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Justiça, Turismo

Empreendedores de São Miguel do Gostoso temem prejuízos sem obras

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Foto: Divulgação

 

Com obras paralisadas desde maio após embargo da Justiça Federal, a urbanização na Praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, depende de uma análise do Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) para poder voltar a acontecer. Na última quinta-feira (18), a Prefeitura de São Miguel do Gostoso apresentou as respostas das 42 condicionantes colocadas pelo Idema na Licença Prévia e agora aguarda a análise do órgão, que deve acontecer em cinco dias úteis, para saber se as obras serão retomadas ou não. Enquanto isso, o trade turístico potiguar se mostra preocupado com as incertezas acerca da continuidade da obra, que pode impactar na alta estação 2024/2025.

Segundo o presidente da Associação dos Empreendedores de São Miguel do Gostoso, Suzano Motta, há riscos de a alta estação na cidade ser prejudicada com o embargo judicial da obra. O empresário cobra a retomada dos serviços para que a urbanização em Tourinhos fique pronta a tempo da alta estação da próxima temporada. Em São Miguel do Gostoso, são cerca de 250 pousadas/hotéis e mais de 80 restaurantes.

“Isso tem sido algo negativo para o turismo. Por um esforço enorme nosso isso não tomou proporções nacionais, mas a nível local perdemos muito turistas regionais que tomaram conhecimento disso. Tourinhos era nossa grande atração, nosso porto seguro. E isso impacta muito no turista que comprou pacote de férias no meio do ano. Alguns cancelaram a estadia, diminuíram seus períodos e foram para outros lugares. Tivemos uma ocupação média de 40% e nesse período geralmente é de 70 a 80%”, cita. “Estamos preocupados para a alta estação”, acrescentou.

Projeto inclui a pavimentação de acesso à praia e a construção de um terminal de turismo para melhorar a experiência dos visitantes. Foto: Reprodução

 

Para George Costa, coordenador da Câmara de Turismo da Fecomércio/RN, a urbanização da orla da praia de Tourinhos, em São Miguel do Gostoso, é fundamental para bem receber os turistas no atrativo natural mais importante da região.

“As obras planejadas, que incluem a pavimentação de acesso e a construção de um terminal de turismo, são essenciais para melhorar a experiência dos visitantes e promover o desenvolvimento econômico local, atraindo mais turistas e investimentos para a cidade. A Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN acredita que, caso as obras não sejam retomadas, os prejuízos para a alta estação do próximo ano podem ser significativos. A ausência de infraestrutura adequada pode afastar turistas, impactando negativamente o comércio local e a geração de empregos”, disse.

O imbróglio da obra começou em maio deste ano após a Justiça Federal embargar a obra após pedido do Ministério Público Federal, que alegava que a obra estava sendo feita sem licenciamento ambiental. Na época, a prefeitura chegou a informar que tinha pedido dispensa de licitação ao Idema, concedida num primeiro momento, mas revogada posteriormente após constatar obras de esgotamento sanitário nos serviços. Com isso, o órgão do Governo do Estado orientou o município a solicitar uma Licença Simplificada para continuar a obra.

Na última quinta-feira (18), uma audiência no MPF envolvendo interlocutores da Prefeitura de São Miguel do Gostoso, Idema, Procuradoria Geral do Estado, Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e outros interessados chegou num princípio de acordo para a retomada da obra.

Segundo o advogado Jônatas Brandão, representante jurídico do município, a prefeitura apresentou respostas às 43 condicionantes impostas pelo Idema e agora aguarda a análise para retomar os serviços. O acordo foi de que a análise será feita em cinco dias úteis, informação confirmada pelo Idema.

“Enviamos para o Idema e o que ficou acordado é que a prefeitura vai emitir licenças provisórias para que os barraqueiros retomem ao local que eles já utilizavam antes, não com edificações, mas com estruturas temporárias. O Idema ficou de verificar as nossas respostas das nossas condicionantes em cinco dias úteis”, cita. “A obra está paralisada causando prejuízos para o município de Tourinhos, em especial população e turistas. A praia é um dos principais destinos turísticos do Rio Grande do Norte”, cita.

O advogado da prefeitura aponta ainda que a expectativa do município é retomar as obras o quanto antes visando a alta estação em Tourinhos. O prazo previsto é de seis meses. Ele cita que as obras incluem urbanização do entorno, com obras de implantação de 10 quiosques com estrutura de cozinha e atendimento, deck de madeira, casa de lixo e banheiros públicos numa área de 0,30 hecatares. O orçamento para esta etapa é de R$ 1,327 milhão. O advogado também cita que o Governo do Estado conseguiu a municipalização da RN que dá acesso a praia de Tourinhos. Para esta etapa, serão R$ 4 milhões.

Tourinhos

Localizada a cerca de 8km do centro de São Miguel do Gostoso, um dos principais destinos do Rio Grande do Norte e do Brasil, a praia de Tourinhos é conhecida por ser um local adequado para o banho de mar para famílias e turistas e conhecida também por suas falésias no entorno, gerando beleza natural, e por ter um pôr do sol marcante, sendo ponto turístico para fotos, eventos e encontros.

Com mar calmo e até piscinas naturais que se formam na maré baixa, a praia é a principal opção para o banho de mar em São Miguel do Gostoso, visto que outras praias na cidade como Praia da Xêpa, Maceió, Cardeiro, e outras possuem longas faixas de areia até o mar.

