As obras para a engorda da Praia de Ponta Negra estão sob nova ameaça. Uma ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), na tentativa de suspender qualquer intervenção na área e no entorno da praia. Além disso, pede que Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) anule os efeitos de todos os licenciamentos concedidos à Prefeitura do Natal para início das obras. Caso seja aceita pela Justiça, a medida pode impedir de forma definitiva a engorda ainda em 2024, gerando prejuízos econômicos para quem depende do turismo e, principalmente, ambientais, diante da transformação visível do Morro do Careca em falésia.
A ação solicita ainda que o órgão ambiental do Estado inicie dentro do prazo de 30 dias novos procedimentos para a obra com a participação do que o MPF chama de “comunidades tradicionais”. O documento está assinado pelo procurador Daniel Fontenele Sampaio Cunha, o mesmo que tentou travar a emissão da Licença por meio de uma recomendação há alguns dias. Além do Idema, o documento está direcionada à Prefeitura do Natal e à União. O MPF quer que o órgão ambiental obedeça aos protocolos de consulta elaborados pelas próprias comunidades tradicionais, ‘abstendo-se de estabelecer unilateralmente prazos ou formas com que serão conduzidas’. Cobra ainda que a instituição deve consultar o público impactado e apresentar o resultado dos estudos ambientais que o tenham contemplado.
A reação do MPF acontece um dia após a emissão da Licença Ambiental pelo Idema, ocorrida nesta terça-feira (23), em cumprimento de decisão judicial, após pedido da Prefeitura do Natal. Ao todo, o documento aponta 83 condicionantes que precisam ser cumpridas pelo executivo. Parte delas, conforme apontou o diretor-geral do órgão ambiental, Werner Farkatt, precisam ser entregues antes do início das obras. Entre os questionamentos a serem respondidos pela Prefeitura, a solicitação da consulta aos povos tradicionais ocupa o tópico 37.
Descumprimento de medida pode acarretar bloqueio de verbas
Em caso de descumprimento das medidas pelo Município de Natal, o Ministério Pública pede que sejam impedidas quaisquer formas de divulgação institucional do município de Natal, além do bloqueio judicial das verbas orçamentárias destinadas a sua publicidade institucional durante o período de não cumprimento da decisão. Já para o Idema, a ação solicita a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000 a ser imposta a seu dirigente máximo, em caso de recalcitrância no cumprimento da medida judicial que se pleiteia.
Uma decisão em caráter liminar determinou que o Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) conceda de imediato a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a Prefeitura de Natal iniciar as obras da engorda da praia de Ponta Negra. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e atende a um pedido realizado pela Prefeitura do Natal. O documento foi publicado na sexta-feira (19). Em sua decisão, o juiz Geraldo Antônio da Mota dá um prazo de 10 dias para que o Idema e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se pronunciem sobre o cumprimento ou não da decisão. O Idema informou à TN que ainda não foi notificado, mas que irá se pronunciar nos autos por meio da PGE.
No documento, o juzi afirma: “Ante ao exposto, defiro o pedido de medida liminar para que a autoridade coatora proceda com a imediata expedição da licença de instalação e operação da obra da engorda da praia de Ponta Negra referenciada pela Licença Prévia nº 2017-114769/TEC/LP-0141, dado o longo prazo transcorrido para resposta ou, fundamentadamente, indique as razões de não a conceder, pena de aplicação de medidas legais e análise, pelo órgão competente, acerca da probidade, ou não, na demora de se atuar, como dever institucional”.
O ingresso da Prefeitura na Justiça aconteceu um dia após o Ministério Público Federal (MPF) recomendar que o Idema se abstivesse de emitir a licença para as obras sem que antes as comunidades pesqueiras fossem ouvidas com base na OIT 169, uma Consulta Prévia para explicar a obra e seus impactos. No seu pedido ao judiciário, a Prefeitura alegou que a exigência dessa consulta seria “abusiva e ilegal, tendo em vista que a comunidade local não se enquadraria nos parâmetros estabelecidos pela OIT 169, bem como que já realizou reuniões com essas comunidades para tratar das repercussões sociais da obra, de maneira que a manutenção dessa exigência irá retardar o cronograma de execução das obras e ocasionar severos prejuízos financeiros”.
