A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) que a PF (Polícia Federal) aprofunde as investigações sobre os descumprimentos judiciais do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Segundo a PGR, o influenciador tem desobedecido reiteradamente decisões da Justiça.
“Os elementos informativos colhidos revelam que o investigado Bruno Monteiro Aiub vem desobedecendo, de modo reiterado, decisão judicial que lhe impôs medida cautelar de suspensão do direito de publicação, promoção, replicação ou compartilhamento de notícias fraudulentas (fake news) objeto desta apuração, ao continuar produzindo e replicando conteúdo vedado em outros canais, perfis e contas criados nas redes sociais, como artifício ilícito para persistir na disseminação de afirmações inverídicas sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e de seus membros”, afirmou a PGR.
Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.
As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.
A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.
Em poucos casos aparece no relatório uma ordem do ministro do STF com explicações jurídicas para o bloqueio de perfis, como na página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.
“As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito”, diz a ordem judicial.
O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.
Sob o argumento da defesa da liberdade de expressão, o parecer do subcomitê diz que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”.
O documento cita ainda o recente conflito entre Elon Musk e o STF e afirma que o bilionário se tornou investigado no Brasil por não concordar com a “censura” de Moraes. Nesse sentido, segue o relatório do órgão controlado por Jordan, a comissão legislativa intimou o X sobre atos do STF e do TSE que configurariam censura.
“Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social”, diz o relatório.
Também é afirmado no documento que atualmente há cerca de 300 contas no X e em outras redes sociais sob o risco de censura no Brasil.
A comissão diz continuar investigando o caso e avalia discutir medidas legislativas para proteger a liberdade de expressão.
Na noite desta terça, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou vídeo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agradecendo a Musk e afirmando ter havido censura no país “antes, durante e depois das eleições”. O ex-mandatário estava em Sinop (505 km de Cuiabá) para evento com apoiadores.
Já Musk republicou, em sua rede, conteúdo de um usuário que falava sobre as contas de redes sociais retidas no país e afirmou que “As ações de censura contra representantes eleitos exigidas por @alexandre [nome de usuário de Alexandre de Moraes] violam a legislação brasileira”.
O relatório traz decisões que foram direcionadas ao X. No entanto, muitas delas determinam em conjunto derrubada de links de outras plataformas. Desta forma, os números contemplam decisões que também atingiram outras redes sociais e até mesmo aplicativos de conversa em que são feitos grupos para distribuição de mensagens, como o Telegram.
Indica ainda que foram ao menos 77 decisões tomadas no âmbito do STF pela derrubada de perfis em 2022 –em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.
No ano seguinte, por sua vez, foram suspensas das redes sociais 136 contas por ordem de Moraes nas apurações em curso no Supremo. Do total relativo a 2023, 107 perfis foram derrubados entre janeiro e março, o que demonstra que a atuação do ministro se intensificou logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.
No TSE, o documento tem dados de 22 decisões tomadas para remoção de conteúdo, sendo que 18 delas foram tomadas em 2022. O tribunal derrubou ao menos 114 contas. Parte das decisões é assinada por Marco Vargas, juiz auxiliar da presidência da Corte.
Em uma das decisões, a corte eleitoral também determina que redes sociais barrem uma transmissão que havia sido anunciada pelo ativista argentino Fernando Cerimedo para propagar falsas acusações sobre as urnas eletrônicas.
O Wall Street Journal publicou um artigo em que diz que a “democracia brasileira está morrendo em plena luz do dia”. O texto faz referência ao embate travado entre o bilionário e proprietário do X (ex-Twitter), Elon Musk, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no escândalo que tem sido chamado de “Twitter Files Brazil”.
O texto também cita as interferências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impor uma regulação às redes sociais.
Intitulado “Elon Musk resiste à censura brasileira”, o artigo foi publicado no domingo (14) e é assinado pela colunista Mary Anastasia O’Grady.
