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Fecomércio reage a secretário de Fátima Bezerra e repudia “tentativa de uso político” do trabalho da entidade

 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio) reagiu nesta terça-feira (28) às declarações feitas pelo secretário de Fazenda de Fátima Bezerra (PT), Carlos Eduardo Xavier.

Em nota, a entidade repudia a tentativa de uso político do trabalho da entidade e reafirma que é contra o projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS no Rio Grande do Norte. Nesta segunda, o secretário classificou recente estudo da federação como “falacioso” e afirmou que a Fecomércio “presta um desserviço” ao debate sobre o tema.

Leia a nota da Fecomércio RN:

“A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) reitera seu posicionamento contrário ao Projeto de Lei 430/2023, que trata da manutenção do aumento da alíquota do ICMS para 20%, a partir de 2024, sem prazo determinado, em virtude de seus impactos para a sociedade norte-rio-grandense, especialmente para os consumidores e empreendedores do comércio.

A entidade, que possui mais de 70 anos de atuação no RN e defende os interesses dos segmentos que respondem por cerca de 70% do PIB do Setor Privado e 72% dos empregos formais gerados, reforça que sua atuação é apartidária, responsável e propositiva, tão somente focada no desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte.

E foi exatamente com base nesses princípios que a Fecomércio buscou estudar profundamente o atual cenário da economia potiguar e apresentou, há exatas três semanas, na Assembleia Legislativa do RN, estudo técnico que demonstra o comportamento da arrecadação do ICMS e o desempenho do segmento do comércio potiguar ao longo do ano, em comparação ao restante do País e estados vizinhos.

Nosso posicionamento é pautado em dados de fontes públicas disponíveis e confiáveis e foi disponibilizado, de forma transparente e republicana, no foro adequado, como subsídio para uma discussão cujos desdobramentos, como temos defendido, tem profundos impactos para toda a sociedade.

Diante disso, repudiamos qualquer tentativa de uso político e de desqualificação do trabalho desta entidade.

Entendemos e defendemos a necessidade de equilibrar as finanças do Estado. O seu desequilíbrio é um problema grave que se arrasta ao longo dos últimos governos. Mas defendemos que as ações neste sentido não podem ser pontuais e, muito menos, ter no aumento da carga tributária o único caminho traçado.

A Fecomércio seguirá à disposição do Rio Grande do Norte, na defesa de um ambiente de negócios competitivo e do fomento ao empreendedorismo, à educação e à qualidade de vida, reforçando uma atuação que, somente em 2023, registra mais de 1,4 milhão de atendimentos ao povo potiguar.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio-RN)

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Governo Fátima ameaça cortar incentivos fiscais se Assembleia rejeitar ICMS em 20%; veja setores que seriam afetados

 

O secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, intensificou a ofensiva pela aprovação do projeto de lei que mantém em 20% a alíquota-modal do ICMS.

O secretário fez chegar a empresários a informação de que o Governo de Fátima Bezerra (PT) vai rever incentivos fiscais caso não consiga manter a arrecadação própria no próximo ano. A alegação é de que o corte em incentivos fiscais seria uma “alternativa” do governo para diminuir a queda na arrecadação de impostos.

“É uma possibilidade a ser avaliada sim, afirma Carlos Eduardo Xavier, que está em Brasília para uma agenda do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz).

Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do ICMS de 18% para 20% só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024.

Vários setores da economia têm desconto de ICMS e outros impostos no Rio Grande do Norte atualmente. O corte da maioria desses incentivos não depende de aprovação da Assembleia Legislativa, já que foram concedidos através de decretos estaduais.

O turismo é um dos principais beneficiados com a desoneração de impostos. Atualmente, a alíquota de ICMS é de apenas 5% para combustível de aviação e de 12% sobre a energia elétrica consumida por hotéis. Além disso, bares e restaurantes pagam apenas 4%.

Já o comércio atacadista de medicamentos paga entre 6,1% e 8%. A pesca e a criação de camarão e lagosta pagam de 1% a 1,8%. Também há incentivo para empresas de ônibus e embarcações pesqueiras, que têm isenção de ICMS sobre compra de óleo diesel.

