Segurança pública

RN tem déficit de 9,1 mil policiais e bombeiros, diz Fórum de Segurança

Déficit nas forças de segurança é causado, segundo as associações e sindicatos, pela falta de concurso público para a área – Foto: Adriano Abreu

 

O Rio Grande do Norte tem um déficit de 9,1 mil agentes de segurança no Corpo de Bombeiros e nas polícias Civil e Militar. Conforme a legislação, o Estado deveria ter 19,6 mil servidores nas três instituições, mas somente 10,5 mil policiais e bombeiros estão na ativa, de acordo com o Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O levantamento também mostrou que em uma década – 2013 a 2023 – o Rio Grande do Norte registrou uma queda de 1,3% no efetivo da Polícia Militar. Governo diz que novos concursos para preencher as carências dependem da situação financeira do Estado.

Na Polícia Militar, o efetivo atual é de 8.191, quando deveria ser de 13.466, de acordo com a Lei Complementar nº 449/2010, o que representa um déficit de 5.275 militares. Em 2013, o efetivo era de 8.303 PMs. A subtenente Márcia de Carvalho Fernandes, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (Asspmbm/RN), diz que o efetivo é insuficiente para o policiamento ostensivo, que acaba dependendo do pagamento de diárias operacionais.

“A gente sente uma dificuldade grande porque temos um déficit elevado. Nós tivemos praticamente dez anos sem a entrada de militares, agora que fizeram o concurso, ainda tem mil para serem formados, mas ainda sim é muito pouco. Se durante esses anos tivessem entrado 300 policiais por ano, a gente não precisaria formar mil de uma vez. Isso se reflete na prestação do serviço à população, hoje em dia o policiamento depende das diárias operacionais para sobreviver. O policiamento normal não dá conta justamente por essa falta”, analisa.

A subtenente acrescenta ainda que o atual sistema acaba sobrecarregando os servidores. “Além de onerar o Estado mais ainda, deixa os policiais militares sobrecarregadas porque, de qualquer forma, eles precisam dar um gás a mais. A gente como policial militar faz o possível para que essa situação não se reflita na população, mas a gente não tem como garantir isso 100%. Acredito que a Polícia Militar tem feito o possível para prestar o serviço, embora tenha esse déficit”, disse Márcia Fernandes.

Na Polícia Civil, o efetivo é de 1.561 agentes, sendo 1.180 agentes/investigadores, 196 escrivães e 185 delegados. Pela Lei Complementar nº 417/2010, o Estado deveria ter 5.150 policiais civis – isto é, mais que o triplo dos agentes disponíveis. Também há diferença significativa entre o efetivo disponível, de 798 bombeiros, e o determinado pela Lei Complementar nº 230/2002, de 1.065 servidores. Ou seja, 267 bombeiros a menos do que o indicado na corporação.

O chefe da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, reconhece o déficit, mas destaca o último concurso público como uma conquista para a corporação. De acordo com ele, a expectativa é de que o efetivo da Polícia Militar ultrapasse os 9 mil servidores neste ano, com a formação das turmas aprovadas no concurso, mas o cenário financeiro do Estado ainda não permite garantir novos certames para completar as lacunas das forças de segurança.

“Nós precisamos ter um efetivo maior. A previsão legal diz isso. O período que teve maior aproximação foi em 2010, quando nós tivemos 10.400 militares, de lá para cá sempre foi reduzindo pelas aposentadorias, às vezes o cara passava em outro concurso e o Estado não tinha condições de contratar. No atual governo, a gente estava com menos de 8 mil PMs, mas tivemos dois concursos. Um já aconteceu, já foram nomeados, entraram 1.300 e com esses novos que estão concluindo os cursos de formação nós vamos ultrapassar os 9 mil”, destaca.

Araújo diz também que a necessidade de “recompletagem” em referência ao preenchimento do déficit, é constante também nas outras corporações, como a Civil e o Corpo de Bombeiros. “Também precisamos de recompletagem na Civil e nos Bombeiros porque são servidores de carreira que quando completam o tempo de serviço vão para a reserva, no caso dos militares, ou se aposentam, no caso da Civil. Há uma necessidade de recompletagem constante e anual, mas é claro que tudo isso depende das condições financeiras e orçamentárias do Estado”, afirma.

