Testemunhas credenciadas para acompanharem as eleições presidenciais na Venezuela denunciaram irregularidades na instalação de mesas de votação em alguns estados do país por meio das redes sociais, nesta sexta-feira (26).
Os casos envolvem desde a instalação de mesas antes ou depois da hora prevista pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) – 8h desta sexta-feira (26), além de denúncias da falta de autorização para algumas testemunhas de partidos da oposição e da imprensa de acessarem os centros.
Segundo o jornal venezuelano Efecto Cocuyo, nos estados de Aragua, Zulia e Vargas, testemunhas credenciadas pelos partidos de oposição relataram que as mesas foram instaladas antes do horário anunciado, apesar da presença dos membros sorteados pela CNE ou de testemunhas.
Reclamações no processo de instalação das mesas também foram feitas nos estados de Carabobo e Aragua. Em um centro eleitoral de Carabobo, afirmaram que, além do início da instalação das mesas antes do horário estabelecido, não permitiram a entrada de testemunhas da Mesa da Unidade Democrática (MUD), integrante da oposição.
O jornalista Luis Gerardo Petit publicou no X vídeos de mobilizações para instalações das mesas de votação já na madrugada desta sexta-feira.
Uma das mídias mostra a Unidade Educacional Marcos Pereira Olivares, do município de Miranda, estado de Zulia, onde militares do Plano República começaram a instalar as mesas de votação às 5h41 e só permitiu o acesso, segundo ele, a pessoas alinhadas ao Partido Socialista da Venezuela (PSUV), de Nicolás Maduro.
Outro jornalista venezuelano, Eugenio Martínez, apontou que às 7h30 foram relatados casos de pessoas não treinadas que foram integradas como membros das mesas de votação.
O CNE ainda não se manifestou sobre o motivo da antecipação das instalações eleitorais, nem respondeu aos questionamentos se pessoas não credenciadas foram autorizadas a acessar os centros. A imprensa desvinculada do Estado continua pressionando por transparência no processo eleitoral deste domingo.
Desistiu da sua candidatura por que é muito velho? Por que está convencido de que não pode derrotar Donald Trump? O presidente Joe Biden explicará aos americanos os motivos que o levaram a abandonar a corrida pela reeleição em um discurso solene na noite desta quarta-feira (24). O pronunciamento será em horário nobre: às 20h locais (21h no horário de Brasília), no Salão Oval da Casa Branca, depois de terminar quase uma semana de confinamento em sua casa de praia para se recuperar da covid-19. O democrata falará do trabalho realizado e do que ainda vai fazer “nos próximos seis meses” que lhe restam de mandato, adiantou nesta quarta a vice-presidente Kamala Harris durante um comício em Indianápolis, no centro do país. Acima de tudo se espera que Biden, de 81 anos, explique por que no domingo decidiu jogar a toalha em uma carta publicada na rede social X, mesmo tendo prometido chegar ao fim da corrida presidencial.
Sua saúde está na mente de todos. Na verdade, o seu partido o pressionou a se afastar justamente por causa das dúvidas sobre a sua condição física e aptidão mental desde o seu desempenho desastroso em um debate contra o candidato republicano Donald Trump.
Kamala em Indiana
Kamala substituiu Biden na corrida presidencial a menos de quatro meses das eleições. A vice-presidente expôs em Indianápolis sua “visão de um futuro”, no qual “cada pessoa tenha a oportunidade não apenas de sobreviver, mas de prosperar, um futuro de justiça social, justiça na saúde, justiça econômica… Não para alguns, mas para todos”.
“Acredito que estamos diante de uma escolha entre duas visões diferentes de nossa nação, uma focada no futuro e outra no passado. E com o apoio de vocês, estou lutando pelo futuro de nossa nação”, afirmou a ex-senadora e ex-procuradora.
Na terça-feira (23), durante um comício em Wisconsin (norte), Kamala também enfatizou os diversos casos judiciais nos quais Donald Trump está envolvido e representou o papel que assumirá na campanha: o de uma ex-procuradora contra um criminoso, destacando a condenação criminal que o candidato republicano sofreu em maio.
