A decisão chocante do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para ordenar o pagamento de quase R$1 bilhão a juízes, com previsão de até R$2 milhões aos magistrados, restabelece em definitivo a figura muito execrada do “quinquênio”, bônus pago a cada cinco anos de trabalho, que viabilizou o surgimento dos “marajás” do serviço público.
Os quinquênios são cumulativos, até multiplica ganhos mensais, mas, em drible malandro no teto de gastos, não são considerados salário.
O acúmulo de triênios, quinquênios e decênios obrigou Alagoas, nos anos 1980/90, a pagar a “marajás” salários equivalentes a 40 mil dólares.
O quinquênio de Toffoli foi extinto em 2006, mas o Conselho de Justiça Federal o restabeleceu e retroativamente, vitimando quem paga imposto.
Deu no Diário do Poder