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Moraes defende regulamentação das redes em todo o mundo

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a “necessidade de uma regulamentação global das redes sociais e das big techs”. Ele alegou que essa regulamentação deve ser feita de forma cooperativa entre todas as nações do mundo, “em defesa da democracia e da dignidade da pessoa”.

Moraes fez essas declarações durante um evento em Buenos Aires, Argentina, onde participou do debate sobre a atualização do Código Civil Brasileiro em diálogo com o novo Código Civil Argentino, na Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidade Nacional de Buenos Aires.

Entre os temas discutidos, o ministro destacou a sugestão da comissão do Código Civil brasileiro de inserir uma regulamentação relacionada às redes sociais e à responsabilidade das plataformas como regra no código.

O ministro também abordou o uso da inteligência artificial, opinando que o mecanismo em si não é maléfico, mas sim a forma como é usado pelo ser humano para manipular conteúdos e atrapalhar as eleições.

Alexandre de Moraes destacou que aqueles que não cumprirem essa regulamentação e tentarem manipular eleitores terão seus registros cassados e, se já tiverem sido eleitos, perderão seus mandatos.

Deu no Pleno News

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Governo Federal projeta abrir mais 10 mil vagas de concurso até 2026

 

O Governo Federal projeta abrir mais 9 mil a 10 mil vagas em concursos públicos até 2026. É o que afirmou a titular do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, em entrevista à imprensa nacional. Segundo ela, a ideia é que as novas oportunidades se somem às mais de 9 mil oportunidades ofertadas em certames em 2023.

Neste ano, por meio do Concurso Nacional Unificado, cerca de 2,65 milhões de inscritos devem realizar as provas do certame para concorrer a uma das 6.640 vagas ofertadas para 21 órgãos públicos federais. Questionada sobre a possibilidade de um novo concurso desse perfil, Esther Dweck afirmou que ele deve ocorrer entre 2025 e 2026.

Ainda, conforme a ministra, a ideia é criar mais 9 mil ou até 10 mil até 2026, seja em novos concursos, ou chamando excedentes de concursos já autorizados. Ela advertiu que o MGI está trabalhando para alcançar novas contratações e considerando o espaço orçamentário para isso.

Sobre o reajuste para os servidores, Dweck informou que o impacto de 9% de reajuste de 2023, com pagamento a partir de junho, está ocorrendo neste ano. Ao todo, os valores correspondem a mais de R$ 4 bilhões do orçamento. Aliado a isso, o Governo apresenta uma ampliação de quase R$ 7 bilhões na folha. Por conta disso, esclarece, a gestão decidiu direcionar recursos para benefícios como o vale alimentação ao em vez de realizar um aumento linear nos salários. A justificativa é de que esta última medida iria beneficiar apenas quem apresenta remunerações maiores.

Deu na Tribuna do Norte

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Suprema Corte decide que Donald Trump pode disputar eleições dos EUA

Suprema Corte decide que Donald Trump pode disputar eleições dos EUA 1

 

Por decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, proferida nesta segunda-feira (4), o ex-presidente Donald Trump (Partido Republicano) pode disputar livremente as eleições presidenciais no país, que acontecem em novembro deste ano.

Com a definição, o direitista segue qualificado para ser pré-candidato pelo Partido Republicano. Trump é o favorito para concorrer pela sigla.

A resolução ocorre na véspera da denominada Superterça, data que marca o dia em que 15 estados e um território norte-americano votam de forma simultânea nas prévias eleitorais do país. A sentença vale para qualquer estado que conteste a presença de Donald Trump na urna —e, por consequência, para todo o território nacional.

Com isso, não existe mais a possibilidade do ex-presidente ficar fora da corrida eleitoral. A Suprema Corte sustenta que cabe ao Congresso do país, e não aos estados, determinar se um candidato pode ou não concorrer às eleições. Os juízes decidiram a favor de Trump de forma unânime.

Deu no Conexão Política

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Malásia considera retomar buscas por MH370, voo que desapareceu há 10 anos com 239 passageiros

 

Autoridades da Malásia anunciaram neste domingo, 3, que podem retomar a busca pelo MH370, o voo que desapareceu em 2014 transportando 239 pessoas. Uma empresa norte-americana que tentou encontrar o avião em 2018 propôs uma nova busca no sul do Oceano Índico, onde se acredita que o avião da Malaysia Airlines tenha caído há uma década.

O Ministro dos Transportes, Anthony Loke, afirmou que convidará a empresa de robótica marinha Ocean Infinity, com sede no Texas (EUA), para apresentar a ele sua mais recente proposta de “sem resultado, sem custo”. Há tempos, o governo afirma que não apoiaria outra busca sem novas pistas sobre a localização do avião.