Números
PM
Efetivo atual: 8.191;
Previsto em lei: 13.466;
Déficit: 5.275.

PC
Efetivo atual: 1.561;
Previsto em lei: 5.160;
Déficit: 3.589.

Bombeiros
Efetivo atual: 798;
Previsto em lei: 1.065;
Déficit: 267.

Total
Efetivo atual: 10.550;
Previsto em lei: 19.681;
Déficit: 9.131.

Informações: Tribuna do Norte e Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil/Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)

Segurança pública

Estados do Sul e Sudeste firmam pacto de ações conjuntas contra o crime organizado

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com seu secretário Guilherme Derrite e comandantes da Polícia Militar do Estado Foto: Francisco Cepeda

 

Estados do Sul e do Sudeste firmaram um Pacto Regional de Segurança Pública para enfrentar o crime organizado. Um gabinete integrado de inteligência será criado para compartilhar informações, e os policiais farão cursos de forma conjunta para aumentar a integração entre as forças de segurança e padronizar procedimentos e técnicas. O pacto propõe ainda uma série de mudanças para endurecer a legislação brasileira no enfrentamento ao crime organizado, além de compras compartilhadas de equipamentos, como já havia sido anunciado.

Os projetos de lei serão entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Os governadores planejam realizar reuniões em Brasília com as respectivas bancadas para pedir apoio às propostas. O Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) é formado por São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse que o foco das medidas é aumentar o “custo do crime”. “Que a gente possa revisar, por exemplo, a liberdade provisória nas audiências de custódia, sempre olhando o membro da organização criminosa, focado em quem produziu o crime violento. Vamos sempre olhar para aquele que é reincidente. Isso vai trazer paz para o nosso cidadão”, disse. Uma das propostas é ampliar as justificativas possíveis para a realização de abordagens policiais. Segundo o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB-RS), a lei atual possibilita que mesmo prisões em flagrantes sejam revertidas caso a abordagem não seja baseada em uma razão objetiva ou dados de inteligência.

Deu na Jovem Pan News

Cidade, Política, Segurança pública

Coronel Azevedo defende porte de arma para advogados após assassinato no RN

 

Foto: Eduardo Maia

 

A morte da advogada Brenda Oliveira, que foi assassinada aos 26 anos na cidade de Santo Antônio após sair de uma delegacia com o cliente – que também foi morto –, ganhou repercussão no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Durante a primeira sessão ordinária, da segunda Sessão Legislativa da 63ª Legislatura, nesta terça-feira (06), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) lamentou a ocorrência e defendeu porte de arma para os advogados.

“Queremos lamentar a morte da jovem mulher advogada que no exercício da sua profissão partiu precocemente, teve sua vida ceifada pela ação covarde por aqueles que têm certeza da impunidade no nosso Estado. Esse é mais um episódio que apavora o povo potiguar”, disse o deputado em seu pronunciamento.

Em seguida, o parlamentar defendeu o porte de armas para “aqueles que defendem a democracia”, referindo-se aos advogados brasileiros. “A corrida desarmamentista defendida pela esquerda favorece tão somente a bandidagem”, completou. Azevedo revelou que já há um projeto neste sentido em tramitação na Câmara Federal, que classifica como atividade de risco o exercício da advocacia.

Segundo a matéria, só teria direito a solicitar o porte de armas os advogados inscritos na OAB e que cumprissem com todas as necessidades legais previstas na legislação, inclusive demonstrando condições físicas e mentais. “Exercer advocacia no Brasil exige coragem, mas não afasta os riscos do trabalho”, finalizou.

Segurança pública, Turismo

Estudo da UFRN apresenta mapa de risco da erosão costeira na praia de Pipa

 

Um estudo feito por alunos da UFRN, professores e pesquisadores do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia – INCT Klimapolis –, projeto do CNPq financiado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), revela, com dados científicos, a grave situação da orla marítima do Rio Grande do Norte, onde está a praia de Pipa. A pesquisa resultou na publicação de um artigo na Revista Brasileira de Geomorfologia.

O artigo destaca que essa área tem falésias ativas da Formação Barreiras e praias arenosas, interceptadas por desembocaduras de laguna, rios e estuários. Nesse contexto geológico-geomorfológico, submetido à intensa dinâmica costeira, segundo o estudo, acidentes têm ocorrido por causa do inadequado uso e ocupação do solo e devido às decisões embasadas em políticas públicas ineficazes.