Barraqueiros poderão voltar a trabalhar

Ainda nas discussões junto ao Ministério Público Federal (MPF), foi firmado um acordo acerca de 12 barraqueiros que trabalhavam na praia e foram removidos em função das obras.

Segundo a advogada Karoline Marinho, que representa Associação dos Comerciantes Suspiro da Baleia do Município de São Miguel do Gostoso (Abasam), uma vez homologado o acordo, os 12 barraqueiros poderão voltar a atuar na praia de Tourinhos desde que sigam uma série de orientações pré-estabelecidas em juízo, como trabalhar das 8h às 18h, limite de dez conjuntos de mesas e cadeiras e limpeza constante da área. Os barraqueiros vão atuar na área antes do tapume, uma vez que mesmo com as obras, Tourinhos segue recebendo turistas.
A advogada Karoline Marinho disse ainda que além do acordo do retorno dos barraqueiros de maneira provisória, está sendo negociado um outro acordo para um “direito de preferência” para os antigos barraqueiros.

“Ficou acertado que em breve vamos combinar um direito de preferência para esses barraqueiros. Temos interesse que os barraqueiros que já estavam permaneçam e que pelo menos a maior parte dos quiosques fiquem com os membros da associação, pois eles já estavam lá há muito tempo, eles que formaram um ponto comercial, pois não existia nada lá. Eles que viabilizaram aquele ponto como espaço turístico e comercial. Esse tema vai ser objeto de uma nova reunião para um novo acordo”, acrescentou.

 

Turismo

Governo já torrou R$96 milhões em viagens em julho

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Foto: Ricardo Stuckert

 

O governo Lula (PT) conseguiu torrar mais de R$96,5 milhões com viagens nas primeiras duas semanas de julho. O total de gastos com passagens e (especialmente) diárias de servidores, terceirizados e até “convidados eventuais” pulou de R$697 milhões no dia 2, aponta a Transparência, para R$793,5 milhões no dia 17 de julho. Até o momento foram 293,1 mil voos realizados a serviço do governo Lula em 2024.

Cerca de 16% dos gastos, diz o Portal da Transparência, foram com viagens internacionais: R$126 milhões.

Despesas com passagens, quase todas aéreas, custou ao pagador de impostos R$307 milhões até agora este ano. Diárias, R$482 milhões.

Informações do Diário do Poder
Turismo

Projeto de Lei para concessão do Complexo Turístico Redinha prevê vagas de trabalho para moradores

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Foto: Magnus Nascimento

 

A Prefeitura do Natal encaminhou à Câmara Municipal de Natal um projeto de lei para concessão do Complexo Turístico Redinha. O objetivo é modernizar e revitalizar uma das áreas turísticas mais tradicionais da cidade, abrangendo uma área de 16.580,60 m², incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação, excluindo a faixa de praia, igreja e ruas. Embora a Prefeitura tenha publicado o projeto como sancionado no Diário Oficial, a gestão confirmou que a publicação foi equivocada.

Pelo projeto, fica garantido o retorno dos antigos ocupantes dos boxes do mercado e dos quiosques, desde que cadastrados e reconhecidos pela Prefeitura. Este ponto assegura que os comerciantes locais, que há anos atuam na área, mantenham suas operações. Os antigos ocupantes terão contratos mantidos por três anos, prorrogáveis por mais três, com aluguéis controlados e descontos significativos.

O primeiro ano será isento de cobrança, decrescentes de 75%, no segundo ano, 50% no terceiro ano e, caso renovada, 25% de desconto no quarto ano, 12,5% no quinto ano e, por fim, 5% no sexto ano.Além disso, os ocupantes receberão um enxoval de ingresso, incluindo cutelaria, eletrodomésticos e mobiliários, fornecidos pelo concessionário.

Preservação

A preservação da cultura local é outra preocupação central da lei. Durante todo o período de concessão, a tradicional ginga com tapioca, patrimônio imaterial da cidade, deve ser comercializada com destaque.
Além disso, pelo menos 10% dos boxes e quiosques serão destinados a empresários locais da Redinha, e 10% das receitas líquidas da concessão serão aplicadas em melhoramentos no bairro. A lei também impõe que 30% dos funcionários contratados pelo concessionário sejam moradores do bairro da Redinha.

A concessão, que terá a duração de 25 anos, promete trazer novos investimentos e melhorar a infraestrutura do Complexo Turístico da Redinha, tornando-o mais atrativo tanto para moradores quanto para turistas. Com a concessão, espera-se que o local passe por reformas e ampliações que respeitem as características culturais e históricas, sem perder a essência da Redinha.

Deu na Tribuna do Norte

Turismo

NOVA CANCÚN BRASILEIRA: Mega resort cria empregos, fomenta turismo na PB e desbanca o RN

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Previsto para ser inaugurado em dezembro de 2025, o Tauá Resort João Pessoa — um dos grandes empreendimentos hoteleiros do Polo Turístico Cabo Branco — já começou a impactar a economia da Paraíba a partir da geração de milhares de empregos ainda durante a fase de obras.

O Grupo Tauá de Hotéis e Resorts, responsável pelo projeto, informou que, até o momento, foram investidos cerca de R$ 500 milhões nas obras do resort, dos quais R$ 230 milhões foram financiados pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Até a inauguração, o investimento previsto pode chegar a R$ 750 milhões.

De acordo com o grupo, desde o início da construção, em 2023, já foram gerados cerca de 400 empregos diretos e indiretos. A expectativa é de que o número aumente nos próximos seis meses e chegue a aproximadamente dois mil até a conclusão da obra.

