Tags

OPINIÃO

As 6 ilegalidades na decisão de Moraes contra Elon Musk

Os Libertários Deixe um comentário
Por Deltan Dallagnol

Desde o último final de semana, os brasileiros estão assistindo com assombro a um embate improvável: o do bilionário sul-africano Elon Musk, conhecido por ser dono das empresas X (antigo Twitter), SpaceX e Tesla, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A briga começou após o jornalista americano Michael Shellenberger divulgar, em parceria com os jornalistas brasileiros Eli Vieira e David Agápe, os Twitter Files, documentos que mostram como tribunais superiores e autoridades brasileiras agiram para promover a censura, abusos, intimidações e ilegalidades contra usuários da plataforma – comentei o assunto no último programa Fora dos Autos aqui na Gazeta), apontando 4 abusos judiciais revelados pelos arquivos.

Diante do escândalo, Musk passou a criticar duramente o ministro Alexandre de Moraes por suas decisões que determinaram a censura, e chegou até mesmo a chamá-lo de “ditador”. Afirmou ainda que o X levantaria todas as restrições de conteúdo ainda existentes sobre perfis que foram bloqueados ou excluídos da plataforma. Segundo a imprensa, o bilionário ainda não cumpriu a promessa de reativar esses perfis ou os conteúdos supostamente criminosos que Moraes teria mandado remover. Assim, até o momento, há apenas uma ameaça de descumprimento das decisões judiciais.

Mesmo assim, a ameaça já foi suficiente para que o ministro reagisse, proferindo uma decisão de 7 páginas contra Musk. A decisão revela pelo menos 6 ilegalidades – praticadas não por Musk, mas pelo próprio ministro.

A primeira ilegalidade da decisão de Moraes é a violação do princípio da inércia, segundo o qual o Poder Judiciário não deve agir de ofício, mas apenas após a provocação das partes. O artigo 3º-A do Código de Processo Penal proibiu expressamente a iniciativa do juiz na fase de investigação. Nesse caso, Moraes afrontou a lei: decidiu de ofício, mandou instaurar inquérito e determinou medidas por conta própria, sem que a Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenham apresentado os pedidos. Assim agindo, Moraes viola também a legalidade estrita, que é o princípio de que os agentes públicos só podem agir dentro do que diz a lei.

A segunda ilegalidade da decisão é uma velha conhecida: Musk não tem foro privilegiado perante o Supremo e, portanto, a corte e Moraes não têm competência para investigá-lo, processá-lo ou julgá-lo. Essa ilegalidade já se tornou um padrão na teia de abusos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, já que em praticamente todos os inquéritos conduzidos pelo ministro não há informações públicas de uma pessoa sequer que tenha foro privilegiado, o que está inclusive motivando o Supremo a rever seu entendimento sobre o foro para que possa prender Bolsonaro sem constrangimentos, como já expliquei aqui.

A terceira ilegalidade é parecida, mas diferente: ainda que o Supremo fosse competente para o caso, isto é, ainda que houvesse investigado com foro privilegiado, uma eventual nova investigação pelo crime de desobediência de Musk deveria ser distribuída livremente entre os membros do tribunal, por sorteio. Atuei em centenas de investigações por desobediência a ordens judiciais e elas não eram distribuídas por “conexão”, mas sim para um novo juiz, em geral dos Juizados Especiais, já que a pena do crime é baixa e não enseja normalmente uma acusação ou condenação, mas sim transação penal – que é uma espécie de acordo em que o investigado se compromete, por exemplo, a prestar serviços à sociedade ou doar cestas básicas.

A quarta ilegalidade decorre do fato de que Musk é um cidadão estrangeiro que fez suas postagens fora do Brasil em inglês, não havendo demonstração concreta de como ele estaria submetido à jurisdição brasileira, muito menos do STF. No caso de ofensas pessoais, o Superior Tribunal de Justiça entende que o crime acontece no tempo e local em que a pessoa insere a ofensa na rede social – ou seja, neste caso, no exterior. Para que a lei brasileira incida sobre um fato ocorrido no exterior devem estar presentes condições especificas descritas no Código Penal (artigo 7º) que não se verificam nesse caso.

As duas últimas ilegalidades são as mais graves.

Quinta ilegalidade: não há indícios reais da prática de crimes, como expliquei em detalhes aqui. Em apertado resumo: não ha crime de desobediência porque o ministro impôs multa, o que impede a configuração do crime segundo os tribunais; não ha crime de incitação porque o empresário não fez qualquer estímulo verbal à prática de crimes contra o STF ou quem quer que seja; além disso, eventual participação dos responsáveis pela plataforma em crimes de usuários só restaria configurada após o descumprimento pela rede social de uma ordem circunstanciada para retirada de posts específicos do ar, contida em uma decisão judicial que atenda os requisitos do Marco Civil da Internet.

Por fim, a vinculação de Musk a organizações criminosas ou a uma obstrução da investigação é absolutamente forçada, não somente porque não há qualquer indício de vinculação de Musk a tais organizações mas também porque o bilionário não se recusou a prestar informações para fins de investigação. O que ele fez foi recusar-se a tirar perfis e posts do ar enquanto não forem alvo de decisões que atendam os requisitos constitucionais e legais – lembrando que o Marco Civil estabelece como nulas as decisões que não atendam aos requisitos da lei.

A sexta ilegalidade, além de grave, chega a ser cômica: o ministro Alexandre de Moraes, em sua ânsia de incluir até mesmo um dos homens mais ricos e poderosos do mundo no balaio das suas investigações no Supremo, cometeu um erro primário e disse haver “fortes indícios de dolo do CEO da rede social ‘X’, Elon Musk”, na “instrumentalização criminosa” da plataforma. O problema é que a CEO do X é Linda Yaccarino, não Elon Musk, o que soterra de maneira absoluta o argumento que o ministro Alexandre de Moraes tentou construir e mostra a fragilidade da decisão.

