Censura

Manifestação na Paulista repudia censura e pede impeachment de Moraes

 

Milhares de pessoas participaram neste domingo na Avenida Paulista, em São Paulo, da manifestação “O povo nas ruas contra a censura”. O ato defendeu a liberdade de expressão, o fim da censura, a anistia aos presos de 8 de janeiro e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Mais cedo, houve manifestação semelhante em Belo Horizonte.

Em depoimento entrecortado por lágrimas, a filha de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso nos protestos de 8 de janeiro que morreu na penitenciária da Papuda em novembro de 2023, disse que não desistirá de lutar por justiça à memória do pai. “Meu pai passava mal dentro do presídio, muitos não sabem, mas era taxado como frescura. Meu pai teve três mal súbitos dentro do presídio, a voz dele foi calada. Lutarei até o último suspiro por justiça pelos inocentes do 8 de janeiro e por justiça para o Clezão”, disse Luiza da Cunha.

A família de Clezão acusa o ministro Alexandre de Moraes de prevaricação, maus-tratos, abuso de autoridade e tortura. Mesmo com parecer da Procuradoria-Geral da República favorável à soltura de Clezão, por motivos de saúde, e apesar de reiterados pedidos da defesa, durante meses seguidos o magistrado preferiu não analisar o caso.

Críticas a reformas paradas na Câmara

Dentre políticos com mandato presentes ao protesto na Paulista, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), endossou as críticas ao STF e a Moraes. Ele afirmou que há muitas famílias “destruídas, devastadas, porque o ordenamento jurídico do Brasil não é respeitado pelos ditadores da toga”.

“Eu critico o Senado sempre que possível. Mas a culpa não é só do Senado. A responsabilidade por esse momento trágico do Brasil é da Câmara dos Deputados também”, afirmou Girão, que elencou três importantes leis aprovadas pelos colegas, mas que estão paradas na Câmara: a PEC do fim do foro privilegiado, a PEC antidrogas, e o projeto de lei da prisão em segunda instância.

O organizador do evento, o advogado Marco Antônio Costa, conclamou os manifestantes a não desistirem da corrente de empatia e solidariedade pelos presos de 8 de janeiro e pelos perseguidos políticos, que se refugiam na Argentina e nos Estados Unidos.  “O Allan dos Santos está com dificuldade financeira para viver. O Filipe Martins está preso, o Daniel Silveira está preso. É tudo prisão golpista, criminosa. E na verdade quem cometeu e ainda comete todos esses crimes em estado de flagrância é o Alexandre de Moraes”, criticou Costa. “A pauta prioritária, que está no coração de vocês, como no meu, é o fora Moraes”, resumiu.

Ativismo judicial repercute cada vez mais no exterior

Durante a transmissão do evento, a ex-juíza Ludmila Lins Grillo, aposentada compulsoriamente por críticas ao STF, comentou os protestos a partir dos Estados Unidos, onde se exilou. Para ela, um marco das arbitrariedades ocorreu em 2019, quando houve proibição de reportagens que falavam sobre as ligações do ministro Dias Toffoli com a empreiteira Odebrecht.

“Ali a coisa começou a desandar, já considerei que estávamos numa ditadura. Agora o jogo é outro, a gente vai realmente precisar de ajuda internacional, porque de acordo com os mecanismos internos do Brasil, não foi possível. Foi por isso que eu saí do país, para poder continuar falando. Se estivesse no Brasil já estaria presa ou com medida cautelar me proibindo de dar entrevistas”, disse Ludmila.

Dentre representantes internacionais no ato da Paulista, estava o jornalista português Sergio Tavares, que em fevereiro deste ano ficou detido por quatro horas no aeroporto de Guarulhos pela Polícia Federal, quando veio ao Brasil cobrir a manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Desde então, segundo Tavares, a repercussão dos abusos judiciais só cresceu, tanto em Portugal, como na sede da União Europeia, em Bruxelas, como em Washington. “Eles tentaram me intimidar no dia 25 de fevereiro, tentaram me assustar, mas não conseguiram, só me deram mais voz”, afirmou.

Novos protestos serão convocados

Os eventos deste domingo, em São Paulo e Belo Horizonte, devem ser os primeiros de uma série a ser convocada em outros municípios do país, com a mesma bandeira de enfrentar o ativismo judicial.

