Política

Ciro Gomes lança plano de governo com renda mínima e união de impostos

 

O candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) registrou seu plano de governo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (9/8). O documento apresenta as principais propostas de Ciro caso seja eleito, como, por exemplo, acabar com o Preço de Paridade Internacional (PPI) da Petrobras e retomar o Plano Nacional de Imunizações (PNI).

O político propõe uma série de medidas econômicas, como reforma tributária e fiscal, com redução de 20% dos subsídios e incentivos fiscais ainda no primeiro ano de seu possível mandato. Ele também adiantou que pretende juntar impostos, como ISS, IPI, ICMS, PIS e Cofins.

Ainda no âmbito econômico, Ciro promete taxar 0,5% sobre fortunas de mais de R$ 20 milhões e recriar imposto sobre lucros e dividendos. A expectativa é de que as medidas garantam R$ 200 bilhões ao governo federal, segundo o texto.

Outra proposta é elaborar legislação trabalhista específica para funcionários de empresas que prestam serviços em aplicativos, como a Uber e o iFood. Para os serviços de streaming, a sugestão é criar cota obrigatória de investimento e visibilidade na produção local audiovisual. Outra medida é a recriação do Ministério da Cultura.

O programa ainda sugere finalizar a reforma da Previdência a partir de três pilares: renda básica garantida, uma parte associada ao regime de repartição e a última vinculada ao de capitalização.

Além do fim da PPI, Ciro promete tornar a Petrobras uma empresa voltada para a produção de energias renováveis. A meta é de que, até 2030, o Brasil possa eliminar a utilização da energia termoelétrica.

A chapa anunciou que pretende criar medidas de combate à corrupção, como a volta da prisão em segunda instância e a abertura completa do sigilo bancário e fiscal dos integrantes do primeiro e do segundo escalão do governo.

O plano de governo também prevê a implantação do Sistema Único de Segurança Pública, que já é previsto na Lei 13.675/2018. Caso aprovada, a medida instituiria um sistema em que diversos agentes da segurança pública nacional atuariam em conjunto, como no compartilhamento de informações e coordenando ações.

Outra medida é a implementação do Plano Emergencial de Pleno Emprego, que promete gerar 5 milhões de empregos nos primeiros dois anos de governo por meio do investimentos em obras de infraestrutura. Já no Ensino Médio, a proposta é instalar um ensino profissionalizante integral, com estágios remunerados pelo governo.

Informações do Metrópoles

Política

Presidente esquerdista do Peru pode ser processado por traição à pátria

 

O presidente do Peru, Pedro Castillo, corre o risco de ser processado por traição à pátria. Isso porque o chefe do Executivo considerou um referendo popular para conceder à Bolívia uma saída para o mar, segundo relatório feito pelo Congresso Nacional divulgado por parlamentares na terça-feira 9.

“Recomenda-se: acusar por procedimento prévio político o investigado José Pedro Castillo Terrones, na qualidade de presidente da República, como autor do crime de Traição à Pátria”, informa o documento da Subcomissão de Acusações Constitucionais do Congresso do Peru.

A papelada também propõe que seja imposta “a sanção de inabilitação por cinco anos para o exercício de cargos públicos”. A recomendação deve ser votada pela subcomissão e depois debatida pelo plenário do Congresso, onde, se aprovada, pode levar ao pedido de destituição do presidente.

O relatório, assinado pelo congressista conservador Wilson Soto Palacios, baseia-se em uma polêmica entrevista dada por Castillo em janeiro à CNN. Nela, o presidente não descartou facilitar o acesso ao mar boliviano se a população decidir por meio de um referendo popular.

“Consultaremos o povo, para isso é necessário que o povo se manifeste”, respondeu o presidente, ao ser perguntado se achava que o Peru poderia dar à Bolívia uma saída para o mar, como havia afirmado antes de ser candidato e vencer as eleições em 2021.

Deu no Terra Brasil Notícias

Política

Em plano de governo, Bolsonaro promete reformas e reafirma correção da tabela do IR

 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) foi o último candidato a registrar a candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele declarou um patrimônio de R$ 2,3 milhões à justiça, o mesmo que declarou em 2018. No registro, seu plano de governo, de 48 páginas, foi apresentado. O documento ressalta que a conjuntura mundial é incerta, com países do G7, por exemplo, sofrendo com a inflação e a redução na oferta de energia, o que segundo a visão do texto, deve se agravar nos próximos anos.

