A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 75 mil pelo “caso do powerpoint”. A ministra rejeitou o recurso por “motivos processuais”. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso extraordinário para reverter a condenação do ex-procurador.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação. Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o petista de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.
Desde o último final de semana, os brasileiros estão assistindo com assombro a um embate improvável: o do bilionário sul-africano Elon Musk, conhecido por ser dono das empresas X (antigo Twitter), SpaceX e Tesla, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A briga começou após o jornalista americano Michael Shellenberger divulgar, em parceria com os jornalistas brasileiros Eli Vieira e David Agápe, os Twitter Files, documentos que mostram como tribunais superiores e autoridades brasileiras agiram para promover a censura, abusos, intimidações e ilegalidades contra usuários da plataforma – comentei o assunto no último programa Fora dos Autos aqui na Gazeta), apontando 4 abusos judiciais revelados pelos arquivos.
Diante do escândalo, Musk passou a criticar duramente o ministro Alexandre de Moraes por suas decisões que determinaram a censura, e chegou até mesmo a chamá-lo de “ditador”. Afirmou ainda que o X levantaria todas as restrições de conteúdo ainda existentes sobre perfis que foram bloqueados ou excluídos da plataforma. Segundo a imprensa, o bilionário ainda não cumpriu a promessa de reativar esses perfis ou os conteúdos supostamente criminosos que Moraes teria mandado remover. Assim, até o momento, há apenas uma ameaça de descumprimento das decisões judiciais.
Mesmo assim, a ameaça já foi suficiente para que o ministro reagisse, proferindo uma decisão de 7 páginas contra Musk. A decisão revela pelo menos 6 ilegalidades – praticadas não por Musk, mas pelo próprio ministro.
A primeira ilegalidade da decisão de Moraes é a violação do princípio da inércia, segundo o qual o Poder Judiciário não deve agir de ofício, mas apenas após a provocação das partes. O artigo 3º-A do Código de Processo Penal proibiu expressamente a iniciativa do juiz na fase de investigação. Nesse caso, Moraes afrontou a lei: decidiu de ofício, mandou instaurar inquérito e determinou medidas por conta própria, sem que a Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenham apresentado os pedidos. Assim agindo, Moraes viola também a legalidade estrita, que é o princípio de que os agentes públicos só podem agir dentro do que diz a lei.
A segunda ilegalidade da decisão é uma velha conhecida: Musk não tem foro privilegiado perante o Supremo e, portanto, a corte e Moraes não têm competência para investigá-lo, processá-lo ou julgá-lo. Essa ilegalidade já se tornou um padrão na teia de abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, já que em praticamente todos os inquéritos conduzidos pelo ministro não há informações públicas de uma pessoa sequer que tenha foro privilegiado, o que está inclusive motivando o Supremo a rever seu entendimento sobre o foro para que possa prender Bolsonaro sem constrangimentos, como já expliquei aqui.
A terceira ilegalidade é parecida, mas diferente: ainda que o Supremo fosse competente para o caso, isto é, ainda que houvesse investigado com foro privilegiado, uma eventual nova investigação pelo crime de desobediência de Musk deveria ser distribuída livremente entre os membros do tribunal, por sorteio. Atuei em centenas de investigações por desobediência a ordens judiciais e elas não eram distribuídas por “conexão”, mas sim para um novo juiz, em geral dos Juizados Especiais, já que a pena do crime é baixa e não enseja normalmente uma acusação ou condenação, mas sim transação penal – que é uma espécie de acordo em que o investigado se compromete, por exemplo, a prestar serviços à sociedade ou doar cestas básicas.
A quarta ilegalidade decorre do fato de que Musk é um cidadão estrangeiro que fez suas postagens fora do Brasil em inglês, não havendo demonstração concreta de como ele estaria submetido à jurisdição brasileira, muito menos do STF. No caso de ofensas pessoais, o Superior Tribunal de Justiça entende que o crime acontece no tempo e local em que a pessoa insere a ofensa na rede social – ou seja, neste caso, no exterior. Para que a lei brasileira incida sobre um fato ocorrido no exterior devem estar presentes condições especificas descritas no Código Penal (artigo 7º) que não se verificam nesse caso.
