O PSOL entrou na justiça por crime ambiental no caso em que uma carreata do candidato a deputado estadual Adjuto Dias atropelou um gato na zona Norte de Natal. O partido alega que o político usou imagens do momento do incidente em uma propaganda eleitoral.
Segundo foi noticiado, o fato gerou revolta nas redes sociais e aconteceu no bairro Pajuçara, mais precisamente na rua Escritor Gilberto Amado. “Ninguém foi socorrer o gato ou recolher o corpo dele”, disse um popular ao gravar o vídeo.
“A propaganda que não atender a regulamentação, incorre em ilícito eleitoral, o que é o caso dos autos, uma vez que o demandado, no dia 18 de setembro de 2022, por volta das 14h41min, na Rua Escritor Gilberto Amado, S/N, bairro Pajuçara, Natal/RN, CEP n° 59.131-050, por meio de uma carreata com seus apoiadores políticos, deu causa à morte de um gato, por atropelamento, não tendo o requerido, os seus organizadores de campanha e, não menos importante, seus apoiadores, prestado qualquer assistência médica ao animal”, diz a ação.
O PSOL ainda pediu para o Ministério Público Estadual e Federal apurar eventual crime ambiental.
O ex-governador do Ceará e candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, afirmou nesta quarta-feira (21) que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) é financiado pelo megainvestidor esquerdista George Soros.
A declaração foi proferida durante uma sabatina promovida pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
Questionado sobre as chamadas pautas identitárias, o presidenciável respondeu que é necessário corrigir as desigualdades num aspecto macro, sem fragmentar a sociedade. Segundo ele, não é atribuição do presidente encabeçar discussões sobre gênero.
“Quem está financiando essas agendas no Brasil é a [fundação] Open Society, do George Soros. O PSOL é financiado pelo George Soros, aí faz esse discursinho [de minorias] e vai se aliar com o Meirelles, é uma coisa constrangedora”, disse, em referência ao ex-ministro da Fazenda que nesta semana anunciou apoio ao ex-presidente Lula (PT).
O filantropo bilionário Soros é conhecido por dar apoio financeiro a causas progressistas com doações milionárias através de sua fundação. No Brasil, ele já ajudou várias organizações, como o Instituto Sou da Paz, Instituto Igarapé, Conectas, entre outros.
Após a repercussão da fala de Ciro Gomes, o presidente nacional do PSOL veio a público e ironizou a fala do candidato. Também ameaçou ir à Justiça.
“Engraçado. Enquanto ele queria nosso apoio, o PSOL era a oitava maravilha. Agora vem com essa conversa mole. É bom ele provar essa acusação. Ou responder por essa calúnia na Justiça”, declarou Juliano Medeiros.
A vereadora Erika Hilton (Psol-SP) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para proibir o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar imagens de sua viagem a Londres na campanha eleitoral.
Na ação, a vereadora, que é candidata a deputada federal, disse que o chefe executivo do Brasil abusou do poder econômico e político. O argumento é o de que Bolsonaro usou o cargo para promover sua campanha à reeleição ao transformar a agenda internacional em “evidente palanque político”. A informação é da Gazeta Brasil.
“Salta aos olhos a ilegalidade da conduta do presidente, ao gastar milhões de reais de dinheiro público em benefício de sua própria campanha, para fazer palanque fora do país sob o financiamento público, cujo discurso e toda manifestação foram absolutamente iguais a qualquer comício ou ato de sua campanha”, afirma um trecho da ação.
Ex-presidente do partido Rede Sustentabilidade no Rio Grande do Norte, o servidor público, Freitas Júnior, não honrou dívidas de campanha eleitoral com jornalistas, diagramador, fótógrafo, editor de vídeo nas eleições de 2018.
Freitas foi escolhido pela Rede para disputar o governo do estado naquele ano com o vice, Flávio Rebouças. O vice teve problemas jurídicos por conta de irregularidades de Freitas na prestação de contas na justiça eleitoral.
João Maria Napoleão de Medeiros, conhecido como Napoleão, foi candidato ao senado também pela Rede. Napoleão declarou para justiça eleitoral ter gasto R$ 7,794 mil na campanha daquele ano.
