OPINIÃO

“A guerra mundial do Pão”

Por Ney Lopes de Souza

O saudável “pãozinho” do café da manhã caminha para tornar-se cada dia mais escasso.

Começou a chamada “guerra mundial do pão”, com o bloqueio de cereais na Ucrânia e o consequente “risco de novos conflitos na África, com a proliferação de organizações terroristas e golpes de Estado.

Há 300 milhões de toneladas de cereais bloqueadas nos portos ucranianos pelos barcos de guerra russos.

A agência das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura já alertou para as consequências desta guerra na segurança alimentar em todo o mundo, considerando que Rússia e Ucrânia são os maiores produtores de cereais do planeta.

As perspectivas “são sombrias” e a sobreposição de crises torna a situação muito perigosa.

Só na península da Somália há cerca de 15 milhões de pessoas que correm o risco de fome aguda devido à seca severa e ao aumento dos preços da comida.

O número de pessoas desnutridas em todo o mundo — se houver uma interrupção prolongada das exportações de trigo, fertilizantes e outros itens da Ucrânia e da Rússia — pode aumentar em entre oito e 13 milhões de pessoas em 2022/23, atingindo a região da Ásia-Pacífico, seguida pela África subsaariana, Médio Oriente e Norte da África.

A comunidade internacional terá que se mobilizar ainda mais para garantir a disponibilidade de alimentos em regiões de insegurança alimentar, mantendo as cadeias de abastecimento agrícolas e assegurando acesso aos alimentos, além de prevenir, a todo o custo, os déficits das colheitas, facilitando o acesso, em particular dos pequenos agricultores, a sementes, fertilizantes e combustível.

No momento, o bloqueio das exportações de cereais da Ucrânia e da Rússia e grande escassez de fertilizantes essenciais — provocados pela guerra – já provocam impacto global adverso dramático e vão agravar em curto prazo o estado global da nutrição.

Existem tentativas de desobstrução dos portos ucranianos e criação de “corredores marítimos” para o transporte de trigo.

Foi solicitado a Putin o desbloqueio da exportação de cereais a partir da Ucrânia, incluindo os portos do Mar de Azov, como Maripol, ocupados pela Rússia.

O presidente Putin respondeu que somente haverá exportação de cereais, se o Ocidente levantar as sanções que impôs à Rússia pelo ataque à Ucrânia.

Realmente conjuntura política e econômica que significa um alerta para crise de fome que se avizinha em todo o mundo, com o aumento sem precedentes do preço dos alimentos.

Neste contexto, o Brasil não será exceção.

Que Deus nos proteja!

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

Posição do Deputado Ezequiel Ferreira

Por Ney Lopes de Souza

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, deu explicação convincente das razões pelas quais não é candidato a governador do RN. Contra fatos não há argumentos.

Candidatos. A verdade é que a oposição nunca teve Ezequiel como candidato. A preferência notória era Carlos Eduardo, derrotado pela governadora em 2018, ou Álvaro Dias. Após a impossibilidade desses nomes, passou-se a especular o nome do tucano.

Estratégia. Ao cooptar Carlos Eduardo como seu candidato ao Senado, a governadora Fátima Bezerra ao mesmo tempo inviabilizou a candidatura do prefeito Álvaro Dias, pelo fato da vice-prefeita, Aíla Cortez, ter sido indicada por Carlos Eduardo.

Sem rumos. Atordoada, a oposição do RN “cercou” o deputado Ezequiel. O seu nome nasceu do apoio espontâneo de vinte deputados e um número considerável de prefeitos. Ele atingiu 11 pontos percentuais, sem nunca ter tido que era pré-candidato a governador.

Decisão. O deputado Ezequiel Ferreira aspira um dia chegar ao governo do estado. Mas declarou, que “na vida política, às vezes a pessoa tem de dar um prazo para trás, como qualquer coisa na vida, para dar dois para frente”.

Dignidade. Como líder do PSDB-RN, ele tomará a decisão final de apoios, ouvindo os filiados. Não se pode negar que é irreparável a posição do dep. Ezequiel Ferreira. Sai da disputa pelo governo estadual com dignidade e postura.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

“ELEIÇÕES NO RN: Previsão só após a apuração”

Por Ney Lopes de Souza

Não existe favoritismo em jogo de futebol, nem eleição. A classe política teima em não enxergar essa realidade, já tantas vezes confirmada nas urnas do RN.