As duas últimas ilegalidades são as mais graves.
Quinta ilegalidade: não há indícios reais da prática de crimes, como expliquei em detalhes aqui. Em apertado resumo: não ha crime de desobediência porque o ministro impôs multa, o que impede a configuração do crime segundo os tribunais; não ha crime de incitação porque o empresário não fez qualquer estímulo verbal à prática de crimes contra o STF ou quem quer que seja; além disso, eventual participação dos responsáveis pela plataforma em crimes de usuários só restaria configurada após o descumprimento pela rede social de uma ordem circunstanciada para retirada de posts específicos do ar, contida em uma decisão judicial que atenda os requisitos do Marco Civil da Internet.
Por fim, a vinculação de Musk a organizações criminosas ou a uma obstrução da investigação é absolutamente forçada, não somente porque não há qualquer indício de vinculação de Musk a tais organizações mas também porque o bilionário não se recusou a prestar informações para fins de investigação. O que ele fez foi recusar-se a tirar perfis e posts do ar enquanto não forem alvo de decisões que atendam os requisitos constitucionais e legais – lembrando que o Marco Civil estabelece como nulas as decisões que não atendam aos requisitos da lei.
A sexta ilegalidade, além de grave, chega a ser cômica: o ministro Alexandre de Moraes, em sua ânsia de incluir até mesmo um dos homens mais ricos e poderosos do mundo no balaio das suas investigações no Supremo, cometeu um erro primário e disse haver “fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk”, na “instrumentalização criminosa” da plataforma. O problema é que a CEO do X é Linda Yaccarino, não Elon Musk, o que soterra de maneira absoluta o argumento que o ministro Alexandre de Moraes tentou construir e mostra a fragilidade da decisão.
Deltan Dallagnol foi procurador da Lava Jato e Deputado Federal cassado pelo TSE
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) se manifestou após a divulgação de áudios em que Mauro Cid acusa a Polícia Federal (PF) e o ministro Alexandre de Moraes de coação para aderir uma “narrativa pronta”. O ex-procurador da Lava Jato afirmou que a “veradeira tortura” para “obter delações” nunca esteve na operação, e sim, no Supremo Tribunal Federal (STF).
– Como temos denunciado há anos, parece que o verdadeiro pau de arara do século 21 e a verdadeira tortura de presos para obter delações, como disseram os senhores Dias Toffoli e Gilmar Mendes, não estava, como nunca esteve, na Lava Jato. Estava o tempo todo no STF – declarou por meio de sua conta no X.
Na avaliação de Dallagnol, os áudios divulgados pela revista Veja “destroem a credibilidade da delação” de Mauro Cid e também do trabalho da PF e do STF no caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
– Cid, que ficou meses preso ilegalmente sem denúncia (o que é abuso de poder e nunca aconteceu na Lava Jato), disse ainda que os delegados só incluíram na delação relatos que se encaixavam com a “narrativa” da PF – afirmou Deltan.
CONFIRA A TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO ABAIXO: Eles queriam que eu falasse coisa que eu não sei, que não aconteceu.
Não vai adiantar. Não adianta. Você pode falar o que você quiser. Eu vi isso ontem. Eles não aceitavam e discutiam, que a minha versão não era verdadeira, que não podia ter sido assim, que eu estava mentindo.
Eles já estão com a narrativa pronta, eles não queriam que eu dissesse a verdade, eles queriam só que eu confirmasse a narrativa deles. Entendeu? É isso que eles queriam. E toda vez eles falavam: “Olha, a sua colaboração está muito boa”. Tipo assim, ele até falou: “Vacina, por exemplo, você vai ser indiciado por 9 negócios de vacina, 9 tentativas de falsificação de vacina, vai ser indiciado por associação criminosa e mais um termo lá. Só essa brincadeira são 30 anos pra você”.
Eu vou dizer pelo que eu senti: eles já estão com a narrativa pronta deles, é só fechar. E eles querem o máximo possível de gente para confirmar a narrativa deles. É isso que eles querem.
