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Lira diz que CPI da Petrobras depende de partidos e cobra participação ativa do governo nas discussões

 

Após o anúncio da Petrobras do novo aumento no preço dos combustíveis, divulgado no final da semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os diretores da estatal.

Na noite da última segunda-feira, 20, após horas de reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o parlamentar disse que a criação de uma CPI depende dos partidos e que é importante uma participação mais ativa do governo federal e do Ministério da Economia nas discussões sobre a atuação da empresa.

“Se estiver com todos os embasamentos, as assinaturas necessárias, fato determinado, teria a instalação. Com relação aos outros assuntos, há um sentimento quase que unânime, se não quiser dizer unânime, por parte de todos os líderes que participaram dessa reunião, de que o Ministério da Economia e o governo federal também têm que se envolver diretamente nessas discussões”, disse o presidente da Câmara.

“As situações que o Brasil passou transformaram as estatais em seres autônomos e com vida própria, muitas vezes dissociadas do governo do momento”, completou. Lira defende ainda que algumas medidas na Petrobras seriam mais rápidas se viessem por meio de medidas provisórias.

Enquanto os líderes estavam reunidos na residência de Lira, a Comissão de Constituição e Justiça aprovava o parecer do deputado Danilo Forte (PSB-CE) pela admissibilidade da proposta de emenda à constituição (PEC) que assegura a competitividade dos biocombustíveis em relação a combustíveis fósseis.

A medida complementa o PLP18, de autoria de Forte, que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e outros itens de para 17% em território nacional. O texto aguarda sanção presidencial e deve reduzir a inflação em até 1,6% este ano.

A reunião na residência oficial do presidente da Câmara ocorreu após o presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, renunciar ao cargo e ser substituído por um interino, Fernando Assumpção Borges, então diretor-executivo de Exploração e Produção da companhia.

Mauro Coelho deixou o cargo após receber pressões do Palácio do Planalto devido ao último aumento dos combustíveis, no qual o valor da gasolina passou de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro, o que representa um aumento percentual de 5,18%. No mesmo aumento, o valor diesel subiu de R$ 4,90 para R$ 5,61, alta de 14,6%.

Informações da Jovem Pan

Política

PSOL pede cassação de mandato de Arthur Lira

 

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou nesta sexta-feira (3) com uma representação na Câmara dos Deputados contra o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que seja instaurado um procedimento ético disciplinar.

Na petição, a legenda pede a cassação do mandato de Lira por quebra de decoro parlamentar. O documento é assinado pelo presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.

A investida da sigla foi motivada por causa do bate-boca entre o presidente da Câmara e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) na quarta-feira (31). Após ser chamado de “ditador” e “sem-vergonha”, Lira cortou o microfone de Braga e ameaçou retirá-lo do plenário.

No pedido endereçado ao Conselho de Ética, o PSOL argumenta que Arthur Lira “desonrou o cargo para o qual foi eleito” e “abusou das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e arbitrariedades, agindo em prejuízo dos membros do Congresso Nacional”.

Política

Lira avisa a aliados que Ministério da Indústria deve ficar para 2023

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), minimizou a aliados a declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que pretende recriar ainda em 2022 o Ministério da Indústria e do Comércio Exterior.

O anúncio foi feito pelo atual chefe do Palácio do Planalto durante evento na quinta-feira (26/5), em Minas Gerais, do qual o presidente da Câmara também participou.

Após a fala de Bolsonaro, diversos parlamentares do Centrão interessados no comando da pasta procuraram o presidente da Câmara para sondar as reais chances de o ministério ser recriado ainda em 2022.

A esses aliados Lira respondeu que, apesar da fala de Bolsonaro, a recriação do Ministério da Indústria e do Comércio Exterior só deve acontecer em 2023, caso o atual presidente da República seja reeleito este ano.

Deu no Metrópoles

Economia

Arthur Lira diz que Petrobras não tem função social: ‘ou privatiza ou toma medidas mais duras’

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a tecer duras críticas ao atual cenário do país envolvendo a Petrobras.

Nesta sexta-feira (27), em entrevista à Rádio Bandeirantes, Lira defendeu a privatização da estatal. Ele argumenta que a companhia registra lucros abusivos e, principalmente, não cumpre função social.

— Nós temos informações de que todas as petrolíferas mundiais, privadas ou públicas, têm tido a sensibilidade de abrir mão de parte dos seus lucros abusivos para ou bancar subsídios diretos, ou congelar seus preços, ou fazer algum ato direto para a população. A Petrobras no Brasil é um ser vivo independente, que não tem função social, que não tem função estruturante. Então nessa esteira, ou a gente privatiza essa empresa, ou toma medidas mais duras. Ela não está cuidando do nome da empresa, porque todo desgaste da Petrobras não vai para a Petrobras. Todo o desgaste vai para o governo federal.