Quem diria que Aluízio Alves, em 1960, fosse eleito governador, quando estava isolado na UDN, o seu partido, obrigado a aliar-se  a adversários ferrenhos do PSD, contra um sistema político no poder, que aglutinava quase a totalidade de prefeitos e vereadores.

Vitória – Em 1984, Geraldo Melo venceu a eleição para governador, com João Faustino ganhando em todas as pesquisas, até vésperas da eleição.

Vilma I – Em 1988, Vilma disputou a prefeitura de Natal contra Henrique Alves, amigo pessoal do então presidente José Sarney, a exemplo do atual candidato Rogério Marinho ao senado, que é amigo de Bolsonaro.

Foi montada superestrutura de apoio à Henrique e Vilma ganhou.

Vilma II –. Em 2002, com pesquisas iniciais altamente desfavoráveis, Vilma foi candidata a governadora, numa chapa formada por seu PSB e 2 outros partidos de baixa expressão eleitoral.

Fez uma campanha meteórica e ganhou dos favoritos na disputa, Fernando Freire e Fernando Bezerra.

Henrique- Em 2014, o deputado Henrique Alves montou a maior estrutura de campanha política já vista no estado. Aliou-se a sua adversária Vilma de Faria, que disputou ao seu lado o senado.

Aglutinou todas as forças econômicas do estado, em pról de sua campanha.

Abertas as urnas, todos perderam a eleição.

Agenor e Stevenson Agenor Maria e Styvenson Valentim elegeram-se Senador, sem nenhum apoio de lideranças tradicionais. Os governadores eleitos à época foram adversários.

2022  I –  Serão diferentes os resultados da eleição de outubro próximo, com a influência das redes sociais e maior conscientização do eleitorado, em face da crise causada pela pandemia?

O voto será livre, ou predominará o “cabresto” das estruturas milionárias, aliadas ao poder econômico e aos governos?

2002 II – A pergunta é se o favoritismo mostrado nas pesquisas poderá ser, ou não, alterado pelo voto dos “independentes” e “indecisos”, que no caso do Senado somam mais de 60%.

Previsão – Tudo indica, que continua atualíssima a frase de Ananias, zagueiro do Santa Cruz de Recife, quando dizia: “previsão ou prognóstico, eu só dou depois do jogo”.

A cautela recomenda, que Ananias tem razão.

É bom aguardar a apuração dos votos!

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

Brasil e riquezas minerais

por Ney Lopes de Souza

O aproveitamento econômico de territórios indígenas é uma questão em debate no Congresso Nacional e da maior relevância para o futuro do país.

O governo defende o acesso econômico aos territórios indígenas, através da permissão para lavra garimpeira, em áreas definidas pela Agência Nacional de Mineração, desde que haja consentimento das comunidades indígenas.

A agência concederá 180 dias para os autóctones se manifestarem, com direito a participação nos resultados, caso concordem.

Em Roraima, existe o potencial de R$ 3 trilhões de minerais embaixo da terra.

De acordo com a Constituição Federal, atividades de aproveitamento econômico em solo indígena só podem ser realizadas, com prévia autorização do Congresso Nacional.

O projeto em tramitação define condições específicas para a pesquisa e exploração do ouro, ferro, hidrocarbonetos, petróleo, gás natural e utilização de rios na geração de energia elétrica.

Infelizmente, essa questão está sendo “politizada”, quando já é regulada nos países desenvolvidos, onde existem comunidades nativas beneficiadas com resultados favoráveis à economia e melhoria da qualidade de vida.

Movimentos radicais promovem manifestações, que denominam a proposta legislativa como “Pacote da destruição”.

Por que “destruição”?

Tudo poderá ser resolvido com a fixação de regras justas para a exploração dos minérios e riquezas da biodiversidade.

O maior beneficiário serão os indígenas, com respeito aos seus usos, costumes e tradições.

Nos Estados Unidos e Canadá, tais culturas tradicionais têm reconhecimento de direitos legítimos, com a garantia prévia do retorno financeiro de benefícios derivados das suas reservas e conhecimentos, preservada a identidade cultural.

