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Em Londres, Moraes se nega a falar com jornalistas : ‘Nem a pau’

Fórum em Londres com ministros do STF barra imprensa; 'nem a pau', diz  Moraes sobre entrevista - Política | Farol da Bahia
Foto: Luiz Roberto/Secom

 

Jornalistas foram impedidos de acompanhar um evento em Londres, que reúne ao menos dez nomes do Judiciário brasileiro, entre eles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O magistrado chegou a dizer que não falaria com a imprensa “nem a pau”.

Os jornalistas não puderam nem mesmo ficar no andar onde ocorre o evento, o hotel de luxo The Peninsula, por se tratar de um “evento privado”. O evento em questão é 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que teve início nesta quarta-feira (24) e reúne 24 palestrantes, dos quais 21 exercem cargos públicos. A conferência é organizada pelo Grupo Voto, da cientista política e empresária Karim Miskulin, e é divulgada como uma “missão internacional” que busca perpetuar “o espaço democrático” e promover “um diálogo construtivo em prol do avanço do Brasil”.

Além de Alexandre de Moraes, estão presentes os também ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Gilmar, inclusive, disse desconhecer a proibição de jornalistas no evento.
– Isso não nos foi informado. Eu não sabia, vou me informar – disse à Folha.

Outros nomes na programação são o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), o advogado-geral da União, Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, os senadores Ciro Nogueira (PP-AL) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), o ex-presidente Michel Temer (MDB), o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, e conselheiros do órgão.

O evento vai até esta sexta (26).

Deu na Folha de SP

Política

Deputado aponta que AGU e STF querem tirar soberania do Legislativo

Foto: Zeca Ribeiro

 

O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) expressou preocupação em relação às possíveis medidas de regulamentação da liberdade de expressão, especialmente no contexto de planejamento de suspensão do antigo Twitter, agora X.

O parlamentar disse que essa movimentação no governo federal e na Justiça é um desrespeito à soberania do Senado e da Câmara.

“A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão violando a nossa soberania, violando nosso condicionamento de representante popular para fazer o debate”, opinou. Para o deputado, trata-se de uma infração tanto legal quanto moral.

Deu na Gazeta do Povo

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Alexandre de Moraes parte para cima de Elon Musk e rede social X

Foto: Nelson Jr. | SCO | STF
Foto: Nelson Jr. | SCO | STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de cinco dias para a plataforma X se pronunciar sobre um relatório da Polícia Federal (PF) que apontou suposto descumprimento de decisões judiciais por parte da rede social. O prazo expira na próxima sexta-feira (26).

Segundo o relatório da PF, divulgado na semana passada, o X teria permitido a transmissão de lives por seis perfis que haviam sido bloqueados por determinação judicial. Entre os perfis estão os dos jornalistas Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O relatório indica que a autorização foi concedida desde o dia 8 de abril.

A PF também pontua que a chamada ‘milícia digital’, termo constantemente usado por Moraes em suas falas, passou a atuar fora do território nacional para contornar decisões judiciais e disseminar desinformação, visando conquistar apoio internacional.

Nas últimas semanas, o empresário Elon Musk, proprietário do X, tem direcionado críticas a Moraes, acusando-o de censura e ameaçando desobedecer decisões judiciais.

As acusações têm origem no Twitter Files Brasil, uma série de documentos divulgados pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger na própria plataforma no início de abril. E-mails trocados entre funcionários do antigo Twitter entre 2020 e 2022 relatam e criticam decisões judiciais que determinaram a exclusão de conteúdos em investigações sobre a disseminação de fake news.

Em resposta às acusações, Moraes determinou a inclusão de Musk no inquérito das supostas ‘milícias digitais’ por eventual instrumentalização da rede social. Além disso, ordenou a abertura de um inquérito à parte sobre o empresário por possível obstrução de Justiça e incitação ao crime.

Posteriormente, o X informou ao STF que entregou ao Congresso dos Estados Unidos cópias de decisões sigilosas do ministro, solicitando o cancelamento de perfis, entre outras medidas. Dias depois, o comitê divulgou um relatório acusando o STF e o TSE de promoverem censura com decisões não fundamentadas. O STF refutou as acusações, esclarecendo que os documentos enviados ao comitê eram apenas ofícios, não as decisões judiciais propriamente ditas.