Deltan Dallagnol foi procurador da Lava Jato e Deputado Federal cassado pelo TSE

 

OPINIÃO

Estado brasileiro abandonou o dever de defender a população da criminalidade

Os Libertários Deixe um comentário
Por J.R.Guzzo

Como acontece na maioria dos conflitos armados entre nações, o Brasil tem colaboradores internos na única guerra que trava neste momento – a guerra que os criminosos movem contra a população brasileira. Mas somos possivelmente o primeiro país do mundo em que os governantes, o sistema legal, a Justiça e as classes intelectuais tratam a guerra como um problema social e o inimigo como uma vítima da sociedade, das circunstâncias ou do destino.

Das muitas aberrações que o Brasil vive hoje, da supressão da legalidade por parte do Supremo Tribunal Federal à legalização da corrupção pelo Alto Judiciário, esta talvez seja a pior: a entrega do território nacional para a tropa invasora do crime e a colaboração das autoridades com os criminosos que oprimem os cidadãos, sobretudo os mais pobres.

A vitória do crime sobre o Brasil tem uma causa acima de todas as outras, e essa causa não é a pobreza – é a impunidade, que aqui se transformou em política de Estado.
O Brasil é um país onde os ricos compram a sua segurança pagando a empresas especializadas e os magnatas do governo, que são os responsáveis diretos pela proteção e o incentivo ao crime, circulam em automóveis blindados e cercados por guarda-costas armados – tudo pago por você. É inevitável, assim, que todos eles nunca sofram pessoalmente os efeitos da criminalidade que promovem.

Como em tantas outras coisas, é a história de sempre. Não afeta a gente? Então não há problema. Ao contrário: os que mandam fazem, há pelo menos 30 anos, tudo o que podem para promover os interesses do crime, pois isso é visto por comunicadores, cientistas sociais e a maior parte do clero como “consciência social”. Seja um sujeito progressista, civilizado e “antifascista” – acredite nos méritos da “regeneração” e aprove leis para criar a “saidinha”, a audiência de custódia, o cumprimento de um sexto da pena, o juiz de garantias e todo o resto da festa.

Talvez ninguém represente tão bem esta maneira de ver a sociedade do que o ex-ministro da Justiça e novo ministro do STF, Flávio Dino. Seria um disparate dizer que ele é o único a pensar desse jeito, porque há uma multidão de peixes graúdos iguais ou piores. Mas não há dúvida de que o nosso novo magistrado supremo é um dos evangelistas-raiz do colaboracionismo com o inimigo – ou “apaziguamento”, como deu para dizer seu futuro colega Alexandre de Moraes em relação aos crimes políticos que o STF criou.

Dino, que em seu ano de atividade como ministro da Justiça foi um feroz perseguidor dos clubes de caça e de tiro ao alvo, considerados por ele um problema criminal gravíssimo, fez sua despedida do cargo sugerindo que a lei não punisse mais o crime de furto pois, no seu entender, furtar objetos de “pequeno valor” é uma espécie de novo direito dos “pobres”. Isso seria um “avanço civilizacional”, diz ele.

O Estado brasileiro, através dos proprietários da máquina estatal, abandonou o seu dever constitucional de proteger o direito à vida dos seres humanos que estão dentro do território nacional. Protege com zelo extremo os direitos dos criminosos, mas não reconhece que os cidadãos tenham qualquer direito à segurança. Abandonou, também, a soberania sobre espaços públicos cada vez maiores.

As favelas do Rio de Janeiro são um caso clássico de extraterritorialidade. A polícia está impedida, inclusive pela mídia, de entrar ali. Quem governa são os bandidos e os milicianos – os primeiros tidos como heróis socioculturais, os segundos como a única semente do mal. A Cracolândia, área do centro antigo de São Paulo, foi expropriada por drogados, mendigos e traficantes; não podem ser tirados de lá por ordem expressa do ministro Alexandre de Moraes. Nos últimos dez anos, nada menos do que 12.500 estabelecimentos comerciais foram fechados na região – um caso chocante de criação ativa de pobreza por ação direta dos governantes. Qual a surpresa, então, que o FMI tenha acabado de divulgar um relatório mostrando que o crime reduz em 0,6% o desenvolvimento do Brasil? São por volta de 12 bilhões de dólares, ou 60 bilhões de reais. Poderiam estar em circulação na economia. Foram eliminados pelo crime.

J.R.Guzzo é Jornalista

Deu na Gazeta do Povo

 

OPINIÃO

Lula está empenhado no projeto de autodestruição da Petrobras

Os Libertários Deixe um comentário
Por J R Guzzo

Uma das piadas mais patéticas do governo Lula é o conto de que suas viagens de paxá ao exterior (já está, neste momento, na décima-quinta, em onze meses de Presidência) trazem “investimentos estrangeiros para o Brasil”. É, como de costume, mais uma mentira caricata. A cada viagem de sua volta ao mundo com a mulher, as milícias jornalísticas que servem ao governo vêm com fábulas dando conta de que tantos e mais tantos “bilhões” de dólares foram “atraídos” para o Brasil. No mundo das realidades, até agora, ninguém viu um tostão desses investimentos fabulosos.

É também um perfeito despropósito. O Brasil é hoje um dos países mais hostis ao capital estrangeiro sobre a face da Terra – e inimigo, acima de tudo, de qualquer ideia de privatização na economia. Por que raios alguém iria querer investir aqui? A farsa está de novo em exibição. Lula anda pelas Arábias e Dubais, onde se investe muito em petróleo – e a única dedução possível, segundo os seus serviços oficiais de propaganda, é que saiam disso sabe-se lá quantos quatrilhões de dólares a mais.

