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Política

TRE-RN julga improcedente representação do Ministério Público contra Robinson Faria

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Delação da Odebrecht: Robinson Faria (PSD) é suspeito de receber R$ 350 mil em 2010 | Operação lava jato | G1

 

Na sessão plenária desta quinta-feira (14), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN)  julgou improcedente a representação por propaganda eleitoral antecipada feita pelo Ministério Público Eleitoral contra Robinson Mesquita de Faria, pré-candidato a deputado federal.

De acordo com o Ministério Público, o pré-candidato teria utilizado o seu perfil na rede social Instagram  para fazer postagens com suposto pedido de voto. “O padrão de formatação das postagens é exatamente idêntico, então dá para perceber que foi produzido por uma empresa de publicidade e não tem nada de manifestação espontânea do eleitor. Quem conhece o funcionamento da rede social Instagram percebe que não foi uma repostagem, mas uma postagem original no perfil do pré-candidato. Há também o uso de palavras mágicas, no conceito do TSE, ‘Meu voto de federal é pra quem tem obra pra mostrar'”, sustentou Rodrigo Teles, representante do Ministério Público, sobre o processo, destacando os motivos pelos quais a divulgação poderia ser considerada irregular.

Segundo a relatora do processo,  juíza Adriana Magalhães, as postagens não se caracterizam como pedido explícito de voto. “Não enxergo a mais remota menção a qualquer pedido explícito de votos, tampouco vejo a utilização de ‘palavras mágicas’ com intuito de dissimular uma possível irregularidade, de forma que a hipótese sob exame em nada se distingue dos casos que fundaram a jurisprudência do TSE sobre a matéria, consolidada no sentido de a caracterização da propaganda antecipada depender de pedido explícito de votos e de não configurar propaganda antecipada o mero ato de promoção pessoal”, destacou a relatora.

Notícias

Desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira são eleitos presidente e vice do TRE-RN

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) elegeu, na sessão plenária desta terça-feira (12), os novos presidente e vice do TRE-RN para o período 2022-2024.

O desembargador ⁣ Cornélio Alves foi escolhido presidente e o desembargador Expedito Ferreira será o vice-presidente e também o corregedor regional eleitoral.

⁣Os magistrados eleitos assumem os seus mandatos no dia 31 de agosto deste ano, data em que se encerram os mandatos dos atuais.⁣

“Agradeço a confiança dos colegas que me elegeram presidente e o desembargador Expedito Ferreira como vice-presidente do TRE-RN para o biênio 2022-2024. Temos uma eleição pela frente. É um desafio um pouco difícil, mas temos uma experiência de outras eleições. Todas as eleições anteriores foram exitosas e tenho certeza que esta não será diferente, pois o TRE-RN tem um quadro de servidores muito preparado”, disse o desembargador Cornélio Alves após a proclamação do resultado

⁣Na eleição, votaram as juízas Erika Paiva, Neize Fernandes e Adriana Magalhães e os juízes José Carlos Dantas e Fernando Jales– além dos desembargadores Gilson Barbosa e Claudio Santos, atuais presidente e vice do TRE-RN, respectivamente. ⁣

No dia 1° de junho de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio Grande Norte definiu os nomes dos desembargadores Cornélio Alves e Expedito Ferreira como dirigentes para o TRE-RN para o biênio 2022-2024.

Como suplentes, foram eleitos o desembargador Saraiva Sobrinho e desembargadora Zeneide Bezerra.⁣

Deu no G1

Judiciário

TRE-RN condena Deputado Ubaldo Fernandes a pagar R$ 5 mil de multa por propaganda irregular

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Na Sessão Plenária desta quinta-feira (23), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) condenou, por maioria dos votos, o deputado estadual Ubaldo Fernandes da Silva ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por propaganda irregular. A representação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral sob alegação de prática de propaganda eleitoral antecipada mediante promoção pessoal realizada por outdoors em diversos pontos do município de Natal/RN.

