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A política internacional vem sendo agitada desde a última segunda, 8, quando a mansão do ex-presidente americano Donald Trump no Estado da Florida foi ocupada alguns instantes por agentes da polícia federal americana (FBI) e que eles inclusive teriam arrombado um cofre de sua casa.

O ex-presidente estava em NY na ocasião.

A busca, com ordem judicial, fez parte de uma investigação sobre documentos oficiais violados pelo ex-presidente republicano.

Por lei, os presidentes estão obrigados a transferirem todas as cartas, documentos de trabalho e emails para os Arquivos Nacionais, sendo que Trump é acusado também de destruir vários registros quando ainda estava na Casa Branca.

Especialistas dizem que para uma operação dessa natureza receber autorização judicial é preciso haver praticamente a confirmação de crimes praticados.

Trump é acusado de ter rasgado ilegalmente muitos documentos.

Em um livro a ser publicado, Confidence Man, a jornalista do New York Times Maggie Haberman alega que funcionários da Casa Branca ocasionalmente encontravam pedaços de papel entupindo vasos sanitários.

A jornalista obteve fotos que, segundo ela, mostram papéis em um vaso sanitário da Casa Branca.

Há décadas, o Departamento de Justiça americano segue a doutrina, expressa em dois memorandos vinculantes de 1973 e 2000, de que um presidente não pode ser processado no exercício do mandato.

Após deixar a Casa Branca, porém, essa proteção desaparece.

O processo contra Trump, diante de provas materiais colhidos, é passo sem precedentes nos Estados Unidos.

A operação na mansão de Trump ocorre em meio a notícias de que o republicano se prepara para voltar a concorrer à Presidência em 2024.

Um funcionário de alto escalão da Casa Branca disse à imprensa que o governo do presidente Joe Biden não foi avisado da busca do FBI.

São várias as acusações contra Trump.

O ex-presidente violou a lei ao tentar evitar a derrota nas eleições de novembro de 2021 e instigar o ataque ao Capitólio.

Na lei significa conspirar para fraudar as eleições e derrubar o governo eleito.

Trump arrecadou 250 milhões de dólares dos seus apoiantes para ir ao tribunal provar que as eleições lhe foram roubadas.

Contudo, a maior parte do dinheiro foi usado para outros propósitos.

A 2 de janeiro de 2021, Trump telefonou ao secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, e pediu-lhe para “encontrar” os votos necessários para reverter a sua derrota no estado.

Por isso é acusado de conspiração para cometer fraude eleitoral, solicitação criminosa para cometer fraude eleitoral e interferência intencional no desempenho das funções eleitorais.

Outra lei vigente é a que proíbe a ocultação, remoção ou mutilação deliberada de registros do governo.

Essa lei ameaça como punição a desqualificação “de ocupar qualquer cargo nos Estados Unidos”.

Traduz, em outras palavras, a inelegibilidade de Trump em 2024.

Fatos realmente constrangedores acontecem na maior democracia global.

Porém, é necessário apurá-los com rigor, sobretudo para que seja possível defender a democracia pelas vias legais e nunca pela violência ou golpes de estado.

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

O mundo passa por momento de elevada tensão, decorrente da inconveniente visita à Taiwan da presidente da Câmara de Deputados americana, Nancy Pelosi, 82.

O fato mostra como o equilíbrio e o bom senso são indispensáveis aos líderes políticos.

Um gesto ou comportamento inconsequente geram crises e conflitos.

China e Taiwan vivem como dois territórios autônomos desde 1949, quando o antigo governo nacionalista chinês se refugiou na ilha, depois da derrota na guerra civil frente aos comunistas.

Independente de posição ideológica em relação a China, a ONU reconheceu claramente pela Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 197, que há apenas uma China no mundo.

Taiwan é uma parte inalienável do território da China, e o Governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China.

Recentemente, durante longa conversa telefônica, o Presidente da China, Xi Jinping, avisou a Biden para não “brincar com o fogo” em relação a Taiwan.

Ponderado, o presidente americano Joe Biden tentou evitar a visita da deputada Nancy Pelosi, porém não teve sucesso.

Ela ultrapassou os limites e como instrumento de galvanizar simpatia política para reeleger-se deputada em 8 de novembro próximo, desafiou a tudo e a todos.

Esta não é a primeira vez que Nancy Pelosi provoca a China.

Quando era jovem congressista, ela denunciou o que chamou de massacre de 1989 na Praça da Paz Celestial) contra manifestantes pró-democracia, e acusou o serviço de segurança chinês de realizar “execuções secretas.

Considera que os os direitos humanos do povo chinês não são um assunto interno.

Pelosi já criticou os dirigentes chineses e reuniu-se com dissidentes políticos e religiosos, bem como com o Dalai Lama.