Antes da decisão, o Idema havia emitido comunicado oficial alegando que as respostas da Prefeitura do Natal protocoladas na quarta-feira (17) eram “satisfatórias” e que a Licença de Instalação e Operação (LIO) seria emitida na próxima semana.
Esta não é a primeira vez que a engorda da Praia de Ponta Negra é alvo de judicializações. Antes, a licitação para escolher a empresa que faria a execução da obra também foi parar na justiça após uma das empresas candidatas apresentar questionamentos sobre incapacidade técnica da vencedora de executar o serviço. O consórcio vencedor da licitação foi das empresa DTA-AJM, que atua na área de dragagem e têm experiência na área de aterros.
A DTA, inclusive, foi a responsável pelo aumento da faixa de areia na praia de Balneário Camboriú. A licitação foi questionada pelo consórcio JDN-Edcon, que foi o 3º colocado no certame. Eles afirmaram que havia 22 irregularidades nos documentos de habilitação dos consórcios DTA-AJM e VAN OORD-COASTAL, sendo 14 atribuídos à empresa vencedora. A Justiça, porém, não acatou a manifestação e extinguiu o processo. No âmbito administrativo, a Prefeitura do Natal também não deu provimento ao questionamento.
Com expectativa de iniciar as obras ainda em 2024, a ideia de se fazer um aterro hidráulico em Ponta Negra surgiu há 12 anos, época em que o calçadão da praia ruiu após a força da maré. Desde então, diversos estudos, audiências e discussões foram feitas para se chegar em alguma possibilidade de recuperar a praia. A conclusão delas, após estudos da empresa paulista Tetratech, era de que a engorda era a melhor alternativa para a principal praia de Natal.
As conversas se intensificaram nos últimos anos e a Prefeitura conseguiu o licenciamento prévio para a obra em julho do ano passado, tendo o Idema elencado 52 condicionantes a serem cumpridas. No último dia 12 de junho, a prefeitura entregou os questionamentos acerca das condicionantes, com uma série de impasses e discussões tendo acontecido nas últimas semanas com discussões diárias entre Prefeitura, Idema, Funpec e a DTA Engenharia (empresa vencedora da licitação) com relação às últimas 12 condicionantes.
Secretário aponta expectativa positiva para licenciamento
O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a Prefeitura aguarda o cumprimento da determinação da Justiça para emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) da engorda da praia de Ponta Negra pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN). Segundo ele, a expectativa é positiva para o andamento do processo, uma vez que o próprio orgão ambiental assegurou que não há mais dúvidas em relação às respostas às últimas condicionantes realizadas pela gestão municipal.
Na avaliação de Thiago Mesquita, a medida também consolida o trabalho técnico realizado pela Prefeitura ao lado da Funpec, DTA Engenharia e Idema para demonstrar todos os “fundamentos plausíveis” para a emissão da LIO.
“Lembrando que essa é uma obra com impactos ambientais positivos. Vai retornar às condições originais da praia e fazer com que, além da segurança em relação ao processo erosivo, vai gerar emprego e renda para a sociedade”, complementa.
“Agora, com a segurança jurídica de uma liminar, não resta dúvida, já que é o do interesse do Idema e do Governo do Estado, porque assim eles têm se pronunciado sempre, a emissão dessa licença para início imediato dessa obra tão importante”, diz.
Revitalização pode atrair mais turistas, diz trade
O trade turístico do Rio Grande do Norte defende a obra para revitalização da praia de Ponta Negra e valorização do turismo potiguar. Representantes do setor de hotelaria e restaurantes apontam que a obra será benéfica e pode atrair cada vez mais turistas ao RN, gerando emprego e renda para o Estado. O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no RN (ABIH), Abdon Gosson, diz que “Ponta Negra não aguenta mais esperar”.
“Nós que fazemos a ABIH e todos que fazem o turismo estamos ansiosos para que essa obra comece o mais rápido possível. Ponta Negra não aguenta mais esperar, o Morro do Careca não está mais esperando o tempo passar e estamos vendo o nosso maior cartão postal indo embora. Isso todo mundo sabe e já comenta.
O turismo na cidade de Natal é o maior gerador de emprego e renda e temos sofrido fortemente uma queda significativa em função dessa praia não ser mais o que era antigamente pela falta de infraestrutura e todos os motivos da natureza invadindo cada vez mais. Precisamos que Ponta Negra volte a ser a praia maravilhosa que sempre foi”, apontou.
Segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz, a obra da engorda é uma intervenção “vital não apenas para a preservação de um dos principais cartões-postais de Natal, mas também para a recuperação da atividade turística naquela área”.
“A ausência de um entendimento célere entre os órgãos licenciadores do Estado e o poder público municipal pode resultar em prejuízos significativos para o setor, inviabilizando a realização desta intervenção ainda neste ano.
Sabemos que a obra é um dos fatores que poderá impactar a alta estação turística que se aproxima, pois sem a sua execução imediata, a situação da nossa orla será ainda mais afetada, prejudicando a imagem de Natal como destino turístico”, disse Queiroz em entrevista recente à TN.
O Pantanal entrou em um período crítico de risco extremo de incêndios, conforme boletim divulgado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Até o fim de semana, toda a extensão do bioma será classificada entre risco “Alto” e “Extremo” de fogo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória para liberar R$ 137,6 milhões, a fim de combater as queimadas e mitigar os efeitos da estiagem. Desde janeiro deste ano, o bioma já perdeu 778 mil hectares de vegetação nativa, o que representa 5,15% de sua área total. No momento, 832 profissionais estão em campo no combate aos incêndios, sendo Dos 55 grandes incêndios combatidos até agora, 31 foram extintos e 24 permanecem ativos, dos quais 22 já estão controlados. Controlar um incêndio significa que ainda restam ilhas, troncos, árvores e outros combustíveis florestais queimando, mas o fogo está cercado por uma linha de controle.
Desde maio, o uso de fogo no Pantanal está proibido, com penas que variam de 2 a 4 anos de prisão para os infratores. Todos os incêndios registrados no último mês têm causas humanas, e os responsáveis estão sendo investigados e serão punidos, de acordo com o MMA. O governo também tomou outras providências para aprimorar o combate aos incêndios no Pantanal. Uma nova Medida Provisória permite o uso de aeronaves e tripulações estrangeiras em casos de calamidade pública ou emergências ambientais. Além disso, foi reduzido o prazo de recontratação de brigadistas de dois anos para três meses, agilizando a resposta a novos focos de incêndio. O Pantanal enfrenta a pior seca dos últimos 70 anos, o que agrava a situação dos incêndios. O bioma é essencial para a biodiversidade brasileira, abriga uma vasta gama de espécies de fauna e flora, além de ser uma importante fonte de sustento para comunidades locais. A devastação causada pelos incêndios não só ameaça a biodiversidade, mas também a economia e a vida das pessoas que dependem desse ecossistema.
A comunidade científica e ambientalistas destacam a necessidade urgente de políticas públicas eficazes e de longo prazo para a preservação do Pantanal. A prevenção, educação ambiental e a gestão integrada de recursos naturais são essenciais para evitar que situações como esta se repitam. Além das medidas emergenciais, é preciso ainda investir em pesquisa e tecnologia para monitoramento e combate aos incêndios, o que garante a proteção contínua do bioma. As medidas adotadas pelo governo são um passo importante, mas a colaboração de todos – governo, organizações ambientais e sociedade – é fundamental para a preservação deste patrimônio natural.
O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) convocou a imprensa potiguar na tarde desta terça-feira, 16, para esclarecer que, dos 17 questionamentos enviados à Prefeitura de Natal, apenas nove foram respondidos a contento.
O instituto afirmou que ainda faltam oito pontos a serem esclarecidos para que a Licença de Instalação e Operação (LIO) seja emitida.
Em nota, o Idema comunicou que não liberou a licença e convocou uma coletiva de imprensa para apresentar os questionamentos. Para continua o processo de liberação da LIO, será necessário que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) responda os apontamentos do instituto. O órgão deu um prazo de 30 dias para a pasta enviar os questionamentos respondido.
Confira abaixo:
Visando dar continuidade a análise do processo de pedido de Licenga Ambiental do empreendimento a ser implantado no município de Natal/RN, faz-se necessário que o interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA proceda com a entrega da documentação.
Apresentar Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento.
