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Judiciário

Bolsonaro diz que passou mandato se defendendo de interferências do STF

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, nesta quinta-feira (19/5), que passou metade do mandato se defendendo de “interferências indevidas” do Supremo Tribunal Federal (STF).

A declaração foi dada durante discurso do chefe do Executivo federal no congresso Mercado Global de Carbono, realizado nesta manhã, no Rio de Janeiro.

Segundo o mandatário, os ministros de Estado poderiam estar em outros postos de trabalho, ganhando salários mais elevados, mas preferiram ficar no governo e “sofrer muito com interferência do Poder Judiciário”.

“Muitos dos meus ministros poderiam estar muito bem de vida, ganhando 10 vezes mais em outro local, mas preferiram vir para dentro do governo e sofrer muito com interferência explícita do Poder Judiciário, o que é muito lamentável. [Passei] mais da metade do meu tempo me defendendo de interferência indevida do STF. É triste isso daí”, pontuou.

Além de reclamar de decisões do Supremo, o chefe do Palácio do Planalto disse que o governo está “fazendo sua parte e jogando dentro das quatro linhas [da Constituição]”. O presidente voltou a levantar dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral.

“As Forças Armadas foram convidadas a participar do processo eleitoral, e não vão ser jogadas no lixo as observações, as sugestões das Forças Armadas. Eu quero que aqui, quem porventura votar no outro lado, o voto será respeitado. Quem votar pro lado de cá também seja respeitado. Não podemos enfrentar um sistema eleitoral onde paire a sombra da suspeição”, disparou.

Deu no Metrópoles

Judiciário

Bolsonaro prepara denúncia contra Moraes em tribunais internacionais

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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), avalia a possibilidade de denunciar o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, em tribunais internacionais, começando pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

De acordo com uma apuração feita pela CNN Brasil e confirmada pelo Conexão Política, o chefe do Executivo pediu a assessores jurídicos que preparassem relatórios com decisões e manifestações do magistrado tidas como inconstitucionais e arbitrárias, especialmente no que diz respeito ao inquérito das fake news.

Nesta semana, Bolsonaro ingressou com uma notícia crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que Moraes praticou abuso de autoridade. No entanto, ao analisar o pedido, o ministro Dias Toffoli negou prosseguimento à ação.

Posteriormente, o mandatário acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) com um pedido semelhante. Augusto Aras, no entanto, ainda não deliberou sobre o assunto e deve se pronunciar nos próximos dias.

Caso a petição seja rejeitada pela PGR, a ideia é continuar criando um roteiro a fim de argumentar que houve o esgotamento de todas as instâncias possíveis no Brasil, o que justificaria, sob a alegação de atuação ilegítima do Judiciário, a apresentação da denúncia em tribunais internacionais.

Deu no Conexão Política

Judiciário

Após STF rejeitar ação, Bolsonaro vai à PGR contra Alexandre de Moraes

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, 18, uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu poucas horas depois do ministro Dias Toffoli rejeitar o pedido do mandatário no Supremo Tribunal Federal (STF). A base da ação protocolada na PGR é a mesma.

O presidente contesta a decisão do magistrado que o incluiu como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021, e acusa o ministro do STF de abuso de autoridade. Na ação, o mesmo advogado, Eduardo Magalhães, afirma que é “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito”, diz que Moraes “não permite que a defesa tenha acesso aos autos” e que a investigação “não respeita o contraditório”.

Moraes determinou a investigação de Bolsonaro após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi provada. O inquérito apura se o presidente cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. A decisão de acionar o STF e a PGR representa mais um capítulo da crise institucional que envolve o Executivo e o Judiciário. No dia 20 de abril, o Supremo condenou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques aos ministros da Corte e às instituições. Menos de 24 horas depois, Bolsonaro concedeu indulto ao parlamentar. Nos últimos dias, o mandatário do país também voltou a questionar o processo eleitoral, o que provocou declarações dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em defesa das urnas eletrônicas.

