O total de voos realizados por autoridades do governo Lula (PT) e pelos presidentes dos Poderes em jatinhos da Força Aérea Brasileira bateu recorde para um único mês. Segundo os dados da FAB, foram 271 viagens apenas mês passado. Em maio, por exemplo, foram 85 voos. Este ano, até agora, o total já superou 930 viagens. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi quem mais viajou em 2024, até o momento: requisitou jatinhos da FAB 71 vezes.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, tem 65 viagens nas asas da FAB, enquanto Fernando Haddad (Fazenda) fez 58 voos nos jatinhos.
Jatinhos da FAB são um dos principais luxos reservados apenas às mais altas autoridades da República e seus convidados.
Esse total não leva em conta as viagens de Lula no seu Airbus e outros jatos da FAB, assim como os voos do vice Geraldo Alckmin.
A aposentadoria próxima do embaixador Mauro Vieira, ao completar 75 anos, poderá propiciar o pretexto que o governo procura para designar um novo ministro das Relações Exteriores. O presidente Lula (PT) estaria propenso a nomear uma liderança do Congresso, “de fora” da carreira, fazendo crescer a expectativa da escolha presidente da Câmara, mas isso foi descartado pelo próprio Arthur Lira (PP-AL). Restou o nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que irá abandonar a política.
Fidelidade premiada
Para assessores de Lula, Pacheco teria perfil adequado para o cargo de chanceler, e o credencia também sua fidelidade ao governo.
Objetivo é o STF
O cargo de chanceler poderia ainda pavimentar o caminho de Rodrigo Pacheco para o Supremo Tribunal Federal (STF), seu sonho.
Aposentado pode
Mesmo aposentado, nada impede que Mauro Vieira permaneça no cargo de chanceler decorativo, cargo de livre provimento presidencial.
Ministro de fato, Ceso Amorim é o principal obstáculo à nomeação de alguém estranho à carreira para exercer o cargo de chanceler.
A 12ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, batizado de ‘Gilmarpalooza’ foi criticado pelo Fórum de Lisboa, revista de Portugal, que destaca o artigo “O festival do arranjinho”, no qual aponta a “orgia de promiscuidade” no evento. O artigo foi publicado nesta quarta-feira (3), pelo colunista João Paulo Batalha, consultor de políticas anticorrupção, licenciado em História.
“Todos os anos, Lisboa acolhe um encontro de que nunca ouviu falar, mas que é uma autêntica parada de poderes promíscuos.
Que diria de um juiz que andasse em almoços, jantares e eventos de charme com empresários que têm processos pendentes junto desse mesmo juiz?
Diria provavelmente que é corrupto ou que, no mínimo, estava a violar o seu mais elementar dever de reserva e recato, expondo-se a um conflito de interesses que põe em causa o seu julgamento.
E se esse encontro de confraternização e palmadinhas nas costas acontecesse às claras, com datas marcadas e site na Internet, disfarçado apenas pelo véu (aliás, muito transparente) de um evento académico?
(…) Bem-vindo ao ‘Fórum de Lisboa’.”
Lobby
Batalha descreve o Gilmarpalooza, cuja edição número 12 aconteceu na semana passada, como “uma conferência que é, na verdade, uma transumância [migração periódica] de lóbis brasileiros para a capital portuguesa”.
“Só na edição deste ano estiveram representadas 12 empresas com processos perante o Supremo brasileiro – incluindo um empresário agraciado com uma decisão favorável do juiz Gilmar Mendes no âmbito da Lava Jato. Cá estiveram em Lisboa, a conviver com seis dos 11 juízes do mais alto tribunal brasileiro. O diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também cá esteve, com viagem paga pela Fundação Getúlio Vargas, que tinha sido recentemente alvo de uma investigação da própria Polícia Federal.
Lisboa é, em suma, o palácio de Verão da elite brasileira (…), misturando-se juízes, advogados, governantes e empresários.”
Para quê?
Especializado em advocacia social, transparência e governança, Batalha expõe o ambiente propício aos conchavos na festa ultramarina da casta longe do povo.
