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Destruição da Lava Jato: Toffoli amplia número de favorecidos

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), continua tomando medidas que favorecem diretamente investigados da Operação Lava Jato. Ao longo da última semana, o magistrado anulou todas as decisões do ex-juiz federal Sergio Moro e os atos da força-tarefa da Lava Jato contra 23 alvos de investigações ligadas ao ex-governador e atual deputado federal pelo Paraná Beto Richa (PSDB).

Nesta sexta (8), o ministro da Suprema Corte proferiu mais seis decisões similares sobre a Lava Jato e ampliou a quantidade de favorecidos com o “revogaço” para 32. Em resumo, foram beneficiadas mais seis pessoas e três empresas que tinham sido afetadas por uma apuração da Lava Jato que atingiu Richa, a Operação Integração.

Em dezembro do ano passado, Toffoli apontou manipulações, atuação ilegal e “conluio” entre Justiça e MPF para anular processos contra o deputado federal paranaense. Já entre os beneficiados desta sexta estão o ex-chefe de gabinete Beto Richa, Deonilson Roldo; o ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), Nelson Leal Júnior; além das empresas Triunfo, Econorte e Rio Tibagi.

O revogaço do ministro, porém, pode ser ainda maior, já que seis pedidos semelhantes, feitos em nome de nove pessoas, aguardam decisão de Toffoli.

Além de Richa, os despachos emitidos na terça (5) e na quinta (7) beneficiaram a esposa dele, Fernanda Vieira Richa, e o filho do casal, André Vieira Richa. As decisões também favoreceram o contador do ex-governador, Dirceu Pupo; um ex-assessor de Richa, Ricardo Rached; um suposto operador de propinas do tucano, Jorge Theodócio Atherino; e o advogado Rodrigo Tacla Duran.

Deu na Gazeta do Povo

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Cabe à Anvisa, ao Legislador e ao Executivo tratar sobre maconha, diz Toffoli

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Carlos Moura | SCO | STF

 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, com um pedido de vista, o julgamento que discute se o porte de maconha para consumo próprio é crime ou não.

Até a paralisação nesta quarta-feira (6), o placar estava 5 a 3 a favor da descriminalização. Ainda assim, já há maioria formada para o STF decidir a pesagem da substância na diferenciação entre usuários e traficantes. A divergência é em relação às quantidades. Toffoli tem 90 dias para devolver os autos à apreciação da Corte.

Ao anunciar o pedido de vista, o ministro disse que não se sente tecnicamente capaz de definir as quantidades. “Eu não tenho a mínima ideia do que é capaz de ser lícito e ilícito e das quantidades de uso”, afirmou.

De acordo com ele, a lei dá às agências, como à Anvisa, a competência para definir essas questões. Ele destacou que cabe ao legislador e ao Executivo definir parâmetros. “É muito fácil eles lavarem as mãos e jogarem para nós essa responsabilidade”, completou.

Deu no Conexão Política

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Toffoli pede vista e suspende por 90 dias julgamento sobre descriminalização do porte de maconha

Os Libertários Deixe um comentário
Foto: Carlos Moura

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira, 6, o julgamento que trata da descriminalização da maconha após o ministro Dias Toffoli pedir vista (mais tempo para análise). Com essa decisão, o placar fica paralisado em 5 a 3 para descriminalizar o porte da droga para consumo próprio. Os ministros que votaram a favor foram: o do presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes. Já quem se posicionou contra foi: André Mendonça, Cristiano Zanin e Nuens Marques.
Toffoli tem 90 dias para devolver o processo .

“Adianto que vou seguir na mesma linha do ministro Cristiano Zanin, de não descriminalizar”, disse Mendonça ao declarar o seu voto e abrir a votação desta quarta. Durante sua fala, ele destacou que existe na sociedade uma “imagem falsa na sociedade de que a maconha não faz mal. Se fala em uso recreativo. Causa danos, danos sérios, maiores que o cigarro”, afirmou o ministro que também citou estudos que mostra os malefícios do uso da maconha, como problemas psicológico.

Mendonça também reforçou que a questão da descriminalização da maconha deve ser tratada no Congresso, e votou para definir um prazo de seis meses para o Congresso estabelecer uma quantidade de droga que diferencie usuário de traficante. Mas, enquanto não houver a deliberação sugeriu a medida provisória de 10 gramas. Conforme lembrado pelo ministro, outro que já tinha se posicionado contra foi Cristiano Zanin. A votação para descriminalização da maconha estava paralisada desde agosto de 2023, quando o próprio Mendonça tinha pedido vista do processo e interrompeu o julgamento.