Apoiada por um grande número de personalidades e congressistas democratas, a vice-presidente tem praticamente garantida a nomeação na convenção de seu partido, em agosto, e se tornará oficialmente a candidata democrata para as eleições presidenciais de 5 de novembro.
Trump segue mobilizado
Seu adversário republicano continua percorrendo o país para capitalizar o sucesso na convenção do seu partido em Milwaukee, que o consagrou oficialmente como candidato.
Na noite desta quarta-feira (24) ele realizará um evento de campanha na Carolina do Norte e na sexta-feira discursará diante de uma associação juvenil ultraconservadora na Flórida. O septuagenário voará então para Minnesota, estado da região dos Grandes Lagos, para um evento com seu companheiro de chapa J.D. Vance. Durante quatro dias, Donald Trump teve o partido sob seu comando para sua terceira candidatura à Casa Branca.
Mas o ex-presidente agora vê-se forçado a repensar sua estratégia eleitoral, muito focada em se estabelecer como um líder enérgico contra um Joe Biden em declínio. O candidato republicano já se comprometeu a participar de um debate com Kamala Harris, de 59 anos, que considera uma rival “mais fácil” de derrotar do que Biden. As pesquisas publicadas desde que o vice-presidente entrou na disputa têm sido bastante díspares, com os dois candidatos lado a lado.
A última, publicada na terça-feira pela Reuters/Ipsos, porém, dá uma ligeira vantagem à democrata (44% das intenções de voto contra 42%).
Quatro partidos decidiram no último fim de semana apoiar a candidatura de Paulinho Freire, do União Brasil, à Prefeitura do Natal. São eles o PP, o Podemos, o PSDB e o Cidadania. Os dois últimos, vale lembrar, formam uma federação. PP e Podemos realizaram suas convenções no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), em Nazaré, na Zona Oeste de Natal.
A do PP ocorreu no sábado. Além do apoio a Paulinho, o partido apresentou os 30 nomes que vão disputar vagas na Câmara Municipal. A chapa é encabeçada por Eriko Jácome, que é vereador e atual presidente da Câmara.
Já o Podemos fez sua convenção no domingo. Presidente estadual do partido, o senador Stvyenson Valentim esteve presente e fez um discurso. Além do apoio a Paulinho, a legenda definiu seus 30 candidatos a vereador – a chapa tem como puxador de votos o atual vereador Preto Aquino.
O PSDB e o Cidadania, por sua vez, fizeram uma convenção conjunta em um hotel do Tirol, na Zona Leste da capital potiguar.
Além do apoio a Paulinho, os dois partidos apresentaram seus candidatos a vereador, que incluem quatro parlamentares com mandato: Aldo Clemente, Anderson Lopes, Hermes Câmara e Klaus Araújo.
A convenção do União Brasil, que vai homologar a candidatura de Paulinho, está marcada para 3 de agosto, no Palácio dos Esportes, em Petrópolis.
Guilherme Boulos (PSOL) e Ricardo Nunes (MDB) (Fotos: Reprodução Facebook)
Geralmente com perfil mais comedido, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), subiu o tom e disparou críticas contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e contra o deputado federal Guilherme Boulos (Psol), principal adversário na tentativa de reeleição nas eleições municipais deste ano.
“Quero agradecer a cada um dos senhores por dar esse voto de confiança para que a gente possa dar continuidade ao trabalho e vencer esse invasor, esse vagabundo, desse sem vergonha”, disse Nunes na convenção do PL que oficializou o coronel Mello Araújo como vice na chapa.
O prefeito também comparou a própria gestão que, diz Nunes, foi marcada pela redução de impostos e eliminação de taxas, “diferente do que estamos vendo por aí”, disse ao se referir indiretamente ao auxiliar de Lula.
Sobrou também para outro nome que deve disputar a prefeitura de São Paulo, o influenciador Pablo Marçal (PRTB). Provocado sobre fala de Marçal de que Nunes trocaria de vice até a eleição, o prefeito alfinetou dizendo que o adversário não está “muito bem” como vidente e que acha que é “melhor ele continuar como coach”.
