A equipe técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que atua na área de combate à desinformação e representantes do Telegram no Brasil, farão uma reunião às 11h desta quinta-feira (24). O encontro se dá após uma série de desencontros das autoridades brasileiras com representantes da plataforma de troca de mensagens.
Nesta semana, após o Telegram responder a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes e se desculpar por ter descumprido algumas decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, enviou novo convite para que representantes da plataforma se reúnam com a Tribunal Superior Eleitoral para discutir medidas de combate à desinformação em meio ao cenário eleitoral de 2022.
O TSE já firmou parcerias com diversas plataformas, entre elas o Facebook, o Instagram, o WhatsApp e o TikTok. Até a semana passada, porém, o Telegram ainda não havia respondido as tentativas de contato feitas pelo TSE desde a gestão do ministro Luís Roberto Barroso, que deixou a presidência do TSE neste ano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou nesta segunda-feira (21) a Ouvidoria da Mulher, órgão permanente para recebimento de denúncias de violência política contra candidatas. A ouvidoria terá a missão de prevenir e combater casos de assédio, discriminação e outras formas de abusos cometidos contras as mulheres.
O objetivo do órgão será a disponibilização de canais de atendimento especializado para receber as denúncias e realizar o encaminhamento das demandas envolvendo assédio no ambiente externo e interno do tribunal.
Na avaliação do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a participação feminina nas esferas de poder enfrenta resistência institucional, no entanto, o Judiciário está avançando em relação à igualdade de gênero.
“Esse tribunal tem se empenhado para possibilitar e ampliar a participação e o exercício da cidade de grupos ainda sub-representados no processo eleitoral”, disse.
Além da ouvidoria, o TSE também possui outras medidas para a assegurar à dignidade humana, como a resolução que garante identificação do eleitor pelo nome social.
Para a juíza ouvidora do TSE, Larissa Nascimento, a Ouvidoria da Mulher é resultado do aprimoramento de um serviço que atualmente é prestado com eficiência ao público geral.
“A ideia de segmentar os canais de atendimento de modo a imprimir um viés especializado, inclusive com fluxos de atendimento próprio para acolhimento e encaminhamento de demandas que versem sobre situações de assédio, abuso e violência de gênero, tanto no âmbito interno do Tribunal quanto no externo, pareceu-me, além de justificada, premente”, disse Larissa.
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (21) que vai aguardar um posicionamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) antes de decidir se apresenta um projeto de lei ao Congresso Nacional para zerar as alíquotas do PIS/Cofins na gasolina. “Eu estou aguardando uma consulta no TSE porque pode ser crime reduzir imposto de combustível, reduzir preço de combustível em ano eleitoral. Estou aguardando o TSE”, comentou.
Desde fevereiro, o TSE analisa uma consulta sobre o tema feita pelo governo federal, que quer entender se uma eventual redução no preço dos combustíveis está de acordo com a lei eleitoral. A dúvida do governo surgiu em razão de um artigo da legislação proibir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano de eleições.
Segundo a norma, tais auxílios só podem ser concedidos em situações de calamidade pública, de estado de emergência ou quando há programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público pode promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Há pouco mais de uma semana, o presidente afirmou que o governo estuda reduzir a zero a incidência do PIS/Cofins na gasolina até o fim deste ano, nos mesmos moldes do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por ele que estabelece isenção de imposto sobre diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e biodiesel neste ano.
Atualmente, o PIS/Cofins corresponde a R$ 0,69 do preço final da gasolina. Esse valor é o mesmo desde janeiro de 2019, quando Bolsonaro congelou as alíquotas do imposto nas operações envolvendo o combustível.
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram à CNN em caráter reservado que configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral.
A discussão está pautada para a próxima semana no plenário do TSE. Segundo integrantes da Corte, a tendência é que o processo não seja conhecido – ou seja, o caso deve ser arquivado sem julgamento, por questões técnicas. Isso porque o tema foi questionado em uma consulta. Esse tipo de ação é de caráter administrativo e trata de assuntos genéricos, não de casos específicos.
Alguns ministros cogitam fazer um “obiter dictum” no julgamento. Em linguagem jurídica, significa que, mesmo sem julgar a ação, ministros podem ressaltar a posição deles durante as discussões, como se fosse um alerta.
Dessa forma, os ministros deixariam avisado que, se o governo ou o Congresso Nacional resolver alterar a política de preço de combustível nesse ano, e se for apresentada ação no TSE, provavelmente a medida será derrubada. Não dá pra acreditar.