De acordo a Procuradoria Eleitoral, o representado, ocupante do cargo de Deputado Estadual e pré-candidato no próximo pleito, teria realizado propaganda antecipada por meio de outdoors e “excedeu os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral, sob o pretexto de prestar contas de seu mandato, pois, como se depreende da leitura das frases neles expostas, o seu conteúdo possui evidente cunho eleitoral, especialmente em razão de frase com nítido cunho de promoção político-pessoal perante o eleitor (“O Deputado Estadual que mais trabalha pelo RN”), o que é vedado pela legislação eleitoral, com amparo na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.

Devidamente citado, o representado informou que, “ao se utilizar de outdoors para divulgar sua atuação política enquanto Deputado Estadual, houve apenas prestação de contas à sociedade do exercício do seu mandato parlamentar, inexistindo pedido explícito de votos ou alusão à pré-candidatura nos dizeres contidos nas peças publicitárias”.

A relatora do processo, juíza Adriana Magalhães, julgou procedente a representação feita pela Procuradoria Regional Eleitoral, bem como ratificou os termos da liminar que determinou a remoção da propaganda ilícita, e aplicou ao representado multa no valor de R$ 5 mil, nos termos do art. 39, § 8º, da Lei nº 9.504/97.

“Configurada a propaganda irregular e passando à dosimetria da sanção pecuniária a ser aplicada, entendo que constitui circunstância apta à majoração da multa o fato de a propaganda ter sido veiculada em dez outdoors de forte apelo visual, espalhados pela cidade de Natal/RN em avenidas de grande circulação de pessoas. Por outro lado, o curto lapso de tempo em que permaneceram em exposição (14 dias) e a distância temporal até o pleito (6 meses) são fatores a atraírem a fixação da multa no patamar razoável de R$ 5.000,00”, votou a relatora.

Acompanharam a relatora as juízas Erika Paiva e Neíse Fernandes e o juiz José Carlos Dantas, tendo divergido o desembargador Claudio Santos e o juiz Fernando Jales.

Judiciário

Corregedor Eleitoral do RN pede celeridade no julgamento dos processos relacionados às Eleições 2020

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O corregedor regional eleitoral do RN, desembargador Claudio Santos, pediu celeridade aos juízes eleitorais no julgamento dos processos relacionados ao Pleito Eleitoral de 2020.

Durante a sessão plenária desta terça-feira (21), Claudio Santos, que também é vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN), informou que, caso a determinação não seja cumprida, serão abertos processos administrados para analisar a demora nos julgamentos dos processos da 1ª instância.

“Esta corregedoria vem recebendo reclamações de pessoas e de partidos, formalizados por escrito, a respeito da demora no julgamento de processos na 1ª instância relacionados às Eleições 2020.

Inclusive, processos que importam eventualmente em cassações e suspensões de direito ainda não haviam sido julgados, alguns sequer impulsionados de forma devida”, declarou o desembargador.

Ainda segundo o corregedor eleitoral, em fevereiro deste ano, foi mandado ofício circular cobrando o julgamento dos processos relacionados às Eleições 2020.

Em maio, a corregedoria reiterou os termos do primeiro ofício e em junho foi enviado um novo ofício questionando os motivos da demora do julgamento desses processos.

“Diante desse cenário, informo que esta Corregedoria deverá abrir procedimento administrativo preliminar, nos termos da resolução 135 do CNJ, para apurar a responsabilidade administrativa e a responsabilidade pessoal dos magistrados que estão desatendendo a esse preceito constitucional da razoável duração do processo”, disse o desembargado Claudio Santos.

O presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa, lamentou a situação e manifestou apoio à Corregedoria. “Vossa Excelência tem todo o apoio da Presidência deste Tribunal para tomar as providências previstas em lei”, disse o presidente.

Informações do G1

Notícias

RN registra 17 mil novos eleitores com idades entre 16 e 17 anos de janeiro a abril

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Nos quatro primeiros meses de 2022, o Rio Grande do Norte ganhou 17.374 novos eleitores com idades entre 16 e 17 anos, segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ⁣

Até abril deste ano, o Rio Grande do Norte contabilizou 31.947 jovens nessa faixa etária aptos a votar nas Eleições de 2022. A participação desse público nas eleições não é obrigatória.

Ainda de acordo com a Justiça Eleitoral, o número representa aumento de 2.687 jovens se comparado ao mesmo período de 2020, ano em que aconteceram as últimas eleições.

