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Em nova decisão, TSE cassa mais um deputado bolsonarista

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Em nova decisão, TSE cassa mais um deputado bolsonarista - Portal Sal da Terra

 

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite desta última terça-feira (6) pela cassação do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB-MS). A sessão de julgamento foi presidida pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Tavares, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), perderá sua cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), sendo substituído pelo esquerdista Paulo Duarte, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que apoia o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A justificativa da Corte eleitoral para a cassação do mandato de Tavares é a falta de cumprimento dos requisitos relacionados à cota de gênero pelo seu partido, o PRTB, nas eleições de 2022, embora a defesa do deputado conteste essa alegação.

Em nova decisão, TSE cassa mais um deputado bolsonarista 1
Na imagem, o deputado Rafael Tavares durante pronunciamento | Crédito: Luciana Nassar (Alems)

A decisão do TSE também implica na anulação de todos os votos obtidos pelos candidatos do partido, resultando na cassação de Rafael Tavares, mesmo sem evidências de sua participação direta na alegada fraude. Além disso, a decisão determina a recontagem do quociente eleitoral e partidário para uma nova distribuição das vagas.

Rafael Tavares foi eleito com mais de 18 mil votos e é conhecido por seu apoio a Bolsonaro em Mato Grosso do Sul e posicionamentos conversadores em seu mandato. Por sua vez, Paulo Duarte, que também é presidente estadual do PSB, recebeu cerca de 16 mil votos nas últimas eleições e agora deve se beneficiar da recontagem determinada pelo TSE.

Em uma publicação no Instagram, o agora deputado cassado fez uma postagem logo após a finalização do voto do ministro relator, Raul Araújo Filho. O entendimento do magistrado foi acompanhado pelos demais integrantes do TSE. Confira na íntegra o que Rafael Tavares escreveu:

“Fui eleito de forma democrática por mais de 18 mil pessoas no Mato Grosso do Sul. Enfrentei a máquina sem nenhum centavo de dinheiro público. Não tive ajuda de nenhum grupo da velha política para chegar na Assembleia. Sem dever favor, fiz oposição ao grupo político do PSDB e PT que COMANDAM a política do estado. Denunciei as irregularidades da Cassems e apresentei um pedido de CPI contra os donos do poder que prejudicam os servidores públicos. Fui xingado e processado pelo sindicato dos “professores” do PT. Apresentei 40 projetos de lei no primeiro ano de mandato. Sou o líder de indicações da Casa com mais de 1 mil ações apresentadas através do gabinete itinerante. Fiscalizei indícios de corrupção e desvios de dinheiro na máquina pública. Não dei nenhum centavo para a imprensa esquerdista. Dei muitos motivos para o SISTEMA QUERER ME DERRUBAR e incomodei muita gente…. Mas quer saber…. Farei tudo de novo e com mais força na próxima oportunidade! O presente pertence a eles, mas futuro É NOSSO! Meu nome é Rafael Tavares, deputado eleito pelo povo sul-mato-grossense e cassado pelo sistema na democracia relativa do PT”.

Deu no Conexão Política

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Alexandre de Moraes anuncia grupo que vai rastrear ‘quem atenta contra a democracia’ no Brasil

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Renato Menezes /AscomAGU

 

Na abertura da 1ª sessão de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, revelou a criação de um ‘grupo de estudo’ em conjunto com o governo Lula (PT) para monitorar indivíduos que representam ameaças à democracia.

“O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão constituindo um grupo de estudo, trabalho e execução com membros do TSE e da PF [Polícia Federal] para que nós possamos aprimorar o que já vem sendo feito, aprimorar no sentido do rastreamento daqueles que atentam contra a democracia”, anunciou Moraes, sem fornecer quantos participarão do grupo e quais critérios serão adotados para identificar ameaças que passarão a ser enquadradas como antidemocráticas.

O ministro também instou o Congresso a regulamentar as redes sociais, indicando que o TSE se encarregará dessa tarefa nas eleições municipais deste ano. Para Moraes, o uso indiscriminado das redes sociais é um dos ‘grandes problemas’ das democracias contemporâneas.

“Há necessidade de uma regulamentação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não há mais como se admitir que as redes sociais sejam uma terra de ninguém, sejam uma terra sem lei”, declarou o magistrado.

Além disso, Moraes defendeu a responsabilização das Big Techs pela disseminação de conteúdos que ministros da Corte consideram ‘inadequados’ ou ‘falsos’.

“Devem ser responsáveis pelos frutos econômicos que colhem. Devem ser responsáveis pelos conteúdos que seus algoritmos impulsionam, indicam aos eleitores, obtendo ganho econômico com isso”, concluiu.

Deu no Conexão Política

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TSE condena PDT a devolver R$918 mil por uso irregular de recursos públicos

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O PDT foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a devolver R$918 mil por uso irregular de recursos públicos, a maior parte da verba é oriunda do fundo partidário.

Na defesa, os advogados do partido alegaram que não houve má fé na aplicação do dinheiro.

De acordo com os cálculos da corte eleitoral, R$571 mil terão que ser devolvidos por falhas na aplicação do fundo em 2018.

Outros R$347 mil devem retornar ao Tesouro Nacional por aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada.

Deu no Diário do Poder

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Sem novidades: STF forma maioria para manter regra que turbinou poderes do TSE

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STF forma maioria para manter regra que turbinou poderes do TSE

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (15) para manter a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ampliou os poderes da corte para agir contra a “desinformação” sobre as eleições.

O relator, ministro Edson Fachin, que votou pela validade da norma, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Aprovada a dez dias do segundo turno das eleições de 2022, a medida tinha sido questionada pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras.