Edifício sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Edson Fachin assume hoje (22) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ficará por seis meses. Depois, deve passar o cargo para seu vice, Alexandre de Moraes. O atual presidente, Luís Roberto Barroso, deixa o cargo e também o TSE, onde passou quatro anos.
Isso faz com que, em um ano eleitoral, o TSE tenha três presidentes diferentes. O revezamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no comando da Justiça Eleitoral é normal e está previsto no regramento da instituição.
A Corte Eleitoral tem sempre sete ministros titulares, três provenientes do Supremo. Sempre que necessário, um ministro é eleito pelo plenário do STF, em votação simbólica, já que é adotado regime de rotação que vai do ministro mais antigo ao mais recente.
Cada ministro do TSE assume mandato de dois anos, podendo ser reconduzido apenas uma vez pelo mesmo período. O momento de entrada na Corte Eleitoral é desigual, o que resulta, em alguns casos, em passagens breves pela presidência.
Fachin, por exemplo, será responsável por conduzir as principais providências relativas à organização do pleito majoritário deste ano, mas a dois meses da votação deve deixar o TSE, após completar sua passagem máxima de quatro anos.
Além de ser substituído na presidência por Moraes, Fachin dará lugar no plenário à ministra Cármen Lúcia. Ricardo Lewandowski completa a tríade de ministros do Supremo. Durante e depois das eleições, até a diplomação dos eleitos, serão eles que deverão participar dos julgamentos e esclarecer todas as dúvidas.
Dois dos sete ministros titulares do TSE são provenientes do STJ. Duas vagas são reservadas a membros da advocacia eleitoral, indicados pelo presidente da República a partir de lista tríplice eleita pelo plenário do Supremo.
O discurso longo do ministro Luis Roberto Barroso, nas despedidas da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou as suspeitas de que o magistrado alimentaria sonhos de ingressar na carreira política. Ele sempre negou isso até a assessores mais próximos Mas a contundência dos ataques a Jair Bolsonaro, mesmo a pretexto de reagir a agressões do presidente, deixaram a impressão nos meios políticos de que o ministro fez discurso próprio de líder de oposição ao atual governo.
O respeitado cientista político Fernando Schüler, da Rádio Bandeirantes, está entre aqueles que viram retórica de posição no discurso de Barroso.
A atitude exasperada da cúpula do TSE acabou provocando dúvidas nos políticos sobre a imparcialidade da Corte em julgamentos na campanha.
Edson Fachin tem atitude beligerante idêntica a Barroso, e cederá lugar a Alexandre de Moraes, em agosto. Isso não vai acabar bem.
Aguardemos como irá se comportar os ministros do TSE nas eleições que estão por vir.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, informou, nesta segunda-feira, que comunicou à CTE (Comissão de Transparência das Eleições) que já enviou respostas para as Forças Armadas sobre pedidos de acesso a informações sobre o sistema eleitoral.
De acordo com o tribunal, foram 80 perguntas específicas com pedidos de informações para compreender o funcionamento das urnas eletrônicas, “sem qualquer comentário ou juízo de valor sobre segurança ou vulnerabilidades”.
As questões foram respondidas detalhadamente pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE em um documento com 69 páginas e três anexos, somando pouco mais de 700 páginas, informou a corte. A íntegra do documento não foi divulgada por estar sob sigilo a pedido das próprias Forças Armadas.
Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que os militares levantaram “dezenas de vulnerabilidades” sobre o sistema eleitoral. De acordo com a corte, “não procedem informações divulgadas nos últimos dias” que alegam que a segurança do sistema eletrônico de votação teria sido questionado pelas Forças Armadas.
Cadastro biométrico continua suspenso em todo o país. Medida foi tomada pela Justiça Eleitoral como forma de prevenir a disseminação da Covid-19
Mais uma afirmação falsa envolvendo o processo eleitoral brasileiro vem ganhando força nas redes sociais. Desta vez, o boato diz respeito ao cadastramento biométrico, procedimento de coleta das digitais do eleitorado pela Justiça Eleitoral, utilizado para identificar eleitoras e eleitores no dia do pleito.
O texto afirma que quem não tiver feito a biometria não poderá votar nas Eleições Gerais de 2022, marcadas para os dias 2 de outubro (primeiro turno) e 30 de outubro (se houver segundo turno).
Fato ou boato?
