Justiça

Deltan mostra triplex que rendeu a ele multa de R$100 mil e nada para Lula

Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

 

O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol esteve na porta do condomínio do “triplex do Guarujá do Lula”, como classificou o político, para lembrar os 10 anos da operação que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias, mas acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nesse mês de março a gente completa 10 anos dessa operação que, pela primeira vez na História do Brasil, colocou medo em políticos corruptos. Hoje, infelizmente, eles não têm mais medo, porque o STF decidiu abraçar a impunidade que impera em nosso País”, diz o ex-procurador.

Já no início do vídeo, Deltan lembra que o triplex “custou mais de R$100 mil em multa” por, diz o ex-procurador, fazer o trabalho dele.

“E o que que esse triplex rendeu para o Lula? Nada”, lamenta o político.

 

Justiça

Prazo para MLB deixar área privada invadida terminou

Foto: Adriano Abreu

 

O prazo para a desocupação voluntária do imóvel da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda por parte do Movimento de Luta nos Bairros (MLB/RN) acabou desde a última quarta-feira (21). A partir de agora, é possível o uso da força policial. O terreno, na avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, em Natal, foi invadido desde a madrugada do dia 29 de janeiro, mas a empresa proprietária entrou com uma ação de reintegração de posse na justiça. O juiz Luis Felipe Marroquim atendeu o pedido e desde o dia 5 de fevereiro determinou prazo para a desocupação.

“Expeça-se mandado de citação e intimação para oferecer resposta em 15 dias úteis, e desocupação voluntária, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de cumprimento no modo forçado”, definiu o magistrado. Segundo informações presentes no processo, a citação do MLB foi feita no dia 06 de fevereiro.

Até esta quinta-feira (22), já após o encerramento do prazo, os invasores do movimento continuavam ocupando o terreno privado e também o galpão alugado pela Prefeitura do Natal, onde viviam antes da invasão, na Ribeira, e onde ainda mantêm os seus pertences.

O juiz Luis Felipe Marroquim destacou na decisão que, se necessária a expedição de mandado de reintegração, a retirada forçada “será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação”, assegurando, sempre que possível, a inclusão das famílias nos programas de assistência social. Segundo a Prefeitura e o Governo, as famílias já estão inscritas em programas sociais.

Nenhum agendamento de audiência pública foi divulgado até esta quinta-feira. Segundo informou o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal, partes no processo de reintegração de posse, essas famílias teriam onde morar, pois estão devidamente cadastrados para receberem o aluguel social.

A Prefeitura já propôs o pagamento de aluguel social, no valor de R$ 600 por família, para os 30 integrantes da ocupação – e que estão cadastrados para o recebimento das casas do programa Pró-Moradia – mas o próprio MLB rejeitou a proposta.

Invasão
No dia 29 de janeiro, membros do MLB invadiram o terreno onde funcionou o jornal Diário de Natal, na avenida Deodoro, e que hoje pertence à empresa Poti Incorporações. São cerca de 30 famílias da ocupação Emannuel Bezerra, formada no ano de 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN. Por conta da ocupação, a UFRN ingressou com pedido de reintegração de posse. Após tratativas com os governos estadual e municipal, as famílias foram transferidas para o galpão na Ribeira.

Posteriormente, passaram a reclamar que se trata de uma área que alaga com águas das chuvas e dos esgotos ,entre outros problemas. A Prefeitura propôs pagar R$ 600 para que cada família pudesse alugar uma casa em outras localidades, mas a proposta foi recusada.

Depois de quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega de casas prometidas à época da ocupação do prédio da UFRN.

A promessa das casas havia sido fruto das tratativas entre poder público e MLB. A Secretaria Municipal de Habitação explicou que “após diversas tratativas, ficou acordado que o Município de Natal iria realizar a doação de uma área para que o Governo do Estado pudesse construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, e que 30 destas casas seriam destinadas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra”. Assim, a Prefeitura encontraria um local provisório até que as casas estivessem prontas. O prazo seria de dois anos.