O trabalho apresenta o mapa de risco da erosão costeira e movimentos gravitacionais de massa para o trecho urbano da praia de Pipa. A pesquisa foi realizada por meio da análise integrada em ambiente de sistema de informações geográficas de dados espaciais do meio físico, pluviométricos, de reanálises do regime de ondas e de infraestruturas instaladas inadequadamente.

Os resultados mostram o domínio de setores categorizados em risco alto (R3), risco muito alto (R4) e pontos de risco de desastres iminentes, confirmados em visitas a campo. “O mapa de risco forneceu compreensão da sinergia entre os processos continentais e marinhos atuantes na retração da linha de costa e de subsídios para o planejamento e controle ambiental costeiro em tomadas de decisões referentes a intervenções adequadas para a redução de desastres”, explica o professor Venerando Amaro, do Departamento de Engenharia Civil da UFRN e integrante gestor do INCT Klimapolis.

O professor alerta que desde 2019 foi apresentado um projeto para o Chapadão, transformando a área em Monumento Geológico, mas que até agora não houve providências. O artigo tem como autores, além do professor Venerando, as pesquisadoras Luana Raquel (UFRN), Ada Cristina Scudelari (UFRN) e Lívian Rafaely de Santana Gomes Pinheiro (UFRN).

Deu na TN

Segurança pública

CRISE: Recursos para a segurança não chegam ao Estado

Foto: Magnus Nascimento

 

Passado quase um ano dos ataques orquestrados por facções criminosas que assolaram o Rio Grande do Norte por mais de uma semana, os R$ 100 milhões em recursos anunciados para reforço da segurança pública potiguar pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não foram executados em sua totalidade pelo Governo Lula. Do montante, menos de 50% virou política pública efetiva, como compra de viaturas, fuzis e pagamento de diárias operacionais. O restante aguarda projetos e destravamento de processos burocráticos para saírem do papel.

Na época, foram anunciados recursos para compra de viaturas, coletes, fuzis, investimento em infraestrutura e pagamento de diárias operacionais para policiais da Força Nacional e da Polícia Federal e Polícia Penal Federal em unidades penitenciárias potiguares.

“Nesse ano nós vamos investir R$ 100 milhões no Rio Grande do Norte. Esse recurso será repassado para áreas que foram definidas nesse diálogo com o Governo do Estado. Estamos liberando capacidade de investimento”, disse o ministro Flávio Dino no dia 20 de março de 2023.

Segundo o secretário de segurança e defesa social do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, a burocracia e demora na entrega por parte das empresas impediu chegada de viaturas e fuzis ao Estado.

“É a burocracia da aquisição. Exemplo: você quer comprar cinco cadernos, vai lá e compra. A viatura, eu posso dizer que vou comprar 200, mas a fábrica não tem para entregar. A fábrica está fazendo, contrato foi assinado. O recurso foi garantido. O que teve liquidez: os 220 fuzis entregues e outros equipamentos e o aluguel das viaturas”, analisa.

Dos R$ 100 milhões, R$ 10 milhões foram gastos em diárias operacionais para emprego da Força Nacional no Estado. Outros R$ 15 milhões foram utilizados para compra de 500 fuzis e 70 viaturas, sendo 280 fuzis já entregues; R$ 19 milhões para alugueis de 300 viaturas por 30 meses para a PM e Polícia Civil, faltando 12 a serem entregues.

“Foi dada a ordem de compra de 280 fuzis, sendo que eles já entregaram 220. Sobre o aluguel das viaturas, já está sendo feito desde junho, porque o contrato é para 30 meses. Todas essas viaturas são tipo Duster. O Governo Federal já repassou 19 milhões de uma vez, mas o contrato é mais, pois é continuado. Isso já é o que entrou. Faltam cerca de 12 viaturas, todas da PM, porque elas saem do Paraná, adesiva e equipa em São Paulo. Cada carreta traz 9 viaturas”, explicou o secretário de segurança do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo.