Freitas alegou despesas de R$ 3.004 mil. Tanto Freitas como Napoleão pagaram apenas o valor de R$ 1.5 mil, em um contrato que era previsto pagamento de R$ 12 mil.
A inadimplência ficou em R$ 10.5 mil, sem correções e atualizações dos valores. A executiva nacional da Rede tomou conhecimento do calote e disse que a quitação era de responsabilidade dos candidatos.
Os dois jornalistas foram responsável por toda estratégia de comunicação de Freitas e Napoleão, contato com a imprensa, produção do horário eleitoral no rádio e na TV. A equipe gerenciava a comunicação dos dois candidatos.
Quatro anos depois, Freitas é pré-candidato ao senado pelo PSOL do Rio Grande do Norte e até hoje não honrou as dívidas com sua ex-equipe de comunicação, nem procurou os trabalhadores para a apresentar proposta de pagamentos.
Freitas foi acusado por ex-filiados da Rede de inúmeras irregularidades. Ele entregou a Rede, de esquerda, para os tucanos.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ingressou nesta sexta-feira (3) com uma representação na Câmara dos Deputados contra o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a fim de que seja instaurado um procedimento ético disciplinar.
Na petição, a legenda pede a cassação do mandato de Lira por quebra de decoro parlamentar. O documento é assinado pelo presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.
A investida da sigla foi motivada por causa do bate-boca entre o presidente da Câmara e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) na quarta-feira (31). Após ser chamado de “ditador” e “sem-vergonha”, Lira cortou o microfone de Braga e ameaçou retirá-lo do plenário.
No pedido endereçado ao Conselho de Ética, o PSOL argumenta que Arthur Lira “desonrou o cargo para o qual foi eleito” e “abusou das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e arbitrariedades, agindo em prejuízo dos membros do Congresso Nacional”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na manhã desta quinta-feira, 26, o pedido de registro da federação partidária entre o Partido da Social Democracia do Brasil (PSDB) e o Cidadania. A informação foi compartilhada pelos tucanos nas redes sociais. “Federação PSDB-CIDADANIA deferida pelo TSE por unanimidade! #VamosJuntosPeloBrasil”, escreveu a legenda no Twitter, comemorando a decisão. O pedido foi apresentado em 11 de maio e relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A junção com o PSDB visando as eleições 2022 foi aprovada pelo Cidadania em 19 de fevereiro, após decisão do Diretório Nacional do partido.
Na ocasião, o presidente nacional tucano, Bruno Araújo disse que a união entre os partidos “fará a diferença” no Congresso Nacional, se tornando a oitava maior entre os parlamentares. “A federação entre Cidadania e PSDB, pela qualidade de seus quadros, fará a diferença no Congresso e nas próximas eleições presidenciais. Será também um passo importante na consolidação de partidos fortes, fundamentais para a consolidação das instituições brasileiras. Com essa decisão, o Cidadania se incorpora formalmente, junto o PSDB, na tentativa de uma federação ainda maior, com o diálogo em andamento entre MDB e União Brasil, com serviços prestados à democracia brasileira”, afirmou Bruno, em fevereiro deste ano.
Também em sessão nesta quinta-feira, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, em forma de tutela antecipada, o registro da federação partidária entre o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade. Embora a aprovação da união pelo PSOL tenha acontecido em abril deste ano e pela Rede em março, o pedido de federação pedido foi apresentado ao TSE apenas nesta terça-feira, 24. O ministro relator designado foi Carlos Horbach, que deu parecer favorável. Com a decisão, os partidos formam união partidária pelos próximos quatro anos. No site do TSE, a federação é descrita como uma forma de “permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país, como um teste para eventual fusão ou incorporação”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Prefeitura de São Paulo (SP) inclua os estudantes trans masculinos na lei que cria o programa municipal de distribuição de absorventes.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) foi ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na petição, a sigla requereu a mudança da lei a fim de que o texto não faça referência somente ao gênero feminino.
Ao analisar o pleito, os desembargadores do Órgão Especial do TJ julgaram a ação procedente por unanimidade. Em publicação nas redes sociais, a vereadora paulistana Erika Hilton (PSOL) afirmou que a decisão judicial é uma vitória para a comunidade LGBTQIA+.
