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Câmara de Natal aprova projeto para capacitação de mulheres na área da cultura

 

Em sessão ordinária nesta terça-feira (9), a Câmara Municipal de Natal aprovou projetos voltados para a área cultural, dentre esses, o Projeto de Lei nº 408/2021, da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria a política municipal de capacitação para mulheres técnicas, artistas e produtoras culturais.

A proposta foi construída com a participação de mulheres que atuam no setor e que apontaram suas demandas. Por isso, prevê ações voltadas especificamente para o público feminino. “A gente sabe que a cultura é importante enquanto setor criativo e econômico, mas dentro do setor há desafios como os que se impõem às mulheres. Esse projeto permite que as mulheres possam ocupar ainda mais esses espaços dentro da cultura. Por mais qualificação e por mais mulheres em todos os espaços”, disse a autora da matéria.

Os parlamentares aprovaram também o PL n° 56/2022, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), para instituir a Semana de Doação de Livros, entre os dias 22 a 28 e abril, e reconheceram a Associação Norteriograndense de Food Trucks e Food Trailers – ANFOT, como entidade de utilidade pública municipal, através do PL nº 251/2022.

Cidade

Comissão de Turismo da câmara retorna atividades após recesso

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal aprovou seis projetos de lei na manhã desta segunda-feira (08).

“A Comissão de Turismo é muito atuante. Mensalmente estamos aqui debatendo assuntos em prol do turismo, do empreendedorismo e do comércio local. Os projetos que passam na nossa comissão são relevantes e estamos chegando próximo a alta estação. É preciso pensar como a cidade vai abraçar os turistas que chegarão aqui no período de veraneio”, declarou o vereador Hermes Câmara (PTB), presidente da Comissão.

“A reunião da nossa comissão hoje teve diversos projetos relevantes aprovados. É importante reforçar a importância deste colegiado, que traz muitos resultados positivos para Natal. Voltamos a trabalhar nesse semestre para continuar buscando soluções para os problemas do nosso município”, afirmou o vereador Chagas Catarino (PSDB).

Durante a reunião foi aprovada a matéria n° 595/2021 que cria o selo “Doutor Carlos Alexandre Guerra Fonseca” para os estabelecimentos que comercializem alimentos em sistema de “rodízio”, e, voluntariamente, concedam o desconto de 50% no valor do rodízio para os pacientes submetidos à cirurgia bariátrica.

Para o vereador Hermes Câmara, que foi relator do projeto, o selo garante praticidade para os clientes dos estabelecimentos. “Quem faz a bariátrica, precisa desde o início reduzir a alimentação, então esse selo é uma forma de conscientização para que os clientes que passaram por esse procedimento possam identificar esse desconto de forma natural”, explicou.

Cidade, Notícias

Câmara aprova programa de acolhimento para recém-nascidos de mães dependentes químicas

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (04), o Projeto de Lei Nº 58/2020 de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) que cria o Programa Voluntário Acolhedor, destinado a crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas e vítimas da violência do tráfico de drogas.

“O puerpério em si é um momento extremamente delicado para a mulher. Por isso, é preciso que essas mulheres, que infelizmente são dependentes químicas, tenham esse acompanhamento. A proposta é que voluntários passem um período cuidando das crianças e dessas mães”, declarou a autora do projeto, vereadora Nina Souza.

Através do programa, a população poderá se cadastrar e os voluntários cadastrados vão participar de uma seleção e, por fim, uma qualificação a partir de diretrizes para a garantia dos direitos de crianças e suas famílias.

Também foi aprovado, em segunda discussão, o PL 286/2020 de autoria do vereador Raniere Barbosa (Avante), que Institui o Programa Economia Natal Mais, voltado à recuperação do desenvolvimento e do turismo do município do Natal.

