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Judiciário

Planalto minimiza crise com Judiciário e espera que STF valide indulto de Bolsonaro a Silveira

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Embora reconheçam o desgaste na relação do Palácio do Planalto com o Poder Judiciário, ministros e lideranças do governo federal minimizam os efeitos da crise causada pelo indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos magistrados e às instituições democráticas – além da imposição de pena, os magistrados também votaram para cassar o mandato, suspender os direitos políticos do parlamentar e determinar o pagamento de multa de cerca de R$ 200 mil.

Segundo relatos feitos à Jovem Pan, prevalece o sentimento de que, neste caso específico, “ficará cada um dentro do seu quadrado”. Em outras palavras, a cúpula do governo espera que a Corte valide o decreto e reconheça a prerrogativa constitucional do presidente da República de conceder o perdão ao congressista.

“Temos que esperar o que vai acontecer nos próximos dias, mas por aqui está tudo tranquilo. Se é crise, é das mais mansas que já vi”, disse à reportagem um ministro palaciano. Argumento semelhante é adotado pelo líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).

“Eu, pessoalmente, acho que a condenação [de Silveira pelo STF] foi um excesso, mas o assunto está resolvido e superado. Não há crise nenhuma, porque cada um dos Poderes, dentro de suas atribuições, agiu. Alguns partidos entraram com ações no Supremo e o caso vai tramitar. Teremos uma decisão lá na frente, mas não acho que haja dúvida quanto à prerrogativa do presidente [para conceder a graça]”, afirmou à Jovem Pan.

Informações da Jovem Pan

Judiciário

Moraes cita Lei da Ficha Limpa e afirma que Silveira continua inelegível mesmo com indulto

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), escreveu em uma decisão exarada nesta terça-feira (26) que a Corte vai avaliar se o indulto presidencial concedido a Daniel Silveira (PTB-RJ) está de acordo com a Constituição.

Segundo o magistrado, o ato não deve livrar o deputado federal da inelegibilidade de 8 anos. No texto, Moraes afirmou que “o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no decreto de indulto, no exercício do caráter discricionário do presidente da República, estão vinculadas ao império constitucional”.

“Apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do chefe do poder Executivo, a quem compete definir os requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal”, diz trecho do despacho.

O ministro destacou que a legalidade da graça presidencial será analisada em ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) ajuizadas por partidos de esquerda e relatadas pela ministra Rosa Weber.

Na decisão, Alexandre de Moraes frisou que, na avaliação dele, está claro que o congressista, mesmo com o perdão de pena pelo chefe do Executivo, deve se tornar inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa.

“Ressalte-se, ainda, que, dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida por órgão judicial colegiado”, anotou.

A partir de agora, o decreto deverá ser anexado ao processo da ação penal contra Silveira e a defesa terá 48 horas para se manifestar sobre o ato e ainda explicar relatos de supostos descumprimentos de medidas cautelares.

Deu no Conexão Política

 

 

Política

Bolsonaro foi estúpido ao dar indulto a Silveira, diz Lula

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (26) que o presidente Jair Bolsonaro (PL) foi “estúpido” e “medíocre” ao conceder indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na semana passada. O petista quebrou o silêncio após 5 dias.

Embora concorde que o presidente tivesse prerrogativa de conceder o indulto, Lula afirmou que Bolsonaro conseguiu o que queria com o episódio, que foi manter o caso no noticiário ao longo do feriado. Por isso, explicou, não comentou sobre o assunto.

“Ele transformou isso em fato político em que a imprensa não fala de outra coisa desde a 5ª feira sobre isso. […] Essa é uma discussão que eu nem comentei nada porque tudo o que ele queria, aconteceu. Ele abafou o Carnaval”, disse. Lula também afirmou que o perdão presidencial foi concedido “fora de hora”.

Silveira foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada a 8 anos e 9 meses, em regime inicial fechado, por agressão verbal contra ministros do Supremo, tentar impedir o livre exercício dos Poderes e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. Bolsonaro concedeu a chamada graça constitucional no dia seguinte. “Ele acha que é uma graça mesmo, não no sentido jurídico, mas do ponto de vista de sorrir”, disse Lula.

O ex-presidente afirmou ainda que Bolsonaro vive de criar polêmicas para “alimentar o seu exército”. “Bolsonaro vive disso. Não está preocupado se falam bem dele. Ele trabalha pelo seu Exército, um exército de milicianos. E faz questão de fomentar as pessoas com informações falsas”, disse.

Deu no Poder360

 

Judiciário, Notícias

Moraes dá 48 horas para Silveira explicar por que parou de usar tornozeleira eletrônica

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a se explicar em até 48 horas sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas a ele, como a que o obrigava a utilizar uma tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa do parlamentar, ele está sem o equipamento. O governo do Distrito Federal também informou à Suprema Corte que a tornozeleira já estava descarregada desde o dia 17 de abril. A decisão de Moraes determina ainda que Silveira se manifeste sobre a graça constitucional concedida a ele pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e explique a sua presença em eventos e concessão de entrevista.