“O governo está firme na nossa determinação de localizar o MH370”, disse Loke em um evento memorial que marcou o 10º aniversário do desaparecimento do avião. “Realmente esperamos que a busca possa encontrar o avião e fornecer a verdade aos parentes mais próximos.”

O primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, disse nesta segunda-feira, 4, que o seu país está disposto a reabrir a investigação ao voo MH370, se houver “um caso convincente”. “Se houver um caso convincente que precise de ser reaberto, ficaremos felizes em reabri-lo”, disse Ibrahim em uma entrevista coletiva na Austrália, onde participa na cimeira especial Austrália-ASEAN. “É uma questão que afeta a vida das pessoas e tudo o que tiver de ser feito, deve ser feito”, disse premiê.

O desaparecimento

O avião Boeing 777 desapareceu do radar pouco depois de decolar, em 8 de março de 2014, transportando 239 pessoas, a maioria cidadãos chineses, em um voo da capital da Malásia, Kuala Lumpur para Pequim. Dados de satélite mostraram que o avião desviou da trajetória planejado para o voo para sobrevoar o sul do Oceano Índico, onde se acredita ter caído.

Uma extensa busca que envolveu diversos países não conseguiu encontrar quaisquer pistas, embora os destroços tenham chegado à costa leste africana e a ilhas do Oceano Índico. Uma pesquisa privada feita em 2018 pela Ocean Infinity também não encontrou qualquer pista.

Nathan V.P.R., membro do grupo Voice MH370, composto por familiares das vítimas, disse que a Ocean Infinity planejou inicialmente uma busca no ano passado, mas foi adiada pela entrega de uma nova frota. Agora está no caminho certo para retomar a busca, disse ele.

“Enquanto estivermos vivos, não deixaremos de pressionar pela verdade”

O CEO da Ocean Infinity, Oliver Punkett, disse ao New Straits Times que a empresa melhorou sua tecnologia desde 2018. “Agora nos sentimos em condições de poder voltar à busca do MH370”, disse ele. “Temos trabalhado com muitos especialistas, alguns fora da Ocean Infinity, para continuar analisando os dados na esperança de restringir a área de pesquisa a uma área em que o sucesso se torne potencialmente alcançável.”

Loke se recusou a revelar a taxa proposta pela Ocean Infinity caso encontre o avião, dizendo que está sujeita a negociação. Ele disse que o custo não é um problema e que não prevê impedimentos para a busca. A resposta de Loke provocou lágrimas de alegria em alguns familiares presentes no memorial, realizado em um shopping no subúrbio de Kuala Lumpur.

“Estou no topo do mundo”, disse Jacquita Gomes, cujo marido era comissário de bordo do avião. Ela disse que está grata por agora ter a chance de encerrar totalmente e dizer um adeus final. “Estamos em uma montanha-russa há dez anos… Se não for encontrado, espero que continue com outras buscas”, disse.

Familiares de passageiros da Malásia, Austrália, China e Índia prestaram homenagem aos seus entes queridos durante o evento, acendendo velas para homenageá-los. “Não importa se são 10, 20 anos ou mais, enquanto ainda estivermos vivos… não deixaremos de pressionar pela verdade. Acreditamos que a verdade acabará por vir à luz”, disse Bai Zhong, da China, cuja esposa estava no avião.

Fonte: Estadão Conteúdo

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MEC de Lula reduz orçamento da UFRN em quase 10%

 

Em cortes constante desde 2015, as universidades federais devem sofrer uma nova redução no orçamento. Com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), está prevista uma queda de 17% para o ano de 2024. Na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a expectativa é de que o corte no orçamento ocasionado pelo Governo Lula (PT) seja de 7,69%. Se adicionado ao déficit de 2023, o valor chega a cerca de R$ 2 milhões.

Em comunicado enviado pela instituição, o reitor Daniel Diniz relatou que, caso não ocorra uma suplementação de verba, a Universidade pode fechar mais uma ano sem quitar todas as suas contas. A UFRN deve iniciar mais um ano letivo sem capital de investimento, em que a utilização seria destinada à aquisição de equipamento e à realização de obras ou manutenções.

Uma reunião foi realizada com os gestores da Administração Central da UFRN durante a última sexta-feira (1º) para relatar a redução orçamentária. O reitor Daniel Diniz comunicou sobre as atividades da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para a recomposição orçamentária das universidades, citando as reuniões recentes junto aos Ministério da Educação (MEC), Planejamento e Orçamento (MPO), e Desenvolvimento Regional (MDR).