Apesar de apontar dificuldades em realizar reformas nos últimos anos de governo, culpando a pandemia da Covid-19 e a guerra na Ucrânia, o novo plano fala em continuar tentando implementar novas reformas, com o objetivo de melhorar a eficiência dos gastos públicos. Entre as mudanças citadas estão: reduzir a carga tributária, avançar na legislação trabalhista, desburocratizar e desregular as normas para favorecer a criação de empresas e o empreendedorismo, com redução da tributação de empresas nacionais e também dos impostos de importação. O plano prevê ainda a correção na tabela do imposto de renda para isentar quem ganha até 5 salários mínimos por mês – promessa feita na campanha de 2018, mas que não foi cumprida.

Entre os pontos defendidos no texto estão liberdade e vida, onde especifica especialmente as liberdades econômica, religiosa, de expressão, para a defesa dos direitos e uso responsável dos recursos naturais. O documento também fala de dignidade para menos favorecidos, solidariedade social e voluntariado, além de equilíbrio socioeconômico regional.

O plano também critica governo anteriores ao dele e afirma que o modelo de gestão implantado de 2019 para cá produz e distribui riqueza, gerando recordes na geração de empregos e aumento de benefícios sociais, facilitando a abertura de empresas e incentivando a busca pela autonomia.  O plano ainda diz que o governo deve propiciar a todos, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros a liberdade para usar os recursos naturais de forma responsável.

Bolsonaro promete manter esforços para garantir a estabilidade econômica e a sustentabilidade da dívida pública por meio da consolidação do ajuste fiscal no médio e longo prazo, reduzindo a relação entre a dívida pública e o PIB. Entre as diretrizes do plano está ainda o fortalecimento da promoção de integridade e do combate à corrupção. Segundo o texto, a ampliação, a consolidação e a priorização das estruturas de controle interno em todas as áreas serão uma prioridade para coibir e evitar desvios de recursos públicos.

O documento assinala ainda que o governo Bolsonaro tem primado por defender e promover o regime democrático brasileiro, buscando cooperação com outras democracias. Na conclusão, o texto diz que não se trata de um plano de governo para impor ideologias, mas para propiciar aos brasileiros melhoria do bem-estar e a possibilidade de viver um passo histórico, quando o país deixa claro a vontade de caminhar para a frente, preocupado com o presente, mas olhando para o futuro. Ainda no final, o texto diz que todas as propostas estão alicerçadas na garantia dos diritos humanos e em um conjunto de políticas públicas que garantam a liberdade econômica, deixando para o Estado sua função primeira, a fim de dedicar esforços para o cidadão: “Neste contexto, ninguém fica para trás”.

Deu na Jovem Pan

Política

“Vão todos para as viaturas” diz Styvenson sobre policiais cedidos; E ainda disse mais: “Se não pode com o serviço, PEDE PRA SAIR”

 

Candidato a governador do Rio Grande do Norte pelo Podemos, o senador Styvenson Valentim disse nesta terça-feira, 9, ao BZN, sobre a situação de policiais civis e militares que estão cedidos a outros poderes, atuando em gabinetes: “Vão todos para as viaturas”.

Caso ele seja eleito comandante do estado, elementar.

Styvenson lembra que são policiais que fizeram concurso público para servir ao povo e não a políticos em Assembleia Legislativa ou Tribunal de Justiça.

Obviamente, cumprirá o mínimo de policiais a serem cedidos, de acordo com decretos, mas avisa: “Se não tiver nada legal sobre a cessão, não terá acordo camarada comigo não”.

Questionei se ele não teme desavenças com colegas da farda.

No que respondeu taxativo:

– Eu prendi oficial superior à minha patente durante blitz (Lei Seca) e fui punido com detenção de 15 dias, e nem por isso parei de fiscalizar. Policial que é policial, e fez concurso para isso, está na rua combantendo o crime, servindo e protegendo a população. Se ele não serve para o serviço, PEDE PRA SAIR!”.

Continua:

– Se há alguma exigência legal para que a PM, com as Forças de Segurança pagas com o dinheiro público, sirvam a essas instituições, será o mínimo possível. O restante retornará para atuação operacional ostensiva, que é a finalidade. Quando fizeram o concurso tinham esse conhecimento. Policial que é polícial, que resolve fazer concurso, é para servir e proteger a população, não é instituição e nem mesmo quem pode pagar, como as instituições. Quem não pode pagar mais é o povo, é o comerciante, é o motorista de ônibus, é o segurança, é o motorista de Uber…Então, se os policiais não quiserem retornar, não tem essa de insdisposição com a classe. Durante a Lei Seca prendi oficial, prendi praça, apreendi moto na ponte. Eles conhecem, eles sabem muito bem como é que eu sou, não tem mistério nenhum. Policial é para estar na rua protegendo a população”.