Em tom incisivo, o alagoano diz que é necessário tomar medidas mais duras em torno deste assunto. A polarização eleitoral, em sua avaliação, deve atrapalhar ainda mais o andamento da privatização da empresa.

— Você imagina num Brasil polarizado e cheio de versões como a gente vive, você votar uma PEC hoje de privatização da Petrobras. Então uma privatização completa, eu acho que o tempo talvez seja inadequado, muito pouco — prosseguiu.

Uma alternativa viável para ‘aliviar’ a pressão sobre o governo, na visão do parlamentar, seria permitir a venda de ações da petroleira que estão sob controle do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Lira destacou ainda que a urgência da pauta deve ser imposta quantas vezes for preciso, visando atender com prontidão os  interesses da população.

— O governo pode, por um projeto de lei ou numa discussão mais rápida, vender as ações que tem no BNDES, em torno de 14%. Ele deixaria de ser majoritário. Ele tiraria das suas costas essa responsabilidade da falta de sensibilidade da Petrobras — acrescentou o presidente da Câmara.

Política

Arthur Lira e Renan Calheiros trocam acusações: “Desviar ele sabe”

 

Inimigos no estado de Alagoas, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltaram a trocar farpas nesta segunda-feira (23).

Calheiros reclamou do projeto de lei (PL) que Lira pretende pautar que visa a alteração da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

Para o senador, o presidente da Câmara “quer bater a carteira de governadores”, em referência à provável perda de arrecadação que os estados devem sofrer com a mudança do tributo estadual.

“Os escândalos do orçamento secreto pipocam: barras de ouro no MEC, caminhões de lixo com azedume da corrupção. Antes, a Covaxin, AstraZeneca e etc. Agora Arthur Lira quer bater a carteira de governadores e prefeitos”, escreveu Renan.

Em resposta, Arthur Lira disse que “Renan Calheiros falando em honestidade é a maior piada que existe”. Na avaliação do deputado, o intuito do rival é tirar o foco das denúncias contra Renan Filho (MDB), que renunciou ao mandato de governador a fim de concorrer ao Senado.

“Isso é pra desviar (algo que Renan Calheiros sabe fazer) a atenção da enxurrada de denúncias que vão aparecer do governo do filho. Aguardem!”, rebateu.

Economia

Câmara votará projeto que reduz ICMS de luz, telefone, gasolina e transportes

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu que a pauta de votação desta terça-feira (23) incluirá um projeto de lei (PL) que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens essenciais de serviço.

A partir dessa classificação, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esses serviços seria de até 17%. Para se ter uma ideia, a taxa de cobrança do tributo estadual ultrapassa 40% em alguns estados do país.

Se for aprovada, a medida causaria uma nova dinâmica tributária no país, principalmente nas esferas locais de poder. Pela regra atual, as maiores arrecadações das unidades federativas advêm do ICMS.

No Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) articula um consenso entre as partes interessadas, como os secretários de Fazenda dos estados e o Ministério da Economia. Ele defende que haja um debate sobre a questão com os governadores.

Economia

Lira diz que projeto de lei que estabelece limite para ICMS de combustíveis e energia elétrica será votado na próxima terça-feira

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou nesta quinta-feira, 19, que o projeto de Lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais será votada em plenária na próxima terça-feira, 24. O texto também limita a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  desses bens em 17%. “Esse não é um debate político ou ideológico.

É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais. O anúncio foi feito um dia após a Casa aprovar a urgência do projeto. O PLP 18/22, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), tramita junto com o PLP 211/21, que trata sobre o mesmo assunto.

Política

Lira quer ajuda internacional para debate sobre semipresidencialismo

 

Nesta quinta-feira (5), durante audiência com o presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), saiu em defesa da adoção do semipresidencialismo.

No evento, o parlamentar pediu o apoio de Santos Silva para que representantes de Portugal, país que adota sistema político semelhante, ajudem com o debate no Brasil.

No semipresidencialismo português, o presidente é eleito pelo voto popular e representa o Estado. Há ainda a figura do primeiro-ministro, líder do partido mais votado em cada eleição para o Legislativo.

Recentemente, a Câmara dos Deputados instituiu um grupo de trabalho que está debruçado na proposta que, se for aprovada, teria vigência apenas em 2030.

