Diante do fato do Superior Tribunal Federal (STF) ter homologado a compensação financeira para os Estados, que perderam receitas por conta da redução do ICMS sobre os combustíveis desde meados de 2022, a bancada de oposição na Assembleia voltou a exigir do governo do Rio Grande do Norte a cobrança do imposto ao mesmo nível praticado até 31 de março – 18%, ao invés de 20%, alíquota em vigor desde 1º de abril.
O deputado estadual José Dias (PSDB) afirmou, no plenário da Casa, que “se não tiver para quem apelar, vai tentar todas as soluções possíveis no campo jurídico”, a fim de reduzir os 2% de impostos cobrados a mais dos consumidores do Estado, “para ter o mínimo o minimo de defesa dos interesses do povo, o que na campanha eleitoral prometemos fazer”
José Dias relatou, ainda, que a oposição tentou derrubar o decreto do Executivo, regulamentando a cobrança do ICMS de 20% até o fim do ano, mas a bancada da situação na Casa “não permitiu sequer votar, nós que assinamos o projeto para cassar o decreto, cumprimos com o dever, mas não somos maioria”.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) cobrou do Governo do Estado a redução de 20% para 18% da alíquota de ICMS sobre combustíveis, depois que o Superior Tribunal Federal (STF) homologou acordo pelo governo federal com o estados sobre a recomposição de perdas de receitas ocorridas entre agosto de 2022 e março de 2023.
“Isso traz um peso para a cadeia produtiva do Rio Grande do Norte, que precisa de mais leveza, diminuir a carga tributária para aqueles que querem empreender no Estado tenham menor custo nos produtos e ter mais competitividade no mercado”, alertou o deputado Luiz Eduardo. Luiz Eduardo voltou a destacar que o Estado já havia aderido ao acordo com a União, que destinou R$ 270 milhões para o Governo do Rio Grande do Norte, de um montante de R$ 26,9 bilhões a serem repassados aos Estados.
O deputado Gustavo Carvalho tentou sustar a cobrança do ICMS majorado em 2%, em face de lei aprovada em dezembro do ano passado, caso houvesse recomposição das receitas, mas o projeto não passou em plenário: “Estamos cobrando aos deputados da bancada de governo, o compromisso que assumiram publicamente sobre a não oneração em caso de homologação”.
A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) considera “um absurdo” a continuidade da cobrança da aliquota majorada de ICMS: “Conforme foi acordado com os parlamentares e inserido na lei, deveria haver a redução a partir do momento que fosse chancelada a recomposição de receitas pelo governo federal”.
Já o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) que integra a bancada da maioria, disse “ter certeza” que quando esses recursos da compensação entrarem no Tesouro Estadual, “o Governo terá a hombridade de poder suspender a alíquota de 20%, igual passará a ser de 18%, como era cobrado anteriormente”.
Deu no Portal da 98