Cidade

Câmara de Natal redefine cronograma de votação para regulamentação de ZPAs

 

A Câmara Municipal de Natal redefiniu o calendário de votação dos projetos de lei complementar que regulamentam três Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e o calendário de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. As ZPAs 8 (Ecossistema Manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), 9 (Ecossistema de Lagoas e Dunas ao longo do Rio Doce) e 10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno) começaram a tramitar no Legislativo natalense na última segunda-feira (09).

Quanto à regulamentação das ZPAs, na próxima segunda-feira (16), será iniciada a votação de pareceres, começando pela Comissão de Justiça, depois Finanças e Planejamento Urbano. Já no período entre 01 e 17 de junho, os vereadores devem apresentar suas emendas e entre 9 e 11 de agosto está prevista a votação em Plenário. Já quanto à votação da LDO para o ano de 2023, também na próxima segunda-feira será iniciado o trâmite na Casa com a votação do parecer da Comissão de Justiça.

Os vereadores terão o prazo de 18 de maio a 03 de junho para apresentar suas emendas e a votação final está prevista para acontecer no dia 21 de junho

Cidade

TV Câmara celebra 19 anos em sessão solene

 

Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal celebrou em sessão solene os 19 anos de funcionamento da TV Câmara Natal, primeiro canal legislativo do Norte-Nordeste do Brasil, que entrou no ar em 29 de abril de 2003.

Através dos canais 10.2 da TV aberta, 10 ou 110 da Cabo, ou pelo canal no Youtube, a TV Câmara Natal transmite ao vivo todas as sessões ordinárias, solenes, reuniões de comissão e audiências públicas realizadas no Plenário Érico Hackradt, bem como produz noticiário diário sobre a cidade.

“A TV Câmara Natal é um exemplo de canal legislativo. Como vereador, fico feliz quando chego nas comunidades e inúmeras pessoas comentam sobre nossas atividades, sempre dizendo que viram pela TV Câmara”, comemora Preto Aquino (PSD), propositor da solenidade. “Além de mostrar todo trabalho dos vereadores em plenário, os jornalistas da Casa acompanham nossas atividades externas, dando total transparência e permitindo que cada vereador preste contas de seu trabalho à sociedade natalense”, completou.

Já  o vereador Raniere Barbosa (Avante) ressaltou a importância da TV Câmara como escola, revelando vários profissionais do Jornalismo.  “A qualidade dos jornalistas e técnicos dessa emissora não deixa a dever a nenhuma outra. Temos uma equipe dedicada”, afirmou.

Em 2020 e 2021, quando a pandemia de Covid-19 impôs o distanciamento social, o diretor do Núcleo de Comunicação Institucional da CMN, Marcelo Dieb, lembrou o quanto a TV Câmara Natal foi essencial, transmitindo as sessões on line, pois era preciso tanto que o parlamento municipal continuasse a legislar frente às demandas do momento, quanto informar à população sobre o que estava sendo feito para o combate à doença e assistência aos munícipes. Dieb lembra também que além de operar em sinal aberto digital desde 2014, a TV Câmara vem investindo na integração com as mídias sociais, se fazendo presente em todas as plataformas, para estar cada vez mais ao alcance de todos os natalenses.

À frente da direção da TV Câmara Natal há cinco anos, o jornalista Rodrigues Neto acrescenta que além das transmissões dos trabalhos legislativos, a emissora produz programas e noticiários diversos, com conteúdos sobre o cotidiano da cidade, esportes e cultura, além de manter parcerias com outras instituições, como o IFRN, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e UFRN, homenageados durante a solenidade.

Cidade

CMN cria grupo para acompanhar chamada pública para linhas de ônibus devolvidas

Foto: Verônica Macedo

 

Nesta segunda (09), a Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal oficializou um grupo de trabalho para acompanhar a chamada pública para interessados em assumir as mais de 30 linhas abandonadas pelas empresas de ônibus urbanos da capital potiguar.

De acordo com o presidente da Comissão de Transportes, vereador Milklei Leite (PV), a criação deste GT foi definida em reunião com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que também fará parte da comissão, bem como os vereadores Eribaldo Medeiros (PSB ), Divaneide Basílio (PT),  Anderson Lopes(SD) e Robério Paulino (PSOL), além de representantes do Movimento Comunitário de Natal (MCN).