O desenvolvimento sustentável coaduna os aspectos ambiental, econômico e social, buscando ponto de equilíbrio entre a utilização dos recursos naturais, o crescimento econômico e a equidade social.

Esse modelo prioriza a qualidade de vida das gerações presentes e futuras.

O Estado tem a obrigação de promover o desenvolvimento, mas esse desenvolvimento tem a obrigação de ser ecologicamente correto.

Em nosso país, não poderemos copiar a experiência global, sem análise criteriosa de prós e contras.

Somente tendo a humildade de aprender fazendo, errando e corrigindo, conseguiremos transformar em riqueza real o nosso potencial de riquezas naturais.

Veja-se, por exemplo, que o Brasil detém mais de 90% das reservas globais de nióbio, ainda não exploradas.

Há apenas uma parcela de exploração, em regime de concessão, cuja empresa tem sede tem sede em Araxá, MG, com 70% do capital pertencente ao Grupo Moreira Salles; 15% Investidores chineses e 15% Consórcio japonês-sul-coreano (15%)

Apesar da alta viabilidade comercial do nióbio, as gigantescas reservas não podem ser exploradas, por estarem em território indígena e em áreas de proteção ambiental.

O metal é raro e estratégico, usado nas indústrias espacial e nuclear, além de tubulações para transmissão de gás sob alta pressão, petróleo e água, por ser um poderoso agente anticorrosivo. Toda essa riqueza, não rende um centavo ao país.

Após a eleição de outubro, todas correntes políticas deverão sentarem-se numa mesa e buscarem convergências, através do diálogo, que definam equilíbrio na regulamentação dessa matéria. Há que serem incorporadas tecnologias inovadoras e capitais, sem aprisionamentos a princípios xenófobos, contrários ao desenvolvimento científico.

Deve-se convidar o primeiro mundo para pensar e trabalhar junto conosco, porém guardado o espaço vital para o exercício da inteligência social nacional, regional e local.

A atração de investimentos dependerá de uma legislação clara, que estabeleça as regras dos contrários e a proteção de cada direito envolvido. Não se deseja legislação entreguista, mas apenas que dê segurança jurídica às parcerias, que comecem a se desenvolver.

Chegou a hora das instituições nacionais adotarem todas as medidas cabíveis para criação do ambiente favorável ao desenvolvimento das atividades relativas à conservação e uso sustentável de nossas riquezas minerais.

O futuro Congresso terá o dever de encaminhar as discussões, que ofereçam ao pais legislação moderna.

Este será o grande desafio!

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

“Voto Jovem: Decisivo para o Brasil”

Por Ney Lopes de Souza

Hoje, 4 de maio, termina o prazo para a inscrição eleitoral dos jovens maiores de 16 e menores de 18 anos, que votam tanto nas eleições gerais, quanto municipais.

Adolescentes com 15 anos podem se alistar, desde que tenham 16 anos completados antes do primeiro turno — marcado para 2 de outubro.

Esse segmento vota no Brasil, desde outubro de 1988, quando foi estabelecido o voto facultativo, que deve ser estimulado a comparecer às urnas.

A idade dos direitos plenos de cidadania é uma ‘invenção’ razoavelmente recente do mundo moderno.

Basta recuar duas gerações para se perceber que a maioria das pessoas começou a trabalhar antes dos 16 anos, o que hoje seria considerado trabalho infantil.

Nos últimos dez anos, a participação do jovem eleitor no Brasil caiu de 4 milhões para menos de 900 mil, segundo o TSE).

Felizmente vem ocorrendo um despertar da nossa justiça eleitoral, que investiu em tecnologia e tornou mais simples o alistamento, que pode ser feito de forma online, em um processo que leva menos de 10 minutos.

Em consequência, as previsões para 2022 são otimistas.

O TSE registra um crescimento de 45% dos títulos de jovens emitidos até março e avalia que essa eleição será a maior com a participação da juventude.

Enquete do UNICEF revela que, nove em cada dez jovens brasileiros, afirmam que o voto tem poder para transformar a realidade.

