População de Rua, Mary Silva agradeceu ao Parlamento Municipal pela entrega dos absorventes. “Para essas mulheres é muito importante porque sem esse produto elas usam qualquer coisa nos períodos de menstruação, inclusive panos sujos que podem causar sérios problemas de saúde. Por este motivo, estamos agradecidas a todos os vereadores pela participação nesta campanha de arrecadação. E que a sociedade natalense compreenda que ninguém está na rua por opção, mas por necessidade”.
Nessa segunda-feira, 02, a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo
Entre as matérias aprovadas, a de n° 085/2021, de autoria do vereador Hermes Câmara, que altera a lei n° 310/2010, transformando a disciplina de Empreendedorismo
“Precisamos resgatar em nossas crianças o sentimento de esperança e criar já na sua base a ideia de que ela possa se transformar em um adulto empreendedor”, afirmou o vereador Hermes, que ainda acrescentou. “Queremos que suas crenças os coloquem pra cima, então esse projeto visa trazer esse sentimento e incentivar nossas crianças para que tenhamos um futuro empreendedor que seja bom para a cidade e para os futuros cidadãos” concluiu.
Nesta quinta-feira (28), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 06/2022 que dispõe sobre as regras aplicáveis ao instrumento da Transferência do Potencial Construtivo (TPC) no âmbito do Município de Natal/RN, bem como as regras para outorga onerosa, conforme Mensagem n.º 42/2022. O TPC está previsto no Plano Diretor de Natal e é um dispositivo agregado a outro instrumento, a Outorga Onerosa, que é uma taxa que os proprietários de imóveis devem pagar à administração municipal por construir e ampliar o uso do solo acima do coeficiente permitido na lei. O Plano Diretor foi acatado pela Casa em dezembro passado e sancionado pela Prefeitura.
Em seu discurso, a vereadora Nina Souza (PDT) explicou essa regulamentação acerca do direito de construir na capital potiguar. “Constitui mais um braço do Plano Diretor, que trouxe um elemento a mais com o potencial construtivo. Aprovamos, então, um potencial 1 e nas áreas que permitem construções acima desse potencial, o valor que ultrapassar será pago 80% através de Outorga Onerosa e 20% via TPC (Transferência de Potencial Construtivo). Essa medida é muito importante, haja vista que o mercado estava esperando a decisão sobre o tema”.
As emendas apreciadas durante a sessão são de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT) e foram subscritas pela vereadora Divaneide Basílio (PT). Os textos abordam a Transferência de Potencial Construtivo, dispositivo agregado à Outorga Onerosa. “Dialogamos com o governo sobre essas emendas porque entendemos que transparência é fundamental. Além disso, os debates sobre os estudos técnicos podem contribuir para que o TPC seja feito de forma adequada”, defendeu Divaneide.
Por fim, os parlamentares também derrubaram o veto do Executivo ao Projeto de Lei de autoria da ex-vereadora Eudiane Macedo que cria o Aplicativo (APP) SOS Mulher. “Por unanimidade, a Câmara Municipal rejeitou o impedimento porque é mais um projeto que vem para fortalecer a rede de apoio às mulheres na nossa cidade. Quando se fala em melhorias para as mulheres, esta casa estará sempre a favor”, concluiu o vereador Luciano Nascimento (PTB).
Mais de 40 projetos sociais incentivadores do esporte natalense foram homenageados pela Câmara Municipal de Natal nessa terça-feira (26), em sessão solene de propositura do vereador Kleber Fernandes (PSDB).
“O esporte transforma vidas, gerando inclusão e interação social, bem-estar, saúde e lazer. Sabemos que o poder público tem limitações e, onde ele não chega, lá estão os voluntários, projetos sociais, associações, federações e ONGs. Como vereador e esportista, busco incentivar e estimular essas iniciativas, através da intermediação com os órgãos públicos municipais, para valorizar e potencializar esses trabalhos”, justificou o propositor, acrescentando que os homenageados da noite são iniciativas do terceiro setor com atuação nas quatro zonas da cidade e as pessoas que se doam a esses trabalhos, muitas vezes sem estrutura e até sem remuneração, formando atletas e cidadãos.
