A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório com críticas ao papel do Brasil na cooperação internacional no combate à corrupção. O documento, divulgado nesta quinta-feira (19), é referente ao cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional.
Um dos pontos destacados pela OCDE cita decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que anulou processos decorrentes de acordos de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato. O grupo de trabalho da organização vê o movimento com preocupação.
No caso da decisão de Toffoli, são citados pontos como segurança jurídica e risco a capacidade do Brasil de fornecer e obter cooperação jurídica mútua em casos de suborno internacional.
O documento ainda traz críticas sobre juízes e promotores envolvidos na Lava Jato, como falta de imparcialidade do Judiciário. Um dos trechos do documento fala em “preconceito político” em casos que envolviam autoridades.
“(…) promotores federais e um juiz federal agiram com preconceito político em casos envolvendo diversas figuras políticas nacionais. Concluindo que o juiz violou o seu dever de imparcialidade”, destaca trecho do documento.
Para a OCDE, de acordo com o documento, a escolha do próximo procurador-geral da República, que deve ser definido pelo presidente Lula, “será um importante marcador da futura direção do Brasil”.
Deu no Diário do Poder