Tags

Notícias

Sem novidades: STF forma maioria para manter regra que turbinou poderes do TSE

Comunicação Deixe um comentário

STF forma maioria para manter regra que turbinou poderes do TSE

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (15) para manter a resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que ampliou os poderes da corte para agir contra a “desinformação” sobre as eleições.

O relator, ministro Edson Fachin, que votou pela validade da norma, foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

Aprovada a dez dias do segundo turno das eleições de 2022, a medida tinha sido questionada pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras.

O julgamento ocorre no plenário virtual, com votos dos ministros por escrito inseridos em um sistema eletrônico do tribunal. A sessão de julgamento deste caso se encerra na segunda-feira (18). Até lá, pode haver pedido de vista (mais tempo de análise), de destaque (para levar o caso ao plenário físico) e os ministros também podem mudar seus votos.

Até as 22h desta sexta (15), não tinham votado os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Créditos: Folhapress.

Notícias

Lula marca confraternização de fim de ano com ministros do STF em jantar na casa de Barroso

Comunicação Deixe um comentário

 

Lula convidou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar de confraternização, que vai ocorrer na terça-feira, 19, na casa de Barroso. Não se sabe se todos os juízes do STF comparecerão ao evento.

Espera-se ainda a presença de integrantes do primeiro escalão do governo petista, como o advogado-geral da União, Jorge “Bessias”, e o secretário de Assuntos Jurídicos da Casal Civil, Wellington Silva. Publicada pelo jornal O Globo, nesta sexta-feira, 15, a informação foi confirmada por Oeste.

Jantar de Lula com ministros do STF ocorre em meio a embates

A festa acontecerá poucos dias depois da aprovação de Flávio Dino para a Corte e em meio à queda de braço do STF com o Congresso Nacional.

O Senado aprovou uma Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas da Corte. Tramita ainda uma PEC que reduz para oito anos o mandato de um ministro. Conforme mostrou Oeste, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi convidada para relatar essa segunda PEC.

Também está no STF um pedido do PT que interpelou a decisão do Senado de restabelecer o marco temporal, vetado por Lula.

Recentemente, Cristiano Zanin suspendeu o julgamento que trata da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, um tema de interesse do governo.

Deu na Revista Oeste

Notícias

STF deixou comunidades sob a tutela das facções, diz promotor

Comunicação Deixe um comentário

 

O site de notícias Diário do Poder ouviu o Promotor de Justiça pelo Estado do Piauí, Romulo Cordão, sobre os motivos para o avanço do crime organizado no Brasil. Para ele, há um comportamento ‘cada vez mais abrandante’ nas cortes superiores, que acaba por incentivar condutas criminosas.

Perguntado sobre recentes ameaças sofridas pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o promotor respondeu que o monitoramento de autoridades faz parte de um mecanismo de pressão que visa negociações diretas com o poder público.

Cordão, que é ex-delegado de Polícia Civil do estado da Paraíba, afirma que a premissa que baseia o crime organizado no Brasil é “onde há espaço você deve ocupar. […] Ou seja, pressione, pressione, pressione que o Estado sempre cederá”

Autor do livro Facções Criminosas: Análises Jurídicas e Estratégias de Enfrentamento, o promotor disse que “esse mecanismo de ameaçar grandes personalidades políticas é justamente para forçar o Estado, através dessa pressão, a ceder aos requerimentos, ceder aos gostos dessas organizações criminosas, isso já aconteceu em outros países, na Itália, sobretudo na época da máfia e no Brasil também, quando o PCC atacou em São Paulo, nos anos de 2006 e 2007”.

E completou: “Naquela ocasião mais de 400 policiais morreram e a ação do crime organizado acabou por ser paralisada devido a um suposto acordo entre o crime organizado e as autoridades da época, em São Paulo. Então vejam, a organização investiu na pressão, atacando instituições, atacando agentes públicos e o Estado. A ação do Estado foi sentar a mesa e negociar com o crime”

O promotor considera que recente decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 635) burocratizou a entrada das forças policiais nas comunidades do Rio de Janeiro, criando exigências que tornaram impraticáveis a ação policial na contenção do tráfico de drogas.  Cordão critica ainda que a decisão do STF não levou em conta as opiniões do Ministério Público e da Polícia.