“Para quê, então, fazer os 7 mil quilómetros entre Brasília e Lisboa, com todos os sobrecustos associados?
Porque o verdadeiro programa do ‘Fórum de Lisboa’ são as festas privadas, os jantares e cocktails em que a elite se distrai quando não está na Cidade Universitária a discutir os avanços e recuos da globalização.
Reunido em animado convívio, a milhares de quilómetros do escrutínio dos seus concidadãos e da sociedade civil, o poder judicial, político e económico brasileiro discute os problemas do mundo, e resolve os seus.”
“Escola de poder”
Batalha critica personalidades portuguesas presentes, embora admita que várias participam “ao engano”, “sem perceberem que se estão a meter num poço de lóbi descarado”.
“Mais avisada devia estar a Faculdade de Direito de Lisboa, parceira local da iniciativa. Mas não espanta que uma das Faculdades mais endogâmicas do país, complacente (senão cúmplice) com casos de assédio, verdadeira escola de poder (que não necessariamente de Direito) de Portugal se preste a acolher esta obscenidade.”
“Às claras”
O colunista ironiza a alegação de Gilmar de que “o Fórum de Lisboa é o Brasil que dá certo”, apontando que dá certo para “todos amigos”, já que a malandragem do Gilmarpalooza é “precisamente fazer-se às claras”.
“Com agenda pública (e outra, privada, inconfessável), a festa do arranjinho brasileiro em Lisboa é a institucionalização da promiscuidade e o triunfo do poder total, em que dinheiro, política e lei se misturam na mesma agenda.”
Em meio ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas, o caso do relógio Cartier Santos Dumont envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a circular nas redes sociais. No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que Lula não precisará devolver o relógio de R$ 60 mil que recebeu durante seu primeiro mandato.
Na época, o órgão estabeleceu que presentes oficiais de alto valor comercial, mesmo que sejam de caráter personalíssimo, devem ser devolvidos à União. No entanto, a área técnica da Corte de contas avaliou que o entendimento fixado no passado não pode ser aplicado de maneira retroativa.
“A aplicação retroativa do entendimento retro mencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”, disse a área técnica no parecer. O relatório apontou que o relógio foi dado a Lula pela própria Cartier em comemoração ao “Ano do Brasil na França”, conforme relatado pela Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do TCU. O caso foi revelado em maio deste ano pelo jornal Estado de São Paulo.
O tribunal também afirmou “que a incorporação ao acervo documental privado dos presidentes da República de itens de natureza personalíssima de elevado valor comercial afronta os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade administrativa, bem como o da razoabilidade”.
Após a divulgação do indiciamento por peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso das joias, Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais uma matéria da revista Istoé acerca do desaparecimento de 4.564 bens vinculados à Presidência entre 2003 e 2016, ou durante a “era do PT”. A reportagem, publicada em 2016, apontou um relatório do TCU segundo o qual, dos 125.742 itens ativos, mais de 4 mil estariam sob o registro de extravio.
Ao comentar a recente decisão contra seu pai, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), disse que havia uma perseguição declarada contra o ex-mandatário. “A perseguição a Bolsonaro é declarada e descarada! Alguém ganha um presente, uma comissão de servidores públicos decide que ele é seu. O TCU questiona, e o presente é devolvido à União. Não há dano ao erário! Aí o grupo de PFs, escalados a dedo para a missão, indica a pessoa.”, afirmou o senador no “X”.
Lula levou mais de 400 presentes da presidência
Em 2016, a fiscalização sobre os presentes recebidos por ex-presidentes foi intensificada. O TCU determinou que a Presidência da República, então sob o comando de Michel Temer (MDB), identificasse o destino de mais de 700 itens, sendo 568 presentes recebidos por Luiz Inácio Lula da Silva e 144 por Dilma Rousseff, a fim de incorporá-los ao patrimônio público da União. Com o progresso da investigação e a consolidação dos dados pela Presidência, esses números foram revisados.
