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IMPOSTOS: compras em sites como Shein e Shopee serão taxadas em 17%

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Shein, Shopee e Aliexpress

 

Mais um tributo para o contribuinte. Varejistas como Shein, Shopee e AliExpress entraram na mira do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que decidiu cobrar uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para plataformas de importação.

A entidade já oficializou sua decisão e deu ciência ao Ministério da Fazenda. A partir de agora, as unidades federativas e a União vão alinhar as legislações para efetivar a cobrança da taxação.

“Para concretizar a decisão do Comsefaz é necessário que um convênio celebrado no Confaz seja aprovado, o que ainda não aconteceu”, disse, em nota, o Ministério da Fazenda.

O comitê estabeleceu que a alíquota do ICMS nessas importações será a menor alíquota modal utilizada pelos governadores, atualmente em 17%. A alíquota modal é utilizada nos casos de mercadorias que não têm alíquotas específicas.

Deu no Conexão Política

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Gasolina subiu? Veja onde encontrar combustível a R$ 5,17 em Natal

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Com a mudança na forma da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, que agora mantém uma cobrança fixa de R$ 1,22 sobre o tributo do combustível, começaram a surgir relatos de aumentos nos postos, mesmo antes do previsto pelo Procon.

Para facilitar a vida do condutor potiguar, o Portal 96 buscou, no Nota Potiguar, os melhores preços de combustíveis disponíveis na cidade. O posto mais barato é encontrado na avenida Bernardo Vieira, com um custo de R$ 5,17 o litro.

Fonte: Portal da 96 FM

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Com novo ICMS, preço da gasolina deve subir a partir de hoje; entenda a mudança

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Cálculo deve aumentar a gasolina em 23 estados e no DF

 

A cobrança única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e o etanol começa a vigorar nesta quinta-feira (1º). A medida deve pressionar o preço dos combustíveis, após alívio no bolso com a redução nos valores anunciada pela Petrobras.

A mudança estabelece que a alíquota de imposto sobre os combustíveis passe a ser de R$ 1,22 em todos os estados e no Distrito Federal. Caso o valor seja aplicado integralmente, apenas os consumidores dos estados do Piauí (-8,9%), do Amazonas (-8,3%) e de Alagoas (-2,8%) serão agraciados com uma queda no preço da gasolina.

Conforme os valores apurados pela Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) na segunda quinzena de maio, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Goiás serão os estados mais afetados pela mudança tributária, com aumentos superiores a 30% no valor da alíquota.

A medida tende a interromper a sequência de três baixas consecutivas no preço cobrado pela gasolina nos postos brasileiros. Na semana passada, cada litro do combustível era vendido, em média, por R$ 5,26.

De acordo com a Petrobras, o imposto estadual corresponde a 20,5% do valor final cobrado pela gasolina aos consumidores, o equivalente a R$ 1,08. A maior parcela, de 38,6% (2,03), fica por conta da realização de lucros da empresa.

Completam a formação do preço médio do combustível no Brasil os custos de distribuição e revenda (19,2%, ou R$ 1,01), o custo do etanol anidro (15%, ou R$ 0,79) e a parcela de impostos federais (6,7%, ou R$ 0,35).

 

 

A unificação da cobrança de ICMS foi estabelecida pela lei complementar nº 192, de março de 2022. A medida, que deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano, foi prorrogada para que os estados ajustassem seus sistemas com vistas à implantação do novo modelo.

A data para a adoção do chamado “regime monofásico” de tributação só foi determinada após uma reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) e de entidades dos setores de petróleo e gás com o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), no fim do mês de março.

“As Fazendas já estavam cientes das dificuldades dos setores de combustíveis e gás para ajustar os sistemas para a implantação em 1º de abril”, afirmou em nota o Comsefaz após o encontro. Com isso, foi determinado que as alterações ocorressem em 1º de maio para o diesel e o GLP e em 1º de junho para a gasolina e o etanol.

Deu no R7

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Preço da gasolina deve subir em todo Brasil com novo ICMS

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Etanol, Gasolina, Diesel e Biocombustível

 

A alíquota única e fixa de R$ 1,22 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis entra em vigor na quinta-feira 1º e deve causar a alta do preço da gasolina. De acordo com o site da Petrobras, o ICMS médio do Brasil atualmente corresponde a 20,5%, ou R$ 1,08, do total do valor na bomba. Portanto, com a taxa fixa, o aumento será de R$ 0,14.

