Judiciário, Segurança pública

TSE aceita 32 sugestões da Comissão de Transparência Eleitoral

 

Tribunal Superior Eleitoral (TSEacatou 32 das 44 propostas apresentadas pela Comissão de Transparência Eleitoral para as eleições de outubro deste ano.

Foram aceitas cerca de três em cada quatro sugestões. Das 12 propostas restantes, uma foi rejeitada e 11 ainda estão em análise pelo TSE.

A Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) foi criada em setembro de 2021 para aprimorar a segurança das eleições por meio do aumento da participação de especialistas, entidades da sociedade civil e instituições públicas na fiscalização do pleito.

Entre as propostas do colegiado aceitas pelo TSE estão: ampliação do acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas; testes de Integridade das urnas eletrônicas; detalhamento do plano de ação para a realização das eleições; entre outras.

Fundação internacional vai acompanhar as eleições

Além da comissão criada pelo TSE em setembro do ano passado, uma equipe técnica da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (IFES) vai acompanhar as eleições deste ano.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou de uma reunião com os representantes da fundação na última quinta-feira, em Arlington, na Virgínia, nos Estados Unidos.

A instituição é especialista em temas eleitorais e tecnologia eleitoral.

Na ocasião, Fachin reafirmou a seguridade e transparência das urnas eletrônicas e ressaltou que a Justiça Eleitoral brasileira é confiável. Segundo o presidente da IFES, Anthony Banbury, um grupo de peritos de informática deve visitar o Brasil para conhecer pessoalmente os sistemas eletrônicos de votação e totalização.

Deu no Correio do Povo

Cidade, Segurança pública

Governo Federal reconhece situação de emergência em Natal

Obra de recuperação da rua Mirasol em Felipe Camarão Foto: Anderson Régis

 

A situação de emergência de Natal por causa das fortes chuvas foi reconhecida nesta terça-feira (12) pelo Governo Federal. A portaria Nº 2.235, assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas, foi publicada no Diário Oficial da União. Além de Natal, outros seis municípios brasileiros também receberam o reconhecimento federal.

O pedido, encaminhado pelo prefeito Álvaro Dias, foi entregue ao secretário no último sábado (09), durante uma reunião realizada no Palácio Felipe Camarão, com prefeitos de municípios atingidos pelas chuvas, maioria do litoral potiguar. No encontro, o secretário Alexandre Lucas, garantiu aos gestores presentes o apoio financeiro do Governo Federal para a assistência humanitária, reconstrução, limpeza e restabelecimento de serviços.

Nesta terça-feira, o prefeito Álvaro Dias cumpre agenda em Brasília para buscar recursos que garantam o restabelecimento da normalidade em Natal. “Os danos foram sérios e precisamos de muitos recursos para garantir a recuperação da cidade. Com a ajuda do Governo Federal e com a disposição que temos em trabalhar vamos conseguir”, afirmou o prefeito.

Em Felipe Camarão, na rua Mirassol, local que mais sofreu danos devido às chuvas, o trabalho está avançado. “Neste momento, nossas equipes estão fazendo o trabalho de aterragem da cratera. Essa é uma ação inicial que vai prevenir novos desabamentos. Depois que terminarmos esse serviço vamos fazer o trabalho de recuperação da rede de drenagem”, explicou o secretário Municipal de Infraestrutura – Seinfra, Carlson Gomes.

 

Defesa Civil

Natal e pelo menos outros 13 municípios potiguares sofreram danos devido ao grande volume de chuva das últimas semanas. O prefeito Álvaro Dias decretou situação de calamidade na cidade, montou uma força-tarefa envolvendo todas as secretarias municipais e articulou uma reunião com a Defesa Civil Nacional para o restabelecimento de serviços e assistência à população atingida.

