Ontem, um ministro do Supremo Tribunal Federal, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, atacou com raiva o proprietário do X, Elon Musk. Em evento promovido pela Globo News, Alexandre de Moraes afirmou que Musk faz parte de uma vasta conspiração extremista global para minar a soberania e a democracia do Brasil. Ele alegou que Musk é um dos “irresponsáveis mercantilistas” que se “uniu” com “políticos brasileiros extremistas”.
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As 6 ilegalidades na decisão de Moraes contra Elon Musk
Desde o último final de semana, os brasileiros estão assistindo com assombro a um embate improvável: o do bilionário sul-africano Elon Musk, conhecido por ser dono das empresas X (antigo Twitter), SpaceX e Tesla, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A briga começou após o jornalista americano Michael Shellenberger divulgar, em parceria com os jornalistas brasileiros Eli Vieira e David Agápe, os Twitter Files, documentos que mostram como tribunais superiores e autoridades brasileiras agiram para promover a censura, abusos, intimidações e ilegalidades contra usuários da plataforma – comentei o assunto no último programa Fora dos Autos aqui na Gazeta), apontando 4 abusos judiciais revelados pelos arquivos.
Diante do escândalo, Musk passou a criticar duramente o ministro Alexandre de Moraes por suas decisões que determinaram a censura, e chegou até mesmo a chamá-lo de “ditador”. Afirmou ainda que o X levantaria todas as restrições de conteúdo ainda existentes sobre perfis que foram bloqueados ou excluídos da plataforma. Segundo a imprensa, o bilionário ainda não cumpriu a promessa de reativar esses perfis ou os conteúdos supostamente criminosos que Moraes teria mandado remover. Assim, até o momento, há apenas uma ameaça de descumprimento das decisões judiciais.
Mesmo assim, a ameaça já foi suficiente para que o ministro reagisse, proferindo uma decisão de 7 páginas contra Musk. A decisão revela pelo menos 6 ilegalidades – praticadas não por Musk, mas pelo próprio ministro.
A primeira ilegalidade da decisão de Moraes é a violação do princípio da inércia, segundo o qual o Poder Judiciário não deve agir de ofício, mas apenas após a provocação das partes. O artigo 3º-A do Código de Processo Penal proibiu expressamente a iniciativa do juiz na fase de investigação. Nesse caso, Moraes afrontou a lei: decidiu de ofício, mandou instaurar inquérito e determinou medidas por conta própria, sem que a Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenham apresentado os pedidos. Assim agindo, Moraes viola também a legalidade estrita, que é o princípio de que os agentes públicos só podem agir dentro do que diz a lei.
A segunda ilegalidade da decisão é uma velha conhecida: Musk não tem foro privilegiado perante o Supremo e, portanto, a corte e Moraes não têm competência para investigá-lo, processá-lo ou julgá-lo. Essa ilegalidade já se tornou um padrão na teia de abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, já que em praticamente todos os inquéritos conduzidos pelo ministro não há informações públicas de uma pessoa sequer que tenha foro privilegiado, o que está inclusive motivando o Supremo a rever seu entendimento sobre o foro para que possa prender Bolsonaro sem constrangimentos, como já expliquei aqui.
A terceira ilegalidade é parecida, mas diferente: ainda que o Supremo fosse competente para o caso, isto é, ainda que houvesse investigado com foro privilegiado, uma eventual nova investigação pelo crime de desobediência de Musk deveria ser distribuída livremente entre os membros do tribunal, por sorteio. Atuei em centenas de investigações por desobediência a ordens judiciais e elas não eram distribuídas por “conexão”, mas sim para um novo juiz, em geral dos Juizados Especiais, já que a pena do crime é baixa e não enseja normalmente uma acusação ou condenação, mas sim transação penal – que é uma espécie de acordo em que o investigado se compromete, por exemplo, a prestar serviços à sociedade ou doar cestas básicas.