“Justiça de SP, provocada por ação formulada pelo meu mandato e assinada pelo PSOL, decide por unanimidade obrigar que a prefeitura inclua homens trans em política de distribuição de absorventes”, escreveu a parlamentar.
O relator da ação, desembargador Matheus Fontes, disse em seu voto que a promoção da saúde e do bem-estar não comporta discriminações orientadas pelo sexo.
“A proteção jurídica das individualidades e das coletividades não pode discriminar injustamente em razão do sexo, devendo ser abrangente e inclusiva de papéis diferentes que a liberdade de orientação sexual e de identidade de gênero proporcionam, fazendo sucumbir anacrônicas taxinomias”, fundamentou.
Outro lado
Em nota oficial, o Executivo municipal afirmou que endossa a decisão da Corte. “Mencionar expressamente homens trans, a quem não poderia ser negado o acesso a absorventes, é garantir dignidade e direitos universais a essa parcela da população tão invisibilizada”, diz o comunicado.
A Secretaria Municipal de Educação (SME) garantiu que os recursos para disponibilização dos absorventes são oriundos do Programa de Transferência de Recursos Financeiros e que “as escolas já fazem as aquisições de acordo com sua demanda e dão acesso a todos os estudantes que menstruam”.
A deputada Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara dos Deputados é uma das autoras da proposta.| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”, sem o uso de violência ou ameaça, é caracterizado como crime de furto pelo Código Penal brasileiro. A pena prevista é reclusão de um a quatro anos e pagamento de multa. Segundo as estatísticas, trata-se de um dos crimes mais cometidos no país. Só para se ter ideia, apenas no estado de São Paulo, foram registrados quase 500 mil casos de furtos em 2021. Mas, se depender de um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, ao menos uma parte desses registros simplesmente vão deixar de existir, pois não serão mais considerados crimes.
A proposta, Projeto de Lei 4540/21, de autoria de um grupo de deputados do PSOL e do PT, propõe mudar o Código Penal brasileiro para incluir duas categorias de furto. A primeira delas seria o chamado “furto por necessidade”, definido no projeto quando uma pessoa, em situação de extrema pobreza, subtrai (furta) para saciar a fome ou necessidade básica sua ou da família. Já a segunda categoria seria o de “furto insignificante”, onde o objeto furtado é de pequeno valor e oferece “insignificante lesão ao patrimônio do ofendido”.
A partir dessas duas categorias, o projeto de lei determina que “não há crime quando o agente, ainda que reincidente, pratica o fato nas situações caracterizadas como furto por necessidade e furto insignificante, sem prejuízo da responsabilização civil”. Na prática, isso significaria que se alguém furtar alimentos para consumo, por exemplo, não ficará mais sujeito às penas previstas para o crime de furto, mesmo que repita o ato várias vezes. Nos casos em que o furto for de pequeno valor, mas não for motivado por necessidade, em vez da pena de reclusão, deverá ser aplicada “uma pena restritiva de direitos, ou aplicar somente a pena de multa”.
“Além de desnecessário, uma vez que a jurisprudência brasileira já aplica o princípio de insignificância nos casos de furtos, o projeto é vago e está orientado por premissas falhas”, avalia Maurício Souza, especialista em Direito Penal. Ele ressalta que a proposta não especifica, por exemplo, como delimitar a insignificância. “Do jeito que está, o texto dá a entender que a avaliação seria feita em comparação com o patrimônio da vítima. Assim, um furto [no valor] de mil reais de um grande supermercado que fatura milhões poderia ser insignificante. Já o de um doce de um vendedor de rua, não. Claro que estou exagerando, mas as leis precisam ser claras o suficiente para evitar interpretações equivocadas”, explica.
Combate ao “superencarceramento” e ao “racismo institucional”
Na justificativa do projeto, a deputada Talíria Petrone, líder do PSOL na Câmara, defende que o objetivo da proposta seria combater o “superencarceramento”. Ela alega que os crimes de furtos são responsáveis por grande parte das condenações e prisões. Ao descriminalizar o furto nas situações de necessidade e insignificância, segundo ela, haveria impacto positivo na diminuição da superlotação do sistema prisional.