Além disso, há ainda descontos fiscais para a indústria, através do Proedi, com alíquotas que variam de 0,6% a 3%. O segmento de confecções de bonés, redes e artigos têm ICMS de 1%. O setor salineiro, por sua vez, tem redução para 6%.

Já a cesta básica tem alíquota reduzida de 7% para itens como feijão, arroz, café, flocos de milho, óleo de soja, pão, margarina e frango. Provedores de internet redução da carga para alíquotas que variam de 5% a 15%.

No caso do IPVA, há isenção para a compra de veículos por taxistas, bugueiros e pessoas com deficiência.

Com informação da 98FM

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PT apresenta recurso para salvar aumento do ICMS no RN

 

A bancada do Partido do Trabalhadores (PT) interpôs recurso na Assembleia Legislativa contra o parecer terminativo da Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) pela inadmissão e o arquivamento do projeto de lei 430/2023 do governo de Fátima Bezerra (PT), visando aumento da alíquota de ICMS de 18% para 20% de forma definitiva a partir de 2024.

Mas a pedido do próprio líder do governo, deputado Francisco do PT e das companheiras de partido, deputadas Divaneide Basílio e Isolda Dantas, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), submeteu o recurso à análise do procurador geral Renato Guerra, que não tem prazo para devolvê-la à deliberação do plenário da Assembleia.

A manobra regimental da bancada petista suscitou questionamentos da bancada de oposição, a começar do deputado José Dias (PSDB), por entender que o recurso e a matéria deveriam ter sido apreciados em plenário já na sessão desta terça-feira (28), como determina o artigo 121 do Regimento Interno da Assembleia.

O deputado Ezequiel Ferreira justificou que a medida era uma forma de prevenção: ““É uma precaução para que tenhamos o embasamento e o parecer da procuradoria desta Casa. Eu posso, inclusive, sequer receber o recurso, dependendo do posicionamento”.

Para José Dias, o possível adiamento não vai modificar o posicionamento dos parlamentares. “Se votarmos hoje, seria derrotado e não tenho a menor dúvida. Mas se for amanhã, quarta ou quinta e, se derem um nó no regimento para ser na semana que vem, conseguiremos também derrubar, não tenho dúvidas”, afirmou o deputado tucano.

“O próprio Regimento diz que deve ser votado na mesma sessão em que é apresentado o requerimento”, asseverou Dias,, que adiantou: “Honestamente não vejo nenhum respaldo no Regimento e nem na história dessa Casa”.

Dias arguiu, ainda, que o recurso tem de ser automaticamente recebido e pode até ser inócuo, porque se não tiver quórum em três sessões, é prejudicado: “Não sei porquê continuar com esse martírio para o povo e entidades, que fazem a riqueza do país”.

Na avaliação de Dias, o governo “está certo que perde se for votado imediatamente, e acha que o tempo vai trabalhar a favor dele, eu não acredito”.

Deu na Tribuna do Norte

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Reforma tributária não justifica aumento nas alíquotas de ICMS pelos estados, diz Fazenda

 

A Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, ligada ao Ministério da Fazenda, publicou nota nesta quarta-feira (22) na qual diz que a reforma não é razão para o aumento nas alíquotas de ICMS pelos estados.

No último dia 20, secretários da Fazenda de seis estados do Sul e do Sudeste apontaram a reforma como motivo para elevar as alíquotas do imposto estadual. O Governo do Rio Grande do Norte, da petista Fátima Bezerra, tem apresentado a mesma alegação.

O ICMS será extinto em 2033, sendo substituído pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os governos estaduais alegam que um trecho da reforma tributária aprovada pelo Senado estimula a alta. Isso porque o texto estabelece a receita média no período de 2024 a 2028 como referência para calcular as participações de cada estado na arrecadação do futuro IBS, criado pela reforma.

Segundo a nota do Ministério da Fazenda, caso os estados julguem que a arrecadação no período de 2024 a 2028 não reflita a receita histórica, há a possibilidade de elevar a alíquota do IBS — já que o Senado deve definir alíquotas de referência, mas os estados têm liberdade para fixar os números.

“A Reforma Tributária não justifica, portanto, a elevação no curto prazo da alíquota modal do ICMS como forma de proteger a arrecadação futura do IBS”, escreveu a secretaria em nota.