“Esta questão não tem nada a ver com conter o domínio das grandes empresas de tecnologia, reduzir os riscos para a democracia ou mesmo proteger as crianças das redes sociais. Trata-se de uma luta entre um Supremo Tribunal politizado e críticos do presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva. Isso demonstra que o Brasil não possui mais um judiciário independente. A triste realidade é que sua democracia está morrendo à luz do dia”, diz um trecho do artigo após citar a inclusão de Musk no inquérito do STF que investiga a atuação de uma suposta milícia digital.
Segundo o artigo, o STF “quer calar formadores de opinião” que discordam de decisões do Tribunal e que têm um grande alcance através de publicações no Twitter.
“Muitos brasileiros, junto com Musk, acham que isso é antidemocrático. Acham que o ministro de (Alexandre) Moraes [do STF] está agindo como um tirano que acredita que seu lado é dono da verdade. Eles temem que um tribunal com tanto poder arbitrário represente um perigo muito maior para a liberdade brasileira do que qualquer voz independente, mesmo aquelas extremistas”, diz outro trecho do artigo.
O texto ainda cita a liberdade de expressão como um princípio defendido na Constituição Federal e diz que o governo Lula tem atuado para intimidar adversários.
O artigo também cita o retorno de Lula (PT) à Presidência depois de protagonizar “o maior escândalo de corrupção e suborno na história do Ocidente”, em referência aos escândalos do mensalão e do petrolão.
Depois de mencionar a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, e a perseguição que se seguiu ao seu governo, o jornal diz que “a principal transgressão de Bolsonaro foi sua promessa de proteger a propriedade privada, restaurar a lei e a ordem e desafiar a política de identidade”.
“Bolsonaro esteve longe de ser um defensor dos mercados livres e sua linguagem muitas vezes foi imprudente, porém, seu governo restaurou a saúde fiscal, desregulamentou partes da economia e tornou os negócios menos onerosos por meio da digitalização”, diz outro trecho do texto.
O artigo ainda lembra a atuação do judiciário para anular a condenação de Lula e reabilitá-lo politicamente para disputar as eleições de 2022 contra Bolsonaro.
“Moraes vinha silenciando os oponentes de Lula há meses, convidando os brasileiros a denunciarem seus vizinhos. Mas à medida que a campanha [eleitoral] se intensificava, as coisas pioravam. O tribunal eleitoral (TSE) instruiu cada vez mais as plataformas a bloquearem discursos, ordenando ao YouTube que desmonetizasse quatro canais brasileiros com grande número de seguidores. Também aprovou uma resolução concedendo a si próprio o poder de policiar a internet. O tribunal instruiu Facebook, Instagram, TikTok, Twitter e YouTube a removerem conteúdos não aprovados pela Corte. Nos últimos anos, os críticos de Lula tiveram suas contas bancárias congeladas e seus registros financeiros intimados. Alguns fugiram para o exílio, onde descobriram que seus passaportes foram cancelados. Questionar a legitimidade da vitória eleitoral de Lula levou alguns à prisão. O denominador comum tem sido a falta de devido processo legal”, destaca o artigo.
O magnata da tecnologia Elon Musk compartilhou uma publicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) na rede social X, nesta quarta-feira (10), elogiando sua “coragem” de tecer críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, durante um discurso na ONU.
O congressista reproduziu um vídeo de um discurso proferido na Cúpula Transatlântica, em Nova York, no ano passado, no qual defendeu valores de proteção à vida, à nação e à família e, em seguida, criticou o governo socialista liderado por Lula que, segundo ele, “é um corrupto que deveria estar preso”, além de ministros do STF.
Ao compartilhar a publicação do político mineiro, Musk se referiu a Nikolas como um “homem corajoso”.
Brave man https://t.co/eB4es8ZgJ1
— Elon Musk (@elonmusk) April 10, 2024
As críticas de Musk contra Moraes foram acentuadas desde a divulgação do Twitter Files Brasil, que revelou uma série de documentos sobre a reação da plataforma a pedidos de censura e dados de perfis no país. Desde então, Musk já chamou Moraes de “ditador brutal”, classificando as medidas impostas pelo ministro como “arbitrárias e ilegais”.