A quarta ilegalidade decorre do fato de que Musk é um cidadão estrangeiro que fez suas postagens fora do Brasil em inglês, não havendo demonstração concreta de como ele estaria submetido à jurisdição brasileira, muito menos do STF. No caso de ofensas pessoais, o Superior Tribunal de Justiça entende que o crime acontece no tempo e local em que a pessoa insere a ofensa na rede social – ou seja, neste caso, no exterior. Para que a lei brasileira incida sobre um fato ocorrido no exterior devem estar presentes condições especificas descritas no Código Penal (artigo 7º) que não se verificam nesse caso.
As duas últimas ilegalidades são as mais graves.
Quinta ilegalidade: não há indícios reais da prática de crimes, como expliquei em detalhes aqui. Em apertado resumo: não ha crime de desobediência porque o ministro impôs multa, o que impede a configuração do crime segundo os tribunais; não ha crime de incitação porque o empresário não fez qualquer estímulo verbal à prática de crimes contra o STF ou quem quer que seja; além disso, eventual participação dos responsáveis pela plataforma em crimes de usuários só restaria configurada após o descumprimento pela rede social de uma ordem circunstanciada para retirada de posts específicos do ar, contida em uma decisão judicial que atenda os requisitos do Marco Civil da Internet.
Por fim, a vinculação de Musk a organizações criminosas ou a uma obstrução da investigação é absolutamente forçada, não somente porque não há qualquer indício de vinculação de Musk a tais organizações mas também porque o bilionário não se recusou a prestar informações para fins de investigação. O que ele fez foi recusar-se a tirar perfis e posts do ar enquanto não forem alvo de decisões que atendam os requisitos constitucionais e legais – lembrando que o Marco Civil estabelece como nulas as decisões que não atendam aos requisitos da lei.
A sexta ilegalidade, além de grave, chega a ser cômica: o ministro Alexandre de Moraes, em sua ânsia de incluir até mesmo um dos homens mais ricos e poderosos do mundo no balaio das suas investigações no Supremo, cometeu um erro primário e disse haver “fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk”, na “instrumentalização criminosa” da plataforma. O problema é que a CEO do X é Linda Yaccarino, não Elon Musk, o que soterra de maneira absoluta o argumento que o ministro Alexandre de Moraes tentou construir e mostra a fragilidade da decisão.
Deltan Dallagnol foi procurador da Lava Jato e Deputado Federal cassado pelo TSE
Estado brasileiro abandonou o dever de defender a população da criminalidade
Como acontece na maioria dos conflitos armados entre nações, o Brasil tem colaboradores internos na única guerra que trava neste momento – a guerra que os criminosos movem contra a população brasileira. Mas somos possivelmente o primeiro país do mundo em que os governantes, o sistema legal, a Justiça e as classes intelectuais tratam a guerra como um problema social e o inimigo como uma vítima da sociedade, das circunstâncias ou do destino.
Das muitas aberrações que o Brasil vive hoje, da supressão da legalidade por parte do Supremo Tribunal Federal à legalização da corrupção pelo Alto Judiciário, esta talvez seja a pior: a entrega do território nacional para a tropa invasora do crime e a colaboração das autoridades com os criminosos que oprimem os cidadãos, sobretudo os mais pobres.
A vitória do crime sobre o Brasil tem uma causa acima de todas as outras, e essa causa não é a pobreza – é a impunidade, que aqui se transformou em política de Estado.
O Brasil é um país onde os ricos compram a sua segurança pagando a empresas especializadas e os magnatas do governo, que são os responsáveis diretos pela proteção e o incentivo ao crime, circulam em automóveis blindados e cercados por guarda-costas armados – tudo pago por você. É inevitável, assim, que todos eles nunca sofram pessoalmente os efeitos da criminalidade que promovem.
Como em tantas outras coisas, é a história de sempre. Não afeta a gente? Então não há problema. Ao contrário: os que mandam fazem, há pelo menos 30 anos, tudo o que podem para promover os interesses do crime, pois isso é visto por comunicadores, cientistas sociais e a maior parte do clero como “consciência social”. Seja um sujeito progressista, civilizado e “antifascista” – acredite nos méritos da “regeneração” e aprove leis para criar a “saidinha”, a audiência de custódia, o cumprimento de um sexto da pena, o juiz de garantias e todo o resto da festa.