Deu no Portal da 98

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Rogério Marinho critica proposta de manutenção do ICMS em 20%: ‘Governo mostra sua incompetência’

 

Em Natal, o senador Rogério Marinho foi entrevistado na manhã desta sexta-feira (17). Entre os assuntos, ele falou das propostas recebidas pela bancada federal em audiência nessa quinta-feira, criticou o modo como a reforma tributária tramitou no Congresso e se colocou contra a manuntenção do ICMS em 20% no Rio Grande do Norte.

“O Governo [do Estado] mostra a sua incompetência e a sua incapacidade de lidar com as finanças públicas porque é evidente que o governo não sabe ou não informa a sua população que existe uma teoria, que já foi mostrada na pratica que funciona, que é a curva de Laffer. Quanto maior o nível de tributação sobre um determinado setor econômico, maior é a elisão fiscal e a sonegação. Se você cobra num ponto ótimo, adequado, paradoxalmente aumenta a arrecadação”, disse o senador.

Para Marinho, a solução para a alegação de dificuldade de arrecadação pelo governo estadual passa por uma reforma administrativa, revisitar contratos na Educação e Saúde, além dos custos para a “rodagem da máquina do Governo”.

Reforma tributária

O senador cometou sobre a aprovação da reforma tributária. Primeiro, ele enalteceu os princípios de diminuição da culmulatividade, simplificação do sistema e parametrização com modelos internacionais e acabar com a guerra fiscal, como estava previsto nas propostas iniciais apresentadas no Câmara e no Senado.

A crítica de Rogério incide nas inserções dentro do texto da reforma votada na Câmara. De acordo com o senador, não houve acompanhamento do Governo Federal nas negociações.

“Só 40 dias depois da aprovação na Câmara é que nós recebemos do Governo Federal como ficaria o IVA depois das inserções inseridas. Para você ter uma ideia, nós temos hoje mais de R$ 500 bilhões, dentro do Orçamento, em renúncias fiscais. Desde o Simples, que é importatntíssimo, até a Zona Franca de Manaus, atividades filantrópicas, Agricultura, e enfim. Se estima que com as inserções, vão subir mais R$ 300 bilhões, vamos para R$ 800 bilhões [em renúncias]”, afirmou Rogério Marinho.

O aumento de renúncias fiscais para alguns setores, de acordo com o senador, tende a demandar mais arrecadação de imposto em outros. Assim, essas áreas não beneficiadas com a medida ficariam “estressadas”.

Emendas coletivas

Rogério Marinho também abordou a audiência da bancada federal, nessa quinta-feira, com prefeituras, Governo do Estado e entidades da sociedade organizada, para definir o destino de R$ 316,993 milhões em emendas coletivas ao Orçamento da União de 2024 para o Rio Grande do Norte.

A partir da audiência, a bancada vai definir, nos próximos dias, de que forma os recursos serão direcionados para o Estado. Uma nova reunião da bancada federal, desta vez em Brasília, está marcada para a próxima terça-feira (21).

Deu na Tribuna do Norte

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Estados que não aumentaram o ICMS têm maior crescimento de arrecadação

 

Estudo da Fecomércio mostra que os estados do país que apresentaram maior crescimento de arrecadação do ICMS, até agosto deste ano, contabilizando um período de 12 meses, foram os que mantiveram a alíquota do imposto. Para a Federação, isso mostra como o aumento de imposto pode ser prejudicial ao RN. A conclusão está no estudo apresentado pela Fecomércio em audiência pública na Assembleia Legislativa do RN. Os estados de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul tiveram aumento de 0,92% e de 0,82%, respectivamente, e são os líderes em crescimento da arrecadação no período analisado.

Para o consultor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio/RN), William Figueiredo, a manutenção da alíquota permite que os investidores tenham visão de longo prazo, enquanto que a mudança constante do percentual retira a segurança para novos investimentos. Aliado a isso,diante do atual cenário fiscal do Governo do Estado, ele adverte que não há projeções palpáveis de que ele possa atuar como indutor do desenvolvimento local. Ele avalia a permanência da alíquota do ICMS em 20% no RN como negativa para o crescimento econômico local. Para entidades do comércio e setor lojista do Estado, o aumento levou a perda de competitividade e quedas no faturamento.