Eles são a lei agora. A lei já acabou há muito tempo, a lei é eles. Eles são a lei. O Alexandre de Moraes é a lei. Ele prende, ele solta quando quiser, como ele quiser, com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação.
Eu falei naquele encontro do Alexandre de Moraes com o presidente, eles ficaram desconcertados, desconcertados. Quer que eu fale? O presidente se encontrou secretamente com Alexandre de Moraes na casa do Ciro Nogueira, e aí? O Alexandre de Moraes já tem a sentença dele pronta. Eu acho que essa é a grande verdade.
Só está esperando passar um tempo em um momento que ele ache conveniente, denuncia todo mundo, PGR acata, aceita e ele prende todo mundo.
Apesar de todo o esforço de parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso para desmontar e desgastar a Lava Jato, a maioria da sociedade compreende que a maior operação anticorrupção da história do país foi positiva. Essa é a opinião de Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa de Curitiba, relatada em entrevista à Gazeta do Povo na semana em que a primeira fase da operação completa 10 anos.
“Ela abriu os olhos da sociedade brasileira. Pela primeira vez na história, a Lava Jato mostrou que o monstro sangra. O monstro do abuso. O poder da corrupção política sangra”, diz o ex-procurador e ex-deputado federal (Novo-PR).
Nesse período, um dos legados da operação, em sua visão, foi provar que é possível vencer a impunidade, que sempre imperou na política brasileira para proteger os poderosos corruptos. Mas uma nova operação assim não será possível, para Dallagnol, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva ocupar a Presidência da República. Ele foi condenado por corrupção, mas teve o processo anulado pelo Supremo Tribunal Federal.
“Não adianta você querer combater a corrupção com Lula no poder. Quem Lula vai escolher como ministro do STF? Gente que não vai apoiar a prisão em segunda instância, que não vai apoiar o fim do foro privilegiado. Sem um bom presidente, não teremos bons ministros do STF que combatam a corrupção”, diz.
Deltan Dallagnol deixou o Ministério Público Federal em 2021, num momento de ocaso da operação. O procurador-geral da República à época, Augusto Aras, era um inimigo declarado dos métodos da Lava Jato. Além de acabar com as forças-tarefa, fez uma devassa nas investigações que corriam em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. No comando do Conselho Nacional do Ministério Público, deixou correr processos disciplinares movidos por políticos investigados para punir os procuradores, sobretudo Dallagnol, sancionado com advertência e censura.
Candidato mais votado no Paraná para uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2022, Dallagnol não ficou um ano no mandato. Foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a acusação de ter deixado o MPF para escapar de processos disciplinares – que, no entanto, já não existiam. No Tribunal de Contas da União (TCU), foi condenado a pagar pelas diárias que os colegas procuradores recebiam para ir a Curitiba, e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi obrigado a indenizar Lula por expor à imprensa, na forma de um PowerPoint, a denúncia do caso triplex.
Nesta entrevista, Dallagnol aponta que o retrocesso no combate à corrupção parte principalmente do STF, com decisões mal fundamentadas, em sua visão, que têm apenas uma “conta de chegada”: livrar novamente os poderosos de responsabilização por corrupção, como sempre ocorreu na história do Brasil.
Com isso, para Dallagnol, a Corte manda uma mensagem de que o risco de corromper é baixo, o que é reforçado pela anulação da condenação de Lula e sua volta à Presidência. “A mensagem é: ‘roube pouco e você vai para a cadeia, roube muito e você vira presidente da República’”, resume o ex-procurador. Além disso, ele avalia que o STF comete abusos no inquérito das fake news e nos processos sobre o 8 de janeiro de 2023.
O ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol esteve na porta do condomínio do “triplex do Guarujá do Lula”, como classificou o político, para lembrar os 10 anos da operação que condenou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias, mas acabou anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nesse mês de março a gente completa 10 anos dessa operação que, pela primeira vez na História do Brasil, colocou medo em políticos corruptos. Hoje, infelizmente, eles não têm mais medo, porque o STF decidiu abraçar a impunidade que impera em nosso País”, diz o ex-procurador.
