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Engorda de Ponta Negra: 15 entidades criticam ação do MPF e pedem início imediato da obra

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Quinze entidades representativas de setores produtivos no Rio Grande do Norte emitiram na tarde desta sexta-feira (26) uma nota conjunta na qual cobram o início imediato da obra de engorda em Ponta Negra. As federações e associações que assinam a nota conjunta alegam que a ação do Ministério Público Federal (MPF) é que representa um risco agora porque “a esta altura, comprometeria todo o cronograma, gerando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à economia potiguar.”

Na nota, assinada pelas Federações da Indústria, do Comércio, do Transporte e da Agricultura, entre outras, também é argumentado que “a recuperação da faixa de areia é uma necessidade urgente para a proteção da costa, em especial para a preservação do Morro do Careca, sendo também essencial para garantir a continuidade da atividade turística, pilar da economia da Capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas, gerando 38 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 100 milhões por mês em salários e pró-labores.”

“Somente as empresas localizadas no bairro de Ponta Negra, contribuem em impostos com mais de R$ 120 milhões por ano, para a prefeitura de Natal, e mais de R$ 500 milhões por ano, para o Governo do Estado, em ICMS”, afirmam as entidades.

As federações e associações também argumentam que o licenciamento para a obra é competência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e que “em sua ação, o Ministério Público Federal (MPF) desvirtua a competência da Justiça Federal, pois se trata de um licenciamento ambiental local, conforme jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 5ª Região”.

E concluem: “Diante dos benefícios econômicos, sociais e ambientais, reforçamos nosso apelo à Justiça Federal, a fim de sejam agilizados os trâmites necessários para execução da obra. O futuro de Ponta Negra depende dessa ação urgente!”

Veja a nota na íntegra:

“Nota Conjunta das Entidades do Setor Produtivo do RN em defesa do início das obras da engorda de Ponta Negra

As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte abaixo identificadas manifestam seu firme apoio ao imediato início das obras de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.

A recuperação da faixa de areia é uma necessidade urgente para a proteção da costa, em especial para a preservação do Morro do Careca, sendo também essencial para garantir a continuidade da atividade turística, pilar da economia da Capital, que congrega mais de 10,5 mil empresas, gerando 38 mil empregos diretos e movimentando mais de R$ 100 milhões por mês em salários e pró-labores.

Somente as empresas localizadas no bairro de Ponta Negra, contribuem em impostos com mais de R$ 120 milhões por ano, para a prefeitura de Natal, e mais de R$ 500 milhões por ano, para o Governo do Estado, em ICMS.

Reiteramos que a degradação da praia impacta diretamente o fluxo de turistas, prejudicando hotéis, restaurantes, bares, vendedores ambulantes e todos os que dependem do turismo para sustentar suas famílias.

Além disso, a engorda da praia contribuirá significativamente para a melhoria da qualidade de vida dos natalenses, proporcionando um espaço seguro e agradável para lazer e práticas esportivas.

É oportuno lembrar que o licenciamento ambiental é de competência do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Em sua ação, o Ministério Público Federal (MPF) desvirtua a competência da Justiça Federal, pois se trata de um licenciamento ambiental local, conforme jurisprudências do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Além disso, a ausência de reconhecimento de uma comunidade tradicional apta à aplicabilidade da norma da OIT 169, enfraquece a posição do MPF.

A demora de mais de um ano para o ajuizamento da ação pelo MPF também esvazia o requisito de urgência da tutela provisória, invertendo o perigo da demora, já que a interrupção da obra, a esta altura, comprometeria todo o cronograma, gerando prejuízos aos cofres públicos, ao meio ambiente e à economia potiguar.

Diante dos benefícios econômicos, sociais e ambientais, reforçamos nosso apelo à Justiça Federal, a fim de sejam agilizados os trâmites necessários para execução da obra. O futuro de Ponta Negra depende dessa ação urgente!”