“Os atos de hoje mostraram que o movimento tem resiliência, a gente está obstinado na luta por um Brasil livre do abuso de poder e de autoridade do STF. A pauta principal é o impeachment do Alexandre de Moraes, mas só isso não resolve. Vai abrir um freio de arrumação para as reformas necessárias no STF. Mas, com os instrumentos que o supremo tem hoje, ele vai continuar cometendo abusos. A classe política que tem receio de se manifestar, acho que vai enxergar que a população não tem receio. A mobilização popular existe e ela é quente”, avaliou Marco Antônio Costa.

Deu na Gazeta do Povo

Censura

Pró “PL da Censura”, Felipe Neto celebra direito de opinião ganho contra Lira na Justiça

Felipe Neto, que já defendeu em diversas ocasiões a regulação das redes sociais, comemorou a liberdade de opinião ganha contra Arthur Lira na Justiça Federal.| Foto: Claudio Reis/Câmara dos Deputados

 

O influenciador Felipe Neto, conhecido pelo ativismo pró-censura nas redes sociais, comemorou em postagem no X neste sábado (6) a vitória contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) na Justiça Federal de Brasília. “Acabou”, publicou ele, alfinetando Lira novamente afirmando que ele “pode ser o todo poderoso hoje, mas tem q comer mto arroz com feijão pra me intimidar”.

O caso envolveu uma declaração de Felipe Neto durante um seminário sobre a regulação das redes sociais da Câmara dos Deputados em abril, quando ele se referiu a Arthur Lira como “excrementíssimo”, em uma alusão ao pronome “excelentíssimo” usado para autoridades públicas. Na ocasião, Neto estava defendendo o PL das “Fake News” – também conhecido como “PL da Censura” -, que busca regulamentar e fiscalizar as atividades das plataformas digitais, representando riscos à liberdade de expressão.

O juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal, repudiou as declarações de Neto, mas entendeu que não houve crime: “De fato, o comentário foi infeliz e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso, consoante o contexto fático no qual estava inserido, sendo previsível que houvesse a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, situação esperada quando se trata de uma figura pública.”

Na decisão, o juiz ressaltou que, embora o ofendido esteja exercendo cargo público, isso não justifica que se extrapole o direito à liberdade de expressão. Citando decisões do Superior Tribunal de Justiça, o juiz afirmou que, para que ofensas sejam tratadas como figuras típicas penais, é necessário “a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico)”, o que não se configurou no caso.

Deu na Gazeta do Povo

Censura, Mundo

Musk para Moraes: ‘A lei está violando a lei’

O empresário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), voltou a criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Musk republicou uma postagem do perfil governamental do X onde a rede social comentava sobre uma multa de R$700 mil aplicada à rede social pelo magistrado.

Ao repostar a publicação, Musk comentou com um “A lei está violando a lei”.

De acordo com a publicação, houve uma determinação para que o X excluísse publicações “que criticavam um político brasileiro” no prazo de duas horas. A rede social afirmou que o prazo era “irrazoável”, mas que “de boa-fé” reteve as publicações no mesmo dia.

“Em resposta, Moraes multou o X não em 100.000 reais, como sua ordem original havia previsto, mas em 700.000 reais ($126.000 USD).  Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em 100.000 reais por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de 100.000 reais”, diz a publicação.

Censura, Mundo

Opositores são presos durante ato de campanha na Venezuela

Foto: Ronald Peña

 

Três opositores venezuelanos foram presos de forma arbitrária após organizarem um ato de campanha para as eleições de julho, denunciou neste sábado o candidato à presidência pela maior coalizão opositora do país, Edmundo González Urrutia.

Os detidos trabalham no comando de campanha da líder opositora María Corina Machado e “estiveram envolvidos recentemente em um ato do candidato Edmundo González em Maiquetía”, publicou na rede social X (antigo Twitter) o partido Vente. Os três detidos ampliam para 13 o número de colaboradores de María Corina presos, enquanto outros seis, com mandados de prisão, refugiaram-se na embaixada argentina.

O governo venezuelano, que não se pronunciou sobre as prisões, acusa a oposição de tramar planos conspiratórios contra Nicolás Maduro, que buscará o terceiro mandato consecutivo.

Existem atualmente 278 presos políticos na Venezuela, segundo um balanço da ONG Fórum Penal. A situação política no país tem gerado preocupações e críticas por parte de organizações internacionais, que pedem respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão. A comunidade internacional tem acompanhado de perto os desdobramentos políticos na Venezuela, especialmente diante das eleições presidenciais que se aproximam.