O número de cidadãos brasileiros analfabetos aptos a votar nas eleições municipais de 2024 é de 5,5 milhões de eleitores. O número corresponde a 3,57% de um eleitorado de 155,9 milhões de pessoas. Ao contrário de 2020, quando a Bahia tinha o maior número de analfabetos, em 2024, essa posição no ranking coube a Minas Gerais, com 640,6 mil iletrados com título de eleitor.
Em 2020, a Bahia era a unidade da Federação (UF) com mais analfabetos aptos a votar em prefeitos e vereadores. Há quatro anos, 800 mil votantes baianos não sabiam ler nem escrever. Em 2024, são 612,753. Embora o número de analfabetos mineiros tenha reduzido de 750 mil para 640,6 mil, Minas ainda ficou na frente da Bahia neste quesito.
O mesmo movimento de redução no número de analfabetos aptos a votar ocorreu a nível nacional, nos últimos 12 anos. Enquanto em 2012, 7,7 milhões de brasileiros iletrados tinham título e podiam votar, em 2024, esse número caiu para 5,5 milhões, uma redução de 28%. Em 2020, a quantidade também era maior, sendo 6,5 milhões, uma queda de 15,2%.
O perfil do eleitor para as eleições municipais de 2024 é, em sua maioria, feminino (52%), sendo 27,04% (42,1 milhões) com ensino médio completo. Outros 6,41% têm ensino fundamental completo, 22,48% incompleto; 6,59% lê e escreve, 10,75% têm nível superior completo e 5,37% incompleto.
Direito ao voto
Até 1985, quando foi promulgada a Emenda Constitucional nº 25 à Constituição de 1967, os analfabetos não tinham o direito de votar.
O direito chegou a existir durante o período colonial e o império, até ser abolido em 1881. Somente 104 anos depois, quem não sabe ler ou escrever pôde exercer a democracia e escolher seus governantes por meio do voto.
Uma das mudanças no sistema de voto brasileiro com a inclusão dos analfabetos foi a votação em números. Antes, os eleitores identificavam os candidatos que desejavam votar escrevendo o nome deles por extenso.
A premissa para a mudança é que as pessoas iletradas decoram mais facilmente uma sequência de números do que de letras. A identificação de candidatos e partidos por numerais acabou sendo a base para o sistema da urna eletrônica, que é usada no Brasil desde 1996.
Maior colégio eleitoral do Rio Grande do Norte – 575.707 eleitores, Natal conta com 23 partidos aptos, segundo dados da Justiça Eleitoral, a disputarem as eleições de prefeitos e vereador em 6 de outubro deste ano.
A partir de agora, os partidos têm duas semanas para homologação dos nomes dos candidatos aos cargos majoritários e proporcionais para o primeiro turno das eleições municipais, nas convenções, que começaram no sábado (20, e vão até 5 de agosto, em todos os 167 municípios do Estado.
O Podemos é o terceiro partido político a oficializar, neste domingo (21), apoio à coligação majoritária a ser liderada por União Brasil/Republicanos na capital. PSDB e PP largaram na frente, já no sábado (20), oficializaram as chapas que vão concorrer aos 29 cargos de vereadores da Câmara Municipal.
A convenção do Podemos começa às 8 horas deste domingo (21), no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), situado na avenida Coronel Estevam, 3897, em Nazaré, Zona Oeste da cidade.
O presidente estadual do Podemos, senador Styvenson Valentim, diz que desde 2023, já havia decidido apoiar Paulinho Freire à sucessão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos), primeiro por incorporar uma linha oposicionista anti-PT e anti-esquerda e representar uma linha de centro-direita e, em segundo lugar, por ser a pessoa que também pode ajudá-lo a fazer em Natal, “o que já estamos fazendo pelo Rio Grande do Norte”.
“Nós queremos fazer por Natal muito mais do que já estamos fazendo, então o Paulinho é a minha opção para isso, ele é importantíssimo nesse fortalecimento, até para 2026, para que a gente tire e a esquerda do Rio Grande do Norte, por isso a gente precisa passar por esse momento e na minha percepção, Paulinho é o melhor que tem para Natal”, posicionou Valentim.