O Governo do Estado no entanto não cumpriu com o compromisso de construir as casas. O movimento aponta que essa demora foi um dos motivos para a decisão de invadir o terreno privado onde funcionou o jornal Diário de Natal.

No processo, a Companhia Estadual de Habitação (CEHAB/RN) diz que os programas habitacionais são realizados com recursos do FGTS e que o Estado está em tratativas para liberação destes repasses, assim como para retomada do Pró-Moradia, para contemplar as famílias selecionadas nos empreendimentos habitacionais.

“Porém, em razão das características dos programas, não há viabilidade de atendimento imediato vez que trata-se de empreendimentos habitacionais que devem seguir os trâmites e cronogramas dos projetos implementados”, aponta o Governo do Estado. Isso significa que, da parte do ente estadual, não há solução imediata para o problema das famílias.

Informações da Tribuna do Norte

Justiça

Defesa diz que Bolsonaro não vai depor se não tiver acesso a celulares apreendidos

Foto: Dida Sampaio

 

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à Polícia Federal que não irá prestar depoimento na quinta-feira, 22, caso não tenha acesso ao conteúdo de celulares apreendidos em investigações contra ele e aliados. Os advogados afirmaram que Bolsonaro opta por não fornecer declarações adicionais até que seja garantido o acesso à integralidade das mídias dos aparelhos celulares apreendidos. A defesa reclama que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que autorizou a Operação Tempus Veritatis, há duas semanas,” contém excertos de supostas conversas presentes nos celulares apreendidos, mídias as quais a Defesa não teve acesso até hoje”.

Bolsonaro foi intimado pela PF a prestar depoimento na quinta-feira, em Brasília, sobre um suposto plano de golpe de Estado. Segundo as investigações, o ex-presidente teria recebido, analisado e alterado uma minuta de decreto golpista em dezembro de 2022. A defesa de Bolsonaro considera crucial o acesso completo a esses elementos para garantir o exercício do seu direito de defesa. Por isso, ele opta, por enquanto, pelo uso do silêncio. Os advogados ressaltam a importância de ser ouvido “em momento posterior e oportuno”, desde que tenha acesso às mídias dos celulares apreendidos.

A decisão de Moraes que autorizou a operação Tempus Veritatis cita diversas mensagens trocadas entre os investigados, incluindo o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro à reeleição. Os advogados de Bolsonaro alegam que a Defesa não teve acesso a essas conversas presentes nos celulares apreendidos ao longo do procedimento investigatório. A defesa do ex-presidente destaca a importância do acesso completo a esses elementos para garantir o direito de defesa de Bolsonaro.

Deu na JP News

Justiça

Moraes decide: Valdemar está preso preventivamente

 

Nesta sexta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu que o presidente nacional do Partido Liberal (PL) agora está detido preventivamente, ficando sob custódia do Estado por tempo indeterminado.

Moraes negou o pedido de soltura elaborado pela defesa de Valdemar e converteu sua prisão, da condição de prisão em flagrante para prisão preventiva. A Procuradoria Geral da República (PGR) tem 24 horas para se manifestar.

Durante a tarde desta sexta-feira, o político foi levado à presença de um juiz auxiliar do gabinete de Moraes para ser perguntado, em audiência de custódia, se houve ilegalidade, humilhação ou agressão durante a ação da Polícia Federal que o levou ao encarceramento. Valdemar teria passado pela avaliação de um médico legista, retornando em seguida para sua cela.

Deu no Diário do Poder

Justiça, Política

STF condena mais 29 pessoas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro

Foto: Carlos Moura

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou mais 29 pessoas envolvidas nos atos do 8 de Janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o prédio da própria Corte – foram invadidas e depredadas.