O documento entregue ao secretário lista os danos e estragos causados na capital, bem como apresenta uma estimativa de recursos necessários para as ações de resposta imediata, cerca de R$ 30 milhões. O trabalho de recuperação de ruas, de limpeza e desobstrução de lagoas, iniciados pelas equipes da Prefeitura e com cronograma avançado, com a liberação dos recursos necessários para as ações emergenciais, deverá ser ampliado e acelerado nas quatro zonas administrativas da cidade.

Cidade, Segurança pública

Prefeito reúne força-tarefa para alinhar ações de combate aos impactos da chuvas em Parnamirim

 

Na tarde desta sexta-feira (8), o prefeito Rosano Taveira realizou nova reunião com o comitê de crise de enfrentamento aos impactos das chuvas. A reunião teve como objetivo, alinhar as ações desenvolvidas pelas diferentes frentes de trabalho, com o intuito de gerar soluções cada vez mais efetivas.

O prefeito Rosano Taveira pediu empenho de todas as equipes em prol dos afetados pelas chuvas. “Estamos reunidos para alinhar todas as ações e fazer com que nosso trabalho chegue de forma cada vez mais eficiente a quem mais precisa”, disse.

Também presente na reunião, o secretário chefe do Gabinete Civil, Homero Grec destacou que o município segue em plantão permanente. “Desde domingo, a prefeitura está presente em todas as áreas críticas, em que haja pessoas afetadas pelas as chuvas. Cada secretaria está exercendo seu papel, sem medir esforços para amenizar a situação”, destacou.

Umas das principais ações discutidas na reunião foi a aquisição de novas bombas com capacidade para dar vazão a 100 mil metros cúbicos de água por hora. Os equipamentos servirão para desafogar a situação dos pontos de alagamento, principalmente o localizado na Rua Bom Bosco no bairro de Emaús.

Além disso, a secretaria também solicitou o apoio do Exército que disponibilizou uma bomba para drenar as águas acumuladas pelas chuvas naquela localidade. Nas demais lagoas de captação do município, as bombas estão funcionando devidamente.

Segurança pública

Prefeito Taveira, de Parnamirim, mobiliza defesa civil e secretarias para combater impactos da chuva

 

O prefeito de Parnamirim Rosano Taveira se reuniu, na tarde deste domingo (3), com agentes da Defesa Civil municipal, seu secretariado e montou uma verdadeira força-tarefa para combater e amenizar os impactos causados pelas fortes chuvas que caem no município.

“Não vamos poupar esforços para garantir a segurança dos nossos cidadãos. Nossos agentes estão nas ruas agindo para amenizar os estragos deixados pelas chuvas”, disse o prefeito Rosano Taveira.

Estiveram presentes na reunião, o chefe do Gabinete Civil, Homero Grec, além dos secretários de Serviços Urbanos (Semsur) Albérico Júnior e a adjunta Rárika Bastos, de Segurança, Mobilidade Urbana e Defesa Civil (Sesdem), Marcondes Pinheiro, de Obras Públicas (Semop), Flávio Leal e de Assistência Social (Semas) Alda Leda.

Entre os agentes de segurança também estavam presentes na reunião, representantes da Defesa Civil estadual e do Corpo de Bombeiros. Outras secretarias municipais que também estão dando apoio são a de Educação (Semec), Saúde (Sesad), Esporte e Lazer (SEL) e Meio Ambiente (Semur).

Entre as principais estratégias discutidas na reunião, está a realocação de algumas famílias que estão situadas em áreas consideradas de risco.

Além disso, outra ação da força tarefa será o monitoramento das lagoas de captação, que será intensificado em todas as localidades. Durante todo o dia, agentes da Semsur visitaram todas as lagoas para garantir o funcionamento adequado.

Uma orientação importante da Defesa Civil é que a população evite sair de casa, principalmente de carro, até que a situação seja amenizada.

Em caso de emergência, qualquer cidadão pode ligar para o número 156 da Defesa Civil ou para o Corpo de Bombeiros no 193.