Outros dois partidos integrantes da aliança política de seis legendas que está sendo formalizada em apoio às pré-candidaturas do deputado federal Paulinho Freire (União) e da ex-secretária municipal de Planejamento, Joana Guerra (Republicanos), a prefeito e vice-prefeita de Natal, PSDB e PP largaram na frente, já no sábado, oficializando as chapas que vão concorrer aos 29 cargos de vereadores da Câmara Municipal.
A convenção do União Brasil ocorrerá no sábado (3 de agosto), no Palácio dos Esportes Djalma Maranhão, em Petrópolis, evento político mais festivos para receber militantes, filiados e candidatos de partidos aliados, como PL e Republicanos, que fazem convenções cartoriais no mesmo dia e se juntam a PSDB, PP e PODE na oficialização da chapa majoritária Paulinho Freire/Joana Guerra.
Também existe a possibilidade do Solidariedade passar a integrar essa aliança, pois uma corrente do partido defende apoio a Paulinho Freire, por ter se exaurido, praticamente, as conversas com o PSD em torno da indicação do ex-deputado estadual Kelps Lima para companheiro de chapa do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves.
O SDD está ouvindo os deputados estaduais Luiz Eduardo e Cristiane Dantas e ainda o ex-deputado e ex-vice-governador Fábio Dantas, para uma tomada de posição até a quarta-feira (24), quando ocorre sua convenção entre 9 e 13 horas, no Tirol Office, na avenida Afonso Pena.
Registros são até dia 15 de agosto
Ao fim das convenções, abre-se o prazo para os partidos políticos, federações e coligações requererem os registros de candidaturas aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador até às 8 horas, por transmissão via internet, ou até às 19 horas em mídia entregue nos cartórios eleitorais, inclusive no interior, até 15 de agosto, sendo que os partidos e federações podem celebrar coligações apenas para a eleição majoritária.
Desde 2017, não é mais possível fazer coligação em eleições proporcionais (disputa para as vagas de vereadores e deputados estaduais e federais). Apenas partidos que já estejam unidos em federações poderão disputar essas vagas de forma conjunta.
Cada partido, federação ou coligação poderá registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices. Já na eleição para vereador, poderá lançar até 100% do número de lugares a preencher mais uma candidata ou candidato, conforme a Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
As convenções podem ser realizadas de forma presencial, virtual ou ter formato híbrido. Partidos e federações podem usar gratuitamente prédios públicos, desde que comuniquem os responsáveis pelo local com antecedência mínima de uma semana. As deliberações devem seguir a legislação eleitoral e as normas previstas nos estatutos dos partidos e federações.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, já na terça-feira (9), o Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) 2024, por meio do qual os partidos enviam à Justiça Eleitoral os requerimentos de registro das candidaturas, definidas em convenções. O sistema é obrigatório para todos os tipos de pedido (coletivo, individual, vaga remanescente, substituição e para o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários sem candidato – DRAP).
No caso de federação, a convenção deve ocorrer de forma unificada, dela devendo participar todos os partidos políticos que tenham órgão de direção partidária na circunscrição.
A ata e a respectiva lista de presença deverão ser lavradas em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, que poderá ser requerido para conferência da veracidade das informações apresentadas.
Nas eleições municipais deste ano, o eleitorado do Rio Grande do Norte soma 2.649.282 pessoas aptas a ir às urnas no dia 6 de outubro. O crescimento em relação ao eleitorado das últimas eleições municipais, de 2020, foi de 8,2%, ou seja, 202.104 eleitoras e eleitores a mais. Os dados são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foram divulgadas no último dia 18 de julho.
Gênero e nome social
De acordo com as informações do TSE, as mulheres continuam sendo maioria, correspondendo a 53% do eleitorado potiguar. Esse foi o mesmo percentual das Eleições de 2020.
Mais pessoas escolheram usar o nome social no título de eleitor. São 843 nas Eleições 2024. Quase quatro vezes mais que em 2020, quando 222 pessoas fizeram essa opção.
