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Pacheco se apequena e troca o STF pelo TCU

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Senadores de diferentes espectros políticos estão desapontados com os sinais de que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) embarca em um projeto que constrange por apequenar o próprio presidente do Senado.

A ideia seria garantir a boquinha de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de assessoramento do Poder Legislativo, desistindo do projeto de virar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). De assessorado, Pacheco passaria a assessor, em troca do cargo vitalício.

De acordo com senadores, a jogada é apoiar o presidente do TCU para a vaga no STF e, em troca, herdar o cargo de Bruno Dantas.

Se Dantas for para o STF, a vaga no TCU será preenchida por indicação do Senado. Pacheco quer essa boquinha vitalícia, garantem senadores.

Isso estaria na origem na mudança de Pacheco, que repentinamente deixou de impedir que senadores discutam mandato e limites para o STF.

Como a decisão será de Lula, Flávio Dino poderá ser o escolhido para o STF. Aí restaria a Pacheco a opção comandar o Ministério da Justiça.

Deu no Diário do Poder

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RN perde R$ 328 milhões por “distorção fiscal”, aponta TCU

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O Rio Grande do Norte tem enfrentado uma distorção fiscal que vem prejudicando seu desenvolvimento regional. Para se ter uma ideia das perdas geradas apenas pela última renovação dos incentivos fiscais do Regime Automotivo do Nordeste, cálculos baseados em análise do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que, de 2021 a 2025, o Rio Grande do Norte acumula um prejuízo de R$ 328 milhões.

Desse total, R$ 195 milhões são referentes a perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e R$ 133 milhões a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nesse mesmo período, a região Nordeste perdeu R$ 2,69 bilhões (em recursos do FPE) e outro R$ 1,86 bilhão (em recursos do FPM). Com os quase R$ 5 bilhões que deixaram de entrar nos cofres públicos, seria possível em apenas 1 ano, por exemplo, construir 16 mil creches ou 2.550 escolas, construir 1.600 hospitais de campanha e comprar 8.900 ambulâncias.

Criado no fim dos anos 1990 e previsto para durar até 2010, o benefício fiscal já foi prorrogado duas vezes. Deveria se encerrar em 2025, mas há um movimento para estender o prazo até 2032, por meio de adendo ao texto da Reforma Tributária. A proposta foi rejeitada no Congresso por apenas um voto, mas deve voltar para apreciação do Senado até novembro.

Deu no Portal da 96

Política

Senador Rogério Marinho aciona TCU para derrubar sigilo em cartão corporativo de Lula

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Após repercutir que o presidente Lula (PT) bateu recorde de gastos com cartão corporativo em sete meses de governo, o senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para derrubar sigilo do cartão.

O parlamentar solicita que o tribunal avalie “a adequação das referidas normas e procedimentos para assegurar a eficiência, a economicidade, a moralidade e a impessoalidade destes gastos e a publicidade e a transparência das informações sobre eles”.

Marinho argumenta ainda na petição que, apesar dos altos gastos com cartões corporativos, o governo federal não fornece transparência ou responsabilidade sobre o uso desses cartões, rotulando todas as informações como ‘sigilosas’.

Tem se notado um aumento considerável nos gastos da Presidência da República com cartões corporativos, levantando suspeitas não só sobre gastos eventualmente excessivos e/ou supérfluos, mas também sobre a intenção dos seus usuários, que sabem da (indevida) proteção que lhes garante o sigilo imposto às informações com estes gastos”, declara o parlamentar.

O total de despesas do petista chegou a quase R$ 8 milhões, com uma média mensal de R$ 1,1 milhão. Em comparação, a média mensal durante a gestão Bolsonaro foi de R$ 1 milhão, enquanto a de Temer foi de R$ 584 mil e a de Dilma foi de R$ 905 mil. O Palácio do Planalto atribuiu maior parte dos gastos às viagens internacionais feitas por Lula.

Deu no Diário do Poder

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ABSURDO: Ministério Público pede perdão a empresas condenadas na Lava Jato

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O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu nesta sexta-feira (8) que a Corte se retrate e reabilite empresas e identifique todos os processos internos em que tenha sido aplicada a penalidade de declaração de inidoneidade para licitar com a administração pública às empresas condenadas com base em processos judiciais conduzidos pela operação Lava Jato.