Informações da Eliana Lima

Política

Pai dos pobres?: Lula vira “camaleão” e faz promessas aos ricos em fala na Fiesp

 

O ex-presidente Lula participou nesta terça-feira, 9, de debate na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. O candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Presidência apresentou discurso moldado ao perfil da plateia, com promessas sobre a política econômica e iniciativas de negócios, em caso de vitória nas eleições de outubro.

Lula discursou aos empresários e respondeu a perguntas. O candidato do PT foi ajudado por seu candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), visto como um trunfo na relação com o empresariado. O coordenador do plano de governo da chapa à Presidência, Aloizio Mercadante (PT), também participou do evento.

O encontro com Lula faz parte de uma série de eventos da Fiesp com os presidenciáveis. Simone Tebet (MDB) e Ciro Gomes (PDT) já participaram das sabatinas, enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou sua presença na entidade, inicialmente programada para a quinta-feira, 11.

Entre piadas e promessas, Lula arrancou gargalhadas e alguns aplausos do público da Fiesp. O petista disse que um eventual novo governo do PT vai ser marcado por “credibilidade, estabilidade e previsibilidade” e afirmou que os empresários voltarão a ganhar dinheiro no país.

“Sabe o que eu vou garantir para vocês? Mercado. O que vocês querem é investir no Brasil para ganhar dinheiro. Isso vai ser garantido”, declarou.

Política

TSE nega pedido das Forças Armadas para acessar documentos das eleições passadas

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta segunda-feira, 8, um pedido das Forças Armadas para que arquivos com informações sobre as duas últimas eleições – de 2014 e 2018 – fossem disponibilizados.

Através de um documento o qual a equipe de reportagem da Jovem Pan teve acesso, o presidente da Corte e membro do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirma que “entidades fiscalizadoras” – o caso das Forças Armadas – “não possuem poderes de análise fiscalização de eleições passadas” e que não compete a estes cumprir o papel de “controle externo” do TSE.

Segundo o magistrado, o período limite para apresentação de um pedido de acesso aos dados das eleições gerais de 2014 foi 13 de janeiro de 2015. Já sobre o pleito de 2018, o requerimento deveria ter sido apresentado até 17 de janeiro de 2019.

A escolha das duas últimas eleições por parte das Forças Armadas coincide com o período em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) manifesta dúvidas sobre a confiabilidade do resultado eleitoral.

Durante sua fala a embaixadores em 18 de julho, o mandatário argumentou que houve dúvidas sobre quem teria sido o real vencedor das eleições presidenciais de 2014 – disputadas entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) , no segundo turno – e que uma auditoria realizada pelo partido tucano concluiu que as urnas eletrônicas não são auditáveis.

Sobre o pleito de 2018, Bolsonaro afirmou que houve um invasor no sistema da Corte eleitoral e que as eleições do referente ano não foram “totalmente transparentes”. “Eu teria dezenas e dezenas de vídeos pra passar pros senhores por ocasião das eleições de 2018 onde o eleitor ia votar e simplesmente não conseguia votar. Ou quando ele apertava o número 1, e depois ia apertar o número 7, aparecia o 3 e o voto ia pra outro candidato. O contrário ninguém reclamou”, afirmou o chefe do Executivo federal.

Deu na Jovem Pan

Política

Fecomércio recomenda aos candidatos ao governo privatização da Caern

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio) iniciou a entrega de um documento com propostas aos candidatos ao governo do Estado, no qual defende a privatização da Caern (Companhia de Águas e Esgotos do RN). “A questão da privatização da Caern precisa estar no radar do futuro governo.

A empresa chega a perder até 65% da água tratada que distribui, operando com uma rede de tubos depreciada e precisando ser mais efetiva na fiscalização das ligações clandestinas”, aponta a Fecomércio no documento entregue ontem à governadora Fátima Bezerra, candidata à reeleição, a primeira que participou de uma série e encontros na sede da entidade. Amanhã, a entrega do texto será ao candidato Fábio Dantas (Solidariedade).

O documento foi denominado “RN em Foco” e consiste em apresentar o que os setores de comércio e turismo considera como prioritário para o próximo governo.