Informação do Diário do Poder

Notícias

Moraes vota para condenar mais 29 réus pelos atos de 8 de janeiro

Comunicação Deixe um comentário

Moraes vota para condenar mais 29 réus pelos atos do 8 de Janeiro com penas de 14 e 17 anos - Notícias - R7 Brasília

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de mais 29 acusados pelos atos do dia 8 de janeiro em Brasília. A deliberação do magistrado foi apresentada nesta sexta-feira (15) no Plenário Virtual da Suprema Corte. Caso não ocorra pedido de vista ou de destaque, as ações em questão seguirão em análise até o dia 5 de fevereiro.

Moraes é o relator das ações penais abertas a partir de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os atos que resultaram na invasão das sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário federal no começo deste ano. As penas propostas pelo ministro variam de 14 a 17 anos de prisão, além de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.

O julgamento da atual leva de ações ainda ocorre no âmbito do Plenário, que é quando todos os 11 ministros da Suprema Corte precisam votar. Para as próximas análises, porém, já foi decidida uma mudança que fará com que os processos sejam deliberados pelas turmas, que são compostas por cinco ministros cada uma.

Os acusados em julgamento na Suprema Corte respondem pelos seguintes crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Inicialmente, seriam analisados 30 processos, mas um foi retirado de pauta.

Até esta sexta, seja em julgamentos presenciais ou virtuais, o Supremo Tribunal Federal condenou 30 acusados de envolvimento nos atos de janeiro com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.

Deu no R7

Notícias

Deltan alfineta Moro e critica quem tem “medo de vingança”

Comunicação Deixe um comentário

 

O ex-deputado federal Deltan Dallagnol disse que os “senadores que votaram no Dino por emendas parlamentares ou por medo de vingança violaram o dever que têm com seus eleitores”. Ele não mencionou o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que chamou a atenção do país por ter abraçado o indicado de Lula durante a sabatina em que Flávio Dino foi referendado para o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se você permite que o sistema te controle com dinheiro ou ameaças, você virou sistema. Mesmo tendo sido cassado eu não me arrependo de nunca ter aceito emendas e cargos do governo e de nunca ter baixado a cabeça para os donos do poder. Eles podem tirar de mim a paz, mas não a coragem; o cargo, mas não a luta; o salário, mas não o valor“, escreveu Deltan em postagem no X, antigo Twitter.

Moro foi fotografado trocando mensagens de celular com uma pessoa identificada como “Mestrão” após ter abraçado o ministro da Justiça durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Mestrão diz em uma das mensagens: “Sergio, o coro está comendo aqui nas redes, mas fica frio que jaja passa, só não pode ter vídeo de você falando que votou a favor, se não isso vai ficar a vida inteira rodando. Estou de plantão aqui, qualquer coisa só acionar”.

Moro responde: “Blz [Beleza]. Vou manter meu voto secreto, eh um instrumento de proteção contra retaliação”.

Em nota, a assessoria do senador Sergio Moro definiu assim a troca de mensagens:

“A pessoa em questão [Mestrão], sem ter informação do voto do senador Sérgio Moro, fez a sugestão somente porque distorceram o posicionamento do parlamentar nas redes após cumprimento ao ministro Dino. Em resposta, o senador disse que iria manter o sigilo do voto, que é um instrumento de proteção contra retaliação.”

Do contexto, depreende-se que Deltan mandou uma indireta a Moro. O ex-juiz da Lava Jato é acusado de abuso de poder na eleição de 2022, por PT e PL. Ele está sendo julgado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e corre o risco de ter seu mandato cassado. O “medo da vingança” seria uma referência a essa possibilidade.

Fonte: O Antagonista

Notícias

Flávio Dino herdará processos envolvendo Bolsonaro no STF

Comunicação Deixe um comentário

 

O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Ele deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida. Entre os processos que Flávio Dino receberá estão apurações sobre a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.

Dino deve ser empossado em fevereiro de 2024, após o período de recesso do Supremo.

O recesso dos ministros começa no dia 20 de dezembro. Os trabalhos serão retomados em 1° de fevereiro de 2024. Segundo a Corte, não há tempo hábil para realização da posse em uma semana.

Notícias

Alexandre de Moraes faz pronunciamento após aprovação de Dino e Gonet no Senado

Comunicação 1 Comentário

Alexandre de Moraes faz pronunciamento após aprovação de Dino e Gonet no Senado – São Bento em Foco – Noticias de São Bento – Paraíba – Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou após a aprovação de Flávio Dino, agora novo integrante do Supremo, e Paulo Gonet, agora novo procurador-geral da República.

De imediato, Moraes foi ao X/antigo Twitter e celebrou a entrada dos dois nomes indicados por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em suas palavras, o magistrado disse que os Poderes e as instituições saem fortalecidos com o resultado proferido pelo Senado Federal.

“Parabéns ao Senado Federal. Nossos Poderes e Instituições saem fortalecidos com a aprovação do Ministro Flávio Dino para o STF e do prof. Paulo Gonet para PGR. Coragem, Seriedade, competência e lealdade institucional caracterizam esses dois grandes homens públicos do Brasil”, escreveu.

Notícias

Ministros do STF pediram por aprovação de Dino, denuncia Girão

Comunicação Deixe um comentário

 

Após a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), do nome de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um placar de 17 votos a 10, o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) disse que vê ‘um jogo bruto’ no Parlamento. A fala é uma referência ao lobby que, segundo ele, ocorreu pela aprovação do nome do ministro da Justiça, que obteve 47 votos favoráveis no plenário da Casa Alta. De acordo com o cearense, ministros do STF ligaram para os senadores, com o objetivo de interceder pela aprovação do nome de Dino. A declaração foi dada ao Diário do Poder antes do resultado que consagrou os nomes do ex-governador do Maranhão e de Paulo Gonet, respectivamente indicados de Luís Inácio Lula da Silva ao STF e à Procuradoria Geral da República (PGR), recebendo a aprovação do colegiado geral de senadores.
Notícias

Em sabatina, Flávio Dino não responde se vai atuar em processos envolvendo Bolsonaro e aliados

Comunicação Deixe um comentário

 

O ministro da Justiça e senador Flávio Dino (PCdoB), indicado ao Supremo Tribunal Federal, está sendo sabatinado pelos senadores desde a manhã desta quarta-feira (13). Um dos questionamentos realizados ao candidato à vaga deixada por Rosa Weber no STF foi se ele entendia que teria isenção para julgar casos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Dino não respondeu.

Durante o momento de questionamentos, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL), fez uma série de apontamentos sobre a postura de Flávio Dino enquanto político e disse que não é somente a contuda ilibada e o notório saber jurídico que devem ser pontos que credenciam uma pessoa a ocupar o cargo no STF.

Marinho questionou Flávio Dino sobre a falta de imagens de câmeras de segurança do Ministério da Justiça durante o ataque de 8 de janeiro em Brasília, assim como também criticou diversas declarações políticas do indicado que, para ele, não teria isenção, no STF, para eventualmente julgar processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

Rogério Marinho questionou se Dino se consideraria isento para tratar de casos envolvendo Bolsonaro (foto: Edílson Rodrigues/Agência Senado)

“Vossa Excelência fez afirmações de que Bolsonaro é o próprio demônio, um serial killer. Vossa excelência acredita que, caso seja ministro, terá isenção para julgar o presidente Jair Bolsonaro ou os que têm afinidades com ele?. Esse tipo de abordagem depreciativa depôe contra a imparcialidade que um juiz deveria ter”, questionou Rogério Marinho.

Deu na Tribuna do Norte

Notícias

SIGA AO VIVO: CCJ sabatina Flávio Dino e Paulo Gonet

Comunicação Deixe um comentário

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatina nesta quarta-feira (13) Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF), e Paulo Gonet, indicado para Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para que os nomes sejam aprovados, cada indicado precisa ter aprovação da maioria simples da CCJ, que é a maioria dos votos dos presentes no colegiado. A CCJ tem 27 senadores, ou seja, são necessários 14 votos para aprovação.

Uma vez aprovados, Dino e Gonet terão os nomes submetidos ao Plenário do Senado, onde precisarão de votos favoráveis de ao menos 41 dos 81 senadores.