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Judiciário

Juiz manda prender major do Exército por postagens pró-Bolsonaro nas redes sociais

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A Justiça Militar do Ceará determinou a prisão do major João Paulo da Costa Araújo Alves, de 41 anos, pré-candidato a deputado federal, por crime de desobediência. A decisão é do juiz federal Rodolfo Rosa Talles Menezes, da Auditoria da 10ª Circunscrição Judiciária Militar, baseada em um inquérito instaurado contra o major por ele usar suas redes sociais para manifestar opinião de caráter político partidário.

O inquérito foi aberto em 2021. Nas redes, o militar exibia fotos do presidente Jair Bolsonaro (PL), além de postar mensagens em defesa das medidas do atual governo federal. A prisão se baseia no artigo 163 do Código Penal Militar, que determina prisão a quem se recusar a obedecer a ordem do superior. É dito que o major da ativa deve se abster de se manifestar publicamente a respeito de assuntos políticos.

É destacado, além disso, que os comandantes devem investigar militares que se envolverem em atividades político-partidárias em desacordo com a legislação.

Otoniel Bisneto, advogado do major explicou o processo que envolveu a detenção de João Paulo.

— É uma prisão excessiva, porque o militar em questão é réu primário, não responde a nenhuma ação penal, tem comportamento excelente. A prisão tem mais viés político do que disciplinar — afirmou.

Segundo ele, não houve nenhuma contrariedade de ordem, visto que o documento da Procuradoria Militar é apenas um ato de recomendação.

— Ele é pré-candidato a deputado federal e não vai fazer nenhuma postagem na rede social? — questionou.

Lotado no 25º BC, em Teresina, o major estava atualmente no 2º Batalhão de Engenharia e Construção.

Deu no Conexão Política

Judiciário

Kajuru vira réu por ofensas a adversários políticos nas redes sociais

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Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (3) queixas-crime contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por ofensas a adversários políticos. Com base na decisão, o parlamentar agora é réu.

No julgamento, a maioria dos ministros considerou que a Constituição garante a imunidade parlamentar, mas não de forma irrestrita a qualquer declaração feita por um deputado ou senador.

Em reação, o congressista divulgou uma nota em que afirma que recorrerá da decisão. Ele classifica a medida como “injusta” e “contrária à jurisprudência do STF”, além de alegar que está sendo alvo de “retaliação”.

O caso faz menção a seis ações movidas contra Kajuru pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (PP-SP). Em 2019, por meio das redes sociais, Kajuru fez diversas publicações contra os dois.

Para o ministro Celso de Mello, que já se aposentou, mas analisou a conjuntura em 2020, ano em que o caso começou a ser examinado, a imunidade parlamentar carateriza objeto vital destinado a possibilitar o exercício do mandato representativo e garante que o membro do Congresso Nacional seja “inviolável, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Por consequência, ele votou contra o prosseguimento das denúncias, em parecer favorável ao senador.

O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, discordou. Ao retomar o caso, defendeu que não há liberdade de manifestação absoluta nem mesmo para parlamentares. Segundo ele, a jurisprudência do STF garante a imunidade, no entanto, é preciso avaliar a relação entre a fala e o exercício da atividade legislativa.

— Trata-se de ampla prerrogativa em favor das casas, mas que recomenda certos limites para que se não desnature em privilégio, não sirva à proteção de ilícito, nem resulte em impunidade. Esse é o verdadeiro paradoxo da imunidade parlamentar, que pode tanto servir para nutrir como para minar o desenvolvimento democrático — garantiu Gilmar.

— É possível concluir, a partir da análise da jurisprudência do Supremo que, embora o tribunal tenha assentado uma ampla imunidade parlamentar especialmente em relação aos discursos proferidos no âmbito da casa legislativa, os julgamentos mais recentes têm buscado realizar uma análise mais detida do nexo de vinculação dos discursos proferidos com o exercício do mandato parlamentar, de modo a descaracterizar a imunidade como privilégio pessoal — acrescentou o magistrado.