Deu na JP News

Censura, Mundo

Cuba publica lei censória que regula atividade da imprensa e impede críticas à ditadura


A ditadura cubana, liderada por Miguel Díaz-Canel, enfrenta pressão popular com protestos massivos nos últimos anos| Foto: EFE

 

O regime cubano publicou nesta quarta-feira (5) a nova Lei de Comunicação Social, que dá poder às autoridades comunistas para vigiar a atividade jornalística na ilha e censurar qualquer tipo de informação que possa desestabilizar a ditadura de Miguel Díaz-Canel.

A nova regra foi aprovada há mais de um ano pelo Parlamento, no entanto só entrará em vigor dentro de 120 dias, aumentando ainda mais a perseguição a opositores em Cuba.

A legislação vem acompanhada de dois decretos regulamentares que “alinham” politicamente os meios de comunicação à visão do regime sobre os acontecimentos do país. Alguns pontos de destaque na norma são a regulação dos “fenômenos digitais”, que será focada em vigiar os influenciadores que atuam na internet, além de portais independentes de notícias.

O vice-presidente do Instituto de Informação e Comunicação Social (IICS), Onelio Castillo, se referiu à data de anúncio da nova lei como um “dia transcendental”. Segundo ele, a implementação “histórica” da legislação representa uma vontade política de décadas na ilha.

O texto tem sido alvo de duras críticas por diversas ONGs e meios de comunicação contrários ao regime comunista, que argumentam que a lei censura conteúdos contrários à narrativa oficial e deixa os jornais digitais independentes à deriva.

Trechos dos regulamentos proíbem explicitamente a divulgação de informações que possam “desestabilizar o Estado comunista” tanto nos meios de comunicação social como na internet.

Em Cuba, a imprensa precisa obrigatoriamente estar vinculada ao aparelho estatal, sendo constantemente vigiada pelo partido comunista (PCC). A Constituição cubana de 2019 afirma que os meios de comunicação nacionais “são propriedade socialista” e “não podem ser objeto de qualquer outro tipo de propriedade”.

Deu na Gazeta do Povo

Censura

Desembargador cassa ordem para prisão de jornalista pernambucano

Jornalista Ricardo Antunes foi censurado e alvo de mandado de prisão por noticiar compra de terreno por promotor de justiça (Foto: Reprodução Redes Sociais)

 

O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Isaías Andrade Lins Neto, derrubou a decisão judicial em que a juíza Andréa Calado da Cruz mandou prender preventivamente o jornalista Ricardo Antunes. A decisão foi motivada pelo profissional ter noticiado em seu blog os detalhes da compra de um terreno em Fernando de Noronha pelo promotor de Justiça Flávio Roberto Falcão Pedrosa.

Para o desembargador, o jornalista pernambucano que é réu por difamação e injúria, “por continuidade delitiva”, foi alvo de uma decisão que classifica como tomada “à míngua de qualquer fundamentação idônea”. Porque Isaías Andrade considera que não há elementos suficientes para comprovar a necessidade da medida de custódia cautelar de Ricardo Antunes.

A juíza titular da 11ª Vara Criminal do Recife ainda mandou cancelar os passaportes de Ricardo Antunes e bloquear seus perfis nas redes sociais, argumentando que o jornalista não cumpriu uma decisão provisória em que foi determinada a remoção imediata das publicações sobre o promotor, até a conclusão do processo.

‘Ridículo’

O jornalista que está na capital espanhola, Madri, reagiu afirmando ser “absolutamente ridículo” mandar prender por crime de opinião. E agradeceu pela mobilização pela liberdade de expressão e contra a censura de seu blog, cujo site segue fora do ar. Ele concluiu que o desembargador demonstrou o motivo de a decisão da juíza ter sido “arbitrária, injusta e descabida”.

“Estou ‘morto’ de cansado, completamente exausto e até agora sem dormir de tantos telefonemas e mensagens que faço questão de responder. Dedico essa vitória a todos vocês que nos ajudaram imensamente, as entidades de jornalistas que se manifestaram contra a patuscada que envergonhou todo o Brasil e a todos que amam a liberdade. Espero que esse caso se torne um divisor de águas em meio a complexidade que temos vividos nos últimos tempos. Ninguém pode mandar prender jornalista por crime de opinião que é consagrado s na Constituição. Isso é absolutamente ridículo”, escreveu Ricardo Antunes, em seu perfil do Instagram.

