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Judiciário

ELEIÇÕES: Gilson Barbosa se reúne com Ministro Edson Fachin

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Na última sexta-feira (1º), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa, participou da reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Edson Fachin. O encontro, realizado na sede do TSE, em Brasília, contou com a participação dos demais presidentes dos TRE’s da região Nordeste e discutiu o planejamento das Eleições 2022, com foco na implementação de medidas para fortalecer o combate à desinformação. Acompanharam o presidente do TRE-RN, a diretora-geral da Secretaria do Regional potiguar, Yvette Guerreiro, e a assessora de Comunicação, Carla França.

O presidente do TSE, juntamente com uma equipe de assessores e diretores da Corte, ouviu as demandas e as principais ações desenvolvidas por cada Regional para que as Eleições Gerais de 2022 ocorram de uma maneira segura, sem percalços. Os presidentes dos TREs garantiram ao ministro que as eleições transcorrerão em um clima tranquilo e de normalidade.

O desembargador Gilson Barbosa falou sobre as ações do TRE-RN no combate à desinformação, o trabalho que a Escola Judiciária Eleitoral vem realizando com os jovens eleitores e sobre a conclusão do planejamento das Eleições 2022. “Neste ano, os esforços serão no combate à desinformação propagada nas redes sociais. O TRE-RN, na perspectiva de atuar nessa seara, ofereceu a magistrados e servidores o curso A desinformação e os Desafios da Justiça Eleitoral,  ministrado pelo professor Bruno Cezar Andrade, e instituiu o Comitê de Combate à Desinformação. O Regional Potiguar está atuando fortemente na formação cidadã de adolescentes em idade pré-eleitoral, especialmente por intermédio de ações com as urnas eletrônicas nas escolas, em eleições escolares. Nesses projetos, são feitas eleições reais, apresentando a segurança do voto eletrônico. Somente em 2022, já foram beneficiados 10 mil jovens com esse projeto e o TRE está celebrando convênios com municípios, para eleger parlamentos jovens, criando uma difusão dos valores democráticos da Justiça Eleitoral”, disse o presidente do TRE-RN.

Ele destacou também que o Plano Integrado das Eleições Gerais de 2022, um processo interno de avaliação e planejamento para definir a logística do pleito deste, envolvendo a ampla participação do corpo de magistrados e de servidores, está “Com esse Plano, a Justiça Eleitoral potiguar certamente realizará uma eleição segura, legítima e célere. Por fim, afirmo que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte está a todo instante aberto ao diálogo e à cooperação com os demais regionais e com o TSE de forma a tornar maior, mais sólida e respeitada a Justiça Eleitoral”, afirmou o desembargador Gilson Barbosa.

Durante a reunião, o ministro Edson Fachin afirmou que, além de garantir que o resultado do pleito corresponda à vontade do eleitorado, a grande missão da Justiça Eleitoral este ano será garantir a paz e a segurança das cidadãs e cidadãos brasileiros durante todo o período eleitoral.

Enfrentamento à Desinformação

O assessor especial de Enfrentamento à Desinformação, Frederico Alvim, detalhou aos presidentes dos TRE’s nordestinos o funcionamento e as estratégias empregadas pelo Tribunal no Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa que passou a fazer parte da agenda da Justiça Eleitoral de forma permanente em 2021.

Ele esclareceu que o intuito do programa é ensinar as pessoas a reconhecer uma notícia falsa e o impacto negativo provocado pela disseminação de conteúdos enganosos no contexto eleitoral. “O programa não tem caráter punitivo. Aqui, o que a gente quer é equilibrar o ambiente informativo e assegurar o direito fundamental dos cidadãos e das cidadãs de acesso à informação adequado”, explicou.

Os presidentes dos TRE’s do Nordeste também receberam informações sobre a Identificação Civil Nacional, programa que visa a unificar o documento de identificação, painel exposto pelo assessor de gestão de identificação, Dr. Sandro Nunes Vieira; inovações na secretaria de auditoria e na ouvidoria do TSE, com a Juíza Auxiliar da Presidência e Secretária de Auditoria, Clara da Mota Alves, e com a Ouvidora, Larissa Almeida Nascimento, também Juíza Auxiliar da Presidência do TSE.

Finalizando o evento, a coordenadora da Comissão TSE Mulheres, Ministra Maria Claudia Bucchianeri, expôs, em parceria com a responsável pelo Núcleo de Inclusão e Diversidade, Samara Santos, as ações realizadas pelos respectivos setores. Ato contínuo, os representantes dos TRE’s conheceram o Programa Nacional de Cibersegurança, com o Secretário de Tecnologia da Informação, Júlio Valente, e visitaram a sala-cofre e o Network Operation Center (NOC), no edifício anexo ao prédio sede do Tribunal.