De acordo com William Figueiredo, o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% no Estado gerou a queda local da competitividade no mercado, levando os consumidores a optarem por comprar produtos em estados vizinhos e lojas online. Isso porque, embora o aumento no imposto seja de 2 pontos percentuais, para os produtos finais esse percentual sobe para 14 pontos percentuais. “É uma perda grande de competitividade. Qual segmento consegue dar hoje um desconto de 14%, seja uma indústria ou comércio?”, ressalta.

Embora o cenário nacional apresente estímulos para crescimento do comércio, como queda da taxa de juros e inflação e os programas voltados à redução da inadimplência, o Rio Grande do Norte não apresenta as mesmas perspectivas com o percentual vigente do ICMS. De acordo com pesquisa realizada pela Fecomércio, com a entrada da alíquota de 20% em abril, o Estado apresentou queda na variação acumulada do varejo até maio. A partir de junho, ocorreu um crescimento para 1,7%, mas o percentual manteve estagnação até agosto.

Perdas
Enquanto a proposta de permanência da manutenção da alíquota do ICMS em 20% tramita na Assembleia Legislativa, comerciantes já sentem os efeitos do percentual nas vendas. O presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), que se posiciona contra a proposição, Matheus Feitosa, afirma que o aumento nos produtos tem afastado o público das lojas da região. Para 2024, caso a alíquota continue em vigência, a previsão é de uma redução ainda maior. “Não prevemos, no momento, que teremos fechamento de empresas, mas o volume de vendas será reduzido”, afirma.

O empresário Severino Ramos Vasconcelos, dono de uma loja do Alecrim, compartilha que o andamento do seu negócio está acontecendo com muitas dificuldades. Atualmente, a empresa conta com 37 funcionários e, embora não tenham ocorrido demissões, não foi possível admitir a equipe prevista para o fim deste ano. “Está todo mundo trabalhando no limite. A gente permanece aberto, continuamos trabalhando com a perspectiva de que isso vai passar. Agora quanto tempo vai durar não sei e, também, não sei quanto tempo os comerciantes do Alecrim irão aguentar”, relata.

Segundo Rodrigo Vasconcelos, representante da organização Viva o Centro Natal, o comércio da Cidade Alta já vem sofrendo com descaso do poder público, abandono, fechamento de lojas e altos preços dos aluguéis ao longo dos anos. Com o aumento da alíquota em 20% neste ano, especialmente, ocorreram quedas nas vendas e o consequente agravamento da situação do local. Em alguns setores como vestuário, de agosto a setembro deste ano, ele cita que as perdas no faturamento chegaram a até 45%. “O governo deveria reduzir o custo da máquina pública e não impactar o comércio e a população”, defende.

Deu na Tribuna do Norte

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Aumento do ICMS fez vendas do comércio do RN desabar, diz estudo

 

O comércio varejista do Rio Grande do Norte vem sentindo duramente os efeitos do aumento da alíquota do ICMS, que passou de 18% para 20% desde abril deste ano. O setor viu seu crescimento despencar exatamente a partir do momento em que o imposto cresceu. Estudo realizado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio RN) e apresentado na Assembleia Legislativa do RN, aponta ainda que o desempenho vai na contramão do restante do País e dos Estados vizinhos.

Para se ter uma ideia, de janeiro a março de 2023 o RN registrou índices tão positivos no setor terciário que fizeram o Estado figurar entre os que mais cresciam no País nesta atividade, superando bastante a média nacional. No primeiro mês do ano, a alta foi de 7,2%, seguido de 4,9% em fevereiro e 4,4% de salto positivo em março. Neste mesmo período, o país registrou números bem abaixo. Em janeiro foi de 0,6%, fevereiro 0,2% e março chegando a 3,3%.

No dia 1º de abril deste ano, o Governo potiguar passou a cobrar 20% de ICMS. Já neste mês, o crescimento do comércio passou a ser de 1,1%. Em maio, foram apenas 0,6% de alta. Já de junho a agosto, uma estagnação de 1,7%. A constatação da perda de fôlego após o novo valor do imposto fica ainda mais forte com a comparação da média nacional. Com a redução de juros, programas para eliminar o endividamento da população, entre outras iniciativas, o país passou a ver o setor varejista crescer sempre acima de 3%. Em julho, chegou a 4,3% de alta.