Apresentar levantamento hidrográfico compatível com as propostas de monitoramento descritas no Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas, as quais levam em consideração uma área de 9km? até isóbata de 12m (pág 125, Figura 01 do documento “Planos e Programas Ambientais”), e não somente para as áreas da Jazida e do Aterro hidraulico conforme apresentado pelo empreendedor. Ou ainda, apresentar justificativa técnica de que a metodologia anexada aos autos do processo atende ao Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas.
Apresentar levantamento inicial da ictiofauna presente na área da jazida para subsidiar os paråmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da Praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), tendo em vista que estes dados não foram apresentados aos autos do processo.
Apresentar diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira, com dados iniciais pré-monitoramento, que subsidiarão a definição dos valores indenizatórios e os parâmetros do Programa de Acompanhamento da atividade pesqueira (item 3.2.4 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), pois foi apresentado apenas o questionário aplicado na comunidade pesqueira da praia de Ponta Negra.
Apresentar alternativas de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados durante a fase de implantação do empreendimento, considerando o relatório socioeconômico, atentando para os seguintes tópicos:
a. A respeito das atividades de navegação, pesca, incluindo o comércio de pescados, atividades náuticas recreativas e esportivas da área de marinha visando a continuidade destas atividades diárias no período em questão evitando ao máximo alterações na dinâmica econômica local e regional.
b. Atentar para as demais atividades mantidas na faixa de praia e calçadão como comércio ambulante, quiosques, turismo, esportes, lazer e demais usuários permanentes a fim de que tais atividades continuem sendo executadas em concomitância à instalação da obra no intuito de dirimir possíveis perdas de renda e insegurança alimentar visto que muitos destes trabalhadores dependem exclusivamente de suas atividades na praia.
c. Garantir condigões suficientes para o sustento das atividades realizadas equivalente aos periodos anteriores à instalação do empreendimento
Apresentar dados complementares que considerem as espécies encontradas nos períodos de estiagem, que compreende os meses de setembro a novembro, conforme constam no Programa de Monitoramento da Biota Aquática, em periodo anterior ao inicio da intervenção para as obras de engorda.
Apresentar informações, com coleta de dados de campo, sobre aves migratórias que ocorrem na região e que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas pela engorda de Ponta Negra, tendo em vista que foram apresentados apenas dados secundarios e que precisam ser validados pelas coletas de campo Conforme Programa de Monitoramento de Aves Migratórias.
Apresentar projetos de drenagem de águas pluviais contendo detalhamento dos dissipadores 02 ao 06, bem como, dissipador existente na Via Costeira (trecho compreendido entre dissipador 01 e SERHS Natal Grand Hotel & Resort), com cotas legíveis de todas as dimensões e, conforme executado (As built), acompanhando de cronograma atualizado da execução das obras de todo o sistema de drenagem, tendo em vista que foi apresentado projeto diferente do executado;
Diante do exposto, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento às solicitações, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa- SEI no 1, de 15 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a comunicação dos atos processuais enviados pelo sistema eletrônico Comunica do IDEMA. Vale ressaltar que, ao longo da análise do processo, podem ser solicitados novos documentos. Bem como, após a realização da vistoria na área.
O sentimento do prefeito Álvaro Dias é que o vai-e-vem sobre a liberação da licença de instalação e operação das obras da engorda da praia de Ponta Negra termine em acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema-RN), depois da reunião, ocorrida no fim da tarde da segunda-feira, com técnicos de diversos órgãos envolvidos e intermediada pela Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), a fim de destravar os 17 pontos questionados pelo órgão ambiental do Estado.
“Tudo foi respondido, não tem mais o que ser perguntado”, dizia o prefeito em entrevista, já no começo da noite, na 96 FM, acreditando que a draga que deixou o porto no domingo (7) ainda está no Brasil, “ainda não foi para a Holanda” e possa voltar a Natal.Dias afirmou que não existe questão política de sua parte, “estamos defendendo a cidade e preservar a geração de emprego e renda e Ponta Negra continue a existir, mas está se transformando numa falésia”.
O prefeito disse que durante a reunião no Idema, sentiu que diminuiu a resistência à liberação da obra – “achei as pessoas mais ponderadas e ouvindo”, mas reforçou o que tinha dito antes, que se a engorda não for realizada, “é um crime contra o turismo, isso é indiscutível”.
