OPINIÃO

“LULA DE MÃOS ATADAS NÃO DESLANCHA”

Por Ney Lopes de Souza

Não se nega a experiência e a capacidade de articulação política do presidente Lula.

Mas, o seu governo não deslancha, até agora.

Tem enfrentado diversas crises e desafios.

Em princípio, a análise isenta aponta que a causa principal são as oscilações do presidente ao dar ouvidos a sua velha-guarda, que pensa ter vencido as eleições de 2022 e somente olha para o próprio umbigo.

Claro, que esse bloco não pode ser desprezado. Mas não pode “ditar as regras do jogo”.

A vitória nasceu de uma coligação de partidos. É necessário lembrar isto.

Era notório, que Lula no governo não teria o conforto de uma lua de mel pós-eleições, aspecto agravado pela pequena margem da vitória.

A polarização não recuou, até por ser estimulada pelo próprio Lula, que não esquece Bolsonaro.

Persiste o grau de desconfiança, em relação ao Presidente no Congresso Nacional, dirigentes de vários setores da economia, especialmente finanças, agroindústria e incrivelmente de sua ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Sabe-se a dificuldade da definição de um governo, coordenar partidos, compor maiorias no Parlamento, atender a demandas sociais e agentes de mercado.

O grande problema é que na área política o governo mostra muita desarticulação.

A culpa não é de ministro  “a”, “b”, ou “c”.

A culpa é da forma como foi montado o governo, transformando-se num “saco de gatos“.

Permanece no ar a indagação de qual seria o plano estratégico de Lula, acostumado a enfrentar desafios em sua trajetória política, como escândalos de corrupção, batalhas legais e as controvérsias em relação à sua candidatura presidencial.

Um dos vetores fundamentais da governabilidade até agora  é inegavelmente o deputado Artur Lira, que demonstra habilidade, mas não foge aos compromissos assumidos com a Casa que preside, o que é absolutamente normal..

Em que pese a sua experiência parlamentar, Lula errou ao tentar juntar azeite com água, querendo o apoio de Lira e de Renan Calheiros, inclusive dando um ministério para o filho do senador alagoano.

As trocas de acusações entre ambos não cessam nas redes sociais, gerando instabilidade à base política do governo.

Outro obstáculo consentido por Lula é privilegiar o PT na nomeação de ministérios e postos-chaves.

A realidade mostra que o presidente negociou em torno de si 14 partidos, que formam painel heterogêneo, com siglas desde a esquerda até a direita, que não se dobra com facilidade ao Planalto.

A experiência política mostra, que quando o Executivo monta coalizões com partidos diversos, sem compartilhar poderes e recursos de forma proporcional ao peso político de cada um, cria condições para crises permanentes.

É o que vem acontecendo.

Hoje, o Planalto tem asseguradas o apoio de cerca de 130 de 513 cadeiras no plenário da Câmara, embora a base com partidos que integram o governo seja maior.

Outro fator a ser considerado será a posição futura dos partidos de centro direita.

O projeto desses partidos é ter um candidato para confrontar Lula em 2026, ou vai querer negociar agora ministério e apoio?

Geralmente, a exemplo do União Brasil, esse segmento político faz alianças pela metade, ou seja, não leva todos os seus integrantes.

Gera sempre dores de cabeça para o governo.

O preocupante e deplorável é que ao final, o Congresso sempre se transforme num “mercado persa”, com a negociação de liberação de emendas.

Só em 2023, o previsto é o pagamento de R$ 36,5 bilhões, em emendas parlamentares.

Não se nega a legitimidade da destinação de recursos para os municípios.

Todavia, a lei precisa mudar, para condicionar a liberação das emendas a existência de projetos técnicos pré-elaborados, para evitar os escândalos que ocorrem atualmente.

Os projetos abrangeriam “consórcios” de municípios, ou seja, uma obra semi-regional, atendendo o maior número de pessoas.

O ministério do Planejamento e governos estaduais atenderiam os municipios, quando necessários, para elaboração dos projetos.

Quanto a indicação de cargos, considero normal, desde que siga critérios éticos.

Quem sobe no palanque de campanha tem direito a coparticipação do governo.

A forma seria a bancada partidária indicar nomes, com o respectivo curriculum.

O governo escolheria três dos nomes entre os sugeridos e o partido decidiria quem indicar.

O objetivo é preservar a competência do indicado.

Diante de tantas dificuldades para o governo deslanchar, constata-se que a grande dificuldade de Lula se chama Partido dos Trabalhadores, a começar pela intransigência agressiva da presidente do PT, Gleisi Hoffman, que assume permanentes posições de oposicionista, a tudo que é proposto.