A liberdade provisória tem restrições. E o jornalista deverá comparecer uma vez por mês no fórum para “informar e justificar atividades”.

Ricardo Antunes segue proibido de publicar reportagens sobre o promotor. Mas tem dúvidas se a decisão do desembargador também revogaria esta outra determinação de suspensão de acesso ao seu site, que classifica como decisão “esdrúxula” da juíza Andréa Calado da Cruz.

As decisões de mandar prender e suspender redes sociais de Ricardo Antunes foram classificadas como “inaceitáveis” pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e o Sinjope (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Pernambuco). As entidades ainda afirmaram que a Justiça de Pernambuco fez uma “tentativa de cerceamento da atividade jornalística”.

Informações do Diário do Poder

Censura

Jornalista dos Twitter Files denuncia Jorge Messias por abuso de poder na OEA

 

Após ser incluído em uma petição de investigação do advogado-geral da União Jorge Messias endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, o jornalista americano Michael Shellenberger declarou na quinta-feira (25) que está reagindo por meio de uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Messias vê no trabalho de Shellenberger nos Twitter Files Brasil, feito em parceria com a Gazeta do Povo e o jornalista brasileiro David Ágape, um suposto ilícito na publicação de documentos sigilosos. As fontes primárias das revelações, contudo, são todas emails internos de funcionários na maior parte brasileiros do Twitter comentando decisões sigilosas do TSE e do STF, além de outros trâmites como petições de CPIs à rede social.

Escrevendo em português no X (antigo Twitter), Shellenberger acusou a Polícia Federal, o Supremo Tribunal Federal e Messias de tentar “banir jornalistas e políticos independentes das plataformas de mídia social”.

O jornalista disse que sua petição, que é por uma medida cautelar, foi endereçada a Pedro Vaca Villarreal, relator especial para a liberdade de expressão da CIDH.

Detalhes da petição de medida cautelar à OEA

No campo de “informações adicionais” da petição, Shellenberger diz que está “em risco iminente de processo criminal pelo governo brasileiro por noticiar informações legais e verdadeiras”. Na lista de justificativas para o pedido, ele marcou “situação de risco no exercício da liberdade de expressão”, “condições precárias de privação da liberdade” e “risco de perda de laços familiares”. De próprio punho, o americano explicou que, além do risco de censura, também estão em risco sua “liberdade de viajar de forma segura para o Brasil” e sua “liberdade de associação no Brasil”.

Shellenberger relata que Alexandre de Moraes “instrumentalizou a Polícia Federal, inclusive contra mim, por publicar os Twitter Files no Brasil”. A PF não o ouviu, ele alega, e “em vez disso está espalhando desinformação a meu respeito”.

Ele se refere a um relatório produzido pela Polícia Federal, que motivou as petições de Messias e menciona os Twitter Files e, sem detalhar o motivo disso, até apresenta capturas de tela de personalidades como o senador Arthur Virgílio elogiando Elon Musk.

“O relatório põe destaque em mim e sugere que é de alguma forma suspeito que eu tenha somente uma assinatura paga no X, que é do [perfil do] Elon Musk”, explica o jornalista. “Mas não há nada suspeito nisso. Eu pago a Musk, não o contrário. E, como o relatório da Polícia nota, Musk ganha uma porcentagem dos fundos das pessoas que têm assinatura do meu conteúdo no X”.

Shellenberger reclama para a CIDH que Jorge Messias “sugeriu atividade ilegal”, “mas não mostrou que eu ou meus coautores Eli Vieira [editor da Gazeta do Povo] e David Ágape mentimos ou apresentamos informações incorretas ou ilegais nos Twitter Files Brasil”. Ele termina a seção de justificativa de sua petição rebatendo a alegação de Messias de que os arquivos conteriam documentos sigilosos, ou que as reportagens seriam uma tentativa de desestabilizar o Estado democrático de direito; além de citar as garantias da Constituição brasileira para jornalistas.

“O advogado-geral está abusando de seus poderes e agindo como legislador, usurpando o papel do Congresso do Brasil”, acusa Shellenberger na petição.