Segurança pública

Mortes violentas têm queda de 14% no Estado, diz Anuário da Violência

 

O Rio Grande do Norte teve uma redução de 14,8% no número de mortes violentas intencionais em 2021. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Estado registrou 1.155 mortes no ano passado. Já em 2020, foram 1.357 mortes. Natal, por sua vez, foi a segunda capital menos violenta do Nordeste, com taxa de 23,1 mortes violentas por 100 mil habitantes. Apenas São Luís, no Maranhão, teve números melhores que a capital potiguar, com 22,8 mortes por 100 mil habitantes.

Além disso, o Rio Grande do Norte ainda teve o menor registro de mortes violentas desde 2013, quando houve 1.634 mortes. No ano anterior, foram apenas 388 casos classificados como morte decorrente de violência intencional. Em relação às mortes por 100 mil habitantes, o Rio Grande do Norte é o nono mais violento do Brasil e sexto do Nordeste, com uma taxa de 32,4. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28).

As mortes violentas intencionais incluem o homicídio doloso, a lesão corporal seguida de morte, o latrocínio e as mortes decorrentes de intervenção policial. Apesar da redução, o Rio Grande do Norte tem cinco cidades entre as 30 com os maiores registros de Mortes Violentas Intencionais, entre 2019 e 2021. Umarizal ocupa ainda o top 10, no sétimo lugar, com uma taxa de 123,6 mortes por 100 mil habitantes. As outras cidades potiguares que compõem o registro são Rodolfo Fernandes (119,6), Extremoz (118,7), Japi (113,3) e Tibau (112,6).

Segundo Francisco Augusto Cruz, cientista social e especialista em Segurança Pública e Sistema Prisional, os dados não deveriam ser tão expressivos em cidades de pequeno porte. “Se ocorrem, é porque há uma necessidade de políticas de combate à pobreza e desigualdade, que na minha compreensão são fundamentais. O estímulo ao emprego e renda, o empreendedorismo, a empregabilidade de diferentes formas tem surtido efeito”, diz.

De acordo com Henrique Baltazar, Juiz Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, o principal motivo para a diminuição da violência no Estado é a queda das disputas entre facções criminosas. “Muitas mortes aconteciam porque as facções guerreavam entre si, com brigas por território, e essa guerra terminou. Uma das facções se tornou bem mais forte que a outra aqui no Estado, então basicamente não está havendo mais contestação de territórios entre elas e portanto não estão tendo mais motivos para se matar”, afirma.

Para o magistrado, a ação do Poder Público não teria influência significativa para o arrefecimento da violência: “eu não diria que há tanto essa resposta por parte do Estado”. Sobre os registros de 2012, quando houve menos de 400 óbitos segundo os registros de óbitos, Baltazar acredita que é “mais por falta de uma contagem correta dessa época”. Apesar disso, o juiz lembra que o Sindicato do Crime surgiu com mais força a partir de 2013. “Então, até 2012, não havia a existência de duas facções se matando aqui Estado”, comenta.

Cruz vê diferentes motivos que levam à diminuição dos números, como as restrições de circulação causadas pela pandemia, o uso correto dos dados pela cúpula da Segurança e a  forte atuação das Polícias.

“Eu considero que dos últimos quatro anos para cá a gente tem tido uma racionalização dessas informações. Os dados são coletados, já existia uma Inteligência e agora tenho visto que existe um setor da Segurança Pública muito preocupado com a organização dos dados, e esses dados servem de justificativa para o planejamento das políticas de Segurança Pública no Rio Grande do Norte”, afirma. Ele atribui a queda ainda ao aparelhamento dos policiais: “o crime organizado tem sofrido fortes baixas em razão de cada vez mais o fortalecimento da Polícia Civil e da Polícia Militar”.

Nos números específicos de cada crime, apenas os policiais civis e militares, e as mortes decorrentes de intervenção policial, tiveram um crescimento de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI).

Na categoria de civis e militares mortos por esses casos, o RN passou de 5 casos em 2020, para 11 em 2021. Nas mortes resultantes de intervenção policial, tanto dentro quanto fora de serviço, os óbitos passaram de 145 para 152.

