Já perdeu a graça: pelo terceiro dia consecutivo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve quórum para abertura da sessão ordinária e consequente deliberação das matérias que estão em pauta. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), aguardou a composição de quórum, mas não houve a confirmação da presença de […]
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não teve sessão ordinária nesta quarta-feira (6). Pela segunda vez consecutiva, não houve quórum de pelo menos oito deputados para abertura dos trabalhos. O recurso que trata sobre o parecer terminativo do projeto de aumento do ICMS para 20% no estado precisa de quórum de 13
Em meio às discussões sobre a proposta que altera as regras de tributação dos benefícios fiscais de ICMS, parlamentares do Centrão retomaram as negociações para obter novos cargos do Executivo em troca da aprovação da medida provisória. Após a recente nomeação, em outubro, da presidência da Caixa Econômica Federal para um aliado do presidente
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) reagiu nesta terça-feira (28) às declarações feitas pelo secretário de Fazenda de Fátima Bezerra (PT), Carlos Eduardo Xavier. Em nota, a entidade repudia a tentativa de uso político do trabalho da entidade e reafirma que é contra o projeto
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS. O secretário fez chegar a empresários a informação de que o Governo de Fátima Bezerra (PT) vai rever incentivos fiscais caso não consiga manter a
A bancada do Partido do Trabalhadores (PT) interpôs recurso na Assembleia Legislativa contra o parecer terminativo da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) pela inadmissão e o arquivamento do projeto de lei 430/2023 do governo de Fátima Bezerra (PT), visando aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% de forma definitiva a partir
A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, publicou nota nesta quarta-feira (22) na qual diz que a reforma não é razão para o aumento nas alíquotas de ICMS pelos estados. No último dia 20, secretários da Fazenda de seis estados do Sul e do Sudeste apontaram a reforma como motivo
Em Natal, o senador Rogério Marinho foi entrevistado na manhã desta sexta-feira (17). Entre os assuntos, ele falou das propostas recebidas pela bancada federal em audiência nessa quinta-feira, criticou o modo como a reforma tributária tramitou no Congresso e se colocou contra a manuntenção do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte. “O
Estudo da Fecomércio mostra que os estados do país que apresentaram maior crescimento de arrecadação do ICMS, até agosto deste ano, contabilizando um período de 12 meses, foram os que mantiveram a alíquota do imposto. Para a Federação, isso mostra como o aumento de imposto pode ser prejudicial ao RN. A conclusão está no
O comércio varejista do Rio Grande do Norte vem sentindo duramente os efeitos do aumento da alíquota do ICMS, que passou de 18% para 20% desde abril deste ano. O setor viu seu crescimento despencar exatamente a partir do momento em que o imposto cresceu. Estudo realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (7), por 5 votos a 2, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado. A votação na CCJ ocorreu no início da tarde
O empresário Roberto Serquiz, novo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), criticou nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que mantém a alíquota modal do ICMS em 20%. Na avaliação dele, o principal fator de desequilíbrio das contas públicas do Estado é o crescimento desenfreado das despesas, e não
Com uma das cargas tributárias mais pesadas do Brasil, o Governo Fátima Bezerra (PT) enviou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta a alíquota modal do ICMS no Estado para 20% de modo permanente. Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor
Entidades representativas da indústria e do comércio reagiram negativamente ao anúncio da intenção do Governo do Estado de manter a alíquota do ICMS em 20% para 2024. Na quarta (4), o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, disse que o Estado pretende enviar um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa formalizando o pedido.
O posicionamento do Governo do Estado de manter o ICMS a 20% já gera uma forte reação da classe empresarial, que se coloca contrária a medida e alerta para o Estado perder competitividade. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Federação do Comércio do Rio Grande do Norte alertou para os impactos do aumento do ICMS:
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União a estados e ao Distrito Federal em razão da perda de receita provocada pelo corte de ICMS incidente sobre combustíveis, ocorrido entre junho e dezembro de 2022. A matéria já havia
O secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier confirmou, nesta manhã desta segunda-feira , que o Governo do Estado enviará para Assembleia Legislativa projeto para manter o ICMS a 20%. Segundo o auxiliar da governadora Fátima Bezerra, o ICMS a 20’% é essencial para o Estado potiguar. O secretário disse ainda que Paraíba e
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (28) uma mensagem para a Assembleia Legislativa (ALRN) com a proposta de instituir, por meio de um projeto de lei (PL), uma nova versão do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis 2023). A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um notável aumento no primeiro semestre deste ano no Rio Grande do Norte, colocando o estado em segundo lugar no ranking nacional de crescimento. Segundo informações divulgadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o Rio Grande do
Diante do fato do Superior Tribunal Federal (STF) ter homologado a compensação financeira para os Estados, que perderam receitas por conta da redução do ICMS sobre os combustíveis desde meados de 2022, a bancada de oposição na Assembleia voltou a exigir do governo do Rio Grande do Norte a cobrança do imposto ao mesmo
