Educação

Escola cívico-militar de Tarcísio terá PM ensinando sobre Três Poderes

Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo

O programa de escolas cívico-militares do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prevê que policiais militares ensinem os alunos sobre o que são os Três Poderes e as diferenças entre os papéis do presidente, dos deputados e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A gestão paulista elencou esse tema entre os conteúdos integrantes da atividade extracurricular “Projeto Valores”, a ser ministrada semanalmente pelos militares nas escolas que aderirem ao modelo a partir de 2025.

A atividade será oferecida para as turmas no contraturno escolar, durante duas horas, e abrangerá temas ligados “à ética e ao civismo”. Além de ensinar sobre a estrutura e o funcionamento dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, os policiais deverão abordar com os alunos conteúdos sobre “valores cidadãos”, “habilidades para o exercício da cidadania” e “direitos e deveres do cidadão”.

Os assuntos que ficarão sob atribuição dos militares constam em uma resolução assinada na última quinta-feira (20/6) pelo secretário-executivo da Educação, Vinícius Neiva, e pelo chefe da pasta de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite.

O documento traz as primeiras regras de funcionamento das escolas cívico-militares, após a sanção da lei em maio deste ano, e apresenta detalhes sobre temas como as funções dos policiais nos colégios, a seleção das escolas e a avaliação do programa.

Conforme dispõe a resolução, os monitores militares serão responsáveis por oferecer as atividades extracurriculares, promover a “cultura de paz” nos colégios e garantir ambiente “organizado e disciplinado”.

Caberá a eles zelar pela segurança das escolas, acionar a Polícia Militar em casos “de interesse policial” e adotar “providências preliminares” até a chegada das equipes.

Os PMs também poderão participar do programa Conviva, que hoje media conflitos das unidades, por meio da atuação de professores da rede estadual dedicados ao tema da convivência escolar.

Seleção

Segundo a resolução, unidades com piores resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo (Idesp) e que estejam em áreas de alta vulnerabilidade, de acordo com o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS), terão prioridade para receber o modelo.

Neste último critério, incluem-se escolas localizadas em bairros periféricos da cidade de São Paulo, como Parelheiros e Grajaú, na zona sul, e São Miguel Paulista, na zona leste, por exemplo.

Também têm prioridade no programa as unidades com número maior de alunos; que tenham mais de uma modalidade de ensino, como ensino fundamental e médio; e que possuam espaço físico “adequado” para receber as atividades extracurriculares.

A adesão ao modelo cívico-militar passará por três etapas: a manifestação de interesse dos diretores; a seleção das escolas pela Secretaria da Educação; e a aprovação da comunidade escolar, por meio de votação em consulta pública.

Os diretores das escolas devem mostrar interesse em aderir ao projeto até o dia 28 de junho de cada ano letivo anterior, prazo que termina nesta sexta-feira (28/6), para mudanças que seriam em 2025.

Após o governo divulgar a lista de selecionados, uma publicação no Diário Oficial avisará sobre as datas para a consulta pública, que pode ser feita de forma on-line ou presencial. Poderão participar da votação pais de alunos, funcionários das escolas e estudantes com mais de 16 anos.

Segundo a lei aprovada por Tarcísio, o modelo cívico-militar só será implementado caso a maioria dos integrantes da comunidade escolar participe da votação e aprove a mudança.

O governo diz que o programa tem como objetivo principal melhorar a qualidade de ensino, ainda que especialistas afirmem que nenhum estudo comprova que o modelo cívico-militar traga resultados melhores que os demais.

Para medir a eficácia do programa, a Secretaria da Educação prevê monitorar resultados de provas de avaliação, como o Saresp e o Saeb, de nível estadual e nacional, além de observar a frequência escolar dos alunos e os números de ocorrências registradas pelo Conviva.

Deu no Metrópoles

Educação, Política

TCE constata falta de vagas em creches de 21 cidades do RN

Foto: Elza Fiúza

 

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) revelou que 21 municípios do Rio Grande do Norte não estão oferecendo vagas suficientes em creches, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o direito à educação para crianças de 0 a 5 anos (Acesse aqui).

O levantamento, que coletou dados de 144 municípios, mostrou que outros 14 estão prestes a enfrentar a mesma situação. A decisão do STF, de setembro de 2022, considera que o poder público tem o dever de garantir vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.