Além disso, um total de R$ 30 milhões serão repassados de forma a compensar obras assumidas pelo Governo do Estado e serão revertidos em 75 viaturas e 4 mil coletes. As obras são: a nova sede do Instituto Técnico Científico de Perícia (Itep-RN), que já vai em 48% de execução e previsão de entrega em dezembro de 2025; a Cavalaria da Polícia Militar em Macaíba, com obras iniciadas em novembro e previsão de 12 meses; e o novo complexo da Polícia Civil, em Natal, prevista para finalização durante o segundo semestre de 2025.

“O Itep já executamos e pagamos quase 50% da obra. O complexo da Polícia Civil foram três medições pagas e o regimento da Cavalaria já foi assinado o contrato para empresa iniciar a obra. O terreno já está sendo aplanado”, explica Araújo.

Sobre os 4 mil coletes e viaturas, o secretário de segurança do RN explicou que já há ordem de compra para os insumos no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Isso porque é o próprio ministério que comprará e entregará os equipamentos ao Estado.

“Os coletes e os fuzis estão no processo licitatório. As viaturas já foram dada as ordens de compra e estão sendo montadas na fábrica. São 98, ao todo, sendo 23 da Civil e 75 para PM.”, explica o secretário. “Faltam os 4 mil coletes e viaturas, além dos 220 fuzis. Todos estão pactuados com o Ministério da Justiça, ordem de compra já feita”, acrescenta.

Ataques aterrorizaram o RN durante março de 2023 – Foto: Alex Régis

 

Ataques
Os ataques orquestrados por facções criminosas assustaram várias cidades do Rio Grande do Norte por 10 dias no mês de março. As ações foram ordenadas de dentro do Complexo de Alcaçuz, conforme noticiou a TRIBUNA DO NORTE, e tinham como motivação, segundo interlocutores da segurança pública, pedidos por regalias e melhorias nas condições de presídios do RN. Entre os pedidos estariam TVs em celas, ventiladores e a regulamentação da visita íntima no Estado. Aliado a isso, a rigidez e o controle do sistema penal potiguar, sem acesso à celulares, por exemplo, também estariam entre as motivações.

Os ataques ocorreram de forma simultânea em várias cidades do Rio Grande do Norte, assustando potiguares e promovendo uma série de problemas sociais, como recolhimento de transporte público, fechamento de comércio e cancelamento de aulas, shows e até jogos de futebol. A última ação registrada ocorreu no dia 24 de março, fazendo parte de uma série de mais de 300 ações.

Prisões de lideranças do Sindicato do Crime (SDC/RN) e transferências de chefes e nomes influentes das organizações criminosas, além de ações de atuação do Estado em repressão à facção, foram apontados como alguns dos fatores para o fim dos ataques no Estado. Interlocutores do Governo do RN não confirmaram a quantidade de lideranças presas, mas segundo os anúncios das prisões feitas pela Polícia Civil, foram pelo menos 17 lideranças presas em várias regiões do Estado e 20 transferências para presídios federais, conforme apurou a TRIBUNA DO NORTE.

Seap quer abrir 528 vagas com recursos federais

Dos R$ 100 milhões destinados à segurança pública potiguar, R$ 26 milhões deles foram endereçados à Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), que executou R$ 9,8 milhões em equipamentos além de outros R$ 2,2 milhões com diárias e logística para Polícia Penal Federal e outros R$ 191 mil na transferência de 14 presos para unidades federais. Segundo a pasta, houve ainda a pactuação de outros R$ 10 milhões para abertura de vagas no Sistema Prisional potiguar.

Segundo a pasta, R$ 15 milhões serão destinados para construção de uma unidade prisional de baixa complexidade, com 408 vagas em Alcaçuz. O contrato de repasse celebrado já foi celebrado e atualmente encontra-se em fase de elaboração dos documentos técnicos de engenharia para aprovação da Caixa Econômica Federal. Há projeto ainda para construção de de uma unidade prisional de baixa complexidade, com 120 vagas, com custo de R$ 6,4 milhões. A Seap também fez contratação de uma solução integrada de gestão de dados obtidos mediante câmeras corporais no valor de R$ 2,2 milhões, que está em fase de testes com as empresas fornecedoras.

Até aqui, segundo a Seap, já foram executados e implantados pela pasta a aquisição de 15 unidades de esteiras raio-x, no valor de R$ 1,8 milhão; 04 unidades de Body scanner e contratação de serviço especializado para manutenção de 16 unidades, R$ 2,6 milhões; insumos para oficinas de costura, chinelos e blocos, R$ 1,3 milhão; kit higiene e limpeza, R$ 1,3 milhão; kit enxoval colchão, lençol e toalhas R$ 1,8 milhão; fardamentos, R$ 611 mil, e 30 unidades de pórtico detector de metal, R$ 480 mil.

A Seap explicou que os insumos para oficinas de costura são fábricas em que presos farão roupas, camisas, calções, sandálias e outros itens. A ideia é utilizar a mão de obra carcerária para produção desses materiais.

números

R$ 26 mi

valor separado para a melhoria dos presídios do Estado

R$ 15 mi

recurso necessário para a construção de unidade prisional que ainda não saiu do papel.

Deu na Tribuna do Norte

 

Mundo, Segurança pública

O exemplo de El Salvador no combate ao crime organizado

 

A violência provocada pelo crime organizado tem incendiado diferentes países da América Latina nos últimos anos, com destaque recente para o Equador, que enfrenta uma grave crise na Segurança Pública, iniciada após a fuga de um líder de facção de um presídio, no final de semana.

Não muito tempo atrás, o país era considerado um dos mais seguros das Américas, com uma taxa de homicídios de apenas 5 por 100.000 habitantes, segundo dados oficiais de 2017. Esse índice disparou em 2022, chegando a 25,5 assassinatos por 100 mil habitantes, e no ano passado, a 44,9 por 100 mil habitantes.

O mesmo cenário era visto há poucos anos em El Salvador, uma pequena nação localizada na América Central dominada pelo tráfico de drogas e ações de criminosos, que em 2015 era classificado como o país mais perigoso do mundo, com uma taxa de homicídio que chegava a 106,3 homicídios para cada 100 mil habitantes. Essa realidade mudou drasticamente após a chegada do presidente Nayib Bukele, em 2019, que decretou estado de emergência nacional e iniciou uma luta ferrenha contra as gangues.

As medidas emplacadas por Bukele envolvem, principalmente, mudanças na legislação federal e maior liberdade de atuação da forças militares. A primeira grande ação de seu governo contra o crime organizado surgiu em 2022, após um massacre liderado por uma organização criminosa, que resultou na morte de 87 pessoas. Com isso, o líder salvadorenho decretou um estado de exceção, suspendendo direitos constitucionais dos cidadãos, medida esta que segue em vigor e tem previsão de durar, no mínimo, até março deste ano.

O índice de homicídio desabou para 7,8 homicídios por 100 mil habitantes, no mesmo ano. Já em 2023, essa taxa chegou a apenas 1,7 homicídio por 100 mil, segundo estatísticas oficiais.

A principal medida elaborada pelo chefe de Estado foi a construção do maior presídio do continente americano, com capacidade para receber até 40 mil detentos: o Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot). De acordo com informações do Ministério da Infraestrutura de El Salvador, a prisão é destinada a líderes de facções criminosas como a Barrio 18 e Mara Salvatrucha (MS-13), as maiores que atuam no país.

No ano passado, quando o centro prisional completou seis meses, o ministro Gustavo Villatoro afirmou que o objetivo da megaprisão não era apenas receber membros dessas organizações ilegais, mas mantê-los confinados para que não retornassem ao convívio externo e colocassem a segurança da população em risco.

Desde então, o pequeno país restringiu diversos direitos constitucionais, entre eles os de defesa e liberdade de associação e circulação, iniciando uma série de operações policiais que prenderam milhares de criminosos em todo o território nacional. Estima-se que a polícia de El Salvador já encarcerou cerca de 70 mil pessoas durante o estado de exceção. Os últimos números divulgados pelo governo dão conta de 68.294 presos.

Com a mudança de perspectiva, a nação salvadorenha atraiu grandes investidores estrangeiros, como a JPMorgan, que criaram interesse por títulos do país; também deu uma guinada no turismo, que em 2023 registrou mais de 30% de crescimento, em comparação ao ano anterior, com um total de 3,2 milhões de visitantes; e transformou sua capital, São Salvador, e outras regiões antes tomadas pelo crime, em locais seguros para a população.

Essa nova realidade observada no país centro-americano elevou a confiança da população no governo e serviu de inspiração para outros governos na América Latina, que sofrem as mesmas consequências do domínio do crime organizado, como é o caso do Equador, o mais recente país em crise de Segurança Pública.