Assim mesmo, Dias admite que a questão política e ideológicas “é coisa pequenas”, mas citou o PT porque esse partido “sempre está por trás de tudo”.
O chefe do Executivo disse que o diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, não é filiado ao PT, mas os cargos “quase todos são indicações do PT”, razão pela qual “surpreende que o órgão não tem praticamente funcionário de carreira, são quase todos nomeações do governo do Estado”.
Para o prefeito, “isso dificulta, mais ainda, essa questão, porque estão mais suscetíveis à pressão politica contrária e medíocre para atrasar a cidade”. Mas pelo que observou na reunião, Farkatt “está sensível à questão de geração de emprego e renda, ao prejuízo que pode será causado ao turismo e acredito que não está agora mal intencionado e acredito que será bem resolvido”.
Com relação à coletiva do chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, o prefeito considerou “deplorável e boa”, porque “até mostraram a cara, como estão mostrando agora, a gente achava que era uma questão técnica e não é, a gente está vendo que é uma questão política”.
O prefeito Álvaro Dias avisou que a manifestação no Idema não foi uma iniciativa do Executivo, mas participou atendendo convite de várias entidades, que estão preocupadas com o declínio de Ponta Negra. “O Estado todo sobrevive do turismo e Natal é a porta de entrada, Ponta Negra concentra 70% dos investimentos turísticos da cidade, não pode acabar com Ponta Negra, porque vai matar as pessoas de fome, não vão ter como sobreviver”, disse o prefeito.
O secretário municipal do Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, chegou a tempo de participar da entrevista do prefeito Álvaro Dias, o qual não considera outra cenário, “senão se conceder essa licença, não tem mais o que fazer, foi tudo respondido”.
Mesquita esteve na reunião da Fiern e acredita que até quarta-feira (10) possa se chegar a um acordo com o Idema: “De 17 apontamentos feitos, respondemos cinco de pronto e acertamos que os 12 restantes iremos responder amanhã (hoje) dar segurança e buscar através de uma alternativa metodológica alguns itens, como a complementação e coleta de dados primários e fazer isso ao longo da execução da engorda”.
Segundo Mesquita, a engorda precisava ser executada entre os dias 1º de julho e 31 de outubro para aproveitar a janela ambiental, que “são as condições físicas e ambientais para uma obra como essa”. mas em virtude desse atraso de pelo menos dez dias, “temos a garantia do Idema que estendendo esse prazo até 15 de novembro não haverá nenhuma dificuldade”.
Segundo Mesquita, o risco da engorda entrar pela alta estação “é mínimo” se a licença operacional for liberada o mais rápido possível, porque em 90 dias conclui-se a engorda de Ponta Negra. “Em 2024 a engorda vai estar pronta em Natal”.
Os principais pré-candidatos a prefeito de Natal nas eleições municipais deste ano repercutem o atraso da engorda de Ponta Negra, depois que a draga contratada para execução da obra deixou, no domingo (7), o porto da Ribeira.
Caso do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil), que acompanhava o prefeito Álvaro Dias (Republicanos), na segunda-feira (8), na tentativa de conseguir a liberação da licença operacional no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN): “É inaceitável o que estamos presenciando acontecer com Natal, um prejuízo imenso para a cidade que condena a nossa principal indústria, o turismo”.
Paulinho Freire disse que iria entrar em contato com o Ministério do Turismo, Celso Sabino, que é do seu partido, para pedir apoio a uma solução para o caso, pra que “Natal e o Rio Grande do Norte continuem nessa derrocada de investimentos e venhamos perder essa obra que seria transformadora para a nossa capital”.
Freire criticou a falta de agilidade do Idema, uma vez que Natal “está sendo penalizada”, mesmo estando “sob uma gestão que tirou a cidade do atraso. Que avançou mais nos últimos anos do que nas últimas duas décadas e agora somos surpreendidos por esse golpe”.
Segundo Freire, “o prejuízo para o turismo é imenso, mas o maior dano é para a população, que vai perder a geração de emprego e renda para a cidade”.
Já o ex-prefeito Carlos Eduardo Eduardo (PSD) criticou a atual gestão do município. “Depois de engavetar o projeto, que deixamos pronto por quatro anos, o prefeito coloca em risco um dos principais cartões-postais da cidade”.