Esse tipo de lorota ficou ainda mais cômico neste momento – quando a Petrobras acaba de anunciar que não vai cumprir o acordo de venda de uma refinaria no Ceará para a iniciativa privada, e promete enterrar qualquer tentativa de privatização dos ativos da empresa. Justamente a Petrobras, e na hora em que Lula imagina estar “negociando” com os reis do petróleo? Pois então. É assim que Lula quer “atrair investimento estrangeiro” – deixando claro que a petroleira estatal do Brasil não tem palavra, e não cumpre os acordos que assina com o capital privado.

A desculpa da Petrobras, no caso, só veio juntar o insulto à injúria. Disse que não vai honrar o contrato com o comprador porque uma cláusula não foi cumprida. É verdade – só que foi a própria Petrobras que não cumpriu a cláusula. É esse a imagem do Brasil que o governo Lula está levando para os investidores estrangeiros.

É muito ruim, mas não é tudo. O pior é que a Petrobras está lançando, com o governo Lula-3, o seu segundo projeto de autodestruição dos últimos vinte anos. No primeiro, no período Lula-Dilma que foi de 2003 a 2016, quase conseguiram levar a empresa à falência – com prejuízos monumentais e inéditos, negócios horríveis e um surto de corrupção que entrou para a história da roubalheira universal.

Agora estão tentando o suicídio com o seu plano estratégico para o futuro da Petrobras. Um dos seus aspectos mais destrutivos é a opção pelo refino. Ao invés de concentrar-se na exploração do petróleo em águas profundas, área em que opera com mais competência, obtém mais lucros e tem mais acesso ao capital estrangeiro, quer se “reinventar” com o monopólio do refino. É, justamente, a sua área mais atrasada – a que tem tecnologia mais obsoleta, a capacidade de produção mais baixa e a maior dependência das decisões políticas sobre o preço dos combustíveis.

A Petrobras tem hoje 98% do refino do petróleo – e com tudo isso não consegue suprir a necessidade interna no consumo de carburantes. Resultado: o Brasil tem de gastar bilhões de dólares com a importação de gasolina, óleo diesel e gás, embora esteja produzindo no momento 3,6 bilhões de barris de petróleo por dia, ou quatro vezes mais que a Venezuela. As refinarias da Petrobras simplesmente não conseguem produzir o necessário para atender o consumo nacional de combustíveis; também não dispõem de capacidade para investir na ampliação do refino.

Levando-se em conta que o seu grande negócio é a extração de petróleo em alto mar, a única solução empresarial coerente seria passar as refinarias, gradativamente, para a iniciativa privada, que quer e pode colocar dinheiro nisso. Mas não: a Petrobras de Lula quer ficar com 100% do refino.

Não consegue atender a demanda do mercado, mas não admite que as empresas privadas tenham nem sequer os seus miseráveis 2%; quer continuar importando combustível, embora o Brasil produza o suficiente para ser autônomo no abastecimento de petróleo. Por quê? As duas últimas experiências da Petrobras na área, ambas no regime Lula-Dilma, são uma tragédia.

Uma é a Refinaria Abreu e Lima, que deveria custar 2 bilhões de dólares, já engoliu mais de 20 bi e continua sem produzir o que deveria. A outra grande ideia foi a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos – uma montanha de ferro velho que nunca conseguiu produzir um único litro de querosene, ou de qualquer coisa útil. Talvez esteja justamente aí, na multiplicação de negócios ruinosos, a verdadeira lógica da nova estratégia da Petrobras.

J R Guzzo é Jornalista

 

OPINIÃO

Flávio Dino: Mais uma vergonha no STF

Os Libertários 1 Comentário
Por Tota Farache

Quando criança acreditamos na justiça do homens, e como o passar do tempo vamos caindo na real e percebemos que a única justiça que não falha é a divina.

A Justiça que envergonha o Brasil e muda de interpretações ao sabor das ideologias está bem representada hoje no Supremo Tribunal Federal Tupiniquim.
Um tribunal parcial, nefasto, totalmente politizado e ideológico, que persegue diariamente qualquer um que queira ir de encontro às suas decisões esquerdistas, muitas delas monocráticas, e segundo eles próprios “inquestionáveis”.
Criado para julgar questões de ordem constitucional, o STF hoje faz muito mais e vai além: não só julga, como também cria leis e ainda manda prender quem desobedece suas leis “recém criadas”, ou quem desagrade suas “convicções ideológicas”.
Virou um Tribunal parcial odiado pelo seu próprio povo, que deveria ter orgulho da sua corte maior. Seus membros simplesmente não saem na rua, vivem enjaulados em suas redomas de babões e subservientes, enclausurados em seus palácios com mordomias de rei, e quando ousam ter qualquer tipo de contato com a sociedade, são xingados e enxovalhados pela multidão revoltada com suas questionáveis  decisões arbitrárias e absurdas.
O STF perdeu o respeito faz tempo. E eles sabem disso.
Mas nada está suficientemente ruim que não possa piorar, e o STF mais uma vez se supera: a boa notícia agora é a indicação de Lula do Bonachão Flávio Dino, uma mistura de “vingadores” ( como ele mesmo já se auto intitulou em recente entrevista) com Fidel Castro, um comunista confesso, que deve fazer parte, em breve, da corte mais odiada  do País.
Nunca antes na história do Brasil, um político de carteirinha foi indicado para o STF.
Mas com Lulinha “Paz e Amor” tudo pode….
O Senado Federal está mais uma vez de joelhos para o ex-presidiário petista. Dino precisa de 41 senadores subservientes para ser aprovado no plenário do Senado como novo ministro do Supremo Tribunal Federal.
Envergonhados, senadores preferem não mostrar a cara ao Brasil, a votação será secreta, e com essa “novidade”, a mais alta corte do País vai se tornando cada vez mais politizada, ideológica e parcial, totalmente ao contrário do que deveria ser, envergonhando também todo o País.
Flávio Dino deve ser aprovado. Afinal, o que é um peido, para quem já está todo cagado…
O STF fede, mas sempre cabe mais um ….
Tota Farache é Jornalista e editor dos Libertários
OPINIÃO