Além disso, a auditoria identificou que 43 dos 131 municípios com crianças com necessidades especiais matriculadas não oferecem atendimento educacional especializado, indo na contramão das disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Outros problemas encontrados foram a falta de busca ativa para mapear a demanda, oferta predominante de vagas em meio período, ausência de planos de expansão, obras paralisadas, e média de mais de 15 alunos por professor.

Motivação

De acordo com o TCE/RN, o levantamento teve o objetivo inicial de conhecer o atual contexto dos municípios do Estado quanto à oferta de vagas em creches e a aspectos transversais ao tema. As irregularidades apontadas, nesse sentido, poderão embasar ações fiscalizatórias futuras.

A equipe técnica responsável pelo trabalho sugeriu ao fim que o relatório seja enviado aos Secretários de Educação, Prefeitos e órgãos de controle dos Municípios, além das Câmaras Municipais, para que tomem ciência e as medidas cabíveis.

À Secretaria de Controle Externo do TCE (SECEX), foi sugerida a elaboração de uma Nota Técnica recomendando a observância da decisão do STF e o cumprimento do dever constitucional de garantir vagas em creches para crianças de 0 a 3 anos, cujos pais demonstraram interesse pela vaga.

Deu na Tribuna do Norte

Educação, Turismo

Professor de turismo da UFRN recebe prêmio na Holanda

Professor Luiz Mendes e sua orientanda de mestrado, Sara Jane – Foto: Divulgação 

 

O professor Luiz Mendes, do Departamento de Turismo da UFRN, recebeu um prêmio em um congresso de turismo realizado na Holanda, entre 5 e 7 de junho, durante o INC2024 (Tourism, Hospitality and Events INternational Conference). O trabalho que rendeu o premiação foi um artigo, orientado por Luiz Mendes e desenvolvido pelas alunas do Programa de Pós-Graduação em Turismo Sara Jane Almeida Sousa e Hillary de Oliveira Silva, e pelo professor Sergio Marques Júnior, do Programa de Pós-Graduação em Turismo (PPGTUR) da UFRN.

O artigo “Explorando o lúdico: Gamificação e Experiência Participativa no Evento Go!RN” ganhou destaque na categoria Eventos, e além do certificado, foi premiado com 100 libras (cerca de R$ 681, em conversão direta).

A pesquisa em questão teve como propósito ver os impactos da gamificação aplicada no GO!RN 2023, evento de empreendedorismo e tecnologia digital, realizado no Centro de Convenções de Natal, em novembro de 2023. Ou seja, o trabalho procurou analisar como a dinâmica de jogos pode afetar a participação das pessoas que compareceram à programação de divulgação de negócios.

Alvo do estudo, o GO!RN 2023 teve 10,4 mil pessoas durante os dois dias em que foi realizado, promovendo palestras, rodadas de negócios, stands e gamificação. Do total do público, os realizadores tomaram como amostra 201 participantes que responderam um questionário estruturado acerca da participação na gamificação da programação.

De acordo com Luiz, a pesquisa destaca a relevância da narrativa na gamificação para criação de experiências memoráveis em eventos. “O estudo fornece insights para profissionais e organizadores de eventos na elaboração de estratégias que utilizem a gamificação como ferramenta para engajar e fidelizar o público”, comenta o professor.

Outro trabalho orientado pelo professor Luiz Mendes também foi apresentado durante o Congresso. Intitulada Você compra serviços turísticos com criptomoedas? O que é importante para os turistas, a pesquisa foi realizada por Gislainy Laíse Silva (egressa do PPGTUR); Sérgio Marques Júnior, professor do PPGTUR; e Glauber Santos, professor da Universidade de São Paulo (USP).

Ainda segundo Luiz Mendes, ele pretende continuar realizando pesquisas envolvendo a temática da gamificação com seus alunos de mestrado e doutorado. “Quero entender como a gamificação pode ser utilizada como mecânica no design de jogos para engajar e motivar indivíduos, além de fonte específica do entretenimento”, conclui o professor.

Conferência na Holanda

Com o tema principal Technology Enabled Competitiveness and Experiences in Tourism, Hospitality and Event (Tecnologia permitindo Competitividade e Experiências no Turismo, Hospitalidade e Eventos, em tradução livre), o evento realizou premiação em três categorias: Turismo, Hospitalidade e Eventos.

Realizado pela ATHENA (sigla em inglês para Associação de Turismo, Hospitalidade e Redes de Eventos na Academia), o congresso teve, ao todo, mais de 110 apresentações de 170 professores e estudantes de 60 países ao redor do mundo.