As penas variam de 14 a 17 anos de prisão, além do pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Os réus foram acusados de diversos crimes, como abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

No total, o Supremo já recebeu 1.345 denúncias relacionadas aos atos de vandalismo, sendo que 1.113 foram suspensas para avaliação da PGR (Procuradoria-Geral da República). A previsão é que a Corte ainda julgue mais 12 pessoas envolvidas no 8 de Janeiro até a próxima sexta-feira, 9.

Justiça

PT de São Paulo adere à recuperação fiscal em meio a dívidas milionárias da campanha de 2014

PT-SP, principal diretório do partido do presidente Lula, tem mais de R$ 40 milhões em dívidas.| Foto: Ricardo Stuckert/Secom

 

O Partido dos Trabalhadores de São Paulo (PT-SP), diretório estadual mais importante do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aderiu a um programa de refinanciamento de dívidas tributárias junto à Receita Federal para renegociar débitos que somam R$ 2,8 milhões, relacionados a obrigações previdenciárias. A informação foi divulgada pelo Metrópoles na quarta-feira (31).

De acordo com uma manifestação judicial citada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) em 2022, o PT-SP informou que enfrenta uma situação “extremamente delicada” nas finanças e que o refinanciamento da dívida implicou em pagamentos de parcelas mensais de R$ 21 mil.

Em nota, a assessoria de imprensa do PT-SP informou que “o Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores aderiu ao Refis como qualquer outra pessoa jurídica que tenha débitos tributários e deseje fazê-lo”. Questionado sobre o novo valor da dívida, afirmou que “o partido se manifesta apenas nos processos respectivos”.

Mais de R$ 30 milhões em dívidas de campanha

Um levantamento realizado pela Gazeta do Povo mostrou que em junho do ano passado o PT-SP possuía mais de 35 ações judiciais que somavam R$ 45,9 milhões. As ações foram movidas por credores que afirmam não terem sido pagos por serviços prestados na campanha eleitoral de 2014, relacionados à candidatura de Dilma Rousseff à presidência; de Alexandre Padilha para governador e de deputados estaduais e federais por São Paulo. Entre eles estão fornecedores de ônibus, caminhões, serviços de marketing, assessoria de imprensa e jurídica.

Alexandre Rollo, advogado do escritório de advocacia Alberto Rollo, moveu uma ação para receber o valor de R$ 797 mil por serviços de assessoria jurídica, mas conseguiu apenas 41,9 mil via bloqueio judicial. Com juros e correção monetária, em agosto do ano passado o PT-SP ainda devia ao escritório de advocacia R$ 763,6 mil reais.

À Gazeta do Povo, Rollo afirmou que está pedindo a desconsideração da personalidade jurídica para que o PT Nacional responda pela dívida. “Eu comprovei que o diretório nacional faz repasses corriqueiros para o estadual, em diversos anos e que, portanto, há uma confusão patrimonial entre o diretório estadual e o nacional”, disse ele.

Especialista em direito eleitoral, Rollo afirmou que as dívidas do diretório estadual do PT-SP dificilmente afetarão o diretório municipal e, consequentemente, a campanha para as eleições municipais de 2024. “O diretório municipal não tem dinheiro, essa que é a verdade. O próprio estadual não tem. Quem recebe dinheiro do fundo eleitoral e partidário é o diretório nacional, ele que faz a distribuição para os estaduais e esses, por sua vez, distribuem para os municipais”, diz ele, que acredita que novas dívidas serão contraídas na campanha deste ano.

Em relação ao impacto que as dívidas do PT-SP podem ter na campanha municipal em São Paulo, o partido informou que “cada instância partidária tem sua autonomia e receitas próprias, por força de lei.”

Informações da

Gazeta do Povo

 

Justiça

Família de Clezão acusa Moraes de ‘tortura e maus tratos’

 

A família de Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, preso do 8 de janeiro que morreu na Papuda, após ter laudos e recomendações por soltura ignorados, entrou com ação penal contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morares, acusando o magistrado de prevaricação, maus tratos, abuso de autoridade e tortura, a pena para os crimes pode chegar a 33 anos de detenção.