Apesar do aumento de jovens eleitores, os 31,9 mil eleitores menores de idade são apens 29,5% da população com essa faixa etária no Rio Grande do Norte, segundo o IBGE. A estimativa do órgão é que haja 107.978 potiguares com 16 ou 17 anos.

“A Justiça Eleitoral fez um grande esforço chamando os jovens a participar das Eleições 2022. No âmbito do TRE-RN, a Escola Judiciária Eleitoral vem desenvolvendo de forma muito efetiva o Projeto Eleitor do Futuro, que permite uma completa imersão do jovem no ambiente eleitoral, estimulando o debate e fomentando temáticas como a maior presença feminina e a valorização da participação de todos no processo democrático”, disse o presidente do TRE-RN, desembargador Gilson Barbosa.

Ainda de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral potiguar, esse não é o quantitativo final para as Eleições 2022. Isso porque os cartórios eleitorais do Rio Grande do Norte, assim como de todo o país, estão analisando os requerimentos solicitados até 4 de maio – último dia para o cadastro eleitoral antes do pleito de 2022.

Informações do G1

Notícias

Propaganda antecipada: Justiça Eleitoral manda deputado do RN retirar outdoors instalados em Natal

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Uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) determinou que o deputado estadual Ubaldo Fernandes retire outdoors espalhados em várias avenidas de Natal, por classificar a publicidade como propaganda antecipada.

Ao final do processo, o parlamentar ainda poderá ter de pagar uma multa de pelo menos R$ 5 mil.

A representação do Ministério Público Eleitoral contra o deputado foi feita pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, que defendeu que a propaganda excedeu os limites permitidos no período da pré-campanha eleitoral.

“Como se depreende da leitura das frases neles expostas, o seu conteúdo possui evidente cunho eleitoral, especialmente em razão de frase com nítido cunho de promoção político-pessoal perante o eleitor (‘O Deputado Estadual que mais trabalha pelo RN’), o que é vedado pela legislação eleitoral, com amparo na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral”, disse o procurador.

Ao g1, o deputado estadual afirmou que a decisão está sendo avaliada pela sua assessoria jurídica. Apesar disso, ele discordou da medida. “Não infringiu em nenhum momento a lei eleitoral. É prestação de contas do mandato”, declarou.

A minirreforma eleitoral de 2015 flexibilizou parcialmente o conceito de propaganda antecipada permitindo, por exemplo, a promoção de ideias, posicionamentos, projetos e plataformas políticas por parte de pré-candidatos.

Apesar disso, o MP Eleitoral considerou os atos de pré-campanha possuem limites, como pedido explícito de voto e a utilização de meios proibidos, inclusive no período oficial de campanha, como outdoors.

A relatora do caso, juíza Adriana Cavalcanti, acatou o pedido de liminar destacando o fato de as peças de publicidade terem, inclusive, sido instaladas com prévio conhecimento do deputado. A informação seria comprovada pelo contrato firmado entre a empresa de comunicação e o próprio parlamentar, que previa a instalação de dez outdoors em avenidas de grande circulação de Natal.

“Nesta situação concreta, é inequívoco o caráter eleitoral da publicidade realizada pelo recorrido na pré-campanha, circunstância que associada à utilização de meio proscrito pela legislação (outdoor), faz incidir a penalidade”, concluiu a magistrada.

Informações do G1

Notícias

Eleições 2022: Termina hoje o prazo para regularizar situação eleitoral

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Por ter deixado de votar nas últimas eleições, Humberto Fonseca, 54, resolveu ir ao cartório eleitoral em Natal para regularizar sua situação e ficar apto a participar do pleito de outubro próximo. O prazo para tanto se encerra hoje (4) e, assim como ele, milhares de eleitores deixaram para ficar em dia com a Justiça Eleitoral nos últimos do prazo estipulado, fazendo com que se formassem filas na sede dos cartórios e provocando instabilidade no sistema online da Justiça Eleitoral. Em Natal, somente ontem, mais de mil pessoas foram atendidas nas cinco zonas eleitorais.

“Não votei porque achei um absurdo que fossem realizadas eleições na situação que a pandemia se encontrava naquele momento há dois anos. Vim aqui regularizar hoje porque eu prefiro presencialmente e como não deu para ser antes, só pude nestes últimos dias”, declarou Humberto.