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Câmara de Natal retoma sessões ordinárias e aprova projeto contra crime de ato obsceno

 

Os vereadores de Natal aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 315/2021 para alertar a população sobre o crime de ato obsceno. A matéria foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (2) e segue para a segunda discussão em plenário. Até o dia 2 de outubro, durante o período eleitoral, as sessões ordinárias passarão a ocorrer das 9h às 13h, nas terças, quartas e quintas-feiras, alterando também o horário das audiências públicas e reuniões de comissões e frentes parlamentares.

“É muito importante adequar esta Casa ao período eleitoral para dar continuidade aos trabalhos. Vamos votar a regulamentação das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) 8, 9 e 10, concluindo a questão das regras para uso e preservação dessas áreas. Além disso, teremos o semestre para votar projetos importantes para a cidade, como a Lei Orçamentária para o exercício de 2023”, destacou o vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Klaus Araújo (SDD).

Na sessão desta terça-feira, um dos projetos aprovados determina a afixação de cartaz nos estabelecimentos para conscientização acerca do crime de ato obsceno, tipificado no art. 233 do Código Penal Brasileiro. “Esse projeto tramita desde o ano passado, quando ocorreu um caso dentro do banheiro de um shopping, mas outras situações têm trazido o assunto à tona, como nesta semana, quando foi denunciado um ato libidinoso de um homem contra uma mulher dentro do transporte público. O projeto é uma forma de orientar tanto a sociedade quanto os agentes de segurança”, explicou o vereador Hermes Câmara (PTB), autor da proposta.

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Câmara de Natal altera horário das sessões ordinárias no período eleitoral

Câmara de Natal retorna atividades legislativas nesta quinta-feira (18) |  Câmara Municipal de Natal

 

Com o fim do recesso legislativo, as sessões ordinárias na Câmara Municipal de Natal serão retomadas a partir desta terça-feira (2) em novo horário. Passarão a ocorrer das 9h às 13h, nas terças, quartas e quintas-feiras. A mudança está prevista no Ato n° 12/2022, publicado pela Mesa Diretora da Casa no Diário Oficial do Município.

Diante da necessidade de adequar o poder legislativo municipal ao período que antecede às eleições gerais previstas para ocorrer no dia 2 de outubro próximo, o documento regulamenta o período compreendido entre os dias 1 de agosto e 2 de outubro de 2022 visando garantir o princípio constitucional da eficiência administrativa. A necessidade também se dá em virtude do elevado número de parlamentares que estão candidatos no pleito. Em caso de haver segundo turno nas eleições, o período de vigência para as mudanças fica automaticamente prorrogado até o dia 31 de outubro de 2022.

As reuniões das comissões permanentes também sofreram mudança nos horários. Passarão a ocorrer nas segundas-feiras às 8h30; às 10h e às 14h. Além disso também serão realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras às 14h30. Já as audiências públicas e as reuniões de frentes parlamentares poderão ocorrer todas as sextas-feiras às 9h. Para as solenidades, o horário permanece inalterado.

O Ato da Mesa Diretora proíbe quaisquer manifestações de parlamentares que contenham pedido de votos expresso ou qualquer outro tipo de conduta vedada pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) durante as sessões ordinárias, sessões solenes, reuniões de comissões, audiências públicas e reuniões de frentes parlamentares, no período citado.

HORÁRIOS

Sessões ordinárias
Terças, quartas e quintas-feiras: 9h

Comissões permanentes
Segundas-feiras: 8h30; 10h e 14h
Terças, quartas e quintas-feiras: 14h30

Audiências públicas e frentes parlamentares
Sextas-feiras: 9h (intercaladas)

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Comissão de Direitos Humanos da CMN encerra atividades semestrais

A Comissão de Direitos Humanos, Mulheres, Idosos, Trabalho e Igualdade da Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta quinta-feira (30) a última reunião do semestre. O colegiado apreciou 11 projetos, dos quais 9 foram aprovados.

Dentre os aprovados, o PL 104/2021 de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), que dispõe sobre afixação de cartazes informativos nos serviços públicos, informando os direitos conferidos às pessoas que sofreram algum tipo de violência sexual.