Nesta quarta-feira, o presidente do STF, Luiz Fux, saiu em defesa de Moraes e afirmou que o ministro conduz o inquérito das fake news com “extrema seriedade e competência”. Ele disse ainda que a investigação revelou planos de atos terroristas contra a Corte. “Muitos talvez não saibam, mas é importante que se tenha a exata noção de como esse trabalho do inquérito é importante para o STF, o qual revelou notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo Tribunal Federal”, afirmou. Fux falou em “ataques gratuitos” ao STF e negou que a Corte interfira politicamente em outros Poderes. “A Justiça em geral, todos os tribunais, são funções que não se exercem sem provocação. O Supremo não sai de sua cadeira para julgar questões políticas, morais, questões públicas. O Supremo, quando provocado, se manifesta. Há uma falsa impressão, uma fake news de que o Supremo invade a esfera dos outros poderes. Muito pelo contrário”, assegurou.

Informações da Jovem Pan

Judiciário

Toffoli rejeita pedido de Bolsonaro para abertura de inquérito contra Moraes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou o pedido de abertura de inquérito apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) abertura contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade.

A notícia-crime, apresentada na noite da segunda-feira, 16, contesta a decisão do magistrado que incluiu, em agosto de 2021, o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito das Fake News. Moraes determinou a investigação do presidente após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi comprovada.

O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa. Em sua decisão, Toffoli argumenta que os fatos narrados “evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento”. O relator da ação ainda tirou o sigilo da petição em decorrência da “ampla divulgação” dos fatos pela imprensa.

Judiciário

Bolsonaro entra com ação no STF e pede investigação de Moraes por abuso de autoridade

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para investigar o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. A notícia-crime, apresentada na noite da segunda-feira, 16, contesta a decisão do magistrado que incluiu o chefe do Executivo federal como investigado no inquérito das Fake News, em agosto de 2021. Moraes determinou a investigação do presidente após uma live, realizada em 29 de junho de 2021, em ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e 2020 – nenhuma fraude foi provada. O inquérito apura se o mandatário do país cometeu os crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa e denunciação caluniosa.

Na ação apresentada nesta segunda, o advogado Eduardo Reis Magalhães alega que a inclusão de Bolsonaro no inquérito das Fake News se deu sem que houvesse qualquer indício de crime, sem análise aprofundada dos fatos, e pede a abertura de uma investigação que apure o cometimento de crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade. Bolsonaro também acusa Moraes de prestar informação falsa sobre procedimento judicial, policial, fiscal ou administrativo com o fim de prejudicar interesse do investigado, de estender injustificadamente a investigação e de negar a defesa o acesso aos autos do inquérito, que corre em segredo de justiça. Em mensagem divulgada em plataformas digitais, o presidente contesta a “injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito e por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos”.

Na petição de 21 páginas, obtida pela Jovem Pan, Magalhães relembra que Moraes acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o inquérito dos atos antidemocráticos, mas “determinou, de ofício, a abertura do Inquérito nº 4.874 (milícias digitais), trasladando para tal feito todas as peças informativas constante do Inquérito nº 4.828 (atos antidemocráticos)”. “Ou seja, trata-se de novo Inquérito (milícias digitais), mas cujo conteúdo e temas investigados são exatamente os mesmos do Inquérito arquivado (atos antidemocráticos)”, justifica o advogado.

“Ademais, mesmo após o arquivamento de tal feito, o ora Noticiado [Alexandre de Moraes] continuou a se utilizar das peças informativas produzidas no Inquérito nº 4.828 (atos antidemocráticos) para fundamentar suas decisões, proferidas tanto no Inquérito nº 4.874 (milícias digitais), quanto no Inquérito 4.781 (fake news). Para exemplificar, pode-se citar o ato decisório proferido pelo Exmo. Min. Alexandre de Moraes no dia 04.08.21, o qual acolheu o requerimento do Tribunal Superior Eleitoral de inclusão do Presidente da República nas investigações do Inquérito nº 4.781 (fake news). Nele, para justificar a introdução do ora Noticiante nos autos, o Exmo. Min. Alexandre de Moraes afirma que ‘o material apreendido e analisado no Inquérito 4828 trouxe importantes elementos probatórios a demonstrar uma possível organização criminosa’, sendo que, como fora identificado o mesmo ‘modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário’, seria cabível a instauração de investigação para apurar as condutas do Mandatário Nacional. Ou seja, os elementos indiciários arquivados continuaram, mesmo após o fim do Inquérito nº 4.828 (atos antidemocráticos), a produzir efeitos e fundamentar decisões, seja no âmbito do Inquérito nº 4.874 (milícias digitais), seja no âmbito do Inquérito nº 4.781 (fake news)”, diz outro trecho da ação.