O rei está nu: Lula culpa ricos, mas torra dinheiro do povo com lençóis de luxo

Os Libertários Deixe um comentário
por JR Guzzo

Quando o rei está nu, e só tem em volta de si gente que prefere cair morto a dizer que ele está nu, é inevitável que vá se transformando numa figura cada vez mais ridícula. É o caso do presidente da República nos dias de hoje. Uma basbaquice se soma à outra, e mais outra, e mais outra – até que um dia o casal presidencial publica, sem ter a menor noção do que está fazendo, um edital para a compra de 31 colchas destinadas ao seu quarto de dormir.

É dinheiro deles? Não: os 90 mil reais que Lula e Janja vão gastar com o novo enxoval saem direto dos impostos que você paga a cada vez que fala no seu celular, vai a um posto de gasolina ou acende a luz de casa. Além das colchas, vão comprar lençóis de algodão egípcio (“de 300 fios”), vinte roupões de banho (“canelados na parte externa e atoalhados na parte interna”), fronhas (também egípcias, ao que se supõe), e tapetes “felpudos, macios e confortáveis”. Chegam, até mesmo, a dar o nome de duas lojas onde podem ser comprados os artigos de sua preferência.

Em matéria de rei nu, não é fácil ficar muito mais nu do que isso – mas aí é que está, Lula deixou há muito tempo de perceber o papel de palhaço que faz com essas coisas. Vai, então, dobrando a aposta. Agora está nas colchas, nas fronhas e nos lençóis de algodão egípcio; já esteve nos sofás de 60 mil reais. Onde estará amanhã?

Ninguém fala nada. Ao contrário, qualquer observação quanto à maciça falta de propósito de um negócio desses atrai acusações iradas de “fascismo”, “golpismo” e “inveja com o protagonismo internacional” do presidente – cujo último feito foi se meter na eleição da Argentina e levar uma surra humilhante. Desaparece, então, qualquer contato entre o raciocínio lógico e aquilo que Lula vem fazendo.

Como é possível alguém precisar de 31 colchas diferentes, ou iguais umas às outras? Qual o nexo de comprar vinte roupões “canelados” numa hora dessas, quando o governo só sabe dizer que não tem um tostão no caixa? Quem pode ter redigido um edital público com essa linguagem – “ótimo acabamento”, “primeira linha”, “confortáveis”? Não é apenas conversa de novo rico embasbacado. É amador, impróprio e simplesmente tolo.

A esquerda em estado permanente de cólera vai dizer que é um crime de lesa-pátria mencionar essas coisas todas, diante dos imensos problemas do Brasil. Sem dúvida: o Brasil tem imensos problemas, mas não se vê como vai resolver qualquer um deles se o presidente da República está interessado em colchas, tapetes felpudos e algodão egípcio de 300 fios. Lula denunciou a classe média por querer “mais de uma televisão”. Diz que “33 milhões” de pessoas estão “passando fome”. Coloca nos “ricos” a culpa por tudo que há de errado neste país – e daí faz uma licitação dessas. Na vida real, está andando sem roupa no meio da rua. É esse o seu “protagonismo”.

JR Guzzo é Jornalista

OPINIÃO

“Como ele chegou Lá” Por J R Guzzo

Os Libertários Deixe um comentário
Por J R Guzzo

“Onde o ministro Alexandre de Moraes acertou? Ele é hoje, ao mesmo tempo, condutor do Supremo Tribunal Federal, governador-geral do Brasil e único brasileiro que tem o poder de revogar, mudar ou escrever leis por conta própria, sem necessidade alguma de aprovação do Congresso Nacional.

É óbvio, à essa altura, que acertou em alguma coisa para chegar ao lugar em que está. Provavelmente, acertou muito, e em muitas coisas — ninguém consegue se tornar o homem mais importante de um país com 200 milhões de habitantes e PIB de quase 2 trilhões de dólares, segundo FMI, cometendo erros, ou mais erros do que acertos. Pode-se “gostar” ou “não gostar” do ministro, como ele próprio comentou em relação à lei que permite o indulto presidencial. Mas o fato é que ele manda e todo mundo obedece, a começar pelo presidente da República — e se mandar mais vão obedecer mais.

