Foto: Reprodução A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu a decisão que havia proibido a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo. A medida foi tomada pelo presidente do TRF2, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, após análise de pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a AGU, a […]
Foto: Reprodução O Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos (ICE) informou à Polícia Federal que o deputado federal cassado Alexandre Ramagem (PL) pode permanecer em liberdade enquanto aguarda a análise do pedido de asilo na Justiça norte-americana. Ramagem havia deixado o centro de detenção do ICE, em Orlando, na última quarta-feira
Foto: Reprodução O Tribunal de Justiça do RN negou o pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT), que tentava receber R$ 50 mil e uma retratação pública do apresentador Ratinho por declarações feitas em 2021 durante participação em programa de rádio. A decisão é monocrática e foi assinada pelo juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, conforme
Foto: José Cruz/Agência Brasil A deputada Gleisi Hoffmann sofreu uma derrota na Justiça após o pedido de tutela antecipada contra o senador Flávio Bolsonaro ser negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão envolve uma ação por supostos danos morais ligados à publicação de um vídeo com uso de inteligência
Foto: Reprodução O Tribunal de Justiça de SP decidiu, nesta quarta-feira (15), interditar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), de 94 anos, após pedido feito pelos filhos. A informação foi confirmada pela Fundação FHC e divulgada pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo. Segundo a decisão, o pedido leva em consideração o quadro de saúde
Foto: Reprodução O ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, sofreu mais um revés na Justiça dos Estados Unidos. Em decisão recente, o juiz federal Alvin K. Hellerstein proibiu que os advogados do venezuelano compartilhem provas do processo com outros investigados que seguem foragidos. A medida atende a um pedido da promotoria, que alegou riscos à investigação
Foto: Adriano Abreu As contas de 2022 da Prefeitura de Mossoró, sob a gestão do prefeito Allyson Bezerra, receberam parecer prévio pela desaprovação por parte do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. A manifestação segue o entendimento técnico da Corte e amplia a pressão sobre o gestor,
Imagem: ilustrativa/reprodução O número de empresas em recuperação judicial no Brasil bateu recorde em 2025, com 2.466 companhias recorrendo à Justiça para reestruturar dívidas, segundo levantamento da Serasa Experian. Ao todo, foram registrados 977 processos no ano, alta de 5,5%, com média de 53 pedidos por mês. Considerando os CNPJs envolvidos, cerca de 103 empresas
Foto: João Gilberto Como parte da programação do mês de março, período simbólico de valorização e luta pelos direitos femininos, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu mais um passo concreto no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. Em sessão solene, conduzida pelo vice-presidente da Câmara
Um responde processo no TRE por falsidade ideológica, é citado em inquérito da PF que apura as fraudes no INSS, mesmo motivo que o levou à prisão durante depoimento na CPMI do INSS. Ainda figura como réu em ação eleitoral que investiga corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2, fora outros processos também em curso.
Vídeo: Reprodução/Instagram A Justiça do Distrito Federal negou o pedido da ministra Gleisi Hoffmann para retirar das redes sociais um vídeo publicado pelo senador Flávio Bolsonaro. A decisão foi tomada pela 22ª Vara Cível de Brasília. Na ação, Gleisi alegou que o conteúdo divulgado no Instagram teria sido manipulado para associar sua imagem a
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu por unanimidade arquivar a ação penal contra a estudante Isadora Borges, acusada de transfobia. Ao conceder habeas corpus em favor da estudante, o tribunal entendeu que as declarações configuram manifestação de opinião protegida pela liberdade de expressão, sem
Foto: Geraldo Magela/Divulgação/Agência Senado | Reprodução O escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que entrará com uma ação de indenização contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado. A medida ocorre após declarações do parlamentar em entrevista ao SBT
Foto: Reprodução/YouTube O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o SBT por falas consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Na ação, o MPF pede que o apresentador e a emissora paguem R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O caso se
Cinco quiosques começaram a ser demolidos na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Ponta Negra, em Natal, por descumprirem o novo Plano Diretor da cidade em relação a altura permitida para os estabelecimentos. Segundo o documento, que foi sancionado em 2022, os empreendimentos que ficam entre a Via Costeira e a rotatória da Rota do Sol – do
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu às críticas do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela atuação na investigação sobre o caso do Banco Master. Em petição encaminhada à Corte nesta sexta-feira (6/3), o PGR ressaltou que a análise de casos criminais pelo órgão não pode ser considerada “uma formalidade vazia de
Imagem: Juarez Rodrigues/TJMG O desembargador que absolveu um homem de 35 anos acusado de abusar de uma menina de 12 anos em Minas Gerais foi afastado hoje pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Mágid Nauef Láuar, do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), foi afastado de suas funções. O afastamento foi confirmado hoje pelo
Foto: Clara Radovicz | Riotur A federação formada por PT, PCdoB e PV pediu ao Tribunal Superior Eleitoral que rejeite a ação apresentada pelo Partido Liberal contra o desfile da Acadêmicos de Niterói em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda de oposição quer apurar possível propaganda eleitoral antecipada e eventual abuso
Foto: Divulgação/Juarez Rodrigues/TJMG O desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, restabeleceu nesta quarta-feira (25) a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis. A decisão acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais e
Foto: Gláucia Rodrigues/TJMG O desembargador do TJ-MG, Luís Carlos Balbino Gambogi, passa a ocupar temporariamente, a partir desta segunda-feira (23), a vaga do ministro Marco Buzzi no STJ. Ele atuará na 2ª Seção e na 4ª Turma da Corte. Buzzi foi afastado cautelarmente no início de fevereiro, após virem à tona denúncias de importunação sexual
