Economia

Haddad anuncia contingenciamento de R$15 bilhões

Foto: Divulgação

 

O ministro da Fazendo, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal vai contingenciar R$15 bilhões do Orçamento federal.

No anúncio de Haddad, ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão), o ministro informou que serão bloqueados R$11,2 bilhões e outros R$3,8 bilhões contingenciados neste ano, para assegurar o cumprimento do arcabouço fiscal.

Segundo o ministro, o objetivo é evitar “especulações”. O governo vem sofrendo constantemente pressão do mercado e do Congresso para que demonstrem alternativas de diminuição de despesas para cumprir o arcabouço fiscal.

Deu no Diário do Poder
Economia

Gasolina se aproxima dos R$ 6 e bate recorde no governo Lula

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A gasolina foi negociado a R$ 5,97 o litro nos postos brasileiros na semana passada. O valor representa a maior alta do combustível no 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em comparação à semana anterior, o preço aumentou R$ 0,12. Os dados são da pesquisa semanal de combustíveis da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

O óleo diesel também registrou alta no período analisado pela agência. De 7 a 13 de julho, foi vendido a R$ 5,94 nas distribuidoras, o valor mais alto nas últimas 14 semanas. O diesel S10 foi negociado a R$ 6,01 o litro.

O aumento no preço da gasolina já era esperado por causa do reajuste anunciado pela Petrobras em 8 de julho. A estatal aumentou o valor da gasolina em R$ 0,20 o litro, o que representa um crescimento real no preço do combustível de R$ 0,15 devido à mistura obrigatória de etanol na gasolina utilizada nos veículos brasileiros.

O Estado com a gasolina mais cara foi o Acre, onde o combustível foi negociado a uma média de R$ 7,02. Já o Estado com a gasolina mais barata foi o Amapá, com o litro do combustível sendo vendido a R$ 5,69.

Poder360

Economia

Preço do diesel sobe quatro vezes mais que a inflação em 12 meses

 

Os preços do diesel subiram quase quatro vezes mais do que a inflação nos últimos 12 meses, conforme levantamento da ValeCard, empresa especializada em soluções de mobilidade.

Em junho, o valor médio do diesel foi de R$ 6,1 por litro, um aumento de 15,5% em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Este dado foi obtido a partir de transações realizadas em mais de 25 mil postos de combustíveis credenciados no país. Durante o mesmo período, a inflação medida pelo IPCA registrou um aumento de 4,23%.

A pesquisa da ValeCard também apontou que o preço médio da gasolina em junho foi de R$ 6 por litro, representando um aumento de 4,10% em relação a janeiro e de 9,8% comparado a junho do ano passado. O etanol hidratado, concorrente direto da gasolina, teve um preço médio de R$ 3,9 por litro em junho, registrando um aumento de 10,45% em relação a janeiro e de 4,03% comparado a junho de 2023.

Deu no Novo

Economia

Empresário que não contrata “esquerdista” disse que esquerda é nazista

Foto: Reprodução

O empresário que polemizou ao dizer que não contrata “esquerdista”, porque “não trabalha duro” já afirmou que a esquerda é nazista. Tallis Gomes, fundador e mentor da G4 Educação, promovia uma discussão sobre empreendedorismo quando deu outras declarações políticas para donos de negócios.

O evento aconteceu em março deste ano, promovido pela G4. Tallis mediava uma discussão sobre “o futuro do varejo”, mas quem presenciou as falas ouviu um discurso político.

“Desde que a gente teve aquele ato de terrorismo ali em Israel, por conta do Hamas, a gente teve uma postura do governo federal e da esquerda extremamente antissemita, agindo literalmente contra quem eles falaram que eles são contra, que é o nazismo. São nazistas, quando eles apoiam o que Hamas fez contra Israel. Se você é contra o Estado de Israel, você é antissemita. O antissemitismo é a base do nazismo, a gente pode afirmar que a esquerda é nazista”, afirmou Tallis.