Mesmo exilado e condenado pelo Ministro Alexandre de Moraes, inclusive com ordem de prisão contra ele, o Jornalista Allan dos Santos surpreendeu nesta terça-feira,10, e faz Live bombástica no X com mais de 165 mil pessoas on-line simultaneamente, onde para para assistir do Brasil era necessário baixar um aplicativo de VPN para driblar a censura imposta pelo Ministro do STF.
Fica claro que com a tecnologia existente hoje em dia, está cada vez mais difícil calar a voz de quem desafia o sistema.
Quanto mais censura imposta a força, seja ela de onde vier, mais multiplica o interesse e a sede do povo pela verdade e pela liberdade de expressão.
Deputado federal Eduardo Boslonaro (PL-SP), e o membro do Parlamento Europeu e presidente do grupo de conservadores e reformistas europeus, Herman Tertsch. (Foto: Reprodução/Instagram)
Parlamentares de oposição ao governo do presidente Lula (PT), denunciaram nesta terça-feira (9) no Parlamento Europeu e no Tribunal de Haia praticas que eles abordam como “censura” e “perseguição política”sofrida pela direita no Brasil.
“A caminho do Parlamento europeu e de Haia, a convite de parlamentares, para compartilharmos experiências sobre o momento político no Brasil e no mundo Ocidental, em especial os ataques à liberdade de expressão e a tirania do governo Lula e suas inaceitável política externa”, declarou a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) no X, antes conhecido como Twitter.
A parlamentar estava acompanhada pelos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e Gustavo Gayer (PL-GO).
Segundo o membro do Parlamento Europeu e presidente do grupo conservador ECR (conservadores e reformistas europeus), Herman Tertsch, que promove o evento, o objetivo do encontro é discutir a “tendência à repressão total” de Lula e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Tertsch, o espaço serve para “denunciar a realidade autoritária do Brasil”.
O evento foi intitulado “Brasil: a repressão de Lula ao Estado de Direito”, e está sendo realizado em Bruxelas, capital da Bélgica.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) usou o X (antigo Twitter) para ironizar decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre as redes sociais não serem “terra sem lei”. “O BRASIL NÃO É TERRA DO STF”, escreveu Nikolas, em caixa alta.
Elon Musk, dono do X, foi incluído no inquérito de milícias digitais, no domingo (7/4), após ameaçar descumprir as decisões do STF para a suspensão de contas que propagam notícias falsas, apologia à violência e defesa de golpe de estado.
“AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!”, escreveu Alexandre de Moraes na decisão, usando as letras maiúsculas para dar destaque.
Em resposta, Nikolas Ferreira publicou que “O BRASIL NÃO É TERRA DO STF” e que “O BRASIL NÃO É TERRA COM DONO”.
Ainda na decisão de domingo, o ministro Alexandre de Moraes escreveu que está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do X e que houve intenção de Elon Musk na instrumentalização criminosa da rede.
Nesta segunda-feira (8/4), Elon Musk chamou o ministro para conversar “abertamente” sobre os pedidos de restrições impostos pela Suprema Corte.
Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores se posicionaram a favor de Musk. O ex-presidente usou as redes sociais para dizer que bilionário é “o mito da nossa liberdade” e relembrou um encontro que teve com ele em 2022.
Em mais uma postagem fulminante contra o Ministro do STF Alexandre de Moraes, o Bilionário americano Elon Musk pede a renúncia ou impeachment do magistrado brasileiro.
Segundo Musk, Moraes “traiu descaradamente e repetidamente e o Povo do Brasil”.
Musk também afirmou na publicação no X (antigo Twitter) que em breve a plataforma publicará tudo o que é exigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e como essas solicitações violam a legislação brasileiro.
Após diversas publicações do Bilionário americano confrontando as decisões monocráticas de Moraes, o magistrado brasileiro permanece calado , sem esboçar reação e nem responder a nenhum dos questionamentos.
