Em meio a fortes tensões entre o governo brasileiro e venezuelano e em meio a um momento em que alguns líderes políticos estão sendo barrados de entrar na Venezuela, o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim, chegou nesta sexta-feira (26) a Caraca, capital do país, para observar as eleições presidenciais que ocorrerão no próximo domingo, dia 28. As tensões entre Maduro e o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, aumentaram após o mandatário brasileiro dizer que o líder Venezuela deveria respeitas os resultados nas eleições e disse estar assustado com a promessa de banho de sangue. O atual presidente, Nicolás Maduro, enfrentará a concorrência de mais nove candidatos. Estima-se que aproximadamente 21 milhões de venezuelanos estejam aptos a votar. As eleições na Venezuela têm gerado controvérsias, especialmente entre nações como os Estados Unidos e a União Europeia, que levantam preocupações sobre a integridade do processo eleitoral.
Nos últimos anos, os principais partidos de oposição optaram por boicotar as eleições, questionando a legitimidade do governo de Maduro, que enfrenta um bloqueio financeiro e comercial desde 2017. A crise econômica que assola a Venezuela é profunda, marcada por uma hiperinflação devastadora e uma queda de cerca de 75% no PIB. Essa situação levou à migração de mais de 7 milhões de venezuelanos em busca de melhores condições de vida. Apesar dos desafios, desde 2021, a economia do país começou a mostrar sinais de recuperação, com um controle da hiperinflação e crescimento registrado em 2022 e 2023.
Um homem que aplicava golpes em duas idosas potiguares foi preso em Belo Horizonte/MG nesta sexta-feira (26). Dois homens agiam no crime e chegaram a roubar, aproximadamente, R$ 112 mil. De acordo com as investigações, os suspeitos chegaram a Natal de avião no dia 10 de março e permaneceram na cidade até o dia 15 do mês, quando se deslocaram para outra localidade do país, até serem localizados na capital mineira.
O suspeito que foi preso foi localizado após a polícia investigar transações bancárias e cibernéticas. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, junto com a de Minas Gerais. Com o homem havia celulares, maquininhas de passar cartão e panfleto de empréstimo.
O homem foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A equipe policial trabalha para prender todos os envolvidos nos crimes e responsabilizar os autores.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta sexta-feira (26), o resultado do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, com destaque para obras de mobilidade e de drenagem urbana, este último visando a prevenção de desastres naturais. No anúncio de hoje, foram contemplados programas nos eixos cidades sustentáveis e resilientes, infraestrutura social e inclusiva e do programa Água Para Todos, com R$ 41,7 bilhões em investimentos.
Ao discursar, Lula reafirmou que a prioridade na escolha das obras do PAC Seleções, voltado para atender projetos apresentados por estados e municípios, é para localidades críticas e com vazios assistenciais, em benefício da população, independente de simpatia e filiação políticas entre os mandatários. “Por que é que o povo pode ser vítima dessa pequenês política do comportamento de um governante?”, questionou.
“O cidadão da cidade do prefeito do PT [partido de Lula], ele é igualzinho ao cidadão da cidade do cara que não é do PT. Então, nós temos que tratar os interesses de cada cidadão. Se quando eu deixar a presidência da República, eu tiver deixado como legado a compreensão de que é possível, de forma civilizada, de forma democrática, uma convivência adversa, seria maravilhoso para esse país, seria extraordinário que conseguisse fazer com que as coisas fossem compromissadas por todo mundo”, acrescentou.
Lula agradeceu aos governadores que puderam comparecer ao evento e disse que, quando viaja aos estados para anunciar ações do governo federal, faz questão de convidar os gestores locais. “Eu quero que ele vá, que ele fale o que tiver que dizer para o povo lá. Alguns não têm comparecido, possivelmente ainda pela imagem negativista de um presidente da República que só viajava para o estado que ele gostava, só viajava para atender amigos e não dava importância para aqueles que pensassem diferente dele”, disse.
É importante a gente trazer o Brasil de volta à civilidade. A civilidade significa que o entes federados precisam construir parceria, que eles têm que trabalhar juntos, significa que um depende do outro, significa que junto a gente pode fazer muito mais do que separado”, completou Lula.
O presidente ainda pediu aos gestores dos projetos que contratem trabalhadores locais para tocar as obras do Novo PAC. Um dos principais objetivos do programa é a geração de emprego e renda e o desenvolvimento regional.