O voto de Gilmar foi seguido por Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.

— A liberdade não é absoluta. Sempre que houver abuso, é dever do Judiciario proteger de excessos — complementou Lewandowski.

Já o ministro André Mendonça, que passou a compor a Corte recentemente, seguiu o voto de Celso de Mello, formando os dois votos contrários.

Deu no Conexão Política

Notícias

Mourão diz que pedidos de fechamento do STF em protestos são ‘liberdade de expressão’

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O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicamos) disse nesta segunda-feira, 2, que os pedidos de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e da volta da ditadura militar nos protestos pró-Bolsonaro são “liberdade de expressão”.

No último domingo, 1º de maio, apoiadores do presidente da República ocuparam as ruas das capitais em defesa da liberdade de expressão, uma espécie de desagravo ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Suprema Corte a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques às instituições e aos ministros.

O general foi questionado pela imprensa ao chegar no Palácio do Alvorada sobre os pedidos inconstitucionais dos manifestantes. Para o general, as reivindicações não passam de “liberdade de expressão”, mas não são uma ameaça porque a “imensa maioria” da população não quer.

“Isso é liberdade de expressão. Tem gente que quer isso, mas a imensa maioria do povo não quer. Normal”, defendeu o vice-presidente.

Deu na Jovem Pan

Política

Mourão: “Lula só tem atravessado o samba”

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Hamilton Mourão (Republicanos) comentou o pedido de desculpa de Lula (PT) a policiais após ter dito que o presidente Jair Bolsonaro (PL) “não gosta de gente, gosta de policial”. O vice-presidente afirmou hoje a jornalistas na chegada ao Palácio do Planalto que o petista só tem “atravessando o samba” ultimamente.

“O Lula de vez em quando, de vez em quando não, ultimamente, ele só tem atravessado o samba. Então, o problema é dele, [ele tem que] medir as palavras”, disse Mourão

O termo “atravessar o samba” significa errar a batida ou a melodia.

O vice-presidente também falou sobre as manifestações de ontem nas quais pediram, entre outras coisas, o fechamento do STF. Para Mourão, os atos são “liberdade de expressão”.

Informações de O Antagonista

Judiciário

Alexandre de Moraes diz que ‘liberdade de expressão não é liberdade de agressão’

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta sexta-feira, 29, duranta palestra na FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado) que “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

A declaração ocorre uma semana após a Suprema Corte condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitar a tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União e por coação no curso do processo. “Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura e morte de pessoas, o fechamento do Congresso e do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, declarou o magistrado.

Apesar de não ter citado nominalmente o parlamentar, é claro que Moraes se refere ao caso de Silveira, que se tornou réu no Supremo pela publicação de um vídeo no qual ele defende o AI-5, ato mais repressivo da ditadura militar, e incita a população a invadir o STF e agredir os ministros.

Informações da Jovem Pan

Notícias

Não podemos admitir que interfiram na liberdade, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (26) que a liberdade de expressão é algo “inegociável” e que não se pode admitir interferências de “alguns” nesse “bem maior”.

“Obviamente, não podemos admitir que alguns de nós que possam ter certos poderes interfiram no destino final da nossa nação, nesse nosso bem maior que é nossa liberdade de expressão”, disse na abertura da 23ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Bolsonaro fez a declaração 5 dias depois de conceder perdão da pena ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). No decreto de graça constitucional ao congressista, o presidente afirmou que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

No evento desta terça-feira com prefeitos, ministros e congressistas, o chefe do Executivo afirmou que existem “mecanismos” para evitar ocorrências de agressões contra autoridades na vida pública.

“Eu sempre digo, tem um bem maior do que a nossa própria vida, essa é a nossa liberdade. Inegociável. Quantos de nós somos agredidos ao longo da nossa vida pública? Lamentamos, não queremos ser agredidos. Mas temos mecanismos, temos como buscar reparar isso daí”, disse.