Informações da Gazeta do Povo

Censura

PGR defende aprofundar investigações da Polícia Federal sobre Monark

 

A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) que a PF (Polícia Federal) aprofunde as investigações sobre os descumprimentos judiciais do influenciador Bruno Aiub, conhecido como Monark. Segundo a PGR, o influenciador tem desobedecido reiteradamente decisões da Justiça.

“Os elementos informativos colhidos revelam que o investigado Bruno Monteiro Aiub vem desobedecendo, de modo reiterado, decisão judicial que lhe impôs medida cautelar de suspensão do direito de publicação, promoção, replicação ou compartilhamento de notícias fraudulentas (fake news) objeto desta apuração, ao continuar produzindo e replicando conteúdo vedado em outros canais, perfis e contas criados nas redes sociais, como artifício ilícito para persistir na disseminação de afirmações inverídicas sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e de seus membros”, afirmou a PGR.

Deu no R7

 

Censura

Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas de Moraes e citam 150 perfis removidos no X

Foto: Carlos Moura

 

Uma comissão do Congresso dos EUA publicou na noite desta quarta-feira (17) uma série de decisões sigilosas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)Alexandre de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis nas redes sociais.

As decisões foram obtidas a partir de intimação parlamentar feita à rede social X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk. Quando defendeu o impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve ordens de Moraes que, segundo ele, “violam as leis brasileiras”.

A maioria das decisões de Moraes reproduzidas no documento manda a plataforma derrubar contas na rede social sem estar acompanhada de uma fundamentação, apenas com a indicação dos perfis que precisam ser retirados do ar.

Em poucos casos aparece no relatório uma ordem do ministro do STF com explicações jurídicas para o bloqueio de perfis, como na página intitulada Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil.

“As condutas noticiadas da entidade ocorreram no contexto dos atos antidemocráticos, nos quais grupos — financiado por empresários— insatisfeitos com o legítimo resultado do pleito”, diz a ordem judicial.

O relatório produzido pela comissão parlamentar foi intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, polêmico republicano fortemente ligado ao ex-presidente Donald Trump —ídolo do bolsonarismo.

Sob o argumento da defesa da liberdade de expressão, o parecer do subcomitê diz que “alguns governos estrangeiros estão erodindo valores democráticos básicos e sufocando o debate em seus países”.

O documento cita ainda o recente conflito entre Elon Musk e o STF e afirma que o bilionário se tornou investigado no Brasil por não concordar com a “censura” de Moraes. Nesse sentido, segue o relatório do órgão controlado por Jordan, a comissão legislativa intimou o X sobre atos do STF e do TSE que configurariam censura.

“Os documentos e registros intimados revelam que, desde ao menos 2022, a Suprema Corte no Brasil, na qual Moraes serve como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral, liderado por Moraes, ordenaram a X Corp. a suspender ou remover quase 150 contas na popular plataforma de rede social”, diz o relatório.

Também é afirmado no documento que atualmente há cerca de 300 contas no X e em outras redes sociais sob o risco de censura no Brasil.

A comissão diz continuar investigando o caso e avalia discutir medidas legislativas para proteger a liberdade de expressão.

Na noite desta terça, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou vídeo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agradecendo a Musk e afirmando ter havido censura no país “antes, durante e depois das eleições”. O ex-mandatário estava em Sinop (505 km de Cuiabá) para evento com apoiadores.

Já Musk republicou, em sua rede, conteúdo de um usuário que falava sobre as contas de redes sociais retidas no país e afirmou que “As ações de censura contra representantes eleitos exigidas por @alexandre [nome de usuário de Alexandre de Moraes] violam a legislação brasileira”.

O relatório traz decisões que foram direcionadas ao X. No entanto, muitas delas determinam em conjunto derrubada de links de outras plataformas. Desta forma, os números contemplam decisões que também atingiram outras redes sociais e até mesmo aplicativos de conversa em que são feitos grupos para distribuição de mensagens, como o Telegram.

Indica ainda que foram ao menos 77 decisões tomadas no âmbito do STF pela derrubada de perfis em 2022 –em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.

No ano seguinte, por sua vez, foram suspensas das redes sociais 136 contas por ordem de Moraes nas apurações em curso no Supremo. Do total relativo a 2023, 107 perfis foram derrubados entre janeiro e março, o que demonstra que a atuação do ministro se intensificou logo após os atos golpistas de 8 de janeiro.