Em tais situações, o presidente fica realmente de mãos atadas e por isso não foi possível ainda deslanchar.

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

 

OPINIÃO

Proposta de Lei da “Censura” é antessala da Ditadura

Por Ney Lopes de Souza

O debate político nacional está girando nas últimas horas, em torno do projeto de lei, conhecido como PL das Fake News.

A matéria foi submetida a regime de urgencia na Câmara Federal e o plenário rejeitou, atendendo apelo do governo, que deseja votar imediatamente para  implantar a mudança o mais rapidamente possível..

A proposição caminha para votação.

Há apelos sensatos, no sentido de que  haja debate maior, em torno das repercussões dessa medida.

A tentativa de censura no atual governo ocorre justamente após o país sofrer 56 anos de vigência da Lei de Censura à Imprensa e que, posteriormente, se desdobrou para Censura Prévia, sancionada em 09 de fevereiro de 1967 e revogada  apenas em 30 de abril de 2009 pelo Supremo Tribunal Federal

Internet – No projeto de lei em debate no Congresso, o governo pretende instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, ao estabelecer regras, diretrizes e mecanismos de transparência para redes sociais, como Facebook, Instagram, TikTok e Twitter, ferramentas de busca, como o Google, serviços.

Constituição – Como jornalista, desde os 15 anos de idade, não posso calar.

Trata-se de um tema explosivo e de alto risco, por envolver, quer se queira ou não, princípios constitucionais.

A liberdade de pensamento é considerada um direito fundamental de todos os cidadãos, assegurado pelo artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal.

O artigo 220 estabelece que a liberdade de manifestação do pensamento, de criação, de expressão e de informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerá qualquer restrição, observado o que nela estiver disposto.

A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, Internet,  jornais, sem interferência do Estado.

O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação.

Democracia – O respeito a esses dispositivos  é fundamental num governo democrático, pois garante o direito e a liberdade de expressão aos cidadãos, governantes e os seus subordinados.

Ógão – O grande gargalo na pretensão oficial do governo é a insistencia do presidente Lula em criar um órgão regulatório, que aja paralelamente à autorregulação das plataformas..

Esse órgão teria poderes de supervisionar as plataformas, instaurando processos administrativos e até aplicando as sanções.

Censura – Não precisa ser advogado, para constatar que este “órgão regulatório” do poder executivo é uma forma clara de censura à liberdade de manifestação de pensamento, de criação, de expressão e de informação.

O governo com outras palavras, cria a censura no Brasil.

Revanchismo Não se nega que existem excessos nas redes sociais, mas aindispensável transparência e o cumprimento da legislação devem ser fiscalizados pela justiça e nunca por um órgão do próprio governo.

O que se percebe é posição revanchista do presidente Lula, que durante a campanha afirmou várias vezes, que se voltasse regularia os meios de comunicação do país.

É o que ele está tentado fazer, colocando em risco a livre manifestação de pensamento, garantida pela Constituição.

Condenação de parlamentares – Os parlamentares que votaram a favor do governo, na última terça, de forma a evitar a urgência na tramitação do PL, desserviram o Brasil e apoiaram uma medida autoritária, que conspira contra as liberdades democráticas.

Talvez, até como “inocentes úteis”, todos eles estão na antessala de uma ditadura para o país.

Um dia serão responsabilizados por isto.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

HISTÓRIA: TIRADENTES: “SE DEZ VIDAS TIVESSE, DEZ VIDAS DARIA”

Por Ney Lopes de Souza

Hoje, 21 de abril, dia da Inconfidência Mineira, com homenagens merecidas ao grande herói nacional, Tiradentes, que é o “patrono cívico da nação“, ou seja, o único brasileiro que tem sua data de morte como feriado.

Tiradentes, apesar de não ser um intelectual e viver modestamente, interessava-se por temas políticos.

Era um homem determinado. Sabia o queria.

Leu as leis constitucionais dos Estados Unidos, país que havia conquistado a sua independência em 1776, quando  ele tinha 30 anos de idade.

Interessou-se pelas teorias do “iluminismo”, que foi um movimento intelectual que surgiu na Europa, no século XVIII, e defendia a valorização da razão como forma de garantir o progresso da humanidade.

Questionava os valores e as autoridades de sua época, como o absolutismo.

Defendia novos modelos econômicos.

Entre os principais pensadores iluministas estavam Locke, Rousseau e Voltaire.