Além disso, 64% dizem que vão votar este ano; 21% ainda não sabem; e 15% não irão votar.

Em diversos países, os jovens têm desempenhado papel fundamental nas eleições e na construção de novos sonhos para o futuro do planeta.

Estudos sócio-políticos evidenciam a conscientização geral, sobretudo dos jovens, da necessidade de novas políticas públicas, após a pandemia, sendo fundamental a participação no aprimoramento dessas políticas.

A politização é cada vez maior pela Internet. Antes isso era feito pela família ou a escola.

Agora, a rede social conseguiu ampliar o debate e o envolvimento.

Há dramas humanos concretos com os filhos vendo os pais perderem os empregos e a renda na pandemia.

Jovens tiveram os estágios interrompidos, ou foram dispensados do trabalho.

A crise sanitária e econômica atingiu em cheio as famílias brasileiras.

E foi especificamente cruel com os jovens.

A taxa de desemprego entre os que têm entre 18 a 24 anos disparou, chegando a 25,7%

Na população, considerando todas as faixas etárias, a média geral de pessoas sem trabalho chegou perto de 30%.

Até à década de 70 do século XX, quase todos os países europeus tinham a idade de voto fixada nos 21 anos.

]Muitos baixaram esse limite para os 18 anos, mas no Brasil, por exemplo, pode-se votar a partir dos 16.

Nos EUA, é possível conduzir carro a partir dos 16 anos, mas votar só depois dos 18 e ir à discoteca apenas aos 21. A maioridade pode diferir, dependendo do estado americano de residência.

Na maior parte dos países — como o Irã, a Arábia Saudita ou o Iémen —, a maioridade é instituída aos 15 anos, mas há outros — como o Líbano, a Malásia, Singapura ou a Arábia Saudita — que fixam a maioridade nos 21.

Na Tailândia e em Taiwan, ela chega aos 20 anos.

Em Portugal, a mesma alteração dos 21 para os 18 anos fez-se com a reforma do Código Civil de 1977. No Japão, apenas em 2015 se baixou a idade de voto dos 20 anos para os 18.

A Europa discute baixar a idade de voto, influenciada pelas eleições austríacas de 2007, nas quais se reduziu a idade de voto dos 18 para os 16 anos e o sucesso nos resultados eleitorais foi grande.

Os eleitores de 16 anos votaram mais do que o segmento dos 18 aos 21 anos.

Só em 1970 é que o Reino Unido baixou a idade de voto para 18 anos.

Na Escócia, em Malta e na Alemanha, os cidadãos desta idade podem votar apenas em eleições locais. O dado mais interessante sobre esse eleitorado é a sua elevada participação: entre 70% a 80%.

Diante da aguda crise nacional, uma das alternativas é a mobilização do voto jovem.

Nunca foi tão atual a advertência de Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silencio dos bons”.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

Bolsonaro e o perdão a Daniel Silveira

Por Ney Lopes de Souza

No final do dia de ontem, 21, o presidente Bolsonaro publicou decreto, que concede o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao deputado federal Daniel Silveira, condenado no STF a 8 meses e 9 meses de reclusão e multa de R$ 192.5 mil, pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.

A indagação é se a graça concedida ao deputado Daniel Silveira é constitucional e legal?

A primeira observação é que cabe a classe política, judiciário e executivo terem equilíbrio para evitar o pior, que seria um incêndio institucional, podendo levar a medidas extremas (como estado de sítio) e o pior, que seria comprometer as próprias eleições de outubro.

Equilíbrio não significará fraqueza, nem transigência indevida.

Por mais que as paixões políticas acirrem ânimos é necessário “pé no chão” para lidar com situação política tão delicada.

Não se trata de ser contra ou a favor de Bolsonaro, mas usar o bom senso e habilidade, na busca de alternativas.

“Puxar a corda” será a pior solução para a nação brasileira.

A saída terá que ser jurídica e não a base de fanatismos políticos.

Nessa linha, cabe lembrar que em 2019 o STF, com base em voto do Ministro Alexandre de Morais, definiu que é prerrogativa pessoal do Presidente da República conceder indultos, sem que sofra interferências do Judiciário (artigo 84, XII. CF).

