Na ampulheta é o tempo se esvaindo, no morro é a paisagem sumindo, na engorda a esperança da praia em erosão, mas temos gente colocando areia, áspera, grossa e movediça.
Na terra das dunas o vazio e árido debate sobre a areia. Bem que o profeta nos avisou que brigaríamos até pelos mais ínfimos grãos, só não imaginava que seria literalmente.
Quem nunca escreveu o próprio nome na areia? Em Natal dificilmente um natalense não rabiscou suas iniciais na praia de Ponta Negra e lá escrevemos no destino o nosso amor por aquele lugar.
Os mais novos não mais, mas os antigos subiram, como eu, o morro do careca, que agora com amnésia, muitos já esqueceram como era aquela Natal, antes do morro ameaçar se transformar em falésia.
Aqui a única coisa que não erodiu, de lá pra cá, infelizmente, diante de tanta coisa boa que não temos mais é a mediocridade e a baixeza de nossa classe política.
Nosso destino parece com as ondas que desfazem tudo, aqui ninguém pode deixar o outro realizar nada que seja lembrado amanhã e não é porque sejamos uma terra de mar, sol e dunas, que merecemos este deserto moral.
Poxa! A draga foi embora, que droga! Nas profundezas das diferenças, do nosso verde mar, uma areia que poderia ou ainda poderá nos devolver um pouco de dignidade.
Será que é possível sonhar com um castelo de areia à beira-mar, construído pela pureza e inocência das nossas crianças?
Ahh como elas nos ensinam. Pequenas, as crianças não se importam em saber quem é o dono da bola, elas simplesmente correm e brincam, sabendo que na queda serão amortecidas pela areia fofa da praia, limpa, sem ratos, sem lixo.
É isso! Em Natal essa areia vale ouro, na praia que já tivemos um dia e podemos oferecer de volta para as novas gerações e para os turistas que vierem nos visitar, como para todos que levam dali, o sustento da família.
Por favor, não tenham um coração tão árido, não coloquem mais areia no que for bom, não atrapalhem mais.
Renato Cunha Lima é administrador de empresas, empresário e escritor
O Estadão revelou que servidores da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência têm se reunido diariamente com equipes do PT para “pautar as redes que o partido alcança”. Batizado de “gabinete da ousadia” – uma espécie de contraposição supostamente debochada ao “gabinete do ódio” bolsonarista, também revelado por este jornal –, esse conciliábulo deveria se chamar “gabinete da petulância”, dada a descarada apropriação da estrutura do Estado para fins político-partidários.
A iniciativa, embora indecente, nem surpreende. Trata-se da reedição da manjada máquina petista especializada em difundir versões dos fatos que agradam ao Palácio do Planalto, não necessariamente verdadeiras, e desqualificar e perseguir os críticos do governo federal, sobretudo a imprensa profissional.
Tão naturalizada foi essa mixórdia que ambas parecem ser uma coisa só, mas convém lembrar que não são. A Secom é um órgão público, responsável pela comunicação institucional da Presidência. Obviamente, deve ser apartidária. Já a estrutura de comunicação do PT é privada, ainda que financiada pelos vultosos recursos dos contribuintes que enchem o caixa dos partidos no Brasil – uma excrescência por si só. Portanto, se ousadia há, é o fato de o presidente Lula da Silva seguir recalcitrando contra o princípio republicano da separação do público e do privado, misturando deliberadamente os interesses de seu partido com os do Estado brasileiro.
A bem da verdade, o tal “gabinete da ousadia” não funciona nos mesmos moldes do “gabinete do ódio”, ainda que ambos, ao fim e ao cabo, usem os mesmos artifícios para alimentar a cizânia entre os cidadãos, mentir ou distorcer a realidade. O “gabinete do ódio” foi alçado à condição de estrutura de governo, com servidores dedicados e remunerados pela administração pública. Ademais, operava ao lado do gabinete de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, sob as ordens diretas de um de seus filhos, o vereador carioca Carlos Bolsonaro. A dinâmica do “gabinete da ousadia” é um pouco mais informal, como mostrou o Estadão, malgrado também se prestar a intoxicar o debate público – prática da qual o PT, aliás, é pioneiro na história recente.