Assinam esta nota:
•⁠ ⁠Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – Fecomércio RN
•⁠ ⁠Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN
•⁠ ⁠Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte – Faern
•⁠ ⁠Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – Fetronor
•⁠ ⁠Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Norte – Facern
•⁠ ⁠Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte – FCDL
•⁠ ⁠Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte – ABIH RN
•⁠ ⁠Associação Brasileira das Agências de Viagem do Rio Grande do Norte – Abav RN
•⁠ ⁠Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Abrasel RN
•⁠ ⁠Natal Convention Bureau
•⁠ ⁠Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae RN
•⁠ ⁠Sindicato das Empresas de Turismo do Rio Grande do Norte – Sindetur RN
•⁠ ⁠Sindicato das Empresas de Locação de Bens Móveis do Estado do Rio Grande do Norte – Sindloc RN
•⁠ ⁠Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte – SHRBS RN
•⁠ ⁠Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal

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Cidade, Judiciário

Procuradoria-Geral de Natal contesta ação MPF para suspender engorda

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Foto: Frankie Marcone

 

A Procuradoria-Geral do Município entrou com um pedido de manifestação na 5ª Vara da Justiça Federal em resposta à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que solicita a suspensão da licença para a obra de engorda na praia de Ponta Negra.

O procurador-geral Thiago Tavares de Queiroz argumentou que “não há fundamentos legais” para a suspensão e que tal medida poderia causar danos significativos à cidade, tanto financeiros quanto ambientais.

No documento apresentado, o procurador questionou a rapidez com que o MPF adotou a medida liminar, alegando que o Procurador da República tomou a decisão apenas 13 minutos após receber a documentação do Idema.

Tavares sugeriu que os fatos devem ser investigados para evitar possíveis influências externas nos órgãos ambientais. Ele também comparou a situação com o estado do Ceará, onde, segundo ele, o MPF não adotou medidas semelhantes, apenas monitorando e propondo medidas mitigadoras.

O procurador-geral afirmou que a licença para a obra foi concedida por determinação judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN) e questionou a competência da Justiça Federal e a legitimidade do MPF no caso.

Além disso, ele contestou a aplicabilidade da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata de povos indígenas e tribais, argumentando que a comunidade pesqueira local não se enquadra nessa definição.

Thiago Tavares ressaltou que o município realizou consultas e audiências públicas com as comunidades locais, incluindo pescadores e rendeiras. Ele alertou ainda sobre o risco de prejuízos financeiros significativos caso a obra seja suspensa, mencionando a possível perda de recursos federais já alocados para o projeto.

Deu no Novo

Cidade, Justiça

Idema finalmente concede licença ambiental para obra da engorda de Ponta Negra após imbróglio

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) emitiu nesta terça-feira (23) a licença ambiental que autoriza o início das obras da engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal.

A concessão do documento ocorre após 41 dias de intensos debates com a Prefeitura do Natal, que acusou o órgão ambiental de atuar politicamente e de fazer exigências excessivas para conceder a licença.

A licença tem validade de 10 anos e um conjunto de 81 condicionantes e regras que deverão ser respeitadas pela prefeitura durante a execução dos serviços.

Uma das condicionantes é a apresentação, em até 20 dias, do relatório conclusivo da “Consulta Livre, Prévia e Informada” realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento: pescadores artesanais e rendeiras de bilro. A realização da consulta vinha impedindo a concessão da licença, mas agora foi colocada como uma condicionante para a prefeitura.

Além disso, a prefeitura ganhou mais prazo para apresentar outras informações, como 30 dias para juntar dados sobre a fauna que vive na área da jazida de onde será retirada a areia para a engorda de Ponta Negra.

O Idema determinou também, entre outras exigências, que a obra só será iniciada após a empresa responsável complementar um levantamento hidrográfico com informações sobre a profundidade do oceano na área da jazida.

Decisão judicial

Com a concessão da licença, o Idema também atende a uma determinação judicial da última sexta (19), quando o juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou a emissão imediata da licença ou que o órgão ambiental justificasse por que não concedeu o documento até agora.

Nesta terça (23), o juiz fixou uma multa de R$ 2 mil por dia, a ser paga por Werner Farkatt, diretor-geral do Idema, em caso de descumprimento.