Alexandre Moraes, hoje, decide mais que o Congresso Nacional inteiro; decreta, pessoalmente ou através dos outros ministros, que leis aprovadas legitimamente pelos deputados e pelos senadores não valem mais, ou cria as leis que os parlamentares não aprovaram, mas que ele quer — como é o caso, agora, da lei da censura na internet.
Vale, sozinho, mais que as três Forças Armadas juntas.
Pode fazer, e faz, coisas ilegais. Prende cidadãos. Bloqueia contas bancárias. Viola o sigilo de comunicações. Nega o exercício do direito de defesa. Dá multa de 22 milhões de reais a um partido político de oposição. Proíbe qualquer pessoa ou empresa (qualquer uma; até membros do Congresso) de se manifestar pelas redes sociais. Eliminou as funções do Ministério Público. Enfiou na cadeia um deputado federal na vigência do seu mandato. Indiciou pessoas por conversarem num grupo de WhatsApp. Comanda no momento dois inquéritos ilegais de natureza policial (que podem ser seis, ou até mais; são tantos que ninguém consegue mais fazer a conta exata), nos quais se processa qualquer tipo de crime que o ser humano possa cometer, tudo junto e tudo misturado — do golpe de estado ao passaporte de vacina. Criou, e usa, algo que não existe no direito universal: o “flagrante perpétuo”.
Muito bem: um homem assim manda ou não manda mais que todos os outros?
A ascensão de Moraes ao topo da vida pública brasileira não aconteceu pelos meios comuns. Ele não teve uma campanha eleitoral milionária, com “Fundo Partidário”, apoio fechado do TSE e outras vantagens; aliás, não teve um único voto, e nem precisou. O ministro não vem de nenhuma família que vive às custas de suas senzalas políticas. Não é um bilionário como esses banqueiros de investimento “de esquerda” que vivem dando entrevista na televisão. Não precisou de apoio da imprensa, embora tenha se tornado um ídolo para a grande maioria dos jornalistas brasileiros — é tratado hoje como uma espécie de Che Guevara que lidera as “lutas democráticas” neste país. (O que provavelmente deve deixar o ministro achando muita graça.)
Sua origem não tem nada a ver com o PT.
Moraes foi nomeado para o cargo por Michel Temer, que Lula chama de “golpista” e é visto pela esquerda nacional como portador de alguma doença infecciosa sem cura. O passado político do ministro, ao contrário, o coloca como secretário de Geraldo Alckmin, nos tempos em que ele não usava boné do MST e era uma figura de piada para Lula, os intelectuais e os artistas da Globo.
Apesar de tudo isso, o ministro Moraes está lá. Como foi acontecer um negócio desses? Ou, de novo: onde ele acertou?
Acertou em muita coisa, essa é que é a verdade — e a primeira delas é que entendeu melhor do que ninguém a força e a utilidade da coragem num país em que o ecossistema político é habitado majoritariamente por covardes.
Moraes é um homem destemido — assume riscos, enfrenta adversidades e não foge da briga. No Brasil de hoje, faz toda a diferença.
O segundo ponto a favor é que soube escolher o lado certo da disputa política atual: percebeu, no momento adequado, que é mais rentável ficar a favor do Brasil do atraso, centrado no Sistema Lula, do que a favor do Brasil do progresso. (Imaginem se tivesse ficado com Bolsonaro e feito as coisas que fez — se tivesse, por exemplo, trancado na Papuda 1.500 agentes do MST que invadem fazendas e destroem propriedade pública. Estaria hoje no Tribunal Internacional de Haia, respondendo por crimes contra a humanidade.) Entendeu, também, que as instituições brasileiras são amarradas com barbante — e iriam se desfazer diante do primeiro homem decidido a falar grosso, desde que tivesse apoio da esquerda e vendesse a ideia de que está violando a lei para salvar a “democracia”. Com instituições fortes Moraes simplesmente não seria o que é; sua carreira já teria acabado por decisão do Senado Federal.
O ministro, igualmente, descobriu que não precisava ter medo de militar — e que isso é uma vantagem decisiva. O regime militar já acabou há quase 40 anos, mas o político brasileiro continua pensando nas Forças Armadas como se elas decidissem alguma coisa — os políticos e as multidões que foram para a frente dos quartéis após as eleições de 2022, na ilusão de que estavam “do mesmo lado”. (O Exército estava, como se viu, do lado da polícia.) Moraes nunca perdeu seu tempo com isso. Foi fazendo o que achou que tinha de ser feito, sem se preocupar com o que poderiam pensar os generais de Exército ou os almirantes de esquadra — e hoje deve estar convencido de que leu acertadamente as coisas. Por que não? Moraes acaba de colocar na cadeia um tenente-coronel da ativa, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, algo expressamente proibido em lei — ele só poderia ter sido preso em flagrante, e não houve flagrante algum. O comandante do Exército não deu um pio. Não se tratava de desafiar o STF, ou quem quer que seja; bastaria dizer que o Exército exige o cumprimento das leis em vigor no Brasil. Ele não vive dizendo que é a favor da “legalidade?” Então: era só cumprir o que diz.
Não aconteceu nada.
Outra vantagem para o ministro é a sua capacidade de ignorar a opinião pública. Poucas vezes na história deste país uma autoridade do Estado conseguiu ter uma imagem tão horrível quanto a de Moraes — mas ele não faz nem deixa de fazer nada por causa do que “estão pensando”. O político brasileiro médio passa mal quando se vê fazendo, ou tentando fazer, alguma coisa que pode desagradar o eleitorado — afinal, é dos seus votos que ele vive.
O ministro não liga a mínima; não é assim, simplesmente, que ele funciona. Ao contrário, fica mais radical, agressivo e perigoso a cada contrariedade. Ele deixou isso muito claro, entre outros episódios, com sua reação às imensas manifestações de rua do ano passado, e de antes, a favor de Bolsonaro — a quem escolheu como seu inimigo número 1.
Em vez de se assustar com aquelas multidões todas, resolveu meter as multidões na cadeia.
Deu certo, afinal: no 8 de janeiro ele conseguiu prender 1.500 pessoas de uma vez só, como “exemplo”, e de lá para cá ninguém mais pensou em acampar na frente de quartel.
Para o ministro Moraes gente na rua é uma turbina sem potência — faz barulho, mas não tira o avião da pista. Tem dado certo até agora, do seu ponto de vista: está mandando mais, hoje, do que em qualquer outro momento da sua carreira.
Moraes, enfim, tem demonstrado que sabe fazer política do lado que ganha — é o contrário de Augusto Matraga, e isso quer dizer um mundo de vantagens para quem tem ambições de subir na vida pública. No momento mais indicado, soube trocar a direita “autoritária”, onde nasceu, pela esquerda que seria levada ao poder no movimento mais poderoso que já se viu até hoje na política brasileira: a guerra de extermínio contra a Lava Jato e o enfrentamento à corrupção. Passou para o lado da confederação anti-Lava Jato que levou Lula ao poder e, aí, soube assumir o papel de astro do filme — entre outras coisas, como presidente do TSE, foi quem realmente colocou o chefe do PT na Presidência da República.
É certo, também, que manda mais do que ele.
Vivem os dois, hoje, num contrato de assistência mútua. Moraes dá proteção a Lula, defende os interesses do seu sistema e garante a segurança do universo lulista — para ficar num exemplo só, não incomodou, em quatro anos com os seus inquéritos policiais, um único simpatizante da esquerda. Quer dizer que ninguém do PT, para não falar do próprio Lula, divulgou uma fake news, nem umazinha, nesse tempo todo? É puro Moraes. Em compensação, nem Lula, nem a esquerda e nem ninguém do governo está autorizado a incomodar o ministro no que quer que seja. É a harmonia entre os Poderes.
Como em relação aos militares e à opinião pública, o medo que Alexandre de Moraes tem de Lula é de três vezes zero. Ele sabe, de um lado, que Lula não tem peito para encará-lo, e de outro, que está mais interessado em hotéis com diárias de 37.000 reais, discursos idiotas e o “liberou geral” para o assalto à máquina pública. Também não se assusta com a esquerda, o MST e os Boulos da vida. Sabe que todos têm pavor de bala de borracha; imagine-se então de bala de verdade. Suas preocupações com a Câmara e o Senado são equivalentes — ou seja, absolutamente nulas.
O resumo de toda essa opera é o seguinte: o ministro soube construir uma situação em que não tem rivais, não tem freios e não tem controles, e na qual está livre para governar o Brasil segundo o que acha que está “certo”, e não segundo o que diz a lei.
Moraes se arriscou muito; poderia perfeitamente ter perdido, várias vezes, a começar pelo dia em que encarou Jair Bolsonaro. Mas o fato é que levou todas, e hoje é isso que todos estão vendo — só não manda naquilo em que não quer mandar. Nada poderia representar tão bem essa situação quanto sua última erupção de onipotência. Proibiu o aplicativo de mensagens Telegram de publicar sua opinião sobre a lei de censura que o governo Lula e ele próprio querem impor ao Brasil — e o obrigou a publicar a opinião dele, Moraes. Desde quando alguém neste país está proibido de dizer o que pensa sobre um projeto em debate no Congresso Nacional? E desde quando alguém é obrigado a dizer o contrário do que pensa? Desde Alexandre de Moraes. O caso Telegram é mais uma prova de que no Brasil de hoje não existe mais lei. O que existe é o ministro Moraes — e, para piorar, o resto do STF.”
J R Guzzo é Jornalista
OPINIÃO