Segundo o grupo empresarial, estão previstas, para os próximos 12 meses, outras mil contratações para composição do quadro inicial de funcionários do resort. Os profissionais passarão por um processo de formação, treinamento e preparação para o início das atividades, no Réveillon de 2026.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração do grupo, Daniel Ribeiro, a intenção é que pelo menos 95% dos trabalhadores empregados pelo resort sejam paraibanos.

“Nós temos, basicamente, duas fases que gostaríamos de destacar: a fase das obras e a fase de implantação do hotel. Hoje nós já temos umas 400 pessoas trabalhando aqui. Para atingir o objetivo da inauguração, no início de 2026, a gente deve ter um pico de duas mil pessoas trabalhando na obra de forma direta. Quando estivermos com todos os quartos de resort funcionando — vamos inaugurar o hotel com 516 quartos na primeira fase, chegando logo depois ao total desejado —, nós, pretendemos ter 1.500 “emocionadores”, que é como a gente chama as pessoas que trabalham no grupo Tauá”, explicou.

Ainda sobre a contratação de mão de obra, Daniel avisou que estão abertas, no momento, mais de 100 vagas para pedreiros, ajudantes, encanadores, serralheiros, pedreiros de acabamentos e marmoristas. Os interessados devem enviar os currículos para o e-mail mirelly.duarte@taua.com.br

O resort

Projetado para ocupar um terreno de 300 mil m2, além dos 1.120 quartos, o Tauá Resort João Pessoa contará com oito restaurantes de gastronomia variada, cinco bares, dois lounges, spa com piscina coberta, academia, centro de convenções e área para eventos.

O complexo aquático do projeto ainda inclui sete piscinas, sendo uma dedicada ao público infantil, e o Acquapark Indoor, o primeiro parque aquático coberto e climatizado do Nordeste. A infraestrutura de lazer também terá espaços de entretenimento, como o Divertópolis, que reúne clube infantil, cinema, boliche, teatro, e a Vila Central, área de convívio e descontração com pequenas lojas, cafés e quiosques.

Fotos: Divulgação

 

Paraíba

De acordo com a CEO do Grupo Tauá, Lizete Ribeiro, o resort de João Pessoa será o primeiro do Grupo no Nordeste, em região de litoral, e o maior da rede, que já conta com unidades em Atibaia (SP), Caeté (MG) e Alexânia (GO). Segundo ela, o objetivo é que o empreendimento seja “tematizado com toda a riqueza cultural da Paraíba”.

“A gente quer potencializar essa riqueza dentro da nossa unidade para que as pessoas vivam a alma paraibana dentro do nosso negócio. É um conjunto de cultura, natureza e tudo que a Paraíba tem de melhor em termos culturais e turísticos que a gente quer oferecer aos turistas que vêm aqui”, explicou.

Sobre o andamento do projeto, Lizete comentou que o apoio recebido do Governo do Estado e da Prefeitura de João Pessoa tem facilitado o trabalho.

“É muito bom trabalhar em uma área em que o Estado acredita no turismo, percebe o poder do turismo e o entende como um grande alavancador da economia. Quando a gente tem o mesmo raciocínio, o mesmo foco e o mesmo objetivo, é muito gostoso de trabalhar. Fomos muito bem recebidos pelo Governo do Estado, e a gente percebe que a Paraíba está na crista da onda, é a bola da vez. Quando há este alinhamento, não tem por que não ser um empreendimento feliz”, concluiu.

O otimismo com o projeto também é compartilhado pelo Governo do Estado. Segundo o presidente da PBTur, Ferdinando Lucena, as expectativas em relação ao resort — assim como a todo o projeto do Polo Turístico Cabo Branco — são as melhores possíveis.

“A nossa expectativa é muito positiva exatamente pelo impacto econômico, turístico e social que esse empreendimento terá na economia paraibana. Nós acreditamos que ele fortalecerá e impulsionará o turismo no nosso estado, visto que é um equipamento de grande monta, de grande investimento e que vem qualificar o parque hoteleiro da Paraíba a partir da capital João Pessoa. É mais uma atração que nos ajudará a divulgar e promover o turismo da Paraíba pelos principais mercados emissores no Brasil”, afirmou.

Informações do Portal A União PB

Política, Turismo

Todos perdem com a “Politização” da engorda de Ponta Negra, inclusive a Governadora Fátima Bezerra