Mas mais importante do que isso, no entender dos autores da proposta, seriam os efeitos no combate ao “racismo institucional”. Para a deputada, o superencarceramento incide majoritariamente sobre a população negra. “O tratamento mais severo do sistema penal contra pessoas negras e pobres se articula com o racismo institucional”, defende Talíria. Embora reconheça que já existam orientações legais sobre a não aplicabilidade de penas a furtos insignificantes, a deputada considera que a jurisprudência atual “restringe-se a situações muito específicas” e que os critérios determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nem sempre são aplicados pela Justiça.
Nesse sentido, uma vez que o Judiciário teria se mostrado falho, a deputada defende que cabe ao Poder Legislativo determinar que o furto, “nas hipóteses em que norteado por necessidade premente do agente, e nas hipóteses de dano irrisório ao patrimônio, não seja considerado crime”.
São coautores do projeto os deputados Natália Bonavides (PT-RN), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Vivi Reis (PSOL-PA), David Miranda (PSOL-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Áurea Carolina (PSOL-MG) e Ivan Valente (PSOL-SP).
STF já definiu critérios para insignificância
O chamado princípio da insignificância ou bagatela é aplicado no Direito Penal a condutas cujo resultado não tem gravidade suficiente para levar a uma ação judicial e nem posterior punição do réu. Conforme o Supremo Tribunal Federal (STF), há quatro requisitos que devem ser observados para que se possa aplicar esse princípio a um crime. São eles: mínima ofensividade, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade de lesão jurídica provocada. Crimes praticados mediante violência ou grave ameaça à pessoa, tráfico de drogas e crimes de falsificação não podem ser beneficiados.
Já em casos de furto de pequeno valor e por necessidade, o princípio é bastante utilizado. Isso porque por sua própria natureza, os furtos não envolvem ações violentas ou perigosas contra a vítima (mínima ofensividade) e dificilmente incluem periculosidade social. Já a inexpressividade da lesão jurídica normalmente se refere ao valor monetário e natureza do bem subtraído, enquanto o grau de reprovabilidade normalmente trata da motivação. Todos esses fatores são avaliados caso a caso e, se a autoridade jurídica ou policial entender que todas as quatro condições estão presentes, o princípio pode ser aplicado.
No caso de aplicação por autoridade policial, os próprios delegados podem determinar a insignificância. Nesse caso, não é feita a prisão do autor, nem instaurado inquérito automaticamente. Os autos do flagrante e depoimento do acusado são encaminhados ao Ministério Público. Então, o MP poderá, caso entenda que o princípio de insignificância foi aplicado incorretamente, posteriormente, pedir a abertura de investigação e levar o processo adiante. “Importante lembrar que a bagatela sempre será um caso de exceção. Um mãe que desesperada furta comida para alimentar o filho, por exemplo. Por isso a necessidade de avaliar cada caso”, ressalta Souza.
Fim da criminalização de furto trouxe caos nos EUA
Nos Estados Unidos, uma lei que também previa a descriminalização do furto em certas circunstâncias foi aprovada na Califórnia em 2014. Até então, a legislação penal californiana não previa distinção formal entre roubo e furto. Na prática, isso significava que qualquer subtração de bem, com ou sem violência e independentemente do valor, era tratado como crime de roubo. Entretanto, em 2014, uma mudança aprovada por meio de um plebiscito alterou o texto da lei e popularizou o conceito de shoplifting, ou furto em lojas.
Segundo o texto aprovado, quem entrar em uma loja durante seu horário de funcionamento, e subtrair itens cujo valor total não ultrapasse US$ 950 dólares – o equivalente a pouco mais de R$ 5 mil – pode ser enquadrado pela lei do shoplifting. Um detalhe importante é que para isso a promotoria precisa provar que a pessoa entrou na loja já com “intenção de furtar”. Só assim o autor do furto pode ser condenado a até 6 meses de cadeia e/ou pagamento de multa de até US$ 1 mil.
A chamada Proposition 47 acabou mudando a forma como os furtos em lojas passaram a ser tratados não só pelo sistema judiciário norte-americano, mas também pela polícia e mesmo pelos próprios comerciantes. Desestimulados pela baixas perspectivas de condenação e ressarcimento, muitos lojistas têm desistido de prestar queixa de furtos. Seguranças já não tentam coibir ou prender os delinquentes, e agora se limitam a observar os furtos que acontecem no interior das lojas. Apenas se o valor roubado ultrapassa “a cota” de US$ 950 é que há alguma reação. Da mesma forma, policiais e promotores não têm mais interesse em coibir esse tipo de prática.