A maior queda foi das lesões corporais seguidas de morte, que diminuíram 66% no Estado. Passaram de 57 registros em 2020 para 19 em 2021. Já o homicídio doloso caiu 12,5%, de 1.237 para 1.082, enquanto o latrocínio vivenciou uma diminuição de 14,2%, indo de 63 registros para 54.

Com a queda de quase 15% no Estado, Henrique Baltazar enxerga uma estabilização na diminuição de mortes. “Talvez isso tenha chegado mais ou menos ao limite, por esse fator da guerra de facção que praticamente desaparece como um dos incentivadores do crime”, diz. De acordo com o juiz, a falta de controle do Estado sobre o sistema prisional era um dos fatores que possibilitavam esse tipo de crime. “De 2018 para cá, o Estado assume o controle e você verifica uma tendência de diminuição”. Agora, para ter mais queda, “teria que haver um novo fator”.

Brasil

No Brasil, também se registra um declínio neste tipo de óbito. Entre 2020 e 2021, o país teve uma queda de 5,8%. Passou de 50.448 para 47.503 ocorrências, respectivamente. Na série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é o menor registro desde 2011, quando o Anuário começou a ser feito. Naquele ano, o Brasil anotou 47.215 mortes. Os estados mais violentos do país são o Amapá, Bahia, Amazonas, Ceará, Roraima e Pernambuco.

Ainda nos dados nacionais, o país tem 2,7% dos habitantes do planeta, e 20,4% dos homicídios cometidos. Segundo o Fórum de Segurança, 232.676 assassinatos foram cometidos em 102 países ao redor do mundo, em 2021.  Dos assassinatos ocorridos no Brasil, a imensa maioria, 91,3%, é do sexo masculino, e metade das vítimas possui entre 12 e 29 anos. As pessoas negras são vítimas de 77,9% das mortes.

Em relação à letalidade policial, os negros seguem como principais vítimas. O Brasil registrou 6.145 mortos em intervenções policiais, uma redução de 4,9% em relação ao ano anterior. A população negra, apesar disso, é desproporcionalmente atingida, com 84,1% das vítimas da polícia.

Informações da Tribuna do Norte

Segurança pública, Turismo

Secretaria de Turismo e Marinha do Brasil fazem vistoria em embarcações de Parnamirim

 

Uma ação conjunta da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setude) de Parnamirim e da Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos, atendeu as embarcações de pescadores da Colônia Z56, em Pirangi e Cotovelo.

A vistoria foi realizada durante essa semana em cerca de 15 embarcações. O objetivo é a elaboração do registro para assegurar melhores condições e segurança aos pescadores com o documento do barco. Entre as principais vantagens do registro está a facilidade de identificação em alto mar.

O processo de vistoria demonstra atenção e cuidado do executivo municipal, por meio da Setude, com os pescadores de Pirangi, Cotovelo e Pium. Outra iniciativa à vista é um curso de pesca que será ministrado pela Marinha do Brasil de 15 a 30 de agosto para cerca de 34 pescadores parnamirinenses que já estão inscritos na capacitação.

 

Ação conjunta visa dar mais segurança para embarcações nas praias do município Foto: Divulgação
Judiciário, Segurança pública

Ministério da Defesa diz que quase 40% das urnas eletrônicas não foram submetidas a testes públicos

 

O Ministério da Defesa publicou nesta sexta-feira, 10, considerações sobre as respostas técnicas manifestadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Documento da pasta obtido de maneira exclusiva pelo comentarista José Maria Trindade, e informado no programa Três por Um, cerca de 39% das urnas eletrônicas não foram submetidas a teste público e, com isso, é necessário se resguardar com a proteção interna do item de votação do sistema eleitoral. O ministério entendeu que há uma preocupação do TSE com ataques externos, mas não há defesa para ataques internos. Outra pontuação realizada pela Defesa é a de que é necessária fazer uma apuração pública nos votos dos brasileiros que escolherão seus candidatos em outubro.