O pedido endereçado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi protocolado nesta sexta-feira (02), assinado pelo advogado Tiago Pavinatto.

O Diário do Poder mostrou que ao menos quatro peças da defesa, incluindo três laudos médicos, foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) atestando o estado de saúde delicado de Clériston Pereira da Cunha. Todos esses documentos foram ignorados pelo relator dos casos do 8 de janeiro, ministro Alexandre de Moraes.

O ministro também ignorou o parecer favorável à revogação da prisão de Clezão por parte da PGR. Imagens obtidas pela redação também mostram que na hora em que a Esplanada dos Ministérios foi depredada, no 8 de janeiro de 2023, Clezão se encontrava no comércio da família, em atendimento a clientes.

“Até mesmo o ilustríssimo representante do Ministério Público Federal foi consciente em afirmar que não tem provas de que o denunciado estava na esplanada”, afirmou a defesa da família.

Deu no Diário do Poder

Economia, Justiça

Rede social Locals anuncia que deixará o Brasil após pressão do STF para deletar perfis

 

A rede social Locals anunciou sua saída do Brasil após pressão do Supremo Tribunal Federal (STF) para deletar perfis de brasileiros. O comunicado foi feito pela empresa nesta segunda-feira (29). Com a decisão, a Locals se juntou ao Rumble, outra rede social que decidiu sair do país pelo mesmo motivo, no fim do ano passado.

“A Locals, como parte do Rumble, compartilha a missão de restaurar uma internet livre e aberta”, disse a Locals no comunicado.

A rede social abriga perfis de brasileiros censurados por decisões do Judiciário, como a juíza Ludmila Lins Grilo, o jornalista Paulo Figueiredo e o economista e escritor, Rodrigo Constantino.

O serviço da Locals no Brasil deve funcionar até o dia 12 de fevereiro de 2024.

Em dezembro de 2023, o Rumble, concorrente do Youtube, anunciou sua saída do Brasil em protesto contra a onda de censura que vem sendo imposta a seus usuários por meio de ordens judiciais e da pressão do governo Lula.

Dois dias antes do anúncio, a plataforma chegou a tirar parcialmente o canal Terça Livre do ar em cumprimento a uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O canal Terça Livre é mantido pelo jornalista exilado Allan dos Santos.

No anúncio, o presidente do Rumble, Chris Pavlovski, não cita a ordem de Moraes nem se refere a um usuário em específico.

Mesmo que as redes sociais tenham ficado indisponíveis para o Brasil, os serviços ainda podem ser acessados por meio de uma Rede Privada Virtual ou VPN (sigla em inglês para Virtual Private Network).

Informações da Gazeta do Povo

Justiça

Eduardo Cunha pede ao STF suspensão de processos da Lava Jato baseados em delação de doleiro

Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha foi condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro Foto: Divulgação

 

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26) que sejam suspensas as investigações que correm contra ele no âmbito da operação Lava Jato, com base na delação do doleiro Lúcio Funaro. As informações são do jornal “O Estado de S.Paulo”.

Segundo a publicação, os advogados do ex-deputado pedem que a suspensão dure até que tenham acesso à íntegra das conversas entre promotores do Ministério Público Federal (MPF) e outras autoridades que foram hackeadas e vieram a tona na chamada “Vaza Jato”. Para a defesa de Cunha, a 10ª Vara Federal de Brasília teria descumprido decisão do ministro do STF Dias Toffoli ao conceder apenas acesso parcial ao material.

As conversas telefônicas, que posteriormente passaram a integrar material colhido na Operação Spoofing, indicariam que os procuradores da Lava Jato “sabiam da falta de credibilidade da palavra do delator e mesmo assim o utilizaram para atingir Eduardo Cunha com fatos criminosos”.