Em outro trecho, a notícia-crime ajuizada por Bolsonaro afirma que a decisão de Moraes de incluir o presidente da República no inquérito sem ouvir previamente a PGR “foge da liturgia que se espera de um sistema acusatório e desrespeita o teor do art. 3-A do Código de Processo Penal e do art. 230-B do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, sobretudo porque o papel de dominus litis [expressão latina que quer dizer “dono ou titular da ação penal] recai sobre o Ministério Público Federal e não sobre o Magistrado Relator”.

Deu na Jovem Pan

Economia

Política Comsefaz propõe levar decisão de Mendonça sobre ICMS ao plenário do STF

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Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Comsefaz) divulgou na noite dessa segunda-feira (16) uma nota técnica para ajudar na defesa da liminar do Ministro do STF André Mendonça sobre o convênio 16/22 sobre diesel.

Na sexta-feira (13), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada estado cobra sobre o diesel.

O magistrado atendeu um pedido do governo Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), foi ao Supremo questionar o desrespeito à lei que instituiu uma alíquota única do imposto para todos os estados, em reais por litro, cobrada apenas na etapa da produção.

No documento divulgado nesta segunda-feira pelo Comsefaz, propõe-se levar a decisão de Mendonça para o plenário do STF.

O documento do Comsefaz aponta ainda, como “ponto mais importante”, “a evidente violação do princípio federativo pela cautelar concedida, na medida em que viola competências e poderes atribuídos aos estados e ao DF na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional”.

A nota técnica ressalta que, devido aos aumentos constantes no preço do diesel na saída das refinarias pela Petrobras em 2022, “o peso proporcional do ICMS no preço final pago pelo consumidor para cada litro de diesel diminui sensivelmente.”

Com informações de CNN Brasil

Política

Bolsonaro sobe tom, diz que eleições podem ser conturbadas e faz novas críticas ao STF

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a questionar o sistema eleitoral brasileiro na tarde da última segunda-feira, 16. Durante a cerimônia de abertura da 36ª edição da APAS Show, em São Paulo, evento do setor alimentício, o chefe do Executivo disse que as eleições de 2022 podem ser “conturbadas”. “Tudo pode acontecer. Podemos ter outra crise, podemos ter umas eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar, para um lado ou para o outro, a suspeição que elas não foram limpas”, comentou. Em discurso de aproximadamente uma hora de improviso, Bolsonaro se exaltou e usou palavrões em alguns momentos. Ele fez críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à provável aprovação do Marco Temporal.

O presidente disse ainda se sentir um prisioneiro sem tornozeleira eletrônica no comando do país. “O que sobra para mim se o Supremo aprovar isso aí? Eu tenho que entregar a chave da Presidência no Supremo Tribunal Federal ou falar ‘não vou cumprir’ (…) Porque mais da metade do meu tempo eu me viro contra processos. Até já falam que vou ser preso. Por Deus que está no céu, eu nunca serei preso. Não estou dando recado para ninguém”, disse Bolsonaro.

O presidente também reconheceu o impacto da inflação na disputa pelo Palácio do Planalto. Sem citar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas fazendo referência ao adversário no pleito deste ano, Bolsonaro disse que o eleitor faz comparações entre passado e presente na hora de escolher um candidato. “Uma parte da população não tem como ver a diferença. Ele olha na ponta da linha como está o preço na gôndola do supermercado e vota de acordo com o que está vendo lá, achando que vai voltar o diesel para R$ 3, a lata de óleo a R$ 5. Vai voltar? O mundo todo está sofrendo com isso. O pós-pandemia, fique em casa que a economia a gente vê depois, eu fui o único chefe de Estado contra isso”, afirmou.