Nos próximos dias, a UFRN informou que a Reitoria vai se reunir com os demais setores, além de representações das categorias que compõem o quadro funcional da instituição, para detalhar a situação. Já no âmbito nacional, a Andifes pretende ampliar o diálogo junto ao Governo Federal e aos parlamentares, com o objetivo de apresentar os impactos da redução de orçamento para a educação pública do país.

Deu na Tribuna do Norte

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Michelle Bolsonaro aparece em pesquisa como nome mais forte para disputa com Lula; veja números

 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro vem sendo considerada dentro do PL como a principal herdeira da popularidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele permaneça inelegível em 2026. Em uma pesquisa recente encomendada por aliados, Michelle, numa eventual disputa pela Presidência da República, aparece apenas sete pontos atrás de Lula.

O levantamento foi realizado em fevereiro passado pelo instituto Paraná Pesquisas e indicou que o desempenho da ex-primeira-dama é melhor até mesmo que o de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e também cotado como candidato a representante do bolsonarismo nas próximas eleições presidenciais.

Na pesquisa, Michelle registra 38,7% das intenções de voto em um cenário contra o presidente Lula, que aparece na liderança com 45,4%. Já quando o petista é colocado no páreo com o governador de São Paulo, Tarcísio soma 34,6%, enquanto Lula crava 45,8%.

Na semana passada, Michelle Bolsonaro discursou para milhares de manifestantes na Avenida Paulista, durante um ato convocado pelo marido, investigado por suposto plano golpista que teria sido tramado em 2022. A fala da ex-primeira-dama durou mais de 15 minutos – muito mais tempo do que estrelas como o governador Tarcísio de Freitas.

O PL já traçou vários cenários depois de decretada a inelegibilidade do ex-presidente — e Michelle Bolsonaro é colocada como uma posição de  destaque em todos eles. A estreia da ex-primeira-dama nas urnas pode acontecer ainda este ano, numa eleição suplementar no Paraná que será convocada caso se confirme a cassação do mandato de senador do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR) no julgamento marcado para o início de abril.

Com informações de Veja

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Fernandinho Beira-Mar é transferido para presídio no Paraná em operação sigilosa

 

Fernandinho Beira-Mar foi transferido do presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, de onde dois presos fugiram no dia 14 de fevereiro. Ele foi levado para a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná, em uma operação sigilosa no último sábado (2).

Pelo menos outros dois detentos também foram transferidos de Mossoró para Catanduvas: Railan Silva dos Santos e Selmir da Silva Almeida. Os dois são do Acre e chegaram à Penitenciária de Mossoró junto com Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram no dia 14 de fevereiro.

Ao todo, 24 presos foram transferidos no último sábado (2) para a Penitenciária de Catanduvas.

Fonte: g1 RN

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Campeonatos da CBF tiveram 15 jogos com suspeita de manipulação em 2023

 

O relatório anual da Sportradar, empresa contratada pela CBF para monitoramento de partidas, listou 15 jogos de competições organizadas pela confederação em 2023 como suspeitos de manipulação. De acordo com o documento, divulgado nesta segunda-feira, dia 4, o número representa uma queda de 29% em relação à quantidade registrada em 2022.

Na lista, a partida de escalão mais alto na hierarquia de campeonatos da CBF é a vitória por 2 a 0 do Londrina sobre o Tombense, em maio do ano passado, pela Série B do Brasileiro. Há também um jogo da Copa Verde, e todas as demais foram disputadas pela Série D.

Duas equipes estão envolvidas na maior parte dos 15 jogos listados no relatório. O São Francisco, do Acre, tem oito partidas suspeitas – sete na Série D do Campeonato Brasileiro e uma na Copa Verde -, enquanto o Interporto aparece cinco vezes, todas em jogos pela quarta divisão nacional.

A Sportradar monitorou cerca de 9 mil partidas em 118 campeonatos nacionais e regionais. O Brasil é o país com maior número absoluto de jogos supervisionados pela empresa suíça, até porque é o país onde mais se pratica futebol no mundo. Há países como o Peru, por exemplo, onde foram registradas 38 suspeitas de manipulação em apenas cinco campeonatos avaliados.

Fora as partidas consideradas suspeitas em competições da CBF, foram identificadas outras possíveis manipulações em 94 jogos de futebol organizados por outras federações, não reveladas pela empresa. O comunicado sobre o relatório reforça que “não encontrou partidas suspeitas na Série A do Campeonato Brasileiro, na Série C, na Copa do Brasil, Sub-20 ou na Copa do Nordeste”.

