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OPINIÃO

A Economia gerada com o trabalho remoto

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Daniel Censoni também é um Libertário. Foto : Arquivo Pessoal

Em tempos nos quais muito se discute sobre que políticas públicas podem ou não ser implementadas, sem que se extrapole o teto de gastos, surge um dado bastante interessante quanto à economia que o trabalho remoto vem gerando aos cofres públicos.
Não é de hoje, que o Poder Público vem regulamentando essa modalidade de trabalho.

Como exemplos, temos o CNJ (Resolução 227/2016), o CNPM (Resolução 157/2017), a Receita Federal (Portaria 2383/2017), o STF (Resolução 621/2018), o STJ (Resolução 19/2018), dentre tantos outros, que ainda antes da Pandemia da COVID-19, já compreendiam o papel que as ferramentas telemáticas têm, na construção de um serviço público mais eficiente e econômico.
Em agosto deste ano, dados da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, apontam que o trabalho remoto gerou uma economia de R$1,419 bilhão ao Poder Executivo Federal, no período compreendido entre março de 2020 a junho de 2021.

Não se pode deixar de imaginar, então, qual seria o efeito replicador de tal medida, se adotada de forma permanente e, em todas as esferas e níveis de poder.
De maneira geral, o trabalho remoto visa garantir a eficiência na prestação do serviço público e isso se dá de forma bastante simples, já que as ferramentas de controle de produtividade são acessíveis, bem como o avanço tecnológico e a implantação de serviços digitais já são uma realidade bem consolidada no Brasil.

Para se ter uma ideia disso, o Governo Federal já oferece atualmente cerca 3.284 (três mil duzentos e oitenta e quatro) serviços totalmente digitalizados, que tornam absolutamente desnecessário que o cidadão saia de casa para obter atendimento.
Na mesma esteira, parte desses serviços podem ser realizados por servidores, que também não precisam estar efetivamente em um prédio público para exercer suas atividades.

A economia que se pode gerar com a minoração de gastos que envolvam energia elétrica, água e esgoto, cópias de documentos, deslocamentos, diárias, etc, é colossal.
É dinheiro do cidadão, que poderia e deveria estar sendo remanejado para novas políticas públicas ou outras vigentes que necessitem de incremento de receita.
As ferramentas para esse tipo de implementação já existem e não se pode conceber que e-mails, aplicativos de comunicação, sistemas de atendimento virtual, processos eletrônicos e congêneres, não sejam amplamente explorados a fim de melhorar o atendimento ao cidadão e garantir eficiência no serviço público.

Ignorar todos os instrumentos tecnológicos (muitos deles gratuitos) já há muito tempo disponíveis, os quais podem incrementar em muito a qualidade e economia na Administração Pública, revela-se desdém para com o erário, tudo o que o Brasil não precisa, em especial quando tanto se fala sobre sua escassez, ainda que saibamos que o que falta mesmo é gestão.

Daniel Censoni é Advogado Especialista em Gestão Pública e Direito Administrativo.

 

OPINIÃO

Suprema Onipresença

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Um dos poderes divinos é ser onipresente, presente em todos os lugares, em todas as partes, assim como o ministro Luis Roberto Barroso na CPI do Covid no Senado da República.
Segundo o jornalista Lauro Jardim, em sua coluna no jornal O Globo,  o ministro que abriu a fórceps a CPI do Covid, atuou também como consultor jurídico de luxo, aconselhando estratégias na feição do relatório do senador Renan Calheiros.
No futebol seria o mesmo que bater o escanteio e correr para cabecear e pior, será o mesmo ministro Barroso que depois poderá julgar os possíveis indiciados no STF.
Não é novidade a onipresença suprema  ultimamente, os divinos ministros são incríveis. O Dias Toffoli, por exemplo, julgou a validade de delação premiada do Sérgio Cabral, que o acusava de venda de sentenças na justiça eleitoral, sem nenhum constrangimento.
Poderoso mesmo é o ministro Alexandre de Morais que aparece nestes inquéritos ilegais com gênese no STF, com a proeza de atuar na personagem de vítima, de promotor e de juiz.
O negócio anda tão brabo, que quem ousou criticar os onipresentes ministros acabou censurado ou preso sem a reação devida do Senado da República, que a Constituição diz ser o freio e o contrapeso do STF.
Também pudera, dezenas de senadores, envolvidos em toda sorte de crimes, respondem processos e inquéritos no STF e na justiça eleitoral que os ministros supremos não julgam nunca, os condenado a servidão plena.
O próprio relator da CPI do Covid no Senado, Renan Calheiros, responde a mais de 25 processos e inquéritos que o acusam ou investigam em suspeitas de crimes de corrupção, formação de quadrilha, entre outros.
As bizarrices déspotas dessa atual composição do STF são cotidianas, tanto que a  piada de salão mais ouvida é aquela que diz que só vai preso no Brasil quem não pagar pensão alimentícia e quem falar mal de ministro do STF.
O comum não pode jamais ser considerado normal, não podemos assimilar que o mesmo judiciário que concede a liberdade a todo tipo de marginal,  até de líder do PCC,  seja o mesmo que ordena a prisão de seus críticos.
Embora sejam onipresentes muitas vezes, os investidos de capa preta não são  oniscientes e onipotentes para se autodeclararem Deuses.
Como nos ensina a terceira Lei de Newton,  para toda força de ação existe uma força de reação e no amanhã será bem diferente, mesmo que demore o amanhecer de um país com justiça.