“Quem serão e quais os critérios para assumir essas linhas? Esse grupo de trabalho irá acompanhar esse processo, para garantir a continuidade do serviço”, resumiu o presidente da Comissão de Transportes.

Como representantes do MCN, foram formalizados como membros do GT, o presidente do Conselho Comunitário do Conjunto Gramoré, Marcelo Henrique, e o líder comunitário do Panatis, Douglas Fabiano. “Nosso primeiro objetivo é garantir a participação das comunidades nessas decisões, para assegurar a continuidade e a qualidade do transporte público”, definiu Marcelo.

Cidade

Comissão da pessoa com deficiência aprova PL que torna websites do município acessíveis

Foto: Francisco de Assis

 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta segunda-feira (09), no Plenário Érico Hackradt. Durante o encontro do colegiado, os vereadores apreciaram projetos e abriram espaço para debate sobre o tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Dos projetos apreciados foi aprovado o de nº 745/21 de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil) que dispõe acerca da criação de mecanismos para assegurar às pessoas com deficiência auditiva e visual o direito à informação pela via eletrônica nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta.

“Após a aprovação dessa matéria pela nossa comissão, esperamos que nos próximos dias possamos votar no plenário desta Casa para que a administração de Natal seja mais inclusiva, dando acessibilidade para a população com deficiência também no âmbito virtual”, declarou o vereador Tércio sobre o PL.

Ao longo da reunião, os vereadores também deram espaço para  o debate sobre a suspensão do tratamento realizado por meio de Assistentes Terapêuticos (AT) em ambiente escolar e domiciliar por meio do Plano de Saúde Unimed Natal. O presidente da instituição foi convidado a participar afim de esclarecer sobre o assunto, entretanto, declinou o convite.

Os demais membros da comissão também estiveram presentes: vereadoras Júlia Arruda (PCdoB) e Divaneide Basílio (PT), e os vereadores Herberth Sena (PL) e Robson Carvalho (União Brasil).

Cidade

Câmara de Natal instala Frente Parlamentar em defesa das pessoas com TEA

Foto: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quinta-feira (05), a primeira reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Diretos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Frente foi criada através de uma proposição do vereador Herberth Sena (PL).

“Ficamos felizes de implantar hoje, pela primeira vez, essa Frente Parlamentar, fruto do nosso mandato e esperamos contar com a participação de todos os vereadores. Nesta primeira reunião tivemos diversas pessoas, entidades, representantes dos movimentos e poderemos a partir de agora aprimorar o debate e tratar muitos assuntos a respeito dos autistas do nosso município”, declarou o vereador.

Para o debate foram convidados Pedro Venâncio, Secretário Municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semidh); Suely Alencar, representante do Centro de Reabilitação Infantil (CRI); Lorena Costa, representante do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS); Priscila Oliveira, mãe de uma criança com TEA e membro do Movimento Independente Pró Autismo; e Bruno Oliveira, pai de uma criança com TEA e representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Norte (OAB/RN).

“Gostaria de parabenizar o vereador Herberth, que é um grande exemplo de luta quando se trata dos direitos das pessoas com autismo”, disse Bruno Henrique, que também acrescentou: “Quero dizer que o direito à saúde é um direito constitucional inerente a todos. E as pessoas com TEA, além disso, ainda tem o direito a um tratamento precoce, que se tem acesso independente de um diagnóstico fechado. Isso e muitas outras lutas são diárias, que seguiremos enfrentando e não vamos desistir” concluiu.

A estudante Sandra Sabrina, que possui o Transtorno do Espectro Autista, falou durante a reunião sobre os estereótipos que cercam o TEA e a importância da inclusão de pessoas diagnosticadas na sociedade. “Muitos autistas têm dificuldade na fala, então as pessoas entendem que todos os autistas não podem se comunicar, mas muitos de nós podemos sim e os que não podem também conseguem usando outras alternativas de comunicação. As pessoas com TEA podem estar em todos os lugares. Eu sou aluna da UFRN. Estamos dentro das universidades, trabalhamos, estamos em todos os lugares e sempre estivemos. O que temos agora é mais visibilidade”, afirmou.