A mensagem não é verdadeira. Desde 2020, o cadastro biométrico está suspenso em todo o Brasil como forma de prevenção ao contágio da Covid-19, uma vez que a coleta das digitais só pode ser feita presencialmente. Além disso, o sistema passa por atualizações de softwares e equipamentos para prestação de um melhor serviço ao eleitorado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também esclarece que nenhuma eleitora ou eleitor que não realizou o cadastramento será proibido de votar. A ausência da biometria não impede, por si só, o exercício do voto.
Identificação biométrica no dia da eleição
Em atendimento ao Plano de Segurança Sanitária elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e os hospitais Albert Einstein e Sírio-Libanês, não houve identificação biométrica do eleitorado nas Eleições Municipais de 2020.
Entretanto, o uso da biometria (para quem havia feito o cadastro antes da pandemia) nas Eleições Gerais de 2022 ainda é objeto de estudos pela Justiça Eleitoral e depende da evolução da crise sanitária provocada pela doença no país. Não há, até o momento, nenhuma definição quanto ao protocolo sanitário a ser seguido durante as Eleições 2022.
A Resolução TSE nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade, identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.
As pessoas que têm a biometria coletada pela Justiça Eleitoral também poderão utilizar o aplicativo e-Título como forma de identificação. O app, que funciona em smartphones e tablets, pode ser baixado na Google Play e App Store.
Militares da área cibernética das Forças Armadas pediram explicações ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre o funcionamento das urnas eletrônicas. Querem detalhes sobre os procedimentos técnicos, a transparência e a segurança das urnas eletrônicas. O objetivo é evitar o que identificam como risco de fraude.
O pedido de informações foi feito no começo de dezembro de 2021. Não houve resposta. O Poder360 apurou que foi reiterado oficialmente na 6ª feira (28.jan.2022), portanto quase 2 meses depois do 1º pedido de informações.
O TSE implantou em setembro a CTE (Comissão de Transparência Eleitoral), que inclui representantes do Exército, Polícia Federal, Ministério Público, Congresso, TCU (Tribunal de Contas da União), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Faz parte de uma série de medidas anunciadas pelo tribunal para o acompanhamento do processo eleitoral.
Questionado sobre o caso, o TSE diz que o assunto tramita sob sigilo e que o caso será levado à presidência do tribunal quando terminar o recesso.
“Reforçamos que as Forças Armadas, assim as demais entidades que participam da Comissão, têm prerrogativa para solicitar ao TSE mais esclarecimentos sobre o processo eleitoral e agendar reuniões técnicas ao Tribunal“, afirmou o TSE, em nota.
Em novembro de 2021 houve um teste da urna eletrônica. O Exército foi convidado a participar, mas não mandou representante.
O general da reserva Fernando Azevedo deverá ser o novo diretor-geral do TSE em fevereiro. Azevedo foi ministro da Defesa até março de 2021, até ser demitido pelo presidente Jair Bolsonaro. A escolha do general tem o objetivo, entre outros, de contrapor os questionamentos dos militares sobre a segurança das urnas eletrônicas.
Eis a íntegra da nota do TSE:
Informamos que o TSE está em recesso e o assunto será levado ao presidente quando da retomada das atividades.
Ressaltamos que os questionamentos apresentados em dezembro de 2021 pela comitiva enviada pelo comandante de Defesa Cibernética das Forças Armadas e representante da instituição na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), general Heber Portella, tramitam de forma sigilosa a pedido do próprio Exército.
Reforçamos que as Forças Armadas, assim as demais entidades que participam da Comissão, têm prerrogativa para solicitar ao TSE mais esclarecimentos sobre o processo eleitoral e agendar reuniões técnicas ao Tribunal.
A vencedora da licitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a fabricação das urnas eletrônicas das eleições de 2024 é a Positivo Tecnologia. A empresa paranaense assinou contrato no valor de mais de R$ 1 bilhão para produzir 176 mil urnas, além de outros serviços e produtos de manutenção treinamento. O resultado da licitação foi anunciado em 27 de dezembro. Para as eleições de 2022, o grupo Positivo, com sede em Manaus, venceu a licitação para fabricar 225 mil urnas eletrônicas, com o valor total de R$ 577 mil. Entre as principais mudanças na urna eletrônica estão a escolha por baterias do tipo lítio ferro fosfato, que não necessitam de carga e demandam menos custos de conservação, mídia de aplicação do tipo pendrive e o processador que é 18 vezes mais rápido que o modelo de 2015.