Os ideais iluministas inspiraram transformações na Europa e América, incluindo o Brasil.

Tiradentes uniu-se a intelectuais como Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, ambos poetas e conhecedores da teoria iluminista.

O motivo da união era retirar do poder o então governador da capitania de Minas Gerais, nomeado pela Coroa portuguesa Visconde de Barbacena, pela cobrança excessiva de impostos.

Do ouro produzido na capitania de Minas de Gerais, a Coroa portuguesa cobrava o quinto, isto é, o equivalente a 20% do total extraído.

A partir da década de 1760, a extração de ouro regrediu consideravelmente, mas não o valor do imposto.

A taxa do quinto continuou a ser exigida dos mineradores.

Além disso, Portugal exigia uma cota anual de ouro no total de 1500 quilos.

O problema agravou-se mais ainda, quando, para reverter a margem reduzida dos impostos recolhidos, a Coroa portuguesa autorizou a implementação da chamada “derrama”.

A derrama obrigava os mineradores a cobrirem suas dívidas com suas posses (fazendas, bens pessoais), isto é, tudo aquilo que lhes pertencia como objeto de valor.

A “derrama” forçou uma conspiração contra Portugal.

Aí nasceu a rebelião chamada Inconfidência Mineira, que foi um movimento separatista, ocorrido 1789, em pleno ciclo do ouro, organizado pela capitania de Minas Gerais

Tiradentes uniu-se a esse movimento.

A conspiração dos inconfidentes começou a ser preparada em 1788 para que as ações passassem a se realizar no ano seguinte.

Os principais Inconfidentes foram: Manuel Rodrigues da Costa: padre e político mineiro. Francisco de Paula Freire de Andrade: tenente-coronel carioca. Joaquim Silvério dos Reis: fazendeiro, dono de mina e coronel. Nascido em Portugal, foi o principal delator do movimento da Inconfidência Mineira. Domingos de Abreu Vieira: tenente-coronel e comerciante português. Salvador Carvalho do Amaral Gurgel: cirurgião prático fluminense. José Resende da Costa: militar mineiro. Luiz Vaz de Toledo Piza: militar paulista. Domingos Vidal de Barbosa Lage: médico e poeta carioca. José Álvares Maciel: engenheiro e político mineiro. Vicente Vieira da Mota: capitão e guarda-livros português. João da Costa Rodrigues: dono de estalagem mineiro.

Tiradentes recebeu a pena mais dura entre todos os Inconfidentes.

Antes de ser decapitado exclamou: “Se dez vidas tivesse, dez vidas daria”

Somente a partir da segunda metade do século XIX, a imagem de Tiradentes foi resgatada e ele passou a ser divulgado como um herói.

Esse resgate aconteceu no movimento republicano, interessado em construir heróis, que dessem alguma validade histórica para o republicanismo

O dia 21 de abril é feriado em homenagem a morte de Tiradentes, que foi enforcado no dia 21 de abril de 1792.

Realmente, verdadeiro herói nacional!

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

“As joias apreendidas de Michelle Bolsonaro”

Por Ney Lopes de Souza

O princípio ético do editor deste blog se resume na expressão: “informação com opinião”.

Procura-se a verdade dos fatos e o que diz a lei.

O exemplo é que, no atual momento de radicalização política no país, são comuns as reclamações (algumas violentas) de bolsonaristas e lulistas. inconformados com certas análises publicadas.

A tarefa do jornalismo independente gera essas incompreensões e mal-entendidos.

Porém, é um ônus necessário à cidadania.

O tema polêmico de hoje são as joias apreendidas de Michelle Bolsonaro.

A mídia estampa em manchetes terem sido apreendidas pela RF joias da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, no valor de R$ 16.5 milhões e que o então presidente Bolsonaro tentou várias vezes reavê-las.

A impressão que dá à primeira vista é que foi uma tentativa recente de contrabando, evitada pela Receita Federal.

Independente de acusar ou defender o ex-presidente é preciso dizer, que não foi isto que aconteceu, “salvo fatos novos conhecidos após essa análise”.

O fato ocorreu há mais de três anos

Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, a presidência da República tornou o caso público.

Vejamos.

Em 26 de outubro de 2020 um funcionário da presidência da República, em missão oficial procedente da Arábia Saudita, teve a sua bagagem revistada pela alfandega, que constatou as joias citadas.

O servidor declarou que era um presente do governo da Arábia Saudita ao presidente brasileiro e esposa.

A RF não aceitou a explicação e reteve os bens.