Já no início do vídeo, Deltan lembra que o triplex “custou mais de R$100 mil em multa” por, diz o ex-procurador, fazer o trabalho dele.
“E o que que esse triplex rendeu para o Lula? Nada”, lamenta o político.
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol disse que os “senadores que votaram no Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança violaram o dever que têm com seus eleitores”. Ele não mencionou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que chamou a atenção do país por ter abraçado o indicado de Lula durante a sabatina em que Flávio Dino foi referendado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema. Mesmo tendo sido cassado eu não me arrependo de nunca ter aceito emendas e cargos do governo e de nunca ter baixado a cabeça para os donos do poder. Eles podem tirar de mim a paz, mas não a coragem; o cargo, mas não a luta; o salário, mas não o valor“, escreveu Deltan em postagem no X, antigo Twitter.
Moro foi fotografado trocando mensagens de celular com uma pessoa identificada como “Mestrão” após ter abraçado o ministro da Justiça durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Mestrão diz em uma das mensagens: “Sergio, o coro está comendo aqui nas redes, mas fica frio que jaja passa, só não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando. Estou de plantão aqui, qualquer coisa só acionar”.
Moro responde: “Blz [Beleza]. Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra retaliação”.
Em nota, a assessoria do senador Sergio Moro definiu assim a troca de mensagens:
“A pessoa em questão [Mestrão], sem ter informação do voto do senador Sérgio Moro, fez a sugestão somente porque distorceram o posicionamento do parlamentar nas redes após cumprimento ao ministro Dino. Em resposta, o senador disse que iria manter o sigilo do voto, que é um instrumento de proteção contra retaliação.”
Do contexto, depreende-se que Deltan mandou uma indireta a Moro. O ex-juiz da Lava Jato é acusado de abuso de poder na eleição de 2022, por PT e PL. Ele está sendo julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e corre o risco de ter seu mandato cassado. O “medo da vingança” seria uma referência a essa possibilidade.
O ex-coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, anunciou neste sábado (11) que o partido Novo terá candidatura própria à prefeitura de Curitiba, em 2024. O anúncio do embaixador nacional do Novo foi feito em evento lotado em restaurante da capital paranaense, marcado por gritos de “fora Lula” e críticas de Deltan ao governo do petista e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de impor retrocessos à Lava Jato e atropelar competências do Congresso Nacional.
Mesmo inelegível pela cassação de seu mandato de deputado federal pela Justiça Eleitoral, Deltan não descartou ele mesmo disputar o mandato de prefeito, caso reverta sua condenação, ao afirmar que ele, sua esposa Fernanda Dallagnol, ou as vereadoras Amália Tortato e Indiara Barbosa, podem ser lançados candidatos à Prefeitura de Curitiba.
“Estamos preocupados com pessoas que se colocam como candidatas para a prefeitura de Curitiba ou para o governo do Paraná que estão envolvidas ou têm aliados envolvidos com escândalos de corrupção. O Novo está em primeiro lugar nas pesquisas e tem excelentes nomes que podem ser lançados para a prefeitura de Curitiba, como Fernanda, Amália e Indiara. Vamos para a linha de frente dessa batalha junto com a população guerreira da República de Curitiba, que sempre apoiou a Lava Jato”, anunciou o ex-procurador da República.
Sua estratégia como embaixador do Novo é encher as câmaras municipais e as prefeituras de todo o país com “pessoas boas em 2024, para que essas pessoas invadam, democraticamente, o Congresso Nacional em 2026”. E justificou que a ocupação dos espaços políticos pelo Novo visam o trabalho por causas e propósitos, “com serviço e amor”, para mudar as leis, a política e transformar o Brasil.
Nomes no páreo
Fernanda Dallagnol é advogada e empresária, e ressaltou ter sido motivada a ingressar na política pelo ato, que considera ilegal, da cassação de seu esposo, em maio, com a aplicação das leis da Ficha Limpa e da Inelegibilidade. Sua meta é transformar o país e “converter indignação em ação contra o sistema”.