Antes da cerimônia, o presidente participou de um almoço com cerca de 600 empresários e outras autoridades, na abertura do evento. Também participaram do encontro pessoas como o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ex-ministro Marcos Pontes, e o também ex-ministro Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), que agora concorre ao comando do governo do Estado de São Paulo, além do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB).

Deu na Jovem Pan

Judiciário

STF forma maioria para derrubar decreto de Bolsonaro sobre Conselho Nacional do Meio Ambiente

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira, 16, para derrubar um decreto presidencial. A Resolução nº 500/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) alterou três normas de licenciamento para empreendimentos de irrigação e também refere-se aos limites de Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O julgamento iniciou-se de maneira virtual na última sexta-feira, 13, e a ministra relatora do caso, Rosa Weber, alegou que a medida do presidente Jair Bolsonaro “vulnera princípios basilares da Constituição Federal, sonega proteção adequada e suficiente ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado nela assegurado e promove desalinho”, além de “evidenciar graves e imediatos riscos para a preservação dos recursos hídricos, em prejuízo da qualidade de vida das presentes e futuras gerações”.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luiz Edson Fachin acompanharam a decisão da relatora. André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso ainda poderão decidir se posicionam-se contra ou a favor do decreto presidencial. A Resolução 500/2020 do Conama foi assinada pelo então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles e revogava a Resolução 284/2001, de licenciamento de empreendimentos de irrigação; a 302/2002, que tratava sobre limites das Áreas de Preservação Permanente (APP); e a 303/2002 que estabelecia parâmetros legais e limites das APP’s.

Judiciário

Democracia será garantida pelas urnas eletrônicas, diz Alexandre de Moraes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse neste sábado, 14, em um congresso em Salvador (BA), que a democracia será garantida no país com eleições limpas realizadas por meio das urnas eletrônicas.

“Vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes e por urnas eletrônicas”, afirmou o magistrado, que comandará a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022.

“Em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos constitucionais, e o Poder Judiciário vai continuar fiscalizando e garantindo a democracia”, destacou.

A fala vem à tona no momento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) volta a questionar o processo eleitoral, alegando mais transparência, incluindo questões relacionadas às urnas.

“De quatro em quatro anos tem eleições, e essas milícias digitais sabem disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar, eu tenho absoluta certeza disso. O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar perante essas agressões”, frisou ele.

O discurso de Moraes durou cerca de 30 minutos, compondo uma das atrações do Congresso Brasileiro de Magistrados, na capital baiana.

“A internet deu voz aos imbecis. Como não dá para atacar o povo, começaram a atacar os instrumentos que garantem a democracia”, completou.

Informações do Conexão Política

Economia

Estados vão recorrer da decisão do STF sobre ICMS único do diesel

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Foto: reprodução

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), informou o presidente do órgão, Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco.

A decisão de recorrer, segundo Padilha, foi tomada em reunião extraordinária do comitê, realizada virtualmente neste sábado (14).

Na véspera, o ministro André Mendonça atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a forma como os Estados aplicaram a alíquota única do ICMS que incide sobre o óleo diesel (vídeo abaixo). O presidente Jair Bolsonaro comemorou: “Papai do céu nos ajudou”.

“Fizemos uma avaliação técnico-jurídica. Nessa avaliação identificamos que o comitê nacional de secretários, apesar de respeitar toda a decisão judicial, cumprir decisões judiciais, a gente vai recorrer”, afirmou o presidente do Comsefaz.

Segundo Décio Padilha, o Comsefaz vai recorrer por meio das procuradorias estaduais. “Vamos recorrer por entender que todos os requisitos da lei complementar 192 foram cumpridos”, declarou o secretário, que não informou quando o recurso será apresentado ao Supremo.

Na decisão, o ministro Mendonça abriu prazo de cinco dias para que a Câmara, o Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se manifestem sobre o tema. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a AGU terão prazo semelhante.

Com informações de G1