Além dele, outras pessoas foram regularizar o título de eleitor   presencialmente porque o cancelamento do documento acontece quando o cidadão deixa de comparecer à revisão do eleitorado realizada no município de seu domicílio eleitoral, ou quando não vota e nem justifica a ausência às urnas por três turnos de eleições consecutivas perante a Justiça Eleitoral. Contudo, vale ressaltar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)  suspendeu o registro do débito dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nos dois turnos das Eleições 2020, devido à suspensão do atendimento presencial na Justiça Eleitoral por causa da pandemia de covid-19.

De qualquer forma, os cartórios também estão realizando até hoje a revisão eleitoral, transferência de título, pagamento de multa e alistamento eleitoral. Os jovens que até o dia da eleição terão completado 16 anos estão nesse grupo e já podem começar a exercer seu direito ao voto. “Eu vim para me consolidar como cidadã e participar das próximas eleições. Tive incentivo da minha família que estimulou para que eu exerça meu direito e hoje vim aqui fazer meu registro eleitoral”, declarou a estudante Sofia Machado, que completa 16 anos nos próximos dias.

As filas na sede dos cartórios de Natal foram intensas nesta semana. Muitas pessoas estão indo apenas para consultar se está com a situação regular mesmo que isso possa ser feito no portal do TSE, na coluna “Autoatendimento do Eleitor” e em “Situação Eleitoral”. O resultado sai em alguns segundos e basta informar o CPF ou o número do título.

É importante lembrar que a coleta da biometria está suspensa, conforme estabelecido na Resolução nº 23.615/2020 e confirmado pela Resolução TSE nº 23.667/2021. Portanto, quem está com o título em dia e quer apenas cadastrar a biometria não precisa buscar atendimento, por enquanto. Essas pessoas poderão votar normalmente nas Eleições 2022.

O TRE-RN informou que, para aqueles que estão com dificuldades em acessar o atendimento on-line, o atendimento presencial ao eleitor de Natal no Fórum Eleitoral (Av. Rui Barbosa, 215, Tirol) acontecerá das 8h até às 18h desta quarta-feira.

Cidade

Fake news: Idosos enfrentam longa fila no TRE-RN por acharem que teriam título cancelado

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Com o prazo para regularizar até nesta quarta-feira 03, várias pessoas se dirigiram até a sede administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), em Lagoa Nova – Zona Sul de Natal, no início desta semana. Devido a situação, várias filas tem sido registradas na unidade. Os motivos são muitos: desde a emissão do primeiro título de eleitor, nome social e até idosos, que se confundiram com uma fake news.

“A gente tem muita procura aqui tanto do jovem, que está se alistando pela primeira vez, como, também, de idosos. Tem essas duas faixas etárias que tem procurado bastante. Os idosos devido a uma fake news que foi lançada de que eles teriam o título cancelado, a partir de 70 anos não teria. Mas isso, realmente, não é verdade porque todas as pessoas a partir dos 70 anos de idade tem o voto facultativo”, disse Andréa Campos, Chefe da 3ª Zona Eleitoral.

Prazo para regularização

O prazo para o alistamento de eleitores e a realização de alterações no cadastro eleitoral – como atualização de endereço, inclusão de nome social e mudança de zona ou seção eleitoral, entre outros – está se encerrando. Esta quarta-feira 04 é a data-limite para solicitar essas operações a tempo de votar nas Eleições Gerais de 2022, previstas para o dia 2 de outubro.

Com informações do Agora RN

Judiciário

ELEIÇÕES: Gilson Barbosa se reúne com Ministro Edson Fachin

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Na última sexta-feira (1º), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Gilson Barbosa, participou da reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Edson Fachin. O encontro, realizado na sede do TSE, em Brasília, contou com a participação dos demais presidentes dos TRE’s da região Nordeste e discutiu o planejamento das Eleições 2022, com foco na implementação de medidas para fortalecer o combate à desinformação. Acompanharam o presidente do TRE-RN, a diretora-geral da Secretaria do Regional potiguar, Yvette Guerreiro, e a assessora de Comunicação, Carla França.