Judiciário

TSE prevê gastos de até R$ 59 milhões com segurança armada para proteger ministros

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê um gasto de até R$ 59 milhões em segurança armada pelos próximos dois anos e meio – período que inclui as eleições de outubro. O montante abrange despesas com proteção privada em residências de ministros, vigilantes armados nas dependências da Corte e grades de metal. O valor será destinado à renovação do contrato de uma empresa terceirizada que expirou no início deste ano.

Em 2017, a Corte firmou um contrato de R$ 16 milhões com a empresa que fez a vigilância armada do tribunal até o início deste ano. Desde então, o custo anual do tribunal com segurança privada se manteve, o que equivale a uma despesa mensal de R$ 1,3 milhão. Caso a renovação prevista para os próximos dois anos e meio utilize totalmente os recursos fornecidos pelo tribunal, o gasto mensal subirá para cerca de R$ 2 milhões por mês.

Num momento de crise econômica, o reforço na segurança pessoal será destinado apenas a um seleto grupo de juízes. Com exceção dos ministros que assumem as cadeiras destinadas a advogados – como Carlos Horbach, Sérgio Banhos e alguns suplentes –, os demais integrantes do colegiado já são servidos pela polícia judicial dos respectivos tribunais. A proteção se aplica aos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A licitação em curso confere, portanto, um grau adicional de resguardo aos integrantes de tribunais superiores.

No edital de contratação deste ano, o setor de licitações do TSE argumenta ser necessário o investimento em vigilância armada, incluindo a casa dos magistrados, para “resguardar a democracia e o trâmite dos processos da Justiça Eleitoral”. A Corte afirma ser preciso proteger “o patrimônio e a integridade física dos senhores ministros”, assim como os “inúmeros processos que estão em suas residências para julgamento”, uma vez que “tais autoridades constituem o nível máximo de representação da Justiça Eleitoral”. No processo parcial de licitação, sem serem aprovados critérios técnicos, a empresa favorita para vencer a disputa deu um lance de R$ 47 milhões para oferecer os serviços.

O aumento de despesas em segurança ocorre em meio a ataques ao processo das eleições por parte do presidente Jair Bolsonaro e de sua militância. Empossado presidente do tribunal com o slogan “paz e segurança nas eleições”, o ministro Edson Fachin e a instituição demonstram se preparar, desde o início deste ano, para um cenário de confronto.

Ao Estadão, a assessoria do TSE descartou a hipótese de que as contratações sejam voltadas a possíveis episódios de violência durante as eleições. Segundo o tribunal, as grades de proteção são “equipamento padrão utilizado em eventos diversos”, desde a organização do tráfego ao isolamento de áreas e “segurança orgânica”. O tribunal também informou não ter identificado riscos de depredação ou vandalismo da sede que justificassem a aquisição. “Tudo isso visa a garantir a autonomia e independência do Poder Judiciário e seus membros, sendo que o TSE, dos Tribunais Superiores, era o que detinha a mais acanhada estrutura de segurança, o que vem demandando gastos para prover sua Polícia Judicial de condições de cumprimento de suas atribuições de segurança orgânica e pessoal”, disse o TSE.

 

Estadão Conteúdo

Notícias

Somente 900 mil de 6 milhões de jovens de 16 e 17 anos têm título de eleitor no Brasil

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Faltando pouco mais de um mês para o prazo limite da Justiça Eleitoral, pelo menos 5 milhões de adolescentes ainda podem tirar título para votar em outubro pela primeira vez. Até o final de fevereiro, segundo a Corte, 835 mil pessoas de 16 e 17 anos tinham o documento, e o número deverá ultrapassar 900 mil com as adesões já confirmadas em março.

Apesar do aumento, esse universo representa apenas 15% dos mais de 6 milhões de brasileiros que estão hoje nessa faixa etária, conforme a projeção mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os esforços para reverter este quadro têm partido não apenas do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas também de influenciadores e celebridades.

Devido a um conjunto de fatores, inclusive o envelhecimento da população brasileira, o número de jovens com título de eleitor vem caindo nas últimas décadas. Em 1992, ano do registro mais antigo do TSE, havia 3,2 milhões de eleitores com 16 ou 17 anos no país. Já nas últimas eleições gerais, em 2018, o total havia encolhido para 1,4 milhão, menos da metade.

Mesmo tendo sido uma baixa histórica, o contingente de quatro anos atrás não será alcançado facilmente em 2022. Para isso, será preciso convencer pelo menos 500 mil potenciais eleitores de 16 e 17 anos a emitirem o documento nas próximas seis semanas. A data-limite é 4 de maio.