Improviso
Para Carlos Eduardo “é revoltante a prefeitura e o Idema discutindo quem tem razão, enquanto o Morro do Careca é levado pelo mar, precisamos mudar essa forma de administrar a cidade, feita de improviso e despreparo”.
O pré-candidato do Avante a prefeito de Natal, ex-deputado federal Rafael Motta, considera “lamentável a falta de união” entre o governo do Estado e a Prefeitura de Natal na emissão da licença para engorda da praia de Ponta Negra: “A cooperação entre os entes federativos é essencial para o progresso. Na nossa gestão vamos em esforço pelo bem da nossa cidade”.
Pré-candidata do PT à prefeita nas eleições de 2024, a deputada federal Natália Bonavides disse que o prefeito “quer tentar forçar o Idema a emitir a licença da obra de Ponte Negra sem que a prefeitura tenha até agora fornecido toda a documentação para o Idema”.
Bonavides acusa o prefeito “querer transferir sua culpa do atraso da obra pra outra pessoa. Mas todo mundo sabe que a engorda não saiu ainda por culpa dele, que passou mais de 300 dias para enviar a documentação e ainda enviou incompleta. Agora partem para a agressão física e para o quebra-quebra e vandalismo”.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Natal Álvaro Dias afirmou que o Idema tem atraso a emissão da Licença de Instalação e Operação por questões políticas. De acordo com o chefe do executivo, “as forças do mal, do PT” estão se “organizando” para impedir a engorda da praia de Ponta Negra. Por meio de nota, divulgada neste domingo (7), a Prefeitura afirmou que irá cumprir todas as exigências legais atendidas.
No vídeo, o prefeito Álvaro Dias afirmou que há uma pressão política sobre o Idema para que as obras da engorda sejam atrasadas. Segundo o chefe do executivo, a situação se repetiu mais uma vez. “Estamos trabalhando incansavelmente para garantir que essa obra essencial para a nossa cidade seja iniciada o mais rápido possível, mas o IDEMA, órgão estadual, está atrasando a engorda, sem emitir as licenças necessárias, por questões políticas e burocráticas”, descreveu Álvaro Dias.
Ainda na declaração, o prefeito ressalta que a obra já foi executa em outros municípios do Brasil, porém aqui é o único lugar em que ocorre este tipo de imbróglio. “As forças do mal, do PT, se organizam para atrasar e atrapalhar o desenvolvimento e o progresso da cidade de Natal”, afirmou Dias.
Em nota, a prefeitura de Natal afirmou que irá cumprir com todas as exigências legais atendidas e que não pode concordar com a forma como o IDEMA tem se comportado, evitando a colaboração entre as partes. “[A Prefeitura] reitera que não pode concordar com a forma como o IDEMA tem se comportado, evitando a colaboração e, sob um manto obscuro, prejudicando a cidade e seu desenvolvimento de forma proposital, num prejuízo para a cidade de Natal, para o comércio, formal e informal, para o turismo e para os moradores da nossa cidade”, diz a publicação.
Leia nota na íntegra:
Nota da Prefeitura de Natal sobre a engorda de Ponta Negra
A Prefeitura do Natal vem manifestar sua mais completa indignação diante do protelamento do Idema em conceder a Licença de Instalação e Operação para o início da obra da engorda da praia de Ponta Negra. A demora na liberação dessa licença significou a desmobilização da draga que já estava em Natal para iniciar os serviços e implica na inviabilidade prática de que Natal, seus moradores, turistas, e centenas de famílias que vivem da praia, possam já na próxima alta estação ter uma Ponta Negra mais organizada, com uma faixa de areia de 1OO metros na maré baixa, e, o pior, mantendo uma situação que vem degradando o Morro do Careca, principal cartão postal da cidade, o qual gradativamente vem se transformando em um falésia pelo avanço do mar.
É fundamental destacar que este tipo de trabalho de alargamento da faixa de areia foi executado em várias cidades. Foi isso o que fez Fortaleza, Santa Catarina, com Balneário Camboriú, Florianópolis (com três praias passando por esse processo: Canasvieiras, Jurerê e Praia dos Ingleses). Sem falar no que foi feito em Copacabana (RJ) ainda na década de 60.
Não podemos aceitar que obstáculos com nítida coloração política atrapalhem o desenvolvimento de Natal.