Idade
Os jovens de 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo, são 46.613, ou 1,76% do eleitorado potiguar apto a votar nas Eleições 2024. Houve aumento desse grupo em relação às últimas eleições municipais,
Em 2020, os eleitores de 16 e 17 anos no RN eram 27.348 – 1,1% do total do eleitorado.
Pessoas com deficiência
Essa é uma informação autodeclarada, ou seja, o cadastro eleitoral só indica se uma pessoa tem algum tipo de deficiência quando ela própria informa essa condição ao buscar atendimento da Justiça Eleitoral.
35.405 eleitores declararam em 2024 que têm algum tipo de deficiência. Em 2020, eram 30.689 pessoas com deficiência.
Em 2024, 38,03% (15.018) declarou ter deficiências que não estavam listadas; 24,87% (9.822) declarou ter deficiência de locomoção; 17,24% (6.808 ) deficiência visual; 12,2% (4.817) deficiência auditiva; e 7,67% (3.030) têm dificuldade para o exercício do voto.
Distribuição geográfica
A cidade com maior número de pessoas aptas a votar é a capital, Natal: 575.629. A segunda é Mossoró, com 184.656, seguida de Parnamirim, com 142.264.
Já os três menores eleitorados são Viçosa (2.010), Ipueira (2.264) e Santana do Seridó (2.676).
Os partidos e as federações podem realizar, a partir deste sábado (20) até 5 de agosto, as convenções partidárias para oficialização da escolha de candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores com vistas às eleições municipais de outubro. Após a definição, o registro das candidaturas deve ser solicitado até 15 de agosto à Justiça Eleitoral por meio do Sistema de Candidaturas. Em Natal, apenas o pré-candidato à Prefeitura do Natal, Paulinho Freire, conta com a ex-secretária de planejamento da capital, Joanna Guerra, compondo sua chapa como vice.
Nas convenções, também é deliberada a formação de coligações (união de dois ou mais partidos) para a disputa da eleição majoritária (prefeita ou prefeito). Desde 2017, não é mais possível fazer coligação em eleições proporcionais (disputa para as vagas de vereadores e deputados estaduais e federais). Apenas partidos que já estejam unidos em federações poderão disputar essas vagas de forma conjunta.
Entenda normas para as convenções
As convenções podem ser realizadas de forma presencial, virtual ou ter formato híbrido. Partidos e federações podem usar gratuitamente prédios públicos, desde que comuniquem os responsáveis pelo local com antecedência mínima de uma semana. As deliberações devem seguir a legislação eleitoral e as normas previstas nos estatutos dos partidos e federações.
Cada partido, federação ou coligação poderá registrar apenas uma pessoa aos cargos de prefeita ou prefeito e seus respectivos vices. Já na eleição para vereador, poderá lançar até 100% do número de lugares a preencher mais uma candidata ou candidato, conforme a Resolução nº 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O candidato da coalizão de oposição majoritária Edmundo González Urrutia lidera, com 59,1%, as intenções de voto para as eleições presidenciais do próximo dia 28, contra 24,6% do chavista Nicolás Maduro, atual líder do país, de acordo com uma pesquisa do Centro de Estudos Políticos e Governamentais da Universidade Católica Andrés Bello (CEPyG-UCAB) e da empresa Delphos.
Em comunicado, o diretor da Delphos, Félix Seijas, explicou que em “qualquer um dos cenários” de comparecimento alto ou moderado de eleitores às urnas, há “uma diferença que varia de 20% a 34% a favor da oposição”.
“Com relação às intenções de voto por probabilidade de comparecimento às urnas, incluindo a participação chavista (corrente política de Maduro), no segmento de alta probabilidade de comparecimento, Edmundo González Urrutia teria aproximadamente 4,9 milhões de votos, e Nicolás Maduro 2,9 milhões de votos”, diz o comunicado.
Nesse cenário, de acordo com ele, os demais 16,3% ficariam com os oito candidatos restantes.
Seijas destacou que na pesquisa, realizada de 5 a 11 de julho e na qual foram ouvidas 1.200 pessoas registradas para votar, 40% se definiram como oposição, 30,6% como chavistas e 29,5% disseram que “não estavam em nenhum dos lados”.