No TSE, o documento tem dados de 22 decisões tomadas para remoção de conteúdo, sendo que 18 delas foram tomadas em 2022. O tribunal derrubou ao menos 114 contas. Parte das decisões é assinada por Marco Vargas, juiz auxiliar da presidência da Corte.

Em uma das decisões, a corte eleitoral também determina que redes sociais barrem uma transmissão que havia sido anunciada pelo ativista argentino Fernando Cerimedo para propagar falsas acusações sobre as urnas eletrônicas.

Deu na Folha de São Paulo

Censura, Mundo

“Democracia no Brasil está morrendo em plena luz do dia”, diz artigo do Wall Street Journal

Foto: André Borges

 

O Wall Street Journal publicou um artigo em que diz que a “democracia brasileira está morrendo em plena luz do dia”. O texto faz referência ao embate travado entre o bilionário e proprietário do X (ex-Twitter), Elon Musk, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no escândalo que tem sido chamado de “Twitter Files Brazil”.

O texto também cita as interferências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para impor uma regulação às redes sociais.

Intitulado “Elon Musk resiste à censura brasileira”, o artigo foi publicado no domingo (14) e é assinado pela colunista Mary Anastasia O’Grady.

“Esta questão não tem nada a ver com conter o domínio das grandes empresas de tecnologia, reduzir os riscos para a democracia ou mesmo proteger as crianças das redes sociais. Trata-se de uma luta entre um Supremo Tribunal politizado e críticos do presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva. Isso demonstra que o Brasil não possui mais um judiciário independente. A triste realidade é que sua democracia está morrendo à luz do dia”, diz um trecho do artigo após citar a inclusão de Musk no inquérito do STF que investiga a atuação de uma suposta milícia digital.

Segundo o artigo, o STF “quer calar formadores de opinião” que discordam de decisões do Tribunal e que têm um grande alcance através de publicações no Twitter.

“Muitos brasileiros, junto com Musk, acham que isso é antidemocrático. Acham que o ministro de (Alexandre) Moraes [do STF] está agindo como um tirano que acredita que seu lado é dono da verdade. Eles temem que um tribunal com tanto poder arbitrário represente um perigo muito maior para a liberdade brasileira do que qualquer voz independente, mesmo aquelas extremistas”, diz outro trecho do artigo.

O texto ainda cita a liberdade de expressão como um princípio defendido na Constituição Federal e diz que o governo Lula tem atuado para intimidar adversários.

O artigo também cita o retorno de Lula (PT) à Presidência depois de protagonizar “o maior escândalo de corrupção e suborno na história do Ocidente”, em referência aos escândalos do mensalão e do petrolão.

Depois de mencionar a eleição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018, e a perseguição que se seguiu ao seu governo, o jornal diz que “a principal transgressão de Bolsonaro foi sua promessa de proteger a propriedade privada, restaurar a lei e a ordem e desafiar a política de identidade”.

“Bolsonaro esteve longe de ser um defensor dos mercados livres e sua linguagem muitas vezes foi imprudente, porém, seu governo restaurou a saúde fiscal, desregulamentou partes da economia e tornou os negócios menos onerosos por meio da digitalização”, diz outro trecho do texto.

O artigo ainda lembra a atuação do judiciário para anular a condenação de Lula e reabilitá-lo politicamente para disputar as eleições de 2022 contra Bolsonaro.

“Moraes vinha silenciando os oponentes de Lula há meses, convidando os brasileiros a denunciarem seus vizinhos. Mas à medida que a campanha [eleitoral] se intensificava, as coisas pioravam. O tribunal eleitoral (TSE) instruiu cada vez mais as plataformas a bloquearem discursos, ordenando ao YouTube que desmonetizasse quatro canais brasileiros com grande número de seguidores. Também aprovou uma resolução concedendo a si próprio o poder de policiar a internet. O tribunal  instruiu Facebook, Instagram, TikTok, Twitter e YouTube a removerem conteúdos não aprovados pela Corte. Nos últimos anos, os críticos de Lula tiveram suas contas bancárias congeladas e seus registros financeiros intimados. Alguns fugiram para o exílio, onde descobriram que seus passaportes foram cancelados. Questionar a legitimidade da vitória eleitoral de Lula levou alguns à prisão. O denominador comum tem sido a falta de devido processo legal”, destaca o artigo.

Deu na Gazeta do Povo