“Hoje encerramos as atividades da comissão desse semestre e zeramos a pauta da nossa comissão. Aprovamos aqui o PL 104/2021 na intenção de garantir que a informação esteja disponível para todos e todas, pois às vezes as mulheres, meninas e famílias não sabem os órgãos que devem procurar na situação pós-violência e com essa medida buscamos orientar que essas pessoas têm direito ao atendimento emergencial”, declarou a vereadora Divaneide Basílio, presidente da Comissão.

Outra matéria aprovada foi o projeto de resolução de nº 006/2011, de autoria da vereadora Júlia Arruda, que dispõe sobre a criação de vagas para pessoas com deficiência no âmbito da Câmara Municipal do Natal.

“Tive a satisfação de concluir as atividades do semestre com a aprovação desse projeto que tramita aqui na Câmara desde 2011. É uma matéria muito importante que vai democratizar e ampliar a oferta de vagas para pessoas com deficiência na casa”, afirmou a vereadora Júlia Arruda.

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Câmara de Natal aprova reforma da Previdência Municipal

 

A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou dois projetos relacionados à Previdência dos servidores públicos – o parcelamento de débitos  previdenciários da Prefeitura e a reforma do Regime Próprio da Previdência Social. Os vereadores votaram, inicialmente, o projeto sobre refinanciamento da dívida previdenciária, porque não tinham emendas de vereadores.

O Executivo foi autorizado a renegociar as dívidas do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Natal (Natalprev) com vencimentos até 31 de outubro de 2021, no prazo de 240 meses.

Para apuração de montantes dos valores devidos, serão utilizados o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), acrescidos de juros de 4,95% ao ano, entre outros critérios de atualização de parcelas. Os pagamentos serão descontados do Fundo de Participação dos Municípios.

De acordo com avaliação atuarial do dia 09 deste mês, o Fundo de Capitalização que serve de pagamento de aposentadorias de servidores que ingressaram na prefeitura depois de 2002, saltou de um déficit atuarial de R$ 92,3 milhões para um superávit atuarial de 442,67 milhões, permitindo que o o antigo fundo financeiro da Natalprev, relativo aos servidores que tinham vínculo com o município até 2002, tivesse o déficit atuarial reduzido de R$ 5,9 bilhões para R$ 5,36 bilhões.

Em levantamento concluído em 06 de abril junto aos 40 regimes próprios municipais do Rio Grande do Norte, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) informou que somente em 2021, a prefeitura tinha uma dívida de R$  58,12 milhões de contribuições não repassadas pelo município ao Natalprev.

“Tal situação se torna demasiadamente mais preocupante, porque no caso da prefeitura de Natal, observou-se que tal prática vem sendo recorrente, desde 2018 a Corte já relatava que os repasses mensais foram realizados em quantia inferior à devida a título de contribuições previdenciárias”, apontou o relatório do TCE.

Na sua declaração de voto, a vereadora Nina Souza (PDT) disse que “lamentavelmente existem essas dívidas previdenciárias, no valor de mais de R$ 350 milhões, oriundas de outra gestão, que impactam violentamente nas contas do município”.

Para a vereadora Nina Souza, ao invés do gestor ”dar reajustes a servidores, investir em obras de infraestrutura, comprar medicamentos para pessoas que estão sofrendo e subsidiar cirurgias, tem que pagar previdência de outra gestão”.

Deu na Tribuna do Norte

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Câmara entrega Medalha Maria Lamas Farache em alusão aos 107 anos do ABC Futebol Clube

 

A Câmara Municipal de Natal entregou, nesta segunda-feira (27), a Medalha Maria Lamas Farache, em alusão ao aniversário de 107 do ABC Futebol Clube, fundado em 29 de junho de 1915.