Na modalidade de prevenção a desastres naturais – drenagem urbana sustentável, a seleção prevê obras visando a redução do risco de alagamentos, enchentes e inundações urbanas e ribeirinhas em municípios críticos. No total, 190 municípios em todos os estados e no Distrito Federal receberão intervenções de macrodrenagem, com R$ 15,3 bilhões em recursos.
Apenas para o Rio Grande do Sul, estado fortemente atingido por enchentes nos meses de maio e junho, serão destinados R$ 6,5 bilhões para essas obras. Todos os projetos dessa modalidade apresentados pelo estado e pelos municípios gaúchos foram contemplados.
Lista de obras
A lista de obras contempladas no PAC Seleções em cada estado e município está disponível na página da Casa Civil da Presidência, responsável pela coordenação do programa.
No eixo cidades sustentáveis e resilientes, as modalidades mobilidade urbana – grandes e médias cidades; prevenção a desastres naturais – drenagem urbana sustentável; e esgotamento sanitário urbano são executadas pelo Ministério das Cidades. No eixo Água para Todos, a modalidade abastecimento de água urbano é executada pelo Ministério das Cidades. Já no eixo infraestrutura social e inclusiva, a modalidade Centro Comunitário pela Vida (Convive) é executada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A etapa de seleção seguiu critérios previamente estabelecidos em editais.
Em mobilidade urbana estão incluídos empreendimentos de transporte de média e alta capacidade (metrô, trem, VLT e BRT) e projetos voltados ao transporte coletivo, além de infraestruturas para ciclistas e pedestres integrados aos projetos de transporte público. O total de recursos é de R$ 9,9 bilhões para obras em 58 municípios de 24 unidades da federação, sendo localidades pertencentes a regiões metropolitanas com mais de 3 milhões habitantes e municípios com mais de 300 mil habitantes.
As seleções de propostas de esgotamento sanitário urbano priorizaram municípios com maior déficit de esgotamento e que podem alcançar a universalização do serviço na localidade. Os investimentos chegam a R$ 10,1 bilhões para 287 municípios em 25 unidades da federação.
A modalidade do eixo Água Para Todos tem como objetivo ampliar o acesso e a melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas, com R$ 5,9 bilhões em recursos para 300 municípios em 24 estados. O Marco Legal do Saneamento tem a meta de universalização de acesso à água potável de qualidade até 2033.
Por fim, o programa prevê a construção de 30 centros comunitários pela Vida em 24 estados, ao custo de R$ 460 milhões. Foram selecionadas as propostas de intervenção em municípios prioritários do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que concentram 50% das mortes violentas intencionais, conforme dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
O Convive é um equipamento público de prevenção à violência e redução da criminalidade no âmbito municipal, com a promoção da cultura de paz e inclusão social em territórios vulneráveis e em outras áreas de descoesão social. Nele são realizadas ações de educação, cultura, esportes, emprego e renda, assistência social, saúde, promoção e acesso a direitos.
Entenda
O Novo PAC Seleções é voltado para atender projetos prioritários apresentados por estados e municípios. Neste ano, Lula anunciou R$ 23 bilhões para saúde, educação, esporte e cultura e R$ 18,3 bilhões para modalidades executadas pelo Ministério das Cidades, como contenção de encostas, abastecimento de água, regularização fundiária, urbanização de favelas e renovação de frota.
O programa foi lançado em setembro de 2023, quando foram anunciados investimentos de R$ 65,2 bilhões para seleções de obras e empreendimentos, com participação dos estados e municípios. O valor total destinado é de R$ 136 bilhões e a segunda etapa do Seleções está prevista para 2025, para que os prefeitos que forem eleitos este ano também possam apresentar seus projetos prioritários.
O Novo PAC Seleções compreende cinco eixos e 27 modalidades, executadas pelos Ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte, sob coordenação da Casa Civil. O recurso está contemplado no investimento total do Novo PAC que é de R$ 1,7 trilhão.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou, nesta quinta-feira (25), que haverá alteração no tráfego da BR-101, no Complexo de Pontes Presidente Costa e Silva, a partir das 14h deste sábado (27), com previsão de se estender até às 23h do domingo (28).
De acordo com o DNIT, nesse período a Ponte Velha (sentido Centro-Zona Norte) ficará interditada para serviços de recuperação e reforço estrutural e o trânsito na Ponte Nova (sentido Zona Norte-Centro), que estava bloqueada para execução das mesmas intervenções, estará liberada para o fluxo de veículos, com uma faixa de rolamento para cada sentido do tráfego.
A alteração acontecerá de forma gradual, com objetivo de minimizar o impacto para o tráfego na região e para maior segurança dos usuários da rodovia, podendo ocorrer bloqueios temporários de até 15 minutos, para a movimentação de equipamentos.
Em nota, o Departamento solicita a colaboração de todos os condutores em relação à necessidade de atenção e cautela ao trafegarem no local, durante a execução da obra, bem como sobre o respeito às orientações contidas na sinalização rodoviária.
Um dia antes do fim do prazo acordado entre as partes para desocupação de um imóvel privado em Natal, a Justiça aceitou pedido do Governo do Estado e prorrogou esse tempo por mais 30 dias. Agora, os membros do Movimento de Luta nos Bairros (MLB), responsáveis pela invasão do terreno do antigo Diário de Natal, localizado na Av. Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, ganharam mais algumas semanas na área, que foi invadida no dia 29 de janeiro, e está prestes a completar seis meses.
A decisão emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública atende a uma solicitação feita pela Defensoria Pública do Estado, manifestado pela Companhia de Habitação do Rio Grande do Norte, a Cehab, que somente nesta quinta-feira (25) anunciou ter encontrado um novo local para realocar os invasores do terreno, em acordo com o MLB.
O terreno alvo da invasão é considerado de alto valor imobiliário, devido a sua localização em uma área apontada como nobre na capital do Estado. A empresa Poti Incorporações Imobiliária, proprietária do imóvel, pediu reintegração de posse logo após a imprensa noticiar a ação, e foi atendida. Mas, praticamente seis meses depois, ainda não foi cumprida.
Por intermédio da Justiça, se chegou a um acordo para que a invasão fosse encerrada nestes últimos 45 dias, prazo que agora também não será cumprido, com a sua prorrogação. A assessoria jurídica da empresa proprietária da área havia comunicado que pediria a ação da força policial para cumprir o acordo.
Desde o início da legislatura, em 2023, foram criadas 275 frentes parlamentares no Congresso Nacional. Frentes são grupos de deputados e senadores voltados para temas específicos no Legislativo. É o caso da Frente em Apoio ao Bambu, com 182 deputados e 4 senadores e da Frente em Defesa do Ciclista, que tem 188 deputados integrantes. A maior é a Frente Parlamentar Agropecuária com 339 membros.
Há também uma “Frente Mista pela Reestatização da Eletrobrás”, coordenada pelo deputado Alencar Santana, do PT de São Paulo.
A defesa de “Cirurgias Eletivas”, “Profissionais da Dança”, “Estradas”, do “Movimento Hip Hop”, “Animais” etc. também têm suas próprias frentes.
“Fortalecimento da Mulher”, “Modernização do Futebol Brasileiro”, “Promoção da Saúde Mental” estão na lista de frentes do Congresso.
As informações são do jornalista Cláudio Humberto, doDiário do Poder.
Partidos com cadeira na Esplanada de Lula têm pressionado deputados a não assinarem e até retirarem assinatura do pedido de instalação de CPI para investigar os suspeitíssimos negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista envolvendo o Ministério de Minas e Energia (MME). Só entre quarta (24) e quinta-feira (25), o autor do requerimento, deputado Ricardo Salles (PL-SP) recebeu três ligações de parlamentares que até assinaram, mas, pressionados, deram para trás e retiraram o nome.
PP e Republicanos, comandando um ministério cada, e PSD, chefiando outras três pastas, estão entre os partidos que arroxaram os deputados.
A oposição quer investigar a MP editada pelo governo Lula que afastou o risco de a Âmbar Energia, dos Batista, tomar um calote bilionário.
Também estão na mira as várias reuniões, omitidas da agenda oficial, entre executivos da empresa e membros do alto escalão do ministério.
Até a convocação de Silveira começa a subir no telhado, sob o risco de ficar só nos pedidos de informação e convite, que pode ser recusado.
O Banco Central (BC) divulgou nesta sexta-feira (26) que a taxa média anual dos juros cobrados pelos bancos no rotativo do cartão de crédito aumentou em 7,1 pontos percentuais de maio para junho. A taxa passou de 422,4% (revisada) para 429,5% ao ano. Já a taxa do parcelado registrou uma leve queda, passando de 185,9% (revisada) para 180,5% ao ano no mesmo período.
Considerando a taxa total do cartão de crédito, que inclui tanto o rotativo quanto o parcelado, a taxa anual subiu de 84,6% (revisada) para 85,0%.
O Congresso estabeleceu por lei que os juros do rotativo e do parcelado não devem exceder 100% do valor da dívida, caso os bancos não cheguem a um acordo, validado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Como não houve consenso entre as partes, o teto para os juros e encargos passará a valer a partir de 3 de janeiro de 2024. Embora os dados apresentados pelo BC possam sugerir que os bancos estão violando a lei, isso é apenas um reflexo estatístico.
Para calcular as taxas anuais, o BC projeta a taxa mensal cobrada pelas instituições financeiras para o período anual. Contudo, essa taxa nem sempre é aplicada na prática, já que os consumidores geralmente utilizam o crédito rotativo por períodos curtos, resultando em taxas efetivas mais baixas.
Fernando Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, explicou que a série histórica atual continuará disponível como referência para observar as variações nas taxas de juros, além de ser um componente importante para calcular a taxa média do sistema. O BC também está desenvolvendo um novo indicador para monitorar o cumprimento das exigências da nova lei, que deverá estar mais completo a partir da metade do ano, quando houver mais dados disponíveis.
O jornal francês Le Monde veiculou nesta quinta-feira (25) uma matéria que reporta acusações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por inação diante de assassinatos de indígenas no Brasil. A publicação destaca declarações de representantes indígenas, incluindo um apontamento do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que classifica o governo como “inerte e cúmplice”.
Segundo o Le Monde, o relatório do CIMI, publicado em 22 de julho mas ganhando destaque apenas agora, acusa a atual gestão federal de “negociar com os genocidas” dos povos indígenas. De acordo com o documento, 208 indígenas foram assassinados no Brasil em 2023, representando um aumento de 15% em relação a 2022.
Além dos assassinatos, o relatório contabiliza 1.276 casos de “violência ao patrimônio” dos povos indígenas, incluindo invasão de terras e destruição de propriedade. Também relata que 1.040 crianças indígenas morreram em 2023 devido à falta de cuidados ou desnutrição.
O Le Monde ressalta que esses números superam os registrados durante a presidência de Jair Bolsonaro (2019-2023). O relatório de 253 páginas denuncia uma “situação de continuidade de violência e violações contra os povos originários”.
A publicação francesa observa ainda que Lula era aguardado com grande esperança no Brasil, mas que a decepção rapidamente se instalou.
Auditores fiscais da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) autuaram uma empresa que, de forma disfarçada, estocava mais de R$ 1 milhão em produtos irregulares em uma residência, no município de Parnamirim, região Metropolitana de Natal. A operação ocorreu nesta quinta-feira (25) e comprovou que o imóvel servia de depósito clandestino para operar sem o devido recolhimento de impostos. Esta descoberta faz parte dos esforços da Fazenda Estadual para combater a concorrência desleal e a sonegação fiscal.
O depósito, que já vinha sendo monitorado pelo setor de inteligência da Sefaz e, com a ação, os auditores evitaram que aproximadamente R$ 254 mil fossem desviados dos cofres públicos. A empresa operava sem o registro fiscal adequado, utilizando uma residência como fachada para suas atividades comerciais.
Durante a fiscalização, foram identificados mais de R$ 1 milhão em produtos estocados de forma irregular. A empresa, ao utilizar uma residência para esconder suas operações, tentava escapar da fiscalização e dos impostos devidos, o que se configura como crime contra a ordem tributária. Isso porque a prática não apenas compromete a arrecadação estadual, mas também cria uma concorrência desleal para outras empresas que cumprem suas obrigações fiscais.
A ação realizada em Parnamirim integra o plano de monitoramento contínuo e inteligência fiscal da secretaria para identificação e combate a práticas ilícitas com uso de tecnologia e cruzamento avançado de dados. Os auditores, ao identificar a irregularidade, atuaram de forma rápida e eficiente para apreender os produtos e responsabilizar a empresa.
A Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte informa que vai continuar intensificando as ações de fiscalização e monitoramento para coibir irregularidades e contribuir para o estabelecimento de um sistema fiscal justo, de forma que a arrecadação tributária seja aplicada em benefício da sociedade potiguar.
