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Sem novidades: STF forma maioria para manter regra que turbinou poderes do TSE

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STF forma maioria para manter regra que turbinou poderes do TSE

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (15) para manter a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ampliou os poderes da corte para agir contra a “desinformação” sobre as eleições.

O relator, ministro Edson Fachin, que votou pela validade da norma, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Aprovada a dez dias do segundo turno das eleições de 2022, a medida tinha sido questionada pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras.

O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos dos ministros por escrito inseridos em um sistema eletrônico do tribunal. A sessão de julgamento deste caso se encerra na segunda-feira (18). Até lá, pode haver pedido de vista (mais tempo de análise), de destaque (para levar o caso ao plenário físico) e os ministros também podem mudar seus votos.

Até as 22h desta sexta (15), não tinham votado os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Créditos: Folhapress.

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Eleições 2024: TSE fecha acordo com Anatel para derrubada imediata de sites com “fake news”

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, assinou na última terça-feira, 5, um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para acelerar o processo de remoção de sites identificados como propagadores de “fake news”.

Antes, o processo dependia de que um oficial de Justiça comunicasse a decisão judicial de bloqueio da página. Com o novo acordo, o TSE passará a comunicar a decisão diretamente à Anatel de forma virtual, e a agência deve prosseguir imediatamente com a derrubada do site que seja julgado prejudicial ao processo eleitoral.

Durante a assinatura do acordo, Moraes ainda destacou que o TSE dará atenção especial ao uso de inteligência artificial por parte de “milícia digitais”, que, segundo ele, disseminam informações falsas para interferir nas eleições.

Fonte: Estadão Conteúdo

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Bolsonaro afirma que eleição de 2022 ‘não foi definida pelo povo’

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Bolsonaro afirma que eleição de 2022 ‘não foi definida pelo povo’ 1

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro, durante um evento do PL Mulher na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, neste sábado (25), afirmou que a eleição de 2022 “não foi decidida pelo povo”.

Ele alegou que a escolha da maioria dos eleitores que foram às urnas em outubro para eleger o novo presidente não foi respeitada.

“Ninguém entende o que aconteceu em outubro do ano passado. Se eu sou o ex mais querido do Brasil, não sou ex por causa do povo, A grande maioria do povo está conosco. Isso que aconteceu, dispenso palavras, vocês bem sabem quem interferiu e decidiu nas eleições”, disparou Bolsonaro.

Apesar da fala sobre o sistema eletrônico de votação, o ex-presidente ressaltou que a eleição é página virada. “Repito. Quem decidiu não foi o povo. O povo não foi respeitado. Mas vamos considerar o ano passado uma página virada”, completou.

Devido a essas contestações, Bolsonaro ficou inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral, tomada em junho deste ano pelo plenário da corte.

Durante o discurso, Bolsonaro também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF). “Os fatos desta semana, ocorridos entre dois poderes em Brasília, bem demonstram o quão podre é este sistema, por quanto tempo esse sistema dominou o nosso Brasil”, declarou.

Sem citar nomes, o ex-presidente afirmou ser vítima de constantes ataque.

Deu no Conexão Política

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Raul Araújo deve herdar pelo menos sete processos envolvendo Bolsonaro

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Araújo toma posse em 21 de novembro

 

O ministro Benedito Gonçalves deixou nesta semana a corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No seu lugar, ficará o ministro Raul Araújo, conhecido por ter uma postura mais conservadora.

Para Araújo, ficarão pelo menos sete Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e Lula.

Araújo tomará posse na Corte como corregedor em 21 de novembro.

A expectativa é que Raul Araújo, que deve ficar no cargo até 2025, não coloque outras ações em julgamento. Isso porque, nas audiências que ocorreram até o momento, Araújo e Nunes Marques (indicado por Bolsonaro) se manifestaram contra as condenações fixadas pela Corte.

Natural de Fortaleza (CE), o ministro é bacharel em direito pela Universidade Federal do Ceará e em economia pela Universidade de Fortaleza. Ele é ministro do STJ desde 2010.

Deu no R7

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Fundo partidário banca R$86 mil em aluguel de casa para Lula em São Paulo

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Mesmo com toda estrutura da Presidência da República, o presidente Lula contou com uma mamata extra de R$86 mil do fundo partidário. O PT usou o recurso para pagar o aluguel de uma residência para o petista em São Paulo.

O fundo partidário é abastecido com recursos públicos, ou seja, dinheiro do pagador de impostos.

A grana destinada ao custeio do luxo de Lula foi paga em oito parcelas, uma de R$3,8 mil (janeiro), outra de R$15,4 mil (fevereiro), R$18,7 mil em abril, R$9,5 em maio e novamente R$9,5 mil em setembro.

Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o PT deve prestar contas, o partido classificou o gasto como “despesas gerais ordinárias” e explicou que se tratava do aluguel para residência de Lula em São Paulo.

Deu no Diário do Poder

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Relator de ações que deixaram Bolsonaro inelegível, Benedito Gonçalves deixa TSE

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O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, participa nesta quinta-feira (9) de sua última sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), depois de dois anos na Corte.

O magistrado conduziu as ações que levaram à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto, por oito anos.

Quem substitui Benedito na função de corregedor é o ministro Raul Araújo. Ambos são integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal que tem duas cadeiras na composição do TSE.

Araújo se contrapôs às posições tomadas por Benedito em julgamentos importantes sobre a chapa de Bolsonaro/Braga Netto, votando para absolver o ex-presidente nos processos analisados pela Corte este ano.