No início da década de 90, visitou o país e na praça da repressão de 1989 depositou flores num monumento aos mártires, exibindo uma faixa que dizia “Para aqueles que morreram pela democracia na China”.

Atualmente, uma das consequências mais graves da visita de Pelosi será a a possiblidade de a China retaliar apoiando a Rússia em sua investida contra a Ucrânia.

Os chineses não condenaram a invasão russa da Ucrânia, mas não lhes venderam armas.

A China preferiu cautela.

Enquanto isso, Taiwan, com quem o país norte-americano não mantém relações oficiais, é abastecida de armamentos pelos EEUU, que declara ser o maior aliado militar da ilha, em caso de conflito com o gigante asiático.

Como protesto à presença da parlamentar norte-americana, aviões militares chineses entraram na Zona de Identificação da Defesa Aérea de Taiwan e fazem exercícios, até com misseis.

A verdade é que há uma inquietação global.

Por mais sólidas que sejam as convicções democráticas da Presidente da Câmara de Deputados americana, não se justifica colocar o mundo num fio de navalha, cujo maior prejudicado poderá ser o seu próprio país.

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

A mídia local denuncia casos em Natal de negativas nos hospitais, públicos e privados, em permitir a presença de acompanhantes, durante o atendimento, ou internação dos pacientes.

Salvo justificativa por escrito, a recusa é ilegal, diante da plena vigência da lei nº 7003/2020, de autoria do Vereador falecido Ney Lopes Júnior, que estabelece o direito do paciente (idoso ou não) a acompanhante, nos serviços públicos e privados de saúde no município de Natal.

Humano – Essa lei era uma das que mais gratificavam o meu filho Ney Lopes Jr, pela preocupação humana que ele tinha.

No total, ele deixou como legado 50 leis de sua autoria,  em vigor na cidade de  Natal.

Regras I- O acompanhante será pessoa de livre escolha do paciente.

As unidades também devem proporcionar condições de saúde adequadas para a permanência do acompanhante, inclusive tempo integral.

Regras II – Ainda de acordo com a lei do vereador Ney Lopes Jr os hospitais  devem assegurar visita diária.

Casos de impossibilidade devem ser justificados em prontuário, com cópia para acompanhantes, que tiverem seu direito restringido.

A presença de acompanhante favorece o próprio hospital, uma vez que dispenderá menor número de funcionários para realizar acompanhamento do paciente, além de prestar melhor serviço de natureza médica e assistencial.

No âmbito da saúde suplementar, a Lei nº 9.656/1998 previu que, na hipótese em que o contrato de plano de saúde incluir internação hospitalar, a operadora é responsável pelas despesas de acompanhante.

Estado – Apenas em relação aos idosos, o mesmo direito é assegurado em outros municípios do país, por força do artigo 16, do estatuto dos idosos.

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

Criou-se polêmica em relação a concessão do auxílio Brasil pelo governo federal e a ajuda de mil reais anunciado pela governadora Fátima Bezerra às famílias afetadas pelas chuvas no RN.

Incrível, que exista quem alegue razões econômicas para evitar que o Estado socorra os milhões de miseráveis, em situação de vulnerabilidade.

Se haverá ou não interesse eleitoreiro, o caminho será rígida fiscalização.

A única exigencia é que o “assistência” seja concedida pelo poder público.

Gastos – O ideal é que a medida fosse além de dezembro de 2022.

Todavia, caberá aos eleitos em outubro decidirem essa questão.

Inclusive, pela razão de que outros pontos serão ajustados.

Por exemplo: nenhum país do mundo congelou gastos públicos por 20 anos.

Somente o Brasil, através da PEC 95, limitou por 20 anos os gastos públicos.

Pobres – Em nome de um princípio correto, que é evitar o “esbanjamento de dinheiro”, optou-se pelo extremo de impedir investimentos públicos, agravar a recessão e prejudicar principalmente os mais pobres, ao diminuir recursos para áreas de educação e saúde.

Transferência de renda – Na realidade global, as 10 maiores economias do mundo – que incluem desde países com elevados níveis de bem-estar social, como a França e a Alemanha, aos com altos índices de pobreza, como a Índia –, os programas de transferência de renda estão presentes em larga escala.

Ricos – Os países ricos da OCDE gastam, em média, 21% do PIB (Produto Interno Bruto) na área social.

Na França, os gastos na área social chegam a um terço do PIB.

Essas despesas abrangem Previdência Social, Assistência Social, habitação, Educação, Saúde, Trabalho, Organização Agrária, Cultura e Desporto e Lazer.

Fome – Por essas e outras razões, estão corretos o Congresso Nacional (incluindo oposição), governos federal e estadual ao aprovarem medidas assistencias nesse momento aflitivo que  atravessa a nação.

