O prefeito Álvaro Dias (PSDB) pediu autorização da Câmara Municipal de Natal para parcelar uma dívida previdenciária deixada pelo ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, hoje pré-candidato a senador pelo PDT. A solicitação do prefeito é para parcelar a dívida em até 20 anos.
A proposta chegou à Câmara na semana passada e tramita em regime de urgência. A gestão municipal precisa parcelar a dívida para não ficar impossibilitada de receber recursos federais. Uma certidão temporária de regularidade, emitida por ordem judicial, vai perder a validade no dia 1º de julho, e a prefeitura não tem como renovar se não negociar a dívida.
Dados apurados apontam que a dívida é de pelo menos R$ 300,3 milhões. O valor pode sofrer alterações para mais caso a prefeitura inclua débitos negociados anteriormente, cujas parcelas ainda não estão vencidas.
O débito diz respeito a contribuições previdenciárias (patronais e dos segurados) que não foram pagas pela prefeitura durante as duas últimas gestões de Carlos Eduardo (2009 a 2018).
Há também dívidas relativas às gestões de Micarla de Sousa (2009 a 2012) e até do segundo mandato de Wilma de Faria (2001 a 2002), que correspondem a cerca de 1/3 do total devido. O débito foi herdado por Álvaro Dias em 2018, quando ele assumiu a prefeitura após renúncia de Carlos Eduardo.
Em 2019, Álvaro Dias parcelou boa parte do débito, mas não conseguiu pagar nenhuma parcela. Agora, pede autorização da Câmara para pagar em até 20 anos.
Parcelamento precisa de lei específica
O parcelamento de débitos previdenciários em até 20 anos está previsto em uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado. Municípios que têm regime próprio de previdência, no entanto, como Natal, precisam aprovar uma lei específica para fazer o parcelamento – o que Álvaro Dias está propondo agora.
O que diz o prefeito
Em mensagem enviada à Câmara, Álvaro Dias enfatizou que a dívida foi deixada por gestões anteriores. “O passivo do presente projeto de lei advém de períodos pretéritos, incluindo débitos históricos, inclusive e, principalmente, de outras gestões”, destacou o prefeito de Natal.
O prefeito pede autorização da Câmara para que o Município não seja prejudicado pela falta da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP).
“Registros atuais estão dificultando, sobremaneira, a gestão previdenciária do Município de Natal, criando, inclusive, entraves severos à obtenção regular, pela via administrativa, da competente Certidão de Regularidade Previdenciária, tão necessária às contratações firmadas com o Governo Federal, além de obstar o regular recebimento de recursos de transferências voluntárias da União”, afirma o prefeito.
Informações da 98 FM