A medalha foi criada por proposição do vereador Anderson Lopes (SD) para ser concedida a pessoas físicas ou jurídicas que prestaram serviços de relevante interesse ou desempenharam atividades de importância para o clube abecedista e sua torcida, pelo valor imaterial que a agremiação representa para Natal.

“A homenagem se faz justa, porque o ABC é o clube mais popular da cidade e favorece Natal para além das alegrias e conquistas esportivas ao longo de toda sua história, com visibilidade internacional, através do recorde mundial de ser o maior campeão do mundo, sendo o detentor do maior número de campeonatos estaduais, atualmente 56 títulos conquistados”, diz o vereador declaradamente alvinegro.

“O ABC faz parte da história de Natal e da minha história. O Frasqueirão é uma das sete maravilhas do RN. E essa é uma forma de valorizar não só o ABC, mas também o futebol da nossa cidade. Então, por ser abecedista apaixonado, estamos aqui para prestar essa homenagem ao clube e às pessoas que o fazem grande como ele é”, justificou o propositor.

Entre os 25 agraciados com a Medalha Lamas Farache estavam as torcidas Camisa 12, Movimento 90, ABCervejas e Garra Alvinegra, torcedores e torcedoras, o ex-jogador Ivan Ricardo Alves de Oliveira, conhecido como Ivan “O Terrível” e o atual ídolo da Frasqueira, Wallyson Ricardo. Também foram homenageados dirigentes e ex-dirigentes do clube, como o presidente Bira Marques e o conselheiro Cláudio Porpino.

“O reconhecimento desta Casa é muito gratificante”, comentou o presidente do clube, Bira Marques, acrescentando que a criação da Medalha Maria Lamas Farache pela Câmara Municipal é um reconhecimento de que o ABC faz parte da vida do natalense.

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Reunião conjunta de comissões aprecia emendas às ZPAs

Em reunião conjunta e extraordinária, nesta segunda-feira (27), as Comissões de Justiça, Finanças e Planejamento apreciaram as emendas encartadas aos Projetos de Lei Complementar 003/2022, 004/2022 e 005/2022, enviados pelo Poder Executivo, para regulamentar as Zonas de Proteção Ambiental 8, 9 e 10 no Plano Diretor.

Na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização e na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, ambas presididas pelo vereador Raniere Barbosa (Avante), o presidente avocou a relatoria e encaminhou parecer favorável aos PLCs com as emendas encartadas, para a discussão dos objetos e dos méritos em plenário. “Consignamos a aprovação das emendas nas Comissões para a ampla discussão delas em plenário, onde seus autores poderão fazer suas defesas”, explicou Raniere Barbosa. “Essa reunião conjunta das comissões foi muito importante para cumprirmos o calendário e darmos aos vereadores tempo para estudar os projetos e as emendas que deverão ir à votação em plenário até 11 de agosto”, acrescentou.

Já na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que foi presidida pelo vereador Kleber Fernandes (PSDB), os projetos foram aprovados já com os pareceres favoráveis também às emendas encartadas. “Essas emendas são a contribuição à preservação ambiental, paisagística e urbanística que cada vereador pôde dar. E essa reunião conjunta foi positiva, para ampliar e dar transparência a esse debate”, avaliou Kleber Fernandes.

Foram apreciados na reunião conjunta e extraordinária o PLC  Nº 003/2022, que disciplina o uso e a ocupação do solo da ZPA8 (abrangendo parte da Redinha, Salinas e Potengi, na zona Norte, e parte das Quintas, Nordeste, Bom Pastor e Felipe Camarão, na zona Oeste, bem como define o controle de gabarito na Zona Especial Norte – ZEN); o PLC  Nº 004/2022, que regulamenta o uso e a ocupação do solo da ZPA 9 (parte dos bairros de Lagoa Azul, Pajuçara e Redinha, na zona Norte), e o PLC  Nº 005/2022, que dispõe sobre o uso do solo, estabelece prescrições urbanísticas e delimita subzonas para a ZPA-10 (bairro de Mãe Luíza, na zona Leste).