A rede social X/antigo Twitter, em resposta através de seus advogados, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma “falha técnico-operacional na interface de acesso à plataforma” via celulares ocorreu brevemente e destacou que o Spaces não foi mencionado nas decisões de bloqueio.
De acordo com a empresa, investigados como o blogueiro Allan dos Santos não realizaram diretamente as transmissões, mas foram convidados por terceiros, cujas contas não foram suspensas, o que teria permitido que continuassem operando apesar das restrições.
Após tomar conhecimento dessa prática, o X agiu imediatamente para bloquear o acesso.
Em relação ao apontamento da PF sobre perfis supostamente suspensos que ainda estavam visíveis em dispositivos móveis, o X apontou uma “falha técnica temporária, isolada e imprevisível”, que resultou em discrepâncias na exibição das contas, mas disse que as publicações dos usuários em questão não estavam disponíveis.
A plataforma contestou ainda o foco da PF em apenas seis contas, dentre mais de 200 bloqueadas por ordem judicial, e argumentou que os alvos têm adotado “diferentes estratégias para desafiar a ordem de bloqueio e as regras das plataformas”. Em particular, alegou que Allan dos Santos criou nove contas após a suspensão da primeira.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta 6ª feira (26.abr.2024) que vai recorrer da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que concedeu liminar para suspender a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia até 2027.
A decisão foi tomada depois de o senador se reunir na manhã desta 6ª feira com consultores jurídicos da Casa Alta, na residência oficial da Presidência do Senado. Segundo Pacheco, a mesa diretora do Senado vai apresentar um agravo regimental contra a decisão de Zanin. O recurso deve ser oficializado no final desta tarde.
A decisão de Zanin é em resposta a um pedido da AGU (Advocacia Geral da União), que argumenta que a desoneração da folha de pagamento para municípios e 17 setores da economia não apresenta o impacto fiscal das medidas em seus projetos. “Vamos demonstrar com toda a materialidade que isso é um equívoco”, afirmou Pacheco.
Centenas de manifestantes se dirigiram ao Palácio do Planalto em um ato de insatisfação. O cenário era a reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e líderes e representantes de diversas etnias indígenas. Às 15h desta quinta-feira (26), os manifestantes partiram do Acampamento Terra Livre, uma mobilização organizada pelo movimento indígena no Complexo Cultural Funarte, em direção à Praça dos Três Poderes. Munidos de cartazes exigindo a demarcação de terras e repudiando o marco temporal —que limita a reivindicação de terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição—, o grupo se posicionou diante do Planalto em um gesto de resistência e protesto.
A reunião, agendada para discutir demandas indígenas e a questão das demarcações territoriais, ocorreu em meio a crescentes pressões sobre Lula para expandir os processos de demarcação de terras. Embora inicialmente prevista para receber 40 líderes indígenas, apenas 24 compareceram ao encontro.
Entre as entidades representadas estavam a Apoinme (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo), Arpinsudeste (Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste), Arpinsul (Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul), Aty Guasu, Comissão Guarani Yryrupa, Conselho Terena e Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira).
Nos bastidores, é dito Lula não foi convidado para participar do Acampamento Terra Livre deste ano, em contraste com sua presença nas edições anteriores em 2022 e 2023. Esse não convite teria sido feito para sinalizar descontentamento.
Além das demandas pela demarcação de terras, os indígenas têm expressado frustração com o anúncio recente do presidente de que apenas duas terras indígenas seriam demarcadas, um número consideravelmente abaixo das expectativas da comunidade. Lula justificou sua decisão, alegando a necessidade de resolver questões prévias, como conflitos com fazendeiros em determinadas regiões.
O adiamento da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, prevista para quarta-feira (23), foi favorável para o governo Lula (PT), mas não significa que haverá dias mais tranquilos na relação do Executivo com o Parlamento.
O governo conseguiu adiar a sessão, evitando possível derrota em diferentes projetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ser “muito ruim” não realizá-la no dia. O episódio contrariou Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.
Dados do IBGE mostram que cerca de 428 mil potiguares convivem, em algum grau, com a fome. O número foi divulgado nesta quinta (25) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) e corresponde à quantidade de pessoas no Estado que afirmaram sofrer com a diminuição da quantidade de comida, no último trimestre de 2023, de forma moderada ou grave.
O IBGE aponta que o RN possui 167 mil pessoas em situação de insegurança alimentar grave e outras 261 mil pessoas em insegurança alimentar moderada. A escala utilizada pelo Instituto considera insegurança moderada quando as pessoas da família precisam diminuir a quantidade e qualidade da alimentação e pular refeições pela falta de alimento. Já quando há insegurança grave, as pessoas chegam a ficar sem nenhuma comida por um dia ou mais. Na insegurança alimentar grave, a privação do alimento atinge também as crianças.
A metodologia da pesquisa envolve um questionário sobre a situação alimentar do domicílio nos 90 dias que antecederam a entrevista. “A gente não fala de pessoas [individualmente], a gente fala de pessoas que vivem em domicílios que têm um grau de segurança ou insegurança alimentar”, destaca o pesquisador do IBGE Andre Martins.
Sobre o quantitativo de pessoas em situação de insegurança alimentar, o secretário adjunto de Trabalho e Assistência Social do Rio Grande do Norte, Adriano Gomes, explica que é um número “inquietante” e cita que o Estado tem investido em políticas públicas para mitigar esse número, como Programa do Leite e Restaurante Popular.
No comparativo com a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, a proporção de domicílios potiguares em que as famílias têm acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e quantidade, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, subiu de 59% para 66,6% em 2023, enquanto à de domicílio em situação de insegurança alimentar grave caiu de 7,6% para 4,9%.
No quarto trimestre de 2023, tendo como referência os três meses anteriores à data de realização da pesquisa, dos 78,3 milhões de domicílios particulares permanentes no Brasil, 72,4% (56,7 milhões) estavam em situação de segurança alimentar, ou seja, tinham acesso permanente à alimentação adequada. Essa proporção cresceu 9,1 pontos percentuais (p.p.) frente à última pesquisa do IBGE a investigar o tema, a POF 2017-2018, que havia encontrado 63,3% dos domicílios do país em situação de segurança alimentar.
No entanto, 21,6 milhões de domicílios (27,6%) eram afetados por algum grau de insegurança alimentar. A forma mais grave englobava cerca de 3,2 milhões de domicílios (4,1%). Os dados são do módulo Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgado hoje, 25, pelo IBGE.
A proporção de domicílios em segurança alimentar havia atingido nível máximo em 2013, (77,4%), mas caiu em 2017-2018 (63,3%).
O juiz Leonardo Valente Barreiro, do Tribunal de Justiça de São Paulo, anulou as provas de um processo contra o Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, acusado de usar um salão de beleza para lavar dinheiro. Marcola é apontado como líder da facção criminosa PCC.
A acusação do Ministério Público se baseou em relatórios de inteligência financeira apresentados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para sustentar que a movimentação financeira do salão era incompatível com a compra de um imóvel de alto padrão no valor de R$1,1 milhão.
A Casa, em Alphaville Granja Viana, na Grande São Paulo, foi comprada por Marcola, a esposa dele, Cynthia Giglioli Herbas Camacho; e os sogros do acusado compraram, com dinheiro em espécie.
Para o magistrado, as provas foram colhidas com a prática de fishing expedition, conduta que consiste em procuras especulativas por parte da polícia por objetos de um suposto crime sem que haja prévia investigação. O ato é considerado ilegal e as provas foram anuladas.
“Mais do que o mero acesso provocado, neste caso, concluiu-se que houve uma vasta pesquisa, genérica e deveras elástica, sobre os investigados, assemelhando-se a prática de relatórios por encomenda, o que continua proibido. Logo, ao que se verifica, as referidas decisões estão estreitamente ligadas e fundamentadas nos elementos já declarados nulos, sendo que, ao serem retiradas tais provas, as decisões não contêm fundamentos que, isoladamente, pudessem amparar o deferimento das graves medidas cautelares decretadas, concluindo-se que as provas não seriam produzidas de qualquer modo como resultado inevitável das atividades investigativas ordinárias e lícitas”, decidiu o magistrado.
Ao tomar conhecimento de que o X é o aplicativo mais baixado no Brasil em dispositivos iOS, da Apple, ele reagiu a uma publicação.
O post dizia: “X é o aplicativo de notícias número 1 na AppStore do Brasil, liderando tanto as categorias gratuitas quanto as de bilheteria”. Em resposta, Musk disse que “as pessoas [brasileiros] querem a verdade”.
Apesar da fala do bilionário, a rede social social corre risco de ser derrubada no país, como tem sugerido o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em mais um avanço neste sentido, o a Advocacia-Geral da União (AGU) tem sinalizado que apresentará um oficial em favor da medida, sob alegação de ‘preservação’ do ambiente democrático, das instituições constituídas, além da democracia.
A posição, no entanto, tem sido vista como mais uma escalada autoritária do judiciário, uma vez que o X é a única rede social que não tem aceito implantar em sua rede ações que moderem conteúdos com base em decisões políticas.
O controle de alguma ação é feita com base em ações que transgridam a regra da comunidade, estabelecida pela própria plataforma e acatada pelo usuário ao criar uma conta. O X, no entanto, não tem atendido medidas de caráter político, mantendo o microblog blindado de ações ideológicas ou enviesadas.
Nesta quarta-feira (24), o Conexão Política trouxe em primeira mão a informação de que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), estava tomando providências contra o influenciador Felipe Neto.
Durante sua participação no simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a Urgência de uma Agenda” na Câmara dos Deputados, o youtuber polemizou ao se referir a Lira como ‘excrementíssimo’, em uma clara alusão pejorativa ao título de ‘excelentíssimo’ usado para autoridades.
As declarações de Felipe Neto geraram repercutiram em Brasília, causando desconforto na ala do Centrão, com membros mais próximos ao presidente da Casa demonstrando grande irritação, alegando que suas palavras teriam afetado a honra de Lira.
Em meio ao clima de tensão, Arthur acionou a Polícia Legislativa da Casa. Após abrir a ocorrência, a acusação de injúria foi encaminhada à Justiça Federal.
O termo circunstanciado de ocorrência sustenta que Felipe Neto “com vontade livre, consciente e com o dolo específico de querer manchar a honra subjetiva do Presidente da Câmara dos Deputados, atribuiu a ele um juízo depreciativo com a seguinte frase: ‘é possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira’”.
A polícia pontua ainda que “a mensagem injuriosa foi amplamente divulgada nas redes sociais e jornais, gerando milhares de visualizações”.
A Polícia Federal (PF) já tomou depoimentos de funcionários dos órgãos públicos que tiveram o sistema de pagamento invadido no começo de abril. Os chamados ordenadores de pagamento — funcionários com senha habilitada para autorizar os repasses de recursos — foram ouvidos.
Até o momento, sabe-se que pagamentos do Ministério da Gestão e Inovação, da Câmara dos Deputados e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram manipulados por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Criminosos conseguiram transferir indevidamente milhões de reais. Novas tentativas ocorreram na semana passada, mas o sistema teria detectado e bloqueado as operações.
De acordo com as investigações, senhas de funcionários responsáveis pelos pagamentos foram clonadas. A PF apura se houve atuação de alguém de dentro da administração pública e como o grupo criminoso conseguiu implementar a fraude no sistema.
Como a CNN divulgou nesta semana, após os ataques, o Ministério de Gestão limitou os acessos ao Siafi a quem passar por uma checagem mais rígida de identificação, em que é exigido reconhecimento facial. Além disso, agora somente senhas com status mais elevado de acesso conseguem receber o certificado para entrar no Siafi.
Na Câmara, como medida de prevenção, o login de alguns funcionários e ex-funcionários chegou a ser excluídos, um verdadeiro pente-fino. Computadores do departamento financeiro também foram recolhidos para averiguação da PF.
Se fosse ministra de Bolsonaro, Marina Silva não escaparia do inquérito das “fake News”. Bem ao estilo de Lula (PT), que usa números falsos para impactar plateias, mesmo com danos à imagem do Brasil, a ministra do Meio Ambiente disse ao lado de Fernando Haddad (Fazenda), no Fórum Econômico de Davos, em janeiro de 2023, que haveria “120 milhões passando fome” no Brasil. A mentira foi desmascarada nesta quarta (25) pelo Pnad, estudo do IBGE divulgado quinze meses depois.
A Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, aponta 7,4 milhões de famílias sob insegurança alimentar moderada ou grave.
Considerando a média familiar de quatro membros, estão em situação de pobreza, incluindo os totalmente miseráveis, 29,6 milhões de pessoas.
A fake news rendeu até convite ignorado por Marina Silva para depor na Câmara. Não deu as caras. E a mentira não foi retirada.
Queimar o filme do Brasil no exterior é método no governo Lula. O petista Jorge Viana, diretor da Apex, em viagem à China, atacou o agronegócio.