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Foto: Magnus Nascimento
Aquela máxima já conhecida de que no RN se paga 200 para que o seu adversário não ganhe 20 nunca esteve tão atual.
A “empacada” obra de engorda da praia de Ponta Negra é um exemplo clássico e atual dessa triste comprovação.
Economia brasileira em frangalhos, o turismo no estado capenga por falta de investimentos em infra estrutura, com estradas esburacadas por todos os lados, além de uma total incompetência, ou porque não dizer inércia da equipe da governadora Fátima em tentar resolver os principais gargalos que afligem o turismo potiguar e toda cadeia produtiva que envolve a mais importante indústria geradora de riqueza e renda do RN.
O mais recente imbróglio  envolve o mais visitado e querido cartão postal da cidade de Natal e do estado , a bela praia de Ponta Negra e o famoso Morro do careca, que corre o sério risco de desaparecer pela total incompetência do poder público, que deveria zelar por nossas riquezas naturais.
A verdadeira guerra política que se tornou a obra de engorda da Ponta Negra é o retrato do governo Fátima (PT) , um governo ineficiente, que teima em sobrepor seus interesses políticos aos de toda a sociedade, que a elegeu na crença de um estado mais próspero e com mais emprego e renda para os seus cidadãos.
O IDEMA justifica o injustificável, o projeto foi protocolado a quase dois meses, e não anda simplesmente por falta de interesse do próprio governo do estado, que dificulta e atrasa na liberação dos alvarás para o início das obras na badalada praia natalense.
Atitude mesquinha e pequena da Governadora Fátima, que deveria chamar a atenção dos seus subordinados e exigir eficiência e agilidade na liberação dessa fundamental obra para todo o trade turístico .
Não é mais nenhuma novidade que o turismo potiguar capenga, sofre e arqueja desde a pandemia, e chega a dar pena se compararmos os números com os seus vizinhos Ceará,  e até mesmo a Paraíba, que há menos de 30 anos,  era quase um bairro da cidade do sol.
Enquanto tivermos uma governante nesse estado que não perceba o verdadeiro potencial e a importância da indústria turística no desenvolvimento e crescimento do Rio Grande do Norte, estaremos fadados ao fracasso econômico e social, e continuaremos patinando em níveis de pobreza no cenário nacional.
Se o objetivo da Governadora Fátima  é ser líder no recebimento de bolsas assistenciais do Governo Federal, parabéns professora Fátima,  o RN caminha a passos largos para alcançar mais este triste título.
Se a governadora Fátima não quer mesmo ajudar, seja qual for o motivo, pelo menos não atrapalhe, e não permita  que a burocracia e os interesses políticos se sobreponham a geração de emprego e renda para o eleitor que a elegeu.
A População de Natal e o Morro do Careca agradecem.

 

Veja a nota do Secretário da SEMURB sobre o imbróglio: 

Hoje, 07 de julho de 2024, as 07:15h da manhã, a Draga que faria o processo da Engorda de Ponta Negra deixou o Porto de Natal.
A mais de 1 mês, demos entrada no IDEMA em toda documentação solicitada pelo órgão para a Licença de Instalação e Operação.
Contratamos a FUNPEC/UFRN para apresentar todos os Programas de Controle e Monitoramento Ambiental. Um investimento de 5 milhões de reais.
A empresa vencedora da Licitação, a DTA Engenharia, empresa que já realizou 6 Engordas no Brasil, nos declarou que nunca tinha visto algo tão desproporcional e tão descabido num processo de licenciamento ambiental. A empresa também apresentou o Projeto Executivo ao IDEMA. O município, através da Semurb e Seinfra, a FUNPEC e a Empresa praticamente acampamos dentro do IDEMA, aparentemente num diálogo aberto e apenas de interesses e discussões técnicas, tirando as dúvidas de todos os setores técnicos do Idema, apresentando sempre com muita clareza a necessidade de começar logo essa importante intervenção, mas infelizmente temos sido surpreendidos por informações não oficiais, sem qualquer detalhamento, desde sexta-feira, PELA IMPRENSA, que o IDEMA irá apresentar uma notificação de 19 itens, dos mais de 100 itens solicitados, que precisam de algum ajuste, mais clareza ou complementação.
Esse preciosismo joga contra a Cidade de Natal, contra o Estado do RN, contra o bom senso, a razoabilidade, contra os aspectos ambientais da orla de Ponta Negra, contra o desenvolvimento sócio econômico, contra todo povo Potiguar, tão sofrido de Infraestrutura que vê mais de 10 municípios do Brasil com suas engordas já executadas e mais uma vez nosso estado DESTOANDO do que acontece no resto do Brasil.
O município de Natal tentou de todas as formas possíveis garantir a execução deste Projeto e continuaremos na luta.
Dia Triste para todos nós!

Thiago Mesquita – Secretário da Semurb

Cidade, Turismo

Turismo avalia que alta estação será um desastre sem a engorda

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A demora no início das obras da engorda da Praia de Ponta Negra pode afetar a alta estação da próxima temporada, segundo avaliação de George Costa, presidente da Câmara Empresarial de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomercio-RN). Nesta sexta-feira (05), os órgãos envolvidos na obra discutiram o assunto em encontro promovido pela Fecomercio.

Na presença do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), o secretário de Meio Ambiente de Natal, Thiago Mesquita, reforçou a necessidade da intervenção para preservar o Morro do Careca e lamentou o impasse que vem travando o início da intervenção. O Idema disse que a liberação da Licença de Instalação e Operação da obra da engorda de Ponta Negra depende ainda de respostas das condicionantes da Licença Prévia (LP).

Para o empresário e coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa, a obra é de urgência para a praia. “Sem essa obra de engorda, a próxima alta estação poderá ser um desastre”, disse ele. Costa ressaltou que a solução da faixa de areia trará maior conforto para os usuários da praia, além de preservar o maior cartão postal da cidade, o Morro do Careca.

Thiago Mesquita, titular da Semurb, argumenta que, com a saída da draga, a obra ficaria para meados de 2025. “Ficaria sem prazo. Nós ficaríamos com tudo pronto, toda documentação entregue, com equipamento à disposição, pronto para começar em 24 horas e perderíamos a possibilidade de ter até um prazo para definir quando aconteceria, certamente em 2024 não acontece e continuaríamos tendo todos os prejuízos que a dinâmica costeira, a erosão na orla de Natal”, diz.