Iniciou-se um processo administrativo fiscal (2020), tendo como objeto o material apreendido.

A presidência da República não se omitiu e informou à alfândega, alegando que se tratava de um presente do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro.

Mesmo assim, a Receita não liberou.

Vê-se que não se trata de joias contrabandeadas e agora pilhadas pelo atual governo, mas – como explicado desde o início –, presentes do governo da Arábia Saudita.

A Presidência tentou reaver publicamente o material, em pelo menos quatro ou mais ocasiões.

Próximo ao término do mandato, em 28 de dezembro de 2021, o presidente Bolsonaro enviou novo ofício ao gabinete da Receita Federal para solicitar que as pedras preciosas fossem destinadas à Presidência da República, em atendimento ao ofício 736/2022, da “Ajudância de Ordens do Gabinete Pessoal do Presidente da República”.

Não houve resposta.

Não é a primeira vez, que dúvidas desse mesmo tipo são levantadas pela imprensa.

Aconteceu nos governos FHC, Lula e Dilma.

Cabe uma “análise jurídica” sucinta e isenta do tema relativo a propriedade de documentos e presentes, recebidos pelos ex-presidentes da República e acompanhantes.

A Resolução nº 3 da Comissão de Ética Pública (CEP) tem por objetivo dar efetividade ao artigo 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal que veda à autoridade pública por ele abrangida, como regra geral, a aceitação de presentes.

O Tribunal de Contas da União já apreciou a matéria e determinou que fossem incorporados ao patrimônio da União todos os documentos e presentes recebidos pelos ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a partir da publicação do Decreto 4.344/2002

Ficou claro que o recebimento de presente só é permitido em duas hipóteses:

a) quando o ofertante for autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas (item 2, inciso II);

b) por motivo de parentesco ou amizade (item 2, inciso I), desde que o respectivo custo seja coberto pelo próprio parente ou amigo, e não por pessoa física ou entidade que tenha interesse em decisão da autoridade.

Nota-se não ser demasia considerar, que o ofertante do presente a Michelle Bolsonaro foi uma autoridade estrangeira e ela estava numa viagem protocolar, aplicando-se o item 2, inciso II transcrito, que permite o recebimento de presentes.

Sabe-se que o acervo de Fernando Henrique está guardado na sede do Instituto FHC.  Em relação ao período presidencial, há cerca de 1.500 objetos, incluindo presentes dados ao tucano por cidadãos e autoridades nacionais e estrangeiras.

Em função da decisão do TCU, Lula e Dilma devolveram presentes recebidos, porém não sua na totalidade.

Entre os presentes oferecidos à Lula, quando presidente, incluem-se   artefatos de joalheria de alto valor, como uma adaga em ouro amarelo e branco – cravejada com pedras preciosas -presenteado pelo ex-presidente líbio Muammar Kadaffi. Também há um punhal também de ouro cravejado com pedras preciosas recebido do rei Mohammed, de Marrocos. Estátua de Camelos em ouro maciço e cristal dos Emirados Árabes, um Jade (réplica da coroa) em ouro do presidente da Coréia do Sul, um conjunto de taças de prata doado pela Rainha Elizabeth da Inglaterra.

A verdade é que o episódio envolvendo o casal Bolsonaro na RF deverá provocar uma regulamentação mais objetiva, do que pode e do que não pode, em relação a presentes ofertados a autoridades, em atos oficiais.

Em fidelidade a verdade e aos fatos, não houve neste caso de Michelle Bolsonaro tentativa de trazer ilegalmente para o país o conjunto de joias no valor de R$ 16.5 mi, presenteado a então primeira dama pela Arábia Saudita.

Como já dito, salvo fato novo, ainda não conhecido, trata-se de um ato administrativo fiscal, que está sendo questionado em processo já instaurado, ou seja, se o “presente” saudita será ou não tributado.

Desde a apreensão das joias pela RF em 2020, existe um contraditório escrito e público, aguardando a decisão final.

Já se passaram mais de três anos, como já dito.  Portanto, não houve má fé, ou ocultação dolosa da apreensão feita pela alfandega.

O presidente Lula sofreu essa acusação no passado, até porque em seus dois mandatos como presidente, de 2003 a 2010, recebeu centenas de presentes.

A presidente Dilma também.

Uma comissão identificou, segundo o “Poder 360”, 176 itens na posse de Lula, dos quais 21 foram levados à Brasília para o acervo público.

O fato que envolve a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro, realmente deve ser esclarecido, ninguém se opõe.