Com isso, Estados e o Distrito Federal, cujo ICMS médio era inferior à alíquota de R$ 1,22, devem ver o preço da gasolina aumentar. Alguns estudos falam em 23 unidades da federação com possibilidade de aumento, mas, como o preço da gasolina varia, os cálculos oscilam. Em três Estados — Amazonas, Piauí e Alagoas —, o preço poderá diminuir, já que o imposto ultrapassava o valor da nova alíquota. Em Roraima, não há variação.

O consultor Dietmar Schupp, ouvido pela Folha de S.Paulo, disse que o Estado com maior expectativa de alta é Mato Grosso do Sul (R$ 0,30 por litro), o que representaria elevação de 6% sobre o preço médio nos postos locais.

Em outros dez Estados, a alta esperada é superior à média nacional, situando-se entre R$ 0,25 e R$ 0,29 por litro. Em São Paulo, a nova alíquota é R$ 0,26 por litro superior à cobrada atualmente. No Rio de Janeiro, a diferença é de R$ 0,11 por litro.

O novo modelo de cobrança do ICMS foi aprovado pelo Congresso em março de 2022 e uma das principais justificativas foi coibir fraudes em razão da alíquota diferenciada. Além disso, a nova regra também prevê que o imposto seja cobrado apenas de produtores e importadores, e não mais de toda a cadeia, incluindo distribuidores e revendedores.

Nos casos de diesel e gás de cozinha, o imposto único foi implementado em maio. Sobre o botijão de gás, a alíquota fixada foi de R$ 7,50, superior à média cobrada anteriormente.

Além dos impostos estaduais, o preço da gasolina será novamente pressionado no início de julho, quando o governo federal deve voltar a praticar as alíquotas integrais de PIS/Cofins, que haviam sido zeradas por Jair Bolsonaro e retomadas parcialmente por Lula em março. A desoneração deve levar o preço da gasolina a uma alta de 5,64%, segundo Andréa Angelo, estrategista de inflação da Warren Rena, em entrevista ao jornal O Globo.

Deu na Oeste

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Juíza indefere pedido de Styvenson e extingue mais uma ação contra aumento de ICMS no RN

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O senador Styvenson (Podemos) teve seu pedido de liminar para derrubar o aumento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte indeferido pela juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Alba Paulo de Azevedo. Esta é a segunda ação do tipo rejeitada pela magistrada, que também extinguiu a ação civil pública aberta pelas entidades empresariais do estado sobre o mesmo tema. A nova sentença foi assinada eletronicamente nesta quinta-feira (27).

Seguindo a compreensão da defesa do governo, a juíza argumentou que a intenção do autor da ação é realizar o controle de uma lei tributária, o que não seria cabível neste tipo de ação. Ela citou o entendimento de diversos tribunais brasileiros de que é inadequado o manejo da ação popular para veicular pretensões de natureza tributária, cuja discussão paira sobre a ilegalidade da cobrança de tributo, sob o fundamento de que se trata de pretensão patrimonial que não se relaciona com a defesa do patrimônio público.

A magistrada explicou que a ação civil pública pode ser aberta por qualquer cidadão com o objetivo de proteger o patrimônio público, mas no caso em tela, a pretensão autoral visa à proteção do patrimônio dos contribuintes afetados pela majoração da alíquota do ICMS. Segundo ela, isso busca tutelar direito individual homogêneo disponível, de modo que não se vislumbra ato lesivo capaz de lesar o patrimônio público estadual, já que a majoração da alíquota do referido imposto objetiva, sobretudo, suprir as perdas de arrecadação do ICMS com a desoneração de combustíveis.

O senador entrou na justiça com um pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS, que passou de 18% para 20%. Styvenson questionava o fato de o governo do estado implementar o aumento do tributo mesmo após firmar um acordo com o governo federal para receber compensação pelas perdas de arrecadação registradas em 2022. O aumento da alíquota do ICMS foi autorizado por meio de uma lei aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2022, como alternativa do governo à redução da arrecadação de impostos com combustíveis.

Deu no Portal da 96

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Justiça nega e extingue ação movida por entidades produtivas contra aumento de ICMS no RN

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Governo do RN confirma aumento do ICMS a partir de 1º de abril - Até Blogo Jair Bala

 

A Juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, indeferiu uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência movida por entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte contra o Governo do Estado, que questionava o aumento da alíquota de ICMS.

A defesa do Estado foi feita pelo Procurador Rodrigo Tavares de Lima, que pediu o indeferimento da Ação, argumentando que a petição inicial estava sendo usada de forma indevida como sucedâneo de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A juíza decidiu indeferir a petição inicial e extinguir o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 7.347/85, bem como nos artigos 330, III e 485, I e VI do Código de Processo Civil.

As entidades da classe produtiva do Rio Grande do Norte haviam entrado com um pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS na noite de 31 de março, véspera da lei entrar em vigor.

Elas alegaram que, em 10 de março de 2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado um acordo entre a União e todos os Estados-membros para compensação das perdas de arrecadação do ICMS com a desoneração de combustíveis, sistematizando o cumprimento do art. 14 da Lei Complementar nº 194/2022, conforme notícia veiculada pelo COMSEFAZ e pela Agência Brasil, portal de notícias da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).

Deu no Portal da 96

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Reajuste nos postos em Natal fica para segunda-feira

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Mesmo com a mudança do modal do ICMS sobre combustíveis, que passou de 18% para 20%, a elevação da alíquota não refletiu, ainda, no preço na bomba para os consumidores natalenses.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, disse que não pode falar pelos postos, individualmente, mas afirmou que somente a partir desta segunda-feira (3) possa ocorrer reajuste no preço dos combustíveis em função da oneração do ICMS.

Ainda assim, Maxwell Flor afirmou que os revendedores estão esperando receber o combustível com preço novo das distribuidoras para fazerem o repasse. No sábado, ainda era possível abastecer carro a R$ 5,60 na Ribeira, enquanto havia posto na avenida Roberto Freire vendendo a R$ 5,89 e R$ 5,99 o litro de gasolina.

Deu no Tribuna do Norte.

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Entidades produtivas do RN entram com liminar para derrubar reajuste do ICMS

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Entidades da classe produtiva do Rio Grande do Norte entraram, no fim da noite desta sexta-feira (31), com pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS, previsto para entrar em vigor a partir deste sábado, 1ª de abril.

No mérito, as entidades pedem que seja declarada e reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade da produção de efeitos da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, para fins de elevação da alíquota modal do ICMS de 18% para 20%, mesmo após implementada a compensação prevista no parágrafo único, do art. 2º, da mencionada lei, e que sejam declarados nulos eventuais lançamentos do ICMS realizados com alíquota modal alterada.

Na avaliação das entidades de representação do comércio, o aumento da alíquota modal do ICMS fará o Rio Grande do Norte perder competitividade, se comparado com os estados vizinhos da Paraíba, Ceará e Pernambuco, ao apontar que nenhum destes aumentará o tributo em 2023.

Conforme trecho da ação, “o Governo do Estado do RN editou o Decreto Estadual nº 32.542, de 24 de março de 2023, para alterar o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022 (Regulamento de ICMS), regulamentando a aplicação da elevação da alíquota modal de ICMS, pela Secretaria de Estado de Tributação do Estado (SET/RN) a partir de 1º de abril de 2023”, diz.

De acordo com o documento, “em 10 de março de 2023, foi anunciado pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a celebração de um acordo entre a União e todos os Estados-membros para compensação das perdas de arrecadação do ICMS com a desoneração de combustíveis, sistematizando o cumprimento do art. 14 da Lei Complementar nº 194/2022, conforme notícia veiculada pelo COMSEFAZ e pela Agência Brasil , portal de notícias da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação)”, diz.

O documento é assinado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte – (Fecomercio/RN), Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do RN – (Faern), Sindicato Intermunicipal do Comércio Varejista do Estado do Rio Grande do Norte – (Sindilojas RN), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró – (Sindilojas Mossoró), Câmara de Dirigentes e Lojistas de Mossoró – (CDL Mossoró), Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim, Associação Viva o Centro de Natal – (AVICEN) e Câmara dos Dirigentes Lojistas de Natal – (CDL Natal).

Já a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) foi a única das principais entidades produtivas que não assinou a ação.

Fonte: Tribuna do Norte

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Deputados estaduais apresentam decreto legislativo para sustar reajuste do ICMS

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Um grupo de deputados estaduais apresentou uma proposta de decreto legislativo para sustar, pela própria Assembleia, o reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte, promovido pela petista Fátima Bezerra. A proposta já foi protocolocada na Assembleia, mas deve chegar depois da implantação do reajuste, que deve ocorrer já neste sábado, dia 1º de abril.

O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) tem falado publicamente sobre o assunto. Além dele, a proposta de decreto é assinada por Gustavo Carvalho, Cristiane Dantas, Coronel Azevedo, Luiz Eduardo, José Dias, Galeno Torquato, Dr. Kerginaldo, Nelter Queiroz e Tomba Farias. Ainda não há definição de quando o decreto será autorizado.

“Tal medida é um ataque à participação da sociedade e aos representantes do povo, com graves consequências para a economia potiguar, que tenta sobreviver dentro do colapso criado pela pandemia e pelos recentes ataques terroristas ocorridos nos últimos dias, por falta de segurança pública”, afirma a proposta.

O texto cita a compensação financeira prometida pelo Governo Federal para os estados. “A governadora do nosso Estado parece não concordar com o ministro. Poucos dias após o acordo celebrado com a União, a chefe do Poder Executivo editou o Decreto Regulamentador nº 32.542, para aumentar a alíquota modal do ICMS, ignorando o que estabelece o art. 14, da Lei Federal Complementar 194, de 23 de junho de 2022”, que citou.

Deu no Portal da 96

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Estados reajustam valor único do ICMS sobre gasolina

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Os governos estaduais decidiram nesta sexta-feira (30) fixar em R$ 1,22 por litro o valor do ICMS cobrado sobre gasolina e etanol em todo o País. O valor é R$ 0,23 menor do que o anunciado na quinta-feira (29), quando os governos anunciaram que a alíquota seria de R$ 1,45.

O corte foi feito após acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece também novos prazos para a mudança na cobrança do imposto.

Com o convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que agora será republicado, o imposto passará a incidir sobre o combustível uma única vez, independente da finalidade. A cobrança passará a valer a partir de 1° de junho de 2023, um mês antes do que o que havia sido anunciado na quinta.

A definição do valor único do imposto para todo o País cumpre a uma determinação imposta pela mesma lei federal que limitou, em agosto do ano passado, a cobrança do imposto sobre combustíveis. A lei determina uma mudança na forma de os estados cobrarem o imposto: em vez de percentual, devem adotar um valor único por litro.

Esta é a primeira vez em que é definida uma taxa única de ICMS sobre combustíveis para todo o País. Anteriormente, cada estado era responsável por determinar o percentual a ser cobrado. No Rio Grande do Norte, o índice chegou a ser de 29% sobre o valor cobrado na bomba – portanto, o valor do imposto variava. O índice foi reduzido para 18% por força de lei, assim como as regras de cálculo.

No Rio Grande do Norte, a cobrança atual de ICMS sobre gasolina é de R$ 1,01 por litro, equivalente a 18% sobre o valor médio do produto encontrado nas bombas na última pesquisa realizada (R$ 5,53).

Com isso, o imposto terá um aumento de R$ 0,21 em relação ao valor cobrado atualmente. Considerando o preço médio encontrado nas bombas, o imposto equivaleria a uma taxa de 22%.

A definição do novo valor de ICMS sobre gasolina e etanol não tem relação com o aumento do imposto que está previsto para entrar em vigor já no próximo sábado, dia 1º de abril.

O reajuste que passará a valer no fim de semana, com vigência até 31 de dezembro, diz respeito à alíquota geral do imposto, que saltará de 18% para 20% em todos os segmentos, com exceção de sete itens da cesta básica.

No caso da gasolina, já a partir de sábado, o valor cobrado de ICMS, portanto, já subirá de R$ 1,01 por litro para R$ 1,11 – o equivalente à diferença de dois pontos percentuais do imposto. Mesmo assim, o valor é inferior ao que foi definido para valer a partir de 1º de julho.

Deu no Portal da 98