Há mais de uma década, o PT olhou para a internet – ainda tateando o universo da política – e viu no ambiente virtual uma nova trincheira de sua batalha política contra adversários e críticos. O busílis é o que o partido passou a entender por “batalha política” nessa ramificação da esfera pública, então em ascensão. Em 2011, é bom lembrar, o PT criou os famigerados núcleos de Militância em Ambientes Virtuais (MAVs), origem do que há de pior no debate público, chamemos assim, travado nas redes sociais hoje em dia.
Ao que parece, nada disso mudou. Hoje é ainda mais promíscua a relação entre o PT e o governo Lula 3 no que concerne à comunicação, ao arrepio da Constituição – em particular dos princípios que regem a administração pública. Quem revelou isso foi o próprio secretário nacional de Comunicação do partido, Jilmar Tatto. Ao Estadão, Tatto admitiu a realização das “reuniões de pauta” envolvendo sua equipe, uma agência de comunicação contratada pelo PT e servidores da Secom. Só contemporizou afirmando que a participação destes últimos seria esporádica, “às vezes, dependendo do horário” – como se a frequência dos encontros fosse o problema central, e não o fato de servidores da Secom, que, repita-se, deveria ser apartidária, discutirem a comunicação do governo com membros do PT.
Como qualquer partido, o PT pode dizer o que quiser sobre Lula, sobre o País e o mundo. A Secom, por sua vez, está a serviço de todos os brasileiros, não só dos petistas. E tem uma missão pública clara e, principalmente, regida por lei. Mas, para um demiurgo que não admite ser falível nem como hipótese, o inferno são sempre os outros. Logo, para Lula, qualquer desgaste perante a opinião pública se resume a mera questão de comunicação. E vale tudo nessa “guerra” para fazer prevalecer a sua versão dos fatos, até rasgar a Constituição e sapatear sobre a moralidade pública.
O presidente Lula inaugurou há tempos um novo frigorífico da empresa JBS. Falou para as cadeiras vazias de um auditório que deveria estar lotado com os operários da fábrica, e não estava – mas falou e inaugurou. Lula inaugurou também uma usina da Raízen. Inaugurou uma fábrica de insulina no interior de Minas Gerais. Entregou, até mesmo, novos aviões para a Azul, feitos pela Embraer.
O presidente comanda, com isso tudo, o segundo movimento mais forte do seu governo, logo depois do MST – o MSO, ou Movimento dos Sem Obra. Seu papel vem sendo essencial para a imagem do “Brasil Que Voltou”. Após um ano e meio de governo, e apesar de já ter entrado na casa do trilhão em matéria de gasto, Lula não conseguiu entregar uma única obra. Entrega, então, obras da iniciativa privada, que tanto menospreza nas suas orações em prol do “investimento do Estado” como fator essencial no desenvolvimento do Brasil.
No período de doze meses encerrado no último mês de abril, o déficit do setor público como um todo passou de 1 trilhão de reais – um recorde absoluto, maior até que o registrado no pico da pandemia de Covid, e sem haver pandemia nenhuma. Já tinha exigido, e levado, uma “PEC da transição” que deu a Lula 200 bilhões para gastar – antes mesmo de sua posse na Presidência. De lá para cá, a única estratégia visível do governo para a economia brasileira tem sido aumentar imposto, inventar imposto, antecipar cobrança de imposto, prever receita de imposto.
O Brasil deveria estar, diante disso, soterrado por investimentos públicos do Oiapoque ao Chuí. Mas onde estão os investimentos que fariam a economia “voar”? Onde estão as obras? Onde está a melhoria dos serviços devidos à população? Não dá saber. As realizações do governo ficam nos limites da sua propaganda – que agora tem também a cor vermelha.
O governo Lula está gastando mais dinheiro para falar bem de si próprio do que qualquer outro na história da República. O presidente acha que a vida começa e termina com a “comunicação”. As coisas vão mal? Os índices de popularidade estão caindo? O povo não entende que ainda não está na hora de receber benefícios? O Congresso não aprova o que o governo quer? Soca “comunicação” em cima de tudo.
Chama o marqueteiro da campanha para resolver o problema. Entrega a articulação política do governo para Janja, que sabe mais que todo mundo em matéria de “imagem”. Joga a culpa “no Bolsonaro”. Enfim, qualquer coisa – menos admitir que o seu ministério, as suas prioridades e os seus desejos condenam o governo a estar sempre errado.
Na espera ilusória pela picanha acompanhada de uma cervejinha gelada, o brasileiro caiu foi numa fria e agora vai ter que engolir um arroz importado, nada chique.