Estômago vazio, não pode esperar.

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

Dirijo-me às amigas e amigos do Rio Grande do Norte para comunicar-lhes, que não serei candidato à vaga de senador nesta eleição de 2022.

Acho-me emocionalmente enfraquecido pela perda em pouco tempo do meu filho e da minha mãe, o que se soma a circunstancias eleitorais atípicas e notórias no estado.

Tais fatos abalaram a vontade de ter coragem. Perdi a força e o estímulo de um filho dedicado, vocacionado e preparado para a vida pública.

Não ouço mais as suas palavras de solidariedade, um sentimento essencial para quem está na luta política e que cada dia parece desaparecer.

Como se não bastasse, a minha mãe partiu para a Eternidade.

A dor da saudade desses dois entes queridos atinge toda a família.

Dar um passo para trás e não disputar a eleição, não é recuar, regredir ou omitir-se.

O erro está quando saímos e não seguimos outro caminho.

Continuarei na vida privada, em defesa da distribuição justa de oportunidades e redução das desigualdades sociais, na linha da Doutrina Social da Igreja.

Para isso, não é necessário ser “esquerda”, ou “direita”.

As doutrinas não têm rótulos.

Elas têm conteúdo e compromisso intransigente com as liberdades e o estado de direito.

A resposta da atual crise brasileira resume-se na eliminação dos “vícios de excesso” (extremismos), de que falou Aristóteles e ao mesmo tempo seguir a regra de São Tomás de Aquino, de que o bom senso não é incompatível com coragem, fortaleza e sabedoria.

Agradeço ao PARTIDO DA MULHER BRASILEIRA, presidido no RN de forma competente pela senhora Viviane Oliveira de Souza, que me acolheu em seus quadros.

Também registro a satisfação de compartir a pré-campanha com a doutora Clorisa Linhares, candidata ao Governo do estado, uma mulher ética, corajosa, a quem desejo sucesso, extensivo aos que compõem a lista partidária para disputa de deputado federal e estadual, todos eles movidos pelo espírito público de servir ao RN.

Menciono igualmente agradecimentos ao presidente do “Patriotas” Marcel de Brito Vital, candidato a deputado federal, que aceitou coligar-se conosco, numa negociação limpa e honesta.

Agradeço aos familiares, amigos e amigas que me estimularam e encorajaram.

Ao jornalista Tertuliano Pinheiro e sua equipe, responsáveis pela excelente divulgação da pré-campanha, que me permitiu mostrar, pelas redes sociais, o meu dever cumprido como parlamentar, o que tanto me honra e satisfaz, pelas inúmeras demonstrações de reconhecimento, que recebo pelos serviços prestados ao Estado e ao país..

À minha esposa Abigail, filhas e netos, com quem sempre dialoguei na tomada de decisões para construção de sonhos futuros, o reconhecimento pelo conforto, compreensão e tolerância.

Conclamo a todos os candidatos nesta Eleição Geral de 2022, independentemente de partidos, que sigam o conselho de JK: “jamais tenham compromisso com o erro”.

Se eleitos, não percam a esperança de lutar pelo RN, para que o Estado deixe de ser aquele, que “poderia ter tido e não teve”, sempre pela falta de um advogado, que gritasse e o defendesse, na hora certa.

Caso continue assim, será responsabilidade do eleitor.

Obrigado a todos, que acreditaram em mim!

Deus os abençoe!

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal

A boa notícia é a queda do preço do petróleo, no mercado internacional pode ter impacto importante nos preços dos combustíveis no Brasil.

A instabilidade do cenário econômico, causava flutuações nos preços do diesel e da gasolina nas bombas.

Redução – O risco de recessão mundial é que leva a essa queda em função principalmente da desaceleração da economia americana.

A expectativa é de manutenção do movimento de redução do preço que pode recuar do patamar de mais de US$ 100 para cerca de US$ 65.

Barreira – No Brasil, a barreira para uma redução dos preços dos combustíveis é a alta do dólar. Investidores têm corrido para se proteger de oscilações bruscas comprando ativos em dólar, o que provoca a cotação da moeda americana.

Rússia – O presidente Jair Bolsonaro disse ontem,11, citado pela Reuters, que o Brasil pode estar prestes a alcançar um acordo com a Rússia para comprar combustível a um preço muito mais favorável, que aquele que a Petrobras consegue importar.

Preço – Segundo o jornalista Claudio Humberto, a primeira semana de julho acabou com a comprovação de queda de 11% no preço médio da gasolina após aprovação da lei que classifica os combustíveis como bens essenciais e, portanto, limita a alíquota de ICMS em 17%.

Dr Ney Lopes de Souza é advogado, professor titular da UFRN e ex-deputado federal