Ele acrescentou que 71,3% da amostra acham que uma mudança de governo no país é “necessária ou muito necessária”; 63% acreditam que a capacidade real de atingir esse objetivo está nos próprios cidadãos, e 86,9% acreditam que essa mudança pode ser alcançada por meio do voto em 28 de julho.
Ele também indicou que 33% dos entrevistados estavam “muito dispostos a retornar ao seu local de votação para participar como testemunhas na contagem de votos”.
Já o diretor do CEPyG, Benigno Alarcón, afirmou que o cenário final antes das eleições presidenciais está entre duas opções: “transição política ou conflito devido a fraude eleitoral”
“A oposição parece estar em seu melhor momento político e eleitoral hoje, enquanto o governo parece estar em seu pior momento, com uma lacuna eleitoral que não pode ser superada por meio das práticas tradicionais de fraude”, disse.
Para ele, uma das razões para esse possível resultado é que a “máquina de controle político-clientelista e social do governo, que serviu para mobilizar o voto pró-Maduro, está agora desmantelada”, enquanto o povo parece ter assumido “a responsabilidade direta de provocar mudanças políticas”.
O projeto de renegociação da dívida dos estados com a União apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi considerado um “passo adiante” na discussão sobre o tema pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), mas ainda não deve encerrar a disputa federativa.
Pela proposta de Pacheco, os estados poderão reduzir os juros pagos ao Tesouro Nacional a depender do volume de ativos que repassem à União para amortizar o principal. Além disso, poderão reverter parte dos juros economizados em investimentos nas próprias unidades da federação, seja por meio de um fundo, a que todos os estados terão acesso, ou diretamente. Pela regra geral, o juro cobrado será de IPCA + 4%.
Segundo o presidente do Comsefaz, Carlos Xavier, em entrevista ao O Globo, o texto proposto é considerado um avanço para os quatro estados superendividados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) pelas melhores condições de pagamento. Mas também contempla os entes que não têm dívida relevante com o Tesouro Nacional ao serem inseridos no fundo de equalização.
“No mérito, o projeto de lei tem avaliação positiva. Foi um passo adiante para todos os estados. Mas as proposições serão feitas ao longo do processo legislativo”, diz Xavier, que é secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte.
Xavier admite que um ponto que os estados que não têm dívidas ou que têm dívidas baixas com a União devem questionar é a participação dos entes superendividados no fundo e a forma de divisão de recursos, de modo a tornar a proposta mais justa.
O entendimento é que as alternativas criadas pelo projeto para abater o principal e os juros da dívida beneficiarão muito mais os quatro estados com maiores dívidas com a União. O fundo foi criado como uma tentativa de aumentar a isonomia para todo o país, mas isso se torna mais frágil se os próprios entes superendividados também puderem participar.
“Os estados que vão contribuir já serão beneficiados com a redução dos juros. É uma discussão justa, para fazer com que o fundo de equalização não seja um mero discurso e para que não haja benefício duplo aos entes superendividados”.
O texto do projeto estabelece que as regras de divisão do fundo serão definidas em regulamento, “respeitada a diferença máxima de três vezes entre os menores e maiores valores distribuídos para cada ente”.
Há receio, por exemplo, de que a regra definida seja o tamanho da população, o que também tenderia a beneficiar estados mais populosos, justamente os que já têm um passivo grande com a União, sendo que uma parte nem vem cumprindo com os compromissos assumidos. Em contrapartida, os estados que estão com tudo em dia teriam poucos benefícios.
Outro ponto importante é garantir que os repasses para o fundo realmente aconteçam. Pelo projeto, a destinação do montante correspondente a um ponto porcentual dos juros acima do IPCA será repassado ao fundo.
Quanto ao tamanho da destinação de recursos para o fundo, Xavier afirmou que já havia sido validada por unanimidade no Comsefaz. Em relação ao projeto final de Pacheco, o secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte afirmou que ainda não houve deliberação do comitê.
Conforme o projeto, os estados terão de aplicar 60% dos recursos no ensino médio técnico até que metas que serão definidas pelo governo federal sejam alcançadas.
O restante poderá ser investido em infraestrutura para universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, e em ações de infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública.