Durante o lançamento da Pedra Fundamental do Museu da Democracia, no Rio de Janeiro, na última sexta-feira (19), Alexandre de Moraes adotou um tom enviesado e criticou “irresponsáveis ligados às redes sociais” que se uniram a “políticos extremistas” para, segundo ele, atacar a democracia e a Justiça.

Deu no Conexão Política

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STF mantém indenização de Deltan a Lula por caso de powerpoint

Foto: Agência Brasil

 

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil pelo “caso do powerpoint”. A ministra rejeitou o recurso por “motivos processuais”. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.

Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação. Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o petista de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.

Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.

Fonte: Agência Brasil

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Alexandre de Moraes recebe comunicado dos Estados Unidos

Alexandre de Moraes recebe comunicado dos Estados Unidos 1
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

 

Em um retorno que pode intensificar ainda mais as tensões entre Brasil e os Estados Unidos, o governo norte-americano comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sua decisão de não fornecer informações sobre a entrada ou saída do país de Filipe Martins, ex-assessor do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante seu mandato de 2019 a 2022.

Agora, além de receber uma posição contrária do parlamento americano, em um documento que tece duras críticas a Moraes, o magistrado do Supremo agora conta também com uma negativa da gestão de Joe Biden,

O Departamento de Estado dos EUA, equivalente ao Itamaraty brasileiro, recomendou que as autoridades do Brasil sigam os procedimentos comuns de cooperação internacional, conduzindo as solicitações por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A decisão do governo veio em resposta a uma determinação de Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para que o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, solicitasse informações sobre a presença de Martins em Orlando, na Flórida, no final de 2022.

Em ofício, o Departamento de Estado dos EUA informou que não poderia compartilhar as informações solicitadas “sem o consentimento expresso dos interessados”.

Além disso, Moraes aceitou o pedido da PGR para acessar imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022 na Base Aérea Brasileira. No entanto, a Força Aérea Brasileira (FAB) respondeu em 4 de abril que não há câmeras de segurança na área de embarque de autoridades.

Diante das respostas dos EUA e da FAB, Moraes deu à PGR um prazo de 5 dias para se manifestar sobre a possível soltura de Martins, encerrando-se na quarta-feira (24).

Conforme informações já veiculadas na imprensa, há indícios contraditórios em relação à afirmação da Polícia Federal (PF), aceita por Moraes, de que Martins embarcou para Orlando. O aeroporto de Brasília informou que suas imagens de segurança são apagadas após 30 dias, e a alfândega de Orlando não possui registros da entrada de Martins nos EUA em 30 de dezembro de 2022.

A defesa de Martins, por sua vez, sustenta que o ex-assessor embarcou em um voo da Latam de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022, e a companhia aérea confirmou sua viagem para a capital paranaense.

As informações são do portal Poder360

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Contestação aumenta e Moraes está ‘fritando’

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

 

O acúmulo de atritos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes ampliou o alcance dos questionamentos sobre os limites da atuação do magistrado no STF (Supremo Tribunal Federal). Integrantes do Congresso, do governo e da corte que costumam oferecer respaldo às ações de Moraes agora admitem reparos e reconhecem, nos bastidores, a necessidade de ajustes. Para ser mais específico, Moraes está “fritando” nos bastidores.

Essas autoridades afirmam que uma mudança “calculada e gradual” de postura seria importante para baixar a temperatura de recentes embates protagonizados por Moraes.

Com informações da Folha de S. Paulo

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Defensoria quer arrancar R$ 1 bilhão de Musk por supostos “danos à democracia”

Foto: Reprodução

 

Na última sexta-feira (19), a Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma ação na Justiça Federal solicitando que a rede social X seja condenada a pagar R$ 1 bilhão em indenização por su´posto “dano moral coletivo e danos sociais ao Brasil”. A plataforma é controlada pelo empresário Elon Musk, que recentemente entrou em um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de praticar censura contra brasileiros e determinar ordens ilegais.

Em seu pedido, a DPU afirma que as condutas do magnata e da rede social “representam instrumento de plataformas digitais para fins ilícitos”. A demanda judicial foi ajuizada em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle.