O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos dos ministros por escrito inseridos em um sistema eletrônico do tribunal. A sessão de julgamento deste caso se encerra na segunda-feira (18). Até lá, pode haver pedido de vista (mais tempo de análise), de destaque (para levar o caso ao plenário físico) e os ministros também podem mudar seus votos.

Até as 22h desta sexta (15), não tinham votado os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Créditos: Folhapress.

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Eleições 2024: TSE fecha acordo com Anatel para derrubada imediata de sites com “fake news”

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou na última terça-feira, 5, um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de “fake news”.

Antes, o processo dependia de que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. Com o novo acordo, o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.

Durante a assinatura do acordo, Moraes ainda destacou que o TSE dará atenção especial ao uso de inteligência artificial por parte de “milícia digitais”, que, segundo ele, disseminam informações falsas para interferir nas eleições.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Bolsonaro afirma que eleição de 2022 ‘não foi definida pelo povo’

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Bolsonaro afirma que eleição de 2022 ‘não foi definida pelo povo’ 1

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro, durante um evento do PL Mulher na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, neste sábado (25), afirmou que a eleição de 2022 “não foi decidida pelo povo”.

Ele alegou que a escolha da maioria dos eleitores que foram às urnas em outubro para eleger o novo presidente não foi respeitada.

“Ninguém entende o que aconteceu em outubro do ano passado. Se eu sou o ex mais querido do Brasil, não sou ex por causa do povo, A grande maioria do povo está conosco. Isso que aconteceu, dispenso palavras, vocês bem sabem quem interferiu e decidiu nas eleições”, disparou Bolsonaro.

Apesar da fala sobre o sistema eletrônico de votação, o ex-presidente ressaltou que a eleição é página virada. “Repito. Quem decidiu não foi o povo. O povo não foi respeitado. Mas vamos considerar o ano passado uma página virada”, completou.

Devido a essas contestações, Bolsonaro ficou inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada em junho deste ano pelo plenário da corte.

Durante o discurso, Bolsonaro também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF). “Os fatos desta semana, ocorridos entre dois poderes em Brasília, bem demonstram o quão podre é este sistema, por quanto tempo esse sistema dominou o nosso Brasil”, declarou.

Sem citar nomes, o ex-presidente afirmou ser vítima de constantes ataque.

Deu no Conexão Política

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Raul Araújo deve herdar pelo menos sete processos envolvendo Bolsonaro

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Araújo toma posse em 21 de novembro

 

O ministro Benedito Gonçalves deixou nesta semana a corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No seu lugar, ficará o ministro Raul Araújo, conhecido por ter uma postura mais conservadora.

Para Araújo, ficarão pelo menos sete Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Lula.

Araújo tomará posse na Corte como corregedor em 21 de novembro.

A expectativa é que Raul Araújo, que deve ficar no cargo até 2025, não coloque outras ações em julgamento. Isso porque, nas audiências que ocorreram até o momento, Araújo e Nunes Marques (indicado por Bolsonaro) se manifestaram contra as condenações fixadas pela Corte.

Natural de Fortaleza (CE), o ministro é bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará e em economia pela Universidade de Fortaleza. Ele é ministro do STJ desde 2010.

Deu no R7

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Fundo partidário banca R$86 mil em aluguel de casa para Lula em São Paulo

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Mesmo com toda estrutura da Presidência da República, o presidente Lula contou com uma mamata extra de R$86 mil do fundo partidário. O PT usou o recurso para pagar o aluguel de uma residência para o petista em São Paulo.

O fundo partidário é abastecido com recursos públicos, ou seja, dinheiro do pagador de impostos.

A grana destinada ao custeio do luxo de Lula foi paga em oito parcelas, uma de R$3,8 mil (janeiro), outra de R$15,4 mil (fevereiro), R$18,7 mil em abril, R$9,5 em maio e novamente R$9,5 mil em setembro.

Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o PT deve prestar contas, o partido classificou o gasto como “despesas gerais ordinárias” e explicou que se tratava do aluguel para residência de Lula em São Paulo.

Deu no Diário do Poder

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Relator de ações que deixaram Bolsonaro inelegível, Benedito Gonçalves deixa TSE

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O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, participa nesta quinta-feira (9) de sua última sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de dois anos na Corte.

O magistrado conduziu as ações que levaram à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto, por oito anos.

Quem substitui Benedito na função de corregedor é o ministro Raul Araújo. Ambos são integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal que tem duas cadeiras na composição do TSE.

Araújo se contrapôs às posições tomadas por Benedito em julgamentos importantes sobre a chapa de Bolsonaro/Braga Netto, votando para absolver o ex-presidente nos processos analisados pela Corte este ano.

Araújo ficará na função até setembro de 2024. Ele herdará um conjunto de 10 ações contra Bolsonaro e Braga Netto que ainda não foram a julgamento.

Com a saída de Benedito, a ministra Maria Isabel Gallotti (do STJ), que até então é substituta, passa à condição de titular do TSE.

Integrantes do STJ ficam dois anos no TSE, por uma tradição que busca garantir maior rotatividade aos seus 33 ministros na corte eleitoral.

Os ministros do TSE que são integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da classe dos juristas costumam ficar dois biênios.

Fonte: CNN

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TSE cassa mandato de mais um deputado federal

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TSE cassa mandato de mais um deputado federal 1

 

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. O parlamentar recebeu cerca de 110 mil votos.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo terá que refazer a totalização dos votos. Com o resultado do julgamento, o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que é primeiro suplente da legenda, deve assumir a cadeira, desde que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo dê aval.

O julgamento que estabeleceu a cassação gira em torno da saída do parlamentar do partido que foi eleito, sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.

Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima alegou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, que é o número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O ponto em questão é uma das justas causas para desfiliação partidária.

Deu no Conexão Política