O presidente do TSE, juntamente com uma equipe de assessores e diretores da Corte, ouviu as demandas e as principais ações desenvolvidas por cada Regional para que as Eleições Gerais de 2022 ocorram de uma maneira segura, sem percalços. Os presidentes dos TREs garantiram ao ministro que as eleições transcorrerão em um clima tranquilo e de normalidade.

O desembargador Gilson Barbosa falou sobre as ações do TRE-RN no combate à desinformação, o trabalho que a Escola Judiciária Eleitoral vem realizando com os jovens eleitores e sobre a conclusão do planejamento das Eleições 2022. “Neste ano, os esforços serão no combate à desinformação propagada nas redes sociais. O TRE-RN, na perspectiva de atuar nessa seara, ofereceu a magistrados e servidores o curso A desinformação e os Desafios da Justiça Eleitoral,  ministrado pelo professor Bruno Cezar Andrade, e instituiu o Comitê de Combate à Desinformação. O Regional Potiguar está atuando fortemente na formação cidadã de adolescentes em idade pré-eleitoral, especialmente por intermédio de ações com as urnas eletrônicas nas escolas, em eleições escolares. Nesses projetos, são feitas eleições reais, apresentando a segurança do voto eletrônico. Somente em 2022, já foram beneficiados 10 mil jovens com esse projeto e o TRE está celebrando convênios com municípios, para eleger parlamentos jovens, criando uma difusão dos valores democráticos da Justiça Eleitoral”, disse o presidente do TRE-RN.

Ele destacou também que o Plano Integrado das Eleições Gerais de 2022, um processo interno de avaliação e planejamento para definir a logística do pleito deste, envolvendo a ampla participação do corpo de magistrados e de servidores, está “Com esse Plano, a Justiça Eleitoral potiguar certamente realizará uma eleição segura, legítima e célere. Por fim, afirmo que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte está a todo instante aberto ao diálogo e à cooperação com os demais regionais e com o TSE de forma a tornar maior, mais sólida e respeitada a Justiça Eleitoral”, afirmou o desembargador Gilson Barbosa.

Durante a reunião, o ministro Edson Fachin afirmou que, além de garantir que o resultado do pleito corresponda à vontade do eleitorado, a grande missão da Justiça Eleitoral este ano será garantir a paz e a segurança das cidadãs e cidadãos brasileiros durante todo o período eleitoral.

Enfrentamento à Desinformação

O assessor especial de Enfrentamento à Desinformação, Frederico Alvim, detalhou aos presidentes dos TRE’s nordestinos o funcionamento e as estratégias empregadas pelo Tribunal no Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa que passou a fazer parte da agenda da Justiça Eleitoral de forma permanente em 2021.

Ele esclareceu que o intuito do programa é ensinar as pessoas a reconhecer uma notícia falsa e o impacto negativo provocado pela disseminação de conteúdos enganosos no contexto eleitoral. “O programa não tem caráter punitivo. Aqui, o que a gente quer é equilibrar o ambiente informativo e assegurar o direito fundamental dos cidadãos e das cidadãs de acesso à informação adequado”, explicou.

Os presidentes dos TRE’s do Nordeste também receberam informações sobre a Identificação Civil Nacional, programa que visa a unificar o documento de identificação, painel exposto pelo assessor de gestão de identificação, Dr. Sandro Nunes Vieira; inovações na secretaria de auditoria e na ouvidoria do TSE, com a Juíza Auxiliar da Presidência e Secretária de Auditoria, Clara da Mota Alves, e com a Ouvidora, Larissa Almeida Nascimento, também Juíza Auxiliar da Presidência do TSE.

Finalizando o evento, a coordenadora da Comissão TSE Mulheres, Ministra Maria Claudia Bucchianeri, expôs, em parceria com a responsável pelo Núcleo de Inclusão e Diversidade, Samara Santos, as ações realizadas pelos respectivos setores. Ato contínuo, os representantes dos TRE’s conheceram o Programa Nacional de Cibersegurança, com o Secretário de Tecnologia da Informação, Júlio Valente, e visitaram a sala-cofre e o Network Operation Center (NOC), no edifício anexo ao prédio sede do Tribunal.