 

Renato Cunha Lima é administrador de empresas, empresário e escritor

OPINIÃO

Furo no “Teto de Gastos” e furo nos “Estômagos Famintos”

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Por Ney Lopes de Souza

 

O jovem ministro João Roma, da Cidadania, contribuiu de forma decisiva para a definição em R$ 400 reais da nova Bolsa Brasil, a partir de novembro.

Ele levou ao presidente estudos e análises, que demonstraram a possibilidade de concessão do benefício, sem furo do teto e negou que o programa tivesse objetivo eleitoral, ao qualificá-lo “como proposta transformadora, que visa emancipar o cidadão”.

Merece aplausos a consciência social do ministro!

Pobreza – Incrível que haja discordância na concessão dessa ajuda, considerando que a linha abaixo da pobreza no país triplicou e hoje atinge cerca de 30 milhões de brasileiros.

Se o estado não ajudar, quem irá ajudar?

Prós e contra – Infelizmente, o tema criou divisões políticas entre os que defendem o auxílio como inadiável e os que condenam chamando de populismo, com o único objetivo de evitar ganhos políticos de Bolsonaro na reeleição.

Isenção – Independente da preferência política, ou proximidade da eleição, o governo terá que agir.

Está clara a catástrofe da pandemia, com os  miseráveis aumentando de número.

Se o fato de estarmos às vésperas de um pleito obrigar o governo manter-se “parado”, “inativo”, o país estaria condenado a ficar inseguro e exposto a instabilidade social e política.

Isso ocorrendo, de quem seria a responsabilidade?

Vários países demonstram, que com eleição próxima, ou não, os governos não permanecem imóveis.

Exemplo I – Na Alemanha, o vitorioso nas eleições. Olaf Scholz, que era ministro das finanças, “quebrou o teto de gastos” e liberou 500 bilhões de euros para assistência aos necessitados com a pandemia.

Exemplo II – Na França, o governo irá pagar o cheque-combustível, no valor de 100 euros (cerca de R$ 660) para compensar a alta no preço dos combustíveis.

Terão direito à ajuda os que ganharem menos de 2.000 euros por mês (cerca de R$ 13 mil).

Exemplo III – Nos EEUU, Biden declarou: ‘Não vamos deixar as pessoas passarem fome’. Aprovou pacote de US$ 1,9 trilhão de ajudas.

Exemplo IV – Mesmo com a economia em crise, justifica-se a Bolsa Brasil. O conceito de “furo” do teto de gastos não pode ser inflexível.

Pior será a explosão do furo nos “estômagos famintos”,  que causará inevitavelmente explosão social no país.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

Os excessos da CPI do senado

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Por Ney Lopes de Souza

 

Adiada a divulgação do relatório final da CPI da Covid, do Senado federal.

Os pontos já publicados pelo “Estadão” geraram polêmica no próprio colegiado.

Independente de posição política, percebe-se que nas acusações feitas pelo relator Renan Calheiros há notório objetivo político.

Falta consistência jurídica, para que alcancem o resultado desejado.

Por isso, os próprios senadores oposicionistas desejam mudar o texto.

Provérbio português – O relator não mede as consequências do ditado, que diz: “Quem vai com muita sede ao pote pode se afogar”.

Genocida – Por exemplo: o presidente Bolsonaro é acusado de genocida, por ter agido de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas.