A ação que está em julamento se refere a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário (diferenciado do traficante), que é alvo de penas mais brandas. Esta lei estabelece que é crime “adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O caso que motivou o julgamento, refere-se a a condenação de um homem que foi pego com três gramas de maconha dentro da cela onde estava preso a condenação de um homem que foi pego com três gramas de maconha dentro da cela onde estava preso.

Deu na JP News

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Toffoli suspende novo júri de réus por 242 mortes

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Atendendo um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o novo júri dos réus pelo incêndio na Boate Kiss, marcado para o próximo dia 26. O caso busca responsabilizar acusados da morte 242 pessoas, por crimes que causaram traumas em 636 sobreviventes e moradores da cidade gaúcha de Santa Maria, onde a tragédia ocorreu em 27 de janeiro de 2013.

Na decisão do caso de alta complexidade, Toffoli considerou que a existência de recurso contra decisão que anulou o primeiro júri com remessa já autorizada ao Supremo leva à possibilidade de uma posterior decisão do STF restabelecer a sentença condenatória imposta no primeiro julgamento, de 2021.

Ao julgar apelação das defesas, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) anulou o primeiro júri, que havia condenado os réus. O MP-RS então apresentou recurso extraordinário ao STF, e a Vice-Presidência do Tribunal gaúcho considerou preenchidos os requisitos para a remessa do caso ao Supremo. Como caberá ao Tribunal dar a última palavra sobre as teses constitucionais apresentadas no recurso extraordinário, o MP-RS pediu a suspensão do novo júri.

Traumas e altos custos

Em sua decisão, o ministro destacou que o desdobramento da análise das complexidades sobre a tragédia, por si só, “traz lembranças e sentimentos ruins à memória dos familiares e das vítimas sobreviventes”. E ainda ressaltou que, diante dos custos elevados, deve ser evitada a realização do procedimento que tem probabilidade de ser anulado pelo STF.

“Esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes”, enfatizou o Toffoli.

O ministro pondera que busca evitar que os envolvidos – familiares, vítimas sobreviventes, amigos e outros – sejam submetidos novamente a atos processuais que “inevitavelmente trarão à lembrança situações emocionais bastante traumáticas”.

Deu no Diário do Poder

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Financial Times repercute decisão de Toffoli de mandar investigar órgão anticorrupção

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Financial Times critica decisão de Toffoli de investigar ONG anticorrupção

 

O jornal inglês Financial Times repercutiu a investida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou uma investigação da ONG Transparência Internacional no âmbito da Operação Lava Jato, em que a organização iria gerir recursos provenientes do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F.

De acordo com o despacho de Toffoli, que corre em sigilo, a ONG iria administrar R$ 2,3 bilhões em recursos voltados a “investimentos sociais […] sem que se submeta aos órgãos de fiscalização e controle do estado”.

“A medida é a mais recente do juiz Dias Toffoli, que nos últimos meses tem procurado desfazer o legado da longa investigação da Lava Jato, uma operação de sete anos que expôs uma cultura de suborno no Brasil”, diz um trecho da matéria publicada pelo Financial Times.

O jornal pontua que, no mês passado, Toffoli cancelou temporariamente a multa de R$ 10,3 bilhões que foi imposta à J&F dentro do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Greenfield. A liminar autorizada pelo magistrado tem como parte a advogada Roberta Rangel, esposa dele, em um litígio envolvendo uma das empresas do grupo.

A ação que mira a Transparência Internacional, inclusive, ocorre dias depois de ter sido divulgado um relatório da ONG que mostra uma queda de 10 posições do Brasil no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023.

Conforme o ranking, em 2023, início do terceiro mandato Lula (PT), a pontuação brasileira diminuiu de 38 para 36 pontos no IPC e colocou o país no mesmo patamar de Argélia, Sérvia e Ucrânia.

A Transparência Internacional aponta, entre outras coisas, a “degradação das instituições”; a indicação do advogado pessoal de Lula, Cristiano Zanin, para o Supremo Tribunal Federal (STF); a escolha de Paulo Gonet Branco para o cargo de procurador-geral da República (PGR) fora da lista tríplice do Ministério Público Federal; as “emendas de relator” no Congresso; o aumento do fundo eleitoral para R$ 4,9 bilhões neste ano, entre outros.

O núcleo lulopetista, que já usou dados da organização para atacar governos de opositores, como o de Jair Bolsonaro (PL), agora de voltou contra a Transparência Internacional. Com o Planalto sob Lula, esquerdistas põem os dados recém divulgados sob suspeita.

Deu no Conexão Política

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Penduricalho salvo por Toffoli gerou os ‘marajás’

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A decisão chocante do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para ordenar o pagamento de quase R$1 bilhão a juízes, com previsão de até R$2 milhões aos magistrados, restabelece em definitivo a figura muito execrada do “quinquênio”, bônus pago a cada cinco anos de trabalho, que viabilizou o surgimento dos “marajás” do serviço público.