Representando a Prefeitura do Natal, a secretária municipal de Esporte, Jódia Melo, elogiou a iniciativa do vereador e endossou a importância dos projetos homenageados. “Dessas inciativas do terceiro setor já nasceram muitos atletas profissionais e olímpicos. E além disso, esses projetos formam pessoas melhores para o convívio em sociedade”, lembrou.
Entre os homenageados estavam iniciativas de pequeno, médio e grande porte. Desde projetos como a Companhia de Ballet de Pajuçara, da professora Liniety de Morais Silva Araújo, que atende a 72 crianças da zona Norte, ao maior evento esportivo de rua do RN, a Maratona Internacional do Natal, que este ano pretende tomar as ruas da cidade com seis mil corredores.
O projeto Companhia de Ballet do Pajuçara atua há 20 anos, auxiliando no desenvolvimento social e esportivo de centenas de meninas e meninos, crianças a partir do 3 anos e adolescentes. A professora Liniety se emociona ao falar do impacto do trabalho nas vidas deles. “Tiramos crianças das ruas, trabalhamos o desenvolvimento físico e a disciplina, ajudando na melhoria do rendimento escolar e formando cidadãos que convivem melhor com suas famílias e com a sociedade”, afima ela, que no momento dá aulas a mais de 70 pequenos bailarinos e bailarinas.
Na zona Oeste, é através do Memorial da Capoeira, que o pedagogo Nivaldo Freire da Silva impacta vidas de crianças, jovens, adultos e idosos. Mais que um projeto esportivo, o espaço fundado e coordenado pelo mestre de Capoeira, no bairro de Cidade Nova, desenvolve atividades socioculturais e, atualmente, atende a 120 crianças da rede pública de ensino e cerca de 480 pessoas, com orientação profissional e pedagógica, cursos de línguas estrangeiras, aulas de reforço escolar e preparatório para o Enem. “O esporte é um atrativo, uma ferramenta. O objetivo principal é encaminhar jovens às universidades e de lá, mais qualificados, ao mercado de trabalho, ajudando assim a reduzir as desigualdades sociais”, revela Nivaldo.
“A Câmara Municipal, através do vereador Kleber Fernandes, que é um esportista, está de parabéns por essa iniciativa de homenagear pessoas e projetos que, pelo esporte, contribuem para fazer melhores as vidas impactadas e, por consequência, nossa cidade ainda melhor”, parabenizou a professora de educação física, Liz Britto, diretora da Maratona Internacional do Natal, acrescentando a promoção do Turismo entre os benefícios do esporte. Este ano, a Maratona terá sua 5ª edição no próximo dia 15 de maior. Na última corrida presencial, em 2019, foram quatro mil participantes, e a expectativa para este ano é de acréscimo de 50% no número de corredores.
O plenário da Câmara Municipal de Natal apreciou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26), o veto parcial do prefeito Álvaro Dias à revisão do Plano Diretor de Natal. A matéria aprovada pela Casa em dezembro passado e sancionada pela Prefeitura, teve 86 artigos debatidos pelos vereadores, sendo 19 derrubados. O Plano Diretor é a principal legislação municipal que orienta o desenvolvimento urbano, com um conjunto de normas que organizam o crescimento e o funcionamento do município, visando garantir o bem-estar dos moradores e a sustentabilidade.
“Apreciamos ponto a ponto o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final sobre o veto parcial ao novo Plano Diretor apresentado pela Prefeitura e a maioria do parlamento entendeu que os posicionamentos do colegiado eram procedentes, pois foram tomados com muita responsabilidade e cautela. Acredito que fizemos um bom trabalho e agora esperamos que o governo faça a parte dele. É importante que a população cobre que a Prefeitura operacionalize melhor suas secretarias com mais tecnologia, abertura de concursos públicos e otimização, pois não adianta termos um Plano Diretor bom sem as condições para colocar em prática”, avaliou a vereadora Nina Souza (PDT).
