A Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, da Câmara Municipal de Natal, realizou, nesta sexta-feira (15), a primeira audiência pública para debater a revisão desta lei, após o projeto chegar à Casa. Com o tema “Entendendo o Plano Diretor”, vereadores e representantes de diversas entidades e segmentos da sociedade participaram da audiência que esclareceu alguns pontos sobre a elaboração e a composição do documento.
De acordo com o presidente da Comissão Especial, vereador Aldo Clemente (PDT), outras dez audiências ocorrerão até o mês de dezembro. “Serão onze audiências e no final teremos um relatório para embasar a votação na Câmara e conseguirmos entregar esse Plano aprovado no final de dezembro. O que temos aqui é a bancada mais qualificada para se debruçar sobre o Plano Diretor que terá impacto na vida do natalense nos próximos dez anos”, declarou.
O engenheiro sanitarista e ex-prefeito de Natal, Aldo Tinoco, apresentou aspectos técnicos sobre a composição do Plano Diretor de Natal (PDN), com os métodos e as legislações que são consideradas na sua elaboração, comparando com o período no qual administrou a cidade. “Fizemos um relato do Plano de 1994, que incluiu as Zonas de Proteção Ambientais (ZPAs), sendo que, das dez, apenas cinco foram regulamentadas até agora. Naquele Plano dividimos Natal em zona de adensamento básico e zona adensável. A cidade cresceu e a infraestrutura também, mas é preciso levar em consideração aspectos, como a falta de esgotamento sanitário, que interfere no adensamento”, alertou o engenheiro sanitarista.
Já o o secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, fez uma explanação sobre os principais conceitos e o histórico do processo de revisão. “A proposta mantém a preservação das áreas ambientais, dos aspectos cênicos e a preocupação com as manchas sociais. Há a possibilidade de aumentar o potencial construtivo nas áreas onde há possibilidade para isso. É preciso avaliar com maior critério algumas questões, mas nosso objetivo foi deixar intacta a proposta aprovada na Conferência Final e a Câmara está com essa missão”, disse ele, apresentando os links para que os vereadores e a população possam acessar todas as propostas apresentadas desde 2017 (https://bityli.com/contribuicoes), além da minuta do plano e seus anexos (https://bityli.com/conferenciafinal).
O vereador Kleber Fernandes (PSDB), relator do projeto na Comissão Especial, destacou que a intenção é promover uma série de debates com temáticas diferentes. “Nós vamos sistematizar as emendas entre consensuais e não-consensuais. Vamos fazer toda a sistematização para que as emendas estejam organizadas por blocos e possam otimizar a votação em plenário”, disse o vereador. “Foi uma audiência conceitual para que todo mundo compreenda e entenda o que significa o Plano Diretor e do que trata essa nova revisão”, destacou a vereadora Divaneide Basílio (PT), revisora do Plano na comissão. O projeto tramita em regime de urgência e as emendas parlamentares devem ser apresentadas até o dia 17 de dezembro. Já a apreciação em plenário está prevista para acontecer entre os dias 20 e 23 de dezembro.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PDT) também participou da audiência, asism como os vereadores Hermes Câmara (PTB), Tércio Tinoco (PP), Luciano Nascimento (PTB), Anderson Lopes (SDD), Nivaldo Bacurau (PSB), Robério Paulino (PSOL), Klaus Araújo (SDD), Raniere Barbosa (Avante), Milklei Leite (PV), Felipe Alves (PDT), Preto Aquino (PSD), Eriko Jácome (MDB) e as vereadoras Nina Souza (PDT), Camila Araújo (PSD), Brisa Bracchi (PT). O encontro contou ainda com a presença de representes do Ministério Público Estadual (MPRN), Universidade Potiguar (UnP), Sistema Fecomércio/RN, Câmara dos Dirigentes Lojistas (DDL/Natal), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/RN), Conselho da Cidade do Natal (Concidade), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) e secretários municipais.
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal deram parecer favorável, em segunda discussão, ao projeto de lei do vereador Preto Aquino (PSD), que dispõe sobre a criação de cartilha de orientação para prevenir as quedas sofridas por idosos. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (28), no plenário da Casa e a matéria foi aprovada por unanimidade.
“O importante deste projeto é que ele traz todos os cuidados para com os idosos. As secretarias devem elaborar uma excelente cartilha para posterior distribuição. Até sugerimos também a distribuição em abrigos. Pois como todos sabem é muito grande o número de acidentes deste tipo com os idosos. Então, nosso projeto trata de políticas públicas de avanço para o povo, e a questão do idoso é, sem dúvida, prioridade”, explicou o vereador Preto Aquino.
Segundo o texto do PL, a cartilha, deve ser escrita em linguagem simples, devidamente ilustrada e orientará os idosos com os cuidados que devem seguir em casa, nas ruas, nos transportes públicos e, em outras situações de risco de queda. Além disso, a cartilha será distribuída gratuitamente nas unidades de saúde e hospitais municipais.
Também aprovada em segunda discussão, matéria da vereadora Nina Souza (PDT), que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais. “Agradeço pela votação unânime deste projeto. Esta sala é fundamental para as mães que precisam se deslocar e precisam amamentar seus filhos. A criança também acaba ficando desconfortável e isso é reestabelecimento que fazemos com as mães da cidade do Natal”, disse a vereadora.
Também foi aprovado, em discussão única, o projeto de resolução nº 07/2018 – da ex-vereadora Natália Bonavides, subscrito pelas vereadoras Divaneide Basílio (PT) e Nina Souza, que institui a Política Institucional de Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito da Câmara Municipal de Natal.
A Câmara Municipal de Natal prestou homenagem aos paratletas destaque nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020, membros das comissões técnica e médica que participaram dos Jogos, e também personalidades que incentivaram o paradesporto potiguar. De proposição do vereador Tércio Tinôco (PP), a Sessão Solene contou com a entrega da Comenda Adriano Galvão Pereira.
“Estamos fazendo uma homenagem singela aos paratletas que sempre deram o máximo, dando grandes resultados ao Rio Grande do Norte. Nosso estado sempre foi um celeiro no paradesporto. Por isso, precisamos homenagear e parabenizar cada um desses atletas. É uma grande satisfação minha, hoje como vereador, representando a causa; é muito gratificante e acima de tudo, trazendo a comenda Adriano Galvão”, disse o vereador Tércio.
Atleta paralimpíca, Adriana Raquel Lins, representando os homenageados, agradeceu o reconhecimento. “Não só por estarmos sendo homenageados, mas também os profissionais médicos, que são pioneiros por todo esse trabalho diário”, ressaltou.
“Essa comenda que estamos recebendo hoje é de uma grande importância. Adriano foi um paratleta, que levou a palavra dele, os ensinamentos, para a população, às escolas, com o objetivo de apresentar aos natalenses a importância da inclusão social. Hoje, depois do falecimento dele, é uma honra estarmos aqui recebendo essa homenagem”, ressaltou Lorena Galvão, irmã de Adriano.
Adriano Galvão Pereira
Nascido em 21 de agosto de 1961, em Natal. Com apenas 12 anos de idade, Adriano foi um dos primeiros destaques do paradesporto potiguar e nacional com quase 400 medalhas conquistadas. Entre as medalhas, o bronze nas Paraolimpíadas de Atlanta (1996), as quatro medalhas de ouro nos Jogos Parapan-Americanos de Mar Del Plata, na Argentina (2003), e a façanha de participar de quatro Paraolimpíadas: Atlanta (1996), Sydney (2000), Atenas (2004) e Pequim (2008).
Homenageados