O que é a engorda

A engorda de Ponta Negra consiste no alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca. A intervenção é considerada fundamental para frear o processo de erosão que atinge o Morro do Careca.

A engorda será feita a partir de uma retirada de areia submersa trazida de uma jazida em alto mar para Ponta Negra. A obra vai custar mais de R$ 73 milhões e será realizada pelo consórcio formado pelas empresas DTA e AJM.

Em 2023, o Idema emitiu a Licença Prévia, que permitiu a realização dos serviços até aqui.

Deu no Portal da 98 Fm

Cidade

Parnamirim implementa rotas alternativas durante obras da BR-313

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A Prefeitura de Parnamirim implementou rotas alternativas para minimizar o impacto no trânsito durante a interdição de trecho da RN-313, para obras de duplicação.

Para os motoristas que seguem no sentido BR-101 em direção a Cajupiranga, a primeira opção de desvio começa na Rua Campo Azul, seguindo pela Rua Belmont. Os condutores que estão no sentido contrário, ou seja, de Cajupiranga em direção à BR-101, poderão utilizar o contrafluxo como uma opção. O acesso a essa rota pode ser feito pelo Posto Pichilau.

Além da rota citada, outra opção para os motoristas é utilizar a Rua Campo Azul e seguir pela Rua Monte Carlos, no sentido Cajupiranga/BR-101. Assim como na primeira opção de desvio, o contrafluxo também é a rota para quem precisa seguir no sentido oposto.

Cidade

Secretaria confirma que colisão não provocou danos na ponte Newton Navarro

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Na tarde desta segunda-feira (22), uma embarcação transportando hélices de aerogeradores assustou pescadores e pessoas que trafegavam sobre a ponte Newton Navarro, após uma possível colisão com um dos rebocadores que auxiliavam a chegada da balsa ao Porto de Natal.

Vídeos feitos por populares mostram o momento em que o choque acontece, gerando um barulho e a impressão de que a colisão tivesse acontecido contra a estrutura da ponte. Contudo, de acordo com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), uma pequena avaria em placas metálicas que revestem a estrutura de concreto foi verificada, mas não há confirmação de maiores danos ao equipamento público.

A Marinha do Brasil enviou uma equipe de Inspeção Naval da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (CPRN) ao local do acidente para averiguar possíveis danos ambientais e aspectos de segurança da navegação. De acordo com a Capitania, a embarcação partiu do Porto de Pecém-CE, e tinha como destino o Rio Grande-RS, mas teriam
optado por entrar no Porto de Natal após enfrentar condições climáticas adversas.

A ponte Newton Navarro não possui defensas, equipamento que dá maior segurança à estrutura. Ao NOVO, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que a previsão é de lançar o edital de licitação para construção das defensas ainda este ano.

“Para as defensas da ponte Newton Navarro, o Ministério de Portos e Aeroportos prevê a publicação de edital de licitação até o final de agosto e a contratação dos serviços em outubro. Vale ressaltar que o tempo de execução da obra é de 8 meses a partir da assinatura da ordem de serviço”, disse a assessoria da pasta.

Deu no Novo Notícias

Cidade

Intervenções mudam trânsito em Natal neste domingo

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Intervenções acontecerão na Rua do Motor e na avenida Senador Salgado Filho – Foto: Divulgação/Secom Natal

 

Neste domingo (21), intervenções viárias devem provocar mudanças no trânsito de Natal em bairros das zonas Leste e Sul. O primeiro trecho a sofrer impactos está localizado no bairro Praia do Meio, mais especificamente na Rua do Motor, onde uma obra da Cosern deve acontecer entre 8h e 13h.

Durante o período, a rua estará fechada ao trânsito para a execução dos serviços de iluminação da via. Os condutores de veículos particulares, assim como os operadores de ônibus da linha O-33 (Planalto/Praia do Meio, via BR 101/Prudente de Morais), deverão seguir no sentido Mãe Luiza pela rua Mascarenhas Homem e av. Presidente Café Filho, onde acessam a Av. Governador Silvio Pedrosa e retomam o itinerário normal.