CPI foge do objetivo e tenta condenar Bolsonaro

Os Libertários Deixe um comentário
Por Ney Lopes de Souza

Você provavelmente já ouviu a frase “procurar o sexo dos anjos”, empregada quando alguma discussão não leva a nada.

Não precisa ser correligionário de Lula, Bolsonaro ou outra corrente para constatar o primarismo e a inutilidade do debate político do país no momento.

As exceções são pouquíssimas.

Tomemos por exemplo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.

O artigo 53 da Constituição determina, que a CPI se destina a a apurar os fatos determinados, que deram origem à sua formação.

Há, inclusive, lei que regula as CPIs (Lei 1.579, de 18.0.3 1952).

À época em que exerci mandatos de deputado federal fui relator de várias CPIs de repercussão nacional e estudei a tramitação e objetivos dessa investigação parlamentar.

Obviamente, a CPI do 8 de janeiro teria que contribuir com o Ministério Público Federal, com a Polícia Federal e com Poder Judiciário na apuração dos crimes que foram praticados contra o Estado de Direito no Brasil.

Entretanto, tal não vem ocorrendo

O que se vê é um debate polarizado por correntes políticas, de radicalização, usando instrumento de investigação de algo sério, fugindo ao objetivo de apurar “fatos determinados” ligados a rebelião do 8 de janeiro.

A CPI está transformada em “ponte” para acusar e condenar adversários políticos e até prende-los.

Neste afã acusatório são colocados diante dos holofotes da mídia temas sem nenhuma relação com o objetivo da investigação.

Por exemplo: especula-se sobre se o ex-presidente Bolsonaro teria sido presenteado com pedras preciosas.

Também se o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tentara vender um relógio de marca Rolex presenteado ao ex-presidente, em viagem à Arábia Saudita.

Há a versão de que foi apenas uma tentativa de avaliar o preço do relógio.

Note-se que o Rolex foi protocolado no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do gabinete da Presidência da República como “acervo privado”, em 11 de novembro de 2019.

Nos registros da burocracia do Palácio do Planalto, consta uma liberação do relógio no dia 6 de junho de 2022.

Ve-se que ambas situações acima descritas são  baseadas em meras hipóteses.

E o mais sério é que, mesmo se confirmadas as hipóteses acusatórias, em princípio, não envolveriam nenhuma ocorrência ligada ao 8 de janeiro.

Portanto, não cabe a CPI tratar desse assunto.

No caso das pedras, que já se sabe são semipreciosas e não preciosas, a CPI levanta a hipótese de peculato.

Ora, peculato é um crime que consiste no desvio ou no roubo de dinheiros públicos por quem os tinha a seu cargo.

Não houve isso.

A própria CPI já admitiu ter sido presente e não desvio ou roubo de bens públicos.

Para agir como vem agindo, a CPI teria que dispor de prova da materialidade das acusações, indicando a possível ocorrência de crime.

Nada disso ocorre.

Sabe-se que esse assunto ligado a presentes recebidos pelos Presidentes do Brasil gerou dúvidas jurídicas no país, recentemente esclarecidas pelo TCU.

Somente a partir dessa orientação, os artigos questionados foram entregues à Caixa Econômica Federal para que fiquem guardados, até o término da  apuração.