Os parlamentares decidiram manter no Plano Diretor da cidade o trecho que desobriga igrejas a pagar outorga onerosa em ampliações e construções novas. Outorga onerosa é uma taxa que os proprietários de imóveis devem pagar à administração municipal por construir e ampliar o uso do solo acima do coeficiente permitido na lei. A isenção aos templos religiosos foi um dos pontos que gerou mais debates na sessão.
“A outorga onerosa é do domínio dos municípios. Então, a isenção desse tributo é uma benevolência do Poder Público, em um momento difícil que o país enfrenta. A discussão acerca desse tema foi respeitosa e ao final conseguimos derrubar o veto. É importante ressaltar que o benefício vale para templos de qualquer religião”, explicou a vereadora Camila Araújo (União Brasil).
Pela oposição, o vereador Robério Paulino (PSOL) criticou os impedimentos apresentados pelo Executivo. “A análise que faço de tudo que aconteceu é que o prefeito Álvaro Dias não acatou as sugestões da Câmara Municipal, inclusive emendas que foram consensualizadas com a equipe técnica dele. Ou seja, o retorno que recebemos da Prefeitura anula em grande medida os aprimoramentos que fizemos no texto do Plano por meio da participação popular”, concluiu.
A Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feira (26) uma audiência pública para debater a valorização dos trabalhadores da saúde municipal. Todas as categorias da saúde, com exceção dos médicos, estão em greve desde o último dia 11 em Natal, com apenas 30% dos serviços sendo executados.
A audiência foi proposta pelo vereador Robério Paulino (PSOL). “Essa audiência foi convocada para dar voz às trabalhadoras e trabalhadores da saúde que vivem uma situação delicada devido os atrasos de reajustes e iniciaram uma greve que é justa. São trabalhadores que exercem grande papel para a população, especialmente durante a pandemia quando não puderam parar e ainda ficaram na linha de frente de atendimento”, destacou o parlamentar.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), Flávio Gomes, declarou que as categorias aguardam uma proposta consistente da parte do Município, que garanta os direitos dos trabalhadores. “A gente quer o cumprimento da data-base, a atualização salarial. São direitos não cumpridos, como gratificações e insalubridades não pagas. Nos chamaram de heróis na pandemia, mas o principal, que são nossos direitos, sermos valorizados efetivamente enquanto profissionais, não nos é dado”, disse ele.
Os profissionais de diversas áreas da saúde compareceram e participaram da audiência. Luciano Cavalcanti, presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindern), relatou que desde 2014 não há cumprimento da data-base da categoria que envolve quinquênios e progressões de carreira. “Há casos de insalubridade e gratificações que não são pagas e com servidores buscando há mais de 10 anos esses direitos sem resultados. Sofremos com a falta de condições de trabalho que favorece a insegurança nas unidades de saúde, constantemente alvos de assaltos”, declarou o sindicalista.
Entre outras reivindicações, os trabalhadores também pedem a nomeação dos concursados de 2018. Segundo foi pontuado nos debates, há um déficit de mais de 6 mil profissionais na área, com aprovados no conscurso à espera da convocação, enquanto o Município mantém contratos temporários.
O secretário adjunto da Saúde do Muncípio, Chilon Batista, declarou que até a próxima sexta-feira, a Prefeitura apresentará uma proposta aos trabalhadores em greve. “Entendemos a legitimidade dessa greve pela reivindicação de direitos. Estamos fazendo levantamentos de impactos financeiros para serem levados à Secretaria de Administração e ao Gabinete de Governo. Amanhã teremos definições dessas propostas para levar ao prefeito e discutiremos com as categorias na sexta-feira”, anunciou o secretário-adjunto.