Talvez ninguém represente tão bem esta maneira de ver a sociedade do que o ex-ministro da Justiça e novo ministro do STF, Flávio Dino. Seria um disparate dizer que ele é o único a pensar desse jeito, porque há uma multidão de peixes graúdos iguais ou piores. Mas não há dúvida de que o nosso novo magistrado supremo é um dos evangelistas-raiz do colaboracionismo com o inimigo – ou “apaziguamento”, como deu para dizer seu futuro colega Alexandre de Moraes em relação aos crimes políticos que o STF criou.
Dino, que em seu ano de atividade como ministro da Justiça foi um feroz perseguidor dos clubes de caça e de tiro ao alvo, considerados por ele um problema criminal gravíssimo, fez sua despedida do cargo sugerindo que a lei não punisse mais o crime de furto pois, no seu entender, furtar objetos de “pequeno valor” é uma espécie de novo direito dos “pobres”. Isso seria um “avanço civilizacional”, diz ele.
O Estado brasileiro, através dos proprietários da máquina estatal, abandonou o seu dever constitucional de proteger o direito à vida dos seres humanos que estão dentro do território nacional. Protege com zelo extremo os direitos dos criminosos, mas não reconhece que os cidadãos tenham qualquer direito à segurança. Abandonou, também, a soberania sobre espaços públicos cada vez maiores.
As favelas do Rio de Janeiro são um caso clássico de extraterritorialidade. A polícia está impedida, inclusive pela mídia, de entrar ali. Quem governa são os bandidos e os milicianos – os primeiros tidos como heróis socioculturais, os segundos como a única semente do mal. A Cracolândia, área do centro antigo de São Paulo, foi expropriada por drogados, mendigos e traficantes; não podem ser tirados de lá por ordem expressa do ministro Alexandre de Moraes. Nos últimos dez anos, nada menos do que 12.500 estabelecimentos comerciais foram fechados na região – um caso chocante de criação ativa de pobreza por ação direta dos governantes. Qual a surpresa, então, que o FMI tenha acabado de divulgar um relatório mostrando que o crime reduz em 0,6% o desenvolvimento do Brasil? São por volta de 12 bilhões de dólares, ou 60 bilhões de reais. Poderiam estar em circulação na economia. Foram eliminados pelo crime.
J.R.Guzzo é Jornalista
Deu na Gazeta do Povo
Desigualdade teve menor nível em 10 anos com Bolsonaro
Por Renato Cunha Lima
Lula está empenhado no projeto de autodestruição da Petrobras
Uma das piadas mais patéticas do governo Lula é o conto de que suas viagens de paxá ao exterior (já está, neste momento, na décima-quinta, em onze meses de Presidência) trazem “investimentos estrangeiros para o Brasil”. É, como de costume, mais uma mentira caricata. A cada viagem de sua volta ao mundo com a mulher, as milícias jornalísticas que servem ao governo vêm com fábulas dando conta de que tantos e mais tantos “bilhões” de dólares foram “atraídos” para o Brasil. No mundo das realidades, até agora, ninguém viu um tostão desses investimentos fabulosos.
É também um perfeito despropósito. O Brasil é hoje um dos países mais hostis ao capital estrangeiro sobre a face da Terra – e inimigo, acima de tudo, de qualquer ideia de privatização na economia. Por que raios alguém iria querer investir aqui? A farsa está de novo em exibição. Lula anda pelas Arábias e Dubais, onde se investe muito em petróleo – e a única dedução possível, segundo os seus serviços oficiais de propaganda, é que saiam disso sabe-se lá quantos quatrilhões de dólares a mais.
Esse tipo de lorota ficou ainda mais cômico neste momento – quando a Petrobras acaba de anunciar que não vai cumprir o acordo de venda de uma refinaria no Ceará para a iniciativa privada, e promete enterrar qualquer tentativa de privatização dos ativos da empresa. Justamente a Petrobras, e na hora em que Lula imagina estar “negociando” com os reis do petróleo? Pois então. É assim que Lula quer “atrair investimento estrangeiro” – deixando claro que a petroleira estatal do Brasil não tem palavra, e não cumpre os acordos que assina com o capital privado.