Em março, o TSE fez uma campanha no Twitter sobre a importância de tirar o título. A mensagem alcançou 88 milhões de usuários, graças à ajuda de perfis famosos que foram desde times de futebol, como Flamengo e Corinthians, até o fã-clube do grupo de K-pop BTS. O resultado foi a emissão de quase 100 mil novos títulos em uma semana, dos dias 14 a 18 deste mês, para jovens entre 15 e 18 anos.

O processo atual de emissão do título é 100% digital. O pedido da primeira via do documento pode ser feito online, na página de autoatendimento do eleitor, do TSE, e exige apenas carteira de identidade, comprovante de residência e, no caso dos homens, também o comprovante de quitação do serviço militar (veja instruções abaixo).

Para votar no dia da eleição, também não será necessário levar o título em papel. Basta baixar um aplicativo, o e-Título, informar o número do documento e mostrar a versão digitalizada para o mesário na seção eleitoral.

 

UOL

Notícias

TSE se reúne com Telegram nesta quinta-feira para discutir fake news

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A equipe técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que atua na área de combate à desinformação e representantes do Telegram no Brasil, farão uma reunião às 11h desta quinta-feira (24). O encontro se dá após uma série de desencontros das autoridades brasileiras com representantes da plataforma de troca de mensagens.

Nesta semana, após o Telegram responder a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e se desculpar por ter descumprido algumas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enviou novo convite para que representantes da plataforma se reúnam com a Tribunal Superior Eleitoral para discutir medidas de combate à desinformação em meio ao cenário eleitoral de 2022.

O TSE já firmou parcerias com diversas plataformas, entre elas o Facebook, o Instagram, o WhatsApp e o TikTok. Até a semana passada, porém, o Telegram ainda não havia respondido as tentativas de contato feitas pelo TSE desde a gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a presidência do TSE neste ano.

 

CNN Brasil

Política

TSE cria Ouvidoria da Mulher para combater violência política

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta segunda-feira (21) a Ouvidoria da Mulher, órgão permanente para recebimento de denúncias de violência política contra candidatas. A ouvidoria terá a missão de prevenir e combater casos de assédio, discriminação e outras formas de abusos cometidos contras as mulheres.

O objetivo do órgão será a disponibilização de canais de atendimento especializado para receber as denúncias e realizar o encaminhamento das demandas envolvendo assédio no ambiente externo e interno do tribunal.

Na avaliação do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a participação feminina nas esferas de poder enfrenta resistência institucional, no entanto, o Judiciário está avançando em relação à igualdade de gênero.

“Esse tribunal tem se empenhado para possibilitar e ampliar a participação e o exercício da cidade de grupos ainda sub-representados no processo eleitoral”, disse.

Além da ouvidoria, o TSE também possui outras medidas para a assegurar à dignidade humana, como a resolução que garante identificação do eleitor pelo nome social.

Para a juíza ouvidora do TSE, Larissa Nascimento, a Ouvidoria da Mulher é resultado do aprimoramento de um serviço que atualmente é prestado com eficiência ao público geral.

“A ideia de segmentar os canais de atendimento de modo a imprimir um viés especializado, inclusive com fluxos de atendimento próprio para acolhimento e encaminhamento de demandas que versem sobre situações de assédio, abuso e violência de gênero, tanto no âmbito interno do Tribunal quanto no externo, pareceu-me, além de justificada, premente”, disse Larissa.

 

Agência Brasil

Economia

Bolsonaro aguarda resposta do TSE para zerar PIS/Cofins da gasolina

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O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (21) que vai aguardar um posicionamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes de decidir se apresenta um projeto de lei ao Congresso Nacional para zerar as alíquotas do PIS/Cofins na gasolina. “Eu estou aguardando uma consulta no TSE porque pode ser crime reduzir imposto de combustível, reduzir preço de combustível em ano eleitoral. Estou aguardando o TSE”, comentou.

Desde fevereiro, o TSE analisa uma consulta sobre o tema feita pelo governo federal, que quer entender se uma eventual redução no preço dos combustíveis está de acordo com a lei eleitoral. A dúvida do governo surgiu em razão de um artigo da legislação proibir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano de eleições.

Segundo a norma, tais auxílios só podem ser concedidos em situações de calamidade pública, de estado de emergência ou quando há programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público pode promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Há pouco mais de uma semana, o presidente afirmou que o governo estuda reduzir a zero a incidência do PIS/Cofins na gasolina até o fim deste ano, nos mesmos moldes do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por ele que estabelece isenção de imposto sobre diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e biodiesel neste ano.