— Vamos precisar fazer essa discussão da mudança de sistema no Brasil. É um tema polêmico, porque todos os candidatos de agora enxergam uma perda de poder. O Brasil é muito peculiar, nós temos distâncias geográfica entre a capital do Amazonas e do Rio Grande do Sul, a distância de Lisboa a Moscou — declarou Lira ao lado do português.

Ainda na avaliação do congressista, o sistema atual tem se mostrado inviável em razão do grande número de partidos no Congresso Nacional. Ele acrescentou que o modelo brasileiro exige a coalização entre o Legislativo e o Executivo.

— Temos 23 partidos orientando na Câmara. Para eu fazer uma simples votação de destaque, eu levo 30 minutos só para que os partidos orientem. Nessa adequação, o Parlamento é levado a fazer um governo de coalizão — justificou.

Ainda nas críticas ao presidencialismo, Arthur Lira ressaltou que o cumprimento de promessas de campanha fica refém de uma coalização entre as legendas. Quando isso acontece, ele disse que os governos são acusados de praticar o chamado toma lá dá cá. Por outro lado, quando não ocorre, começam as acusações de incompetência e falta de governabilidade.

Informações do Conexão Política

Judiciário

Arthur Lira avisa ministros do Supremo que Daniel Silveira não ficará na CCJ

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), procurou ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (27) para informá-los que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não permanecerá na composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O contato de Lira com os magistrados aconteceu horas depois de a indicação de Silveira ter se tornado pública. De acordo com relatos feitos à CNN, Lira acionou o PTB para que o partido retire a indicação do deputado.

Arthur Maia (União Brasil-BA), presidente eleito para a CCJ nessa quinta-feira (28), afirmou a Daniel Adjuto que não foi avisado oficialmente sobre isso, mas, caso seja concretizado, o partido do parlamentar indicará um novo nome.

Daniel Silveira foi indicado como membro titular da CCJ também na quarta-feira, o que acontece após o Supremo tê-lo condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da Corte. Um dia após a decisão, o deputado recebeu indulto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ou seja, não precisará cumprir a pena.

A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a mais importante da Câmara porque delibera se os projetos de lei seguem a Constituição ou não. Se não forem aprovadas por este colegiado, as propostas não são apreciadas no Plenário.

Política

“Lira e Pacheco ficaram totalmente acovardados” diz jurista

 

O indulto penal concedido a Daniel Silveira é preceito constitucional do presidente Jair Bolsonaro, avalia Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na visão do jurista, o chefe do Executivo “agiu corretamente” ao dar graça ao deputado federal, lançando um “remédio constitucional” e restabelecendo a democracia. “Ele não quis afrontar o Supremo. A ideia não é essa. [Bolsonaro] é um liberal. Em hipótese nenhuma, pode se falar o que for, nunca ele proibiu, censurou ou fez qualquer coisa que restringesse direitos individuais. Ele é um democracia, um liberal”, disse Sartori, em entrevista concedida ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. “Presidente tomou uma atitude democrática para restabelecer a democracia, não contra o Supremo’, acrescentou.

Daniel Silveira, deputado federal pelo Rio de Janeiro, foi condenado na quarta-feira, 19, a 8 anos e 9 meses de prisão por ampla maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), após falas proferidas em vídeo divulgado nas redes sociais contra os magistrados. Um dia após a decisão, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto penal a Silveira pelos crimes cometidos, o que levantou uma série de discussões a respeito da decisão presidencial, assim como da validade do processo, considerado inválido por Ivan Sartori. “É absolutamente nulo. Para não dizer nulo, digo inexistente, porque é um processo completamente à margem da Constituição. Temos as próprias vítimas são julgadores. Daniel não pode nem acompanhar seu julgamento, uma situação que viola a ampla defesa”, afirmou o jurista.

Considerando o perdão presidencial, a expectativa é que Daniel Silveira possa se candidatar nas eleições de 2022, anulando também o período de oito anos de inelegibilidade, assim como a multa, explica o ex-presidente do TJSP. “Se você tem o perdão, ele tem que ser absoluto. Não basta perdoar uma pena tão grave como a restritiva de liberdade e continuar os efeitos da condenação”, menciona. Ivan Sartori finalizou defendendo que a sociedade cobre dos presidentes da Câmara e do Senado Federal, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, um maior posicionamento sobre o caso. “Vejo com tristeza os nossos representantes, que o povo votou, totalmente acovardados, quietos, impassíveis, diante de uma situação tão grave. Não vejo outra situação mais grave do que essa, do que o desrespeito à garantia fundamental de um deputado poder se manifestar. […] Presidentes estão faltando com o povo, apresentando uma conduta que o povo não pode aceitar e esses presidentes têm que ser chamado a responsabilidade.”

 

Deu na JP News