“Por causa dessa lei, a Califórnia está estendendo um convite aberto a qualquer pessoa para entrar e tomar. Simples assim, pois eles sabem que a polícia ou os promotores não se incomodarão com uma queixa de contravenção e que o pessoal da loja não os impedirá”, explicou Lee Ohanian, professor de Economia e pesquisador do Hoover Institution, da Universidade de Stanford, em um artigo recente sobre o tema.
Outra consequência da proposição foi a libertação imediata de presos já condenados por furto em lojas e que cumpriam pena nas casas de detenção da Califórnia. A estimativa é de que pelo menos 33 mil presos tenham sido beneficiados.
Brasileiros são contra medida
Mas se na Califórnia a proposta de descriminalizar furto foi aprovada pela maioria da população – ao menos da população votante, no Brasil, diversas pessoas já deixaram bem claro que são contra a proposta dos deputados do PSOL e PT. Em uma enquete aberta no site da Câmara dos Deputados, no final de dezembro do ano passado, para que a população se posicionarem sobre o PL 4540/21, 94% dos que opinaram disseram que “discordam totalmente” da proposta.
“Não há nada de positivo nessa proposta. É um tapa na cara das pessoas honestas. É só ver o que está acontecendo nos Estados Unidos. Uma onda infernal de furtos e roubos sem precedentes. Tem pessoas na Califórnia que não fecham mais seus veículos para evitar que quebrem os vidros”, disse um dos participantes da enquete. “Como o país pode oferecer segurança jurídica mediante a esse tipo de PL? Lamentável”, questionou outro.
Houve também quem aproveitasse para criticar o próprio Legislativo: “Demonstração de um Legislativo sem um pingo de civismo, um insulto à boa ordem e ao que é direito de fato! Imoralidade pura propor um projeto desses!”. Ou ainda: “Busquem leis que ajudem ao povo a ter dignidade e não PL como essa que degrada os valores humanos e diminuem a pessoa”, disse outro comentarista. Sugestões também foram feitas: “Essa mudança não resolve o problema social. Políticas públicas, geração de emprego e criação de oportunidades para capacitação e apoio ao empreendedor seriam mais viáveis e com maior força de solução”, comentou um cidadão.
Dos comentários registrados, poucos se mostraram favoráveis ao projeto. “A proposta é muito importante, porque não deixa de prever punição proporcional, não abre margem para casos de violência ou dano ao patrimônio de outrem e ainda combate a superlotação nos presídios”, escreveu um apoiador do texto. “Em nenhum momento foi dito que o crime ficaria impune, e sim, substituir a pena por restrição de direitos. Isso diminuiria a superlotação nas celas e daria lugar para julgar crimes mais sérios”, comentou outro.
Após ser apresentado à Câmara do Deputados, o Projeto de Lei 4540/21 acabou apensado a outro projeto de lei, o PL 1244/11, que também propõe alterações no Código Penal em relação ao crime de furto. Agora, os dois projetos e outros que tratam sobre o mesmo assunto serão analisados em conjunto pelas comissões da Câmara de Deputados. Apenas após a etapa de discussão e aprovação dentro das comissões for concluído é que a proposta poderá ser levada ao Plenário para votação.
Apesar do interesse comum em se opor ao governo Bolsonaro, partidários do PT e do Psol confirmaram que não vão participar das manifestações previstas para este 12 de Setembro. Os dois partidos informam que estão trabalhando junto com demais legendas e movimentos da oposição para organizar uma outra manifestação separada, “mais ampla” em seus termos, exigindo o impeachment do presidente e prevista para os dias 2 de outubro e 15 de novembro.
Em sua nota, o Partido dos Trabalhadores afirma já ter se posicionado nas ruas contra Jair Bolsonaro, durante as manifestações do Grito dos Excluídos, ocorridas no Sete de Setembro . Além disso, reforçaram suas pautas oposicionistas também na véspera do ato, quando o ex-presidente Lula se pronunciou nas redes sociais. A nota também confirma que o PT não participará e sequer foi convocado para as manifestações deste domingo 12, mas que simpatizam com todas as manifestações com a pauta “Fora Bolsonaro”.