Essa decisão, que é a bússola para esclarecer o caso em debate, foi tomada na análise de indulto concedido pelo então presidente Michel Temer (ADI 5874 / DF).

O indulto é previsto no Brasil desde nossa primeira Constituição Imperial de 1824.

Na ocasião da votação em plenário, o ministro Alexandre de Morais afirmou:

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal reescrever um decreto. Ou o presidente extrapolou sua competência e o STF declara inconstitucional, ou o presidente, mesmo que STF não concorde, atendeu a exigência constitucional”.

Na forma da regra constitucional, o presidente somente extrapolaria sua competência caso ferisse o artigo 5°, XLIII, e beneficiasse crimes inafiançáveis, que são insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

Não é o caso em análise.

A graça é um perdão concedido pelo Presidente da República e está prevista no artigo 107, inciso II do Código Penal, prevendo   o favorecimento individualizado a um condenado por crime comum ou por contravenção.

Não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação.

No voto proferido, o Ministro Alexandre Moraes, (ADI 5874-DF) deixou claro o princípio dos “freios e contrapesos”, que regem a interpretação da Constituuição.Esse mecanismo de controles recíprocos entre os três poderes, permite que ao mesmo tempo, um Poder controle os demais e por eles seja controlado, sem que haja lesão a harmonia ou competências.

O sistema de freios e contrapesos estabelece, por exemplo, controle do Executivo sobre o Poder Judiciário, como na livre escolha e nomeação dos Ministros do STF (CF, art. 101); escolha e nomeação dos Ministros do STJ (CF, art. 104); e a possibilidade de concessão de graça, indulto ou comutação de penas (CF, art. 84, XII).

Portanto, o exercício do poder de indultar não fere a separação de poderes.

O respeitável ministro Celso de Mello escreveu: “A decisão do Presidente da República, concedendo ou denegando a graça pleiteada, é insuscetível de revisão judicial.

O poder de agraciar constitui liberalidade do Estado. Trata-se de favor concedido, em caráter absolutamente excepcional, aos agentes de práticas delituosas.

O Presidente da República, ao exercer essa competência constitucional, pratica ato de evidente discricionariedade. ” (Constituição Federal Anotada, Saraiva, 2a. ed. 1986, p. 266). O jurista CARLOS MAXIMILIANO, citado no voto do ministro Alexandre de Moraes, defendeu que só o texto constitucional poderia limitar a discricionariedade do Presidente da República:

“O poder executivo de perdoar não tem outros limites senão os fixados no texto fundamental” (Comentários à Constituição Brasileira de 1891. Rio de Janeiro, Jacinto Ribeiro dos Santos editor, 1918, pp. 509/510).

Dessa forma, não há que se falar da aplicação, por analogia, do princípio da impessoalidade, já que a Carta Magna não se refere a essa exigência..

Esse é argumento político, nunca jurídico.

A Constituição norte-americana influi em nosso texto constitucional.

Nos Estados Unidos a graça concedida pelos Presidente é incontestável.

Em 1974, Gerald Ford perdoou Richard Nixon por suas ações como presidente, após este ter renunciado durante um processo de impeachment.

Jimmy Carter indultou milhares que se recusaram a ir para a Guerra do Vietnã.

Já Bill Clinton concedeu perdão a seu irmão Roger Clinton em acusações de tráfico de drogas.

Donald Trump indultou 73 pessoas, todos correligionários, e comutou as sentenças de outras 70.

No caso do deputado Daniel Silveira o ponto questionável no decreto presidencial, a ser dirimido pelo STF, é afastar os efeitos secundários da condenação.

Para que isso ocorra terá que ser cancelada a Súmula 631 do STJ, que diz: “O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais”.

Dessa forma será mantida a perda do cargo e do mandato, não havendo cumprimento da pena.

Espera-se que, principalmente a classe política, tenha a noção de responsabilidade com a democracia, para não aceitar provocações, preservar a paz nacional e  realização de eleições livres em outubro, o mais importante para o futuro do país.

 

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

A zebra está “solta” no RN

Por Ney Lopes de Souza

A semana começa com definições na política do RN.

Cumpre-se o prognóstico de Marco Maciel, “havendo prazo, sempre há tempo”.