“Intimação da defesa do réu Daniel Silveira para que, no prazo de 48 horas, se manifeste sobre o Decreto de Indulto Presidencial, bem como em relação ao descumprimento das medidas cautelares por parte do réu Daniel Silveira. Após a manifestação da defesa, abra-se vista dos autos à Procuradoria-geral da República, para manifestação, no mesmo prazo de 48 horas”, diz a parte final da intimação, publicada no site e nas redes sociais do STF. Moraes disse que o ato é necessário para duas questões de competência privativa do STF: a análise de extinção de punibilidade antes da publicação do acórdão e a definição dos reflexos nos efeitos secundários da condenação, como inelegibilidade.

Na quarta-feira passada, Daniel Silveira foi julgado pela Suprema Corte e condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar a instituição e seus ministros. No dia seguinte, o presidente Bolsonaro concedeu a ele o perdão, conhecido como “graça constitucional”, que é uma prerrogativa do chefe do Executivo e permite que ele fique em liberdade. Entretanto, o STF também determinou que o deputado fique inelegível para as próximas eleições, decisão que o indulto não deve alcançar. No final de março, Alexandre de Moraes já havia mandado que Silveira fosse até a Polícia Federal, com hora marcada, para colocar uma tornozeleira eletrônica.

Deu na Jovem Pan

Judiciário

‘Daniel Silveira é um homem livre e não usa tornozeleira’, diz advogado do deputado após indulto presidencial

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Paulo Faria, advogado do deputado federal Daniel Silveira, participou do programa ‘Direto ao Ponto’ desta segunda-feira, 25, e comentou sobre o caso do parlamentar que foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministros da Corte e, posteriormente, o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Hoje depois da graça presidencial o Daniel Silveira é um homem livre, quem diz o contrário tem que reestudar aConstituição Federal“, esclareceu o advogado. Nesta segunda-feira, 25, o governo do Distrito Federal informou ao STF que a tornozeleira eletrônica de Daniel está descarregada há nove dias. O advogado ressaltou que o deputado não está usando a tornozeleira.

“O art. 3 do Decreto do Indulto diz o que está sendo perdoado, todas as condenações que foram efetuadas em 20 de abril, quando um inocente foi condenado por um crime de opinião, que sequer existe. Nenhum dos crimes da Lei da Ficha Limpa é aplicável ao deputado. Ele recebeu a clemência presidencial” completou. “Se seguirem a Lei Federal, ele pode se candidatar novamente”.

Perguntado sobre o indulto presidencial abrir precendente para outros casos, Paulo respondeu. “Temos um precedente que o ex-presidente Lula concedeu o indulto ao terrorista Cesare Batisti. O indulto está previsto na Constituição Federal. Cabe somente ao presidente, ele pode conceder o indulto a qualquer cidadão”, finalizou.

Deu na Jovem Pan

Judiciário

Rosa Weber dá 10 dias para Bolsonaro explicar perdão concedido a Daniel Silveira

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A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber deu dez dias ao presidente Jair Bolsonaro para explicar o porquê do indulto concedido ao deputado federal Daniel Ilveira (PTB-RJ). A ministra publicou a decisão na noite desta segunda-feira (25).

O Supremo recebeu na sexta-feira (22) o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF. O descabido documento afirma que o indulto “desmoraliza os ministros do Supremo”, além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da “impessoalidade e da moralidade”.

No despacho desta segunda-feira, Weber considera que a matéria tem relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Após o prazo de dez dias dado ao presidente para prestar informações, será dada vista ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, no prazo de cinco dias.

Com informações do R7

Judiciário

“Não vejo crime algum”, diz Marco Aurélio sobre indulto a Daniel Silveira

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O ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello (foto) voltou a comentar neste domingo (24) a decisão de Jair Bolsonaro de anistiar o deputado federal Daniel Silveira da pena de 8 anos e 9 meses de prisão, estipulada na semana passada pela Suprema Corte.

Em entrevista à CNN Brasil, Marco Aurélio disse não ver “crime algum do presidente”, acrescentando e que Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso, não há desvio de finalidade”.

Para o ex-ministro do Supremo, as ações encaminhadas à Corte pedindo a anulação do perdão devem ser extintas. Rosa Weber será relatora de pedido para suspender indulto de Bolsonaro a Silveira.

“No lugar de Rosa Weber, se eu ainda tivesse a capa sobre os ombros, simplesmente extinguiria esses processos formalizados por partidos de oposição”, afirmou.

Na semana passada, como mostramos, Marco Aurélio classificou o decreto como um ato “inconcebível, segundo princípios implícitos na Constituição, um perdão tão individualizado”.

Com informações do O Antagonista

 

Judiciário

Ministério da Defesa classifica como ‘ofensa grave’ fala de Barroso sobre Forças Armadas

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General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da defesa.

Em reação às declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Defesa afirmou, na noite deste domingo (24), que repudia qualquer ilação ou insinuação de que as Forças Armadas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.

