O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu que a pauta de votação desta terça-feira (23) incluirá um projeto de lei (PL) que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens essenciais de serviço.
A partir dessa classificação, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esses serviços seria de até 17%. Para se ter uma ideia, a taxa de cobrança do tributo estadual ultrapassa 40% em alguns estados do país.
Se for aprovada, a medida causaria uma nova dinâmica tributária no país, principalmente nas esferas locais de poder. Pela regra atual, as maiores arrecadações das unidades federativas advêm do ICMS.
No Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) articula um consenso entre as partes interessadas, como os secretários de Fazenda dos estados e o Ministério da Economia. Ele defende que haja um debate sobre a questão com os governadores.