O empresário ainda defendeu que os donos de empresa levem as suas informações para dentro dos negócios quando há discussões sobre “pautas complexas”, assumindo, assim, a “responsabilidade de uma construção de uma cultura da companhia”.

“Muitas pessoas reclamam para mim, falam: ‘Tallis, mas eu venho aqui, eu tenho problema de home office, que o povo não aceita trabalhar lá no escritório, mandei voltar para o escritório, o pessoal não quer voltar’. Mas e aí? Você vai deixar assim? Retoma a autoridade da sua empresa, porra”, disse o empresário.

Em posts no Instagram da G4, a firma orienta, por exemplo, que empresários “destruam a democracia” dentro dos empreendimentos. “Quando todos têm a mesma voz, do estagiário ao CEO, eles sempre escolherão o caminho mais fácil. É necessária uma liderança monárquica para puxar metas agressivas, trabalho duro e deixar o time constantemente na zona de desconforto.

A G4 foi procurada pela reportagem, mas preferiu não se manifestar.

Metrópoles

Economia

Anunciada pelo governo, parceria Shein e Coteminas para empregos no RN não sai do papel

Foto: Divulgação

Um ano após seu anúncio pelo governo estadual, o acordo de parceria para produção de peças de vestuário entre a chinesa Shein e a Coteminas até agora não saiu do papel.

À época, a iniciativa foi divulgada para ser desenvolvida na unidade operacional da Coteminas instalada aqui no Rio Grande do Norte. Contudo, segundo o Valor Econômico, as fabricantes têxteis locais, que seriam as primeiras parceiras do projeto, afirmam que as conversas não evoluíram a partir de setembro e outubro do ano passado.

De acordo com a reportagem, “companhias ouvidas afirmam que houve mudanças no contrato pela Shein após o anúncio do plano, em Brasília. Tais mudanças inviabilizariam a venda de produtos. Também contribuiu para o cenário a piora da crise financeira na Coteminas, atualmente em recuperação judicial”.

Com R$ 1,1 bilhão em dívidas, a Coteminas entrou com pedido de recuperação judicial em maio deste ano. A companhia afirmou que espera retomar a parceria e que problemas internos ainda precisam ser resolvidos.

Já o RN, segundo o jornal, precisa lidar não apenas com custos de peças mais competitivas, mas com a necessidade de empresas locais para fabricação de zíper e botões, por exemplo, cujos itens acabam sendo importados da China e elevando o custo final.

Deu na Tribuna do Norte

Economia, Política

Motorista de Uber vai pagar 26,5% de imposto com Reforma Tributária

Mudança nas regras tributárias pode incentivar formalização de motoristas de aplicativo| Foto: Aniele Nascimento

 

A aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira, vai afetar diretamente os motoristas de Uber e outras plataformas de aplicativos de transporte, como o 99. Eles vão pagar mais impostos caso não se formalizarem como microempreendedores ou pequenos empresários.

A justificativa é de que as próprias empresas de aplicativos se tornarão responsáveis pelo recolhimento do IBS e CBS. Atualmente, é recolhido 5% por meio do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência municipal. Com a implantação da Reforma Tributária e sem a formalização, o motorista de Uber terá de recolher 26,5% com os novos tributos.

Uma alternativa é a de se tornarem nanoempreendedores, uma figura criada com a regulamentação da reforma. Os motoristas de Uber que faturarem até R$ 40,5 mil não precisarão recolher o IBS e o CBS, nem se formalizar. Ou seja, ficarão isentos dos tributos.

Aprovação da Reforma Tributária

O texto-base da reforma recebeu 336 votos favoráveis e 142 contrários. Houve duas abstenções. A proposição agora segue para análise dos senadores, com previsão de ser votada em agosto.

O PL orientou a rejeição da proposição, mas 11 deputados da legenda decidiram apoiar o projeto. Veja aqui como cada deputado federal votou.