Acostumado a mentir, Lula ordenou e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquiriu 263 mil toneladas de arroz alegando risco de desabastecimento do produto na mesa do brasileiro, em decorrência da tragédia climática no Rio Grande do Sul.
Para o agricultor gaúcho, com 84,2% do arroz da atual safra já colhido e armazenado, além da queda o coice, diante de mais uma maldade do governo do PT, com a concorrência desleal e criminosa com o arroz importado por Lula.
Declaradamente inimigo do agronegócio, que outrora chamou de fascista, Lula usa o arroz como arma de vingança, como na música do potiguar Carlos Alexandre, cantor brega de vários sucessos como “Feiticeira”.
Lula não tolera o agronegócio, mesmo que este seja o setor da economia que venha sustentando o bucho do povo e a bucha do seu desgoverno. O tosco de tudo isso que o alardeado arroz orgânico do MST não entrou na pauta, sumiu como num feitiço e não era a solução da fome?
Falando em orgânico, nos governos do PT isso pode ser visto como organismo, organicismo, organicista, organista. Tudo uma questão de costume e método. O principal vencedor do leilão de arroz, não inoportunamente, foi uma loja de queijos de Macapá, que fechou contrato de R$ 736 milhões com a Conab.
O queijeiro vencedor, tem no seu currículo, no passado não muito distante, uma confissão a Justiça de pagamento de propina para conseguir um contrato no Distrito Federal. Será que vem daí o termo “arroz de festa”?
Num piscar de olhos, num estalar de dedos a pessoa se lembra do caso da compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste, na época da pandemia, através de uma empresa que comercializava produtos à base de maconha.
Como dizer que esse país é sério? O respirador vem do vendedor de maconha e o arroz do vendedor de queijo.
Diante deste arroz, de festa para alguns e azedo para muita gente, minha sugestão seria a Janja convidar os chefes famosos, críticos ao agronegócio, a prepararem um cardápio só de risotos, com “queijo”.
— Eu não, no meu caso vou preferir o arroz do produtor gaúcho, mesmo pagando mais, pois sei que o caro para o país será a falência do nosso produtor.
Após ser absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador Sergio Moro fez elogios a Corte, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e reforçou sua atuação política ao sinalizar que será cabo eleitoral de projeto para “derrotar o PT” em 2026. Ele também chamou de ‘boato’ a possibilidade de um revés no seu julgamento concluído na terça-feira (21). “Os boatos sobre minha cassação eram exagerados. O TSE fez ontem (terça) um julgamento técnico, independente e rejeitou as acusações falsas e mentirosas que foram feitas buscando a cassação do meu mandato — disse Moro nesta quarta-feira (22). Ele disse que o julgamento o fez refletir sobre sua história.
“Quando era juiz, diziam que era impossível combater no Brasil a grande corrupção e acabar com a impunidade. E nós fizemos a Lava Jato, produto, sim, das instituições brasileiras, mas em relação ao qual eu tive uma participação relevante durante quatro anos”, disse. Moro afirmou que tem planos de participar da campanha presidência de 2026, apoiando um candidato que não seja o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que irá defender um projeto para derrotar o PT. Ele citou como possibilidades, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, do mesmo partido dele, o de São Paulo, Tarcísio de Freitas e o de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). “Oposição sim, mas sem que nós alimentemos essa polarização nacional”, disse.
“Pretendo continuar sendo oposição ao governo Lula, e vejo, infelizmente, o país em rumos errados em vários cenários. Entre eles, por exemplo, no aumento da tributação sobre a população e no aumento da dívida pública sem controle de gastos”, disse.
JULGAMENTO
O TSE absolveu Moro de acusações sobre abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação, a partir de pedidos apresentados pelo PL e a Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) para rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.
É ainda possível recorrer no próprio TSE com os chamados embargos de declaração ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento na noite de terça-feira, o relator da ação contra o ex-juiz, ministro Floriano de Azevedo Marques, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e foi seguido, até agora, pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques e pela ministra Cármen Lúcia.
ABUSO
No imbróglio que chegou até o TSE, Moro é acusado pelo PT e pelo PL de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Os partidos alegam que o hoje senador levou vantagens sobre seus concorrentes ao se declarar como pré-candidato à Presidência meses antes da campanha oficial e que teve gastos acima do permitido para quem disputou uma vaga ao Senado.