Informações do Novo Notícias

Educação

Pelo fim da greve nas universidades, governo mexe com carga horária

Foto: Hugo Barreto/Metrópole

Na abertura de reunião realizada nesta sexta-feira (14/6) entre o governo federal e representantes dos professores de universidades e institutos federais, o Ministério da Educação (MEC) propôs mexer com a carga horária do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), mediante a revogação da Portaria nº 983/2020, do governo Jair Bolsonaro (PL).

A norma é criticada por ampliar a carga horária mínima semanal dos professores de institutos federais. Segundo a portaria de Bolsonaro, o docente deve cumprir o mínimo de 14 horas semanais, se for em regime de tempo integral; ou 10 horas, caso seja em regime de tempo parcial. Para a categoria, a exigência que a portaria impunha prejudicava a pesquisa e a extensão, pois docentes ficariam restritos ao exercício em sala de aula.

Ao se revogar a norma, o governo tenta, sem mexer com a questão salarial, satisfazer um pedido dos professores e obter o apoio completo ao acordo, para pôr fim à greve.

Para que esse tipo de assunto seja discutido, o MEC também propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para elaborar a nova regulamentação.

A revogação da portaria de carga horária seria imediata, após a assinatura do acordo — que até agora, só teve concordância da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes).

O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) queria garantir um aumento ainda em 2024, o que não deve acontecer. O acordo prevê um reajuste em duas parcelas, válido para os dois próximos anos e dividido da seguinte maneira: 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026.

Também foi acertada a reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. O acordo terá impacto fiscal de R$ 6,2 bilhões em dois anos.

Fonte: Metrópoles

Educação

Enem 2024: prazo prorrogado para inscrições termina nesta sexta

Foto: Adriana Toffetti

 

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam às 23h59 desta sexta-feira (14). Embora o prazo estivesse inicialmente previsto para encerrar em 7 de junho, houve prorrogação por parte do Ministério da Educação (MEC). Essa decisão veio como uma resposta aos eventos trágicos que abalaram o Rio Grande do Sul, permitindo que os estudantes, não apenas da região afetada, mas de todo o país, tenham mais uma oportunidade de se inscrever. O valor da taxa de inscrição equivale a R$ 85 e o pagamento deve ser efetuado até o dia 19 de junho. Já os alunos de escola pública que concluem o Ensino Médio em 2024, estão isentos do pagamento da taxa. Para efetuar a inscrição, os interessados devem acessar a Página do Participante por meio do login único do gov.br, preenchendo todos os dados necessários para garantir sua participação no exame.

Em meio às adversidades, o ministro da Educação, Camilo Santana, trouxe algumas garantias e esclarecimentos. Apesar das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, as datas de realização do Enem estão, por enquanto, mantidas para os dias 3 e 10 de novembro. No entanto, Santana não descarta a possibilidade de um adiamento ou até mesmo a realização de uma prova específica para o Estado, dependendo de como a situação evoluir nos próximos meses. O gabarito oficial será divulgado em 20 de novembro, e os resultados estão previstos para serem anunciados a partir de 13 de janeiro de 2025.

Deu na JP News

Educação

Camilo Santana diz que não havia necessidade de greve

Foto: Divulgação

Há mais de 2 meses do início da greve em universidades e institutos federais, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta 2ª feira (10.jun.2024) que não havia necessidade de paralisação. A greve começou em 3 de abril.

“Eu acredito que greve é o limite onde não há mais condições de negociação. Então, eu não via anteriormente ao início da greve necessidade, porque esse é um governo que, depois de 6 anos sem reajuste salarial, deu um reajuste de 9% no seu 1º ano de governo”, afirmou. A declaração foi dada em reunião com representantes das universidades federais, no Palácio do Planalto.

Conforme o ministro, o aumento salarial de 9% para os servidores da educação tem um impacto de mais de R$ 8 bilhões no orçamento do Ministério da Educação. “Quando a gente fala de orçamento, é importante os reitores e reitoras terem a compreensão que não é só custeio, é investimento, pessoal, é tudo que entra no MEC”, declarou.

Santana anunciou que, além da negociação que foi feita com os docentes, apresentará uma proposta 3ª feira (11.jun) para novos técnicos administrativos. “Todos precisam ajudar para a gente poder sair desse impasse e garantir aí, o que é mais importante, a retomada das aulas para os nossos alunos, o papel que as universidades têm para esse país”, disse o chefe da Educação. Entretanto, como mostrou o Poder360, a reunião deve ter um impacto nulo nas greves de professores e técnicos de instituições federais por todo o Brasil.