Já os condutores de ônibus da linha 0-38 (Planalto/Praia do Meio, via Av.06) deverão seguir no sentido Praia do Meio pela av. 25 de dezembro, rua Mascarenhas Homem, av. Presidente Café Filho, onde acessarão a Rotatória da Ladeira do Sol e retomam seu itinerário normal. No sentido Planalto, a linha não terá alteração de seu itinerário.

O segundo ponto que passará por intervenções será em uma das avenidas mais movimentadas da cidade. A Salgado Filho, que liga a zona Leste e a zona Sul da capital potiguar, sofrerá mudanças no trecho entre a avenida Alexandrino de Alencar, no Tirol, e o viaduto do 4º Centenário, em Lagoa Nova.

As linhas 0-33 A, L-37 e L-46 serão desviadas no sentido Natal Shopping, das 12h às 15h, a partir da Alexandrino de Alencar, onde acessam a Romualdo Galvão e seguem até a BR 101, onde retomam seus respectivos itinerários. Já no sentido inverso, bairro/Praça das Flores não sofrerão alterações em suas rotas.

Já as linhas N-04, N-07, N-29, S-50, L-54, N-60, 0-63, N-72, N-73, N-77 e N-79, das 12h às 15h, seguirão itinerários normais no sentido Natal Shopping até a av. Nevaldo Rocha, onde acessarão a av. Romualdo Galvão e posteriormente a BR 101, onde retomam suas respectivas rotas. No sentido, Midway Mall não haverá alteração em seus itinerários.

A STTU informa ainda que a linha 0-33 seguirá rota normal pela Prudente de Morais, das 15h às 19h, onde acessa a av. Miguel Castro, rua São José, Amintas Barros, Salgado Filho e BR 101, onde retoma seu itinerário normal. No sentido inverso, seguirá sem alteração. A linha N-08 também sofrerá alteração em seu itinerário seguindo normal, no sentido Natal Shopping, até a avenida Amintas Barros, onde acessa a avenida Salgado Filho e BR 101, entre 15h e 19h. Fechando com a linha 599, que terá rota desviada a partir da Prudente de Morais, onde acessa a Amintas Barros, Salgado Filho e BR 101, no sentido Natal Shopping, das 15h às 19h. No sentido inverso segue sem desvio em seu itinerário.

A STTU reforça a importância da compreensão e colaboração de todos e informa que agentes de mobilidade estarão presentes no local para orientar os condutores e garantir a segurança viária dos pedestres.

 

Cidade

Idema diz que respostas da prefeitura foram “satisfatórias” e sinaliza com licença até próxima semana

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Foto: Joana Lima

 

Com os últimos documentos entregues nesta semana, a Prefeitura do Natal deu “respostas satisfatórias” às exigências cobradas no processo de licenciamento ambiental da engorda da Praia de Ponta Negra.

A informação foi confirmada à 98 FM, nesta sexta-feira (19), pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão do Governo do Estado responsável pela emissão da licença.

Segundo o órgão ambiental, a licença para início das obras depende agora apenas da conclusão do relatório técnico (que está em fase final) e da análise de uma recomendação feita nesta quinta-feira (18) pelo Ministério Público Federal (MPF).

Com isso, o Idema afirma que a licença deverá ser emitida até próxima semana.

“As análises para a concessão da licença ambiental solicitada pela Prefeitura do Natal estão em estágio avançado de conclusão e as respostas da prefeitura às 8 questões levantadas são, a princípio, satisfatórias. O processo deverá ser concluído até a próxima semana. O Idema está comprometido em seguir rigorosamente todos os procedimentos legais e técnicos necessários para garantir que o processo seja conduzido de forma responsável e transparente, considerando os impactos ambientais e os interesses da comunidade”, disse o órgão, em nota.