Atualmente, o PIS/Cofins corresponde a R$ 0,69 do preço final da gasolina. Esse valor é o mesmo desde janeiro de 2019, quando Bolsonaro congelou as alíquotas do imposto nas operações envolvendo o combustível.

Economia

Ministros do TSE consideram crime diminuir preço de combustível em ano eleitoral

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Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram à CNN em caráter reservado que configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral.

A discussão está pautada para a próxima semana no plenário do TSE. Segundo integrantes da Corte, a tendência é que o processo não seja conhecido – ou seja, o caso deve ser arquivado sem julgamento, por questões técnicas. Isso porque o tema foi questionado em uma consulta. Esse tipo de ação é de caráter administrativo e trata de assuntos genéricos, não de casos específicos.

Alguns ministros cogitam fazer um “obiter dictum” no julgamento. Em linguagem jurídica, significa que, mesmo sem julgar a ação, ministros podem ressaltar a posição deles durante as discussões, como se fosse um alerta.

Dessa forma, os ministros deixariam avisado que, se o governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a política de preço de combustível nesse ano, e se for apresentada ação no TSE, provavelmente a medida será derrubada. Não dá pra acreditar.

 

CNN Brasil

Judiciário

Ministro Edson Fachin assume por seis meses presidência do TSE

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Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Edson Fachin assume hoje (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos.ebcebc

Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando da Justiça Eleitoral é normal e está previsto no regramento da instituição.

A Corte Eleitoral tem sempre sete ministros titulares, três provenientes do Supremo. Sempre que necessário, um ministro é eleito pelo plenário do STF, em votação simbólica, já que é adotado regime de rotação que vai do ministro mais antigo ao mais recente.

Cada ministro do TSE assume mandato de dois anos, podendo ser reconduzido apenas uma vez pelo mesmo período. O momento de entrada na Corte Eleitoral é desigual, o que resulta, em alguns casos, em passagens breves pela presidência.

Fachin, por exemplo, será responsável por conduzir as principais providências relativas à organização do pleito majoritário deste ano, mas a dois meses da votação deve deixar o TSE, após completar sua passagem máxima de quatro anos.

Além de ser substituído na presidência por Moraes, Fachin dará lugar no plenário à ministra Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski completa a tríade de ministros do Supremo. Durante e depois das eleições, até a diplomação dos eleitos, serão eles que deverão participar dos julgamentos e esclarecer todas as dúvidas.

Dois dos sete ministros titulares do TSE são provenientes do STJ. Duas vagas são reservadas a membros da advocacia eleitoral, indicados pelo presidente da República a partir de lista tríplice eleita pelo plenário do Supremo.

Judiciário

Ministro Barroso discursou no TSE como líder de oposição

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O discurso longo do ministro Luis Roberto Barroso, nas despedidas da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou as suspeitas de que o magistrado alimentaria sonhos de ingressar na carreira política. Ele sempre negou isso até a assessores mais próximos Mas a contundência dos ataques a Jair Bolsonaro, mesmo a pretexto de reagir a agressões do presidente, deixaram a impressão nos meios políticos de que o ministro fez discurso próprio de líder de oposição ao atual governo.

O respeitado cientista político Fernando Schüler, da Rádio Bandeirantes, está entre aqueles que viram retórica de posição no discurso de Barroso.

A atitude exasperada da cúpula do TSE acabou provocando dúvidas nos políticos sobre a imparcialidade da Corte em julgamentos na campanha.

Edson Fachin tem atitude beligerante idêntica a Barroso, e cederá lugar a Alexandre de Moraes, em agosto. Isso não vai acabar bem.

Aguardemos como irá se comportar os ministros do TSE nas eleições que estão por vir.

Informações do Diário do Poder

Política, Tecnologia

TSE responde Forças Armadas sobre as Urnas Eletrônicas

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TSE responde Forças Armadas sobre sistema eleitoral

 

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, informou, nesta segunda-feira, que comunicou à CTE (Comissão de Transparência das Eleições) que já enviou respostas para as Forças Armadas sobre pedidos de acesso a informações sobre o sistema eleitoral.

De acordo com o tribunal, foram 80 perguntas específicas com pedidos de informações para compreender o funcionamento das urnas eletrônicas, “sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades”.

As questões foram respondidas detalhadamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE em um documento com 69 páginas e três anexos, somando pouco mais de 700 páginas, informou a corte. A íntegra do documento não foi divulgada por estar sob sigilo a pedido das próprias Forças Armadas.

Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que os militares levantaram “dezenas de vulnerabilidades” sobre o sistema eleitoral. De acordo com a corte, “não procedem informações divulgadas nos últimos dias” que alegam que a segurança do sistema eletrônico de votação teria sido questionado pelas Forças Armadas.