ANÚNCIOS PARA AS UNIVERSIDADES E INSTITUTOS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou R$ 4,02 bilhões para institutos federais. Como já havia R$ 1,5 bilhão previsto no PAC para hospitais universitários, o total do programa para educação vai para R$ 5,5 bilhões.

Os recursos virão do Novo PAC (Programa de aceleração do Crescimento) divididos em 3 áreas: consolidação (R$ 3,75 bilhões) – obras na estrutura física das universidades como salas, auditórios e laboratórios; expansão (R$ 600 milhões) – serão 10 novos campi divididos pelas 5 regiões do país; hospitais universitários (R$ 250 milhões) – com 8 novos hospitais e 37 obras em 31 hospitais que já existem.

Além desses recursos, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um incremento de R$ 400 milhões no Orçamento de custeio das universidades e institutos. A verba poderá ser usada por determinação dos reitores e gestores, sendo R$ 279,2 milhões para as universidades e R$ 120,7 milhões para institutos. Enquanto as autoridades discursavam no 2º andar do Planalto, o megafone e buzinas dos manifestantes eram ouvidos.

Deu no Poder360

Educação

Presidente Lula pede fim da greve dos professores em reunião com reitores e anuncia R$ 5,5 bi em investimentos

Foto: Ricardo Stuckert

Em reunião com reitores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) expressou sua preocupação com a prolongada greve dos professores e servidores das instituições federais de ensino. Durante o encontro nesta segunda-feira (10), no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula fez um apelo pelo encerramento da mobilização, destacando a importância de propostas e negociações para resolver a situação. Os grevistas reivindicam reajuste salarial em 2024, reestruturação da carreira e revogação de normas antigas. Lula ressaltou a necessidade de os sindicatos terem coragem para propor soluções e tomar decisões que não sejam extremas, afirmando que a greve deve ter um prazo definido para começar e terminar. Além disso, o presidente pediu para que os participantes da greve considerem os anúncios da ministra da Gestão, Esther Dweck, em relação aos salários, bem como os investimentos em infraestrutura. Lula também sugeriu que os reitores busquem parcerias com prefeitos para encontrar locais adequados para novos institutos federais, devido à demora na implementação de anúncios anteriores.

Durante o evento, o governo federal anunciou investimentos de R$ 5,5 bilhões na infraestrutura das instituições de ensino e a construção de 10 novos campi universitários. O presidente também cobrou o ministro da Educação, Camilo Santana, para garantir que os institutos anunciados entrem em funcionamento conforme o planejado.

Os novos campos universitários serão em: – São Gabriel da Cachoeira (AM) – Caxias do Sul (RS) – Rurópolis (PA) – Baturité (CE) – Cidade Ocidental (GO) – Sertânia (PE) – Ipatinga (MG) – São José do Rio Preto (SP) – Estância (SE) – Jequié (BA).

Publicado por Tamyres Sbrile

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Educação, Política

Projeto do Deputado Gustavo Carvalho veta cessão de professores a órgãos públicos

 

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa proibindo a cessão de professores da rede pública estadual de ensino para exercício de cargos de provimento em comissão em quaisquer órgãos ou entidades públicas. A proibição independe do ônus do pagamento.

“Essa transferência temporária de professores afeta diretamente o quadro de profissionais nas escolas, resultando em sobrecarga de trabalho para os demais docentes e impactando negativamente o processo de ensino-aprendizagem. Além disso, a cessão de professores para cargos em comissão pode gerar distorções salariais e prejudicar a carreira dos docentes, já que muitas vezes esses cargos não estão relacionados à área de atuação dos profissionais cedidos”, explicou Gustavo Carvalho.

A lei diz ainda que os professores atualmente cedidos para exercício de cargos em provimento em comissão, deverão retornar às suas atividades na rede pública estadual de ensino no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da vigência desta lei. “O descumprimento desta lei acarretará sanções administrativas, disciplinares e legais aos responsáveis, conforme legislação vigente”, disse.

Considera-se cessão a transferência temporária de um servidor público para o desempenho de atividades em outro órgão ou entidade, seja da administração direta ou indireta.

O projeto de lei deve seguir os trâmites da Casa Legislativa, passando pelas Comissões, até chegar no plenário para apreciação e votação dos deputados.