Um artigo científico produzido por professores e pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apontou que o morro diminuiu 2,37 metros na altura em 17 anos. No levantamento ficou constatado que a altura do Morro do Careca atualmente é de 63,63 metros. Esse número, em 2006, era de 66 metros. Conforme o levantamento, a redução se deve a uma convergência de fatores, entre eles o avanço do mar e a redução da faixa de areia em Ponta Negra, o que faz com que a energia das ondas alcance a base do Morro.

Mesquita acrescenta que a não definição sobre o licenciamento é um elemento que pode provocar impactos ambientais negativos ainda maiores do que o já registrado no cartão-postal. “A obra terá um impacto positivo porque a consiste em tirar a areia de um lugar e colocar em outro, é uma terraplanagem. É única e exclusivamente isso. É uma obra limpa, rápida e objetiva, onde os impactos são conhecidos, onde existem os programas de controle e monitoramento para mitigá-los, tudo isso já foi apresentado ao Idema”, destaca.

A edição da sexta-feira (5) da TRIBUNA DO NORTE mostrou que o titular da Semurb apontou possível “conveniência política” para que a obra ainda não tenha obtido a Licença de Instalação e Operação (LIO) para início das intervenções. “Entendemos que essa dificuldade do Idema definir prazos ou de dar uma complexidade à execução da obra, isso aparenta mais um aspecto de conveniência do que de informação técnica. Eu diria que há uma conveniência política de que quanto mais adiar essa obra melhor para aqueles que não estão interessados no desenvolvimento do Estado”, destaca o secretário.

O diretor-geral do Idema Werner Farkatt rebate a alegação de que exista “conveniência política” do órgão na análise do licenciamento. “Tenho uma relação pessoal de amizade muito grande com Thiago, respeito muito o profissional que ele é e ele me conhece como profissional. Não acredito que isso seja uma fala dele ou uma percepção dele. O Idema é um órgão técnico. Eu sou técnico”. “Nós trabalhamos juntos, como professores e pesquisadores de universidade e não acredito que isso venha com essa conotação porque isso seria um desrespeito a mim e a minha equipe”, complementa Farkatt sobre chefe da Semurb.

O diretor do Idema diz que os servidores têm concentrado esforços para analisar toda a documentação. “Eu estou com profissionais já sinalizando problemas de saúde pela pressão que eles estão passando”, diz. “Como órgão técnico, nós precisamos ter o mínimo de segurança de informações para que essa obra possa ser viabilizada. Nós saímos agora de uma catástrofe climática e ambiental no Rio Grande do Sul, onde todo mundo se sensibilizou, e não podemos licenciar uma obra, como diz o jargão, a toque de caixa, sem termos todas as informações necessárias para dar segurança ao corpo técnico”, completa.

O empresário George Costa, presidente da Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Fecomércio, diz que trazer elementos políticos para a discussão seria um desserviço para a cidade. “A gente torce para que isso não esteja acontecendo porque é um desserviço para a cidade se isso for um fato. Nós não somos técnicos ambientais, então a partir do momento que a política interfere numa área técnica é ruim para todos, para nós que somos cidadão, turistas e para os próprios servidores técnicos”, pontua.

Idema pede mais dados para emitir a licença

O Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) disse nessa sexta-feira (05) que a liberação da Licença de Instalação e Operação da obra da engorda de Ponta Negra depende ainda de respostas das condicionantes da Licença Prévia (LP). Segundo o órgão ambiental, das 52 condições emitidas na assinatura da licença prévia em julho do ano passado, 19 delas ainda não foram esclarecidas pela Prefeitura.

“Identificamos questões que não foram respondidas decorrentes das condicionantes da Licença Prévia de 2023″, disse Werner Farkatt, diretor-geral do Idema. “Temos 52 condicionantes, a prefeitura respondeu boa parcela dessas informações e numa triagem chegamos a um número de 19 delas não respondidas. Algumas delas podem ser reiteradas como condicionantes futuras, porque não impacta com o objeto da obra mas são informações importantes para constar nos autos do processo como a responsabilidade técnica dos profissionais que atuam ali.

Os pontos mais frágeis desse processo estão atrelados à ausência total sobre o sistema de drenagem”, acrescentou.

Em linhas gerais, as condicionantes que precisarão serem respondidas pela prefeitura dizem respeito às questões de planilha e projetos de drenagem e informações socio-econômicas acerca dos pescadores artesanais e trabalhadores da praia de Ponta Negra. O Idema vai protocolar oficialmente o pedido de providências à Prefeitura na segunda-feira (08).

Enquanto isso, a análise dos projetos executivos da engorda em si seguirão em análise no órgão, no entanto, a licença para início das obras de fato só será emitida após as respostas das condicionantes.

O processo de licenciamento da engorda de Ponta Negra já dura 6 anos. O EIA/RIMA para a Licença Prévia foi entregue pela Prefeitura em 2022. Apenas no ano passado, houve a emissão da licença. Agora, com a obra licitada, o início da intervenção em si depende de nova liberação do órgão ambiental.

Deu na Tribuna do Norte

Educação, Turismo

Professor de turismo da UFRN recebe prêmio na Holanda

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Professor Luiz Mendes e sua orientanda de mestrado, Sara Jane – Foto: Divulgação 

 

O professor Luiz Mendes, do Departamento de Turismo da UFRN, recebeu um prêmio em um congresso de turismo realizado na Holanda, entre 5 e 7 de junho, durante o INC2024 (Tourism, Hospitality and Events INternational Conference). O trabalho que rendeu o premiação foi um artigo, orientado por Luiz Mendes e desenvolvido pelas alunas do Programa de Pós-Graduação em Turismo Sara Jane Almeida Sousa e Hillary de Oliveira Silva, e pelo professor Sergio Marques Júnior, do Programa de Pós-Graduação em Turismo (PPGTUR) da UFRN.

