O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta sexta-feira (10) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) só não teve a prisão em flagrante decretada após sacar uma pistola e perseguir um homem em São Paulo por causa do foro privilegiado. A afirmação consta do voto do ministro para rejeitar um recurso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou julgamento para decidir se militares que cometem crimes contra civis durante operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou em outras ações de segurança pública devem ser julgados pela Justiça Militar ou pela comum. O caso está em análise no plenário virtual da corte. A discussão
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a linguagem neutra nas escolas de Rondônia. Na quinta-feira 9, cinco ministros votaram pela derrubada de uma lei estadual que impedia o uso do dialeto não binário. Em 2021, a assembleia do Estado barrou a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de
A Receita Federal poderá cobrar, de forma retroativa e automática, tributos de contribuintes que ganharam no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito a não pagar, mas perderem o direito no futuro caso a Corte mude de entendimento. Por unanimidade, o Plenário do STF aprovou hoje (8) uma súmula vinculante que “quebra” decisões judiciais definitivas.
Nas operações policiais em que houver morte, o Estado deverá comprovar que a iniciativa foi legal e que não tem culpa pelos danos. Caso contrário, terá de indenizar os familiares da vítima. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na terça-feira 7 para condenar o Estado do Rio
A defesa de Anderson Torres pediu nesta segunda-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a revogação da prisão preventiva decretada contra o ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão no dia 10 de janeiro, após indícios de omissão e conivência com os atos de vandalismo em
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse em mensagem ao Poder360 que não está quebrando o sigilo da fonte das emissoras de notícias via cabo CNN Brasil e GloboNews e da revista Veja. Nesta sexta-feira (3.fev.2023), Moraes havia determinado que esses 3 veículos
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB) está na penitenciária de Benfica, no Rio de Janeiro, após ser preso em Petrópolis nesta quinta-feira, 2. Ele foi levado à Superintendência da Polícia Federal, onde foi submetido a um exame de corpo de delito, e deve passar por uma audiência de custódia nesta sexta-feira, 3. Depois, ele deve ser levado para o
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que as denúncias feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES)— sobre uma suposta tentativa golpista— mostram que o Brasil estava sendo governado por “gente do porão”. Na quinta-feira (2), do Val declarou ter participado de uma reunião com o então deputado federal Daniel Silveira
Expulso da Igreja Católica pelo papa Francisco, o ex-padre de Blumenau (SC) Alcimir Pillotto, de 71 anos, foi à Justiça para tentar reverter a decisão do pontífice. O caso chegará nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados do brasileiro entendem que a Justiça comum não pode julgar o caso. O recurso
Após a experiência desastrosa em Nova York, quando foram xingados por brasileiros indignados por onde andaram, os ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso desistiram de participar presencialmente, em Lisboa, de evento também organizado pela empresa do político paulista João Doria, para discutir problemas brasileiros em um dos destinos turísticos mais
A ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, fez o discurso de abertura dos trabalhos do Poder Judiciário de 2023 na manhã desta quarta-feira, 1°. O evento contou com a participação dos 11 ministros da Corte, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e do procurador-geral da República, Augusto Aras. Durante seu
A intervenção federal no Distrito Federal decretada após os atos de 8 de janeiro termina nesta terça-feira, 31. O decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após centenas de manifestantes invadirem os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Em entrevista ao Jornal
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de membros do governo Jair Bolsonaro por suposto “genocídio” dos ianomâmis. Os nomes ainda não foram revelados. Agora, a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima têm de apurar
A Polícia Federal está fazendo uma nova operação na manhã desta sexta-feira, 27, para cumprir 11 mandados de prisão e 27 de busca e apreensão. É a terceira fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que participaram ou financiaram as manifestações em 8 de janeiro, quando os prédios da Praça
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, divulgou o calendário e os processos pautados para julgamento nas sessões plenárias presenciais marcadas para o primeiro semestre de 2023. Entre 1º/2, início do Ano Judiciário, e 30/6, o Plenário se reunirá em 42 sessões presenciais. Entre os destaques do semestre estão as ações
O homem que levou a réplica da Constituição Federal de 1988 da sede do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de janeiro foi preso nesta quarta-feira (25), em Minas Gerais. O manifestante estava com um mandado de prisão em aberto e se entregou na sede da Polícia Federal em Varginha. As
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RN deve julgar hoje (26) o pedido de prisão do policial militar reformado Wendel Lagartixa. O caso é referente ao processo que o acusa de participação em um triplo-homicídio. Wendel foi solto em setembro do ano passado, após ser preso pela suposta participação em um triplo-homicídio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou o aplicativo Telegram em R$ 1,2 milhões por não ter cumprido uma decisão do início do mês de janeiro que determinou o bloqueio de um canal do deputado eleito, Nikolas Ferreira (PL-MG). Em 11 de janeiro deste ano, o ministro enviou ofício à
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, no próximo dia 20 de abril, uma ação que pode corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Ação Direta de Inconstitucionalidade terá o ministro