As vereadoras Amália Tortaro e Indiara Barbosa, esta mais votada de Curitiba também discursaram ressaltando suas trajetórias e atuação política na capital paranaense.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, desde sexta-feira, 8, um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) contra a decisão da corte que cassou por unanimidade o mandato do político paranaense. Até o momento, o placar é de 3 a 0 contra o ex-procurador.
Já votaram os ministros Benedito Gonçalves, Alexandre de Moraes, e Cármen Lúcia. Em maio, a Corte Eleitoral decidiu, por unanimidade, que o ex-coordenador da Lava Jato fraudou a Lei da Ficha Limpa ao pedir exoneração do cargo de procurador da República no Ministério Público para fugir de um julgamento no Conselho Nacional do MP.
Dallagnol era alvo de 15 procedimentos que poderiam se tornar um PAD (Processo Administrativo Disciplinar). Como o processo poderia impedir o deputado cassado de concorrer nas eleições de 2022, os ministros consideraram que o então candidato frustrou a aplicação da lei.
O julgamento iniciou em plenário virtual e seguirá até o dia 14 de setembro. Se mais um dos sete ministros do TSE votar pela rejeição do recurso, é formada maioria contra o pedido da defesa. A modalidade possibilita que os ministros depositem seus votos de forma on-line e não há debate.
Após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), invalidar as provas do acordo da Odebrecht na Lava Jato, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que criará uma força-tarefa para apurar desvios de agentes públicos que atuaram na operação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse em nota que a medida cumpre decisão de Toffoli.
– Uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados, tudo nos exatos termos do que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal – declarou.
De acordo com a AGU, o grupo analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário – o que pode atingir o ex-juiz da Lava Jato e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol.
Na decisão de Toffoli, proferida na manhã desta quarta-feira (6), o ministro afirmou que a prisão de Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história” do Brasil, uma “armação fruto de um projeto de poder”, e o “ovo da serpente dos ataques à democracia”.
A conduta da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Lava Jato, também é alvo de investigação da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Procurada pelo jornal O Estado de São Paulo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou.
“O amor venceu o ódio?”. O questionamento é do ex-deputado e ex-coordenador da operação Lava Jato, Deltan Dallagnol. A indagação faz referência ao slogan que se tornou central na campanha do então candidato à presidência da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, e pretendia transmitir uma mensagem de esperança e união, afirmando que a força do amor superaria as divisões e animosidades políticas. Ao menos foi isso que o lulopetismo fez durante as eleições: ‘bombardeou’ o eleitor com essas mensagens. No entanto, o desenrolar dos acontecimentos após a corrida presidencial mostra uma realidade contrária ao que foi difundido pela esquerda e lideranças do centrão.
Durante todo o período eleitoral, Lula acusou seu adversário de destilar ódio e de ser uma ameaça à democracia. Suas declarações apontavam para a polarização política existente no país e buscavam explorar as emoções dos eleitores, enfatizando a ideia de que seu oponente representava um perigo para o país. Essa retórica inflamada, ainda que comum em campanhas eleitorais, não parecia estar alinhada com o discurso de amor e união propagado pelo slogan.
Apesar de ser declarado vencedor do pleito, Lula não abandonou o tom eleitoral agressivo. Pelo contrário, após retornar ao poder, persiste em destilar ódio contra seus opositores e adota uma postura confrontadora. Em vez de trabalhar pela união da nação e buscar construir pontes com aqueles que pensam diferente, o chefe do Executivo continua a adotar uma retórica beligerante e a mobilizar sua base para confrontar e até mesmo ‘pedir a cabeça’ de quem se oponha à sua agenda política, como o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Com base nesses episódios corriqueiros, Deltan Dallagnol, rival histórico de Lula, veiculou um vídeo nas redes sociais com o intuito de evidenciar as contradições entre as falas do petista quando era candidato e suas atitudes e discursos como presidente. O vídeo destaca a discrepância entre o discurso de amor e união pregado durante a campanha e a postura agressiva e divisiva adotada no exercício do cargo.