“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”, destaca trecho da nota, assinada pelo ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

A nota ressalta, inclusive, que as Forças Armadas têm a “ampla confiança da sociedade”, destacando também que elas têm “uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros”.

“Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil”, concluiu o Ministério da Defesa.

O que disse Barroso?

Apesar de dizer que desde a redemocratização do país, “se teve uma instituição de onde não veio notícia ruim e que teve um comportamento exemplar, foram as Forças Armadas”, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo que as Forças Armadas “estão sendo orientadas para atacar o processo” eleitoral brasileiro e “tentar desacreditá-lo”.

Barroso, no entanto, não citou quem seria o responsável por supostamente orientar os militares contra o processo eleitoral do país. Segundo ele, os “ataques” ao processo eleitoral são “totalmente infundados e fraudulentos”.

— Desde 1996 não tem um episódio de fraude no Brasil. Eleições totalmente limpas, seguras e auditáveis. E agora se vai pretender usar as Forças Armadas para atacar? Gentilmente convidadas a participar do processo, estão sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacreditá-lo? — questionou o integrante do Supremo.

 

Deu no Conexão Política

Judiciário

“Supremo deve reconhecer ato soberano do presidente da República”, diz ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello

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O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou em entrevista à CNN neste domingo (24) que o presidente Jair Bolsonaro (PL), ao conceder o perdão ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), não comete crime.

Para o ex-ministro do Supremo, Bolsonaro “está exercendo o mandato e foi eleito para isso. Não há desvio de finalidade”.

“Não vejo crime algum do presidente”, declarou Marco Aurélio. Segundo ele, o ato foi “implementado pelo presidente da República e é um ato de soberania. Não cabe, sob a minha ótica, questionar esse ato”.

Silveira, aliado de Bolsonaro, foi condenado no Supremo por 10 a 1 na última quarta-feira (20) a 8 anos e 9 meses em regime fechado. O parlamentar foi julgado por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. No dia seguinte, Bolsonaro assinou um decreto que concede “graça” (perdão da pena) ao deputado federal.

A graça é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e multa impostas na quarta-feira (19) a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.

Marco Aurélio avaliou que o Supremo poderia ter evitado a atual situação se tivesse acionado a Câmara dos Deputados. Para ele, Silveira “extravasou todos os limites do razoável”.

“A qualquer momento o presidente pode implementar a graça (…), reconheço que o deputado extravasou todos os limites do razoável. Agora, o que deveria ter feito o Supremo é ter acionado a Casa legislativa para ser instaurado um processo considerado de decoro. Ele [Silveira] incidiu em transgressão administrativa política relativa ao decoro”, disse.

Após o perdão concedido por Bolsonaro, o STF recebeu pelo menos quatro ações de partidos da oposição que pedem a anulação do ato – além de um pedido de impeachment do PDT, partido do pré-candidato Ciro Gomes.

Para Marco Aurélio, estas ações encaminhadas ao Supremo devem ser extintas. A ministra Rosa Weber foi sorteada para ser a relatora das ações.

“No lugar de Rosa Weber, se eu ainda tivesse a capa sobre os ombros, simplesmente extinguiria esses processos formalizados por partidos de oposição. O normal seria realmente a extinção do processo, como deveria ter sido extinto o processo-crime”, disse Marco Aurélio, que se aposentou em julho do ano passado da Suprema Corte.

Sobre o atual momento e os recentes desdobramentos após o perdão concedido a Silveira, o ex-ministro afirma que “precisamos mais do que nunca tirar o pé do acelerador.”

“Eu vejo a turma com o pé no acelerador, não só da parte do presidente da República como também da pare do Supremo, considerada a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que virá a presidir o TSE”, disse.

CNN Brasil

Judiciário

André Mendonça vai ao Twitter tentar explicar o inexplicável

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Após votar pela condenação de um inocente à prisão, o ministro do STF, André Mendonça (foto), publicou no Twitter nesta quinta-feira (21/04) as suas justificativas para o injustificável. E a emenda ficou pior que o soneto, como diz o ditado popular.

Para tentar explicar seu voto favorável à condenação de Daniel Silveira, Mendonça afirmou que não poderia defender a incitação da violência e ameaças físicas. O “terrivelmente evangélico”, sacou da cartola a justificativa de que é cristão.

 

“Como cristão, não creio tenha sido chamado para endossar comportamentos que incitam atos de violência contra pessoas determinadas; e, como jurista, a avalizar graves ameaças físicas contra quem quer que seja. Há formas e formas de se fazerem as coisas. E é preciso se separar o joio do trigo, sob pena de o trigo pagar pelo joio. Mesmo podendo não ser compreendido, tenho convicção de que fiz o correto”, disse Mendonça, sem explicar como um cristão pode achar justo condenar um inocente.

O STF já passou do limite do aceitável há muito tempo, e está cavando sua própria sepultura.

Quando um ministro do STF precisa defender seu voto no Twitter é porque o voto é absolutamente indefensável.