Os quinquênios são cumulativos, até multiplica ganhos mensais, mas, em drible malandro no teto de gastos, não são considerados salário.

O acúmulo de triênios, quinquênios e decênios obrigou Alagoas, nos anos 1980/90, a pagar a “marajás” salários equivalentes a 40 mil dólares.

O quinquênio de Toffoli foi extinto em 2006, mas o Conselho de Justiça Federal o restabeleceu e retroativamente, vitimando quem paga imposto.

Deu no Diário do Poder

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OCDE cita Toffoli e critica falta de punição em casos de corrupção

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Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Rosinei Coutinho/ABr

 

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório com críticas ao papel do Brasil na cooperação internacional no combate à corrupção. O documento, divulgado nesta quinta-feira (19), é referente ao cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional.

Um dos pontos destacados pela OCDE cita decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que anulou processos decorrentes de acordos de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. O grupo de trabalho da organização vê o movimento com preocupação.

No caso da decisão de Toffoli, são citados pontos como segurança jurídica e risco a capacidade do Brasil de fornecer e obter cooperação jurídica mútua em casos de suborno internacional.

O documento ainda traz críticas sobre juízes e promotores envolvidos na Lava Jato, como falta de imparcialidade do Judiciário. Um dos trechos do documento fala em “preconceito político” em casos que envolviam autoridades.

“(…) promotores federais e um juiz federal agiram com preconceito político em casos envolvendo diversas figuras políticas nacionais. Concluindo que o juiz violou o seu dever de imparcialidade”, destaca trecho do documento.

Para a OCDE, de acordo com o documento, a escolha do próximo procurador-geral da República, que deve ser definido pelo presidente Lula, “será um importante marcador da futura direção do Brasil”.

Deu no Diário do Poder

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Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa do TSE por reunião com embaixadores

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recusou na quarta-feira, 11, os recursos da defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro contra aplicação de multa de R$ 20 mil pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suposta propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022.

A aplicação da multa se deu após julgamento do TSE que alegou que Bolsonaro usou indevidamente o cargo e a estrutura administrativa da Presidência da República para fazer campanha na reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada, em julho de 2022.

Nos recursos, tanto a defesa de Bolsonaro quanto o Partido Liberal (PL) alegaram que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, uma vez que o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado.

Em resposta, Toffoli afirmou que as declarações de Bolsonaro foram compreendidas no âmbito do Direito Eleitoral e analisadas com base nas normas que tratam da propaganda eleitoral.

Com informações do Estadão

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Toffoli ignorou evidências para anular provas na Lava Jato, aponta procurador

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O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ignorou dados do processo para anular provas do acordo de leniência da Odebrecht.

Uma das justificativas dadas por Toffoli para anular o processo foi a falta de pedido formal das provas contra a Odebrecht. O ministro ainda mandou abrir uma investigação contra os procuradores da Lava Jato.

“Após a decisão do Toffoli, nós (ANPR) fizemos uma nota dizendo que a apuração tinha sido correta e formal, e mencionamos dois ofícios. Um deles com o nome em inglês, do Brasil para a Suíça, e um ofício do DRCI para a PGR, um ano e meio depois, mandando o material e dizendo que o pedido de cooperação tinha sido cumprido pelas autoridades suíças”, conta o procurador ao jornal O Estado de São Paulo.

Segundo Cazetta, Toffoli não levou em consideração documentos da corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) que detalhavam o acordo de cooperação.

Cazetta explica ainda que a tentativa da ANPR é para evitar que os procuradores sejam investigados, conforme decisão de Toffoli. “Não se pode investigar de novo para punir essas pessoas, pois elas já foram investigadas, e não há nada de irregular”.

Deu no Diário do Poder

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Procuradores criticam Toffoli e recorrem de anulação de acordos da Odebrecht

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Dias Toffoli

 

A Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) apresenta nesta segunda-feira, 11, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a anulação dos acordos de leniência da Odebrecht e dos sistemas Drousys e My Web Day B, feito em dezembro de 2016.

Em nota publicada nas redes sociais, a entidade fala sobre a necessidade de que a discussão sobre fatos envolvendo a Operação Lava Jato seja pautada “por uma análise técnica e objetiva”, que preserve as instituições e “não se renda” à polarização.

A manifestação ocorre após a decisão do ministro Dias Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que declarou “imprestáveis” as provas obtidas contra a empresa e afirmou que os desdobramentos jurídicos do caso foram uma “armação” que levaram à prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Pela gravidade das situações estarrecedoras postas nestes autos, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país”, escreveu no despacho, criticado pela ANPR.

Deu na Jovem Pan