A petição afirma que, “ao afrontar as decisões do Supremo Tribunal Federal, a ação de Musk e da X não apenas desrespeita a autoridade judiciária, mas também coloca em xeque a soberania do Estado brasileiro, atentando contra a dignidade das instituições que a Constituição se propõe a proteger”.

“A ação busca não apenas responsabilizar a empresa X pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras, mas também compelir a plataforma a adotar medidas eficazes de moderação que assegurem a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil”, alega o órgão.

Deu no Conexão Política

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Alexandre de Moraes sinaliza preocupação com bancada conservadora em 2026

Alexandre de Moraes sinaliza preocupação com bancada conservadora em 2026, diz site 1
Foto: Rosinei Coutinho | SCO | STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem expressado preocupações a deputados federais da base aliada do governo, segundo o site CNN Brasil, temendo um avanço conservador no Senado Federal em 2026.

De acordo com a CNN, existe apreensão da parte de Moraes e isso está relacionado à estratégia do Partido Liberal (PL), liderado por Jair Bolsonaro, que visa priorizar a campanha para a Casa Legislativa, com o objetivo de se tornar a maior bancada no Congresso.

A estratégia é, inclusive, garantir a presidência do Senado Federal em 2027.

O possível avanço dessa estratégia também está sendo monitorado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), considerado favorito para a sucessão de Rodrigo Pacheco em 2025.

Alcolumbre tem sinalizado suas preocupações ao Palácio do Planalto, uma vez que cabe ao Senado Federal a responsabilidade de abrir processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

Com informações da CNN

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Gilmar Mendes diz que é ‘inadmissível’ abrir CPI contra o Supremo Tribunal Federal

Foto: Carlos Humberto-STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou veementemente a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pelo Congresso para investigar abusos de autoridade cometidos na Suprema Corte.

Em entrevista ao videocast “10 Perguntas”, do SBT News, concedida nesta quinta-feira (18), Mendes classificou como “inadmissível e inconstitucional” a hipótese de uma CPI que tenha como alvo os atos do STF.

O ministro expressou sua descrença quanto a uma suposta manifestação favorável do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em relação à instalação da CPI.

A sinalização do parlamentar alagoano tem sido vista como forma de retaliação, colocando em questão o prosseguimento de cinco novas CPIs, incluindo uma destinada a investigar abusos de autoridade no Poder Judiciário.

Deu no Conexão Política

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STF julga possibilidade de bloqueio de WhatsApp no Brasil por decisão judicial

Foto: RCP/Medea
Foto: RCP/Medea

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (19) o julgamento de uma ação que versa sobre a possibilidade de bloquear aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, por determinação judicial.

O debate ocorria por meio do plenário virtual, no qual não há espaço para discussões, mas agora seguirá para plenário físico. Os 11 ministros têm até a próxima sexta-feira (26) para proferir seus votos. Em meio ao julgamento, qualquer um deles pode solicitar mais tempo para análise ou destacar o caso, levando-o para o plenário físico da Corte.

Até o momento da última atualização desta reportagem, apenas o relator da ação, o ministro Edson Fachin, havia emitido seu voto, posicionando-se contrário ao bloqueio dos aplicativos.

O processo chegou ao STF através de duas ações de 2016. Com isso, o entendimento fixado do Supremo determinará se qualquer instância da Justiça pode interromper o funcionamento geral de aplicativos de mensagens devido à recusa em fornecer informações de usuários envolvidos em investigações criminais.

Uma das ações que motivaram o debate foi movida pelo partido Cidadania, que questiona uma decisão da Justiça de Sergipe que ordenou a suspensão do WhatsApp em todo o país por 72 horas. À época, um juiz da Vara Criminal da Comarca de Lagarto (SE) emitiu tal ordem porque a empresa se negou a fornecer, no contexto de uma investigação criminal, o conteúdo das mensagens trocadas entre os usuários. A medida resultou na queda da rede social em todo o território nacional.

O magistrado sergipano, por sua vez, diz que se sustentou no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. De acordo com um dos artigos dessa legislação, o provedor responsável deve disponibilizar os dados após uma decisão judicial. Entretanto, o aplicativo argumentou que não poderia cumprir a determinação porque as mensagens são criptografadas de ponta a ponta, o que significa que não podem ser interceptadas por terceiros e não são armazenadas nos sistemas da empresa.

Deu no Conexão Política