No mesmo ano, 132 presentes dados a Lula foram encontrados pela Polícia Federal em um cofre do Banco do Brasil localizado no centro de São Paulo. Desses, 21 itens de maior valor foram posteriormente confiscados pela Presidência.
Em 2019, ao final da auditoria, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou que 360 presentes recebidos por Lula foram localizados no galpão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e transportados de volta para Brasília. No entanto, 74 itens permanecem desaparecidos.
Em relação aos presentes de Dilma Rousseff, a maior parte foi encontrada em um galpão da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados na Região de Porto Alegre, em Eldorado do Sul (RS). No entanto, seis dos 117 presentes identificados não foram localizados. Representantes da ex-presidente afirmam que esses itens teriam ficado nas dependências da Presidência.
Lula ainda tenta reaver presentes que recebeu
Após confisco dos presentes, Lula ainda tenta reaver 21 itens com ação no Tribunal Regional Federal da 3° Região (TRF-3). No processo, a defesa do petista alegou que a distinção entre os presentes que deveriam ir para o acervo privado e quais eram públicos cabia à Secretaria de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República. No fim do mandato, os primeiros foram para cofres do Banco do Brasil e os demais deixados nos palácios do Planalto e da Alvorada.
Em 2019, o juiz federal Carlos Alberto Loverra, da primeira instância em São Bernardo do Campo (SP), negou o pedido de Lula. Ele concordou com o entendimento do TCU, firmado em 2016, de que os presentes de maior valor que não fossem pessoais deveriam mesmo ir para o acervo público, “pois ao Brasil foram ofertados e não à pessoa do Presidente”.
“A todos os órgãos da administração pública, em especial ao Presidente da República, cabe observar os princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade, tendo em mente, como já mencionado, que os presentes recebidos em mãos pela pessoa do Chefe de Estado e de Governo brasileiro são destinados ao país, ressalvados aqueles de caráter personalíssimo ou consumíveis”, disse o magistrado em trecho da sentença.
Com a decisão, Lula recorreu à segunda instância do TRF-3. Em setembro de 2019, a apelação foi distribuída por sorteio ao desembargador Nery Júnior, da 3ª Turma da Corte. Até o momento, o caso ainda se encontra parado no tribunal.
Dos 30 parlamentares que tiveram os gastos divulgados, apenas 8 participaram do evento como palestrantes ou debatedores| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A caravana de ao menos 25 deputados e 5 senadores que foi a Lisboa, Portugal, para participar do 12º Fórum Jurídico promovido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, gerou um custo de aproximadamente R$ 600 mil para o Congresso Nacional.
Os dados constam em um levantamento feito pela Folha de São Paulo a partir de informações tornadas públicas até o momento.
Apelidado de “Gilmarpalooza”, em referência ao festival Lollapalooza, o evento aconteceu entre os dias 26 e 28 de junho. Participaram do evento membros do judiciário brasileiro, políticos e empresários.
Segundo o portal de transparência da Câmara dos Deputados, o custo com passagens do Brasil para Portugal variou de R$ 4,3 mil até R$ 28,5 mil. A quantidade de diárias solicitadas variou de 2,5 a 7 dias.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não divulgou os gastos relativos à sua ida ao evento.
Lira participou da mesa de abertura do evento e, ao discursar, afirmou que está na hora de o Congresso brasileiro fazer “reformas estruturantes”. Na ocasião, Lira se referiu à reforma tributária, à pauta verde e aos estudos para a regulação da Inteligência Artificial (IA) e das redes sociais.
Dos 30 parlamentares que tiveram os gastos divulgados, apenas 8 participaram do evento como palestrantes ou debatedores. Mais parlamentares foram ao evento, porém, com despesas pagas do próprio bolso ou com custos bancados por organizadores.
Segundo a Folha, o custo médio de passagens pagas aos parlamentares foi de R$ 14,7 mil. A passagem mais cara custou R$ 28,5 mil e foi usada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ribeiro participou da mesa sobre o impacto das reformas tributárias sobre renda e consumo.
A Gazeta do Povo questionou o deputado Aguinaldo Ribeiro sobre o valor da passagem, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. O jornal permanece aberto para quaisquer manifestações do deputado sobre o tema.
