“Não acabou. Tem que acabar. Eu quero o fim da Polícia Militar.” Certamente, você já ouviu este coro sendo entoado em atos políticos em diversas cidades do Brasil. O que você possivelmente não sabe é que a desmilitarização das Polícias Militares (PMs) no país passou a ser uma abordagem prioritária nos debates promovidos por grupos de esquerda, especialmente no campo acadêmico, nas políticas de segurança pública e, como mencionado inicialmente, nas vozes das ruas.
Surpreendentemente, a pauta incisiva não surgiu há pouco tempo. O assunto vem sendo levantado há alguns anos e tem repercutido cada vez mais, conquistando atenção e repercussão massiva até mesmo em discussões internacionais.
Em 2012, por exemplo, o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou ao Brasil, ainda sob comando do primeiro mandato de Dilma Rousseff (PT), que atuasse com esforços para combater a chamada atividade dos “esquadrões da morte”. Em nota, a entidade pediu que o governo iniciasse um trabalho diligente para suprimir a PM, devido a acusações de que a corporação carrega nas costas numerosas execuções extrajudiciais.
À época, a notificação do órgão internacional direcionava cerca de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos haviam aprovado como parte do relatório efetuado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.
Entre os aconselhamentos estava o pedido de abolição do “sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes […] para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais”. Além disso, foi apontado que era preciso “reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade”.
Por meio de um documento veiculado no dia 6 de julho de 2022, a ONU cobrou mais uma vez o governo federal brasileiro a fim de adotar amplas reformas para pôr fim à violência e ao racismo que, segundo a organização, estão presentes nas instituições brasileiras. No texto, a entidade pediu a “desmilitarização da polícia”, além de pontuar ações que visem melhorias nas leis vigentes.
Ainda na resolução, a organização frisa que tem manifestado continuamente sua preocupação sobre o “uso excessivo e letal” de força pelos agentes da lei. “Os últimos relatórios de brutalidade policial parecem mostrar que tais violações dos direitos humanos continuam impunemente”, declarou a ONU, convocando oficialmente o Estado brasileiro para tratar sobre o tema.
A proposta de desmilitarização da polícia é defendida especialmente por grupos ligados ao espectro político de esquerda e sempre vem à tona quando confrontos entre agentes de segurança e criminosos resultam em vítimas fatais. No debate parlamentar, a ideia já foi sugerida no Senado Federal, a mais alta Casa Legislativa do país. Em 2013, o então senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha a chamada desmilitarização policial, mas o texto não avançou, perdeu força e terminou arquivado.
Em 2015, em uma nova investida, o Partido dos Trabalhadores (PT) incluiu em seu caderno de teses a desmilitarização das PMs como pauta prioritária da legenda. Em 2018, na eleição presidencial, pelo menos dois candidatos apresentaram projetos semelhantes em seus planos de governo: Vera Lúcia (PSTU) e Guilherme Boulos (PSOL).
Diversos segmentos da sociedade compreendem a ideia de forma distinta, e até hoje a proposta não foi totalmente esclarecida, dada a complexidade do assunto e as diferentes visões sobre a discussão. Enquanto alguns advogam pelo conceito de desmilitarização como a exclusão de aspectos de hierarquia, disciplina e símbolos militares, outros mais radicais defendem a redução do uso de força e de armamento e até mesmo a extinção das corporações, sob o argumento de que tal medida acabaria com excessos e abusos.
Informações do Conexão Política