Como mostrou a 98 FM, o MPF pediu nesta quinta-feira (18) que o Idema só libere a licença após a prefeitura comprovar ter feito uma “consulta prévia, livre e informada” a pescadores artesanais e rendeiras de bilro. Essa exigência, contudo, vem sendo dispensada pelo Idema em processos de licenciamento ambiental pelo Estado afora, por entender que a OIT 169 só se aplica a comunidades tradicionais, como indígenas.

Informações do Portal da 98 FM

Cidade

Trânsito na Hermes da Fonseca será alterado nesta sexta-feira

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Foto: Divulgação Secom

 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) informou que, nesta sexta-feira (19), haverá uma alteração no trânsito da capital potiguar. A modificação será na avenida Hermes da Fonseca, na zona Leste de Natal.

O comunicado alerta os condutores que precisam trafegar nesse ponto, para que estejam atentos a partir das 14h30, no sentido Tirol/Centro, na altura da AABB. A mudança será temporária, e acontece em decorrência de uma manifestação que será realizada no local.

De acordo com a STTU, os organizadores do evento seguirão ao longo da via até a Rua Apodi, onde se concentrarão próximo ao Colégio Marista.

O evento será acompanhado por inspetores e agentes de mobilidade da STTU que deverão garantir a segurança viária dos manifestantes e disciplinar o fluxo de veículos na via. A orientação é evitar a região e acessar corredores viários como Afonso Pena e Rodrigues Alves no sentido Tirol/Centro.

 

Cidade, Justiça

MLB tem até dia 27 para deixar terreno invadido em Petrópolis

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Prazo para desocupação foi fixado no dia 13 de junho | Foto: Magnus Nascimento

 

O Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) tem até o dia 27 deste mês para deixar o terreno onde funcionou o antigo Diário de Natal, na Av. Deodoro da Fonseca, invadido no início deste ano. O prazo de 45 dias para cumprir o acordo, firmado na Justiça, para deixar o espaço, foi homologado no dia 13 de junho passado. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), responsável por realocar as famílias para o novo imóvel, não quis falar sobre o assunto. A TN não conseguiu contato com o MLB.

Tanto a Poti Incorporações, dona do terreno, quanto o MLB aceitaram o acordo mediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPE-RN) para deixar a área. O acordo em questão prevê que os integrantes do movimento indiquem, dentro do prazo vigente de 45 dias, um imóvel para locação e habitação, que, por sua vez, será custeado pelo Governo do Estado, por intermédio da Cehab. O prazo é improrrogável e a sentença determina que, em caso de não cumprimento, a decisão seja feita de forma “compulsória”.

O acordo foi mediado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) e oferece uma solução definitiva para os ocupantes, na medida em que prevê que o Governo do Estado, por meio da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), passe a custear o aluguel de um imóvel, por um período de dois anos, de modo a garantir a contemplação de habitações a serem construídas através do Programa Pró-Moradia.

No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na Avenida Deodoro da Fonseca, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São cerca de 30 famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN.

Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com um pedido de reintegração de posse. Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira. Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas da da chuvas e do esgoto, entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outra localidade, mas a proposta foi recusada.

Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN. A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre o poder público e MLB.

Deu na Tribuna do Norte

Cidade, Meio Ambiente

Palhaçada: IDEMA convoca imprensa para dizer que não libera obra de engorda de Ponta Negra

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) convocou a imprensa potiguar na tarde desta terça-feira, 16, para esclarecer que, dos 17 questionamentos enviados à Prefeitura de Natal, apenas nove foram respondidos a contento.

O instituto afirmou que ainda faltam oito pontos a serem esclarecidos para que a Licença de Instalação e Operação (LIO) seja emitida.

Em nota, o Idema comunicou que não liberou a licença e convocou uma coletiva de imprensa para apresentar os questionamentos. Para continua o processo de liberação da LIO, será necessário que a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) responda os apontamentos do instituto. O órgão deu um prazo de 30 dias para a pasta enviar os questionamentos respondido.

Confira abaixo:
Visando dar continuidade a análise do processo de pedido de Licenga Ambiental do empreendimento a ser implantado no município de Natal/RN, faz-se necessário que o interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA proceda com a entrega da documentação.