Além de Ribeiro, os deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e Felipe Carreras (PSB-PE) também geraram custos com passagens na casa dos R$ 28 mil.
À Folha, Carreras disse que “era a passagem disponível no dia da reserva” e que a compra foi feita “dentro da legalidade”.
O deputado Lafayette de Andrada informou que o preço da passagem “foi o mais barato na data da compra, sem nenhuma regalia especial”.
Entre os senadores, o responsável pelo maior gasto com diárias foi Ângelo Coronel (PSD-BA). O senador solicitou 7 diárias ao custo de R$ 22,2 mil.
A assessoria do senador informou que “ele participou antes, nos dias 24 e 25, como palestrante do Workshop do Fibe (Fórum Brasil Europa) sobre tributação e investimentos. Como foi antes para Lisboa, em função desse primeiro evento, e considerando que o Senado inclui nas diárias os dias de deslocamento, pode ser essa a diferença na quantidade de diárias.”
Segundo a assessoria, Ângelo Coronel apenas acompanhou os debates no “Gilmarpalooza”.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), minimizou o custo estimado de R$ 1,3 milhões, revelado pelo Estadão, para que as autoridades brasileiras se deslocassem a Portugal para participar do Fórum de Lisboa – evento que foi promovido pelo Instituto de Ensino e Desenvolvimento em Pesquisa (IDP), do qual Gilmar é sócio.
“Eu não sei avaliar essa questão de valores porque teria que se fazer vis a vis a viagens que são realizadas também no Brasil”, disse Gilmar no encerramento do evento. “A todo momento a imprensa publica eventos que estão ocorrendo no Brasil e que custam. É natural que haja custo. Tem que se ter passagem, hospedagem, de modo que eu não sei avaliar se isso é muito ou pouco”, afirmou.
Só em diárias, o valor desembolsado por órgãos dos Três Poderes para que seus integrassem viajassem a Lisboa chegou a R$ 1,2 milhão. O pagamento foi feito a pelo menos 78 pessoas, entre servidores, políticos, seguranças, ministros de Estado e membros do Poder Judiciário. A conta tende a aumentar: os dados consultados pela reportagem estão atualizados até o dia 26 de junho, o que significa que nem todos os pagamentos aparecem nas ordens bancárias.
O decano do STF brincou com a situação ao ser questionado pela reportagem sobre os custos ao erário para que juízes, políticos e servidores participassem do evento. “Até agora a gente não conseguiu inventar essa possibilidade da gente viajar de graça. Se o Estadão conseguir ensinar como os correspondentes se deslocam de maneira mais barata. Certamente não vêm a nado”, afirmou.
Segundo Gilmar, uma viagem de Brasília a São Paulo custa mais do que uma viagem de Brasília a Lisboa. Busca na plataforma de monitoramento de passagens Google Flights indica custo de aproximadamente R$ 9 mil para fazer o trajeto Brasília-Lisboa com partida nesta sexta-feira, 28, e retorno no mesmo dia da semana que vem. Já o percurso Brasília-São Paulo na mesma data custaria cerca de R$ 2,6 mil.
O ministro ainda minimizou as críticas ao evento. Disse ouvir as válidas e refutar as que julga injustas.
O evento promovido pelo decano do STF, que foi apelidado no mundo jurídico de “Gilmarpalooza”, por causa dos eventos paralelos, chegou à sua 12ª edição neste ano imerso em críticas por causa da falta de transparência e sob suspeita de conflito de interesses.
O Estadão mostrou que sócios, diretores e presidentes de 12 empresas com ações no STF participam como palestrantes da edição deste ano do Fórum. A reportagem também mostrou que o happy hour do Gilmarpalooza na última quinta-feira, 27, foi organizado pelo banco BTG Pactual, que responde a ações na Corte, e reuniu ministros e parlamentares.
Oito políticos brasileiros, incluindo três senadores, três deputados e dois governadores irão para Portugal participar do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que será entre os dias 26 e 28 de junho.