O político paranaense foi inocentado no mês passado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas as siglas recorreram ao TSE, que agora avalia o caso. Nesta terça-feira, quando o julgamento foi retomado, foi feita a leitura do parecer do Ministério Público Eleitoral e as sustentações orais da acusação e da defesa. PT e PL sustentaram que Moro teria ultrapassado o teto permitido para os gastos nas campanhas para o senado e, assim, teria se beneficiado.
Como mostrou o jornal O GLOBO, antes do julgamento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), procurou o ministro Alexandre de Moraes, presidente da Corte, e os demais integrantes do tribunal para defender a absolvição do ex-juiz. Diante do cálculo político envolvendo a análise do caso, nos bastidores hoje a maré é vista como favorável ao senador.
Moro foi apresentado pelo Podemos como pré-candidato a presidente no final de 2021, mas deixou a legenda em abril de 2022 depois de conflitos com a cúpula da sigla. O partido exibiu na TV inserções com o ex-juiz que agora estão sendo usadas como evidência de que a campanha para o Senado ficou desequilibrada em favor do ex-juiz da Lava-Jato.
Para os advogados do senador, contudo, o impacto eleitoral foi baixo e não representou vantagem. Esse já foi o principal ponto sustentado no julgamento no TRE, quando saiu vitorioso. A defesa ainda deve apontar para as brechas na lei envolvendo a pré-campanha, sob o argumento de que não se pode penalizar um candidato que faz algo que não é proibido.
Ontem, um ministro do Supremo Tribunal Federal, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral, atacou com raiva o proprietário do X, Elon Musk. Em evento promovido pela Globo News, Alexandre de Moraes afirmou que Musk faz parte de uma vasta conspiração extremista global para minar a soberania e a democracia do Brasil. Ele alegou que Musk é um dos “irresponsáveis mercantilistas” que se “uniu” com “políticos brasileiros extremistas”.
Mas não há evidências de qualquer conspiração. Musk não sabia que eu iria publicar o Twitter Files Brasil. Nem os políticos brasileiros que reagiram à publicação. E muitos dos políticos e jornalistas que Alexandre de Moraes demoniza como “extremistas” são defensores dos direitos e garantias individuais, como a liberdade de expressão e o princípio da legalidade, incluindo o direito de criticar Alexandre de Moraes.
É verdade que algumas das pessoas que Alexandre de Moraes está censurando pediram intervenção militar no Brasil e fizeram afirmações infundadas sobre as eleições e sobre a pandemia, mas são uma minoria que não representa a sociedade brasileira. Não concordo com muitas das declarações feitas pelas pessoas que Moraes censurou.
Mas a liberdade de expressão não significa nada se não servir para proteger as pessoas e ideias das quais você discorda. Se não permitirmos que as pessoas critiquem a democracia, as eleições e as vacinas, como saberemos se eventualmente são boas ou ruins? Se as pessoas espalham informações falsas sobre a democracia, as eleições e as vacinas, a melhor forma de lidar com as informações falsas é com informações precisas e não com a censura.
O verdadeiro extremista que espalha desinformação aqui é Alexandre de Moraes. Se Elon Musk fosse motivado apenas por dinheiro, ele não teria enfrentado Alexandre de Moraes, o que resultou na suspensão de toda a publicidade no X feita pelo governo brasileiro, resultou na demissão do principal advogado do X no Brasil porque temia por sua segurança, e pode resultar no fechamento do X por ordem de Alexandre de Moraes.
Na verdade, é tudo muito pior do que isso. Não é possível ser político ou jornalista se você não tiver como se comunicar nas redes sociais. Dessa forma, Alexandre de Moraes não está apenas violando as proteções da Constituição brasileira à liberdade de expressão: ele está, também, atacando a liberdade de imprensa, destruindo carreiras e interferindo nas eleições.
Alexandre de Moraes agiu sozinho para inventar leis inteiramente novas. Ele está, portanto, interferindo e assumindo o papel do Congresso e do presidente, fragilizando a soberania popular. Isso significa que ele está se comportando como um ditador.
E, agora, Alexandre de Moraes instrumentalizou a Polícia Federal, inclusive contra mim, por eu ter publicado os arquivos do Twitter no Brasil. A Polícia Federal entregou dois relatórios a Alexandre de Moraes, um no dia 18 de abril e outro no dia 19 de abril. Os relatórios consistem em uma gigantesca teoria da conspiração, sugerindo ligações e relacionamentos que simplesmente não existem.
Os relatórios me colocam em destaque e sugerem que eu sou, de alguma forma, suspeito, apenas por eu ter pagado por uma assinatura no X, uma assinatura que é paga para Elon Musk. Mas não há nada de suspeito nisso. Eu que estou pagando a Musk, não o contrário! E, como observa o relatório da Polícia Federal, Elon Musk fica com uma porcentagem da receita das pessoas que assinam meu conteúdo no X.
E os relatórios afirmam que as pessoas que Alexandre de Moraes exigiu que fossem censuradas obtiveram acesso limitado para se comunicarem através do X, em particular no X Spaces, que permite conversas ao vivo.
Em outras palavras, Alexandre de Moraes está totalmente obcecado em silenciar seus inimigos. Não basta que o X tenha perfis bloqueados. Ele também não quer que essas pessoas possam usar as suas vozes.
Contribui, ainda, o fato de o governo brasileiro pagar diretamente à mídia de notícias brasileira. O governo de Lula aumentou em 60% o financiamento governamental apenas para a Globo. A Globo é a maior empresa de comunicação do Brasil. Ela tem exigido mais censura e feito propaganda a favor de Moraes.
E o governo brasileiro parou de anunciar no X depois que Elon Musk se manifestou publicamente contra a censura.
Alexandre de Moraes é um autoritário brutal. A sua censura é tão perversa quanto qualquer censura imposta por qualquer outro governo ditador, a exemplo do que já aconteceu no passado brasileiro. Ele procura, como juiz, eliminar particularmente políticos e jornalistas da vida pública.
Esta não é a primeira vez que Moraes instrumentaliza a Polícia Federal. E ao chamar Elon Musk de mercantilista estrangeiro, Alexandre de Moraes está usando exatamente o mesmo tipo de retórica nacionalista que ele usou para acusar seus inimigos de utilizarem.
Por que Alexandre de Moraes tem tanto poder? No Brasil, as pessoas me disseram que isso acontece porque Moraes controla muitos processos judiciais envolvendo pessoas poderosas, principalmente políticos e outros juízes.
A solução é o Congresso brasileiro abrir uma investigação, conhecida como Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Uma CPI pode investigar abusos de autoridade do Poder Judiciário, e é obviamente isso que está acontecendo no Brasil.
Com uma CPI, o Congresso do Brasil poderá obter acesso às comunicações entre a polícia e os juízes ou qualquer outra pessoa. Também pode ouvir as vítimas da censura. Poderá trazer luz aos milhares de casos sob sigilo. E poderá descobrir como as plataformas de redes sociais foram obrigadas a se submeter ou a colaborar com o regime, mesmo violando as leis brasileiras e a própria Constituição Federal.
Musk tomou medidas extraordinárias e históricas para proteger a liberdade de expressão. O mesmo aconteceu com o Congresso dos EUA. Agora é hora de o Congresso brasileiro agir contra o extremismo antidemocrático de Alexandre Moraes. E deve fazê-lo antes que o extremista Alexandre de Moraes comece a prender mais inimigos políticos, acabe com o X e, portanto, cerceie a liberdade de expressão no Brasil.
Desde o último final de semana, os brasileiros estão assistindo com assombro a um embate improvável: o do bilionário sul-africano Elon Musk, conhecido por ser dono das empresas X (antigo Twitter), SpaceX e Tesla, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A briga começou após o jornalista americano Michael Shellenberger divulgar, em parceria com os jornalistas brasileiros Eli Vieira e David Agápe, os Twitter Files, documentos que mostram como tribunais superiores e autoridades brasileiras agiram para promover a censura, abusos, intimidações e ilegalidades contra usuários da plataforma – comentei o assunto no último programa Fora dos Autos aqui na Gazeta), apontando 4 abusos judiciais revelados pelos arquivos.
Diante do escândalo, Musk passou a criticar duramente o ministro Alexandre de Moraes por suas decisões que determinaram a censura, e chegou até mesmo a chamá-lo de “ditador”. Afirmou ainda que o X levantaria todas as restrições de conteúdo ainda existentes sobre perfis que foram bloqueados ou excluídos da plataforma. Segundo a imprensa, o bilionário ainda não cumpriu a promessa de reativar esses perfis ou os conteúdos supostamente criminosos que Moraes teria mandado remover. Assim, até o momento, há apenas uma ameaça de descumprimento das decisões judiciais.
Mesmo assim, a ameaça já foi suficiente para que o ministro reagisse, proferindo uma decisão de 7 páginas contra Musk. A decisão revela pelo menos 6 ilegalidades – praticadas não por Musk, mas pelo próprio ministro.
A primeira ilegalidade da decisão de Moraes é a violação do princípio da inércia, segundo o qual o Poder Judiciário não deve agir de ofício, mas apenas após a provocação das partes. O artigo 3º-A do Código de Processo Penal proibiu expressamente a iniciativa do juiz na fase de investigação. Nesse caso, Moraes afrontou a lei: decidiu de ofício, mandou instaurar inquérito e determinou medidas por conta própria, sem que a Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenham apresentado os pedidos. Assim agindo, Moraes viola também a legalidade estrita, que é o princípio de que os agentes públicos só podem agir dentro do que diz a lei.
A segunda ilegalidade da decisão é uma velha conhecida: Musk não tem foro privilegiado perante o Supremo e, portanto, a corte e Moraes não têm competência para investigá-lo, processá-lo ou julgá-lo. Essa ilegalidade já se tornou um padrão na teia de abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, já que em praticamente todos os inquéritos conduzidos pelo ministro não há informações públicas de uma pessoa sequer que tenha foro privilegiado, o que está inclusive motivando o Supremo a rever seu entendimento sobre o foro para que possa prender Bolsonaro sem constrangimentos, como já expliquei aqui.
A terceira ilegalidade é parecida, mas diferente: ainda que o Supremo fosse competente para o caso, isto é, ainda que houvesse investigado com foro privilegiado, uma eventual nova investigação pelo crime de desobediência de Musk deveria ser distribuída livremente entre os membros do tribunal, por sorteio. Atuei em centenas de investigações por desobediência a ordens judiciais e elas não eram distribuídas por “conexão”, mas sim para um novo juiz, em geral dos Juizados Especiais, já que a pena do crime é baixa e não enseja normalmente uma acusação ou condenação, mas sim transação penal – que é uma espécie de acordo em que o investigado se compromete, por exemplo, a prestar serviços à sociedade ou doar cestas básicas.
A quarta ilegalidade decorre do fato de que Musk é um cidadão estrangeiro que fez suas postagens fora do Brasil em inglês, não havendo demonstração concreta de como ele estaria submetido à jurisdição brasileira, muito menos do STF. No caso de ofensas pessoais, o Superior Tribunal de Justiça entende que o crime acontece no tempo e local em que a pessoa insere a ofensa na rede social – ou seja, neste caso, no exterior. Para que a lei brasileira incida sobre um fato ocorrido no exterior devem estar presentes condições especificas descritas no Código Penal (artigo 7º) que não se verificam nesse caso.
As duas últimas ilegalidades são as mais graves.
Quinta ilegalidade: não há indícios reais da prática de crimes, como expliquei em detalhes aqui. Em apertado resumo: não ha crime de desobediência porque o ministro impôs multa, o que impede a configuração do crime segundo os tribunais; não ha crime de incitação porque o empresário não fez qualquer estímulo verbal à prática de crimes contra o STF ou quem quer que seja; além disso, eventual participação dos responsáveis pela plataforma em crimes de usuários só restaria configurada após o descumprimento pela rede social de uma ordem circunstanciada para retirada de posts específicos do ar, contida em uma decisão judicial que atenda os requisitos do Marco Civil da Internet.
Por fim, a vinculação de Musk a organizações criminosas ou a uma obstrução da investigação é absolutamente forçada, não somente porque não há qualquer indício de vinculação de Musk a tais organizações mas também porque o bilionário não se recusou a prestar informações para fins de investigação. O que ele fez foi recusar-se a tirar perfis e posts do ar enquanto não forem alvo de decisões que atendam os requisitos constitucionais e legais – lembrando que o Marco Civil estabelece como nulas as decisões que não atendam aos requisitos da lei.
A sexta ilegalidade, além de grave, chega a ser cômica: o ministro Alexandre de Moraes, em sua ânsia de incluir até mesmo um dos homens mais ricos e poderosos do mundo no balaio das suas investigações no Supremo, cometeu um erro primário e disse haver “fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk”, na “instrumentalização criminosa” da plataforma. O problema é que a CEO do X é Linda Yaccarino, não Elon Musk, o que soterra de maneira absoluta o argumento que o ministro Alexandre de Moraes tentou construir e mostra a fragilidade da decisão.
Deltan Dallagnol foi procurador da Lava Jato e Deputado Federal cassado pelo TSE
Como acontece na maioria dos conflitos armados entre nações, o Brasil tem colaboradores internos na única guerra que trava neste momento – a guerra que os criminosos movem contra a população brasileira. Mas somos possivelmente o primeiro país do mundo em que os governantes, o sistema legal, a Justiça e as classes intelectuais tratam a guerra como um problema social e o inimigo como uma vítima da sociedade, das circunstâncias ou do destino.
Das muitas aberrações que o Brasil vive hoje, da supressão da legalidade por parte do Supremo Tribunal Federal à legalização da corrupção pelo Alto Judiciário, esta talvez seja a pior: a entrega do território nacional para a tropa invasora do crime e a colaboração das autoridades com os criminosos que oprimem os cidadãos, sobretudo os mais pobres.
A vitória do crime sobre o Brasil tem uma causa acima de todas as outras, e essa causa não é a pobreza – é a impunidade, que aqui se transformou em política de Estado.
O Brasil é um país onde os ricos compram a sua segurança pagando a empresas especializadas e os magnatas do governo, que são os responsáveis diretos pela proteção e o incentivo ao crime, circulam em automóveis blindados e cercados por guarda-costas armados – tudo pago por você. É inevitável, assim, que todos eles nunca sofram pessoalmente os efeitos da criminalidade que promovem.
Como em tantas outras coisas, é a história de sempre. Não afeta a gente? Então não há problema. Ao contrário: os que mandam fazem, há pelo menos 30 anos, tudo o que podem para promover os interesses do crime, pois isso é visto por comunicadores, cientistas sociais e a maior parte do clero como “consciência social”. Seja um sujeito progressista, civilizado e “antifascista” – acredite nos méritos da “regeneração” e aprove leis para criar a “saidinha”, a audiência de custódia, o cumprimento de um sexto da pena, o juiz de garantias e todo o resto da festa.
Talvez ninguém represente tão bem esta maneira de ver a sociedade do que o ex-ministro da Justiça e novo ministro do STF, Flávio Dino. Seria um disparate dizer que ele é o único a pensar desse jeito, porque há uma multidão de peixes graúdos iguais ou piores. Mas não há dúvida de que o nosso novo magistrado supremo é um dos evangelistas-raiz do colaboracionismo com o inimigo – ou “apaziguamento”, como deu para dizer seu futuro colega Alexandre de Moraes em relação aos crimes políticos que o STF criou.
Dino, que em seu ano de atividade como ministro da Justiça foi um feroz perseguidor dos clubes de caça e de tiro ao alvo, considerados por ele um problema criminal gravíssimo, fez sua despedida do cargo sugerindo que a lei não punisse mais o crime de furto pois, no seu entender, furtar objetos de “pequeno valor” é uma espécie de novo direito dos “pobres”. Isso seria um “avanço civilizacional”, diz ele.
O Estado brasileiro, através dos proprietários da máquina estatal, abandonou o seu dever constitucional de proteger o direito à vida dos seres humanos que estão dentro do território nacional. Protege com zelo extremo os direitos dos criminosos, mas não reconhece que os cidadãos tenham qualquer direito à segurança. Abandonou, também, a soberania sobre espaços públicos cada vez maiores.
As favelas do Rio de Janeiro são um caso clássico de extraterritorialidade. A polícia está impedida, inclusive pela mídia, de entrar ali. Quem governa são os bandidos e os milicianos – os primeiros tidos como heróis socioculturais, os segundos como a única semente do mal. A Cracolândia, área do centro antigo de São Paulo, foi expropriada por drogados, mendigos e traficantes; não podem ser tirados de lá por ordem expressa do ministro Alexandre de Moraes. Nos últimos dez anos, nada menos do que 12.500 estabelecimentos comerciais foram fechados na região – um caso chocante de criação ativa de pobreza por ação direta dos governantes. Qual a surpresa, então, que o FMI tenha acabado de divulgar um relatório mostrando que o crime reduz em 0,6% o desenvolvimento do Brasil? São por volta de 12 bilhões de dólares, ou 60 bilhões de reais. Poderiam estar em circulação na economia. Foram eliminados pelo crime.