A versão da reforma aprovada foi resultado de um grupo de trabalho indicado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e que teve Reginaldo Lopes (PT-MG) como relator-geral. Ao final da sessão, o único destaque aprovado pelos deputados foi o que previa a isenção para proteínas animais.

Durante a discussão da matéria, foram apresentadas 804 emendas de plenário. Após um acordo, Lopes acatou total ou parcialmente 45 delas. O parecer final incluiu uma trava para garantir que a alíquota de média de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) não ultrapasse 26,5%.

Informações da Gazeta do Povo

Economia

Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta reforma tributária

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.

O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.

São definidos os percentuais de redução para vários setores e produtos, além de benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades, isenções e outros incentivos. A proposta também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback).

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou do grupo de trabalho formado para ouvir representantes dos setores econômicos e da sociedade civil e formular um texto depois apresentado às lideranças partidárias.

Proteína animal

Na votação dos destaques, por 477 votos contra 3, os deputados aprovaram emenda do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) que incluiu carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de IBS e CBS. Reginaldo Lopes afirmou que esta era uma demanda de toda a sociedade brasileira e também do presidente Lula.

Esses alimentos estavam com redução de 60% das alíquotas. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.

Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança.

Deputados governistas e de oposição elogiaram a isenção. O líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que a inclusão dessas proteínas foi fruto de pressão da oposição em zerar os impostos. “A gente fica feliz que, com esse trabalho que a oposição fez em favor de zerar os impostos, o povo brasileiro vai poder ter proteína mais barata em sua mesa”, disse.

Já a coordenadora da bancada feminina, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), disse que “era o sonho do presidente Lula que houvesse proteína [de origem animal] na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que a decisão é uma vitória do consumidor, da dona de casa e do pai de família. “É carne mais barata, proteína mais barata na mesa do cidadão”, declarou.

Pão de forma

Além desses produtos, o texto relatado por Lopes incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.

Também na tabela de redução de 60% do tributo ele acrescentou pão de forma e extrato de tomate.

Armas

Outra emenda que provocou debates, de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), pretendia incluir armas e munições no Imposto Seletivo e foi rejeitada pelo Plenário por 316 votos a 155.

Na votação da emenda constitucional da reforma tributária, 293 deputados votaram a favor de incluir as armas nesse imposto e 178 foram contra, mas o quórum necessário era de 308.

Com a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista para 2027, certos produtos com alíquotas maiores deverão ter a perda de arrecadação compensada pela alíquota do IBS e da CBS. Armas e munições terão tributação total de consumo menor que a atual: 55% a menos com o fim do IPI.

Desde outubro de 2023, o governo federal restabeleceu a alíquota do IPI de armas para 55%. Segundo estimativas do Executivo, a medida tem potencial de arrecadação da ordem de R$ 1,1 bilhão de 2024 a 2026.

Como as armas e munições não serão considerados produtos prejudiciais à saúde humana, será possível inclusive que beneficiários da devolução de tributos (cashback) obtenham a devolução de 20% das alíquotas de CBS/IBS incidentes.

Outros produtos com IPI mais alto, como automóveis, cigarros e bebidas terão o IPI parcialmente compensado pelo Imposto Seletivo por serem considerados bens prejudiciais ao meio ambiente.

No entanto, além de armas e munições, também serão beneficiados com redução de carga os perfumes (42% de IPI) e os aparelhos de ar-condicionado (13% a 35%).

Cashback

No caso da devolução de tributos, poderão ser beneficiados os responsáveis por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário mínimo.

A pessoa que receber a devolução deverá residir no território nacional e possuir CPF ativo, mas o mecanismo envolve as compras de todos os membros da família com CPF.

As regras para o cashback valerão a partir de janeiro de 2027 para a CBS e a partir de 2029 para o IBS.