O estudo da Fecomércio foi apresentado durante reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e a de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa, realizada nesta terça-feira (07). Na oportunidade, entidades do setor produtivo, representantes do Governo do Estado e das Prefeituras, debateram o projeto que propõe fixar em 20% de forma indeterminada o valor da alíquota do ICMS no Estado.

“A realidade é realmente grave, o diagnóstico está correto. Porém, precisamos discutir o remédio proposto e seus efeitos para a sociedade. O aumento do modal do ICMS não irá resolver o problema”, disse Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio. Segundo a Federação, a elevação de 2% no ICMS representa, na verdade, um aumento de cerca de 14% nos produtos para o consumidor final.

“O empresário sofre por vender menos, porém é no bolso dos mais pobres que o peso se concentra, colocando uma pressão adicional sobre as famílias potiguares com menor renda, justamente aquelas que destinam a maior parte de seus ganhos para alimentação”, destacou o presidente da Fecomércio RN.

A trava imposta ao comércio varejista com a alta do ICMS também pode ser percebida quando há uma comparação com Estados vizinhos. Considerando as vendas do varejo ampliado, o RN registrou uma alta de 1,7% em agosto, último mês contabilizado até agora. Já o Ceará, chegou a 7,7% de alta. Já a Paraíba cresceu 2,9% no mesmo período.

Inflação dos alimentos
De acordo com o levantamento da Fecomércio RN, os preços de Alimentos e Bebidas, categoria de maior peso na cesta de consumo das famílias, registram inflação no Rio Grande do Norte, enquanto o restante do país aponta deflação. Ou seja, enquanto a maior parte da população brasileira tem economizado no supermercado, o potiguar paga cada vez mais caro.

Nos preços relacionados à moradia, o item de maior peso é a energia elétrica. Energia cara implica em perda de competitividade. O Rio Grande do Norte está no TOP 10 nacional de energia elétrica mais cara, sendo 15% superior à média brasileira.

Vendas

Comércio varejista no RN perdeu o fôlego desde o aumento da alíquota modal

Fonte: Tribuna do Norte

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CCJ da Assembleia faz reunião extraordinária e aprova manutenção do ICMS em 20% no RN por tempo indeterminado

Votação ocorreu nesta terça-feira (7), logo após audiência pública para discutir o tema - Foto: ALRN / Reprodução

 

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (7), por 5 votos a 2, o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que mantém a alíquota-modal do ICMS em 20% por tempo indeterminado.

A votação na CCJ ocorreu no início da tarde em uma reunião extraordinária, logo após uma audiência pública na Assembleia para discutir o tema.

Votaram a favor do projeto os seguintes deputados: Francisco do PT (líder do governo na Assembleia), Ubaldo Fernandes (PSDB), Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB) e Kléber Rodrigues (PSDB). Já os contrários foram: Adjuto Dias (MDB) e Galeno Torquato (PSDB).

Com a aprovação na CCJ, o texto seguirá agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Depois, vai a plenário para votação final.

Deputados que votaram contra o projeto, Adjuto e Galeno reclamaram que o texto foi enviado à Assembleia Legislativa sem a previsão de impacto financeiro. O presidente da CCJ, Francisco do PT, apresentou um documento encaminhado pelo governo com a estimativa de quanto o Estado e os municípios vão perder de arrecadação caso o projeto não seja aprovado. Galeno rebateu afirmando que não estava satisfeito com o documento e alegou que a tabela foi enviada de maneira informal à comissão.

Após uma suspensão, o documento foi reenviado pelo Governo do Estado, desta vez impresso em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente depois desse processo, a matéria foi votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes na reunião.

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Novo presidente da Fiern critica manutenção do ICMS em 20%: “Problema do Estado não é arrecadação, é gasto”

 

O empresário Roberto Serquiz, novo presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), criticou nesta segunda-feira (30) o projeto de lei que mantém a alíquota modal do ICMS em 20%. Na avaliação dele, o principal fator de desequilíbrio das contas públicas do Estado é o crescimento desenfreado das despesas, e não a necessidade de maior arrecadação.