Entre as propostas, estão a privatização da Caern, redução de ICMS sobre energia elétrica das empresas do setor do Turismo, atenção à relicitação do Aeroporto Aluizio Alves e a regulamentação da Lei Geral das MPEs.

“Juntos, os setores de Comércio, Serviços e Turismo contabilizam mais de 200 mil empreendimentos no estado, que geram ocupação e renda para 440 mil pessoas. Estes negócios pagam R$ 774 milhões em salários. O setor responde por 79% do PIB potiguar e por 77% do ICMS recolhido aos cofres públicos. Por isso, não poderíamos deixar de ter uma participação efetiva neste momento”, disse Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio.

Ao responder sobre o setor de águas e esgotos, a governadora disse ontem que, se for reeleita, haverá a ampliação da rede de saneamento básico do Estado, com investimentos da Caern, em parcerias com a iniciativa privada.  Ela não comentou diretamente sobre a sugestão de privatizar a Companhia, mas a resposta sinaliza que não há intenção de acatar a proposta da Fecomércio.

Durante o encontro, Fátima Bezerra também prometeu ampliar investimentos em, no mínimo, R$ 1 bilhão com recursos próprios, caso seja reeleita. Ela anunciou a intenção de construir um novo porto industrial no litoral norte. Além disso, a chefe do Executivo disse que, em um eventual segundo mandato, pretende fortalecer ações de fomento ao turismo e desenvolver um amplo plano de manutenção e recuperação das estradas. A petista afirmou que o Rio Grande do Norte terá condições de gerar cerca de 100 mil empregos com carteira assinada entre 2023 e 2026.

A governadora reconheceu ainda a importância das micro e pequenas para o crescimento econômico do Estado. “Um dos segmentos mais impactados positivamente pelo equilíbrio das contas do estado tenha sido justamente as pequenas e microempresas. “Antes da nossa gestão, a falta de um calendário de pagamento e os atrasos contínuos dos salários aos servidores estaduais trouxeram enormes prejuízos, não só para as famílias vítimas desses atrasos e falta de previsibilidade. Mas as empresas prestadoras de serviços e o comércio em geral também sofreram muito”, disse.

O presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, afirmou que o encontro serve para facilitar o diálogo com a classe política para construir um Estado mais forte. “A Fecomércio é a entidade de maior representatividade do setor de comércio, serviços, turismo, somos o maior gerador de empregos, maior recolhedor de ICMS e não poderíamos deixar de ouvir os candidatos ao Governo do Estado, levando os nossos anseios, nossas preocupações e tudo isso foi discutido com as demais entidades”, afirma.

Na parte administrativa, o documento entregue pela Fecomércio sugere melhorar a relação com os poderes financeiramente autônomos. De acordo com a entidade, órgãos como Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Defensoria Pública encerram exercícios financeiros com sobras orçamentárias, que não são devolvidas ao Executivo. A privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Estado (Caern) também é outro ponto que a Fecomércio entende como essencial para o próximo mandato.

Informações da Tribuna do Norte

Política

Duas parcelas do Auxílio Caminhoneiro começam a ser pagos hoje: Valor totaliza R$ 2 mil

 

Duas parcelas do auxílio-caminhoneiro, totalizando R$ 2 mil, começam a ser pagas nesta terça-feira, 9. Os pagamentos são referentes aos meses de julho e de agosto, cada uma no valor de R$ 1 mil. Os pagamentos serão feitos por meio da poupança social da Caixa Econômica Federal e os valores podem ser consultados no aplicativo Caixa Tem. Caso o beneficiário demore mais de 90 dias sem realizar nenhuma movimentação no dinheiro que tem direito, o recurso voltará para a União. A previsão é de que, até o mês de dezembro, sejam pagas seis parcelas do novo benefício, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), na PEC das Bondades. As próximas parcelas, todas no valor de R$ 1 mil, serão pagas nas seguintes datas: 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro. O objetivo do vale é reduzir o impacto da alta dos preços dos combustíveis sobre a categoria, responsável pelo trânsito da maior parte das mercadorias internas do país. De acordo com o governo federal, 900 mil caminhoneiros vão receber o auxílio. Para receber o recurso é preciso que o caminhoneiro esteja com o cadastro atualizado no Registro Nacional dos Transportes Terrestres até o dia 31 de maio, além da carteira nacional de habilitação (CNH) e o cadastro de pessoa física (CPF) válidos. Caso os registros não esteja corretos, o profissional ainda pode corrigir entrando no site da Agência Nacional de Transportes Terrestres e solicitar as alterações necessárias.

Informações Jovem Pan News