O artigo “Explorando o lúdico: Gamificação e Experiência Participativa no Evento Go!RN” ganhou destaque na categoria Eventos, e além do certificado, foi premiado com 100 libras (cerca de R$ 681, em conversão direta).

A pesquisa em questão teve como propósito ver os impactos da gamificação aplicada no GO!RN 2023, evento de empreendedorismo e tecnologia digital, realizado no Centro de Convenções de Natal, em novembro de 2023. Ou seja, o trabalho procurou analisar como a dinâmica de jogos pode afetar a participação das pessoas que compareceram à programação de divulgação de negócios.

Alvo do estudo, o GO!RN 2023 teve 10,4 mil pessoas durante os dois dias em que foi realizado, promovendo palestras, rodadas de negócios, stands e gamificação. Do total do público, os realizadores tomaram como amostra 201 participantes que responderam um questionário estruturado acerca da participação na gamificação da programação.

De acordo com Luiz, a pesquisa destaca a relevância da narrativa na gamificação para criação de experiências memoráveis em eventos. “O estudo fornece insights para profissionais e organizadores de eventos na elaboração de estratégias que utilizem a gamificação como ferramenta para engajar e fidelizar o público”, comenta o professor.

Outro trabalho orientado pelo professor Luiz Mendes também foi apresentado durante o Congresso. Intitulada Você compra serviços turísticos com criptomoedas? O que é importante para os turistas, a pesquisa foi realizada por Gislainy Laíse Silva (egressa do PPGTUR); Sérgio Marques Júnior, professor do PPGTUR; e Glauber Santos, professor da Universidade de São Paulo (USP).

Ainda segundo Luiz Mendes, ele pretende continuar realizando pesquisas envolvendo a temática da gamificação com seus alunos de mestrado e doutorado. “Quero entender como a gamificação pode ser utilizada como mecânica no design de jogos para engajar e motivar indivíduos, além de fonte específica do entretenimento”, conclui o professor.

Conferência na Holanda

Com o tema principal Technology Enabled Competitiveness and Experiences in Tourism, Hospitality and Event (Tecnologia permitindo Competitividade e Experiências no Turismo, Hospitalidade e Eventos, em tradução livre), o evento realizou premiação em três categorias: Turismo, Hospitalidade e Eventos.

Realizado pela ATHENA (sigla em inglês para Associação de Turismo, Hospitalidade e Redes de Eventos na Academia), o congresso teve, ao todo, mais de 110 apresentações de 170 professores e estudantes de 60 países ao redor do mundo.

Informações do Novo Notícias

Turismo

Aeroporto de Natal inaugura sala VIP com capacidade para 270 pessoas

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Sala VIP do Aeroporto de Natal foi inaugurada nesta quarta-feira (12) – Foto: Dayvissom Melo/NOVO Notícias

 

O Aeroporto Internacional de Natal inaugurou, na tarde desta quarta-feira (12), a primeira sala VIP do terminal. O espaço está instalado em duas áreas distintas, nacional com 280 m², e internacional com 245 m², que juntas podem receber simultaneamente até 270 clientes. A abertura do espaço é fruto de uma parceria da Zurich Airport Brasil, administradora do aeroporto, com o Grupo Advantage, que vai operar a sala, e é uma das ações que marcam 100 dias da nova administração.

“Agora, fazemos parte da história de Natal. A sala VIP era um desejo antigo não só dos passageiros como também de toda a comunidade aeroportuária e do trade de turismo da cidade. A Advantage, além de ser a maior do segmento, é também a mais bem avaliada pelos clientes, o que nos dá a certeza de que oferecemos aqui no Natal Airport o mesmo nível de excelência de nossa rede. Nosso diferencial está em nossos colaboradores, em nossa infraestrutura e em nosso desejo de proporcionar ao passageiro conforto e conveniência antes do embarque dele. A viagem começa aqui”, destacou Rute Scheliga, CEO da Advantage VIP Lounge durante o discurso de inauguração.

Em pouco mais de três meses gerindo o equipamento, a Zurich Airport Brasil já fez investimentos que somam R$ 8,4 milhões na melhoria do terminal. Desse total, foram investidos quase 18% na climatização do local, um dos pontos que mais recebiam críticas antes da chegada da nova concessionária.

Ricardo Gesse, CEO da Zurich Airport Brasil – Foto: Dayvissom Melo/NOVO Notícias

 

“A gente tem uma série de melhorias nesses primeiros cem dias para os passageiros, e eu gostaria de citar a climatização do aeroporto. A gente fechou áreas, colocou climatizadores externos e conseguiu diminuir a temperatura em dois graus. Nós sabemos que não é suficiente ainda, mas estamos tomando uma série de ações, e estamos investindo R$ 1,5 milhão no sistema de ar-condicionado para estarmos preparados para a temporada de verão, e prover o conforto térmico que o passageiro de Natal e os nossos visitantes merecem”, disse Ricardo Gesse, CEO da Zurich Airport Brasil, que garantiu ainda que o investimento previsto a longo prazo está mantido em R$ 50 milhões.

