O Procon do Rio Grande do Norte autuou cinco postos em apenas dois dias em Natal por terem aumentado o preço da gasolina antes da redução de 25 centavos por litro nas distribuidoras, que foi anunciada pela Petrobras e entrou em vigor nesta sexta-feira (2).
Os postos autuados ficam nas avenidas Felizardo Moura, Moema Tinôco, Amintas Barros, Prudente de Morais e na Rua Apodi.
“O valor que eles praticavam antes era um e, sem justa causa, sem nenhuma variação de preço estabelecido pelo órgão controlador que é a Petrobras, eles já majoraram seus lucros para quando a redução começasse a ser efetivada, que é a partir do dia 2, eles pudessem deduzir um valor de um valor já abusivo praticado por eles. Então isso aí fere veementemente o artigo 39 do Código do Consumidor. É considerado uma prática abusiva”, explicou Oberdan Medeiros, subcoordenador da Defesa do Consumidor do Procon-RN.
O Sindicato dos Postos do Rio Grande do Norte (Sindipostos-RN) justificou que essa questão de preços têm relação com uma lógica de mercado e que alguns postos de Natal reajustaram os preços porque estão indo buscar combustível fora do estado.
“A gente tem comprado das distribuidoras com uma certa dificuldade aqui no RN e é comum hoje vários postos irem buscar esse produto no estado de Pernambuco, o que encarece a operação e também dificulta a logística e faz com que os preços possam se alterar”, disse Maxwell Flor, presidente do Sindipostos-RN.
De acordo com a legislação, os postos também são obrigados a deixar em local visível o valor do litro de gasolina no dia 22 de junho. Depois desta data, os impostos federais foram zerados e o ICMS estadual teve redução na alíquota de 29% para 18%, além de quatro reduções nas distribuidoras anunciadas pela Petrobras.
A publicidade ajuda o consumidor entender o preço praticado no posto, e escolher onde tem gasolina mais barata.
O Procon estadual identificou que cerca de 90% dos postos de Natal, dentre os 70 fiscalizados pelo órgão na segunda-feira (11), seguem o decreto federal n° 11.121/22.
A medida determina que estabelecimentos informem aos consumidores os preços dos combustíveis antes e depois da lei de redução da alíquota do ICMS em todo o País, que passou a valer no último dia 22 de junho.
No RN, a alíquota foi reduzida pelo Governo do Estado de 29% para 18%. De acordo com o Procon-RN, a expectativa é fiscalizar 200 estabelecimentos em todo o Estado até o final do mês, para orientar e cobrar adequações ao decreto.
Neste momento, segundo Thiago Silva, coordenador-geral do Procon-RN, as ações têm como foco a observância do cumprimento da medida federal e a maneira sobre como as informações devem estar acessíveis aos consumidores.
Sem uma regra sobre a padronização destas informações, Silva explica que o Procon tem tomado como base o decreto nº 10.634/21, que dispõe sobre a divulgação dos preços dos combustíveis automotivos e prevê que os consumidores devem ser informados do preço real de forma destacada.
Thiago Silva afirmou que as fiscalizações, no caso do cumprimento do decreto 11.121 identificaram que nem sempre as informações estão claras para o consumidor.
“O Procon observou diversas situações nos postos. Em alguns, o formato utilizado era o de uma folha de ofício, com as informações escritas de caneta e a folha presa atrás de uma bomba. Nós entendemos que a determinação está sendo cumprida, já que o próprio decreto não traz nenhum tópico sobre padronização, mas temos mostrado ao estabelecimento que o texto [do decreto] pede clareza”, detalhou.
“Então, orientamos que o posto mude o padrão utilizado – nesse caso, pode ser utilizado um papel de tamanho maior, afixado num local de melhor acesso. O prazo para as adequações é de cinco dias corridos”, acrescentou Thiago Silva.
Segundo ele, foram fiscalizados na segunda-feira, 24 postos na zona Norte de Natal, 28 postos na zona Sul e 18 na região do Alecrim, Cidade Alta e Ribeira. Nessa terça, as equipes do Procon seguiram para as fiscalizações no interior do Estado. Na próxima semana, os postos já visitados na capital passarão por uma nova vistoria.
Serão observados se aqueles que ainda não seguem o decreto passaram a fazê-lo e se os estabelecimentos onde foram solicitadas adequações quanto às informações aos clientes já promoveram as mudanças necessárias.
O coordenador do órgão estadual alerta que, embora o decreto não determine penalidades em caso de descumprimento, os postos poderão ser multados, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Procon Natal vai fiscalizar as filas nas agências de Natal nesta quarta (29). O intuito é fiscalizar o tempo de espera previsto na Lei Municipal n 6.666/2017, que não pode passar de 30 minutos.