“Com o acesso parcial às mensagens da Operação Spoofing foi possível identificar que o pivô da acusação contra Eduardo Cunha (o delator Lúcio Funaro) era famoso no MPF por ‘vender fumaça’, ou seja, produzir falsas acusações em grandes operações da PF”, diz a petição enviada ao Supremo e obtida pelo Estadão.

Ainda na peça, a defesa alega que “há situações que endossam a necessidade de determinar o acesso à integralidade dos dados da Spoofing, pois podem corroborar a utilização da delação de Funaro de forma ilegal com a finalidade de produzir falsas acusações contra Eduardo Cunha”, conforme trecho divulgado pelo jornal “O Globo”.

Cassado em 2016, Cunha foi condenado em segunda instância a 15 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e chegou a ser preso. Em 2021, quando cumpria pena em sua residência, teve a prisão domiciliar revogada.

Deu na Gazeta do Povo

Justiça

Influenciador censurado por post sobre filho de ministro do TSE tenta reverter medida na Justiça

 

O influenciador Danuzio Neto resolveu acionar a Justiça contra uma decisão proferida pela juíza Flávia Babu Capanema Tancredo, do 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital da Lagoa, no Rio de Janeiro, que censurou uma publicação feita pelo influenciador em que Felipe Brandão – filho do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Benedito Barbosa – aparece ostentando roupas e acessórios de grife avaliados em mais de R$ 1 milhão.

A juíza considerou que o objetivo do vídeo era ridicularizar Felipe e atingir terceiros, incluindo o ministro Benedito Gonçalves.

Na decisão, proferida no dia 13 de janeiro de 2024, a juíza deu 24 horas para Danuzio apagar a publicação sob pena diária de R$ 5 mil. Também determinou que o influencer não volte a publicar imagens do caso sob pena de multa de R$ 1 mil a cada vez que o fizer.

O vídeo foi publicado originalmente pelo influenciador holandês Anthony Kruijver Fashion e rapidamente viralizou no TikTok.

O conteúdo mostra o filho do ministro Benedito Gonçalves com uma mulher e uma criança vestidos da cabeça aos pés com roupas e acessórios de grife que somadas podem ultrapassar R$ 1,2 milhão.

No vídeo postado no perfil que reúne conteúdos de moda, eles descrevem os itens sorrindo e falam que são do Rio de Janeiro, no Brasil. Felipe Brandão se apresenta como empresário de compra e venda de relógios de luxo.

Nesta segunda-feira (22), Danuzio Neto informou, pelas redes sociais, que está “tomando todas as providências” para reverter a decisão que censurou a sua publicação.

“Finalmente tive acesso à íntegra do processo em que fui censurado por republicar vídeo com o filho do ministro Benedito Gonçalves. Mesmo minha postagem tendo apenas divulgado o vídeo, sem qualquer intenção política, ofensa ou juízo de valor, e mesmo o vídeo tendo sido divulgado por diversos perfis e veículos de imprensa, fui censurado. Não tenho interesse em polemizar, meu único interesse é reverter uma decisão que considero injustiça e que cerceia minhas liberdades”, disse Danuzio por meio de um comunicado publicado em suas redes sociais.

Também pelas redes sociais, o advogado do influencer, André Marsiglia, disse que a postagem de Danuzio não possui ofensa ou juízo de valor sobre as pessoas retratadas” e que a decisão da juíza de proibir futuras publicações é “censura prévia”.

“A postagem de Danuzio não possui ofensa ou juízo de valor sobre as pessoas retratadas, apenas divulga o vídeo, como também fizeram diversos perfis e veículos de imprensa. No entanto, uma decisão do TJ-RJ entendeu que a divulgação de Danuzio não teria interesse público e determinou a exclusão do material, impedindo-o inclusive de publicar novas imagens ou vídeos do filho do ministro, mesmo sobre fatos novos, o que significa evidente censura prévia. Danúzio não foi citado, mas anteciparemos ainda nesta semana todas as medidas recursais cabíveis para reversão da censura”, informou o advogado pela rede social X.

Informações da Gazeta do Povo