O evento organizado pelo instituto de ensino do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (ICJP), e pela Fundação Getúlio Vargas (FVG), ficou conhecido popularmente como “Gilmarpalloza” em referência ao festival de música “Lollapalloza”.
O presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Eliziane Gama (PSD-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Doutor Luizinho (PP-RJ), confirmaram presença segundo o jornal O Estado de São Paulo.
Os governadores de São Paulo e Goiás, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ronaldo Caiado (União Brasil), respectivamente, também estarão presentes.
Quatro ministros de Lula também estarão presentes, Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Anielle Franco (Igualdade Racial), Vinícius Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Luciana Santos (Ciência e Tecnologia).
Ministros de Lula se somam à lista de convidados do evento promovido por uma empresa ligada ao ministro Gilmar Mendes, em Lisboa, capital portuguesa, a pretexto de discutir problemas brasileiros fora do Brasil.
A exprressão “”Gilmapalooza remete ao conhecido festival de música alternativa. Além de personagens do mundo jurídico,
Os organizadores recebem autoridades dos três poderes, incluindo quase toda composição do Supremo Tribunal Federal e os presidentes da Câmara e do Senado. A viagem, custeada com recursos públicos, foi estimada em R$1,5 milhão em gastos de passagens e cerca dee R$500 mil com diárias.
Viajaram a Lisboa por conta dos pagadores de impostos, no governo Lula, nomes da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, do Advogado Geral da União, Jorge Messias, do Ministro da Controladoria Geral da União, Vinícius Carvalho e da Ciência e Tecnologia, Luciana Barbosa.
O deputado federal Marcel Van Hattem (NOVO-RS) anunciou que entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para acabar com a “mamata” de magistrados. Nas redes sociais, ele apontou que o Supremo Tribunal Federal (STF) está pagando diárias a juízes de Brasília para trabalharem na própria capital federal. Segundo Van Hattem, o ato é um “deboche com o trabalhador brasileiro, que paga uma conta altíssima em impostos e é obrigado a premiar funcionários do Judiciário com privilégios surreais”.
A polêmica gira em torno dos juízes auxiliares do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que trabalham em gabinetes de ministros do STF. Eles recebem diárias de mais de R$10 mil, além de seus salários que já superam R$40 mil. O STF justificou os pagamentos, afirmando que os magistrados estão “fora de sua jurisdição” ao atuarem no Supremo, conforme previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A distância entre a sede do TJDFT e o STF é de apenas 5,5 km, fato que intensifica as críticas sobre a necessidade desses adicionais.
Todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), 12 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e 5 dos 7 ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participarão do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Realizado nos dias 26, 27 e 28 de junho, o evento tem entre os organizadores o ministro do STF, Gilmar Mendes.
Além dos ministros das Cortes superiores, o evento também contará com a presença de 14 dos 39 ministros do governo Lula, incluindo o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), que comanda a pasta da Indústria e Comércio.
O Fórum ainda terá a participação de 9 dos 27 governadores do estados brasileiros, além das participações dos presidentes da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Também estarão presentes dois prefeitos, 7 senadores (sem contar o presidente do Senado) e 5 deputados (sem contar o presidente da Câmara).
Apelidado de “Gilmarpalooza”, o megaevento reunirá, pela primeira vez, o maior número de autoridades brasileiras fora do Brasil.
O Fórum acontece todos os anos e, segundo a divulgação do evento, “em sua décima segunda edição, será abordado um panorama sobre como a globalização tem sido fomentada ou desestimulada em alguns campos, os motivos para isso e os impactos no Brasil e na Europa. Com temáticas transversais, busca-se maior compreensão sobre os desafios que se colocam no mundo atual, como meio ambiente, segurança, saúde, imigração”.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, vai palestrar sobre “Inteligência Artificial e governança: Riscos éticos, econômicos e eleitorais”.
O ministro Alexandre de Moraes vai falar sobre “o mundo em eleições e o futuro da democracia representativa”.
Já o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, falará sobre “a encruzilhada do comércio global”.
Lira e Pacheco estarão na Mesa de abertura do evento.