Porém, são necessárias provas e indícios concretos, que contrariem a versão oficial do presente ofertado pelos árabes, para caracterizá-lo como crime.

Até o momento, o que existe é um procedimento fiscal instaurado para decidir se os bens serão ou não taxados.

Sem a existência de uma base fática e legal consistentes, criminalizar por antecipação significa negativa ao devido processo legal, o único meio de fixar responsabilidades, se houver.

Assim recomendam o direito e a justiça.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

“Bolsonaro e Lula frente a frente”

Por Ney Lopes de Souza

Hoje, às 20 horas, na BAND, o penúltimo debate entre os dois candidatos à presidência Lula e Bolsonaro.

O debate, se bem conduzido e aproveitado, é um meio de valorizar a escolha democrática.

Sempre defendi que a legislação eleitoral deveria transformar o horário gratuito em debates permanentes entre os candidatos majoritários.

Isto permitiria ao eleitor conhecer os mais capazes, eliminar a mediocridade dos despreparados, vazios, sem ideias e propostas viáveis.

Cheguei a apresentar projetos de lei – adormecidos na Câmara dos Deputados –, que transformariam parte do horário eleitoral, em debates permanentes.

O tempo seria igual para os candidatos.

A justiça eleitoral coordenaria a escolha dos nomes, seleção dos temas, tudo entregue a uma consultoria jornalística contratada para esse fim, com formato de produção totalmente jornalística (perguntas desafiadoras), visando atrair o interesse do telespectador e do ouvinte.

Os mais famosos debates da História ocorreram nos Estados Unidos.

Em 1858, Abraham Lincoln e Stephen A. Douglas reuniram-se em sete ocasiões, para discutir propostas por três horas.

Anos depois, os debates eram realizados no rádio.

Em 1960, John Kennedy e Richard Nixon protagonizaram o primeiro debate presidencial transmitido pela TV.

Em 1980, Reagan e Carter se enfrentaram também ao vivo.

Kennedy e Reagan ganharam as eleições, em razão de terem sido vitoriosos nos debates.

Em 2010, a Inglaterra inovou com debates de noventa minutos de duração, nas três quintas-feiras anteriores à eleição, todos com recorde de audiência.

Na implantação desse modelo, o resultado final mudou inteiramente o quadro eleitoral previsível, diante do excelente desempenho do líder liberal democrata, Nick Clegg, de 43 anos, que obteve expressiva votação.

Até então, o destaque nas eleições inglesas era dos dois partidos tradicionais – trabalhistas e conservadores.

A inovação engrandeceu a democracia e serviu de experiência para o mundo.

Espera-se que os candidatos Bolsonaro e Lula tenham grandeza no debate de hoje e mostrem os caminhos para um futuro melhor do país.

Se assim não agirem, estarão contribuindo para o enfraquecimento da nossa democracia.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

ANALISE: “A entrevista de Ciro Gomes”

Por Ney Lopes de Souza

Ciro Gomes, candidato do PDT à presidência da República, foi o entrevistado de ontem, 23, do Jornal Nacional.

Ele falou durante 29min54s dos 40 minutos de entrevista.

O restante do tempo (10min06s) foi ocupado pelas perguntas dos apresentadores William Bonner e Renata Vasconcellos.

No dia anterior, Bolsonaro usou 24min37e o restante 15min23s utilizados pelos entrevistadores, que, ao contrário da contundência com que indagaram o presidente, foram cordiais com o pedetista.

Diz-se sempre que Ciro seria o Bolsonaro da centro esquerda, pelo seu temperamento também duro.

Na entrevista do JN, ambos mostraram autocontrole.

A mensagem passada por Ciro foi de extrema competência técnica e política, em relação aos problemas nacionais.

As pessoas podem discordar, mas não podem negar essa evidencia.

Candidato pela quarta vez e professor universitário, demonstra uma didática na exposição do que pensa, com respostas concisas para as grandes questões do país.

Com tempo mínimo no horário gratuito, aproveitou o JN para detalhar algumas ideias e anunciar que colocará  na internet a sua TV,  assim acessada: cirogomes.com.br.

Ciro enfrentou a questão que é pacífica no mundo democrático, mas no Brasil abala a estrutura da avenida Paulista, que é a taxação das grandes fortunas.

Explica dizendo que só 58 mil brasileiros têm um patrimônio superior a R$ 21 milhões, o que quer dizer, que cada super rico no Brasil vai ajudar a financiar, com 50 centavos, apenas, de cada R$ 100 de sua fortuna, a sobrevivência digna de 821 brasileiros abaixo da linha de pobreza, ou seja, aqueles domicílios que as pessoas ganham R$ 417 ou menos por cabeça por mês.