A CBF tem parceria com a Sportradar desde 2018, mas teve de reforçar suas ações depois do escândalo de manipulação exposto pela Operação Penalidade Máxima, que investigava a participação,principalmente, de jogadores na armação de ações de casas de apostas. O governo tenta regulamentar as apostas no País. Em novembro do ano passado, a CBF inaugurou a Unidade de Integridade, dedicada exclusivamente ao tratamento da corrupção de partidas. Também firmou um convênio de cooperação com a Polícia Federal, que receberá uma cópia de todos os relatórios sobre casos suspeitos detectados.

Veja os jogos de campeonatos da CBF com suspeitas de manipulação em 2023:

Tombense x Londrina – Série B
União x Interporto – Série D
Hercílio Luz x Aimoré – Série D
São Raimundo x São Francisco – Série D
São Francisco x Princesa dos Solimões – Série D
Brasiliense x Interporto – Série D
Tuna Luso x São Francisco – Série D
São Francisco x Águia de Marabá – Série D
DHumaitá x São Francisco – Série D
Trem x São Francisco – Série D
Operário de Várzea Grande x Interporto – Série D
Anápolis x Interporto – Série D
São Francisco x Humaitá – Série D
Iporã x Interporto – Série D
Atlético Acreano x São Francisco – Copa Verde

Fonte: Estadão Conteúdo

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Alexandre de Moraes alega ameaça a Lula ao prender deputado por TikTok

 

O ministro Alexandre de Moraes alegou ameaça à segurança de Lula ao determinar a prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES). Na decisão, que é sigilosa, o magistrado afirmou que, solto, o parlamentar também representa risco a ministros do STF, como ele próprio, alvo de publicações no TikTok.

Moraes sustenta que o deputado “afronta a manutenção do Estado Democrático de Direito com as postagens, descumprindo decisão judicial que o impedia de se manifestar nas redes sociais”. A conduta foi classificada como “ilícita” e “gravíssima”. Na referida plataforma, Capitão Assumção acumula 1,2 milhão de seguidores.

Ao mandar Capitão Assumção para a prisão, Alexandre afirmou que as publicações têm “claro intuito de, por meio de violência e grave ameaça, coagir e impedir o exercício dos poderes constitucionais constituídos, com flagrante afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito”. Tal conduta, segundo Moraes, também configuraria ameaça a deputados e senadores.

No despacho, Moraes deu destaque a um parecer do Ministério Público estadual do Espírito Santo, que, divergindo da Procuradoria-Geral da República, pediu a prisão do deputado. Nele, o MP capixaba aponta “diversas ofensas” à honra de Alexandre de Moraes.

Narrou o MP capixaba ao ministro: “O referido parlamentar criou uma nova conta [no TikTok] (@capitaoassumcao22) para dar continuidade a pronunciamentos virulentos e criminosos, tudo com o fim de ‘demonstrar a sua força’, tendo inclusive repostado, com absoluto escárnio para com essa Corte Suprema, ‘o vídeo que irritou Alexandre de Moraes’, além de outras tantas ofensas à honorabilidade de Sua Excelência”.

De acordo com o MP estadual, Capitão Assumção zombou do ataque ocorrido no 8 de Janeiro à sede do Supremo Tribunal Federal.

“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, continuou o MP.

O MP diz que Capitão Assumção incorreu em diferentes tipos de crime. Entre eles, “constituir, organizar, integrar ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar crimes”, uma vez que o deputado agiria em conluio com setores da mídia capixaba.

As informações são do Metrópoles

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Governo envia hoje ao Congresso projeto para regulamentar motoristas por app

 

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4) um projeto de lei complementar para regulamentar os serviços prestados por motoristas por aplicativos. O texto foi construído pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, entre outras coisas, sugere um valor mínimo por hora rodada e cria uma contribuição previdenciária obrigatória, que vai ser deduzida na fonte e recolhida pelas empresas.

Às 15h, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar a mensagem de envio da proposta ao Congresso Nacional. O evento ocorre após acordo fechado entre um grupo de trabalho tripartite criado pelo governo federal, em maio de 2023, para tratar da regulamentação das atividades de prestação de serviços de transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.

Desde o ano passado, o governo vem debatendo com os setores a proposta de fornecer garantias e direitos que considera essenciais para os profissionais exercerem suas atividades. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a equiparar o serviço prestado por motoristas por aplicativo a “trabalho escravo”.

Deu no R7

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