Informações do Poder360

 

Mundo

Twitter fecha acordo de venda e Elon Musk detém 100% da empresa

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O Twitter aceitou a oferta do homem mais rico do mundo, Elon Musk, para comprar a rede social por US$ 44 bilhões. O acordo, conforme antecipamos, estava perto de ser consolidado e foi firmado nesta segunda-feira (25).

Na semana passada, Musk informou que havia garantido o financiamento para o trato, depois de comprar mais de 9,2% do Twitter, tornando-o o maior acionista da maior empresa em 9 de abril.

No dia 14 do mesmo mês, o bilionário anunciou uma oferta para comprar 100% da plataforma de mídia social por cerca de US$ 43 bilhões. A empresa havia originalmente promulgado uma medida anti-aquisição, mas decidiu avançar com as negociações após uma proposta atualizada do magnata.

Agora, com a nova aquisição, Elon Musk garante que fará diversas mudanças significativas na plataforma, a exemplo de uma série de dicas que ele cogitou nos últimos meses sobre quais são suas intenções. Confira algumas alterações que devem ocorrer nos próximos meses:

Moderação de conteúdo

Musk se referiu ao Twitter, em repetida vezes, que enxerga a rede social como “a praça pública de fato” da era moderna — equivalente a um fórum público digital. Para esse fim, ele criticou a decisão do Twitter de banir permanentemente o ex-presidente Donald Trump do site, após conflitos no prédio do Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021.

Com base em seus tweets, tudo indica que haverá fortes pressões por uma moderação mais frouxa na empresa. Ele já demonstrou, inclusive, que não está disposto a moderar conteúdos e a censurá-los, independente das alegações utilizadas, sejam elas governamentais ou não. Um dos casos mais recentes ocorreu em torno da guerra na Ucrânia.

Musk veio a público para garantir que não impediria agências da mídia estatal russa de usarem a internet via satélite. “Não faremos isso a menos que sob a mira de uma arma”, disse ele. “Desculpe ser um absolutista da liberdade de expressão”, completou.

Alterações de algoritmo

Outro ponto que Musk levantou no passado envolve o papel do Twitter na formação da sociedade. Ele fez uma pesquisa com seus seguidores para saber se eles acham que o algoritmo do microblog deveria ser “código aberto” — um termo para software distribuído livremente e com acesso aberto e transparente a todos os usuários. “Estou preocupado com o viés de fato no ‘algoritmo do Twitter’ ter um grande efeito no discurso público”, escreveu o bilionário. “Como saberemos o que realmente está acontecendo?”, questionou.

Remoção de bots de spam

Algumas das propostas deve girar em torno de se livrar de “bots de spam de criptografia” — contas que promovem o que parecem ser golpes baseados em criptografia. O problema, segundo ele, é um dos mais irritantes para quem utiliza o serviço. Musk, inclusive, chegou a pedir publicamente ao Twitter para fazer algo sobre o distúrbio digital. “Quanto tempo isso deve continuar?”, perguntou Musk em fevereiro.

Em uma entrevista de 14 de abril, o magnata citou o contratempo como a primeira coisa que ele mudaria como novo proprietário do Twitter. “Uma prioridade que eu teria é eliminar os bots de spam e scam, e os exércitos de bots que estão no Twitter”, assegurou ele. “Eles tornam o produto muito pior”, acrescentou.

Botão de ‘editar tweet’

Musk é a favor do botão de edição que os usuários do Twitter vêm solicitando há anos.

Ele apoiou a longa esperança de que o Twitter algum dia adicionará uma função de edição ao seu serviço para que os usuários possam corrigir, pelo menos, erros básicos de ortografia ou links errados imediatamente após a postagem. Seus mais de 80 milhões de seguidores apoiaram esmagadoramente a adição da função em uma pesquisa que ele realizou no mês passado.

Notavelmente, em paralelo ao aceno feito pelo empresário, o Twitter garantiu recentemente que está trabalhando na funcionalidade há algum tempo. Novas atualizações devem acontecer em breve.

Deu no Conexão Política