Anunciou   programa de renda mínima no Brasil, a partir de uma reforma da previdência.

Mostrou como atingir esse objetivo, que seria através do BPC, Benefício Prestação Continuado, a aposentadoria rural, o seguro desemprego, e todos os programas de transferência, especialmente o novo Bolsa Família (Auxílio Brasil), que se transformariam num direito previdenciário constitucional, ou seja, ninguém mais vai depender de político A político B.

Será um direito dos mais pobres.

Não se pode negar que o discurso de Ciro tem começo, meio e fim.

Valoriza muito a visão técnica dos problemas, o que talvez dificulte a compreensão da sua mensagem, por aqueles eleitores que decidem a eleição.

Refiro-me aos menos escolarizados, os quais aumentam as chances dos candidatos.

Ciro optou por uma estratégia de permanecer totalmente contra Lula e Bolsonaro.

Apostou nesse caminho.

Isso faz com que ele busque cerca de 10% do eleitorado, que são os eleitores que rejeitam ao mesmo tempo o Lula e o Bolsonaro.

Na prática, Ciro tem mágoa insuperável do PT e grande rejeição ao estilo de Bolsonaro.

O problema é saber se Ciro terá ainda tempo para recuperar-se e chegar no segundo turno.

Ele foi competente na entrevista do JN e usou bem o seu tempo.

Fez propostas, mostrou ideias e preparo intelectual para ser presidente.

Entretanto, ficando entre os dois, que polarizam a eleição, tem dificuldades para passar a sua mensagem, realmente de nível elevado e consistente.

No horário gratuito de rádio e TV não haverá tempo para Ciro.

Ele terá apenas alguns segundos de apresentação.

Um obstáculo quase intransponível para quem tanto o que dizer.

Bolsonaro em 2018 teve 8 segundos e ganhou a eleição.

Naturalmente 2022 é outro contexto totalmente diferente.

Mas, tudo é possível.

Seria bom para o país ver Ciro no segundo turno, com Lula ou Bolsonaro.

O povo brasileiro poderia conhece-lo melhor.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

“Possíveis surpresas na eleição do RN”

Por Ney Lopes de Souza

A eleição majoritária – governador e senador –  de 2022 no RN poderá ter desfecho inesperado, com os candidatos ora melhor posicionados sendo prejudicados pelos adversários surgidos de última hora.

É possível que aconteça.

Analisemos os atuais três primeiros colocados.

Fato novo – Para o governo do RN, a entrada do senador StyvensonValentim desaloja completamente Fábio Dantas da disputa final.

O senador já apresenta na pesquisa “Exatus” do AGORA RN, o dobro de votos do seu oponente (18.4% contra 8.95%).

Um terço dos consultados optou por não ter candidato, branco, nulo ou ninguém.

O voto útil dos bolsonaristas ferrenhos poderá canalizar para Styvenson.

Com esses percentuais haveria segundo turno entre ele e Fátima .

Fátima – A governadora Fátima Bezerra mantem-se na liderança, porém caiu de 38.8% para 32.5%.

O governo é aprovado por 36.2% e desaprovado por 46.15%.

Já na rejeição, a chefe do executivo fica com 31.35%, Styvenson 11.3% e Fábio Dantas 8.25

Mudanças – A rejeição não é uma coisa imutável.

Pode um candidato crescer, durante a campanha.

Ou candidato que era rejeitado consegue convencer as pessoas do contrário.

Até eleitores “decididos” mudam de opinião.

Senado – Na disputa pelo senado, as perspectivas são mais indecifráveis: Carlos Eduardo 23%; Rogério 18.75% e Rafael Motta 9.4%.

No item rejeição, Carlos Eduardo e Rogério Marinho estão próximos, 15.2% e 12.3% respectivamente.

O fato mais expressivo é que não sabem equivalem a 23.7 % e brancos/nulos/ninguém somam 22.6%.

O total é de 46.3%, quase a metade do eleitorado, não tendo ainda definição para o senado.

Previsão – O que poderá acontecer?

A rejeição a Fátima Bezerra levaria   Styvenson para o segundo turno.

Para o senado, o candidato Rafael Motta poderá ajudar a eleição de Rogério Marinho, mesmo com o desgaste de imagem do bolsonarista, em função da participação na reforma da previdência e reforma trabalhista.