Um regulamento definirá o método de cálculo e de devolução, mas desde já o texto prevê que serviços ou bens com periodicidade mensal de consumo terão o valor de devolução concedido na conta, a exemplo de energia elétrica, água e esgoto e gás natural.

Em outras situações, o governo transferirá o dinheiro aos bancos em 15 dias após a apuração, que terão outros 10 dias para repassar aos beneficiados.

Quanto às alíquotas, o texto define: devolução de 100% da CBS e de 20% do IBS na compra de botijão de gás de 13 Kg; 100% de CBS e 20% de IBS em luz, água, esgoto e gás natural; e 20% nos demais casos, exceto para produtos com incidência de imposto seletivo (prejudiciais à saúde e ao meio ambiente).

Por lei específica, cada ente federativo (União, estados, Distrito Federal e municípios) poderá fixar percentuais maiores, incidentes somente sobre sua parcela do tributo e diferenciados em razão de renda familiar.

A regra, no entanto, não valerá para o botijão de gás, e qualquer aumento na devolução deverá ser considerado na fixação da alíquota de referência a fim de reequilibrar a arrecadação do ente federativo.

Nova categoria

O texto aprovado inova ao criar uma espécie de nova categoria, chamada de nanoempreendedor, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).

Para isso, a pessoa física deve faturar até R$ 40,5 mil ao ano (50% do limite para adesão).

Plataformas de compras

No caso de compras de produtos e serviços realizadas por meio de plataformas digitais do exterior, como Shein, Shopee e AliExpress, a pessoa física arcará com tributos, inclusive em compras de até 50 dólares (cerca de R$ 265).

O contribuinte será o fornecedor estrangeiro, que terá de se cadastrar no regime regular de pagamento dos tributos. Mas a plataforma digital é que será responsável pelo pagamento no regime de tributação simplificado de importação.

Caso o fornecedor não esteja inscrito ou os tributos não tenham sido pagos pela plataforma, caberá ao importador pessoa física pagar os tributos para poder receber a remessa internacional.

Mesmo remessas comerciais do exterior enviadas de pessoa física para pessoa física, sem intermediação de plataforma digital, terão incidência desses tributos.

As únicas exceções serão para importações isentas do Imposto de Importação em que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas e sem intermediação de plataforma digital e nas bagagens de viajantes e tripulantes, acompanhadas ou desacompanhadas.

As isenções do Imposto de Importação são definidas atualmente por um decreto de 1988. Imunidades atualmente vigentes para os tributos substituídos pelas reformas também continuam iguais.

Tributos para imóveis

O Plenário da Câmara rejeitou emenda do deputado Ricardo Salles (PL-SP) que pretendia estender a redução de 60% dos tributos para todos os imóveis.

Agência Câmara de Notícias

 

Economia

Ministro diz que leilão não foi descartado

Foto: montagem – @lulaoficial – freepick 

O leilão para a compra de arroz, que havia sido descartado anteriormente, pode ser retomado, segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Apesar de Carlos Fávaro, ministro da Agricultura, ter afirmado que a situação está normalizada, com preços e abastecimento sob controle, Teixeira destacou que a decisão final dependerá da evolução dos valores, especialmente nas capitais do Nordeste, onde o custo do produto ainda é elevado.

Duas tentativas anteriores de leilão foram frustradas. Na primeira, foi suspenso por falta de interessados. Na segunda, cancelado devido a suspeitas de irregularidades, resultando na queda de Neri Geller, que era secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura.

O governo Lula está em negociação com os produtores e monitorando semanalmente os preços do arroz. Se não houver redução significativa, um novo leilão poderá ser realizado. Cerca de 70% do arroz consumido no Brasil é produzido no Rio Grande do Sul, e tanto o governo estadual quanto os produtores locais têm se manifestado contra o leilão, alegando concorrência desleal.

A proposta inicial do Palácio do Planalto era comprar arroz para reduzir o preço do pacote de 5 kg para cerca de R$ 2,40 por kg, o que gerou desgaste com os agricultores gaúchos e acusações de leilão dirigido.

Deu na Tribuna do Norte

Economia

RN é o estado que tem maior comprometimento com pessoal

Foto: Magnus Nascimento 

O Rio Grande do Norte tem o maior comprometimento de suas finanças com pessoal do Brasil, segundo informações da Secretaria de Tesouro Nacional (STN). O último levantamento relativo ao 1º quadrimestre de 2024 aponta que o comprometimento foi de quase 57%, quase 8 pontos acima do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o relatório da STN, o RN teve um gasto no primeiro quadrimestre deste ano de R$ 9,73 bilhões. A despesa total com pessoal compreende o somatório dos gastos do Ente da Federação com ativos, inativos e pensionistas (despesa bruta com pessoal), deduzidas as despesas de: indenização por demissão de servidores ou empregados; relativas a incentivos à demissão voluntária e decorrentes de decisão judicial.

O relatório aponta que, do gasto total com pessoal no RN, 60% foi usado para pagamento de servidores ativos e 39% com inativos e pensionistas e 1% foi para pagamento de terceirizações.

Segundo o estudo da STN, os estados com maior percentual de comprometimento com pessoal são Minas Gerais (50,37%), Roraima (48,72%) e Paraíba (47,90%). No entanto, apenas Minas Gerais descumpre a LRF.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o secretário de Administração, Pedro Lopes, e com interlocutores da assessoria de comunicação do Governo do Estado para posicionamento, mas não obteve retorno até o termino desta edição.

Segundo o professor de economia da UFRN, Cassiano Trovão, uma das possibilidades para se voltar aos limites da LRF é manter o nível de receita, com manutenção da alíquota modal do ICMS em 20%, por exemplo, e adotar uma política salarial que limita o crescimento do gasto com pessoal a 80% da variação da receita corrente líquida.

“No entanto, existe um grande desafio que é a superação da carência de servidores em várias áreas, como no caso do Idema, e possibilitar a ampliação dos investimentos para garantir a dinamização da atividade econômica. Nesse sentido, o RN tem priorizado investimentos estratégicos como são os casos daqueles na área da saúde, que em 2023, superou o mínimo constitucional exigido e na educação, que também superou o investimento exigido por lei”, disse.

Segundo o mestre em economia e professor no Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IPP/UFRN), Rodrigo de Lima Oliveira, as altas despesas com pessoal é uma característica histórica do RN.

“Se o gasto público com pessoal vier acompanhado de aumento de receita, as finanças públicas ficarão saudáveis. O ponto é que atualmente a receita pública não está aumentando. Para gerar mais receita, os governos podem aumentar os impostos (o que prejudica o consumo das famílias) ou estimular o PIB (que é geralmente feito com mais gastos públicos). Surge, portanto, um dilema: o mesmo gasto que estimula a economia e gera arrecadação no médio prazo prejudica o orçamento público no curto prazo”, acrescentou.

Em maio deste ano, o secretário Pedro Lopes havia dito à TN que há um alto comprometimento de gasto com pessoal “histórico” no RN. Lopes alega que no final do Governo Rosalba Ciarlini a despesa em relação à Receita Corrente Líquida era de 53,4% “e chegou no seu ápice no final do governo Robinson Faria, com 63,64%, desequilibrando fortemente as finanças do Estado, período que não havia regularidade no pagamento dos salários dos servidores e chegamos a ter quatro folhas em atraso com passivo de R$ 1 bilhão”.

“Controlamos o crescimento da despesa com pessoal, sempre abaixo da variação da receita corrente líquida, e chegamos a 50,71% no relatório da LRF publicado no 2º quadrimestre de 2022. Acontece que, em junho de 2022, o governo federal articulou no plano nacional a redução da incidência do ICMS sobre combustível e energia elétrica, retirando R$ 1 bilhão anualmente da nossa arrecadação. Recuperamos parte com a majoração da modal para 20%, contudo novamente estamos sofrendo fortes perdas de arrecadação de ICMS com a redução da modal para 18%. Nos meses de fevereiro a abril de 2024 deixamos de arrecadar mais de R$ 180 milhões”, disse Lopes à época.

Recomendação

Em junho deste ano, o Ministério Público do RN recomendou ao Governo do Estado que adotasse medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação concedeu prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas e indica que, neste mesmo período, o Poder Executivo se abstenha de conceder vantagens financeiras, bem como suspenda a criação de cargos e realização de concursos públicos.

Entre as medidas, o MPRN recomendou que o Governo do Estado elimine o excedente de gastos com pessoal, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar Federal nº 178/2021, a fim de alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024. O Poder Executivo deve ainda adotar, nos exercícios financeiros subsequentes, redução gradativa dos gastos com pessoal de forma a alcançar o patamar de 53,45% da receita corrente líquida no final de 2024, 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026.

Números

56,86% foi o índice de comprometimento da receita líquida com pessoal do RN

49% é o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal

R$ 9,73 bilhões foram gastos com pessoal no 1º quadrimestre no RN

Deu na Tribuna do Norte

Economia

Antes de ser beneficiada, empresa foi recebida 17 vezes por Ministério

Foto: Publicidade

Executivos da Âmbar Energia, empresa do Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, foram recebidos 17 vezes no Ministério de Minas e Energiafora da agenda oficial antes da edição da medida provisória que beneficiou um negócio da companhia na área de energia elétrica e repassou o custo para todos os consumidores brasileiros. O ministério e a Âmbar afirmam que não trataram da medida provisória nas conversas, mas não informam o conteúdo dos encontros.

As reuniões ocorreram entre junho de 2023 e maio deste ano. Os executivos da Âmbar tiveram encontros reservados com o ministro Alexandre Silveira, o secretário-executivo Arthur Cerqueira, o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, e o ex-secretário-executivo da pasta, Efrain Cruz, conforme registros de entradas no ministério enviados em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação formulado pelo partido Novo.

A última reunião foi entre o ministro Silveira e o presidente da Âmbar, Marcelo Zanatta, no dia 29 de maio, uma semana antes do texto da medida provisória sair do ministério e ir para a Casa Civil. O chefe da pasta também recebeu o executivo no dia 21 de maio. Nenhum desses encontros aparece na agenda oficial e pública de Alexandre Silveira.

Os registros mostram que Marcelo Zanatta, o presidente da Âmbar, se tornou uma presença frequente no Ministério de Minas e Energia, tendo estado 13 vezes no local em menos de um ano. Nas outras ocasiões, a companhia foi representada pelo diretor de Estratégia, Inteligência de Mercado e Regulatório, Cristiano Souza.

“É inaceitável que uma medida provisória seja editada para beneficiar diretamente os amigos do rei, em detrimento do consumidor brasileiro”, afirmou a deputada Adriana Ventura (SP), representante do Novo na Câmara. “As evidências de repetidas reuniões entre representantes da Âmbar Energia e o Ministério de Minas e Energia, e a celeridade incomum na aprovação dessa medida, levantam sérias questões sobre a transparência e a lisura deste processo.

Governo e empresa escondem agenda

O Ministério de Minas e Energia afirmou ao Estadão que a medida provisória não foi discutida com a Âmbar ou com qualquer outra empresa do setor, mas não informou o teor das reuniões. A pasta sequer confirmou a realização dos encontros. “É importante esclarecer ainda que o registro da entrada de pessoas nas dependências deste ministério não significa, necessariamente, que todas foram, de fato, recebidas pelas autoridades públicas, seja por falta de um agendamento prévio, seja por conflito de agendas.”

A pasta voltou a dizer que era de conhecimento público que o governo adotaria uma solução para a Amazonas Energia. Um grupo de trabalho composto pelo ministério e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu, em fevereiro deste ano, pela insustentabilidade da concessão no Amazonas e apontou para a necessidade de mudanças legislativas. “Esse documento já sinalizava a necessidade das medidas implementadas pela MP para qualquer cenário (caducidade, intervenção ou troca de controle)”, disse o ministério.

A Âmbar declarou que, ao fechar a compra das usinas da Eletrobras, “realizou um negócio privado, com uma empresa privada, após um acirrado processo competitivo que envolveu propostas vinculantes de diversos grupos econômicos, dada a atratividade dos ativos ofertados.” A empresa também não revelou o motivo das reuniões e o que foi conversado com as autoridades do governo.

A companhia afirmou que a necessidade de uma solução para a Amazonas Energia era de conhecimento público quando a Âmbar fez sua oferta final pelos ativos, ou seja, pelas usinas termoelétricas. “São descabidas especulações a respeito da Medida Provisória 1.232 e o negócio realizado pela Âmbar. Não fazem sentido técnico e econômico, por diversos fatores. A Âmbar nunca tratou do tema com o Ministério de Minas e Energia.”

Joesley e Wesley beneficiados com MP

A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no dia 13 de junho socorre o caixa da Amazonas Energia e cobre pagamentos que a distribuidora deve fazer para termelétricas compradas pela Âmbar da Eletrobras. Os recursos necessários para a operação serão bancados pela conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.

Joesley e Wesley Batista estiveram pessoalmente no Palácio do Planalto com o presidente Lula em um encontro de produtores de carne para tratar de uma doação para vítimas do Rio Grande do Sul, no dia 27 de maio.

Após a publicação da MP, Alexandre Silveira afirmou que o fato da medida ter beneficiado o negócio dos irmãos Batista foi uma “mera coincidência”. “Eu aprendi com o ex-vice-presidente José Alencar que não importa a cor do gato, o que importa é que ele cace o rato”, disse Silveira, durante uma audiência na Câmara ao ser questionado sobre a medida.

Na última agenda, Zanatta acessou o ministério pela entrada privativa do órgão, a mesma por onde o ministro entra, às 15h48 do dia 29 de maio, para uma reunião com Alexandre Silveira. Neste dia, apenas dois compromissos aparecem na agenda pública do chefe da pasta: uma com o diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, Fabrizio Panzini, e outra, com a embaixadora do Brasil nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti.

No dia 7 de junho, nove dias após a reunião, o texto da medida provisória saiu do ministério e foi para a Casa Civil. No dia 10, a Eletrobras comunicou ao mercado a venda de 12 usinas termelétricas para a Âmbar por R$ 4,7 bilhões.

MP socorreu negócio da Âmbar Energia

Na prática, a medida provisória socorreu o negócio da Âmbar e garantiu a cobertura do prejuízo, surpreendendo especialistas e agentes do setor elétrico. Agora, com essa garantia, a empresa dos irmãos Batista poderá comprar a Amazonas Energia com as compensações dadas pela decisão do governo, uma vantagem que só a Âmbar terá. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi acionada para investigar a negociação. As agendas mostram que o ministro também se reuniu três vezes com representantes da Amazonas Energia entre março e abril.

Em resposta a outro pedido de informação, que solicitou a ata das reuniões, o ministério detalhou apenas cinco agendas com representantes da Âmbar e do Grupo J&F, entre junho de 2023 e fevereiro deste ano, para tratar da exportação de energia para a Argentina e da importação de energia da Venezuela, países em que os irmãos Batista expediram o negócio. A pasta omitiu as demais reuniões, incluindo as do ministro com o presidente da empresa. Os deputados do partido Novo na Câmara vão protocolar um requerimento de informações ao ministério questionando a pauta de todas as reuniões e quem teve acesso ao conteúdo da medida provisória antes da publicação.

Deu na Tribuna do Norte