No caso específico em análise, esses itens (joias e relógio) eram do conhecimento da opinião pública como presentes oferecidos à comitiva presidencial na Arabia Saudta.

Como é possível uma CPI agir de forma tão tendenciosa, usando meras hipóteses de ilícito para condenar adversários políticos?

Não será surpresa  no futuro, a condenação do senado no pagamento de dano moral pelos excessos cometidos.

Basta de tanta “caça às bruxas”, sem indícios  que justifiquem as investigações.

A CPI pode muito, mas não pode tudo.

Uma das coisas que não pode é constranger pessoas, unicamente por razões políticas e levá-las, através da mídia, ao opróbio, que significa a humilhação, degradação, com visiveis sinais de baixeza e torpeza.

Afinal, a investigação parlamentar é uma coisa séria e não pode transformar-se em instrumento de vindita, unicamente para enlamear seres humanos, sem base legal e fatos concretos.

A CPI não pode fugir ao seu objetivo, apenas para acusar e condenar o ex-presidente Bolsonaro, sua esposa e auxiliares,.

A tradição ético política brasileira não merece esses comportamentos tendenciosos  e  irresponsáveis.

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

“LULA DE MÃOS ATADAS NÃO DESLANCHA”

Os Libertários Deixe um comentário
Por Ney Lopes de Souza

Não se nega a experiência e a capacidade de articulação política do presidente Lula.

Mas, o seu governo não deslancha, até agora.

Tem enfrentado diversas crises e desafios.

Em princípio, a análise isenta aponta que a causa principal são as oscilações do presidente ao dar ouvidos a sua velha-guarda, que pensa ter vencido as eleições de 2022 e somente olha para o próprio umbigo.

Claro, que esse bloco não pode ser desprezado. Mas não pode “ditar as regras do jogo”.

A vitória nasceu de uma coligação de partidos. É necessário lembrar isto.

Era notório, que Lula no governo não teria o conforto de uma lua de mel pós-eleições, aspecto agravado pela pequena margem da vitória.

A polarização não recuou, até por ser estimulada pelo próprio Lula, que não esquece Bolsonaro.

Persiste o grau de desconfiança, em relação ao Presidente no Congresso Nacional, dirigentes de vários setores da economia, especialmente finanças, agroindústria e incrivelmente de sua ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Sabe-se a dificuldade da definição de um governo, coordenar partidos, compor maiorias no Parlamento, atender a demandas sociais e agentes de mercado.

O grande problema é que na área política o governo mostra muita desarticulação.

A culpa não é de ministro  “a”, “b”, ou “c”.

A culpa é da forma como foi montado o governo, transformando-se num “saco de gatos“.

Permanece no ar a indagação de qual seria o plano estratégico de Lula, acostumado a enfrentar desafios em sua trajetória política, como escândalos de corrupção, batalhas legais e as controvérsias em relação à sua candidatura presidencial.

Um dos vetores fundamentais da governabilidade até agora  é inegavelmente o deputado Artur Lira, que demonstra habilidade, mas não foge aos compromissos assumidos com a Casa que preside, o que é absolutamente normal..

Em que pese a sua experiência parlamentar, Lula errou ao tentar juntar azeite com água, querendo o apoio de Lira e de Renan Calheiros, inclusive dando um ministério para o filho do senador alagoano.

As trocas de acusações entre ambos não cessam nas redes sociais, gerando instabilidade à base política do governo.

Outro obstáculo consentido por Lula é privilegiar o PT na nomeação de ministérios e postos-chaves.

A realidade mostra que o presidente negociou em torno de si 14 partidos, que formam painel heterogêneo, com siglas desde a esquerda até a direita, que não se dobra com facilidade ao Planalto.

A experiência política mostra, que quando o Executivo monta coalizões com partidos diversos, sem compartilhar poderes e recursos de forma proporcional ao peso político de cada um, cria condições para crises permanentes.

É o que vem acontecendo.

Hoje, o Planalto tem asseguradas o apoio de cerca de 130 de 513 cadeiras no plenário da Câmara, embora a base com partidos que integram o governo seja maior.

Outro fator a ser considerado será a posição futura dos partidos de centro direita.

O projeto desses partidos é ter um candidato para confrontar Lula em 2026, ou vai querer negociar agora ministério e apoio?

Geralmente, a exemplo do União Brasil, esse segmento político faz alianças pela metade, ou seja, não leva todos os seus integrantes.

Gera sempre dores de cabeça para o governo.

O preocupante e deplorável é que ao final, o Congresso sempre se transforme num “mercado persa”, com a negociação de liberação de emendas.

Só em 2023, o previsto é o pagamento de R$ 36,5 bilhões, em emendas parlamentares.

Não se nega a legitimidade da destinação de recursos para os municípios.

Todavia, a lei precisa mudar, para condicionar a liberação das emendas a existência de projetos técnicos pré-elaborados, para evitar os escândalos que ocorrem atualmente.

Os projetos abrangeriam “consórcios” de municípios, ou seja, uma obra semi-regional, atendendo o maior número de pessoas.

O ministério do Planejamento e governos estaduais atenderiam os municipios, quando necessários, para elaboração dos projetos.

Quanto a indicação de cargos, considero normal, desde que siga critérios éticos.

Quem sobe no palanque de campanha tem direito a coparticipação do governo.

A forma seria a bancada partidária indicar nomes, com o respectivo curriculum.

O governo escolheria três dos nomes entre os sugeridos e o partido decidiria quem indicar.

O objetivo é preservar a competência do indicado.

Diante de tantas dificuldades para o governo deslanchar, constata-se que a grande dificuldade de Lula se chama Partido dos Trabalhadores, a começar pela intransigência agressiva da presidente do PT, Gleisi Hoffman, que assume permanentes posições de oposicionista, a tudo que é proposto.