Por outro lado, o município contratou a FUNPEC para que renomados professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte analisassem e realizassem estudos. Tudo foi feito e respondido. Nada resta a acrescentar para iniciar a obra da engorda!
A DTA Engenharia, vencedora da licitação, é uma empresa com experiência comprovada nesse tipo obra, já tendo realizado seis serviços semelhantes, inclusive o que de Balneário Camboriú, reconhecido nacionalmente pelos excelentes resultados obtidos.
A Prefeitura reitera que o envio das respostas às condicionantes foi feita totalmente e de maneira transparente, com a intenção de colaborar com o Idema para a rápida resolução do processo.
Por fim, a Prefeitura de Natal reforça seu compromisso com a preservação ambiental e com o cumprimento de todas as exigências legais atendidas. Para finalizar, reitera que não pode concordar com a forma como o IDEMA tem se comportado, evitando a colaboração e, sob um manto obscuro, prejudicando a cidade e seu desenvolvimento de forma proposital, num prejuízo para a cidade de Natal, para o comércio, formal e informal, para o turismo e para os moradores da nossa cidade.
O atraso no início da obra da engorda de Ponta Negra virou notícia nacional no portal UOL neste domingo (7), após a draga que seria utilizada para iniciar os trabalhos deixar Natal por não ter a licença do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) para começar a obra.
A execução poderia ter começado há duas semanas, mas não saiu do papel por falta de uma licença que só o estado do Rio Grande do Norte pode conceder.
A reportagem do UOL também mostra uma fala do secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, lembrando que a empresa vencedora da licitação é a mesma que fez o alargamento da praia em Balneário do Camboriú (SC) e em outras seis pelo país. “Ela tem toda expertise”, ressaltou Thiago.
A matéria do portal UOL destacou ainda que o entrave para o início das obras de alargamento da praia de Ponta Negra ocorre entre os grupos políticos rivais que comandam os governos municipal e estadual às vésperas da eleição, destacando uma afirmação do secretário Thiago Mesquita feita ao longo da última semana ao comentar a demora da emissão da licença por parte do Idema: “Não vou dizer que há interesse eleitoral, mas, sim, uma conveniência política”.
Um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e publicado na revista Nature Communications revelou que a seca no cerrado brasileiro atingiu níveis sem precedentes nos últimos 700 anos. O aquecimento global na região central do país tem sido mais intenso, com temperaturas cerca de 1°C acima da média global de 1,5°C. Isso tem causado um distúrbio hidrológico, com a evaporação de uma parte significativa da água da chuva antes de se infiltrar no solo devido ao calor intenso próximo ao solo. Essa anomalia tem gerado mudanças no padrão de chuva, com eventos mais concentrados, e menor recarga nos aquíferos, o que pode afetar os rios tributários do rio São Francisco. O estudo, apoiado pela Fapesp e pela National Science Foundation dos Estados Unidos, analisou dados de temperatura, vazão, precipitação regional e balanço hidrológico da Estação Meteorológica de Januária, uma das mais antigas de Minas Gerais, e correlacionou com variações na composição química de estalagmites de uma caverna no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu.
Os pesquisadores conseguiram reconstituir o clima até sete séculos atrás, utilizando dados geológicos para comprovar que o cerrado está mais seco devido ao aumento da temperatura causado pela atividade humana na emissão de gases do efeito estufa. A seca atual não tem precedentes e a tendência é que piore ainda mais, de acordo com Francisco William da Cruz Junior, um dos autores do estudo. A Caverna da Onça, onde foram coletados os dados químicos das estalagmites, é um ambiente aberto e influenciado pela variação de temperatura externa, o que permitiu avaliar os efeitos da seca na química das formações rochosas. O trabalho inédito integra um projeto de pesquisa que visa reconstituir a variabilidade do clima e das mudanças climáticas durante o último milênio por meio de registros de formações rochosas em cavernas e anéis de crescimento de árvores. A inovação do estudo está em utilizar dados químicos de espeleotemas para identificar variações nos ciclos hidrológicos e associá-los às mudanças causadas pelo aumento da temperatura nos trópicos. Além disso, o grupo tem realizado estudos de paleoclima com base em árvores fósseis encontradas no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, obtendo dados independentes sobre o fenômeno da seca sem precedentes.