Daniel Noboa, o novo presidente equatoriano, que venceu as eleições gerais do país em novembro do ano passado, é um desses líderes que se espelham em Bukele. Ele foi eleito sob a promessa de adotar medidas mais duras para enfrentar a violência e as facções criminosas que afundam o país.

Seu plano Fênix, defendido desde a campanha eleitoral, visa promover a construção de novas prisões de segurança máxima, parecidas com o Cecot. A proposta de edificação dos centros prisionais contam, inclusive, com o planejamento da mesma empresa que trabalhou no país centro-americano durante 2022.

Mais além, Noboa defende a militarização das fronteiras com países reconhecidamente controlados pelo crime organizado, como a Colômbia, que no primeiro semestre do ano passado registrou um recorde de 52 massacres envolvendo organizações ligadas ao narcotráfico, segundo apontou um relatório da ONU.

Um de seus projetos envolve a criação de um serviço de inteligência de forma conjunta entre as Forças Armadas e a Polícia, com investimentos que ultrapassam os US$ 800 milhões (R$ 3,8 bilhões) para vigilância de fronteiras, região portuária, proteção de bairros e controle de estradas.

O novo governo do Equador também idealizou a criação de prisões flutuantes, destinadas a manter presos ligados a facções criminosas do país a cerca de 130 quilômetros da costa. Noboa afirmou em um de seus pronunciamentos que já adquiriu três embarcações para colocar em marcha essa nova política.

No início do mês, antes da onda de violência, Noboa chegou a anunciar um referendo que já está em posse do Tribunal Constitucional, em busca de apoio da população para desenvolver medidas como a ampliação de penas de prisão por delitos graves, como homicídio e o tráfico de armas, e a permissão para que o Exército erradique do país os grupos criminosos internacionais que aterrorizam as cidades e as instituições.

“Esta consulta [o referendo] tem três claros objetivos: a intervenção das Forças Armadas na luta contra o crime, o apoio do sistema de justiça para que os condenados do crime organizado tenham penas mais altas e a promoção do emprego através de novas contratações e de novas atividades econômicas”, disse o mandatário em entrevista para uma rádio local.

Agora, com a fuga de lideranças das facções dos presídios e os ataques que estão fazendo vítimas nas ruas de todo o país, o governo decretou um estado de exceção e “conflito interno armado” no país, que autoriza a ação conjunta das Forças Armadas e da polícia contra a criminalidade e no controle dos presídios.

Deu na Gazeta do Povo

Segurança pública

Associação de supermercados condena ato no Carrefour e cobra segurança

 

Após invasão de mais de 300 militantes a um supermercado no último sábado (9), a Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte (ASSURN) emitiu uma nota repudiando o ato e cobrou mais segurança para o comércio. O comunicado saiu ainda na noite de sábado.

Na manhã do sábado (9), mais de 300 militantes invadiram a loja do Carrefour, na zona Norte, em Natal. A ocupação foi coordenada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) que reivindicou doações de alimentos do estabelecimento. De acordo com o movimento, a justificativa é uma ação da campanha “Natal sem fome e sem miséria”, que ocorre anualmente.

Para a Associação, o ato é “uma lástima ver que essa ação tem se tornado recorrente no período de fim de ano. A Segurança Pública e demais autoridades precisam tomar medidas cabíveis e urgentes para evitar situações semelhantes em outros estabelecimentos comerciais”, publicou em nota.

Além da ASSURN, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) também se posicionou sobre o ocorrido, ainda no sábado. De acordo com a Fecomércio, “Pelas características dos estabelecimentos comerciais, que precisam estar abertos e acessíveis ao público, nosso segmento é naturalmente vulnerável a ações desse tipo. Esperamos que as forças de segurança pública e as autoridades em geral adotem medidas cabíveis, a fim de coibir imediatamente que esse tipo de iniciativa se repita, sobretudo neste período do ano, onde há grande movimentação no comércio”, esclareceu em nota.

A Federação, além de repudiar o ato, finaliza o comunicado deixado claro a necessidade de reforçar a segurança do comércio: “É necessário um ambiente de segurança e respeito ao direito de propriedade, protegido constitucionalmente, para que os empreendedores possam manter suas atividades e investimentos com tranquilidade e segurança jurídica no nosso estado”.