Em tais situações, o presidente fica realmente de mãos atadas e por isso não foi possível ainda deslanchar.

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

 

OPINIÃO

“GOVERNO MERGULHA EM SÉRIA CRISE POLÍTICA”

Os Libertários Deixe um comentário
Por Ney Lopes de Souza

Os últimos fatos políticos demonstram que o governo Lula atravessa séria crise política.

Entre tantos acontecimentos, se sobressaem o fiasco da reunião dos presidentes da América do Sul e a aprovação, ontem à noite, do projeto de lei que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.

Segundo o texto, que contraria a orientação do governo, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram ao mesmo tempo habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

Dessa forma, se a comunidade indígena não ocupava determinado território antes desse marco temporal, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.

Na reunião com os presidentes da América do Sul, Lula “pisou na bola”.

Usou o evento para promover Nicolás Maduro, recebendo críticas do seu próprio governo.

Até os líderes sul-americanos protestaram, como o uruguaio Luís Lacalle Pou, que estranhou o encontro bilateral antecipado e o endosso de Lula de que a crise democrática na Venezuela é “narrativa”:

“É tapar o sol com a mão”, disse Pou.

O presidente foi admoestado até pelo notório esquerdista Gabriel Boric, presidente do Chile, que afirmou: “Não se pode varrer para debaixo do tapete ou fazer vista grossa sobre princípios importantes. Respeitosamente, discordo do que Lula disse ontem. Não é uma narrativa, é uma realidade, é séria e tive a oportunidade de ver-la nos olhos e na dor de centenas de milhares de venezuelanos que vivem na nossa pátria e que exigem uma posição firme e clara”, afirmou Boric, cobrando respeito aos direitos humanos, independentemente da linha política do governante.

Os gestos políticos do presidente revelam a sua intenção de acenar à esquerda, sobretudo ao enaltecer Maduro, que é defendido por líderes do PT, mas lido de diferentes formas por políticos de partidos mais próximos do centro.

Partidos aliados fora da esquerda veem consequências —como acirramento da polarização e maior dificuldade do governo no Congresso.

Lula precisa convencer-se. de que a maioria parlamentar é de centro direita, mesmo participando do seu governo.

Exigirá da parte dele arte política e nunca sobressaltos como os que vêm ocorrendo.

Se persistir, pagará preço caríssimo.

O mais grave é a previsão de continuidade da crise do governo no Congresso.

Logo mais, o governo tentará mais uma vez aprovar a MP (medida provisória) . que trata da ampliação dos Ministérios.

Há o risco de ela ser derrubada, diante da pressão de parlamentares por mudanças na relação do governo com o Congresso.

Se isso ocorrer, desaparecerão 17 ministérios recém-criados.

Só Deus sabe o que acontecerá na administração federal.

A única coisa que se sabe é a gravidade do momento político, que exige bom senso, equilíbrio de parte a parte – governo e oposição.

 

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

OPINIÃO

Fátima Bezerra : O mais do mesmo

Os Libertários 1 Comentário
Por Tota Farache

Reeleita em 2022 para mais 4 anos como governadora desse Rio Grande Sem Sorte, a governadora petista tem repetido velhas fórmulas que tem dado muito certo ao longo dos anos, pelo menos para ela, no cenário político do Rio Grande do Norte.

Fátima se utiliza e sempre utilizou politicamente a velha história comovente de pessoa pobre que conseguiu subir na vida às custas de muito suor e trabalho.

Fátima veio de família simples, é verdade, mas sua propagada retórica, e que a mantém há anos nos holofotes da política potiguar, não passa disso.

Professora do quadro da secretaria de educação do Estado do RN, a professora paraibana sempre foi muito boa nos acalorados combates políticos como oposição, mas se vê totalmente perdida e desorientada no papel de governadora.

Com mais de 4 anos e 4 meses como mandatária maior no RN, a petista faz uma administração verdadeiramente pífia, sem qualquer projeto significante e sem nenhuma grande obra que dignifique sua passagem pela governadoria.

O PT sempre foi bom no discurso, mas a incompetência dos seus quadros, faz com que fiquemos reféns da mediocridade, do retrocesso e do atraso.

O RN que tem como símbolo o “imponente” elefante, hoje tá mais para carangueijo, isto é, estamos andando para trás.
O Estado comandado pela professora Fátima tem hoje, inacreditavelmente, o pior Ensino Médio público do Brasil.

O RN é também o segundo estado do País com maior desigualdade de renda.

Achou pouco ?

Então lá vai : a cidade de Mossoró, no interior do RN, tem a pior taxa de homicídios por 100 mil habitantes do País (63,21) e ocupa a 11ª posição na lista mundial, isso mesmo, no ritmo que vai, já já estaremos entre as 10 mais violentas do mundo.

Um fator que tem feito aumentar os índices de criminalidade e homicídios de jovens no Rio Grande do Norte é o fortalecimento de facções criminosas, que brigam entre elas pelo controle do tráfico de drogas.
Hoje já se pode entender o porque que o RN é o pior lugar para ser jovem no Brasil.

Greve na saúde e na educação do estado comprovam o total descalabro administrativo da gestão atual, e o medo de atraso no pagamento dos salários dos servidores volta a aparecer no retrovisor.

Enquanto o estado sangra com tudo isso, a comandante petista Fátima nada faz, continua acuada na sua própria mediocridade, vendo o estado afundar.

Pra que mudar ? Não precisa.

Fátima foi aprovada e reeleita no 1º turno pelos potiguares. Na cabeça de Fátima e seus “cumpanheiros”, o RN está uma maravilha.

E para manter tudo do jeito que está, não precisa fazer nada, basta fazer o mais do mesmo.

 

Tota Farache é Jornalista