Dolo – O presidente, pelo seu temperamento intempestivo, cometeu erros políticos e verbais, porém é impossível demonstrar a prova material de “crime doloso” para a destruição proposital da população brasileira (genocídio).

Ações concretas – Há evidencias de aplicação de mais de 300 milhões de vacinas; repasses vultosos de dinheiro para estados e municípios; vacinas novas que estão em elaboração no Brasil, por 15 universidades, bem como sobre os 16 laboratórios que vieram fabricar vacinas.

Tiro no pé –Infelizmente, o relatório, caso não seja alterado, será mais um avanço no clima de radicalização política do país.

No final, poderá ajudar a reeleição de Bolsonaro.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

Gabas, o galado, o godela e o gabola

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*Por Renato Cunha Lima*

Na última quarta-feira, o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, esteve na CPI do Covid, que ocorre na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na condição de investigado no caso do sumiço de quase 50 milhões de reais na compra frustrada de respiradores para os estados nordestinos.

O petista Carlos Gabas, que foi ex-ministro do governo Dilma, entrou mudo e saiu calado por conta de um hábeas corpus expedido pelo TJ potiguar que lhe garantiu o direito ao silêncio.

Um “galado”, que teve as custas de suas passagens e hospedagem pagas pelo Consórcio Nordeste que comanda apesar das acusações que lhe são impostas.

Para quem não sabe a expressão “Galado” originou-se no período da Segunda Guerra Mundial, quando Natal era utilizada como base militar pelos americanos e os vários cabarés de sucesso na época recebiam homens farda e paletó e os que estavam vestidos com roupas comuns falavam entre si: “lá vem os galados”.

O “Galado” tratou a Assembleia Legislativa potiguar como um cabaré e mesmo sendo custeado pelo povo nordestino chegou e saiu acompanhado de advogados sem prestar contas, sem responder uma só pergunta.

Um “godela”, termo nordestino que adjetiva o sujeito que se aproveita da situação para tirar vantagem nas custas dos outros, no caso os nordestinos.

Tudo muito fácil, escafederam com dezenas de milhões dos suados impostos em um Consórcio Nordeste, que ainda custa anualmente cerca de um milhão de reais para cada um dos nove estados da região.

O Carlos Gabas é tudo isso, como também é um “gabola”, pessoa que se gaba, um fanfarão que tem as costas largas, afinal, segue com prestígio perante os nove governadores, que não exigiram sua saída do Consórcio Nordeste.

Um comportamento uníssono dos governadores que soa tão revelador quanto o silêncio do “galado”, “godela” e “gabola”, Carlos Gabas na CPI potiguar.

Uma passividade dos governadores que releva suspeitas de no mínimo conivência, num gesto coletivo de conformismo com o malfeito, ainda mais estranho quando se tem notícia que o município paulista de Araraquara, do prefeito Edinho Silva do PT, seria beneficiada.

Pasmem, a prefeitura paulista de Araraquara, do Edinho do PT, negociou para não pagar por respiradores da Hempcare Pharma, empresa de distribuição de medicamentos à base de maconha, que contava com apenas dois funcionários e embolsou 48 milhões de reais do povo nordestino para vender 300 respiradores que nunca foram entregues.

Em depoimento prestado aos investigadores, a empresária Cristiana Prestes Taddeo relatou que recebeu um telefonema de Gabas, que teria se identificado como “irmão de alma” de Edinho, então prefeito de Araraquara, que afirmou que o município paulista estava precisando de 30 respiradores, mas que Edinho estava sem recursos para bancar a compra, ou seja, segundo a empresária “estava implícito um pedido” e se propôs a fazer uma “doação”.

Segundo o Ministério Público a doação de respiradores para Araraquara foi na verdade uma espécie de propina para viabilizar o negócio com o Consórcio Nordeste. Uma “doação” teria um custo de R$ 1,5 milhão.

O Governador da Bahia e na época presidente do Consórcio Nordeste, o petista Rui Costa, agora é investigado neste escândalo em inquérito autorizado pelo STJ, que já prendeu gente e obteve delação premiada, mas que não motiva ninguém, nenhum dos governadores a exigir a demissão de Carlos Gabas ou mesmo a saída de seu respectivo estado do consórcio, que continua sendo bancando pelos nordestinos.

Hoje o Consórcio Nordeste é presidido pelo governador do Piauí, o também petista Wellington Dias e o nosso nordeste segue assim, com essa turma do PT no anarriê e no alavantu, enquanto o povo…

Renato Cunha Lima é administrador de empresas, empresário e escritor