A legislação de Natal diz que as agências bancárias em ficam “obrigadas a colocar, à disposição dos usuários, pessoal suficiente em todos os seus setores de atendimento, para que seja efetivado em tempo razoável”
Segundo o diretor técnico do Procon Natal, Diogo Capuxú “com os horários de entrada e saída do banco, o cliente poderá comprovar o eventual atraso e abrir um processo junto ao órgão de defesa do consumidor para aplicação de multa ao banco. Para entrar no banco o usuário recebe uma fichinha e nela tem o horário em que o cliente deu entrada para ser atendido, então é preciso que após o atendimento o cliente peça ao atendente que coloque o horário do término do atendimento”
As punições vão desde a suspensão e revogação de alvará de funcionamento, assim como multa de 10 a 100 salários mínimos.
O órgão informa que os clientes que se sentirem lesados, podem procurar o Procon Natal localizado na Rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta, ou entrar em contato pelos telefones 84-3232-9050 ou pelo Whatsapp 84-98870-3865.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara de Natal, acompanhou nesta sexta-feira (01) uma visita de fiscalização do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) a três lojas de eletrodomésticos do bairro Alecrim, zona Oeste da capital potiguar.
O presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB), que esteve acompanhando a visita, ao lado da vereadora Camila Araújo (União Brasil), falou sobre a necessidade da realização dessas fiscalizações presenciais, principalmente em bairros mais populares, onde há um maior fluxo de pessoas. “O bairro do Alecrim é um bairro bastante procurado, sobretudo pela população mais carente de Natal, pessoas que por vezes possuem menos informação e instrução, o que consequentemente exige mais clareza nas informações oferecidas pelas lojas. Isso fará com que exista mais segurança nas relações comerciais e jurídicas”, disse.
Os vereadores acompanharam três agentes de fiscalização do Procon Natal, que estavam verificando questões de precificação, ofertas e amostra de parcelas em cartões da loja e de cartões bandeirados. Além disso, também realizaram a fiscalização do cumprimento da Lei municipal nº 6216/ 2011, que obriga a inclusão do número de telefone e endereço do Procon municipal, nos documentos fiscais, emitidos pelos estabelecimentos comerciais.
A agente de fiscalização do Procon Natal, Ana Paula, ressaltou a importância da parceria da Câmara de Natal com o órgão de fiscalização e explicou que o descumprimento das exigências pode gerar uma multa para a empresa. “Passamos por empresas que estão na cidade há muitos anos e não cumprem a lei que exige a inclusão do telefone e endereço do Procon no cupom fiscal. Desta forma, lavramos um auto de autuação com prazo de 10 dias para eles resolverem e enviarem a documentação, mas isso com certeza gerará uma multa para a empresa.”
A vereadora Camila Araújo também verificou a falta de acessibilidade em uma das lojas durante sua estadia no local. “Além das questões analisadas de precificação e da comunicação devida ao consumidor, verificamos aqui a dificuldade de acessibilidade, enquanto vimos uma senhora idosa subindo as escadas sozinha com apoio de uma bengala” afirmou.
Ao ser questionado, a gerência da loja informou que já existe um chamado para o conserto da plataforma. “Nós, junto ao Procon, estamos aqui para orientar e dialogar com as lojas também sobre essa falta de acessibilidade”, completou a vereadora.
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Natal realiza, desta segunda-feira (7) até o dia 31 desde mês, um mutirão para facilitar e viabilizar negociação de dívidas da população. A iniciativa ocorre por meio de parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Associação Brasileira de Procons (Procon Brasil).
As dívidas poderão ser negociadas de forma online e diretamente com as instituições, pela plataforma de mediação de conflito https://www.consumidor.gov.br, que conta com a participação de 160 instituições financeiras.
O mutirão promovido pelo Procon Natal é uma forma direta para negociação de débitos contraídos em nome de pessoa física que estiverem em atraso, em bancos ou financeiras. Importante salientar que o consumidor não poderá negociar no mutirão dívidas de bens e garantias, ou seja, financiamentos de veículos e imóveis.
Como fazer
Para realizar o processo de negociação online o consumidor deve registrar sua reclamação no site e, a partir daí, inicia-se a contagem do prazo para manifestação da empresa. Durante esse prazo, o estabelecimento tem a oportunidade de interagir com o consumidor antes da postagem de sua resposta final. Após a manifestação da empresa, é garantida ao consumidor a oportunidade de comentar a resposta recebida, classificar a demanda como ‘Resolvida’ ou ‘Não Resolvida’, e ainda indicar seu nível de satisfação com o atendimento recebido.