Depois da sala VIP, a próxima inauguração do terminal deve ser o estacionamento VIP, que já está sendo construído e terá espaço para 120 veículos, se integrando as mais de 1.000 vagas já existentes no local.

Estacionamento VIP está em construção no Aeroporto de Natal – Foto: Dayvissom Melo/NOVO Notícias

 

No total, a Zurich elenca mais de 40 ações que já foram realizadas no Aeroporto de Natal desde que assumiu a gestão do terminal no dia 19 de fevereiro de 2024.

“Foram 3 meses de muito trabalho e seguimos imprimindo o nosso estilo e ritmo de operar, focado na experiência de nossos visitantes e passageiros e no desenvolvimento de negócios. Ainda vamos avançar muito, mas já conseguimos oferecer significativas melhorias”, analisa Ricardo Gesse, CEO da Zurich Airport Brasil.

Confira todas as ações que a Zurich Airport Brasil já fez no Aeroporto de Natal
  1. Limpeza profunda interna e externa do terminal
  2. Instalação de sete refrigeradores portáteis
  3. Novo sistema do Canal de inspeção – embarque por tela
  4. Nova rede Wi-fi
  5. Instalação de ar-condicionado no Terminal de Cargas
  6. Novo sistema de som com avisos sonoros
  7. Obrigatoriedade de uso de coletes refletivos no pátio
  8. Sala VIP nacional, a primeira do aeroporto,
  9. Instalação de novos divisores de fluxos fixos no check-in
  10. Reformas e melhorias na Estação de Tratamento de Esgoto
  11. Comunicação visual dos totens e balcões de check-in
  12. Internalização da administração do estacionamento
  13. Colocação de tapumes em áreas abertas
  14. Redução de áreas para melhorar a climatização
  15. Sistema de climatização das pontes de embarques
  16. Instalação do novo balcão de informações
  17. Fechamento do nível intermediário do terminal
  18. Novo Paisagismo externo
  19. Redução na primeira diária do estacionamento
  20. Instalação de novas cancelas de estacionamento
  21. Novo escritório para o time do Natal Airport
  22. Confecção do novo projeto de layout da sala de embarque
  23. Redução do tempo de acoplagem das pontes
  24. Treinamento das cias aéreas para operação de ponte de embarque
  25. Melhorias da sinalização horizontal de pátio, taxiways e pistas
  26. Implementação de acessibilidade nos núcleos 7,9 e 11
  27. Melhorias de iluminação pátio
  28. Melhoria da iluminação da via principal
  29. Instalação de 22 câmeras de monitoramento
  30. Implementação de novas cancelas do estacionamento
  31. Grupo trabalho voltado a segurança pública do aeroporto
  32. Aquisição de detector de traços de explosivos para o Terminal de Cargas
  33. Instalação de 630 metros de piso tátil
  34. Nova sala de fiscalização para o Departamento Municipal de Trânsito de São Gonçalo do Amarante
  35. Segregação de resíduos no terminal, pulando de 25% para 49% de desvio de aterro.
  36. Redução em 8% no consumo de água
  37. Destinação segura dos resíduos de obra que estavam no sítio aeroportuário
  38. Nova pintura do estacionamento
  39. Inserção da placa Natal Airport
  40. Construção da nova marca
  41. Criação do novo site
  42. Nova rede social do aeroporto

Deu no Novo Notícias

Turismo

Tour na Europa: Lula e Janja viajam nesta semana para Suíça e Itália

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Presidente Lula e a primeira-dama Janja embarcam nesta semana para mais uma vigem internacional (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

 

O presidente Lula e a primeira-dama Janja fazem nesta semana mais uma viagem internacional e devem passar o dia dos namorados na Europa.

O roteiro do casal inclui Suíça e Itália. O tour foi criticado pela oposição. O ex-presidente Jair Bolsonaro diz que há muito a fazer para reconstruir o Rio Grande do Sul enquanto Lula viaja.

Com Suíça e Itália, já são sete os países que Lula visita apenas neste ano. O petista e sua numerosa comitiva já passaram por Egito, Etiópia, Guiana, São Vicente e Granadinas, além da Colômbia.

Deu no Diário do Poder

Turismo

Regulamentação busca desenvolver Áreas de Interesse Turístico de Natal

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Áreas compreendem a orla da cidade, desde o Morro do Careca, passando pela Via Costeira, praias centrais e Redinha | Foto: Magnus Nascimento

 

As cinco Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AITPs) de Natal, previstas na revisão do Plano Diretor, estão a um passo de serem regulamentadas. Em sua maior parte, essas áreas compreendem a orla da cidade, desde o Morro do Careca, na zona Sul, passando pela Via Costeira, praias centrais e Redinha, na zona Norte. Por isso, a expectativa é de que, após a regulamentação, possam se desenvolver e receber mais investimentos. O projeto chegou à Câmara Municipal em Regime de Urgência para atender as exigências do novo Plano Diretor, definindo o que pode ser construído nessas AEITPs, a altura e os tipos dos empreendimentos.

“Percebemos nas discussões que culminaram na revisão do Plano Diretor que as duas maiores preocupações sobre estas áreas costeiras eram a manutenção do gabarito, impedimento de usos degradantes que pudessem poluir as áreas de alguma forma”, explicou o prefeito Álvaro Dias na justificativa do projeto.

Ele também frisou que o Plano Diretor trouxe outras alterações na dinâmica urbanística municipal, a exemplo da implantação dos eixos estruturantes, extinção da zona de adensamento básico e instituição da bacia de esgotamento sanitário como fator para definição do coeficiente de aproveitamento máximo dos bairros.

