O apetite intervencionista do Palácio do Planalto sofreu mais um duro golpe na Justiça Federal do Distrito Federal. Atendendo a uma ação da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), a 22ª Vara Federal Cível suspendeu os principais pontos do decreto do Governo Lula que tentava impor um controle estatal rígido sobre o
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesse domingo (8). Segundo o Metrópoles, Fux
Foto: Reprodução/Agência Brasil A Justiça Federal voltou a proibir a operação de três casas de apostas online vinculadas à empresa CDA Gaming Ltda (Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online). Em decisão proferida nesta sexta-feira (6), o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, acolheu recurso apresentado pela Advocacia-Geral
Uma ação popular recém-protocolada na Justiça do Rio de Janeiro pediu a suspensão do pagamento do salário de Flávio Bolsonaro como senador, além de auxílios e verbas de gabinete. Os autores, os advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma, argumentam que Flávio não apenas fugiu do Brasil e se autodeclarou “líder brasileiro” em carta de teor
Foto: Igo Estrela/Metrópoles A Justiça italiana retomou nesta terça-feira (27) a análise do pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) para o Brasil. Ela não compareceu à primeira audiência, embora sua presença não fosse obrigatória. O processo trata da condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão pelo episódio em
O ex-procurador Deltan Dallagnol afirmou que a campanha do presidente Lula (PT) não apresentou os documentos fiscais e bancários que, segundo ele, haviam sido acordados com a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). A denúncia foi feita nesta quinta-feira (22), em vídeo gravado nas dependências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. “Eles não trouxeram nenhum
Foto: Divulgação e Adriano Machado/Reuters O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) abriu uma investigação contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) por publicações nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados A Justiça italiana marcou para 29 de outubro uma nova audiência para analisar o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). O Brasil solicita que ela seja enviada ao país para cumprir a pena de cinco anos e três meses de prisão pela perseguição armada a um homem nas
Ciro Gomes (PSDB) anunciou nesta terça-feira (6) que vai apresentar uma reclamação à Justiça sobre a eleição para o Governo do Ceará, vencida por Elmano de Freitas (PT). O ex-ministro questionou a disputa e disse que não cumprimentará o governador reeleito. “Já ganhei e perdi eleições, nunca repudiei o resultado das urnas, mas meu sentimento,
A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento imediato da veiculação de direito de resposta em favor do candidato Álvaro Costa Dias e da Coligação Endireita RN. A decisão do desembargador eleitoral plantonista Lourinaldo Silvestre de Lima Filho foi motivada pelo descumprimento parcial de uma ordem judicial anterior pelas emissoras TV Bandeirantes e SBT. O processo refere-se
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou seguimento ao recurso protocolado por Allyson Bezerra (União), Hermano Moraes (MDB) e pela Coligação Esperança e Trabalho. Com a determinação, a Corte superior ratificou o entendimento prévio do TRE-RN, assegurando o direito de resposta a Álvaro Dias e à Coligação Endireita RN. O embate jurídico
Foto: Reprodução O Ministério Público Eleitoral abriu um procedimento para fiscalizar uma dívida de R$ 563.578 deixada pela campanha de Rafael Motta (PDT) à Prefeitura de Natal em 2024. Atualmente, o ex-candidato a prefeito disputa uma vaga no Senado na coligação com o PT. A medida foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou parcialmente procedente a representação movida pelo candidato ao governo Álvaro Dias (Coligação Endireita RN) contra a chapa de Allyson Bezerra (Coligação Esperança e Trabalho). A decisão, proferida pelo relator João Afonso Morais Pordeus nesta segunda-feira (14), confirma a suspensão do trecho da propaganda eleitoral
A propaganda eleitoral de Allyson Bezerra (União Brasil) que acusa o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias de envolvimento no chamado “Trem da Alegria” na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte sofreu um duro revés na Justiça Eleitoral. O TRE-RN determinou a suspensão imediata da peça, veiculada no rádio e na televisão. A decisão do
Foto: Reprodução A Justiça reconheceu, conforme já havia definido em uma ação individual, o direito dos professores readaptados de Mossoró a gozarem seu recesso do meio de ano. Agora, através de uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), decidiu condenar a gestão Allyson Bezerra a “abonar as faltas atribuídas,
Marcel Van Hattem disse que o partido NOVO vai utilizar todos os instrumentos jurídicos disponíveis para questionar a decisão de Flávio Dino O partido Novo anunciou que irá apresentar ao Congresso Nacional um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), além de protocolar uma notícia-crime em razão da decisão
Em mais uma vitória de sua atuação fiscalizadora, o Partido Novo motivou a decisão do ministro André Mendonça, do STF, que afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. A medida liminar, tomada no âmbito da Petição 16.662/DF, será agora submetida à análise da
O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Allyson Bezerra, sofreu nova derrota na Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou procedente representação apresentada pela coligação Endireita RN por propaganda eleitoral irregular na internet. A ação questionou um vídeo divulgado por Allyson nas redes sociais, no qual o
O advogado do empresário Fábio Luís Lula da Silva, Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, reagiu à denúncia levada ao Ministério Público da Espanha por Oswaldo Eustáquio e Fábio Pagnozzi, advogado de Carla Zambelli, contra seu cliente, como mostrou a coluna. Ao Metrópoles, Marco Aurélio afirmou, nesta quarta-feira (26/8), que vai responder a toda e qualquer
Foto: Reprodução TRE-RN Carros de aplicativo em serviço não podem exibir propaganda eleitoral, campanhas não podem pagar para impulsionar ataques contra adversários e deepfakes estão proibidos nas eleições de 2026. As regras estão entre os principais alertas da Justiça Eleitoral para candidatos e equipes de campanha. O TSE entende que veículos usados no transporte por