A manifestação ocorreu após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anular as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, usadas na operação.

No documento, o subprocurador-geral Lucas Furtado diz que não tem dúvida de que “a Lava Jato acabou com a indústria de construção civil pesada do país e criou um clima de terra arrasada no Brasil. Embora a Lava Jato tenha tentado criar no país cenário de combate à corrupção, foi, na realidade, a meu ver, movimento político”.

“Objetivando reparar esse erro histórico e no intuito de reabilitar as empresas da construção civil pesada que tiveram decisões de inabilitação para participar de licitações públicas, bem como calcular os danos causados ao erário pela Operação Lava Jato e cobrar dos agentes responsáveis o débito acarretado à União, é que apresento a presente representação”, diz.

O MP também pede que o tribunal de contas torne sem efeito essas declarações de inidoneidade, uma vez identificadas, determine à Controladoria-Geral da União (CGU) as providências necessárias para anular essas penalidades no Executivo Federal, apure os “prejuízos ocasionados aos cofres públicos em razão das operações irregulares e anuladas da Operação Lava Jato” e impute responsabilidade aos agentes envolvidos nessas irregularidades.

Para o procurador, há consequências práticas da aplicação de sanções que impedem a contratação com o Poder Público das empresas de construção.

Deu no R7

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Mulher de ministro do TCU é ‘fantasma’ na Câmara

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Thallys de Jesus, 29 anos, estudante de medicina e esposa do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, foi funcionária fantasma no gabinete do deputado federal Gabriel Mota (Rep-RR), suplente de Jhonatan.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Thallys ocupou o cargo entre 18 de abril e 24 de agosto, data em que foi demitida. A exoneração ocorreu depois que o jornal procurou Jhonatan para comentar o emprego da mulher. O salário era de R$ 12 mil mensais.

Jhonatam, que era deputado federal (Rep-RR), assumiu a vaga no TCU em 1º de março. Um mês depois, a mulher do ministro conseguiu o emprego no gabinete do colega de partido e suplente.

O Estadão informou que procurou a esposa do ministro no gabinete de Mota por três vezes ao longo das últimas semanas, mas ela nunca foi encontrada. Além disso, funcionários do parlamentar disseram que não conhecem a mulher.

A chefe de gabinete de Mota, Flávia Borges, disse ao jornal que Thallys trabalha “ao lado do deputado” e, por isso, não estaria no gabinete. O parlamentar alegou que faz um rodízio com seus funcionários e que, naquele dia, a mulher do ministro do TCU estaria fora da escala.

A reportagem também informou que Thallys está matriculada no curso de medicina no Centro Universitário de Brasília (Ceub), cuja carga horária é em período diurno e integral. A mensalidade do curso é de R$ 9,4 mil.

Mota também afirmou que já conhecia Thallys antes mesmo de ela se casar com Jhonatan de Jesus e que não recebeu nenhum pedido do ministro para empregá-la em seu gabinete. Depois disso, o parlamentar não comentou mais o caso e não explicou por que exonerou a mulher do ministro do TCU.

Jhonatan e Thallys se casaram em novembro do ano passado, mas estão juntos desde 2019. O ministro ainda não se manifestou sobre o emprego da mulher no gabinete do colega de partido.

Deu no Diário do Poder

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Bolsonaro vai pedir devolução de joias entregues ao TCU, diz advogado

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Os advogados de Jair Bolsonaro vão pedir de volta as joias que foram entregues ao Tribunal de Contas da União (TCU) em março passado.

No entendimento da defesa, os objetos pertencem ao ex-presidente, e por isso devem voltar à sua posse.

“As joias foram entregues ao TCU há alguns meses, por iniciativa da defesa, para demonstrar que jamais houve a intenção de Bolsonaro de se apropriar que algo que não lhe pertencia”, diz o advogado Paulo Cunha Bueno.

Naquele mês, o tribunal abriu uma investigação para saber se as joias dadas de presente ao ex-mandatário por autoridades estrangeiras deveriam ter sido entregues ao patrimônio público.

Cunha Bueno diz acreditar que o TCU concordará com a tese da defesa, de que os objetos pertencem ao ex-presidente. E que as joias serão, portanto, devolvidas ao final do processo.