Falta a Rogério um discurso consistente para ser legislador, o que é totalmente diferente de ter sido ministro de estado, por dádiva do presidente.

A divisão de votos na base petista lhe beneficiaria.

Indagação – A argúcia política indaga, se existiria plano maquiavélico, para o PT “ganhar e não levar no RN” , com o aval do Palácio do Planalto..

Nesse caso, a decisão de última hora de Styvenson disputar teria sofrido influência de promessas bolsonaristas, garantindo-lhe votos para derrotar Fátima Bezerra, no segundo turno.

Igualmente, a entrada inexplicável de Rafael Mota terá sido premeditada para tirar votos de Carlos Eduardo, através de “acordo secreto” (não se sabe com quem!!!) para enfraquece-lo na disputa com Rogério Marinho, que seria o maior beneficiário.

Vitória & derrota – Trocando em miúdos, o plano maquiavélico no RN não conseguiria derrotar Lula para presidente, mas o bolsonarismo seria vitorioso no estado nas eleições majoritárias de governador e senador, com Styvenson e Rogério, respectivamente.

Maquiavel – Se realmente for verdadeira essa estratégia, terá sido aplicada a máxima de Maquiavel: “Vale mais fazer e arrepender-se, que não fazer e arrepender-se”,

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

 

OPINIÃO

“ O que acontece com Trump nos EUA “

Por Ney Lopes de Souza

A política internacional vem sendo agitada desde a última segunda, 8, quando a mansão do ex-presidente americano Donald Trump no Estado da Florida foi ocupada alguns instantes por agentes da polícia federal americana (FBI) e que eles inclusive teriam arrombado um cofre de sua casa.

O ex-presidente estava em NY na ocasião.

A busca, com ordem judicial, fez parte de uma investigação sobre documentos oficiais violados pelo ex-presidente republicano.

Por lei, os presidentes estão obrigados a transferirem todas as cartas, documentos de trabalho e emails para os Arquivos Nacionais, sendo que Trump é acusado também de destruir vários registros quando ainda estava na Casa Branca.

Especialistas dizem que para uma operação dessa natureza receber autorização judicial é preciso haver praticamente a confirmação de crimes praticados.

Trump é acusado de ter rasgado ilegalmente muitos documentos.

Em um livro a ser publicado, Confidence Man, a jornalista do New York Times Maggie Haberman alega que funcionários da Casa Branca ocasionalmente encontravam pedaços de papel entupindo vasos sanitários.

A jornalista obteve fotos que, segundo ela, mostram papéis em um vaso sanitário da Casa Branca.

Há décadas, o Departamento de Justiça americano segue a doutrina, expressa em dois memorandos vinculantes de 1973 e 2000, de que um presidente não pode ser processado no exercício do mandato.

Após deixar a Casa Branca, porém, essa proteção desaparece.

O processo contra Trump, diante de provas materiais colhidos, é passo sem precedentes nos Estados Unidos.

A operação na mansão de Trump ocorre em meio a notícias de que o republicano se prepara para voltar a concorrer à Presidência em 2024.

Um funcionário de alto escalão da Casa Branca disse à imprensa que o governo do presidente Joe Biden não foi avisado da busca do FBI.

São várias as acusações contra Trump.

O ex-presidente violou a lei ao tentar evitar a derrota nas eleições de novembro de 2021 e instigar o ataque ao Capitólio.

Na lei significa conspirar para fraudar as eleições e derrubar o governo eleito.

Trump arrecadou 250 milhões de dólares dos seus apoiantes para ir ao tribunal provar que as eleições lhe foram roubadas.

Contudo, a maior parte do dinheiro foi usado para outros propósitos.

A 2 de janeiro de 2021, Trump telefonou ao secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, e pediu-lhe para “encontrar” os votos necessários para reverter a sua derrota no estado.

Por isso é acusado de conspiração para cometer fraude eleitoral, solicitação criminosa para cometer fraude eleitoral e interferência intencional no desempenho das funções eleitorais.

Outra lei vigente é a que proíbe a ocultação, remoção ou mutilação deliberada de registros do governo.

Essa lei ameaça como punição a desqualificação “de ocupar qualquer cargo nos Estados Unidos”.

Traduz, em outras palavras, a inelegibilidade de Trump em 2024.

Fatos realmente constrangedores acontecem na maior democracia global.

Porém, é necessário apurá-los com rigor, sobretudo para que seja possível defender a democracia pelas vias legais e nunca pela violência ou golpes de estado.