O bloco oposicionista, liderado pelo ex-ministro Rogério Marinho, resolveu não esperar definições e “coloca o bloco na rua”.

O candidato a governador é o ex-vice-governador Fábio Dantas, do Solidariedade.

O ministro Fábio Faria, que se auto proclama líder político de grande potencial de votos (pensou até em ser vice-presidente da República), declarou apoio à Fábio Dantas e a Rogério Marinho.

Já o prefeito de Natal, Álvaro Dias, se manterá neutro na disputa governamental e manterá o seu apoio a Rogério Marinho para o senado.

Existirão contradições, tanto nos palanques do governo, quanto da oposição.

A governadora Fátima Bezerra, apoiadora de Lula, terá ao lado o seu candidato ao Senado, ex-prefeito Carlos Eduardo, que preside o PDT e votará em Ciro Gomes, o candidato oficial do partido à presidência.

Caso haja rebeldia de Carlos Eduardo em não apoiar Ciro Gomes, poderá ser destituído da presidência do Diretório local do PDT e disputar na convenção do partido, com risco de perder, a sua indicação ao Senado.

Em tal hipótese, certamente o senador Jean Paul Prates seria o nome indicado para substituí-lo.

O candidato Fábio Dantas terá como candidato ao Senado, Rogério Marinho, fiel escudeiro de Jair Bolsonaro.

Entretanto, Fábio seguirá a orientação do seu partido “Solidariedade”, cujo presidente Paulinho da Força declarou enfaticamente, que não tem nenhuma possibilidade de apoio à Bolsonaro.

Quem sairá ganhando, ou perdendo nesse jogo de xadrez?

O PDT “cruzará os braços” e pacificamente consentirá em ter perdas de votos para Ciro, liberando Carlos Eduardo  para apoiar Lula?

O Solidariedade-RN, somará votos para Bolsonaro, com a cúpula partidária nacional rejeitando?

No mínimo, incongruências difíceis de serem explicadas aos eleitores.

Partidos menores entram na disputa do Executivo e do Senado, mas são subestimados por aqueles que se consideram  “proprietários” dos votos no estado, por disporem de “caixas milionários”, influencias do poder, apoios de lideranças municipais etc.

Enquanto isso, as pesquisas honestas mostram cifras altíssimas de indecisos nas eleições majoritárias.

Há, portanto, uma “maioria silenciosa”,  que observa o “andar da carruagem” e decidirá livremente na reta final.

Tais circunstancias levam ao raciocínio que a “zebra está solta” na política do RN.

Ou seja, existe a possibilidade do resultado final não ser o que está previsto pelos “donos” de partidos, verdadeiros “líderes de cera”, que se  “derretem” e  “dissolvem-se”, durante o calor do processo eleitoral.

Esperar para ver.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

 

 

OPINIÃO

Triste final da “Terceira Via”

Por Ney Lopes de Souza

A hipótese da terceira via na disputa presidencial a cada dia se esfacela.

Moro, Doria e Eduardo Leite desejam ser candidato, mas dizem o contrário, à espera do milagre de apoios espontâneos.

Com eles caminham para o precipício PSDB, União Brasil e por tabela o MDB.

MDB – A senadora Simone Tebet nunca teve o apoio do seu partido.

A qualquer momento poderá ser afastada pelos caciques emedebistas.

O pré-candidato ao Governo da Bahia pelo PT, Jerônimo Rodrigues, já fechou acordo com o MDB, à revelia de Tebet.

A única forma dela reagir foi defender a legitimidade do nome de João Dória no PSDB.

Moro – O ex-juiz tem feito tudo errado, até agora. Entrou na disputa como o “salvador”.

Hoje é apontado como “pecador”, por não cumprir compromissos, além de “ir e vir” nas suas posições vacilantes.

PSDB –  Dória ameaçou desistir e desistiu de desistir.

Tudo no estilo tucano. Bruno Araújo, presidente do partido, deu uma carta à Dória, assegurando sua candidatura.

Mas, de outro lado, estimula Eduardo Leite prosseguir em suas articulações.

Até quando? Dória é o candidato do PSDB, na esperança de crescer até julho/agosto, data das convenções partidárias.

Caso não consiga terá dificultado a articulação de alianças, que viabilizem nova candidatura.