A desculpa da Petrobras, no caso, só veio juntar o insulto à injúria. Disse que não vai honrar o contrato com o comprador porque uma cláusula não foi cumprida. É verdade – só que foi a própria Petrobras que não cumpriu a cláusula. É esse a imagem do Brasil que o governo Lula está levando para os investidores estrangeiros.
É muito ruim, mas não é tudo. O pior é que a Petrobras está lançando, com o governo Lula-3, o seu segundo projeto de autodestruição dos últimos vinte anos. No primeiro, no período Lula-Dilma que foi de 2003 a 2016, quase conseguiram levar a empresa à falência – com prejuízos monumentais e inéditos, negócios horríveis e um surto de corrupção que entrou para a história da roubalheira universal.
Agora estão tentando o suicídio com o seu plano estratégico para o futuro da Petrobras. Um dos seus aspectos mais destrutivos é a opção pelo refino. Ao invés de concentrar-se na exploração do petróleo em águas profundas, área em que opera com mais competência, obtém mais lucros e tem mais acesso ao capital estrangeiro, quer se “reinventar” com o monopólio do refino. É, justamente, a sua área mais atrasada – a que tem tecnologia mais obsoleta, a capacidade de produção mais baixa e a maior dependência das decisões políticas sobre o preço dos combustíveis.
A Petrobras tem hoje 98% do refino do petróleo – e com tudo isso não consegue suprir a necessidade interna no consumo de carburantes. Resultado: o Brasil tem de gastar bilhões de dólares com a importação de gasolina, óleo diesel e gás, embora esteja produzindo no momento 3,6 bilhões de barris de petróleo por dia, ou quatro vezes mais que a Venezuela. As refinarias da Petrobras simplesmente não conseguem produzir o necessário para atender o consumo nacional de combustíveis; também não dispõem de capacidade para investir na ampliação do refino.
Levando-se em conta que o seu grande negócio é a extração de petróleo em alto mar, a única solução empresarial coerente seria passar as refinarias, gradativamente, para a iniciativa privada, que quer e pode colocar dinheiro nisso. Mas não: a Petrobras de Lula quer ficar com 100% do refino.
Não consegue atender a demanda do mercado, mas não admite que as empresas privadas tenham nem sequer os seus miseráveis 2%; quer continuar importando combustível, embora o Brasil produza o suficiente para ser autônomo no abastecimento de petróleo. Por quê? As duas últimas experiências da Petrobras na área, ambas no regime Lula-Dilma, são uma tragédia.
Uma é a Refinaria Abreu e Lima, que deveria custar 2 bilhões de dólares, já engoliu mais de 20 bi e continua sem produzir o que deveria. A outra grande ideia foi a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos – uma montanha de ferro velho que nunca conseguiu produzir um único litro de querosene, ou de qualquer coisa útil. Talvez esteja justamente aí, na multiplicação de negócios ruinosos, a verdadeira lógica da nova estratégia da Petrobras.
J R Guzzo é Jornalista
Flávio Dino: Mais uma vergonha no STF
Quando criança acreditamos na justiça do homens, e como o passar do tempo vamos caindo na real e percebemos que a única justiça que não falha é a divina.
O rei está nu: Lula culpa ricos, mas torra dinheiro do povo com lençóis de luxo
Quando o rei está nu, e só tem em volta de si gente que prefere cair morto a dizer que ele está nu, é inevitável que vá se transformando numa figura cada vez mais ridícula. É o caso do presidente da República nos dias de hoje. Uma basbaquice se soma à outra, e mais outra, e mais outra – até que um dia o casal presidencial publica, sem ter a menor noção do que está fazendo, um edital para a compra de 31 colchas destinadas ao seu quarto de dormir.
É dinheiro deles? Não: os 90 mil reais que Lula e Janja vão gastar com o novo enxoval saem direto dos impostos que você paga a cada vez que fala no seu celular, vai a um posto de gasolina ou acende a luz de casa. Além das colchas, vão comprar lençóis de algodão egípcio (“de 300 fios”), vinte roupões de banho (“canelados na parte externa e atoalhados na parte interna”), fronhas (também egípcias, ao que se supõe), e tapetes “felpudos, macios e confortáveis”. Chegam, até mesmo, a dar o nome de duas lojas onde podem ser comprados os artigos de sua preferência.
Em matéria de rei nu, não é fácil ficar muito mais nu do que isso – mas aí é que está, Lula deixou há muito tempo de perceber o papel de palhaço que faz com essas coisas. Vai, então, dobrando a aposta. Agora está nas colchas, nas fronhas e nos lençóis de algodão egípcio; já esteve nos sofás de 60 mil reais. Onde estará amanhã?
Ninguém fala nada. Ao contrário, qualquer observação quanto à maciça falta de propósito de um negócio desses atrai acusações iradas de “fascismo”, “golpismo” e “inveja com o protagonismo internacional” do presidente – cujo último feito foi se meter na eleição da Argentina e levar uma surra humilhante. Desaparece, então, qualquer contato entre o raciocínio lógico e aquilo que Lula vem fazendo.
Como é possível alguém precisar de 31 colchas diferentes, ou iguais umas às outras? Qual o nexo de comprar vinte roupões “canelados” numa hora dessas, quando o governo só sabe dizer que não tem um tostão no caixa? Quem pode ter redigido um edital público com essa linguagem – “ótimo acabamento”, “primeira linha”, “confortáveis”? Não é apenas conversa de novo rico embasbacado. É amador, impróprio e simplesmente tolo.
A esquerda em estado permanente de cólera vai dizer que é um crime de lesa-pátria mencionar essas coisas todas, diante dos imensos problemas do Brasil. Sem dúvida: o Brasil tem imensos problemas, mas não se vê como vai resolver qualquer um deles se o presidente da República está interessado em colchas, tapetes felpudos e algodão egípcio de 300 fios. Lula denunciou a classe média por querer “mais de uma televisão”. Diz que “33 milhões” de pessoas estão “passando fome”. Coloca nos “ricos” a culpa por tudo que há de errado neste país – e daí faz uma licitação dessas. Na vida real, está andando sem roupa no meio da rua. É esse o seu “protagonismo”.
JR Guzzo é Jornalista
A indignação com Alexandre de Moraes cresce nas redes sociais
Muitas vezes já expressei minha indignação com esse ministro das trevas que temos no STF, mas dessa vez a situação é gravíssima.
Morreu um brasileiro preso, sem condenação, ou seja, um preso provisório , doente, que chegou a ser atendido por médicos mais de 30 vezes, com laudos médicos contundentes de seu estado grave de saúde, que motivou diversos pedidos de soltura, não só da defesa, mas principalmente do Ministério Público.
O Cleriston Pereira da Cunha é uma vítima real do Alexandre de Moraes e do STF.
O ministro além de impeachment precisa responder criminalmente por abuso de poder, negligência, omissão de socorro, prevaricação, mas sobretudo pelo crime de HOMICÍDIO DOLOSO, pois Alexandre de Moraes assumiu o risco de causar a morte do Cleriston, não julgando os diversos pedidos de Habeas Corpus.
Renato Cunha Lima é administrador de empresas, empresário e escritor
“Como ele chegou Lá” Por J R Guzzo
“Onde o ministro Alexandre de Moraes acertou? Ele é hoje, ao mesmo tempo, condutor do Supremo Tribunal Federal, governador-geral do Brasil e único brasileiro que tem o poder de revogar, mudar ou escrever leis por conta própria, sem necessidade alguma de aprovação do Congresso Nacional.
É óbvio, à essa altura, que acertou em alguma coisa para chegar ao lugar em que está. Provavelmente, acertou muito, e em muitas coisas — ninguém consegue se tornar o homem mais importante de um país com 200 milhões de habitantes e PIB de quase 2 trilhões de dólares, segundo FMI, cometendo erros, ou mais erros do que acertos. Pode-se “gostar” ou “não gostar” do ministro, como ele próprio comentou em relação à lei que permite o indulto presidencial. Mas o fato é que ele manda e todo mundo obedece, a começar pelo presidente da República — e se mandar mais vão obedecer mais.