  1. Apresentar Relatório conclusivo da Consulta Livre, Prévia e Informada realizada com as comunidades tradicionais presentes na área do empreendimento.
  2. Apresentar levantamento hidrográfico compatível com as propostas de monitoramento descritas no Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas, as quais levam em consideração uma área de 9km? até isóbata de 12m (pág 125, Figura 01 do documento “Planos e Programas Ambientais”), e não somente para as áreas da Jazida e do Aterro hidraulico conforme apresentado pelo empreendedor. Ou ainda, apresentar justificativa técnica de que a metodologia anexada aos autos do processo atende ao Programa de Monitoramento das Cotas Batimétricas.
  3. Apresentar levantamento inicial da ictiofauna presente na área da jazida para subsidiar os paråmetros do Programa de Monitoramento da biota aquática (item 3.2.5 do documento Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da Praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), tendo em vista que estes dados não foram apresentados aos autos do processo.
  4. Apresentar diagnóstico socioeconômico inicial da atividade pesqueira, com dados iniciais pré-monitoramento, que subsidiarão a definição dos valores indenizatórios e os parâmetros do Programa de Acompanhamento da atividade pesqueira (item 3.2.4 do documento “Pesquisa para desenvolvimento e acompanhamento de planos e programas ambientais das obras de contenção da erosão costeira da praia de Ponta Negra, Natal-RN – Produto 2 Planos e Programas Ambientais”), pois foi apresentado apenas o questionário aplicado na comunidade pesqueira da praia de Ponta Negra.
  5. Apresentar alternativas de mitigação dos impactos locais dos grupos diretamente afetados durante a fase de implantação do empreendimento, considerando o relatório socioeconômico, atentando para os seguintes tópicos:
    a. A respeito das atividades de navegação, pesca, incluindo o comércio de pescados, atividades náuticas recreativas e esportivas da área de marinha visando a continuidade destas atividades diárias no período em questão evitando ao máximo alterações na dinâmica econômica local e regional.
    b. Atentar para as demais atividades mantidas na faixa de praia e calçadão como comércio ambulante, quiosques, turismo, esportes, lazer e demais usuários permanentes a fim de que tais atividades continuem sendo executadas em concomitância à instalação da obra no intuito de dirimir possíveis perdas de renda e insegurança alimentar visto que muitos destes trabalhadores dependem exclusivamente de suas atividades na praia.
    c. Garantir condigões suficientes para o sustento das atividades realizadas equivalente aos periodos anteriores à instalação do empreendimento
  6. Apresentar dados complementares que considerem as espécies encontradas nos períodos de estiagem, que compreende os meses de setembro a novembro, conforme constam no Programa de Monitoramento da Biota Aquática, em periodo anterior ao inicio da intervenção para as obras de engorda.
  7. Apresentar informações, com coleta de dados de campo, sobre aves migratórias que ocorrem na região e que podem ter suas áreas de alimentação e descanso afetadas pela engorda de Ponta Negra, tendo em vista que foram apresentados apenas dados secundarios e que precisam ser validados pelas coletas de campo Conforme Programa de Monitoramento de Aves Migratórias.
  8. Apresentar projetos de drenagem de águas pluviais contendo detalhamento dos dissipadores 02 ao 06, bem como, dissipador existente na Via Costeira (trecho compreendido entre dissipador 01 e SERHS Natal Grand Hotel & Resort), com cotas legíveis de todas as dimensões e, conforme executado (As built), acompanhando de cronograma atualizado da execução das obras de todo o sistema de drenagem, tendo em vista que foi apresentado projeto diferente do executado;

    Diante do exposto, fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento às solicitações, em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa- SEI no 1, de 15 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a comunicação dos atos processuais enviados pelo sistema eletrônico Comunica do IDEMA. Vale ressaltar que, ao longo da análise do processo, podem ser solicitados novos documentos. Bem como, após a realização da vistoria na área.

 

Deu na Tribuna do Norte