O Coeficiente de Aproveitamento, índice que determina o potencial construtivo, ou seja, quantos metros quadrados se pode construir tendo como base a área do terreno, não é o mesmo para as cinco AEITPs, conforme explica o titular da Semurb, Thiago Mesquita. “Vai depender exatamente da capacidade de suporte das bases de esgotamento sanitário dessas áreas. Então, isso vai variar de área pra área”, disse ele. “Em Ponta Negra, o coeficiente de aproveitamento máximo que se tem é 3.5. Na Via Costeira, o sistema de esgotamento pega até 4. Então, estamos fazendo de forma coerente ao que o Plano Diretor estabeleceu”, completa o gestor.

O Plano Diretor já prevê o uso misto e residencial multifamiliar nas Áreas de Interesse Turístico, inclusive na modalidade de condomínio em multipropriedade. “É uso misto, só que na Via Costeira, a única restrição são que equipamentos multifamiliares, condomínios residenciais multifamiliares, vai se poder construir na modalidade de multipropriedades”, conta Thiago Mesquita. Com isso, o uso misto, deve estar consorciado com atividades não residenciais e garantindo o acesso público à praia.

O gabarito, que na prática é altura do prédio, também obedece a legislação já aprovada. “Em Ponta Negra é 7,5 metros. Na Via Costeira, nós voltamos ao gabarito de 15 metros acima da avenida. Nas praias centrais são os gabaritos já definidos no plano diretor”, diz secretário.

Significa que na Praia do Meio, por exemplo, o limite é de 21 metros na primeira quadra, aumentando gradativamente para 27 metros na segunda e 60 metros na terceira. Na Redinha, são possíveis construções de até 10 andares, ou 30 metros. Na AEITP 5, que compreende as dunas da zona Oeste, o limite é igual a Ponta Negra.

Caso haja sobreposição dessas áreas com alguma Zona de Proteção Ambiental (ZPAs), aplicam-se as normas de uso e ocupação do solo estabelecidas para as ZPAs.

Área non aedificandi
A proposta de regulamentação das AEITPs também cria a Subzona 1 da AEITP 1, que corresponde aos lotes às margens da Avenida Engenheiro Roberto Freire, antes denominada como Área Non Aedificandi. A ocupação dessa parte específica, segundo o projeto, ficará condicionada à prévia aprovação pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) do projeto de intervenção na área, a ser definido no prazo de dois anos.
Esse trecho engloba nove quadras, localizadas entre a Roberto Freire, a Rua Pedro Fonseca Filho, a Avenida Senador Dinarte Medeiros Mariz e a Rua Cláudio Gomes Teixeira. Trata-se de um conjunto de terrenos privados, que desde 1979 estavam impedidos de receberem qualquer tipo de construção. Porém, com o novo Plano Diretor de Natal (Lei 208/2022), a área passou a integrar a AEITP-01, edificável, desde que se resguarde o valor cênico paisagístico do Morro do Careca e seu entorno.

O gabarito de construções foi limitado ao nível da calçada da Avenida Roberto Freire, excetuando os elementos de guarda-corpos, cujo fechamento seja executado de material transparente até a altura de um metro, com garantia total para preservação de paisagem do morro. Há a expectativa de que o Município execute um projeto único, que poderá ser feito por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), um projeto urbano local (PUL) ou através de uma Operação Urbana Consorciada (OUC), com os donos dos lotes.

Projeto tramita em regime de urgência

Para obedecer o prazo de 24 meses, contados a partir da sanção do novo Plano Diretor de Natal, o prefeito Álvaro Dias pediu que os vereadores votem o projeto de regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AITPs) em regime de urgência.

A presidente da Comissão de Justiça, primeira pela qual a matéria deve passar, explica que as matérias do Executivo municipal, que chegam em regime de urgência, possuem um prazo especial para tramitação. “Nesse contexto, elas precisam ser aprovadas em até 45 dias. Os prazos nas comissões são reduzidos à metade”, esclarece a vereadora Nina Souza (União Brasil).

Após passar pela comissão que ela preside, o texto deve seguir para a comissão de Finanças e, por fim, pela de Planejamento Urbano, antes de chegar ao Plenário. Além disso, o texto pode receber emendas dos vereadores. “As Áreas Especiais de Interesse Paisagístico precisam ser regulamentadas seguindo critérios rígidos, que permitam o desenvolvimento, mas principalmente garantam a preservação ambiental”, pontua a parlamentar.

Segundo o titular da Semurb, Thiago Mesquita, o regime de urgência se deve ao prazo estabelecido pelo Plano Diretor. “Então, já deveria ter sido regulamentado no dia 7 de maço de 2024. Nós estamos atrasados e esse é o único motivo (da urgência). A regulamentação é básica, é simples e não tem nada de polêmico. É apenas um rito processual. Com essa regulamentação, vai melhorar ainda mais a segurança jurídica naquela região para quem quer empreender”, pontua o secretário.

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Veja quais são as AEITPs a serem regulamentadas

AEITP 1:
Morro do Careca até o Hotel SERHS na Via Costeira
AEITP 2:
Via Costeira, a partir do Hotel SERHS
AEITP 3:
Praias Centrais
AEITP 4:
Margem esquerda do Rio Potengi, incluindo a Redinha
AEITP 5:
Cordão Dunar dos Bairros Guarapes e Felipe Camarão

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