 

 


Dr Ney Lopes de Souza 
é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

“O mundo no fio da navalha”

Por Ney Lopes de Souza

O mundo passa por momento de elevada tensão, decorrente da inconveniente visita à Taiwan da presidente da Câmara de Deputados americana, Nancy Pelosi, 82.

O fato mostra como o equilíbrio e o bom senso são indispensáveis aos líderes políticos.

Um gesto ou comportamento inconsequente geram crises e conflitos.

China e Taiwan vivem como dois territórios autônomos desde 1949, quando o antigo governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, depois da derrota na guerra civil frente aos comunistas.

Independente de posição ideológica em relação a China, a ONU reconheceu claramente pela Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 197, que há apenas uma China no mundo.

Taiwan é uma parte inalienável do território da China, e o Governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China.

Recentemente, durante longa conversa telefônica, o Presidente da China, Xi Jinping, avisou a Biden para não “brincar com o fogo” em relação a Taiwan.

Ponderado, o presidente americano Joe Biden tentou evitar a visita da deputada Nancy Pelosi, porém não teve sucesso.

Ela ultrapassou os limites e como instrumento de galvanizar simpatia política para reeleger-se deputada em 8 de novembro próximo, desafiou a tudo e a todos.

Esta não é a primeira vez que Nancy Pelosi provoca a China.

Quando era jovem congressista, ela denunciou o que chamou de massacre de 1989 na Praça da Paz Celestial) contra manifestantes pró-democracia, e acusou o serviço de segurança chinês de realizar “execuções secretas.

Considera que os os direitos humanos do povo chinês não são um assunto interno.

Pelosi já criticou os dirigentes chineses e reuniu-se com dissidentes políticos e religiosos, bem como com o Dalai Lama.

No início da década de 90, visitou o país e na praça da repressão de 1989 depositou flores num monumento aos mártires, exibindo uma faixa que dizia “Para aqueles que morreram pela democracia na China”.

Atualmente, uma das consequências mais graves da visita de Pelosi será a a possiblidade de a China retaliar apoiando a Rússia em sua investida contra a Ucrânia.

Os chineses não condenaram a invasão russa da Ucrânia, mas não lhes venderam armas.

A China preferiu cautela.

Enquanto isso, Taiwan, com quem o país norte-americano não mantém relações oficiais, é abastecida de armamentos pelos EEUU, que declara ser o maior aliado militar da ilha, em caso de conflito com o gigante asiático.

Como protesto à presença da parlamentar norte-americana, aviões militares chineses entraram na Zona de Identificação da Defesa Aérea de Taiwan e fazem exercícios, até com misseis.

A verdade é que há uma inquietação global.

Por mais sólidas que sejam as convicções democráticas da Presidente da Câmara de Deputados americana, não se justifica colocar o mundo num fio de navalha, cujo maior prejudicado poderá ser o seu próprio país.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

“Lei do ex-vereador Ney Júnior garante acompanhantes em hospitais”

Por Ney Lopes de Souza

A mídia local denuncia casos em Natal de negativas nos hospitais, públicos e privados, em permitir a presença de acompanhantes, durante o atendimento, ou internação dos pacientes.

Salvo justificativa por escrito, a recusa é ilegal, diante da plena vigência da lei nº 7003/2020, de autoria do Vereador falecido Ney Lopes Júnior, que estabelece o direito do paciente (idoso ou não) a acompanhante, nos serviços públicos e privados de saúde no município de Natal.

Humano – Essa lei era uma das que mais gratificavam o meu filho Ney Lopes Jr, pela preocupação humana que ele tinha.

No total, ele deixou como legado 50 leis de sua autoria,  em vigor na cidade de  Natal.

Regras I- O acompanhante será pessoa de livre escolha do paciente.

As unidades também devem proporcionar condições de saúde adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive tempo integral.

Regras II – Ainda de acordo com a lei do vereador Ney Lopes Jr os hospitais  devem assegurar visita diária.

Casos de impossibilidade devem ser justificados em prontuário, com cópia para acompanhantes, que tiverem seu direito restringido.

A presença de acompanhante favorece o próprio hospital, uma vez que dispenderá menor número de funcionários para realizar acompanhamento do paciente, além de prestar melhor serviço de natureza médica e assistencial.

No âmbito da saúde suplementar, a Lei nº 9.656/1998 previu que, na hipótese em que o contrato de plano de saúde incluir internação hospitalar, a operadora é responsável pelas despesas de acompanhante.

Estado – Apenas em relação aos idosos, o mesmo direito é assegurado em outros municípios do país, por força do artigo 16, do estatuto dos idosos.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal