Diante do fato do Superior Tribunal Federal (STF) ter homologado a compensação financeira para os Estados, que perderam receitas por conta da redução do ICMS sobre os combustíveis desde meados de 2022, a bancada de oposição na Assembleia voltou a exigir do governo do Rio Grande do Norte a cobrança do imposto ao mesmo
Desde 1º de abril, o Executivo potiguar implementou o aumento na alíquota modal do ICMS, que incide sobre quase todos os produtos. O tributo saiu dos 18% para 20% e gerou diversas críticas por parte da sociedade, principalmente do setor produtivo do estado. Pela lei aprovada no fim do ano passado pela Assembleia Legislativa,
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na última sexta- -feira 2, maioria para dar aval a um acordo firmado entre o Governo Federal, os estados e o Distrito Federal para reposição das perdas impostas pelo corte do ICMS sobre combustíveis. Até o fechamento desta edição, haviam votado a favor do acordo os ministros Gilmar
Mais um tributo para o contribuinte. Varejistas como Shein, Shopee e AliExpress entraram na mira do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que decidiu cobrar uma alíquota de 17% no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para plataformas de importação. A entidade já oficializou
Com a mudança na forma da cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte, que agora mantém uma cobrança fixa de R$ 1,22 sobre o tributo do combustível, começaram a surgir relatos de aumentos nos postos, mesmo antes do previsto pelo Procon. Para facilitar a vida do
A cobrança única de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e o etanol começa a vigorar nesta quinta-feira (1º). A medida deve pressionar o preço dos combustíveis, após alívio no bolso com a redução nos valores anunciada pela Petrobras. A mudança estabelece que a alíquota de imposto sobre os combustíveis passe
A alíquota única e fixa de R$ 1,22 do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis entra em vigor na quinta-feira 1º e deve causar a alta do preço da gasolina. De acordo com o site da Petrobras, o ICMS médio do Brasil atualmente corresponde a 20,5%, ou R$ 1,08, do
O senador Styvenson (Podemos) teve seu pedido de liminar para derrubar o aumento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte indeferido pela juíza da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, Alba Paulo de Azevedo. Esta é a segunda ação do tipo rejeitada pela magistrada, que também
A Juíza Alba Paulo de Azevedo, da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, indeferiu uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência movida por entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte contra o Governo do Estado, que questionava o aumento da alíquota de ICMS. A defesa do
Mesmo com a mudança do modal do ICMS sobre combustíveis, que passou de 18% para 20%, a elevação da alíquota não refletiu, ainda, no preço na bomba para os consumidores natalenses. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN), Maxwell Flor, disse que não pode
Entidades da classe produtiva do Rio Grande do Norte entraram, no fim da noite desta sexta-feira (31), com pedido de liminar para derrubar o reajuste do ICMS, previsto para entrar em vigor a partir deste sábado, 1ª de abril. No mérito, as entidades pedem que seja declarada e reconhecida a inconstitucionalidade e ilegalidade da
Um grupo de deputados estaduais apresentou uma proposta de decreto legislativo para sustar, pela própria Assembleia, o reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte, promovido pela petista Fátima Bezerra. A proposta já foi protocolocada na Assembleia, mas deve chegar depois da implantação do reajuste, que deve ocorrer já neste sábado, dia 1º
Os governos estaduais decidiram nesta sexta-feira (30) fixar em R$ 1,22 por litro o valor do ICMS cobrado sobre gasolina e etanol em todo o País. O valor é R$ 0,23 menor do que o anunciado na quinta-feira (29), quando os governos anunciaram que a alíquota seria de R$ 1,45. O corte foi feito após
O senador Styvenson Valentim protocolou uma Ação na Justiça para impedir que o governo estadual reajuste o ICMS, que está previsto para amanhã. “A ação popular que protocolamos na Justiça de nosso Estado tem por objetivo impedir que o Governo cobre o que quer que seja com base na Lei Estadual 11.314/2022, que eleva
O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte pode ser judicializado. É o que afirma a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados (OAB/RN. Ainda nesta sexta-feira (31), a Ordem deve divulgar uma nota técnica, elaborada pela comissão para ratificar este posicionamento. O reajuste, de
Motoristas do Rio Grande do Norte vão gastar mais para encher o tanque de seus automóveis a partir desta semana. Isso foi garantido por Maxwell Flor, Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sindipostos/RN), após a notícia de que o Governo Fátima aumenta, a partir deste sábado, 1°, o Imposto Sobre Circulação de
Tendo em vista a previsão em lei para aumento da alíquota de ICMS no Estado, de 18% para 20%, a partir do dia 1 de abril, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) fez pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (29), apelando ao Governo do Estado para que não proceda o reajuste no
Agora é oficial: o Governo do RN vai aumentar a alíquota do ICMS a partir de 1º de abril de 2023, ou seja, a partir do próximo sábado. A informação foi divulgada pelo próprio Governo do Estado, por meio de decreto publicado no Diário Oficial. O aumento da alíquota já havia sido aprovado pela
O Governo do RN divulgou nesta sexta-feira (10), oficialmente, que ainda vai manter o aumento do ICMS de 18% para 20%, passando a valer a partir de abril. Por meio da nota, o Estado explicou que “acordo de R$ 26,6 bilhões entre a União e os estados para compensar as perdas pela desoneração do
Enquanto o Congresso concentra esforços para viabilizar a reforma tributária, o foco dos governadores é garantir a recomposição pelas perdas nas arrecadações após as mudanças nos cálculos do ICMS. O governo federal admite ajustes nos textos da reforma para garantir apoio dos líderes locais e de diferentes setores. O modelo de unificação de tributos que prevê alíquotas diferentes entre os impostos