Confira nota da ASSURN na íntegra:

A Associação dos Supermercados do Rio Grande do Norte – ASSURN vem a público manifestar total repúdio ao ato ocorrido no Supermercado Carrefour, localizado na Zona Norte de Natal.

É uma lástima ver que essa ação tem se tornado recorrente no período de fim de ano. A Segurança Pública e demais autoridades precisam tomar medidas cabíveis e urgentes para evitar situações semelhantes em outros estabelecimentos comerciais.

Casos como esse trazem medo, geram insegurança jurídica, prejudicam o bom funcionamento das atividades e rompem o direito de propriedade, protegido constitucionalmente.

Natal, 09 dezembro de 2023

Associação dos Supermercados do Rio Grande do NorteASSURN

Nota da Fecomércio/RN
A Fecomércio Rio Grande do Norte vem repudiar publicamente, de forma veemente, todo e qualquer ato de invasão a estabelecimentos comerciais, como o ocorrido na manhã deste sábado (9), no Supermercado Carrefour, na Zona Norte de Natal.

Pelas características dos estabelecimentos comerciais, que precisam estar abertos e acessíveis ao público, nosso segmento é naturalmente vulnerável a ações desse tipo. Esperamos que as forças de segurança pública e as autoridades em geral adotem medidas cabíveis, a fim de coibir imediatamente que esse tipo de iniciativa se repita, sobretudo neste período do ano, onde há grande movimentação no comércio.

É necessário um ambiente de segurança e respeito ao direito de propriedade, protegido constitucionalmente, para que os empreendedores possam manter suas atividades e investimentos com tranquilidade e segurança jurídica no nosso estado.

Deu na Tribuna do Norte

Segurança pública

Policiais penais do RN reivindicam negociação com o Governo

Foto: Amanda Vieira

 

Com negociações paralisadas até a votação da manutenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 20%, o Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN) é mais uma das categorias que reclamam da falta de diálogo com o Governo do RN. Para tentar serem atendidos, os profissionais realizaram um protesto no Centro Administrativo durante a manhã da última quarta-feira (29).

A presidente do Sindppen, Vilma Batista, explica que as principais reivindicações são referentes a “retirada de direitos” publicadas nas portarias nº 1322/2023 e nº 1323/2023, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), no Diário Oficial de 25 de novembro.

Os documentos dispõem de normas internas em organização, alteração, interrupção e acumulação de férias, além de atestados e licenças médicas, faltas injustificadas e licença-prêmio por assiduidade.

No Art. 3º, Capítulo I, da Portaria nº 1323/2023, o servidor que apresentar atestado médico em dia de serviço “não fará jus às folgas correspondentes, devendo desenvolver suas atividades no regime de expediente, até seu próximo plantão”. De acordo com Vilma, as determinações conflitam com a Lei Complementar Estadual nº 122.

Além das publicações, a presidente do Sindicato denuncia a “perseguição” do Governo aos policiais penais, e que supostamente estão sendo realizadas transferências dos servidores para unidades com alta distância dos locais de moradia. Essas decisões, de acordo com Vilma, são feitas para desestabilizarem questões “financeiras, psicológicas e familiares” dos policiais.

Vilma Batista estima que hoje existem cerca de 3,5 mil pessoas no sistema prisional do RN, entre três facções criminosas, e avalia que o baixo efetivo de policias penais torna a situação preocupante. “Utilizam um tom agressivo para os policiais, e de sorriso de ponta-a-ponta com a população carcerária”, afirma a presidente do Sindicato.

“Não vamos aceitar que o Governo retire direito dos trabalhadores, e ao mesmo tempo ampliar a flexibilização de regalia para os presos”, pontua Vilma Batista. Entre essas “regalias”, a presidente cita o aumento de horários de visita e retorno de visitas íntimas.

As reclamações do Sindicato por falta de diálogos de negociação para a categoria não são novidade. Vilma aponta que as primeiras reuniões deste ano estavam marcadas para o mês de junho, tiveram remarcação para novembro, mas foram suspensas em razão da votação do ICMS. Conforme publicado pela TRIBUNA DO NORTE em 10 de novembro, o secretário de Administração do Rio Grande do Norte, Pedro Lopes, afirmou que não daria continuidade na negociação salarial dos servidores enquanto não houver aprovação da manutenção do ICMS em 20%. A decisão tomada pelo poder executivo acontece por “danos graves para as administrações públicas do Estado” em receita, caso o ajuste na alíquota não seja aceito.