Educação

MEC suspende criação de cursos a distância até 2025 e fixa prazo para criar novas regras; veja

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu a criação de novos cursos de graduação a distância, bem como criação de novas vagas e polos EAD (Ensino a Distância), até 10 de março de 2025. A medida foi divulgada por meio da portaria 528, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na sexta-feira, 7, e assinada pelo ministro Camilo Santana (PT).

O MEC faz uma revisão do marco regulatório da educação a distância, o que irá prever novos referenciais de qualidade para oferta de graduação remotas. O prazo para esse trabalho é 31 de dezembro de 2024.

Nos últimos anos, o EAD disparou no Brasil (são 4,3 milhões de alunos), como alternativa de cursos mais baratos e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo. Por outro lado, parte dessas graduações é alvo de questionamentos de especialistas diante da baixa qualidade, a estrutura precária para as classes remotas e de apoio ao aluno.

Outra crítica é a oferta limitada de experiências práticas, o que prejudica a formação dos novos profissionais. No mês passado, o MEC deu aval à nova regra que prevê pelo menos 50% de aulas presenciais para licenciaturas (cursos de formação de professores).

“Fica suspensa a criação de novos cursos de graduação na modalidade EAD, o aumento de vagas em cursos de graduação EAD e a criação de polos EAD por instituições do Sistema Federal de Ensino, inclusive por universidades e centros universitários, até 10 de março de 2025”, diz o artigo 4º da portaria.

O MEC ressalva, porém, que a “suspensão de que trata o caput não se aplica aos cursos de instituições públicas do Sistema Federal de Ensino vinculados a políticas e programas governamentais”.

Para a discussão sobre como os cursos a distância devem funcionar, o MEC afirma que vai reestabelecer, ainda em junho, um processo de reuniões com gestores, especialistas, conselhos federais e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta de cursos a distância. Hoje, a maioria dos ingressantes no ensino superior do País entram pela modalidade remota.

“A ideia é aprofundar o debate iniciado no ano passado. Além da avaliação sobre as possibilidades e condições de oferta de cursos específicos, o MEC pretende promover um processo de diálogo público sobre aspectos relevantes que irão orientar a revisão das atuais regras de credenciamento e autorização de cursos, formas de avaliação, parâmetros de qualidade e diretrizes da educação a distância”, diz a pasta em nota.

Durante o processo de reconstrução do marco regulatório, o MEC diz que vai retomar o também o andamento de processos que haviam sido suspensos pela portaria 2.041, de 29 de novembro de 2023, que, na ocasião suspendeu o processo de autorização de cursos superiores EaD.

Essa retomada dos processos vai servir para cursos que já tenham sido avaliados, com exceção de Direito, Medicina, Odontologia, Psicologia e Enfermagem.

“Aqueles cursos ainda não foram visitados, terão de aguardar a revisão dos instrumentos de avaliação, a serem elaborados já em consonância com o novo marco regulatório”, afirmou o MEC, em nota.

Estadão Conteúdo

Educação

Governo federal deve anunciar aumento de verbas e obras nas universidades federais para tentar encerrar greve

Foto: GUIDO JR

Em meio a uma greve que já se estende pormais de 50 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou a iniciativa de agendar uma reunião com os reitores das universidades federais para a próxima segunda-feira (10). O objetivo dessa reunião é discutir e anunciar um conjunto de medidas destinadas a atender algumas das demandas dos docentes e técnicos em greve. Entre as ações esperadas, destaca-se a liberação de recursos adicionais para obras e o aumento das verbas de custeio destinadas às universidades e institutos federais, cujo orçamento atual de R$ 6,8 bilhões é considerado insuficiente pelos reitores para cobrir despesas essenciais.

No entanto, apesar da promessa de mais recursos para custeio e infraestrutura, o governo já adiantou que não haverá margem no orçamento para atender a uma das principais reivindicações dos grevistas: o reajuste salarial. A proposta do governo, que contempla reajustes salariais diferenciados até 2026, não inclui previsão de aumento para o ano de 2024. Essa proposta tem gerado divisões entre os sindicatos dos professores, com alguns aceitando o acordo proposto pelo governo e outros ainda indecisos. Paralelamente, os técnicos administrativos seguem em negociações, com uma nova reunião agendada para discutir suas demandas. A greve nas universidades federais é parte de um cenário maior de descontentamento entre os servidores federais, com o governo contabilizando 20 greves apenas neste ano. A decisão do presidente Lula de intervir diretamente nas negociações, ultrapassando a esfera de atuação do Ministro da Educação, sinaliza a gravidade e a complexidade da situação.

Deu na JP News