As Forças Armadas ressaltaram ainda que “não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao convite do Tribunal Superior Eleitoral para integrar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE)” e que há propostas essenciais para o aprimoramento do processo eleitoral, tais como: a realização do teste de integridade das urnas – ou seja, o sorteio aleatório dos itens para análise e conferência dos votos após a votação -, a utilização da biometria do eleitor nos testes, a implementação do teste público das urnas restantes e a promoção de auditoria pelas entidades fiscalizadoras em todas as fases do processo. “O que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral, mitigando ao máximo as possibilidades de ataques cibernéticos, falhas e fraudes, que podem comprometer as eleições. Não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, conclui o documento.
Informações da JP News

Segurança pública

Novas viaturas e nova sede: Guarda Municipal de Parnamirim reforçada

 

Parnamirim teve nesta última sexta-feira (3), um dia marcante para a segurança pública. O poder executivo entregou oficialmente a nova sede do órgão municipal, que vai abrigar o comando e os servidores da Guarda Municipal. Sob uma leve chuva, a solenidade foi realizada, contando com a presença da banda de música da Polícia Militar e do sexteto da Fundação Parnamirim de Cultura, que abrilhantaram a ocasião.

Diversas autoridades da segurança estiveram presentes no solo Trampolim da Vitória para acompanhar a cerimônia de entrega das novas viaturas e da nova sede, incluindo os deputados Benes Leocádio, Karla Dickson e o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Luiz Pinheiro.

A localização do prédio, no bairro de Santos Reis, foi escolhida com o objetivo de que a Guarda fincasse sua base em uma área mais central da cidade, com maior movimentação de veículos e de pessoas.

Cel. Marcondes Pinheiro, titular da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), fez um breve histórico da segurança pública na cidade nos últimos anos. O chefe da pasta deu lugar de destaque à emenda parlamentar do deputado Benes Leocádio, destinada à aquisição de viaturas para a GM. A parceria com a Polícia Militar, que formou 15 servidores da Guarda Municipal em proteção ao meio ambiente, e já tem a pretensão de formar agentes na patrulha Maria da Penha também foi citada. A mudança de sede da Polícia Militar, do Centro para a Cohabinal, e a chegada da unidade de combate a incêndios do Corpo de Bombeiros Militares à cidade também foram lembrados. O secretário encerrou falando da necessidade de implantação da delegacia de plantão de Parnamirim para evitar deslocamentos à capital.

Além da nova sede, localizada em Santos Reis, 6 viaturas e 12 motocicletas foram entregues à Guarda Municipal para promover segurança à população parnamirinense. As viaturas, modelo Renault Duster, de transmissão automática, são adaptadas à condução de suspeitos com total segurança aos servidores em atividade. As motocicletas são modelo Honda XRE, 300 cilindradas, e serão destinadas à ronda escolar.

Perfilados, os 115 servidores da Guarda Municipal acompanharam a cerimônia e as palavras do prefeito Taveira, que falou da provável chegada de mais uma delegacia para o município, a da infância e do adolescente. O gestor mencionou também parcerias que fortalecem a segurança pública na cidade. “A população espera muito dos nossos guardas e nós, da gestão pública, também esperamos! Nossa determinação é que cada agente atenda as ocorrências como gostaria de ser atendido”, disse. Encerrando as palavras, Taveira anunciou que o plano de cargos da Guarda Municipal, que já está em execução, é um dos 3 últimos que faltam ser implantados pela gestão municipal.

 

Prefeito Rosano Taveira entrega oficialmente veículos e nova sede para a Guarda Municipal de Parnamirim Foto: Ney Douglas/ Ana Amaral
Polícia, Segurança pública

Invasões do MST tem queda drástica durante Governo Bolsonaro

Invasões do MST têm queda drástica sob governo Bolsonaro

 

 

As invasões de propriedades rurais aterrorizaram os brasileiros por décadas. Nos telejornais, os cidadãos se acostumaram a assistir às cenas de militantes com camisetas vermelhas e foices nos punhos ocupando fazendas, chácaras e granjas. Incêndios de plantações e destruições de lavouras se tornaram práticas comuns desses grupos. Mas o cenário agora é outro.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), 11 invasões de fazendas foram registradas no país no ano passado. Em 2020, foram apenas seis. No ano anterior, sete. Trata-se dos menores números verificados desde 1995, quando o Incra passou a organizar as estatísticas.

Nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os sem-terra invadiram quase 2.500 fazendas. A administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) registrou cerca de 2.000 invasões. Na era Dilma Rousseff (PT), por sua vez, houve menos de 1.000 crimes dessa natureza. Os números mostram que o atual governo, liderado por Jair Bolsonaro (PL), apresenta um desempenho melhor até mesmo que o verificado na gestão de Michel Temer (MDB), que durou de agosto de 2016 a dezembro de 2018: foram 54 invasões durante o tempo em que o emedebista esteve à frente do Palácio do Planalto, enquanto nos últimos quase quatro anos elas não passaram de 15.

Informações do Terra Brasil

Segurança pública

Venda de munições e cartuchos para armas de fogo no Brasil dobrou em quatros anos

 

Diante de uma política governamental que incentiva que mais civis tenham armas em mãos, o número de munições e cartuchos comercializados no Brasil dobrou ao longo dos últimos quatro anos. Foram vendidos 393,4 milhões desses produtos no país em 2021, contra 195,7 milhões em 2018 – um aumento de 101%.

Os dados são do Sistema de Controle de Venda e Estoque de Munições (Sicovem), do Comando do Exército, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os números mostram que o segmento mais representativo na venda de munições é o “varejo”, seguido pelas munições comercializadas para uso institucional; e em terceiro, estão as unidades adquiridas por caçadores, atiradores e entidades de tiro desportivo.

A reportagem questionou o Exército no último dia 26 sobre quem são os compradores de munição no segmento “varejo”, mas não obteve retorno. Especialistas apontam que o número pode englobar civis com posse e porte de arma e também aquisições por caçadores e atiradores.

Os números relativos a Forças Armadas, polícias e órgãos do governo são discriminados separadamente pelo sistema do Exército, como “integrantes de órgãos e instituições”, “Forças Armadas” e “uso institucional”. A venda de munições voltadas ao uso institucional é a segunda maior em números, atrás apenas do “varejo”.

O crescimento de venda de munições vem acompanhado com o aumento de armas em circulação. O R7 mostrou em abril que houve um aumento de 333% no número de novos registros de armas para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo) em 2021, em comparação com 2018.

Os dados mostram que entre 2017 e 2018 o aumento foi de 14,94%. Em 2019, a alta nas vendas foi de 4%. O salto maior ocorreu em 2021, quando o crescimento comparado com o ano anterior foi de 52,4%.

Especialistas afirmam que há uma relação direta entre o aumento de munições com decretos editados pela presidência desde 2019. Algumas medidas foram revogadas pelo próprio governo, e outros foram suspensos por decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas liminares são válidas até que o plenário da Corte analise as ações, que estão paradas após pedidos de vista do ministro Nunes Marques.

Entre os decretos, há um publicado em 2019 e alterado em 2021 que teve trechos suspensos pela ministra Rosa Weber. Uma das regras ainda válidas é relativa ao número de armas que atiradores e caçadores podem ter acesso. O decreto autoriza 60 itens para atiradores e 30 para caçadores — então, uma pessoa com os dois registros (de caçador e de atirador) pode ter acesso a 90 armas.

Para cada item de uso restrito, o decreto permite que sejam adquiridas até mil munições por ano; e para arma de uso permitido, são cinco mil munições por ano. Uma pessoa com registro de atirador e de caçador poderia ter acesso a 180 mil munições por ano com o registro de atirador e outras 90 mil com o registro de caçador, somando 270 mil munições. Anteriormente, o nível mais alto de atiradores poderia ter até 16 armas (sendo oito de calibre restrito), com número bem inferior de munições.

Com informações do R7