Araújo ficará na função até setembro de 2024. Ele herdará um conjunto de 10 ações contra Bolsonaro e Braga Netto que ainda não foram a julgamento.

Com a saída de Benedito, a ministra Maria Isabel Gallotti (do STJ), que até então é substituta, passa à condição de titular do TSE.

Integrantes do STJ ficam dois anos no TSE, por uma tradição que busca garantir maior rotatividade aos seus 33 ministros na corte eleitoral.

Os ministros do TSE que são integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e da classe dos juristas costumam ficar dois biênios.

Fonte: CNN

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TSE cassa mandato de mais um deputado federal

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TSE cassa mandato de mais um deputado federal 1

 

Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP), eleito nas eleições de 2022. O parlamentar recebeu cerca de 110 mil votos.

Com a decisão, a Justiça Eleitoral de São Paulo terá que refazer a totalização dos votos. Com o resultado do julgamento, o ex-deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que é primeiro suplente da legenda, deve assumir a cadeira, desde que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo dê aval.

O julgamento que estabeleceu a cassação gira em torno da saída do parlamentar do partido que foi eleito, sem apresentar justa causa exigida pela legislação eleitoral.

Na defesa apresentada ao tribunal, Marcelo Lima alegou que deixou o Solidariedade após o partido não ter atingido a cláusula de barreira nas eleições de 2022, que é o número mínimo de parlamentares para ter acesso ao fundo partidário e tempo de propaganda. O ponto em questão é uma das justas causas para desfiliação partidária.

Deu no Conexão Política

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Raul Araújo, que já votou contra condenação de Bolsonaro, será o novo corregedor-geral do TSE

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Neste mês de novembro, encerra-se o mandato do ministro Benedito Gonçalves como corregedor-geral Eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em sua sucessão, o ministro Raul Araújo assumirá o cargo.

Como parte de suas atribuições, a partir de 10 de novembro, Araújo se tornará o novo relator de todas as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs). Ele terá a responsabilidade de conduzir nove ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras duas contra o atual chefe do Executivo do país, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante seu mandato, Benedito foi responsável por concluir a instrução de seis AIJEs que questionavam a conduta de Bolsonaro e de duas contra Lula. Benedito votou pela inelegibilidade de Bolsonaro em três ações, e sua posição foi respaldada pela maioria dos ministros.

Raul Araújo, no entanto, foi um dos ministros que não acompanhou o relator em suas decisões. Em todos os casos em que resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro, Araújo votou de maneira divergente.

Ele julgou improcedente a ação que acusava o ex-presidente de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ataques infundados ao processo eleitoral durante uma reunião com embaixadores no ano passado. Durante esse julgamento, realizado em junho deste ano, Araújo considerou as falas de Bolsonaro durante a reunião no Palácio da Alvorada como carentes de gravidade.

O ministro argumentou que, sem a inclusão de elementos adicionais na ação, como a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, as alegações feitas por Bolsonaro contra as urnas eletrônicas não atingiam o nível necessário para justificar a inelegibilidade. Walter Braga Netto, vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, também foi absolvido no voto do novo corregedor.

Deu no Conexão Política

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TSE absolve Bolsonaro em ação por suposto abuso de poder nas eleições

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu, nesta terça-feira (17), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma das três ações nas quais ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

Bolsonaro é alvo de três processos por supostas irregularidades eleitorais ao realizar transmissões ao vivo (lives) pelas redes sociais durante o período eleitoral. O julgamento foi motivado por duas ações protocoladas pelo PDT e pelas federações do PT e PSOL.

Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, na primeira ação julgada, não ficou comprovado que a estrutura pública foi utilizada pelo ex-presidente.

– Não ficou comprovada que a live foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto. O cenário contém apenas uma parede branca – ressaltou o ministro.

A ação trata de uma live realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro usou a estrutura da Presidência para pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.

O entendimento pela absolvição também foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes.

A sessão prossegue para o julgamento de mais dois processos.

DEFESA
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

Deu na Agência Brasil

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Na mesma semana, TSE julga Bolsonaro e inelegibilidade de Lula

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Na mesma semana em que retoma o julgamento conjunto de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Assim que concluir o julgamento conjunto das ações contra Bolsonaro, o TSE começa a julgar Lula. O petista é acusado de abuso do poder econômico e dos meios de comunicação.

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) são referentes a irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas eleições do ano passado. Todas podem levar à perda do mandato, se o petista for condenado, e à inelegibilidade.

Bolsonaro foi condenado em uma das Aijes a que responde, em junho deste ano, por suposto abuso de poder econômico e político. Nesse caso, os ministros o condenaram, com o placar de 5 a 2, pela reunião que teve com embaixadores, em julho de 2022.

O ex-presidente, no entanto, ainda responde a 15 (Aijes. Três delas começaram a ser julgadas na última terça-feira (10). Elas apuraram a ocorrência de ilícito supostamente perpetrado em decorrência do desvio de finalidade, em proveito de candidaturas de aliados, nas lives tradicionalmente realizadas por Bolsonaro nas dependências do Palácios da Alvorada.

A análise conjunta começou e continua com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, nesta terça-feira (17). Para a mesma data está marcado o início de duas análises contra Lula. O petista e Bolsonaro foram os principais candidatos das eleições de 2022. Ainda tramitam na Corte Eleitoral 19 processos contra eles, sendo 15 contra Bolsonaro e quatro contra Lula.

A notícia é do Metrópoles.