Ao fim da manhã, os representantes do Sindicato foram recebidos pelo Gabinete Civil, em que foi acordado uma retomada de conversa, marcada para a próxima terça-feira (05). Até o momento, não há perspectiva de paralisação, mas o Sindppen sinaliza que dará continuidade às mobilizações para que possam ser atendidos nas demandas requeridas.

Deu na TN

Política, Segurança pública

ALRN reúne trade turístico para debater o fortalecimento da segurança no RN

 

O Parlamento Estadual realiza nesta terça-feira (17), às 14h, na Assembleia Legislativa, uma reunião extraordinária de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo, para tratar do tema: “Caminhos e ações para melhoria e fortalecimento da segurança turística do RN”.

A intenção dos deputados é reunir todos os atores que compõem a atividade econômica do Estado e  desejem contribuir com sugestões e criação de uma agenda de trabalho que vai nortear o Governo do Estado a adotar medidas que contribuam com a segurança dos corredores turísticos do RN.

“A alta estação turística é o maior momento econômico do nosso Estado. Ela só acontece uma vez por ano, nas férias do verão, pois somos um Estado associado ao verão. Então, não pode haver falhas ou risco de entrarmos na rotina de fazer sempre o mesmo. Precisamos inovar, tomar cuidado com os detalhes e trabalhar para que o turista sinta-se no melhor lugar do mundo”, justificou Luiz Eduardo (SDD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Turismo.

O deputado entende que a segurança é fator preponderante para o sucesso da alta estação, visto que é um dos principais pontos avaliados pelos turistas na hora de escolher os seus destinos. “Se houver falhas, a propaganda boca a boca negativa derruba a reputação do local”, adverte Luiz Eduardo.

O evento reunirá representantes de todos os setores do trade turístico do RN.

 

Polícia, Segurança pública

INSEGURANÇA NO RN: Garagem de ônibus e distribuidora de gás são alvos de assaltantes

 

E a insegurança não tem limite nesse Governo Fátima (PT).

Duas ações criminosas foram registradas durante a madrugada desta quinta-feira (28), na região norte de Natal e em São Gonçalo do Amarante. Grupos criminosos invadiram uma garagem de transporte coletivo e uma distribuidora de gás de cozinha.

De acordo com a Polícia Militar, uma dos crimes aconteceu nas proximidades da BR-101 Norte. Era por volta das 02h da madrugada, quando quatro criminosos chegaram em um veículo modelo Hilux, de cor branca, na distribuidora de gás, localizada na Rua São Rafael, Jardim Progresso.

Fortemente armados, os assaltantes renderam os dois vigilantes que estavam no local e levaram dois revolveres calibre 38 e os coletes balisticos dos trabalhadores.
Ainda de acordo com os PMs, os suspeitos não violaram cofres e nenhuma quantia em dinheiro foi levada. Três viaturas do 4º Batalhão foram deslocadas até o local da ocorrência. Os agentes fizeram buscas na região, mas não conseguiram identificar os criminosos.

Pouco tempo depois, uma situação semelhante aconteceu em uma empresa de transporte coletivo. Um grupo de assaltantes, em um carro do mesmo modelo, se aproximou da empresa que fica às margens da BR-406, sentido Natal/Ceará-Mirim.

A diferença nesta ação é que um dos criminosos estava utilizando o uniforme da empresa. Sendo assim, o vigilante que estava trabalhando no local liberou a entrada do homem. Foi neste momento que o criminoso rendeu o trabalhador e os outros assaltantes invadiram a empresa.

Os outros vigilantes que atuavam no local também foram rendidos. Segundo os policiais do 16º Batalhão que corresponde ao patrulhamento da região, os seguranças foram agredidos pelos assaltantes. Ainda segundo a PM, os bandidos instalaram explosivos no local.

Policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) foram acionados para fazer a retirada do possível material explosivo do local. Um revolver calibre 38 e um colete a prova de balas foram levados. Até o momento, ninguém foi preso.

Deu no NOVO