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Vereadores de Natal aprovam novo piso salarial de agentes da Saúde
Em regime de urgência, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (08), o Projeto de Lei Complementar nº 17/2022, apresentado pelo Executivo, que estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município.
Com isso, o valor do vencimento inicial da categoria não poderá ser inferior a dois salários mínimos.
“A aprovação dessa matéria é motivo de muita satisfação para todos nós, haja vista que os servidores há anos lutavam por isso. Felizmente, melhorias para os trabalhadores da Saúde foram conquistadas nacionalmente, restando apenas ao Município fazer uma adequação na sua legislação para poder implantar o novo piso salarial.
O projeto teve consenso de todas as bancadas e em 48 horas foi acatado”, comemorou a vereadora Nina Souza (PDT)
Escolas de samba recebem apoio de comissão da Câmara para fortalecer segmento
A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (5), uma audiência pública para debater sobre a resolução de pendências que interferem na realização do desfile das escolas de samba no Polo Ribeira durante o carnaval.
O presidente da comissão, vereador Hermes Câmara (PTB), disse que há a preocupação de chegar no período carnavalesco e problemas estruturais e orçamentários não terem sido resolvidos. “A gente percebe certa protelação por parte de algumas secretarias que so vêm tratar o assunto às vésperas do carnaval. Faltam 90 dias e não sabemos sequer quanto vai ser investido no evento. Por isso, encaminhamos uma reunião com a administração do Porto, com a Secretaria de trânsito e com o CREA”, disse o parlamentar.
Essa futura reunião será para tratar sobre o apoio do CREA garantindo segurança na estrutura dos carros alegóricos, além de medidas sobre o tráfego nas vias da Ribeira. O inspetor de trânsito da STTU, Carlos Eugênio, externou a preocupação com o fluxo, devido ao número de caminhões e carretas que ficam parados nas vias à espera de entrar no porto para desembarcar cargas.
Outra reclamação é sobre o investimento no segmento. Larissa Lira, diretora cultural da Liga das Escolas de Samba, explicou ser preciso uma revisão nos valores, que há anos não são atualizados. “Viemos tratar sobre a manutenção da tradição do polo Ribeira. Questões de estrutura e da revisão do orçamento que hoje é no valor de R$ 15 mil para as escolas do grupo A e R$ 10 mil para as do grupo B. Uma escola chega a gastar R$ 40 mil para sair na rua”, contou a produtora.
Presente à reunião, a vereadora Margarete Régia (PROS) sugeriu que os vereadores se unam para destinar emendas impositivas no orçamento do município para auxiliar as escolas. “O que for possível ajudar no sentido de emendas para fortalecer o carnaval das escolas de samba de Natal estarei à disposição para fazer. Mas também é preciso formar uma comissão que trabalhe ao longo do ano dando prioridade ao trabalho e necessidades desses grupos”, propôs.
O secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, defendeu uma ação integrada das secretarias municipais e informou que o edital para os eventos do carnaval, incluindo as escolas de samba, está pronto, aguardando a chancela do prefeito da cidade. “Ele deverá, com a equipe econômica, se pronunciar quanto a valores. Temos esperança de que teremos aprovação dele para seguir com o carnaval forte como vinha sendo feito nos últimos anos, partindo da premissa do último orçamento de R$ 1 milhão, com a premiação que as escolas propõem de R$ 50 mil para a vencedora, seguindo valores em ordem decrescente para outras classificadas”, declarou o secretário.
Câmara inicia recebimento de propostas para realização de concurso público
A Câmara Municipal de Natal iniciou o recebimento das propostas técnicas e de preços e da documentação de habilitação de empresas interessadas em realizar o concurso público para o preenchimento de cargos efetivos do Legislativo natalense.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (01), a contratação da empresa será destinada à prestação de serviços técnicos especializados em consultoria, planejamento, organização e execução do concurso público de provas par o preenchimento das vagas de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Câmara de Natal.
O Termo de Referência pode ser obtido na Diretoria Administrativa da Casa, no horário entre 08h e 14h, ou solicitado pelo e-mail cplcmnat@yahoo.c
Este será o primeiro concurso para o quadro geral da Câmara Municipal de Natal, que deverá abrir 47 vagas imediatas para os cargos de assistentes legislativos e técnicos legislativos, com formação de cadastro de reserva.
Comissão de Finanças da Câmara aprova programa que garante psicopedagogos nas escolas
Com 22 emendas, Câmara de Natal aprova revisão do Plano Plurianual 2022-2025
Os vereadores da Câmara Municipal de Natal aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (23), em segunda discussão, a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 encaminhada pelo Executivo. Ao todo, foram encaminhadas 26 emendas parlamentares, sendo 22 encartadas à redação final. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal do Brasil e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo dos próximos quatro anos, servindo como parâmetro para a elaboração das Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
Segundo o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PSDB), a proposta foi acatada de forma tranquila. “Conseguimos desenvolver um diálogo produtivo e construir acordos importantes com todas as bancadas do parlamento. O Plano Plurianual recebeu aprimoramentos através de emendas e agora cabe à Prefeitura colocar em prática o que consta no texto. Com isso, o próximo passo será o debate e votação da LOA, que trará um orçamento em torno de 4 bilhões para o próximo ano”, elencou.
Dentre as emendas inseridas na matéria, destaque para uma de autoria do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que incentiva políticas públicas para a juventude. “A Prefeitura apresentou proposta no PPA de criar ou adequar dois espaços na cidade voltados para capacitação profissional dos jovens. Como não estava claro o local de instalação desses equipamentos, entramos com emenda para garantir que um seja estabelecido na zona Norte, por ser a maior região geográfica de Natal”.
Já o vereador Preto Aquino (PSD), encaminhou recursos para esporte, proteção animal, infraestrutura, assistência social e cultura. “Trata-se de reservar receitas para setores e serviços essenciais da nossa cidade. Proposições elaboradas por meio de visitas nos bairros, ouvindo as pessoas e com a participação das comunidades. Agora é cobrar que todas as medidas sejam cumpridas a fim de gerar mais qualidade de vida para a população”.