“O problema do Estado não é arrecadação, é gasto. O gasto no Estado aumentou, de 2018 para cá, em 84%. O investimento caiu. Ou se juntam forças ou todos vão afundar no mesmo barco”, disse Serquiz em entrevista à Jovem Pan News Natal.

Segundo o presidente da Fiern, o retorno do imposto para 18% seria um “diferencial” do Estado em relação a estados vizinhos. “Não temos a infraestrutura. Todos os estados vão para 20%, mas não temos a mesma estrutura que têm os outros estados. Não temos diferencial. O setor salineiro sai toda a produção refinada por Pecém (CE). Eles dizem: ‘Estamos levando recurso para Pecém’. O ICMS fica lá. Essas coisas precisam ser corrigidas”, declarou.

Roberto Serquiz registra que, desde a gestão de Rosalba Ciarlini (2011 a 2014), os governadores do Rio Grande do Norte têm adotado ações para elevar as receitas do Estado, como o saque dos recursos do fundo previdenciário e a elevação do ICMS de 17% para 18%. Além disso, nos últimos 13 anos, segundo o líder da Fiern, foram 11 Refis realizados pelo governo estadual. Apesar disso, a situação fiscal só vem piorando.

O presidente da Fiern lembra que, quando aumentou o ICMS temporariamente o ICMS de 18% para 20%, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) argumentou que era necessário recompor receitas perdidas com a redução do imposto sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica promovida por força de lei federal. Ele disse que, agora, a perda já foi compensada.

“Existia um déficit, na época quando (o governo) apontava a necessidade de 20%, de R$ 500 milhões por conta da lei federal que baixou as alíquotas. O Estado alegou que, se houvesse a compensação, o Estado recuaria. Caso não, manteria até dezembro. Como não houve compensação total – houve apenas R$ 277 milhões –, o Estado manteve 20%. Mas o Estado arrecadou, de abril até agora, os R$ 500 milhões. Ou seja, o motivo (da elevação do imposto) foi sanado”, declarou Roberto Serquiz.

“Ou seja, mostra, são sinais, indicadores que temos uma situação fragilizada do ponto de vista do empreendedorismo. Fragilizando a economia, se fragiliza o tecido social. As consequências são imediatas”, destacou.

Roberto Serquiz enfatizou que o Estado precisa conter o crescimento da despesa com pessoal, principal ralo das receitas do governo.

“A nossa secretaria (de Fazenda) é muito eficiente. O sistema arrecadador é muito eficiente, faz o trabalho. Infelizmente, do outro lado tem uma despesa que não se controla. Isso precisa ser revisto. A indústria é produtora do progresso, mas ela precisa ter as condições de a gente crescer. Não existe desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico. É um caminho real, não tem como a gente fugir”, finalizou.

Deu no Portal da 98

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Fátima envia para Assembleia projeto que mantém ICMS em 20% no RN por tempo indeterminado

 

Com uma das cargas tributárias mais pesadas do Brasil, o Governo Fátima Bezerra (PT) enviou para a Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta a alíquota modal do ICMS no Estado para 20% de modo permanente.

Pela lei atual, aprovada no fim do ano passado e que entrou em vigor em 1º de abril deste ano, o reajuste do imposto só está válido até 31 de dezembro de 2023. Caso não seja aprovado um projeto para prorrogar o reajuste, a alíquota retorna para 18% em 2024, ainda se mantendo entre os mais altos encargos tributários do país.

O Rio Grande do Norte arrecadou em agosto deste ano R$ 142,6 milhões a mais que no mesmo mês do ano passado. Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foram recolhidos aos cofres públicos R$ 816,1 milhões em agosto de 2023, contra R$ 673,5 milhões do mesmo período de 2022, o que corresponde a um acréscimo de 21,19% nas receitas próprias (ITCD, IPVA, ICMS).

Do total arrecadado em agosto, R$ 755,7 milhões (92,6% das receitas) correspondem ao ICMS.

De janeiro a agosto de 2022, a arrecadação foi de R$ 5,22 bilhões. No mesmo período deste ano, a arrecadação chegou a R$ 5,80 bilhões. Uma verdadeira tortura para o pagador de impostos, que pouco ou nada vê sendo feito com esses recursos, já que a Saúde, a Educação e a Segurança Pública do RN figuram entre as piores do país.

Salve-se quem puder!