O Procon estadual identificou que cerca de 90% dos postos de Natal, dentre os 70 fiscalizados pelo órgão na segunda-feira (11), seguem o decreto federal n° 11.121/22.
A medida determina que estabelecimentos informem aos consumidores os preços dos combustíveis antes e depois da lei de redução da alíquota do ICMS em todo o País, que passou a valer no último dia 22 de junho.
No RN, a alíquota foi reduzida pelo Governo do Estado de 29% para 18%. De acordo com o Procon-RN, a expectativa é fiscalizar 200 estabelecimentos em todo o Estado até o final do mês, para orientar e cobrar adequações ao decreto.
Neste momento, segundo Thiago Silva, coordenador-geral do Procon-RN, as ações têm como foco a observância do cumprimento da medida federal e a maneira sobre como as informações devem estar acessíveis aos consumidores.
Sem uma regra sobre a padronização destas informações, Silva explica que o Procon tem tomado como base o decreto nº 10.634/21, que dispõe sobre a divulgação dos preços dos combustíveis automotivos e prevê que os consumidores devem ser informados do preço real de forma destacada.
Thiago Silva afirmou que as fiscalizações, no caso do cumprimento do decreto 11.121 identificaram que nem sempre as informações estão claras para o consumidor.
“O Procon observou diversas situações nos postos. Em alguns, o formato utilizado era o de uma folha de ofício, com as informações escritas de caneta e a folha presa atrás de uma bomba. Nós entendemos que a determinação está sendo cumprida, já que o próprio decreto não traz nenhum tópico sobre padronização, mas temos mostrado ao estabelecimento que o texto [do decreto] pede clareza”, detalhou.
“Então, orientamos que o posto mude o padrão utilizado – nesse caso, pode ser utilizado um papel de tamanho maior, afixado num local de melhor acesso. O prazo para as adequações é de cinco dias corridos”, acrescentou Thiago Silva.
Segundo ele, foram fiscalizados na segunda-feira, 24 postos na zona Norte de Natal, 28 postos na zona Sul e 18 na região do Alecrim, Cidade Alta e Ribeira. Nessa terça, as equipes do Procon seguiram para as fiscalizações no interior do Estado. Na próxima semana, os postos já visitados na capital passarão por uma nova vistoria.
Serão observados se aqueles que ainda não seguem o decreto passaram a fazê-lo e se os estabelecimentos onde foram solicitadas adequações quanto às informações aos clientes já promoveram as mudanças necessárias.
O coordenador do órgão estadual alerta que, embora o decreto não determine penalidades em caso de descumprimento, os postos poderão ser multados, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Informações da Tribuna do Norte