Informação de Mônica Bergamo – Folha de S. Paulo

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Lula omitiu de lista de presentes oficiais relógio suíço de R$ 80 mil

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Lula (PT) omitiu da lista de presentes oficiais da Presidência de seu primeiro mandato um relógio suíço de R$ 80 mil. A informação repercutiu na imprensa ontem, terça-feira (22). O relógio, da marca Piaget, foi um presente do então presidente da França, Jacques Chirac, em 2005. O objeto fora motivo de críticas durante campanha de 2022.

O então candidato petista tinha sido fotografado com o relógio no pulso durante evento do centenário do PCdoB no Rio de Janeiro, no final de março do ano passado. Ele foi criticado por suposto exibicionismo.

Lula assumiu na época que se tratava de um presente da época da Presidência, mas não tinha detalhado a origem. “No dia que ganhei, escolhi o que mais gostei. Mas o relógio estava parado, levei numa loja e disseram que para consertar seriam R$ 2.500. Não paguei, achei caro. Depois, deram corda nele e voltou a funcionar”, disse o petista na ocasião.

Mais recentemente, em live semanal em julho deste ano, o já presidente afirmou que o relógio em questão fora presente de Chirac pela celebração do Ano do Brasil na França.

Apesar dessa revelação, o relógio Piaget não estava na relação de 568 itens apresentada por Lula quando ele foi alvo de processo no Tribunal de Contas da União (TCU) em 2016 pela posse irregular de presentes oficiais da Presidência.

As informações são do Antagonista.

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Processo que pede suspensão do salário de Bolsonaro no PL é arquivado pelo TCU e enviado ao TSE

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Nesta quarta-feira (2), o Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou o pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado para suspender o salário de quase R$ 40 mil reais pago pelo Partido Liberal (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O TCU entendeu que não tem legitimidade para julgar um tema da alçada da Justiça Eleitoral e encaminhará uma cópia do processo à Corregedoria Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria Geral da República do Ministério Público Federal (MPF).

A decisão do relator, ministro Benjamin Zymler, foi acompanhada em unanimidade pelos outros ministros do TCU.

Em junho, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos. O candidato a vice na chapa dele em 2022, Walter Braga Netto, foi inocentado na ação.

As informações são do jornal O Globo.

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Em nova decisão, inelegibilidade de Bolsonaro pode se estender para além de 2030

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Após tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) e, caso seja condenado, estabelece que o ex-presidente fique inelegível por oito anos.

Diferentemente da decisão do STF, que contar a inelegibilidade a partir do primeiro turno da última eleição, a decisão do TCU tem início no momento da decisão, ou seja, estende a inelegibilidade do direitista até 2031.

Com a efetivação do TCU, Bolsonaro não apenas fica fora das eleições presidenciais de 2026, mas também seria retirado do pleito de 2030. Caso seja condenado pelo TCU, o ex-mandatário só estará apto em 2032, ano de eleições municipais. Bolsonaro, se estiver vivo o fim da aplicação judicial, terá 77 anos.

Deu no Conexão Política

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Esculacho do TCU ajuda a vitimizar Bolsonaro

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Jair Bolsonaro viu “caçada implacável” na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de associar-se ao esculacho de bajuladores de Lula (PT) contra seu principal adversário. A ideia é obrigar o ex-presidente a ressarcir despesas com a reunião de embaixadores.

Isso deve vitimizar Bolsonaro, gerando mais depósitos de pix em massa. No Congresso, o ativismo é visto com sorrisinhos no canto da boca: o presidente do TCU, Bruno Dantas, cobiça vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.

O TCU ativista condenará Bolsonaro em outubro, para que a punição no TSE não se esgote dia 2 e sim 6 de outubro de 2030, data da eleição.

Já se avalia no Congresso que a ligação a tipos como Renan Calheiros não seria suficiente para levar Dantas ao STF, daí a diligência especial.

O TCU não age contra R$24 milhões gastos nas viagens de Lula e hotéis de alto luxo. É que Dantas não fica atrás: viajou 46 dias só este ano.

De acordo com o jornal Gazeta da Povo, de Curitiba, Bruno Dantas torrou R$1,1 milhão em viagens nos cinco primeiros meses de 2023.

Deu na Coluna Cláudio Humberto