Após esse procedimento, a empresa deverá acompanhar diariamente as reclamações recebidas por meio do site e respondê-las em até 10 dias úteis. O tempo de resposta será contado a partir do registro da reclamação pelo consumidor. Durante este período, é possível que a empresa solicite informações complementares. Isso pode ocorrer nos casos em que algum dado relevante para o tratamento da reclamação não houver sido prestado.
Caso a reclamação não seja resolvida na plataforma consumidor.gov, o consumidor poderá recorrer diretamente ao atendimento presencial no Procon Natal, marcando previamente o agendamento.
O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Natal, realizou pesquisa de preço da cesta básica, e conforme foi identificado pelo setor responsável, a cesta básica inicia o ano com aumento de R$ 4,60, uma vez que em dezembro o preço médio da cesta básica era de R$ 374,91 e no mês de janeiro a pesquisa encontrou um preço médio de R$ 379,51. Sendo assim a cesta básica inicia o ano com a mesma tendência de alta registrada pelo Núcleo de pesquisa em todo o ano passado.
O Núcleo de pesquisa, como sempre, fez a comparação do custo em Reais da cesta básica, assim como a diferença e a variação entre os segmentos de comércios de venda deste produto. O preço em média da cesta básica mais cara é de R$ 398,37 nos hipermercados e supermercados, em relação aos supermercados de bairro, registrando uma diferença de R$ 24,30 mais cara, uma vez que o preço médio encontrado na pesquisa nos supermercados de bairro é de R$ 374,07, ou seja, uma variação de 6,50%. Também comparando com os atacarejos, outro segmento pesquisado, o preço médio é de R$ 358,51. Então o custo é bem maior, de R $39,86, uma variação de 11,12%. O Núcleo de pesquisa observou essa diferença em dezembro, que era de R$ 22,57 e de R$ 50,17, respectivamente.
O Núcleo de pesquisa realizou nas quatro semanas do mês de janeiro, junto a oito hipermercados, seis atacarejos, como também nove supermercados de bairros, um total de 23 estabelecimentos comerciais contemplando assim as quatro zonas da cidade, e divulga em seu site, www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa, a cesta básica mais barata, variação de maior e menor preço, e os preços médios das categorias pesquisadas: mercearia, açougue, higiene/limpeza e hortifrúti, que compõem os quarenta produtos pesquisados. Em posse desses dados o consumidor natalense pode buscar vantagem no melhor preço para comprar. É permitida a publicação dos dados da pesquisa, desde que seja citada a fonte: Núcleo de pesquisa Procon Natal. No entanto, é vedada a utilização deste material, integral ou parcialmente, para fins publicitários.
No mês de janeiro já com o aumento vigente de 9,24% no salário-mínimo de R$ 1.212,00, o Núcleo de pesquisa fez a relação do poder de compra do trabalhador com o salário-mínimo para suprir as necessidades alimentares básicas de uma família de 4 pessoas durante um mês, vem diminuindo e nesse mês a cesta básica tem um custo para o trabalhador de 34,04% e isso representa 68,89 horas de trabalho no mês, no mês de dezembro o resultado foi de 39,82% e 78,93, respectivamente. E isso, representa uma redução de 10,04 horas de trabalho e 5,78% no custo, mas não reflete no poder de compra do trabalhador. A análise é feita pelo Núcleo de pesquisa, levando em conta a cesta básica dos natalenses em 40 itens da cesta básica divididos por categorias.
Comportamento dos preços
A pesquisa identificou variação de 1,21% para esse mês em relação ao mês anterior, no mês de dezembro e novembro a variação foi de 1,44%. A análise é feita nos (40) quarenta itens pesquisados, as maiores variações foram: Na categoria de mercearia, com 2,19% e os produtos com as maiores altas foram: Fubá de milho pacote com 500 g com variação de 5,30%, o Sal refinado pacote de 1 kg com variação de 5,09% e o Café torrado pacote com 250 g com variação de 4,73%. Na categoria de higiene e limpeza os produtos com maior variação encontrada foi o sabão em barra com cinco unidades de 200 g com 5,51%, o sabonete de 90 g, com 5,35%, e a variação dessa categoria no mês foi de 3,80%. Hortifrúti foi a categoria com o maior percentual encontrado pela de 8,30% e os produtos com maiores variações são eles: tomate com o maior percentual de 22,83%, seguido da cebola com 14,13%, o chuchu com 13,90%, a batata comum com 9,58% e a macaxeira com 9,02%. A categoria de açougue teve variação negativa de (-0,85%), nessa categoria foi identificado seis produtos com variação negativa carne de segunda, frango, carne de sol, pescado, ovos e queijo com (-1,85%); (-0,95%); (-0,50%); (-0,78%); (-5,99%) e (-1,33), respectivamente. No entanto, mesmo com uma categoria com variação negativa, foi insuficiente para registrar uma redução no valor total da cesta básica.
Então, os preços nesse início de ano observados pelo Núcleo de Pesquisa, tiveram uma significativa baixa, ou seja, foi observado que 30% do total de produtos da cesta básica estava com variação negativa, sendo: um produto na categoria de higiene e limpeza, dois na categoria de mercearia, seis na categoria de açougue e dois produtos em hortifrúti.
Conclusão
Após análise dos dados da pesquisa e verificar os preços dos produtos da cesta básica no mês de janeiro de 2022, o Núcleo de Pesquisa observou que mais uma vez que, para a maioria dos produtos, há grandes diferenças entre os preços praticados pelos diferentes estabelecimentos. Como forma de se nortear, o consumidor na compra da cesta básica, apresentando o preço médio dos produtos como referência para decidir se o local em que ele deseja realizar suas compras do mês oferece preços acessíveis, uma vez que não é possível aos consumidores frequentar todos os estabelecimentos em busca do menor preço. O Procon Natal informa ainda que o objetivo da pesquisa é orientar o público onde procurar esses produtos da cesta básica com os menores preços, e que a planilha está disponível no endereço eletrônico www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa, acessível aos consumidores para consulta na íntegra aos dados obtidos na pesquisa. E alerta também para que os consumidores fiquem atentos aos preços praticados nos estabelecimentos, uma vez que estes produtos têm seus preços conforme o porte do estabelecimento e a variedade desses produtos disponíveis aos consumidores.
Nesta terça-feira (28), a Fundação Procon-SP e a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) assinaram um Termo de Compromisso Voluntário em que a ITA deverá reembolsar as pessoas que fizerem reclamação no site do órgão de defesa do consumidor.
Vale destacar que, segundo o Procon, o acordo não isenta a ITA da responsabilidade administrativa ou judicial.
No dia 17 de dezembro, a companhia suspendeu as operações — algo que deixou os passageiros surpresos e sem viagens.
De acordo com Procon-SP, a ITA deve encaminhar os pedidos de reembolso e providenciar a imediata requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão de crédito em até dez dias.
Além disso, as compras feitas de forma parcelada receberão estornos na forma e no prazo do cartão. Em caso de descumprimento, a companhia área receberá multa de R$ 5 milhões.
Outro ponto que foi acordado é que a companhia deve levar os passageiros afetados para a cidade onde moram, e o deslocamento deve ser feito prioritariamente por meio aéreo.
As pessoas que tiveram seus voos cancelados também poderão ser bonificadas com as despesas de hospedagem, alimentação e transportes gastos pagos pela ITA.
O documento também sinaliza que a Itapemirimdeverá disponibilizar um canal de atendimento que funcione 24 horas para as unidades do Procon em vários estados.
Para quem prefere resolve em pontos físicos, haverá atendimento presencial nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, ambos em São Paulo.
O preço médio do litro da gasolina, vendido nos postos de combustíveis de Natal, passou de R$ 6,12 (valor do mês de agosto) para R$ 6,66 neste mês de setembro. É o que foi verificado na última pesquisa do Procon Municipal, divulgada nesta sexta-feira (17). Essa variação representa um aumento de 8,9%. Além desse aumento, foram identificados acréscimos também em todos os combustíveis pesquisados pela equipe do órgão.
De acordo com o Instituto, o menor preço foi encontrado na região leste no valor de R$ 6,59 e o maior ficou em média R$ 6,69 nas regiões, sul, leste e oeste. A pesquisa encontrou aumento nos preços do Etanol (2,85%), da gasolina aditivada (8,50%), do diesel comum (5,50%), do diesel S-10 (4,39%) e do Gás veicular (9,93%).
A inspeção encontrou um aumento do gás veicular de 9, 93%, onde o metro cúbico está ao preço médio de R$ 4,689, representando um acréscimo maior do que os 7% anunciado pela Petrobrás em agosto. Diante disso, o Procon Natal afirma que está autuando os posto de combustíveis para que expliquem o reajuste maior que o anunciado pela estatal brasileira.
A pesquisa completa está disponível no site www.natal.rn.gov.br/procon/pesquisa, e conta com um ranking incluindo os endereços e regiões dos dez postos com os preços mais baratos na cidade.
O Procon Natal orienta para que todos os motoristas utilizem essa ferramenta de pesquisa ao realizar sua compra, sempre prevalecendo o direito do consumidor de pesquisar o lugar mais barato para adquirir o produto e em caso de abuso econômico denunciar aos órgãos competentes em defesa do consumidor.
O Procon lembra ainda que o preço das bombas está diretamente atrelado ao dólar, gerando impacto direto no consumidor final.