Fato novo – ACM Neto, acossado na Bahia, onde disputará o governo, já prega o voto “Lulaneto” e chegou a ameaçar a filiação de Moro no União Brasil.

Pelo andar da carruagem, o ex-juiz está diante da opção:  ou um cargo legislativo por São Paulo, ou nada.

Final – Tudo isso confirma o possível triste final da terceira via.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

Política

Ex-deputado Ney Lopes de Souza é candidato ao Senado pelo Partido Brasil 35

O ex-deputado federal Ney Lopes de Sousa lançou nesta sexta-feira (1º), durante entrevista à rádio Jovem Pan News Natal, sua candidatura a senador pelo Rio Grande do Norte nas eleições de 2022. Ele se filiou nesta sexta-feira ao partido Brasil 35, antigo PMB.

“Estou colocando minha experiência a serviço do Rio Grande do Norte. Defenderei a bandeira da democracia e lutarei, entre outras coisas, a dar continuidade ao programa de ‘crédito educativo’ (Creduc), sistema de financiamento de estudos superiores, que apresentei quando fui deputado federal pelo RN”, disse Ney.

Ney Lopes exerceu seis mandatos de deputado federal pelo RN, foi vice-prefeito de Natal e suplente de senador.

“Farei uma campanha simples. Não optei por me filiar a grandes legendas com expressivos fundos eleitorais. Com mais de 80% do eleitorado do RN indeciso, segundo pesquisa do Ipespe/Tribuna, o eleitorado do RN terá agora uma opção para o Senado Federal”, finalizou.

OPINIÃO

Lula e Bolsonaro : Quem ganha e quem perde votos

Por Ney Lopes de Souza

Uma realidade salta aos olhos: a seis meses da eleição não há chance da terceira via viável.

Prevaleceram os “egos” inflados e “desaforos” recíprocos entre pré-candidatos. A perspectiva é que ocorra plebiscito entre Lula e Bolsonaro, sendo possível a decisão no primeiro turno.

Muita água ainda vai rolar. Hoje, quem ganha, ou perde, com as oscilações nas pesquisas?

Votos I– Pesquisas confiáveis já mostram “migração” de votos, para Bolsonaro e Lula.

O crescimento do presidente, apontado no Datafolha, de 22% para 26% em março, ocorre no mesmo momento, em que Sérgio Moro e João Dória caem três pontos.

A hipótese é que eleitores arrependidos do atual presidente façam o caminho de volta e optem pelo “voto útil” para derrotar Lula.

Votos II – Já Lula poderá herdar votos de Ciro, embora o pedetista não desista. T

odavia, na véspera do pleito, o “voto útil” poderá favorecer o petista, para derrotar Bolsonaro.

Fenômeno – Há um dado importante, que confirma tais prognósticos.

Segundo o Datafolha, 78% dos eleitores de Lula e 80% dos de Bolsonaro afirmam que não mudarão de voto.

Entretanto, a maioria dos eleitores de Moro, Ciro e Dória admite mudar: 63% (do ex-juiz); 72% de Ciro e 76% de Dória.

Tendência – Em princípio, o mais favorecido seria Bolsonaro, que herdaria fatias de Moro e Dória.

Há um grande obstáculo, que são os 55% de rejeição de Bolsonaro, contra 43% de Lula.

Com a economia em crise, tudo complica a reeleição.

Precedentes – Bolsonaro tem apenas 25% de “bom e ótimo”, na avaliação do seu governo.

Nas eleições passadas, todos os reeleitos estavam pelo menos 10 pontos à frente, nos seis meses antes da eleição.

Em 2006, ano em que se reelegeu, Lula tinha um índice de 38% nesse quesito, o mesmo patamar de FHC em 1998.

Dilma Rousseff registrava 36% de “bom e ótimo” em 2014.

Voto útil – Sabe-se que é complicado falar em voto útil.

Afinal, 180 dias restantes são muito tempo em política.

O que não se nega é que os sinais vêm das pesquisas, embora alguns só acredite nelas, quando lhes são favoráveis.

Se nada mudar nas sondagens, como diria o saudoso Jurandy Nóbrega, “quem for vivo verá! ”.

 

 

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal